sessao nº 4

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 03/04/2025
03/04/2025 Página 1
Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª (2025-2028) (Atual) Legislatura
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PARC Parecer das Comissões Diante do exposto, as Comissões Aprovada por Unanimidade
(Reunião Conjunta) 1/2025 entendem que a Emenda
Turno: Modificativa nº 001/2025 contribui
Autor: CPC - Comissões Permanentes para o aprimoramento do Projeto
Conjunta de Lei nº 001/2025 e deve ser
mantida. Assim, o parecer das
Comissões é DESFAVORÁVEL ao
veto integral aposto pelo
Executivo Municipal,
recomendando sua rejeição pelo
Plenário.
2 - PARC Parecer das Comissões Diante do exposto, as Comissões Aprovada por Unanimidade
(Reunião Conjunta) 2/2025 opinam pelo NÃO ACATAMENTO
Turno: DO VETO e pela MANUTENÇÃO
Autor: CPC - Comissões Permanentes DAS EMENDAS MODIFICATIVAS
Conjunta E SUPRESSIVAS nº 001/2025,
recomendando ao Plenário da
Câmara Municipal a rejeição do
veto, de modo a garantir a
aprovação das melhorias
propostas ao Projeto de Lei
Complementar em questão.
3 - PARC Parecer das Comissões Diante do exposto, as Comissões Aprovada por Unanimidade
(Reunião Conjunta) 3/2025 opinam pelo NÃO ACATAMENTO
Turno: DO VETO e pela MANUTENÇÃO
Autor: CPC - Comissões Permanentes DA EMENDA ADITIVA nº
Conjunta 001/2025, recomendando ao
Plenário da Câmara Municipal a
rejeição do veto, garantindo a
aprovação da melhoria proposta
para os profissionais da educação.
4 - VET Razões do Veto 1/2025 Veto à Emenda Modificativa nº Rejeitada
Turno: 001/2025, ao Projeto de Lei nº
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva 001/2025.
Rodrigues de Souza
5 - VET Razões do Veto 2/2025 Veto integral às Emendas Rejeitada
Turno: Modificativas e Supressivas nº
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva 01/2025, ao Projeto de Lei
Rodrigues de Souza Substitutivo nº 002/2025.
6 - VET Razões do Veto 3/2025 Veto integral à Emenda Aditiva nº Rejeitada
Turno: 01/2025 ao Projeto de Lei
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Complementar 003/2025.
Rodrigues de Souza
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03/04/2025 Página 2
Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª (2025-2028) (Atual) Legislatura
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 3 de 2025 Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Talita Marielle Sim
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 2 de 2025 Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Talita Marielle Sim
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 1 de 2025 Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Talita Marielle Sim

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28/03/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 
27/03/2025 - 11:00 ; Encerramento: 27/03/2025
Mesa Diretora: Presidente: Glauber Bezerra / PL ; Vice-Presidente: Beto da
Saúde / PL ; 1º Secretário(a): Talita Marielle / PL ; 2º Secretário(a): Nayara
Fonseca / PL ; 3º Secretário: Erivan Justino / PL ; 4º Secretário: Israel
Fernandes / PL
Lista de Presença na Sessão: Drª Luziana Fonseca / PODE ; Erivan
Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber
Bezerra / PL ; Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca 
/ PL ; Talita Marielle / PL.
Justificativas de Ausências na Sessão: Adriely Macêdo / Ausência por
Motivo de Força Maior ; Beto da Saúde / Ausência por Motivo de Força Maior ; 
Élcio Pontes / Ausência por Motivo de Força Maior ; Pretinho Lima /
Ausência por Motivo de Força Maior
Expedientes:
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de 
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei 
Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta 
Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o Presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Drª Luziana Fonseca/ PODE;
Erivan Justino/ PL; Fábio Dias/ PL; Gilliard Paraibano/ PODE;
Glauber Bezerra/ PL; Israel Fernandes/ PL; Jackson Renê/ MDB;
Nayara Fonseca/ PL; Talita Marielle/ PL.
Matérias da Ordem do Dia:
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 1 de 2025, Diante do 
exposto, as Comissões entendem que a Emenda Modificativa nº 001/2025 
contribui para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 001/2025 e deve ser
mantida. Assim, o parecer das Comissões é DESFAVORÁVEL ao veto
integral aposto pelo Executivo Municipal, recomendando sua rejeição pelo 
Plenário. 
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos
Nominais : Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias -
Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes -
Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ;
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28/03/2025 Página 2
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 2 de 2025, Diante do
exposto, as Comissões opinam pelo NÃO ACATAMENTO DO VETO e 
pela MANUTENÇÃO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS E 
SUPRESSIVAS nº 001/2025, recomendando ao Plenário da Câmara Municipal 
a rejeição do veto, de modo a garantir a aprovação das melhorias propostas ao 
Projeto de Lei Complementar em questão. 
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade. Votos
Nominais : Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim 
; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ;
Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ;
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 3 de 2025, Diante do exposto, 
as Comissões opinam pelo NÃO ACATAMENTO DO VETO e pela
MANUTENÇÃO DA EMENDA ADITIVA nº 001/2025, recomendando ao 
Plenário da Câmara Municipal a rejeição do veto, garantindo a aprovação 
da melhoria proposta para os profissionais da educação. 
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade. Votos Nominais : Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan 
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra 
- Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim 
; Talita Marielle – Sim;
Razões do Veto nº 1 de 2025, Veto à Emenda Modificativa nº 001/2025, 
ao Projeto de Lei nº 001/2025. 
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza -
Prefeita, Número de Protocolo: 102, Tipo: Secreta, Sim: 0, Não: 9, 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada;
Razões do Veto nº 2 de 2025, Veto integral às Emendas Modificativas e 
Supressivas nº 01/2025, ao Projeto de Lei Substitutivo nº 002/2025.
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza -
Prefeita, Número de Protocolo: 101, Tipo: Secreta, Sim: 0, Não: 9, 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada; 
Razões do Veto nº 3 de 2025, Veto integral à Emenda Aditiva nº 01/2025 
ao Projeto de Lei Complementar 003/2025. 
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza -
Prefeita, Número de Protocolo: 100, Tipo: Secreta, Sim: 0, Não: 9, 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de 
todos e declaro encerrada a presente Sessão extraordinária.

CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO ANO DE 
2025, DIA 27 DE MARÇO DE 2025.
Início da Sessão – 11:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro 
aberta esta Sessão.
 
1 – ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária, Vereadora Talita Marielle, para fazer 
chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 001
Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Veto Integral à Emenda 
Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 001/2025, as 
Comissões entendem que a Emenda Modificativa nº 001/2025 
contribui para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 001/2025 e deve 
ser mantida. Assim, o parecer das Comissões é DESFAVORÁVEL ao 
veto integral aposto pelo Executivo Municipal, recomendando sua 
rejeição pelo Plenário.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 002
Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Veto Integral às Emendas 
Modificativas e Supressivas nº 001/2025 ao Projeto de Lei 
Substitutivo nº 02 do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, 
as Comissões opinam pelo NÃO ACATAMENTO DO VETO e pela 
MANUTENÇÃO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS E 
SUPRESSIVAS nº 001/2025, recomendando ao Plenário da Câmara 
Municipal a rejeição do veto, de modo a garantir a aprovação das 
melhorias propostas ao Projeto de Lei Complementar em questão.
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 003
Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Análise do Veto Integral 
à Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar 
nº 003/2025, as Comissões opinam pelo NÃO ACATAMENTO DO 
VETO e pela MANUTENÇÃO DA EMENDA ADITIVA nº 
001/2025, recomendando ao Plenário da Câmara Municipal a rejeição 
do veto, garantindo a aprovação da melhoria proposta para os 
profissionais da educação.
• Segundo os Artigos 181, parágrafo único, 242, Inciso VI, 265, 
Inciso V, 277, 278 e 279, iniciaremos a votação dos Vetos.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Veto Integral à 
Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 001/2025.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Veto Integral 
às Emendas Modificativas e Supressivas nº 001/2025 ao Projeto de 
Lei Substitutivo nº 02 do Projeto de Lei Complementar nº 
002/2025.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Submeto em 
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Veto Integral às Emendas 
Modificativas e Supressivas nº 001/2025 ao Projeto de Lei 
Substitutivo nº 02 do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão extraordinária.