sessao nº 2

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 26/05/2025
26/05/2025 Página 3
Votações Nominais da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - EMS Emendas Modificativas e EMENDAS MODIFICATIVAS E Aprovada por Maioria Absoluta
Supressivas 1/2025 SUPRESSIVAS ao Substitutivo nº
Turno: 01 do Projeto de Lei
Autores: Drª Luziana Fonseca, Erivan Complementar nº 002/2025, que
Justino, Fábio Dias, Gilliard Paraibano, dispõe sobre a concessão de
Israel Fernandes, Nayara Fonseca, gratificações e auxílios a Talita Marielle servidores públicos do Município
de Santa Cruz/RN.
2 - PRCFO Parecer Comissão Finanças Parecer favorável ao Projeto de Aprovada por Unanimidade
Orçamento e Fiscalização 2/2025 Lei Municipal Complementar nº
Turno: 002/2025
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
3 - PCRLJ Parecer Comissão Para efeito de parecer a comissão Aprovada por Unanimidade
Legislação Justiça e Redação 2/2025 concluiu favoravelmente, por
Turno: unanimidade, que o Projeto de Lei
Autor: CLJR - Comissão de Municipal Complementar nº
Legislação, Justiça e Redação 002/2025, deve ser submetido em
votação alterando sua redação
original. É o nosso parecer.
4 - PLCM Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO Aprovada por Unanimidade
Complementar Municipal 2/2025 DE GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS
Turno: 1ª Votação A SERVIDORES PÚBLICOS DO
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN,
Rodrigues de Souza ATUALIZA VALORES DE
GRATIFICAÇÕES PARA
DIRETORES E VICE-DIRETORES 
DE ESCOLAS E CRECHES, 
INSTITUI O AUXÍLIO
DESLOCAMENTO PARA 
SERVIDORES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E 
DEMAIS MOTORISTAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 - EMA Emenda Aditiva 1/2025
Turno:
Autor: Erivan Justino
Concede reajuste de vencimentos 
aos servidores ocupantes do cargo 
de professor, para o fim específico 
de reflexo na carreira do 
percentual do piso salarial 
profissional do magistério público 
da educação básica em 2025, nos 
termos da Lei Federal nº 
11.738/2008 e dá outras 
providências.
Aprovada por Unanimidade
6 - PRCFO Parecer Comissão Finanças 
Orçamento e Fiscalização 3/2025 
Turno:
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização
Para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente, por 
unanimidade, que o Projeto de Lei 
Municipal Complementar nº 
003/2025, deve ser submetido em 
votação alterando sua redação 
original. É o nosso parecer.
Aprovada por Unanimidade
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26/05/2025 Página 4
Votações Nominais da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
(2025
- 2028) (Atual) Legislatura
7 - PCRLJ Parecer Comissão 
Legislação Justiça e Redação 3/2025 
Turno:
Autor: CLJR - Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação
Para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente, por 
unanimidade, que o Projeto de Lei 
Municipal Complementar nº 
003/2025, deve ser submetido em 
votação alterando sua redação 
original. É o nosso parecer.
Aprovada por Unanimidade
8 - PLCM Projeto de Lei Concede reajuste de vencimentos Aprovada por Unanimidade
Complementar Municipal 3/2025 aos servidores ocupantes do cargo
Turno: 1ª Votação de professor, para o fim específico
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva de reflexo na carreira do
Rodrigues de Souza percentual do piso salarial
profissional do magistério público
da educação básica em 2025, nos
termos da Lei Federal nº
11.738/2008 e dá outras
providências.
9 - EMD Emenda Modificativa 1/2025 Emenda modificativa ao Projeto de Aprovada por Unanimidade
Turno: Lei nº 001/2025, que dispõe sobre
Autor: Fábio Dias a atualização do salário mínimo e adota providências correlatas.
10 - PRCFO Parecer Comissão Para efeito de parecer à comissão Aprovada por Unanimidade
Finanças Orçamento e Fiscalização concluí favoravelmente, que o
1/2025 Projeto de Lei Municipal nº
Turno: 001/2025 deve ser submetido em
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, votação alterando sua redação
Orçamento e Fiscalização original. É o nosso parecer.
11 - PCRLJ Parecer Comissão Para efeito de parecer a comissão Aprovada por Unanimidade
Legislação Justiça e Redação 1/2025 concluiu favoravelmente, por
Turno: unanimidade, que o Projeto de Lei
Autor: CLJR - Comissão de Municipal nº 001/2025, deve ser Legislação, Justiça e Redação submetido em votação alterando
sua redação original. É o nosso parecer.
12 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre atualização do Aprovada por Unanimidade
Municipal 1/2025 salário mínimo e adota
Turno: 1ª Votação providências correlatadas.
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza 
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26/05/2025 Página 5
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Emenda Aditiva nº 1 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Emendas Modificativas e Supressivas nº 1 de 2025 Adriely Macêdo Não
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Não 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Não 
Talita Marielle Sim
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 3 
de 2025
Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 2 
de 2025
Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim 
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim

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07/03/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 
26/02/2025 - 19:00 ; Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde / PL ;
Drª Luziana Fonseca / PODE ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; 
Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel 
Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima /
PV ; Talita Marielle / PL
Expedientes:
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de 
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei 
Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta 
Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde
/ PL ; Drª Luziana Fonseca / PODE ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino
/ PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; 
Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho 
Lima / PV ; Talita Marielle / PL
Matérias da Ordem do Dia:
Emendas Modificativas e Supressivas nº 1 de 2025, EMENDAS 
MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei 
Complementar nº 002/2025, que dispõe sobre a concessão de gratificações 
e auxílios a servidores públicos do Município de Santa Cruz/RN. Autores:
Drª Luziana Fonseca, Erivan Justino, Fábio Dias, Gilliard 
Paraibano, Israel Fernandes, Nayara Fonseca, Talita Marielle, 
Número de Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Não ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano 
- Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim 
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Não ; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Não ;
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 2 de 2025,
Parecer favorável ao Projeto de Lei Municipal Complementar nº 002/2025
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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07/03/2025 Página 2
Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; 
Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita 
Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 2 de 2025, Para
efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, 
que o Projeto de Lei Municipal Complementar nº 002/2025, deve ser 
submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer. 
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número 
de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 2 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, ATUALIZA VALORES DE GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS E CRECHES, INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA SERVIDORES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS MOTORISTAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva 
Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 29, Turno: 1ª 
Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª
Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard 
Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson
Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim; Talita Marielle -
Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Emenda Aditiva nº 1 de 2025, Concede reajuste de vencimentos aos 
servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de reflexo 
na carreira do percentual do piso salarial profissional do magistério público 
da educação básica em 2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá
outras providências. Autor: Erivan Justino, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; 
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 3 de 2025, Para 
efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, 
que o Projeto de Lei Municipal Complementar nº 003/2025, deve ser submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer. 
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; 
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
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07/03/2025 Página 3
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 3 de 2025, Para efeito 
de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o 
Projeto de Lei Municipal Complementar nº 003/2025, deve ser submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer. Autor: 
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de 
Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª
Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard 
Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson
Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle -
Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 3 de 2025, Concede reajuste de 
vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim 
específico de reflexo na carreira do percentual do piso salarial profissional 
do magistério público da educação básica em 2025, nos termos da Lei 
Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de 
Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 30, 
Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Emenda Modificativa nº 1 de 2025, Emenda modificativa ao Projeto de 
Lei nº 001/2025, que dispõe sobre a atualização do salário mínimo e adota 
providências correlatas. Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 36, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª
Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard 
Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson
Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle -
Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 1 de 2025, Para 
efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto de Lei 
Municipal nº 001/2025 deve ser submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer. Autor: CFOF - Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 1 de 2025, Para
efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, 
que o Projeto de Lei Municipal nº 001/2025, deve ser submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer. Autor: CLJR -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 37, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; 
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 07/03/2025
07/03/2025 Página 4
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 1 de 2025, Dispõe sobre atualização 
do salário mínimo e adota providências correlatadas. Autor: Ana 
Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Turno: 1ª 
Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de 
todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária.Convido os 
senhores e senhoras, para dentro de instantes realizarmos mais uma sessão 
extraordinária para deliberar em segunda e última votação os projetos de 
autoria do Executivo Municipal.

PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025,
DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Início da Sessão – 20:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Solicito a segunda secretária que proceda com a leitura das emendas 
apresentadas ao Substituto nº 01 do Projeto de Lei Complementar nº 
002/2025, que dispõe sobre a concessão de gratificações e auxílios a 
servidores públicos do município de Santa Cruz/RN.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO AS EMENDAS 
MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS Nº 001/2025 ao Substituto nº 
01 do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que dispõe sobre a 
concessão de gratificações e auxílios a servidores públicos do 
município de Santa Cruz/RN. 
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer nº 002
da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de 
Lei Municipal Complementar n º 002/2025, para efeito de parecer a 
comissão concluiu favoravelmente que o projeto deve ser submetido 
alterando sua redação original.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer nº 002 
da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de 
Lei Municipal Complementar n º 002/2025, para efeito de parecer a 
comissão concluiu favoravelmente que o projeto deve ser submetido 
alterando sua redação original.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Complementar nº 002/2025 – “Dispõe sobre a concessão de 
gratificações e auxílios a servidores públicos do município de 
Santa Cruz/RN, atualiza valores de gratificações para Diretores e 
Vice-Diretores de escolas e creches, institui o auxílio 
deslocamento para servidores da secretaria municipal de saúde e 
demais motoristas, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Solicito a segunda secretária que proceda com a leitura das emendas 
apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que 
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo 
de professor, para o fim específico de reflexo na carreira do percentual 
do piso salarial profissional do magistério público da educação básica 
em 2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras 
providências.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO A EMENDA Nº 
01 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que Concede 
reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de 
professor, para o fim específico de reflexo na carreira do percentual 
do piso salarial profissional do magistério público da educação básica 
em 2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras 
providências. 
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer nº 003
da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de 
Lei Municipal Complementar n º 003/2025, para efeito de parecer a 
comissão concluiu favoravelmente que o projeto deve ser submetido 
alterando sua redação original.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer nº 003
da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de 
Lei Municipal Complementar n º 003/2025, para efeito de parecer a 
comissão concluiu favoravelmente que o projeto deve ser submetido 
alterando sua redação original.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2025 – “Concede reajuste de 
vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, 
para o fim específico de reflexo na carreira do percentual do piso 
salarial profissional do magistério público da educação básica em 
2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Solicito a segunda secretária que proceda com a leitura das emendas 
apresentadas ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2025, que Dispõe 
sobre a atualização do salário mínimo e adota providências correlatas.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO A EMENDA Nº 
01 ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2025, que Dispõe sobre a 
atualização do salário mínimo e adota providências correlatas.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer nº 001
da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de 
Lei Municipal n º 001/2025, para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente que o projeto deve ser submetido alterando 
sua redação original.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer nº 001
da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de 
Lei Municipal n º 001/2025, para efeito de parecer a comissão 
concluiu favoravelmente que o projeto deve ser submetido alterando 
sua redação original.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal 
nº 001/2025 – “Dispõe sobre a atualização do salário mínimo e 
adota providências correlatas.”
Autor: Executivo Municipal
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão extraordinária.
Convido os senhores e senhoras, para dentro de instantes realizarmos mais 
uma sessão extraordinária para deliberar em segunda e última votação os 
projetos de autoria do executivo municipal.