sessao nº 3

Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLCM Projeto de Lei
Complementar Municipal 2/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva
Rodrigues de Souza
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS
A SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN,
ATUALIZA VALORES DE
GRATIFICAÇÕES PARA
DIRETORES E VICE-DIRETORES
DE ESCOLAS E CRECHES,
INSTITUI O AUXÍLIO
DESLOCAMENTO PARA
SERVIDORES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E
DEMAIS MOTORISTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovada por Unanimidade
2 - PLCM Projeto de Lei
Complementar Municipal 3/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva
Rodrigues de Souza
Concede reajuste de vencimentos
aos servidores ocupantes do cargo
de professor, para o fim específico
de reflexo na carreira do
percentual do piso salarial
profissional do magistério público
da educação básica em 2025, nos
termos da Lei Federal nº
11.738/2008 e dá outras
providências. 
Aprovada por Unanimidade
3 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 1/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva
Rodrigues de Souza
Dispõe sobre atualização do
salário mínimo e adota
providências correlatadas. 
Aprovada por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 1 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 26/05/2025
Página 3
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 3 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 2 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
3ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura - Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a
presente Sessão extraordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão
ordinária dia 11 de março.
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 26/05/2025
Página 4

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 07/03/2025
07/03/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 
26/02/2025 - 20:00 ; Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde / PL ;
Drª Luziana Fonseca / PODE ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; 
Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel 
Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima /
PV ; Talita Marielle / PL
Expedientes:
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de 
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei 
Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta 
Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o presidente.
Matérias da Ordem do Dia:
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 2 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS A SERVIDORES PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, ATUALIZA VALORES DE 
GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS E 
CRECHES, INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA SERVIDORES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS MOTORISTAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva 
Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 29, Turno: 1ª 
Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano 
- Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim 
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 3 de 2025, Concede reajuste
de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim 
específico de reflexo na carreira do percentual do piso salarial profissional 
do magistério público da educação básica em 2025, nos termos da Lei
Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia
de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 
30, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª
Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard 
Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ;
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 07/03/2025
07/03/2025 Página 2
Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 1 de 2025, Dispõe sobre 
atualização do salário mínimo e adota providências correlatadas. Autor: 
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Turno: 
1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano 
- Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê -
Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; 
Élcio Pontes - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a presente Sessão extraordinária. Convido os 
senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 11 de março.

PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025,
DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Início da Sessão – 20:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Complementar nº 002/2025 – “Dispõe sobre a concessão de 
gratificações e auxílios a servidores públicos do município de 
Santa Cruz/RN, atualiza valores de gratificações para Diretores e 
Vice-Diretores de escolas e creches, institui o auxílio 
deslocamento para servidores da secretaria municipal de saúde e 
demais motoristas, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2025 – “Concede reajuste de 
vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, 
para o fim específico de reflexo na carreira do percentual do piso 
salarial profissional do magistério público da educação básica em 
2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Municipal nº 001/2025 – “Dispõe sobre a atualização do salário 
mínimo e adota providências correlatas.”
Autor: Executivo Municipal
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão extraordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 11 de 
março.