sessao nº 4

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03/04/2025 Página 1
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 
5/2025
Turno:
Autor: Gilliard Paraibano
Dispõe sobre a obrigatoriedade
das agências bancárias existentes 
no município de Santa Cruz 
colocarem bebedouros e sanitários 
a disposição dos usuários e dá 
outras providências.
Aprovada por Unanimidade
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 
6/2025
Turno:
Autor: Jackson Renê
Dispõe sobre a proibição da
prática de nepotismo no âmbito da 
Administração Pública do Poder 
Executivo do Município de Santa 
Cruz, Estado do Rio Grande do 
Norte, estabelecendo restrições à 
nomeação e contratação de 
familiares de autoridades
municipais, e dá outras 
providências.
Aprovada por Unanimidade
3 - IND Indicação 46/2025
Turno:
Autores: Erivan Justino, Glauber 
Bezerra
INDICA a Exmª. Sra. prefeita de 
Santa Cruz-RN, Ana Fabrícia, a 
construção de uma PASSAGEM 
MOLHADA na estrada vicinal que 
dá acesso às comunidades 
Mangangá, Paulista, Umbuzeiro e 
adjacências, precisamente na 
travessia do rio Trairi no
município de Santa Cruz-RN.
Aprovada por Unanimidade
4 - IND Indicação 47/2025 Indica para realização de Aprovada por Unanimidade
Turno: pavimentação asfáltica das Ruas
Autor: Erivan Justino Santo André e a Rua Nossa
Senhora Santana, localizadas no
bairro Cônego Monte, Santa Cruz￾RN.
5 - IND Indicação 48/2025 Indica à construção de uma Aprovada por Unanimidade
Turno: lombada elevada na Rua Padre
Autor: Glauber Bezerra João Jerônimo, imediações da casa
de Manoel Pataca.
6 - IND Indicação 49/2025 Indica ao Poder Executivo Aprovada por Unanimidade
Turno: Municipal que sejam adotadas as
Autores: Glauber Bezerra, Beto da providências necessárias para a
Saúde, Jackson Renê, Pretinho Lima distribuição de peixes às famílias
carentes de Santa Cruz, durante o
período da Semana Santa.
7 - IND Indicação 50/2025 Indica que o Governo do Estado do Aprovada por Unanimidade
Turno: Rio Grande do Norte, por meio da
Autores: Glauber Bezerra, Erivan Secretaria de Segurança Pública e
Justino, Israel Fernandes da Defesa Social (SESED),
providencie a implantação de uma
Unidade do Corpo de Bombeiros
na cidade de Santa Cruz, com o
objetivo de melhorar a segurança
e o atendimento à população em
situações de emergência.
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 51/2025 Indica ao Executivo Municipal Aprovada por Unanimidade
Turno: para que seja providenciado o
Autor: Gilliard Paraibano calçamento das Ruas Geraldo
Raimundo da Silva e São Jorge,
localizadas no Bairro Alegre 2.
9 - IND Indicação 52/2025 Indica a Excelentíssima Senhora Aprovada por Unanimidade
Turno: Prefeita Municipal a necessidade
Autor: Beto da Saúde de construção de um redutor de
velocidade na Rua José Antônio de
Pontes, localizada no Residencial
Alegre.
10 - IND Indicação 53/2025 Indica a Excelentíssima Senhora Aprovada por Unanimidade
Turno: Prefeita Municipal a necessidade
Autor: Beto da Saúde de construção de um redutor de
velocidade na Rua Margarida
Furtado, bairro do maracujá.
11 - IND Indicação 54/2025 Indica a Excelentíssima Senhora Aprovada por Unanimidade
Turno: Prefeita Municipal a necessidade
Autor: Fábio Dias de construção de uma praça no
canteiro entre as Ruas São
Silvestre e São João Batista, no
bairro Conjunto Cônego Monte.
12 - IND Indicação 55/2025 Indica ao Executivo Municipal, por Aprovada por Unanimidade
Turno: meio da Secretaria competente,
Autor: Adriely Macêdo que sejam tomadas providências
para a realização da criação e
implantação de uma Unidade de
Vigilância de Zoonoses (UVZ) no
município.
13 - IND Indicação 56/2025 Indica ao Executivo Municipal, por Aprovada por Unanimidade
Turno: meio da Secretaria competente,
Autor: Adriely Macêdo que sejam tomadas providências
para a realização de calçamento e
implantação de saneamento básico
no complemento da Rua Rita Lino
Dantas e da Rua Rosa de Alencar
Dantas, Bairro Paraíso.
14 - IND Indicação 57/2025 Indica a Excelentíssima Senhora Aprovada por Unanimidade
Turno: Prefeita Municipal a necessidade
Autor: Israel Fernandes de construção de uma ponte no
Canal do Maracujá, ligando as
ruas Cleto Antunes e Gentil
Brandão de Azevedo, no centro da
cidade.
15 - IND Indicação 58/2025 Indica a Excelentíssima Senhora Aprovada por Unanimidade
Turno: Prefeita Municipal a necessidade
Autores: Israel Fernandes, Fábio Dias de pavimentação asfáltica nas
ruas Cleto Antunes, Jair Lourenço,
Senador João Câmara e Maria das
Dores, localizadas no centro da
cidade.
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
16 - IND Indicação 59/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
Indica a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal a necessidade 
de informatizar e unificar todo o 
sistema de saúde municipal.
Aprovada por Unanimidade
17 - MA Moção de Aplausos 8/2025
Turno:
Autores: Pretinho Lima, Adriely 
Macêdo
QUE SEJA CONCEDIDA UMA
MOÇÃO DE APLAUSOS A
PREFEITA ANA FABRICIA DE
ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE
SOUZA, PELA RESTAURAÇÃO DO
PROGRAMA DE CORTE DE
TERRA NO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ-RN.
Aprovada por Maioria Absoluta
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Moção de Aplausos nº 8 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Abstenção
Indicação nº 59 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 58 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 57 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Indicação nº 56 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 55 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 54 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 53 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 52 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
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Indicação nº 51 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 50 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 49 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 48 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 47 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
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da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Indicação nº 46 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 Adriely Macêdo Sim 
Beto da Saúde Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim

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Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/03/2025 
- 19:00; Encerramento: 25/03/2025 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: Glauber Bezerra/PL; Vice-Presidente: Beto da
Saúde/PL; 1º Secretário(a): Talita Marielle/PL; 2º Secretário(a): Nayara
Fonseca/PL; 3º Secretário: Erivan Justino/PL; 4º Secretário: Israel
Fernandes/PL.
Lista de Presença na Sessão: Adriely Macêdo/PV; Beto da Saúde/PL;
Erivan Justino/PL; Fábio Dias/PL; Gilliard Paraibano/PODE; Glauber
Bezerra/PL; Israel Fernandes/PL; Jackson Renê/MDB; Pretinho Lima/PV; Talita
Marielle/PL.
Justificativas de Ausências na Sessão: Drª Luziana Fonseca/Ausência por
Motivo de Força Maior; Élcio Pontes/Licença Médica;
Nayara Fonseca/ Licença Médica.
Expedientes:
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de 
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei
Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno
desta Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o presidente.
Matérias do Expediente:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL 
E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT 
FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NA ESTRUTURA DA 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza -
Prefeita, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade das 
agências bancárias existentes no município de Santa Cruz colocarem 
bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras providências. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
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Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Dispõe sobre a proibição da prática
de nepotismo no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do 
Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo 
restrições à nomeação e contratação de familiares de autoridades
municipais, e dá outras providências.
Autor: Jackson Renê, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 
Indicação nº 46 de 2025, INDICA a Exmª. Sra. prefeita de Santa Cruz- RN, 
Ana Fabrícia, a construção de uma PASSAGEM MOLHADA na estrada 
vicinal que dá acesso às comunidades Mangangá, Paulista, Umbuzeiro e 
adjacências, precisamente na travessia do rio Trairi no município de Santa 
Cruz-RN. 
Autores: Erivan Justino, Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 93, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Indicação nº 47 de 2025, Indica para realização de pavimentação
asfáltica das Ruas Santo André e a Rua Nossa Senhora Santana,
localizadas no bairro Cônego Monte, Santa Cruz-RN. 
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida;
Indicação nº 48 de 2025, Indica à construção de uma lombada elevada
na Rua Padre João Jerônimo, imediações da casa de Manoel Pataca. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida;
Indicação nº 49 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam 
adotadas as providências necessárias para a distribuição de peixes às 
famílias carentes de Santa Cruz, durante o período da Semana Santa. 
Autores: Glauber Bezerra, Beto da Saúde, Jackson Renê, 
Pretinho Lima, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida;
Indicação nº 50 de 2025, Indica que o Governo do Estado do Rio Grande 
do Norte, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social 
(SESED), providencie a implantação de uma Unidade do Corpo de 
Bombeiros na cidade de Santa Cruz, com o objetivo de melhorar a 
segurança e o atendimento à população em situações de emergência. 
Autores: Glauber Bezerra, Erivan Justino, Israel Fernandes, 
Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Indicação nº 51 de 2025, Indica ao Executivo Municipal para que seja 
providenciado o calçamento das Ruas Geraldo Raimundo da Silva e São 
Jorge, localizadas no Bairro Alegre 2. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
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Indicação nº 52 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de construção de um redutor de velocidade na Rua 
José Antônio de Pontes, localizada no Residencial Alegre. 
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Indicação nº 53 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de construção de um redutor de velocidade na Rua 
Margarida Furtado, bairro do maracujá. 
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Indicação nº 54 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de construção de uma praça no canteiro entre as 
Ruas São Silvestre e São João Batista, no bairro Conjunto Cônego Monte.
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Indicação nº 55 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, que sejam tomadas providências para a realização 
da criação e implantação de uma Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) 
no município. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Indicação nº 56 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, que sejam tomadas providências para a realização 
de calçamento e implantação de saneamento básico no complemento da 
Rua Rita Lino Dantas e da Rua Rosa de Alencar Dantas, Bairro Paraíso. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Indicação nº 57 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de construção de uma ponte no Canal do 
Maracujá, ligando as ruas Cleto Antunes e Gentil Brandão de Azevedo, no 
centro da cidade. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Indicação nº 58 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica nas ruas Cleto Antunes, 
Jair Lourenço, Senador João Câmara e Maria das Dores, localizadas no 
centro da cidade. 
Autores: Israel Fernandes, Fábio Dias, Número de Protocolo: 109, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
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Indicação nº 59 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de informatizar e unificar todo o sistema de saúde 
municipal. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Moção de Aplausos nº 8 de 2025, QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO 
DE APLAUSOS A PREFEITA ANA FABRICIA DE ARAÚJO SILVA 
RODRIGUES DE SOUZA, PELA RESTAURAÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE
DE TERRA NO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ-RN.
Autores: Pretinho Lima, Adriely Macêdo, Número de Protocolo:
111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores do Expediente: 1- Talita Marielle/PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/n- KCkeQuNnY?t=1409 - Observação: 23:29 às 32:03 ;
2- Israel Fernandes/PL - URL Vídeo: https://youtu.be/n-KCkeQuNnY?t=2035
- Observação: 33:55 às 44:07 ; 3- Adriely Macêdo/PV - URL Vídeo:
https://youtu.be/n-KCkeQuNnY?t=2680 - Observação: 44:40 às 48:23 ; 
4- Fábio Dias/PL - URL Vídeo: https://youtu.be/n-KCkeQuNnY?t=2956 -
Observação: 49:16 às 1:00:44 ; 5- Gilliard Paraibano / PODE - URL Vídeo: 
https:// youtu.be/n-KCkeQuNnY?t=3707 - Observação: 1:01:47 às 1:07:38 ;
6- Pretinho Lima/PV - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾KCkeQuNnY?t=4098 - Observação: 1:08:18 às 1:15:17 ;
7- Erivan Justino/PL -URL Vídeo:https://youtu.be/n-KCkeQuNnY?t=4614
- Observação: 1:16:54 às 1:28:00 ; 8- Beto da Saúde/PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/n- KCkeQuNnY?t=5299 - Observação: 1:28:19 às 1:37:34 ;
9- Jackson Renê/MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾KCkeQuNnY?t=5888 - Observação: 1:38:08 às 1:45:11 ; 10- Glauber
Bezerra/PL - URL Vídeo: https://youtu.be/n-KCkeQuNnY?t=6345 -
Observação: 1:45:45 às 1:48:58.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriely Macêdo/PV; Beto da Saúde/PL; 
Erivan Justino/PL; Fábio Dias/PL; Gilliard Paraibano/PODE; Glauber 
Bezerra/PL; Israel Fernandes/PL; Jackson Renê/MDB; Pretinho Lima/PV; 
Talita Marielle/PL.
Matérias da Ordem do Dia:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade
das agências bancárias existentes no município de Santa Cruz colocarem 
bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras providências. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
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Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Dispõe sobre a proibição da prática
de nepotismo no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do 
Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo 
restrições à nomeação e contratação de familiares de autoridades
municipais, e dá outras providências.
Autor: Jackson Renê, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle – Sim.
Indicação nº 46 de 2025, INDICA a Exmª. Sra. prefeita de Santa Cruz￾RN, Ana Fabrícia, a construção de uma PASSAGEM MOLHADA na estrada 
vicinal que dá acesso às comunidades Mangangá, Paulista, Umbuzeiro e 
adjacências, precisamente na travessia do rio Trairi no município de Santa 
Cruz-RN. 
Autores: Erivan Justino, Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 93, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
Indicação nº 47 de 2025, Indica para realização de pavimentação asfáltica 
das Ruas Santo André e a Rua Nossa Senhora Santana, localizadas no bairro 
Cônego Monte, Santa Cruz-RN. 
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 94, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
Indicação nº 48 de 2025, Indica à construção de uma lombada elevada
na Rua Padre João Jerônimo, imediações da casa de Manoel Pataca.
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 95, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
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02/04/2025 Página 6
Indicação nº 49 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam 
adotadas as providências necessárias para a distribuição de peixes às 
famílias carentes de Santa Cruz, durante o período da Semana Santa. 
Autores: Glauber Bezerra, Beto da Saúde, Jackson Renê, 
Pretinho Lima, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
Indicação nº 50 de 2025, Indica que o Governo do Estado do Rio Grande 
do Norte, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social 
(SESED), providencie a implantação de uma Unidade do Corpo de 
Bombeiros na cidade de Santa Cruz, com o objetivo de melhorar a 
segurança e o atendimento à população em situações de emergência. 
Autores: Glauber Bezerra, Erivan Justino, Israel Fernandes, 
Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
Indicação nº 51 de 2025, Indica ao Executivo Municipal para que seja 
providenciado o calçamento das Ruas Geraldo Raimundo da Silva e São 
Jorge, localizadas no Bairro Alegre 2. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 98, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
Votos Nominais Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan Justino￾Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel 
Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle￾Sim.
Indicação nº 52 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de construção de um redutor de velocidade na Rua
José Antônio de Pontes, localizada no Residencial Alegre. 
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
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02/04/2025 Página 7
Indicação nº 53 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de construção de um redutor de velocidade na Rua 
Margarida Furtado, bairro do maracujá. 
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
Indicação nº 54 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de construção de uma praça no canteiro entre as 
Ruas São Silvestre e São João Batista, no bairro Conjunto Cônego Monte. 
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
Indicação nº 55 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, que sejam tomadas providências para a realização 
da criação e implantação de uma Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) 
no município. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
Indicação nº 56 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, que sejam tomadas providências para a realização 
de calçamento e implantação de saneamento básico no complemento da 
Rua Rita Lino Dantas e da Rua Rosa de Alencar Dantas, Bairro Paraíso. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 107, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
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02/04/2025 Página 8
Indicação nº 57 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de construção de uma ponte no Canal do 
Maracujá, ligando as ruas Cleto Antunes e Gentil Brandão de Azevedo, no 
centro da cidade. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 108, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
Indicação nº 58 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica nas ruas Cleto Antunes, 
Jair Lourenço, Senador João Câmara e Maria das Dores, localizadas no 
centro da cidade. 
Autores: Israel Fernandes, Fábio Dias, Número de Protocolo: 109, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
Indicação nº 59 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de informatizar e unificar todo o sistema de saúde 
municipal. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 110, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade.
Votos Nominais Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan Justino￾Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel 
Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle￾Sim.
Moção de Aplausos nº 8 de 2025, QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO 
DE APLAUSOS A PREFEITA ANA FABRICIA DE ARAÚJO SILVA 
RODRIGUES DE SOUZA, PELA RESTAURAÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE 
DE TERRA NO MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZ-RN. 
Autores: Pretinho Lima, Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 111, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por 
Maioria Absoluta.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Erivan 
Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra￾Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim.
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02/04/2025 Página 9
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os
senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 01 de abril de 
2025.

PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025, DIA 
25 DE MARÇO DE 2025.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme conhecimento prévio da ata da 3ª sessão ordinária do dia 18
de março de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir 
submeto em votação.
Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 004/2025 – “Dispõe sobre a 
autorização para abertura de créditos adicionais especial e 
suplementar por excesso de arrecadação, superávit financeiro e 
anulação parcial de dotações na estrutura da Lei Orçamentária 
Anual do Exercício de 2025, dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 005/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
das agências bancárias existentes no município de Santa Cruz 
colocarem bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá 
outras providências.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Projeto de Lei nº 006/2025 – “Dispõe sobre a proibição da 
prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública do
Poder Executivo do Município de Santa Cruz, Estado do Rio 
Grande do Norte, estabelecendo restrições à nomeação e 
contratação de familiares de autoridades municipais, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Jackson Renê
• Indicação nº 046/2025 – “INDICA a Exmª. Sra. prefeita de Santa 
Cruz-RN, Ana Fabrícia, a construção de uma PASSAGEM 
MOLHADA na estrada vicinal que dá acesso às comunidades 
Mangangá, Paulista, Umbuzeiro e adjacências, precisamente na 
travessia do rio Trairi no município de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 047/2025 – “Reitera INDICAÇÃO para realização de 
pavimentação asfáltica das Ruas Santo André e a Rua Nossa 
Senhora Santana, localizadas no bairro Cônego Monte, Santa Cruz￾RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 048/2025 – “Indicação para construção de uma 
lombada elevada na Rua Padre João Jerônimo, imediações da casa 
de Manoel Pataca.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 049/2025 – “INDICAÇÃO ao Poder Executivo 
Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a 
distribuição de peixes às famílias carentes de Santa Cruz, durante 
o período da Semana Santa.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 050/2025 – “INDICAÇÃO para que o Governo do 
Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de 
Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), providencie a 
implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros na cidade de 
Santa Cruz.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 051/2025 – “Indicação para construção de escolas 
nos bairros São Lourenço e Eldourado.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 052/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal a necessidade de construção de um redutor de 
velocidade na Rua José Antônio de Pontes, localizada no 
Residencial Alegre.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 053/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal a necessidade de construção de um redutor de 
velocidade na Rua Margarida Furtado, bairro do maracujá.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 054/2025 – “Indicar ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal a necessidade de construção de uma praça no 
canteiro entre as Ruas São Silvestre e São João Batista, no bairro 
Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Indicação nº 055/2025 – “INDICAR ao Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria competente, que sejam tomadas providências 
para a realização da criação e implantação de uma Unidade de 
Vigilância de Zoonoses (UVZ) no município.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Indicação nº 056/2025 – “INDICAR ao Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria competente, que sejam tomadas providências 
para a realização de calçamento e implantação de saneamento 
básico no complemento da Rua Rita Lino Dantas e da Rua Rosa de 
Alencar Dantas, Bairro Paraíso.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Indicação nº 057/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal a necessidade de construção de uma ponte no 
Canal do Maracujá, ligando as ruas Cleto Antunes e Gentil Brandão 
de Azevedo, no centro da cidade.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 058/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica nas 
ruas Cleto Antunes, Jair Lourenço, Senador João Câmara e Maria 
das Dores, localizadas no centro da cidade.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 059/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal a necessidade de informatizar e unificar todo o 
sistema de saúde municipal.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Moção de Aplausos nº 008/2025 – “QUE SEJA CONCEDIDA UMA 
MOÇÃO DE APLAUSOS A PREFEITA ANA FABRICIA DE ARAÚJO 
SILVA RODRIGUES DE SOUZA, PELA RESTAURAÇÃO DO 
PROGRAMA DE CORTE DE TERRA NO MUNICÍPIO DE SANTA 
CRUZ-RN.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Segundo o artigo 181, parágrafo único, comunico o recebimento 
dos vetos às Emendas Modificativas e Supressivas nº 01/2025 ao 
Projeto de Lei Substitutivo nº 02 do PLC nº 002/2025; à Emenda 
Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025; 
à Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 001/2025.
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 005/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências 
bancárias existentes no município de Santa Cruz colocarem 
bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 006/2025 – “Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo 
no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do
Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, 
estabelecendo restrições à nomeação e contratação de familiares
de autoridades municipais, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Jackson Renê
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
046/2025 – “INDICA a Exmª. Sra. prefeita de Santa Cruz-RN, Ana 
Fabrícia, a construção de uma PASSAGEM MOLHADA na estrada 
vicinal que dá acesso às comunidades Mangangá, Paulista, 
Umbuzeiro e adjacências, precisamente na travessia do rio Trairi 
no município de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
047/2025 – “Reitera INDICAÇÃO para realização de 
pavimentação asfáltica das Ruas Santo André e a Rua Nossa 
Senhora Santana, localizadas no bairro Cônego Monte, Santa Cruz￾RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
048/2025 – “Indicação para construção de uma lombada elevada 
na Rua Padre João Jerônimo, imediações da casa de Manoel 
Pataca.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
049/2025 – “INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal que 
sejam adotadas as providências necessárias para a distribuição 
de peixes às famílias carentes de Santa Cruz, durante o período 
da Semana Santa.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
050/2025 – “INDICAÇÃO para que o Governo do Estado do Rio 
Grande do Norte, por meio da Secretaria de Segurança Pública e 
da Defesa Social (SESED), providencie a implantação de uma 
Unidade do Corpo de Bombeiros na cidade de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
051/2025 – “Indicação para construção de escolas nos bairros 
São Lourenço e Eldourado.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
052/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de construção de um redutor de 
velocidade na Rua José Antônio de Pontes, localizada no 
Residencial Alegre.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
053/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de construção de um redutor de 
velocidade na Rua Margarida Furtado, bairro do maracujá.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
054/2025 – “Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal a necessidade de construção de uma praça no canteiro 
entre as Ruas São Silvestre e São João Batista, no bairro Conjunto 
Cônego Monte.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
055/2025 – “INDICAR ao Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, que sejam tomadas providências para a 
realização da criação e implantação de uma Unidade de Vigilância 
de Zoonoses (UVZ) no município.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
056/2025 – “INDICAR ao Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, que sejam tomadas providências para a 
realização de calçamento e implantação de saneamento básico no 
complemento da Rua Rita Lino Dantas e da Rua Rosa de Alencar 
Dantas, Bairro Paraíso.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
057/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de construção de uma ponte no Canal do 
Maracujá, ligando as ruas Cleto Antunes e Gentil Brandão de 
Azevedo, no centro da cidade.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
058/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica nas ruas Cleto 
Antunes, Jair Lourenço, Senador João Câmara e Maria das Dores, 
localizadas no centro da cidade.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
059/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de informatizar e unificar todo o sistema 
de saúde municipal.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 008/2025 – “QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO 
DE APLAUSOS A PREFEITA ANA FABRICIA DE ARAÚJO SILVA 
RODRIGUES DE SOUZA, PELA RESTAURAÇÃO DO PROGRAMA DE 
CORTE DE TERRA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 01 de 
abril de 2025.
Termino às 22h