sessao nº 3

Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 

da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matérias da Ordem do Dia





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- PCRLJ	Parecer	Comissão Legislação Justiça e Redação 4/2025 Turno:

Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 005/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.

Aprovada por Unanimidade









- PLO Projeto de Lei Ordinária 5/2025

Turno:

Autor: Gilliard Paraibano

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias existentes no município de Santa Cruz colocarem bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras providências.

Aprovada por Unanimidade









- PCRLJ	Parecer	Comissão Legislação Justiça e Redação 5/2025 Turno:

Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 006/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.

Aprovada por Unanimidade









- PLO Projeto de Lei Ordinária 6/2025

Turno:

Autor: Jackson Renê

Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo restrições à nomeação e contratação de familiares	de	autoridades municipais, e dá outras providências.

Aprovada por Unanimidade









- REQ Requerimento 4/2025

Turno:

Autor: Talita Marielle

Requere da Secretaria Municipal de Educação, esclarecimento dos critérios utilizados para a pontuação e disponibilização das pontuações individuais dos candidatos do EDITAL Nº 004/2025 do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Contratação Temporária de Professores. Diante do exposto, requeremos que sejam fornecidos os seguintes documentos e informações: 1. Explicação detalhada dos critérios de pontuação adotados no Processo Seletivo; 2. Tabela completa com a pontuação individual de todos os candidatos que participaram do certame; 3. Outros documentos que possam esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo de classificação.

Aprovada por Unanimidade









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da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria

Ementa

Resultado da Votação

6 - IND Indicação 32/2025

Indica à colocação de luminárias

Aprovada por Unanimidade

Turno:

de LED nas margens da BR-226,



Autor: Glauber Bezerra

saída	para	Natal,	nas





proximidades	do	Posto	de





Combustível do Laís.



7 - IND Indicação 33/2025

Indica à pavimentação asfáltica

Aprovada por Unanimidade

Turno:

das Avenidas 1, 2 e 3, no Bairro



Autor: Glauber Bezerra

Paraíso.



8 - IND Indicação 34/2025

Indica a realização de Sistema e

Aprovada por Unanimidade

Turno:

Drenagem,	de	Esgotamento



Autor: Erivan Justino

Sanitário e de pavimentação em





paralelepípedo da Rua Francisca





Bezerra  Cavalcante  (liga  a  Av.





Paulo Afonso à rua Padre Cícero),





no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.



9 - IND Indicação 35/2025

Indica  a  construção  de  uma

Aprovada por Unanimidade

Turno:

passagem molhada na "Pinguela



Autor: Israel Fernandes

do Paraíso", que dá acesso do





Bairro Paraíso pela Rua Padre





Antônio  Rafael  ao  Centro  da





cidade, por trás da Nafisa Avícola.



10 - IND Indicação 36/2025

Indica  a  construção  de  uma

Aprovada por Unanimidade

Turno:

quadra	de	esportes	na



Autor: Israel Fernandes

Comunidade do Açude do Alívio.



11 - IND Indicação 37/2025

Indica a construção de escolas nos

Aprovada por Unanimidade

Turno:

bairros São Lourenço e Eldourado.



Autor: Israel Fernandes





12 - IND Indicação 38/2025

Indica o calçamento das Ruas:

Aprovada por Unanimidade

Turno:

Antônio Matias da Costa, Maria



Autor: Drª Luziana Fonseca

Enedina Ferreira de Carvalho e





adjacências	do	loteamento





Mirante  do  Alto  I,  no  bairro





Miguel Pereira Maia.



13 - IND Indicação 39/2025

Indica que seja feita a instalação

Aprovada por Unanimidade

Turno:

ou	construção	redutores	de



Autor: Gilliard Paraibano

velocidade	(quebra-molas)	no





perímetro da Rua Santa Elizabeth





no CCM.



14 - IND Indicação 40/2025

Indica que seja feita a instalação

Aprovada por Unanimidade

Turno:

ou construção de um redutor de



Autor: Gilliard Paraibano

velocidade	(quebra-molas)	no





perímetro  da  Rua  SÃO  LUIZ





GONZAGA no CCM.







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Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- IND Indicação 41/2025

Turno:

Autor: Gilliard Paraibano

Indica que seja realizada uma Audiência Pública de maneira intersetorial envolvendo as Secretarias	Municipais	de Agricultura, Secretaria de Obras e transportes urbanos e sociedade civil organizada, objetivando encontrar soluções para a problemática das pocilgas no CCM.

Aprovada por Unanimidade









- IND Indicação 42/2025

Turno:

Autor: Beto da Saúde

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma passagem molhada na comunidade Riacho Salgado.

Aprovada por Unanimidade









- IND Indicação 43/2025

Turno:

Autor: Beto da Saúde

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo no assentamento Santa Rita.

Aprovada por Unanimidade









- IND Indicação 44/2025

Turno:

Autor: Beto da Saúde

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza da pracinha na comunidade Bonsucesso.

Aprovada por Unanimidade









- IND Indicação 45/2025

Turno:

Autor: Fábio Dias

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja implantado um redutor de velocidade na Rua São Braz, 316, bairro Paraíso, próximo à casa de Turiel.

Aprovada por Maioria Absoluta









- MA Moção de Aplausos 5/2025

Turno:

Autor: Élcio Pontes

MOÇÃO DE APLAUSOS AO EMPRESÁRIO JOSÉ AILTON PAULO, PROPRIETÁRIO DO HOTEL SANTA RITA, PELO SUCESSO E IMPORTÂNCIA DAQUELE EMPREENDIMENTO PARA O NOSSO MUNICÍPIO.

Aprovada por Maioria Absoluta









- MA Moção de Aplausos 6/2025

Turno:

Autor: Pretinho Lima

QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MANOEL XAVIER DOS SANTOS, PASTOR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, COMO TAMBÉM AO PRESBÍTERO DAGOBERTO COSTA SOARES, PRESIDENTE DA MOCIDADE, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS	PRESTADOS A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO DO TRAIRÍ DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Aprovada por Unanimidade









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Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- MA Moção de Aplausos 7/2025

Turno:

Autor: Nayara Fonseca

Moção de Aplausos ao Maestro Camilo	Henrique,			em reconhecimento			aos		seus relevantes serviços prestados à comunidade de Santa Cruz/RN, contribuindo		de	forma significativa			para				o desenvolvimento cultural e musical do município.

Aprovada por Unanimidade









- MP Moção de Pesar 11/2025

Turno:

Autor: Erivan Justino

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Senhora ANTÔNIA FIRMINO DA SILVA, pelo seu falecimento.

Aprovada por Unanimidade











































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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia





Matéria	Votos



Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 5 de 2025

Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim









Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 4 de 2025

Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim







Moção de Pesar nº 11 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim





Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 

da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Votos

Moção de Aplausos nº 7 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Moção de Aplausos nº 6 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Moção de Aplausos nº 5 de 2025	Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Não Votou Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim

Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Indicação nº 45 de 2025	Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Não Votou Drª Luziana Fonseca Sim Élcio Pontes Sim

Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim





Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa

da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Votos

Indicação nº 44 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Indicação nº 43 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Indicação nº 42 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Indicação nº 41 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim





Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 

da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Votos

Indicação nº 40 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Indicação nº 39 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Indicação nº 38 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Indicação nº 37 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim





Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 

da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Votos

Indicação nº 36 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Indicação nº 35 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Indicação nº 34 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Indicação nº 33 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim





Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 

da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Votos

Indicação nº 32 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Requerimento nº 4 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim



Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025	Adriely Macêdo Sim

Beto da Saúde Sim

Drª Luziana Fonseca Sim

Élcio Pontes Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 24/03/2025
24/03/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 
18/03/2025 - 19:00 ; Encerramento: 18/03/2025 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: Glauber Bezerra / PL ; Vice-Presidente: Beto da
Saúde / PL ; 1º Secretário(a): Talita Marielle / PL ; 2º Secretário(a): Nayara
Fonseca / PL ; 3º Secretário: Erivan Justino / PL ; 4º Secretário: Israel
Fernandes / PL
Lista de Presença na Sessão: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde / PL ;
Drª Luziana Fonseca / PODE ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; 
Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel 
Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima /
PV ; Talita Marielle / PL
Expedientes:
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo
de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da
Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno 
desta Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o presidente.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM: Conforme conhecimento
prévio da Ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2025, submeto
em discussão e votação, aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade das 
agências bancárias existentes no município de Santa Cruz colocarem 
bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras providências. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Dispõe sobre a proibição da prática 
de nepotismo no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do 
Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo 
restrições à nomeação e contratação de familiares de autoridades 
municipais, e dá outras providências. 
Autor: Jackson Renê, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
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24/03/2025 Página 2
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, Dispõe sobre a autorização
para estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação fecharem vias 
públicas para utilização temporária, desde que existam vias alternativas 
para o fluxo do trânsito, nos dias e horários especificados, e dá outras 
providências. 
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO 
PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ PARA OS CONVOCADOS 
E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO 
MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO- PARTIDÁRIAS REALIZADAS PELA 
JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Élcio Pontes, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS 
TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E EM EVENTOS
OFICIAIS PROMOVIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Autora: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, INSTITUI O DIA MUNDIAL DO
EVANGÉLICO E A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Requerimento nº 4 de 2025, Requere da Secretaria Municipal de 
Educação, esclarecimento dos critérios utilizados para a pontuação e 
disponibilização das pontuações individuais dos candidatos do EDITAL Nº 
004/2025 do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e 
Contratação Temporária de Professores. Diante do exposto, requeremos 
que sejam fornecidos os seguintes documentos e informações: 1. Explicação 
detalhada dos critérios de pontuação adotados no Processo Seletivo; 2. 
Tabela completa com a pontuação individual de todos os candidatos que 
participaram do certame; 3. Outros documentos que possam esclarecer 
eventuais dúvidas sobre o processo de classificação. 
Autora: Talita Marielle, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
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24/03/2025 Página 3
Indicação nº 32 de 2025, Indica à colocação de luminárias de LED nas 
margens da BR-226, saída para Natal, nas proximidades do Posto de 
Combustível do Laís. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Indicação nº 33 de 2025, Indica à pavimentação asfáltica das Avenidas 1, 
2 e 3, no Bairro Paraíso. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 34 de 2025, Indica a realização de Sistema e Drenagem, de
Esgotamento Sanitário e de pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Francisca Bezerra Cavalcante (liga a Av. Paulo Afonso à rua Padre Cícero), 
no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN. 
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Indicação nº 35 de 2025, Indica a construção de uma passagem molhada 
na "Pinguela do Paraíso", que dá acesso do Bairro Paraíso pela Rua Padre 
Antônio Rafael ao Centro da cidade, por trás da Nafisa Avícola. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 36 de 2025, Indica a construção de uma quadra de esportes 
na Comunidade do Açude do Alívio. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 37 de 2025, Indica a construção de escolas nos bairros São 
Lourenço e Eldourado. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 38 de 2025, Indica o calçamento das Ruas: Antônio Matias da 
Costa, Maria Enedina Ferreira de Carvalho e adjacências do loteamento 
Mirante do Alto I, no bairro Miguel Pereira Maia.
Autora: Drª Luziana Fonseca, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 39 de 2025, Indica que seja feita a instalação ou construção 
redutores de velocidade (quebra-molas) no perímetro da Rua Santa 
Elizabeth no CCM. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
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24/03/2025 Página 4
Indicação nº 40 de 2025, Indica que seja feita a instalação ou construção
de um redutor de velocidade (quebra-molas) no perímetro da Rua SÃO
LUIZ GONZAGA no CCM. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 41 de 2025, Indica que seja realizada uma Audiência Pública
de maneira intersetorial envolvendo as Secretarias Municipais de
Agricultura, Secretaria de Obras e transportes urbanos e sociedade civil
organizada, objetivando encontrar soluções para a problemática das 
pocilgas no CCM. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 42 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja 
realizada a construção de uma passagem molhada na comunidade Riacho 
Salgado. 
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 43 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja 
realizada a pavimentação em paralelepípedo no assentamento Santa Rita. 
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 44 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja 
realizada a limpeza da pracinha na comunidade Bonsucesso. 
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 45 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja 
implantado um redutor de velocidade na Rua São Braz, 316, bairro Paraíso, 
próximo à casa de Turiel. 
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Moção de Aplausos nº 5 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AO
EMPRESÁRIO JOSÉ AILTON PAULO, PROPRIETÁRIO DO HOTEL SANTA 
RITA, PELO SUCESSO E IMPORTÂNCIA DAQUELE EMPREENDIMENTO 
PARA O NOSSO MUNICÍPIO.
Autor: Élcio Pontes, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ;
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24/03/2025 Página 5
Moção de Aplausos nº 6 de 2025, QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO 
DE APLAUSOS AO PASTOR MANOEL XAVIER DOS SANTOS, PASTOR DA 
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, COMO TAMBÉM AO PRESBÍTERO
DAGOBERTO COSTA SOARES, PRESIDENTE DA MOCIDADE, PELOS SEUS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E
A REGIÃO DO TRAIRÍ DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE. 
Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Moção de Aplausos nº 7 de 2025, Moção de Aplausos ao Maestro Camilo 
Henrique, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à 
comunidade de Santa Cruz/RN, contribuindo de forma significativa para o 
desenvolvimento cultural e musical do município. 
Autora: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Moção de Pesar nº 11 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da
Senhora ANTÔNIA FIRMINO DA SILVA, pelo seu falecimento.
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente:
1 - Israel Fernandes / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
E7JmmQCsRew?t=2262 - Observação: 37:42 às 45:44 ; 2 - Adriely Macêdo
/ PV - URL Vídeo: https://youtu.be/E7JmmQCsRew?t=2766 - Observação:
46:06 às 49:35 ; 3 - Gilliard Paraibano / PODE - URL Vídeo: 
https://youtu.be/E7JmmQCsRew?t=3021 - Observação: 50:21 às 59:00 ; 4 -
Élcio Pontes / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ E7JmmQCsRew?t=3593 -
Observação: 59:53 às 1:06:40 ; 5 - Talita Marielle / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/E7JmmQCsRew?t=4024 - Observação: 1:07:04 às 1:14:34 ; 6 
- Pretinho Lima / PV - URL Vídeo: https://youtu.be/E7JmmQCsRew?t=4527 -
Observação: 1:15:27 às 1:18:25 ; 7 - Nayara Fonseca / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/ E7JmmQCsRew?t=4741 - Observação: 1:19:01 às 1:26:00 ; 8 
- Jackson Renê / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/E7JmmQCsRew?t=5175
- Observação: 1:26:15 às 1:30:25 ; 9 - Drª Luziana Fonseca / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/E7JmmQCsRew?t=5449 - Observação: 1:30:49 às 
1:37:09 ; 10 - Beto da Saúde / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
E7JmmQCsRew?t=5847 - Observação: 1:37:27 às 1:45:46 ; 11 - Erivan Justino 
/ PL - URL Vídeo: https://youtu.be/E7JmmQCsRew?t=6373 - Observação:
1:46:13 às 1:55:42 ; 12 - Fábio Dias / PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/E7JmmQCsRew?t=6976 - Observação: 1:56:16 às 2:06:52
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24/03/2025 Página 6
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde
/ PL ; Drª Luziana Fonseca / PODE ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino
/ PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; 
Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho 
Lima / PV ; Talita Marielle / PL
Matérias da Ordem do Dia:
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 4 de 2025, Para 
efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, 
que o Projeto de Lei nº 005/2025, deve ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer. Autor: CLJR -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos 
Nominais: Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Drª Luziana Fonseca￾Sim; Erivan Justino– Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; 
Glauber Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Nayara 
Fonseca- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle- Sim; Élcio Pontes- Sim; 
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade
das agências bancárias existentes no município de Santa Cruz colocarem 
bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras
providências.
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde -
Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; 
Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ;
Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 5 de 2025, Para efeito 
de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o 
Projeto de Lei nº 006/2025, deve ser submetido em votação preservando 
sua redação original. É o nosso parecer. 
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde -
Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; 
Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; 
Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita 
Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Dispõe sobre a proibição da
prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública do Poder 
Executivo do Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, 
estabelecendo restrições à nomeação e contratação de familiares de 
autoridades municipais, e dá outras providências. 
Autor: Jackson Renê, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
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24/03/2025 Página 7
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; 
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Requerimento nº 4 de 2025, Requere da Secretaria Municipal de 
Educação, esclarecimento dos critérios utilizados para a pontuação e 
disponibilização das pontuações individuais dos candidatos do EDITAL Nº
004/2025 do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e 
Contratação Temporária de Professores. Diante do exposto, requeremos 
que sejam fornecidos os seguintes documentos e informações: 1. Explicação 
detalhada dos critérios de pontuação adotados no Processo Seletivo; 2. 
Tabela completa com a pontuação individual de todos os candidatos que 
participaram do certame; 3. Outros documentos que possam esclarecer 
eventuais dúvidas sobre o processo de classificação. 
Autor: Talita Marielle, Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano
- Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim; Jackson Renê - Sim ; 
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Indicação nº 32 de 2025, Indica à colocação de luminárias de LED nas 
margens da BR-226, saída para Natal, nas proximidades do Posto de 
Combustível do Laís.
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano 
- Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim 
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Indicação nº 33 de 2025, Indica à pavimentação asfáltica das Avenidas 1, 2 
e 3, no Bairro Paraíso. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano 
- Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim; Talita Marielle - Sim ;
Élcio Pontes - Sim ;
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24/03/2025 Página 8
Indicação nº 34 de 2025, Indica a realização de Sistema e Drenagem, de 
Esgotamento Sanitário e de pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Francisca Bezerra Cavalcante (liga a Av. Paulo Afonso à rua Padre Cícero),
no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano
- Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; 
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Indicação nº 35 de 2025, Indica a construção de uma passagem molhada na 
"Pinguela do Paraíso", que dá acesso do Bairro Paraíso pela Rua Padre
Antônio Rafael ao Centro da cidade, por trás da Nafisa Avícola. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca 
- Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ;
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ;
Indicação nº 36 de 2025, Indica a construção de uma quadra de esportes
na Comunidade do Açude do Alívio.
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos 
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca -
Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Indicação nº 37 de 2025, Indica a construção de escolas nos bairros São 
Lourenço e Eldourado. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca -
Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes -
Sim ;
Indicação nº 38 de 2025, Indica o calçamento das Ruas: Antônio
Matias da Costa,
Maria Enedina Ferreira de Carvalho e adjacências do loteamento Mirante
do Alto I, no bairro Miguel Pereira Maia. 
Autora: Drª Luziana Fonseca, Número de Protocolo: 80, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
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24/03/2025 Página 9
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Indicação nº 39 de 2025, Indica que seja feita a instalação ou construção
redutores de velocidade (quebra-molas) no perímetro da Rua Santa Elizabeth 
no CCM. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos 
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Indicação nº 40 de 2025, Indica que seja feita a instalação ou construção
de um redutor de velocidade (quebra-molas) no perímetro da Rua SÃO LUIZ 
GONZAGA no CCM. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos 
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca -
Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Indicação nº 41 de 2025, Indica que seja realizada uma Audiência Pública
de maneira intersetorial envolvendo as Secretarias Municipais de Agricultura, 
Secretaria de Obras e transportes urbanos e sociedade civil organizada,
objetivando encontrar soluções para a problemática das pocilgas no CCM. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 83, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos 
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes- Sim ; Jackson Renê - Sim ; 
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Indicação nº 42 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja
realizada a construção de uma passagem molhada na comunidade Riacho
Salgado.
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 84, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos 
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano
- Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim; Jackson Renê - Sim ; 
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
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24/03/2025 Página 10
Indicação nº 43 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja
realizada a pavimentação em paralelepípedo no assentamento Santa Rita.
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca -
Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes -
Sim ;
Indicação nº 44 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja
realizada a limpeza da pracinha na comunidade Bonsucesso.
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos 
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca -
Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Indicação nº 45 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja
implantado um redutor de velocidade na Rua São Braz, 316, bairro Paraíso,
próximo à casa de Turiel.
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta. Votos
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Não Votou ; Drª
Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard
Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson
Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle
- Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Moção de Aplausos nº 5 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AO
EMPRESÁRIO JOSÉ AILTON PAULO, PROPRIETÁRIO DO HOTEL SANTA 
RITA, PELO SUCESSO E IMPORTÂNCIA DAQUELE EMPREENDIMENTO
PARA O NOSSO MUNICÍPIO.
Autor: Élcio Pontes, Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria 
Absoluta. Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Não
Votou ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim
; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; 
Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Moção de Aplausos nº 6 de 2025, QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE 
APLAUSOS AO PASTOR MANOEL XAVIER DOS SANTOS, PASTOR DA 
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, COMO TAMBÉM AO PRESBÍTERO
DAGOBERTO COSTA SOARES, PRESIDENTE DA MOCIDADE, PELOS SEUS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E
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24/03/2025 Página 11
A REGIÃO DO TRAIRÍ DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 
Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos 
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; 
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio 
Pontes - Sim ; 
Moção de Aplausos nº 7 de 2025, Moção de Aplausos ao Maestro Camilo 
Henrique, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à 
comunidade de Santa Cruz/RN, contribuindo de forma significativa para o 
desenvolvimento cultural e musical do município. 
Autora: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano 
- Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim 
; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Moção de Pesar nº 11 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da
Senhora ANTÔNIA FIRMINO DA SILVA, pelo seu falecimento.
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos 
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim; Talita Marielle - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os
senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 25 de março de
2025.

PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025, DIA 
18 DE MARÇO DE 2025.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme conhecimento prévio da ata da 2ª sessão ordinária do dia 11
de março de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir 
submeto em votação.
Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 005/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
das agências bancárias existentes no município de Santa Cruz 
colocarem bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá 
outras providências.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Projeto de Lei nº 006/2025 – “Dispõe sobre a proibição da 
prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública do
Poder Executivo do Município de Santa Cruz, Estado do Rio 
Grande do Norte, estabelecendo restrições à nomeação e 
contratação de familiares de autoridades municipais, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Jackson Renê
• Projeto de Lei nº 007/2025 – “Dispõe sobre a autorização para 
estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação fecharem 
vias públicas para utilização temporária, desde que existam vias 
alternativas para o fluxo do trânsito, nos dias e horários 
especificados, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Lei nº 008/2025 – “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO 
PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS 
PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ PARA OS 
CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE 
TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO￾PARTIDÁRIAS REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO 
GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Projeto de Lei nº 009/2025 – “DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS 
NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E EM 
EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO EXECUTIVO 
MUNICIPAL.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Projeto de Lei nº 010/2025 – “INSTITUI O DIA MUNDIAL DO 
EVANGÉLICO E A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Requerimento nº 004/2025 – “Requere da Secretaria Municipal 
de Educação, esclarecimento dos critérios utilizados para a 
pontuação e disponibilização das pontuações individuais dos 
candidatos do EDITAL Nº 004/2025 do Processo Seletivo 
Simplificado para Cadastro de Reserva e Contratação Temporária 
de Professores.
Diante do exposto, requeremos que sejam fornecidos os seguintes 
documentos e informações:
1. Explicação detalhada dos critérios de pontuação adotados 
no Processo Seletivo;
2. Tabela completa com a pontuação individual de todos os 
candidatos que participaram do certame;
3. Outros documentos que possam esclarecer eventuais 
dúvidas sobre o processo de classificação.
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Indicação nº 032/2025 – “Indicação para colocação de 
luminárias de LED nas margens da BR-226, saída para Natal, nas 
proximidades do Posto de Combustível do Laís.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 033/2025 – “Indicação para pavimentação asfáltica 
das Avenidas 1, 2 e 3, no Bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 034/2025 – “INDICA a realização de Sistema e 
Drenagem, de Esgotamento Sanitário e de pavimentação em 
paralelepípedo da Rua Francisca Bezerra Cavalcante (liga a Av. 
Paulo Afonso à rua Padre Cícero), no bairro Paraíso, Santa Cruz￾RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 035/2025 – “Indicação para construção de uma 
passagem molhada na "Pinguela do Paraíso", que dá acesso do 
Bairro Paraíso pela Rua Padre Antônio Rafael ao Centro da 
cidade, por trás da Nafisa Avícola.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 036/2025 – “Indicação para construção de uma 
quadra de esportes na Comunidade do Açude do Alívio.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 037/2025 – “Indicação para construção de escolas 
nos bairros São Lourenço e Eldourado.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 038/2025 – “Solicita o calçamento das Ruas: 
Antônio Matias da Costa, Maria Enedina Ferreira de Carvalho e 
adjacências do loteamento Mirante do Alto I, no bairro Miguel 
Pereira Maia.”
Autora: Vereadora Luziana Fonseca
• Indicação nº 039/2025 – “Indica que seja feita a instalação ou 
construção redutores de velocidade (quebra-molas) no perímetro 
da Rua Santa Elizabeth no CCM.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 040/2025 – “Indica que seja feita a instalação ou 
construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) no 
perímetro da Rua SÃO LUIZ GONZAGA no CCM.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 041/2025 – “Indica que seja realizada uma 
Audiência Pública de maneira intersetorial envolvendo as 
Secretarias Municipais de Agricultura, Secretaria de Obras e 
transportes urbanos e sociedade civil organizada, objetivando 
encontrar soluções para a problemática das pocilgas no CCM.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 042/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal 
que seja realizada a construção de uma passagem molhada na 
comunidade Riacho Salgado.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 043/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal 
que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo no 
assentamento Santa Rita.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 044/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal 
que seja realizada a limpeza da pracinha na comunidade 
Bonsucesso.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 045/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal 
que seja implantado um redutor de velocidade na Rua São Braz, 
316, bairro Paraíso, próximo à casa de Turiel.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Moção de Aplausos nº 005/2025 – “AO EMPRESÁRIO JOSÉ 
AILTON PAULO, PROPRIETÁRIO DO HOTEL SANTA RITA, PELO 
SUCESSO E IMPORTÂNCIA DAQUELE EMPREENDIMENTO PARA 
O NOSSO MUNICÍPIO.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Aplausos nº 006/2025 – “QUE SEJA CONCEDIDA UMA 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MANOEL XAVIER DOS 
SANTOS, PASTOR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, COMO 
TAMBÉM AO PRESBÍTERO DAGOBERTO COSTA SOARES, 
PRESIDENTE DA MOCIDADE, PELOS SEUS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E A 
REGIÃO DO TRAIRÍ DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Moção de Aplausos nº 007/2025 – “ao Maestro Camilo 
Henrique, em reconhecimento aos seus relevantes serviços 
prestados à comunidade de Santa Cruz/RN, contribuindo de 
forma significativa para o desenvolvimento cultural e musical do 
município.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Moção de Pesar nº 011/2025 – “aos familiares da professora 
ANTÔNIA FIRMINO DA SILVA, de 87 anos, pelo seu falecimento 
ocorrido em 08 de Março de 2025.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 007/2025 – “Dispõe sobre a 
autorização para estabelecimentos comerciais do ramo de 
alimentação fecharem vias públicas para utilização temporária, 
desde que existam vias alternativas para o fluxo do trânsito, nos 
dias e horários especificados, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 008/2025 – “DISPÕE SOBRE A 
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM 
CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA 
CRUZ PARA OS CONVOCADOS E NOMEADOS QUE 
EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS 
ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS REALIZADAS PELA JUSTIÇA 
ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 009/2025 – “DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS 
NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E EM 
EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO EXECUTIVO 
MUNICIPAL.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 010/2025 – “INSTITUI O DIA 
MUNDIAL DO EVANGÉLICO E A SEMANA DO EVANGÉLICO NO 
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA Votação o parecer nº 
004/2025 da comissão de legislação, justiça e redação final
ao Projeto de Lei nº 005/2025, Para efeito de parecer a 
comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o 
Projeto de Lei nº 005/2025, deve ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA Votação o parecer nº 
004/2025 da comissão de legislação, justiça e redação final
ao Projeto de Lei nº 006/2025, Para efeito de parecer a 
comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o 
Projeto de Lei nº 006/2025, deve ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer. 
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
005/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências 
bancárias existentes no município de Santa Cruz colocarem 
bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
006/2025 – “Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo 
no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do
Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, 
estabelecendo restrições à nomeação e contratação de familiares
de autoridades municipais, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Jackson Renê
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 004/2025 – “Requere da Secretaria Municipal de Educação, 
esclarecimento dos critérios utilizados para a pontuação e 
disponibilização das pontuações individuais dos candidatos do 
EDITAL Nº 004/2025 do Processo Seletivo Simplificado para 
Cadastro de Reserva e Contratação Temporária de Professores.
Diante do exposto, requeremos que sejam fornecidos os seguintes 
documentos e informações:
4. Explicação detalhada dos critérios de pontuação adotados 
no Processo Seletivo;
5. Tabela completa com a pontuação individual de todos os 
candidatos que participaram do certame;
6. Outros documentos que possam esclarecer eventuais 
dúvidas sobre o processo de classificação.
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
032/2025 – “Indicação para colocação de luminárias de LED nas 
margens da BR-226, saída para Natal, nas proximidades do Posto 
de Combustível do Laís.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
033/2025 – “Indicação para pavimentação asfáltica das Avenidas 
1, 2 e 3, no Bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
034/2025 – “INDICA a realização de Sistema e Drenagem, de 
Esgotamento Sanitário e de pavimentação em paralelepípedo da 
Rua Francisca Bezerra Cavalcante (liga a Av. Paulo Afonso à rua 
Padre Cícero), no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
035/2025 – “Indicação para construção de uma passagem 
molhada na "Pinguela do Paraíso", que dá acesso do Bairro 
Paraíso pela Rua Padre Antônio Rafael ao Centro da cidade, por 
trás da Nafisa Avícola.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
036/2025 – “Indicação para construção de uma quadra de 
esportes na Comunidade do Açude do Alívio.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
037/2025 – “Indicação para construção de escolas nos bairros 
São Lourenço e Eldourado.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
038/2025 – “Solicita o calçamento das Ruas: Antônio Matias da 
Costa, Maria Enedina Ferreira de Carvalho e adjacências do 
loteamento Mirante do Alto I, no bairro Miguel Pereira Maia.”
Autora: Vereadora Luziana Fonseca
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
039/2025 – “Indica que seja feita a instalação ou construção 
redutores de velocidade (quebra-molas) no perímetro da Rua 
Santa Elizabeth no CCM.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
040/2025 – “Indica que seja feita a instalação ou construção de 
um redutor de velocidade (quebra-molas) no perímetro da Rua 
SÃO LUIZ GONZAGA no CCM.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
041/2025 – “Indica que seja realizada uma Audiência Pública de 
maneira intersetorial envolvendo as Secretarias Municipais de 
Agricultura, Secretaria de Obras e transportes urbanos e 
sociedade civil organizada, objetivando encontrar soluções para a 
problemática das pocilgas no CCM.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
042/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal que seja 
realizada a construção de uma passagem molhada na comunidade 
Riacho Salgado.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
043/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal que seja 
realizada a pavimentação em paralelepípedo no assentamento 
Santa Rita.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
044/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal que seja 
realizada a limpeza da pracinha na comunidade Bonsucesso.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
045/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal que seja 
implantado um redutor de velocidade na Rua São Braz, 316, bairro 
Paraíso, próximo à casa de Turiel.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 005/2025 – “AO EMPRESÁRIO JOSÉ AILTON 
PAULO, PROPRIETÁRIO DO HOTEL SANTA RITA, PELO SUCESSO 
E IMPORTÂNCIA DAQUELE EMPREENDIMENTO PARA O NOSSO 
MUNICÍPIO.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 006/2025 – “QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO 
DE APLAUSOS AO PASTOR MANOEL XAVIER DOS SANTOS, 
PASTOR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, COMO TAMBÉM AO 
PRESBÍTERO DAGOBERTO COSTA SOARES, PRESIDENTE DA 
MOCIDADE, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A 
CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO DO TRAIRÍ DO ESTADO 
DO RIO GRANDE DO NORTE.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 007/2025 – “ao Maestro Camilo Henrique, em 
reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à 
comunidade de Santa Cruz/RN, contribuindo de forma 
significativa para o desenvolvimento cultural e musical do 
município.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 011/2025 – “aos familiares da professora ANTÔNIA FIRMINO 
DA SILVA, de 87 anos, pelo seu falecimento ocorrido em 08 de 
Março de 2025.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 25 de 
março de 2025.
Termino ás 22h