sessao nº 1

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26/05/2025 Página 10
Votações Nominais da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
Matérias da Ordem do Dia
1 - REQ Requerimento 1/2025
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Requer que o Diretor Geral da 
Câmara disponibilize as
prestações de contas do último 
biênio (de janeiro de 2023 a 
dezembro de 2024).
Aprovada por Unanimidade
2 - IND Indicação 1/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
Indicar ao Poder Executivo 
Municipal a construção de 1 (uma) 
Unidade Básica de Saúde (UBS) 
no Bairro Maracujá e 1 (uma) 
Unidade Básica de Saúde no 
Bairro Conjunto Cônego Monte.
Aprovada por Unanimidade
3 - IND Indicação 2/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
Indicar ao Poder Executivo 
Municipal a construção de 1 (um) 
Posto de Saúde na comunidade 
rural denominada Sítio Pau de 
Leite.
Aprovada por Unanimidade
4 - IND Indicação 3/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
Indica ao Poder Executivo 
Municipal, por meio dos órgãos 
competentes, que sejam realizados 
os serviços de pavimentação e 
saneamento da Rua Severina Pinto 
de Carvalho, localizada no Bairro 
Maracujá.
Aprovada por Unanimidade
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26/05/2025 Página 11
5 - IND Indicação 4/2025
Turno:
Autor: Erivan Justino
Indica à prefeitura de Santa Cruz 
através da secretaria de
tributação, o cadastramento do 
loteamento Riacho do Padre e a 
nomeação das ruas Joaquina 
Furtuosa da Silva, Pedro Pereira 
dos Santos e Francisco Pereira da 
Silva, do loteamento supracitado, 
no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.
Aprovada por Unanimidade
6 - IND Indicação 5/2025
Turno:
Autor: Nayara Fonseca
Indica ao Poder Executivo 
Municipal a construção de uma 
Unidade Básica de Saúde (UBS)
na comunidade rural
Assentamento Santa Rita, bem 
como a implantação de uma nova 
Equipe da Estratégia Saúde da 
Família (ESF) para atender às 
necessidades de saúde da 
população local.
Aprovada por Unanimidade
7 - IND Indicação 6/2025
Turno:
Autor: Gilliard Paraibano
Indica que seja feita a 
pavimentação a Paralelepípedo
das Ruas do bairro Vila Nova
Aprovada por Unanimidade
neste Município.
8 - IND Indicação 7/2025 Indica que seja feita a limpeza nos Aprovada por Unanimidade
Turno: arredores da Comunidade/Rua
Autor: Gilliard Paraibano Cega Matilde, bem como a
construção de uma Academia
Comunitária naquele espaço
urbano.
9 - IND Indicação 8/2025 Melhorias e ampliação da Aprovada por Unanimidade
Turno: Iluminação da Comunidade Alto
Autores: Gilliard Paraibano, Israel da Colina, com Ligação das
Fernandes Luminárias a partir da única Rua
do povoado até o entroncamento
da RN-092.
10 - IND Indicação 9/2025 Indica à gestão municipal de Aprovada por Unanimidade
Turno: Santa Cruz-RN, da prefeita Ana
Autor: Erivan Justino Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE
LOMBOFAIXA na rua Cosme
Ferreira Marques (em frente a E E
Quintino Bocaiuva e banco
Bradesco) no Centro da cidade de
Santa Cruz-RN.
11 - IND Indicação 10/2025 Indica a construção de uma Aprovada por Unanimidade
Turno: passagem molhada na comunidade
Autor: Adriely Macêdo Bonsucesso, visando melhorar o
tráfego de pedestres e veículos,
especialmente em períodos
chuvosos.
12 - IND Indicação 11/2025 Indica ao Poder Executivo Aprovada por Unanimidade
Turno: Municipal que sejam tomadas as
Autor: Beto da Saúde providências necessárias para o
calçamento da Rua Ana Anunciada
da Conceição, situada no Bairro
Augusto Fernandes Pereira.
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26/05/2025 Página 12
13 - IND Indicação 12/2025 Indica ao Poder Executivo Aprovada por Unanimidade
Turno: Municipal que sejam tomadas as
Autor: Beto da Saúde providências necessárias para o
calçamento da Rua Francisco
Segundo da Rocha, situada no
Bairro Residencial Alegre.
14 - IND Indicação 13/2025 Indica que possa realizar as Aprovada por Unanimidade
Turno: devidas providências no sentido
Autor: Jackson Renê de colocar postes e braços de
iluminação pública na entrada do
Loteamento São Lourenço e
adjacências.
15 - IND Indicação 14/2025 Indica a construção de passagem Aprovada por Unanimidade
Turno: molhada no bairro alegre e
Autor: Drª Luziana Fonseca melhorias na iluminação pública e
acesso do sítio pedras com a
colocação de piche para melhoria
na qualidade de vida dos
moradores da localidade abaixo
mencionada.
16 - MA Moção de Aplausos 1/2025 QUE SEJA CONCEDIDA UMA Aprovada por Unanimidade
Turno: MOÇÃO DE APLAUSOS A SUA
Autores: Glauber Bezerra, Adriely EXECELÊNCIA
Macêdo, Beto da Saúde, Drª Luziana REVERENDÍSSIMA DOM JOÃO
Fonseca, Élcio Pontes, Erivan Justino, SANTOS CARDOSO PELOS SEUS
Fábio Dias, Gilliard Paraibano, Israel RELEVANTES SERVIÇOS
Fernandes, Jackson Renê, Nayara PRESTADOS A CIDADE DE
Fonseca, Pretinho Lima, Talita SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO
Marielle TRAIRÍ DO ESTADO DO RN.
17 - MP Moção de Pesar 1/2025 Moção de Pesar os Familiares da Aprovada por Unanimidade
Turno: Senhora Josefa Esvelice da Silva,
Autor: Glauber Bezerra pelo seu falecimento.
18 - MP Moção de Pesar 2/2025 Moção de Pesar os Familiares da Aprovada por Unanimidade
Turno: Senhora Benedita Ana da Silva,
Autor: Glauber Bezerra pelo seu falecimento.
19 - MP Moção de Pesar 3/2025 Moção de Pesar os Familiares da Aprovada por Unanimidade
Turno: Senhora Cícera Miriam Marinho
Autor: Glauber Bezerra Nunes, pelo seu falecimento.
20 - MP Moção de Pesar 4/2025 Moção de Pesar aos Familiares do Aprovada por Unanimidade
Turno: Jovem Diego Luiz Andrade de
Autor: Glauber Bezerra Farias, pelo seu falecimento.
21 - MP Moção de Pesar 5/2025 Moção de pesar aos familiares do Aprovada por Unanimidade
Turno: Senhor João Antunes de Lima,
Autor: Glauber Bezerra pelo seu falecimento.
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Votações Nominais da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
(2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Moção de Pesar nº 5 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Moção de Pesar nº 4 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Moção de Pesar nº 3 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Moção de Pesar nº 2 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
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Moção de Pesar nº 1 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Moção de Aplausos nº 1 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 14 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 13 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
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Indicação nº 12 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 11 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 10 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 9 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
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Indicação nº 8 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
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Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
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Pretinho Lima Sim 
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Indicação nº 7 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
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Indicação nº 6 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
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Indicação nº 5 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
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Indicação nº 4 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
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Fábio Dias Sim
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Glauber Bezerra Sim 
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Talita Marielle Sim
Indicação nº 3 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
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Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 2 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
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Indicação nº 1 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
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26/05/2025 Página 18
Requerimento nº 1 de 2025 Adriely Macêdo Sim
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Talita Marielle Sim

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07/03/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 
25/02/2025 - 19:00 ; Encerramento: 25/02/2025 - 22:30
Mesa Diretora: Presidente: Glauber Bezerra / PL ; Vice-Presidente: Beto da
Saúde / PL ; 1º Secretário(a): Talita Marielle / PL ; 2º Secretário(a): Nayara
Fonseca / PL ; 3º Secretário: Erivan Justino / PL ; 4º Secretário: Israel
Fernandes / PL
Lista de Presença na Sessão: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde / PL ;
Drª Luziana Fonseca / PODE ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; 
Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel 
Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima /
PV ; Talita Marielle / PL
Expedientes:
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de 
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei
Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta
Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o presidente.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM:
Apresentação da Formação das Comissões para deliberação do Plenário,
segundo o artigo 86, parágrafo 3º. 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: - Talita Marielle - PL -
Erivan Justino - PL - Luziana Fonseca – Podemos
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; - Fábio Dias - PL -
Israel Fernandes - PL - Beto da Saúde - PL
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação;
- Luziana Fonseca - Podemos - Nayara Fonseca - PL - Adriely Macedo - PV
Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor; -
Erivan Justino - PL - Nayara Fonseca - PL - Gilliard Paraibano – Podemos
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias; -
Israel Fernandes - PL - Talita Marielle - PL - Pretinho Lima - PV
Comissão de Turismo; - Beto da Saúde - PL - Erivan Justino - PL -
Jackson Renê - MDB 
Comissão de Legislação Participativa; - Adriely Macêdo - PV - Élcio Pontes
- MDB - Luziana Fonseca - Podemos 
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07/03/2025 Página 2
Comissão de Ética Parlamentar; - Gilliard Paraibano - Podemos - Israel
Fernandes - PL - Pretinho Lima - PV
Submeto em discussão... Não havendo quem queira discutir submeto em 
votação... QUEM ESTIVER A FAVOR PERMANEÇA COMO SE ENCONTRA 
QUEM FOR CONTRA QUE SE MANIFESTE.
DECLARO APROVADO A COMPOSIÇÃO DAS 
COMISSÕES, E SOLICITO QUE A DIREÇÃO-GERAL PROVIDENCIE A
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL.
Leitura das Matérias do Expediente: Convido a Segunda Secretária, a
vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta.
Oradores do Expediente: Convido a Primeira Secretária, a vereadora
Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer
uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
2 - ORDEM DO DIA Duração – 60 (SESSENTA) minutos:
Submeto em votação o pedido do Executivo Municipal para a tramitação
em URGÊNCIA dos Projetos de Leis Complementares nº 02 e 03/2025.
Lembrando que o pedido de URGÊNCIA para a deliberação do Projeto de 
Lei Municipal nº 001/2025, já foi aprovado na sessão extraordinária do
dia 04 de fevereiro de 2025. 
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto 
de Lei Complementar nº 002/2025 – “Dispõe sobre a concessão de
gratificações e auxílios a servidores públicos do município de Santa
Cruz/ RN, atualiza valores de gratificações para Diretores e Vice-Diretores 
de escolas e creches, institui o auxílio deslocamento para servidores da 
secretaria municipal de saúde e demais motoristas, e dá outras
providências.” Autor: Executivo Municipal
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2025 – “Concede reajuste de vencimentos aos 
servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de reflexo 
na carreira do percentual do piso salarial profissional do magistério público 
da educação básica em 2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e 
dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei 
Municipal nº 001/2025 – “Dispõe sobre a atualização do salário mínimo 
e adota providências correlatas.” Autor: Executivo Municipal 
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07/03/2025 Página 3
Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 001/2025 – “Reconhece a Associação de 
Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de 
utilidade pública.” Autor: Vereador Pretinho Lima
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Saúde, Educação, 
Assistência Social e Defesa do Consumidor; o Projeto de Lei nº 
002/2025 – “Dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto para 
unidades familiares que possuem pessoas com transtorno do espectro 
autista (TEA).” Autor: Vereador Fábio Dias 
Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 003/2025 – “Dispõe sobre o fornecimento 
de merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal 
de ensino de Santa Cruz diagnosticados diabéticos, hiperglicêmicos, com 
intolerância à lactose e celíacos.” Autor: Vereador Jackson Renê
Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final; o Projeto de Lei nº 004/2025 – “Institui a Política de 
Transparência nas Obras Públicas Municipais.” Autor: Vereador 
Jackson Renê
Matérias do Expediente:
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 2 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS A SERVIDORES PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, ATUALIZA VALORES DE 
GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS E 
CRECHES, INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA SERVIDORES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS MOTORISTAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva 
Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 29, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 3 de 2025, Concede reajuste 
de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim 
específico de reflexo na carreira do percentual do piso salarial profissional 
do magistério público da educação básica em 2025, nos termos da Lei 
Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia
de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 
30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 1 de 2025, Dispõe sobre atualização 
do salário mínimo e adota providências correlatadas. Autor: Ana 
Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
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07/03/2025 Página 4
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Reconhece a Associação de 
Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de 
utilidade pública, e dá outras providências. Autor: Pretinho Lima, 
Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Dispõe sobre a isenção da tarifa de 
água e esgoto para unidades familiares que possuem pessoas com 
transtorno do espectro autista (TEA). Autor: Fábio Dias, Número de 
Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Dispõe sobre o fornecimento de 
merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal de 
ensino de Santa Cruz diagnosticados diabéticos, hiperglicêmicos, com 
intolerância à lactose e celíacos. Autor: Jackson Renê, Número de 
Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Institui a Política de Transparência 
nas Obras Públicas Municipais. Autor: Jackson Renê, Número de 
Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Requerimento nº 1 de 2025, Requer que o Diretor Geral da Câmara 
disponibilize as prestações de contas do último biênio (de janeiro de 2023 a 
dezembro de 2024). Autor: Élcio Pontes, Número de Protocolo: 33,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Indicação nº 1 de 2025, Indicar ao Poder Executivo Municipal a
construção de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro
Maracujá e 1 (uma) Unidade Básica de Saúde no Bairro Conjunto Cônego
Monte. Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 8, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Indicação nº 2 de 2025, Indicar ao Poder Executivo Municipal a 
construção de 1 (um) Posto de Saúde na comunidade rural denominada 
Sítio Pau de Leite. Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 9,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 3 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio
dos órgãos competentes, que sejam realizados os serviços de
pavimentação e saneamento da Rua Severina Pinto de Carvalho,
localizada no Bairro Maracujá. Autor: Israel Fernandes, Número de 
Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Indicação nº 4 de 2025, Indica à prefeitura de Santa Cruz através da 
secretaria de tributação, o cadastramento do loteamento Riacho do
Padre e a nomeação das ruas Joaquina Furtuosa da Silva, Pedro Pereira 
dos Santos e Francisco Pereira da Silva, do loteamento supracitado, no 
bairro Paraíso, Santa Cruz-RN. Autor: Erivan Justino, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
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07/03/2025 Página 5
Indicação nº 5 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a construção 
de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade rural
Assentamento Santa Rita, bem como a implantação de uma nova Equipe
da Estratégia Saúde da Família (ESF) para atender às necessidades de
saúde da população local. Autor: Nayara Fonseca, Número de 
Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 6 de 2025, Indica que seja feita a pavimentação a 
Paralelepípedo das Ruas do bairro Vila Nova neste Município. Autor: 
Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Indicação nº 7 de 2025, Indica que seja feita a limpeza nos arredores da 
Comunidade/ Rua Cega Matilde, bem como a construção de uma Academia 
Comunitária naquele espaço urbano. Autor: Gilliard Paraibano, 
Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 8 de 2025, Melhorias e ampliação da Iluminação da 
Comunidade Alto da Colina, com Ligação das Luminárias a partir da única
Rua do povoado até o entroncamento da RN-092. Autor: Gilliard
Paraibano, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Indicação nº 9 de 2025,Indica à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da
prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA na rua Cosme 
Ferreira Marques (em frente a E E Quintino Bocaiuva e banco Bradesco) no 
Centro da cidade de Santa Cruz-RN. Autor: Erivan Justino, Número 
de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Indicação nº 10 de 2025, Indica a construção de uma passagem 
molhada na comunidade Bonsucesso, visando melhorar o tráfego de 
pedestres e veículos, especialmente em períodos chuvosos. Autor: 
Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 11 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que 
sejam tomadas as providências necessárias para o calçamento da Rua 
Ana Anunciada da Conceição, situada no Bairro Augusto Fernandes 
Pereira. Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 12 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que 
sejam tomadas as providências necessárias para o calçamento da Rua 
Francisco Segundo da Rocha, situada no Bairro Residencial Alegre.
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
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07/03/2025 Página 6
Indicação nº 13 de 2025, Indica que possa realizar as devidas
providências no sentido de colocar postes e braços de iluminação pública 
na entrada do Loteamento São Lourenço e adjacências. Autor: Jackson
Renê, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Indicação nº 14 de 2025, Indica a construção de passagem molhada no
bairro alegre e melhorias na iluminação pública e acesso do sítio pedras com a 
colocação de piche para melhoria na qualidade de vida dos moradores da 
localidade abaixo mencionada. Autor: Drª Luziana Fonseca, Número de
Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Moção de Aplausos nº 1 de 2025, QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO
DE APLAUSOS A SUA EXECELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM JOÃO 
SANTOS CARDOSO PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A
CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO TRAIRÍ DO ESTADO DO RN.
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Moção de Pesar nº 1 de 2025, Moção de Pesar os Familiares da Senhora 
Josefa Esvelice da Silva, pelo seu falecimento. Autor: Glauber Bezerra, 
Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Moção de Pesar nº 2 de 2025, Moção de Pesar os Familiares da Senhora
Benedita Ana da Silva, pelo seu falecimento. Autor: Glauber Bezerra, 
Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Moção de Pesar nº 3 de 2025, Moção de Pesar os Familiares da Senhora 
Cícera Miriam Marinho Nunes, pelo seu falecimento. Autor: Glauber 
Bezerra, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Moção de Pesar nº 4 de 2025, Moção de Pesar aos Familiares do Jovem 
Diego Luiz Andrade de Farias, pelo seu falecimento. Autor: Glauber 
Bezerra, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Moção de Pesar nº 5 de 2025, Moção de pesar aos familiares do Senhor 
João Antunes de Lima, pelo seu falecimento. Autor: Glauber Bezerra, 
Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente:
1 - Élcio Pontes/MDB ; 2 - Adriely Macêdo/PV ; 3 - Jackson Renê/MDB; 4 -
Talita Marielle/PL ; 5 - Beto da Saúde/PL ; 6 - Pretinho Lima/PV ; 7 - Nayara 
Fonseca/PL ; 8 - Gilliard Paraibano/PODE ; 9 - Israel Fernandes/PL ; 10 - Drª 
Luziana Fonseca/PODE ; 11 - Erivan Justino/PL ; 12 - Fábio Dias/PL
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07/03/2025 Página 7
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde
/ PL ; Drª Luziana Fonseca / PODE ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino
/ PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; 
Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho 
Lima / PV ; Talita Marielle / PL
Matérias da Ordem do Dia:
Requerimento nº 1 de 2025, Requer que o Diretor Geral da Câmara
disponibilize as prestações de contas do último biênio (de janeiro de 2023 a 
dezembro de 2024). Autor: Élcio Pontes, Número de Protocolo: 33, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; 
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Indicação nº 1 de 2025, Indicar ao Poder Executivo Municipal a
construção de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Maracujá
e 1 (uma) Unidade Básica de Saúde no Bairro Conjunto Cônego Monte. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano 
- Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim 
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Indicação nº 2 de 2025, Indicar ao Poder Executivo Municipal a construção 
de 1 (um) Posto de Saúde na comunidade rural denominada Sítio Pau de 
Leite. Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 9, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano 
- Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim 
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
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07/03/2025 Página 8
Indicação nº 3 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio dos 
órgãos competentes, que sejam realizados os serviços de pavimentação e 
saneamento da Rua Severina Pinto de Carvalho, localizada no Bairro 
Maracujá. Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 10, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ;
Élcio Pontes - Sim ;
Indicação nº 4 de 2025, Indica à prefeitura de Santa Cruz através da
secretaria de tributação, o cadastramento do loteamento Riacho do Padre e 
a nomeação das ruas Joaquina Furtuosa da Silva, Pedro Pereira dos Santos 
e Francisco Pereira da Silva, do loteamento supracitado, no bairro Paraíso, 
Santa Cruz-RN. Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 12, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano 
- Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim 
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Indicação nº 5 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a construção 
de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade rural 
Assentamento Santa Rita, bem como a implantação de uma nova Equipe da 
Estratégia Saúde da Família (ESF) para atender às necessidades de saúde 
da população local. Autor: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 13, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª 
Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard
Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson
Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle -
Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Indicação nº 6 de 2025, Indica que seja feita a pavimentação a
Paralelepípedo das Ruas do bairro Vila Nova neste Município. Autor: 
Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª
Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard
Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson
Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle -
Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
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07/03/2025 Página 9
Indicação nº 7 de 2025, Indica que seja feita a limpeza nos arredores da 
Comunidade/Rua Cega Matilde, bem como a construção de uma Academia 
Comunitária naquele espaço urbano. Autor: Gilliard Paraibano, Número de
Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª
Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard 
Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson
Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim; Talita Marielle -
Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Indicação nº 8 de 2025, Melhorias e ampliação da Iluminação da 
Comunidade Alto da Colina, com Ligação das Luminárias a partir da única
Rua do povoado até o entroncamento da RN-092. Autor: Gilliard Paraibano, 
Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Indicação nº 9 de 2025, Indica à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da 
prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA na rua Cosme
Ferreira Marques (em frente a E E Quintino Bocaiuva e banco Bradesco) no 
Centro da cidade de Santa Cruz-RN. Autor: Erivan Justino, Número de
Protocolo: 22, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Indicação nº 10 de 2025, Indica a construção de uma passagem
molhada na comunidade Bonsucesso, visando melhorar o tráfego de
pedestres e veículos, especialmente em períodos chuvosos. Autor: Adriely
Macêdo, Número de Protocolo: 23, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª
Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard
Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson 
Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle -
Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Indicação nº 11 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam
tomadas as providências necessárias para o calçamento da Rua Ana 
Anunciada da Conceição, situada no Bairro Augusto Fernandes Pereira. 
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ;
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07/03/2025 Página 10
Indicação nº 12 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam
tomadas as providências necessárias para o calçamento da Rua Francisco
Segundo da Rocha, situada no Bairro Residencial Alegre. Autor: Beto da
Saúde, Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Indicação nº 13 de 2025, Indica que possa realizar as devidas providências
no sentido de colocar postes e braços de iluminação pública na entrada do
Loteamento São Lourenço e adjacências. Autor: Jackson Renê, Número
de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ;
Indicação nº 14 de 2025, Indica a construção de passagem molhada no
bairro alegre e melhorias na iluminação pública e acesso do sítio pedras
com a colocação de piche para melhoria na qualidade de vida dos
moradores da localidade abaixo mencionada. Autor: Drª Luziana Fonseca, 
Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Moção de Aplausos nº 1 de 2025, QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO 
DE APLAUSOS A SUA EXECELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM JOÃO 
SANTOS CARDOSO PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A 
CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO TRAIRÍ DO ESTADO DO RN.
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 34, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Moção de Pesar nº 1 de 2025, Moção de Pesar os Familiares da Senhora
Josefa Esvelice da Silva, pelo seu falecimento. Autor: Glauber Bezerra, 
Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª
Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard
Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson 
Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle -
Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
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07/03/2025 Página 11
Moção de Pesar nº 2 de 2025, Moção de Pesar os Familiares da Senhora
Benedita Ana da Silva, pelo seu falecimento. Autor: Glauber Bezerra,
Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ;
Moção de Pesar nº 3 de 2025, Moção de Pesar os Familiares da Senhora
Cícera Miriam Marinho Nunes, pelo seu falecimento. Autor: Glauber
Bezerra, Número de Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Moção de Pesar nº 4 de 2025, Moção de Pesar aos Familiares do Jovem
Diego Luiz Andrade de Farias, pelo seu falecimento. Autor: Glauber
Bezerra, Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª
Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard
Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson 
Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle -
Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Moção de Pesar nº 5 de 2025, Moção de pesar aos familiares do Senhor
João Antunes de Lima, pelo seu falecimento. Autor: Glauber Bezerra, 
Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ;
Élcio Pontes - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária.Convido os
senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 11 de março de 
2024.

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025, DIA 
25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária, o vereador Talita Marielle para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
• Apresentação da Formação das Comissões para deliberação do 
Plenário, segundo o artigo 86, parágrafo 3º.
• Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: 
- Talita Marielle - PL 
- Erivan Justino - PL 
- Luziana Fonseca – Podemos
• Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
- Fábio Dias - PL 
- Israel Fernandes - PL 
- Beto da Saúde - PL 
• Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, 
Transporte e Habitação; 
- Luziana Fonseca - Podemos
- Nayara Fonseca - PL 
- Adriely Macedo - PV 
• Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do 
Consumidor; 
- Erivan Justino - PL 
- Nayara Fonseca - PL 
- Gilliard Paraibano – Podemos
• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das 
Minorias; 
- Israel Fernandes - PL 
- Talita Marielle - PL 
- Pretinho Lima - PV 
• Comissão de Turismo; 
- Beto da Saúde - PL 
- Erivan Justino - PL 
- Jackson Renê - MDB 
• Comissão de Legislação Participativa; 
- Adriely Macêdo - PV
- Élcio Pontes - MDB 
- Luziana Fonseca - Podemos 
• Comissão de Ética Parlamentar; 
- Gilliard Paraibano - Podemos 
- Israel Fernandes - PL 
- Pretinho Lima - PV
Submeto em discussão...
Não havendo quem queira discutir submeto em votação...
QUEM ESTIVER A FAVOR PERMANEÇA COMO SE ENCONTRA
QUEM FOR CONTRA QUE SE MANIFESTE.
DECLARO APROVADO A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES, E 
SOLICITO QUE A DIREÇÃO-GERAL PROVIDENCIE A 
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL.
Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – “Dispõe sobre a 
concessão de gratificações e auxílios a servidores públicos do 
município de Santa Cruz/RN, atualiza valores de gratificações 
para Diretores e Vice-Diretores de escolas e creches, institui o 
auxílio deslocamento para servidores da secretaria municipal de 
saúde e demais motoristas, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 – “Concede reajuste 
de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, 
para o fim específico de reflexo na carreira do percentual do piso 
salarial profissional do magistério público da educação básica em 
2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 001/2025 – “Dispõe sobre a 
atualização do salário mínimo e adota providências correlatas.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 001/2025 – “Reconhece a Associação de 
Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como 
instituição de utilidade pública.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Projeto de Lei nº 002/2025 – “Dispõe sobre a isenção da tarifa 
de água e esgoto para unidades familiares que possuem pessoas 
com transtorno do espectro autista (TEA).”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Lei nº 003/2025 – “Dispõe sobre o fornecimento de 
merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede 
municipal de ensino de Santa Cruz diagnosticados diabéticos, 
hiperglicêmicos, com intolerância à lactose e celíacos.”
Autor: Vereador Jackson Renê
• Projeto de Lei nº 004/2025 – “Institui a Política de 
Transparência nas Obras Públicas Municipais.”
Autor: Vereador Jackson Renê
• Requerimento nº 001/2025 – “REQUERE na forma regimental 
que, após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido 
expediente ao excelentíssimo diretor-geral da Câmara, para que 
disponibilize as prestações de contas do último biênio (de janeiro 
de 2023 a dezembro de 2024).”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 001/2025 – “INIDCA ao Poder Executivo Municipal 
a construção de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro 
Maracujá e 1 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro 
Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 002/2025 – “INDICA ao Poder Executivo Municipal 
a construção de 1 (um) Posto de Saúde na comunidade rural 
denominada por Sítio Pau de Leite.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 003/2025 – “INDICA ao Poder Executivo Municipal, 
por meio dos órgãos competentes, que sejam realizados serviços 
de pavimentação e saneamento da Rua Severina Pinto de 
Carvalho, localizada no Bairro Maracujá.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 004/2025 – “INDICA à prefeitura de Santa Cruz 
através da secretaria de tributação, o cadastramento do 
loteamento Riacho do Padre e a nomeação das ruas Joaquina 
Furtuosa da Silva, Pedro Pereira dos Santos e Francisco Pereira da 
Silva, do Loteamento supracitado, no bairro Paraíso, Santa 
Cruz/RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 005/2025 – “INDICA ao Poder Executivo Municipal 
a construção de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS) na 
comunidade Rural Assentamento Santa Rita, bem como a 
implantação de uma nova Equipe da Estratégia Saúde da Família 
(ESF) para atender às necessidades de saúde da população.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Indicação nº 006/2025 – “INDICA que seja feita a pavimentação 
a Paralelepípedo das Ruas do bairro Vila Nova neste Município.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 007/2025 – “INDICA que seja feita a limpeza nos 
arredores da Comunidade/Rua Cega Matilde, bem como a 
construção de uma Academia Comunitária naquele espaço 
urbano.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 008/2025 – “INDICA melhorias e ampliação da 
Iluminação da Comunidade Alto da Colina, com Ligação das 
Luminárias a partir da única Rua do povoado até o entroncamento 
da RN-092.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 009/2025 – “INDICA à gestão municipal de Santa 
Cruz-RN, da prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE 
LOMBOFAIXA na rua Cosme Ferreira Marques (em frente a E E 
Quintino Bocaiuva e banco Bradesco) no Centro da cidade de 
Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 010/2025 – “Requerer a construção de uma 
passagem molhada na comunidade Bonsucesso, visando melhorar 
o tráfego de pedestres e veículos, especialmente em períodos 
chuvosos.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Indicação nº 011/2025 – “INDICA ao Poder Executivo Municipal 
que sejam tomadas as providências necessárias para o calçamento 
da Rua Ana Anunciada da Conceição, situada no Bairro Augusto 
Fernandes Pereira.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 012/2025 – “INDICA ao Poder Executivo Municipal 
que sejam tomadas as providências necessárias para o calçamento 
da Rua Francisco Segundo da Rocha, situada no Bairro Residencial 
Alegre.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 013/2025 – “Indico à Ex.ma Sra. Prefeita para que 
possa realizar as devidas providências no sentido de colocar 
postes e braços de iluminação pública na entrada do Loteamento 
São Lourenço e adjacências.”
Autor: Vereador Jackson Renê
• Indicação nº 014/2025 – “Solicita-se ao Executivo Municipal a 
construção de uma passagem molhada no alegre, na parte em que 
liga Conjunto Cônego Monte e o Bairro Alegre; e sendo mais 
especifica na Rua Rita Angelina de Pontes, solicitamos também a 
colocação de piche na ladeira em que dá
́ acesso ao Sitio Pedras, 
diante da necessidade de melhor acessibilidade dos moradores 
daquela localização e continuando requeremos aqui a possível 
instalação/colocação de braços e luzes nos postes do Sitio Pedras, 
a comunidade hoje encontra-se no escuro.”
Autora: Vereadora Luziana Fonseca
• Moção de Aplausos nº 001/2025 – “Que seja concedida uma 
moção de aplausos a sua Excelência Reverendíssima Dom João 
Santos Cardoso pelos seus relevantes serviços prestados a cidade 
de Santa Cruz/RN e a Região do Trairi do estado do Rio Grande do 
Norte.”
Autor: Glauber Bezerra
• Moção de Pesar nº 001/2025 – “Aos familiares da Senhora 
Josefa Esvelice da Silva.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Moção de Pesar nº 002/2025 – “Aos familiares da Senhora 
Benedita Ana da Silva.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Moção de Pesar nº 003/2025 – “Aos familiares da Senhora 
Cícera Miriam Marinho Nunes.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Moção de Pesar nº 004/2025 – “Aos familiares do Jovem Diego 
Luiz Andrade de Farias.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Moção de Pesar nº 005/2025 – “Aos familiares do Senhor João 
Antunes de Lima.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Submeto em votação o pedido do Executivo Municipal para a 
tramitação em URGÊNCIA dos Projetos de Leis Complementares nº 
02 e 03/2025.
Lembrando que o pedido de URGÊNCIA para a deliberação do 
Projeto de Lei Municipal nº 001/2025, já foi aprovado na sessão 
extraordinária do dia 04 de fevereiro de 2025.
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto 
de Lei Complementar nº 002/2025 – “Dispõe sobre a concessão 
de gratificações e auxílios a servidores públicos do município de 
Santa Cruz/RN, atualiza valores de gratificações para Diretores e 
Vice-Diretores de escolas e creches, institui o auxílio 
deslocamento para servidores da secretaria municipal de saúde e 
demais motoristas, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto 
de Lei Complementar nº 003/2025 – “Concede reajuste de 
vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, 
para o fim específico de reflexo na carreira do percentual do piso 
salarial profissional do magistério público da educação básica em 
2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto 
de Lei Municipal nº 001/2025 – “Dispõe sobre a atualização do 
salário mínimo e adota providências correlatas.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 001/2025 – “Reconhece a Associação 
de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como 
instituição de utilidade pública.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Saúde, 
Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor; o 
Projeto de Lei nº 002/2025 – “Dispõe sobre a isenção da tarifa 
de água e esgoto para unidades familiares que possuem pessoas 
com transtorno do espectro autista (TEA).”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 003/2025 – “Dispõe sobre o 
fornecimento de merenda diferenciada para estudantes 
matriculados na rede municipal de ensino de Santa Cruz 
diagnosticados diabéticos, hiperglicêmicos, com intolerância à 
lactose e celíacos.”
Autor: Vereador Jackson Renê
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 004/2025 – “Institui a Política de 
Transparência nas Obras Públicas Municipais.”
Autor: Vereador Jackson Renê
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 001/2025 – “REQUERE na forma regimental que, após 
aprovação da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao 
excelentíssimo diretor-geral da Câmara, para que disponibilize as 
prestações de contas do último biênio (de janeiro de 2023 a 
dezembro de 2024).”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
001/2025 – “INIDCA ao Poder Executivo Municipal a construção 
de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Maracujá e 
1 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Conjunto 
Cônego Monte.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
002/2025 – “INDICA ao Poder Executivo Municipal a construção 
de 1 (um) Posto de Saúde na comunidade rural denominada por 
Sítio Pau de Leite.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
003/2025 – “INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio dos 
órgãos competentes, que sejam realizados serviços de 
pavimentação e saneamento da Rua Severina Pinto de Carvalho, 
localizada no Bairro Maracujá.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
004/2025 – “INDICA à prefeitura de Santa Cruz através da 
secretaria de tributação, o cadastramento do loteamento Riacho 
do Padre e a nomeação das ruas Joaquina Furtuosa da Silva, Pedro 
Pereira dos Santos e Francisco Pereira da Silva, do Loteamento 
supracitado, no bairro Paraíso, Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
005/2025 – “INDICA ao Poder Executivo Municipal a construção 
de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade Rural 
Assentamento Santa Rita, bem como a implantação de uma nova 
Equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) para atender às 
necessidades de saúde da população.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
006/2025 – “INDICA que seja feita a pavimentação a 
Paralelepípedo das Ruas do bairro Vila Nova neste Município.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
007/2025 – “INDICA que seja feita a limpeza nos arredores da 
Comunidade/Rua Cega Matilde, bem como a construção de uma 
Academia Comunitária naquele espaço urbano.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
008/2025 – “INDICA melhorias e ampliação da Iluminação da 
Comunidade Alto da Colina, com Ligação das Luminárias a partir 
da única Rua do povoado até o entroncamento da RN-092.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
009/2025 – “INDICA à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da 
prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA na rua 
Cosme Ferreira Marques (em frente a E E Quintino Bocaiuva e 
banco Bradesco) no Centro da cidade de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
010/2025 – “Requerer a construção de uma passagem molhada 
na comunidade Bonsucesso, visando melhorar o tráfego de 
pedestres e veículos, especialmente em períodos chuvosos.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
011/2025 – “INDICA ao Poder Executivo Municipal que sejam 
tomadas as providências necessárias para o calçamento da Rua 
Ana Anunciada da Conceição, situada no Bairro Augusto 
Fernandes Pereira.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
012/2025 – “INDICA ao Poder Executivo Municipal que sejam 
tomadas as providências necessárias para o calçamento da Rua 
Francisco Segundo da Rocha, situada no Bairro Residencial 
Alegre.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
013/2025 – “Indico à Ex.ma Sra. Prefeita para que possa realizar 
as devidas providências no sentido de colocar postes e braços de 
iluminação pública na entrada do Loteamento São Lourenço e 
adjacências.”
Autor: Vereador Jackson Renê
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
014/2025 – “Solicita-se ao Executivo Municipal a construção de 
uma passagem molhada no alegre, na parte em que liga Conjunto 
Cônego Monte e o Bairro Alegre; e sendo mais especifica na Rua 
Rita Angelina de Pontes, solicitamos também a colocação de piche 
na ladeira em que dá
́acesso ao Sitio Pedras, diante da necessidade 
de melhor acessibilidade dos moradores daquela localização e 
continuando requeremos aqui a possível instalação/colocação de 
braços e luzes nos postes do Sitio Pedras, a comunidade hoje 
encontra-se no escuro.”
Autora: Vereadora Luziana Fonseca
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 001/2025 – “Que seja concedida uma moção de 
aplausos a sua Excelência Reverendíssima Dom João Santos 
Cardoso pelos seus relevantes serviços prestados a cidade de 
Santa Cruz/RN e a Região do Trairi do estado do Rio Grande do 
Norte.”
Autor: Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 001/2025 – “Aos familiares da Senhora Josefa Esvelice da 
Silva.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 002/2025 – “Aos familiares da Senhora Benedita Ana da Silva.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 003/2025 – “Aos familiares da Senhora Cícera Miriam 
Marinho Nunes.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 004/2025 – “Aos familiares do Jovem Diego Luiz Andrade de 
Farias.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 005/2025 – “Aos familiares do Senhor João Antunes de Lima.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 11 de 
março de 2024.
Termino ás 22h