sessao nº 5

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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03/04/2025 Página 1
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
Da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Votações Nominais - Matérias do Expediente
1 - PCRLJ Parecer
Comissão Legislação Justiça e 
Redação 6/2025 Turno:
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e 
Redação
Para efeito de parecer a 
comissão concluiu 
favoravelmente, por 
unanimidade, que o Projeto de 
Lei nº 001/2025, de Autoria do 
Vereador Pretinho Lima, deve 
ser submetido em
votação
preservando sua redação 
original. É o nosso parecer.
Aprovada por Unanimidade
2 - PLO Projeto de Lei
Ordinária
Reconhece a Associação de Aprovada por Unanimidade
1/2025
Turno:
Autor: Pretinho Lima
Moradores dos Açudes Públicos
da Região do Trairi, como 
instituição de utilidade pública, 
e dá outras providências.
3 - IND Indicação 60/2025 Indica a chefe do Executivo Aprovada por Unanimidade
Turno: municipal pela Construção de
Autor: Glauber Bezerra passagem molhada e passarela do
açude novo, que fica localizada
por trás do IFRN e SENAI, ligando
Paraíso ao Maracujá.
4 - IND Indicação 61/2025 Indica à gestão municipal de Aprovada por Unanimidade
Turno: Santa Cruz-RN, da Sra. Prefeita
Autor: Erivan Justino Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE
PASSARELA PARA PEDESTRE,
cruzando o Rio Trairi, na altura da
rua padre Antônio Rafael no
bairro Paraíso à rua Frei
Miguelinho no Centro da cidade
de Santa Cruz-RN.
5 - IND Indicação 62/2025 Indica à gestão municipal de Aprovada por Unanimidade
Turno: Santa Cruz-RN, a CONSTRUÇÃO
Autores: Erivan Justino, Drª Luziana DE FAIXAS ELEVADAS
Fonseca (conhecidas por lombo-faixas) no
cruzamento das ruas Cel. Júlio
Pinheiro com João Bezerra da
Fonseca, no bairro Barro
Vermelho (ao lado da rodoviária),
na cidade de Santa Cruz-RN.
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da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
6 - IND Indicação
63/2025
Turno:
Autor: Fábio Dias
Indicar a Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal a 
necessidade urgente da 
construção de uma passagem
molhada no Sítio Furna, 
especificamente na região do 
sangrador, após a localidade de 
João Miguel.
Aprovada por Unanimidade
7 - IND Indicação 64/2025
Turno:
Autores: Gilliard Paraibano,
Erivan Justino, Israel Fernandes
Indica ao Poder Executivo 
Municipal a necessidade urgente 
de pavimentação a 
paralelepípedo na Travessa São 
Braz, localizada por trás do
IFRN e SENAI, ligando o bairro 
Paraíso ao Centro da cidade até 
a Rua Maria Rosa.
Aprovada por Unanimidade
8 - IND Indicação
65/2025
Turno:
Autor: Gilliard Paraibano
Indica ao Poder Executivo 
Municipal a necessidade urgente 
da instalação de um redutor de 
velocidade na Rua Nossa 
Senhora de Aparecida, no bairro 
Conjunto Cônego Monte.
Aprovada por Unanimidade
9 - IND Indicação
66/2025
Indica ao Poder Executivo Aprovada por Unanimidade
Turno: Municipal a necessidade urgente
Autor: Israel Fernandes de pavimentação de mais um
trecho da Rua Santa Edwirgens,
no Conjunto Cônego Monte, dando
continuidade até a Clínica
Reabilitar.
10 - IND Indicação 67/2025 Construção de 02 (dois) redutores Aprovada por Unanimidade
Turno: de velocidade (quebra-molas), na
Autores: Drª Luziana Fonseca, rua Papa João Paulo II, rua da
Jackson Renê Clínica de Hemodiálise no
Conjunto Cônego Monte.
11 - IND Indicação 68/2025 Indicar à Excelentíssima Senhora Aprovada por Unanimidade
Turno: Prefeita Municipal a necessidade
Autores: Adriely Macêdo, Israel de calçamento da Rua Projetada,
Fernandes localizada próximo à Rua 11 de
Dezembro, no bairro DNER.
12 - IND Indicação 69/2025 Indica a Chefe do Executivo Aprovada por Unanimidade
Turno: Municipal, a Exma. Senhora Ana
Autores: Élcio Pontes, Erivan Justino Fabrícia de Araújo Rodrigues de
Souza, que seja colocada
lombofaixa nas seguintes
localidades: 1. Em frente ao
Instituto Cônego Monte (Antigo
colégio do padre), localizado na
Rua Cosme Ferreira Marques; 2.
Em em frente a Casa do Campo,
localizado na Avenida Trairi (Rua
da Honda).
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da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 6 de 
2025
Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 69 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 68 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 67 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
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2028) (Atual) Legislatura
Indicação nº 66 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 65 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 64 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 63 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
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Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
Indicação nº 62 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 61 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Indicação nº 60 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim 
Erivan Justino Sim 
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim 
Glauber Bezerra Sim 
Israel Fernandes Sim 
Jackson Renê Sim 
Nayara Fonseca Sim 
Pretinho Lima Sim 
Talita Marielle Sim

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02/04/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 
01/04/2025 - 19:00 ; Encerramento: 01/04/2025 - 21:14
Mesa Diretora: Presidente: Glauber Bezerra / PL ; Vice-Presidente: Beto da
Saúde / PL ; 1º Secretário(a): Talita Marielle / PL ; 2º Secretário(a): Nayara
Fonseca / PL ; 3º Secretário: Erivan Justino / PL ; 4º Secretário: Israel
Fernandes / PL
Lista de Presença na Sessão: Adriely Macêdo/PV; Beto da Saúde/PL; Drª
Luziana Fonseca/PODE; Élcio Pontes/MDB; Erivan Justino/PL; Fábio 
Dias/PL; Gilliard Paraibano/PODE; Glauber Bezerra/PL; Israel Fernandes/PL; 
Jackson Renê/MDB; Nayara Fonseca/PL; Pretinho Lima/PV; Talita 
Marielle/PL.
Expedientes:
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de 
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei 
Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta 
Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o presidente.
Matérias do Expediente:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Reconhece a Associação de 
Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de 
utilidade pública, e dá outras providências. 
Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DOS JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida;
Indicação nº 60 de 2025, Indica a chefe do Executivo municipal pela
Construção de passagem molhada e passarela do açude novo, que fica 
localizada por trás do IFRN e SENAI, ligando Paraíso ao Maracujá. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida;
Indicação nº 61 de 2025, Indica à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da
Sra. Prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA 
PEDESTRE, cruzando o Rio Trairi, na altura da rua padre Antônio Rafael no 
bairro Paraíso à rua Frei Miguelinho no Centro da cidade de Santa Cruz-RN. 
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida;
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Indicação nº 62 de 2025, Indica à gestão municipal de Santa Cruz-RN, a 
CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS (conhecidas por lombo-faixas) no 
cruzamento das ruas Cel. Júlio Pinheiro com João Bezerra da Fonseca, no 
bairro Barro Vermelho (ao lado da rodoviária), na cidade de Santa Cruz-RN.
Autores: Erivan Justino, Drª Luziana Fonseca, Número de Protocolo:
114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Indicação nº 63 de 2025, Indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal a necessidade urgente da construção de uma passagem 
molhada no Sítio Furna, especificamente na região do sangrador, após a
localidade de João Miguel.
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida;
Indicação nº 64 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade urgente de pavimentação a paralelepípedo na Travessa São 
Braz, localizada por trás do IFRN e SENAI, ligando o bairro Paraíso ao
Centro da cidade até a Rua Maria Rosa.
Autores: Gilliard Paraibano, Erivan Justino, Israel 
Fernandes, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Indicação nº 65 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a 
necessidade urgente da instalação de um redutor de velocidade na Rua
Nossa Senhora de Aparecida, no bairro Conjunto Cônego Monte.
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 117, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida;
Indicação nº 66 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade urgente de pavimentação de mais um trecho da Rua Santa 
Edwirgens, no Conjunto Cônego Monte, dando continuidade até a 
Clínica Reabilitar.
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Indicação nº 67 de 2025, Construção de 02 (dois) redutores de
velocidade (quebra-molas), na rua Papa João Paulo II, rua da Clínica
de Hemodiálise no Conjunto Cônego Monte.
Autores: Drª Luziana Fonseca, Jackson Renê, Número de
Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Indicação nº 68 de 2025, Indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de calçamento da Rua Projetada, localizada 
próximo à Rua 11 de Dezembro, no bairro DNER. 
Autores: Adriely Macêdo, Israel Fernandes, Número de
Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
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Indicação nº 69 de 2025, Indica a Chefe do Executivo Municipal, a
Exma. Senhora Ana Fabrícia de Araújo Rodrigues de Souza, que seja 
colocada lombofaixa nas seguintes localidades: 1. Em frente ao Instituto 
Cônego Monte (Antigo colégio do padre), localizado na Rua Cosme Ferreira 
Marques; 2. Em em frente a Casa do Campo, localizado na Avenida Trairi 
(Rua da Honda). 
Autores: Élcio Pontes, Erivan Justino, Número de Protocolo: 122, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Élcio Pontes / MDB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/ 50yts0iiRW0?t=695 - Observação: 11:35 às 20:05 ; 2 - Beto 
da Saúde / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/50yts0iiRW0?t=1304 -
Observação: 21:44 às 28:50 ; 3 - Talita Marielle / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/50yts0iiRW0?t=1747 - Observação: 29:07 às 36:25 ; 4 -
Pretinho Lima / PV - URL Vídeo: https://youtu.be/50yts0iiRW0?t=2227 -
Observação: 37:07 às 38:32 ; 5 - Israel Fernandes / PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/50yts0iiRW0? t=2326 - Observação: 38:46 às 46:17 ; 6 -
Erivan Justino / PL - URL Vídeo: https:// youtu.be/50yts0iiRW0?t=2794 -
Observação: 46:34 às 56:10 ; 7 - Gilliard Paraibano / PODE - URL Vídeo:
https://youtu.be/50yts0iiRW0?t=3417 - Observação: 56:57 às 1:03:14
; 8 - Fábio Dias / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/50yts0iiRW0?t=3812 -
Observação: 1:03:32 às 1:10:28 ; 9 - Drª Luziana Fonseca / PODE - URL Vídeo: 
https://youtu.be/ 50yts0iiRW0?t=4263 - Observação: 1:11:03 às 1:16:41 ; 10
- Adriely Macêdo / PV - URL Vídeo: https://youtu.be/50yts0iiRW0?t=4648
- Observação: 1:17:28 às 1:23:03 ; 11 - Nayara Fonseca / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/50yts0iiRW0?t=4999 - Observação: 1:23:19 às 1:29:21 ; 12 -
Jackson Renê / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/50yts0iiRW0? t=5378 -
Observação: 1:29:38 às 1:36:28
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriely Macêdo/PV; Beto da
Saúde/PL; Drª Luziana Fonseca/PODE; Élcio Pontes/MDB; Erivan Justino
/ PL; Fábio Dias/PL; Gilliard Paraibano/PODE; Glauber Bezerra/PL; Israel 
Fernandes/PL; Jackson Renê/MDB; Nayara Fonseca/PL; Pretinho Lima/PV; 
Talita Marielle/PL.
Matérias da Ordem do Dia:
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 6 de 2025, Para 
efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, 
que o Projeto de Lei nº 001/2025, de Autoria do Vereador Pretinho Lima, 
deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso 
parecer. 
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade. Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde￾Sim; Drª Luziana Fonseca- Sim; Erivan Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; 
Gilliard Paraibano- Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; 
Jackson Renê- Sim; Nayara Fonseca- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita 
Marielle- Sim; Élcio Pontes- Sim; 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Reconhece a Associação de
Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de 
utilidade pública, e dá outras providências. 
Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Drª Luziana 
Fonseca- Sim; Erivan Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano￾Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; 
Nayara Fonseca- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle- Sim; Élcio 
Pontes- Sim;
Indicação nº 60 de 2025, Indica a chefe do Executivo municipal pela
Construção de passagem molhada e passarela do açude novo, que fica
localizada por trás do IFRN e SENAI, ligando Paraíso ao Maracujá. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Drª Luziana 
Fonseca- Sim; Erivan Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano￾Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; 
Nayara Fonseca- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle- Sim; Élcio 
Pontes- Sim;
Indicação nº 61 de 2025, Indica à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da Sra. 
Prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRE, 
cruzando o Rio Trairi, na altura da rua padre Antônio Rafael no bairro
Paraíso à rua Frei Miguelinho no Centro da cidade de Santa Cruz-RN. 
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Drª Luziana 
Fonseca- Sim; Erivan Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano￾Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; 
Nayara Fonseca- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle- Sim; Élcio 
Pontes- Sim;
Indicação nº 62 de 2025, Indica à gestão municipal de Santa Cruz-RN, a 
CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS (conhecidas por lombo-faixas) no 
cruzamento das ruas Cel. Júlio Pinheiro com João Bezerra da Fonseca, no 
bairro Barro Vermelho (ao lado da rodoviária), na cidade de Santa Cruz-RN. 
Autores: Erivan Justino, Drª Luziana Fonseca, Número de 
Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Drª Luziana 
Fonseca- Sim; Erivan Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano￾Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; 
Nayara Fonseca- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle- Sim; Élcio 
Pontes- Sim;
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Indicação nº 63 de 2025, Indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade urgente da construção de uma passagem molhada 
no Sítio Furna, especificamente na região do sangrador, após a localidade 
de João Miguel. 
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Drª Luziana 
Fonseca- Sim; Erivan Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano￾Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; 
Nayara Fonseca- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle- Sim; Élcio 
Pontes- Sim;
Indicação nº 64 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a 
necessidade urgente de pavimentação a paralelepípedo na Travessa São 
Braz, localizada por trás do IFRN e SENAI, ligando o bairro Paraíso ao 
Centro da cidade até a Rua Maria Rosa. 
Autores: Gilliard Paraibano, Erivan Justino, Israel Fernandes, 
Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Drª Luziana 
Fonseca- Sim; Erivan Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano￾Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; 
Nayara Fonseca- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle- Sim; Élcio 
Pontes- Sim;
Indicação nº 65 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a 
necessidade urgente da instalação de um redutor de velocidade na Rua 
Nossa Senhora de Aparecida, no bairro Conjunto Cônego Monte. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Drª Luziana 
Fonseca- Sim; Erivan Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano￾Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; 
Nayara Fonseca- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle- Sim; Élcio 
Pontes- Sim;
Indicação nº 66 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a 
necessidade urgente de pavimentação de mais um trecho da Rua Santa 
Edwirgens, no Conjunto Cônego Monte, dando continuidade até a Clínica 
Reabilitar. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Drª Luziana 
Fonseca- Sim; Erivan Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano￾Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; 
Nayara Fonseca- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle- Sim; Élcio 
Pontes- Sim;
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 02/04/2025
02/04/2025 Página 6
Indicação nº 67 de 2025, Construção de 02 (dois) redutores de velocidade 
(quebra-molas), na rua Papa João Paulo II, rua da Clínica de Hemodiálise 
no Conjunto Cônego Monte. 
Autores: Drª Luziana Fonseca, Jackson Renê, Número de Protocolo: 
119, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Drª Luziana 
Fonseca- Sim; Erivan Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano￾Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; 
Nayara Fonseca- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle- Sim; Élcio 
Pontes- Sim;
Indicação nº 68 de 2025, Indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal a necessidade de calçamento da Rua Projetada, localizada 
próximo à Rua 11 de Dezembro, no bairro DNER. 
Autores: Adriely Macêdo, Israel Fernandes, Número de Protocolo: 
121, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Drª Luziana 
Fonseca- Sim; Erivan Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano￾Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; 
Nayara Fonseca- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle- Sim; Élcio 
Pontes- Sim;
Indicação nº 69 de 2025, Indica a Chefe do Executivo Municipal, a Exma. 
Senhora Ana Fabrícia de Araújo Rodrigues de Souza, que seja colocada 
lombofaixa nas seguintes localidades: 1. Em frente ao Instituto Cônego 
Monte (Antigo colégio do padre), localizado na Rua Cosme Ferreira 
Marques; 2. Em em frente a Casa do Campo, localizado na Avenida Trairi 
(Rua da Honda). Autores: Élcio Pontes, Erivan Justino, Número de Protocolo: 122, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Drª Luziana 
Fonseca- Sim; Erivan Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano￾Sim; Glauber Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; 
Nayara Fonseca- Sim; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle- Sim; Élcio 
Pontes- Sim;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os
senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 08 de abril de
2025.

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025, DIA 
01 DE ABRIL DE 2025.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme conhecimento prévio das atas da 4ª sessão ordinária do dia 
25 de março de 2025, 4ª sessão extraordinária do dia 27 de março de 2025,
submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em 
votação.
Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 001/2025 - Reconhece a Associação de Moradores 
dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de 
utilidade pública, e dá outras providências.
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Projeto de Lei nº 011/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS 
JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Indicação nº 060/2025 – “INDICA a chefe do Executivo 
municipal pela Construção de passagem molhada e passarela do 
açude novo, que fica localizada por trás do IFRN e SENAI, ligando 
Paraíso ao Maracujá.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 061/2025 – “INDICA à gestão municipal de Santa 
Cruz-RN, da Sra. Prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE 
PASSARELA PARA PEDESTRE, cruzando o Rio Trairi, na altura da 
rua padre Antônio Rafael no bairro Paraíso à rua Frei Miguelinho 
no Centro da cidade de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 062/2025 – “INDICA à gestão municipal de Santa 
Cruz-RN, na pessoa do prefeito Ivanildo Ferreira de Lima Filho, a 
CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS (conhecidas por lombo￾faixas) no cruzamento das ruas Cel. Júlio Pinheiro com João 
Bezerra da Fonseca, no bairro Barro Vermelho (ao lado da 
rodoviária), na cidade de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 063/2025 – “Indicar a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal a necessidade urgente da construção de uma 
passagem molhada no Sítio Furna, especificamente na região do 
sangrador, após a localidade de João Miguel.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Indicação nº 064/2025 – “INDICAR ao Poder Executivo 
Municipal a necessidade urgente de pavimentação a 
paralelepípedo na Travessa São Braz, localizada por trás do IFRN 
e SENAI, ligando o bairro Paraíso ao Centro da cidade até a Rua 
Maria Rosa.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 065/2025 – “INDICAR ao Poder Executivo 
Municipal a necessidade urgente da instalação de um redutor de 
velocidade na Rua Nossa Senhora de Aparecida, no bairro 
Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 066/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal 
a necessidade urgente de pavimentação de mais um trecho da Rua 
Santa Edwirgens, no Conjunto Cônego Monte, dando continuidade 
até a Clínica Reabilitar.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 067/2025 – “indicação solicitando a construção de 
02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) no perímetro 
da rua Papa João Paulo II, no Conjunto Cônego Monte, mais 
especificamente, rua da clínica de hemodiálise.”
Autora: Vereadora Luziana Fonseca
• Indicação nº 068/2025 – “INDICAR à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal a necessidade de calçamento da Rua Projetada, 
localizada próximo à Rua 11 de Dezembro, no bairro DNER.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Indicação nº 069/2025 – “INDICA a Chefe do Executivo 
Municipal, a Exma. Senhora Ana Fabrícia de Araújo Rodrigues de 
Souza, que seja colocada lombofaixa nas seguintes localidades: 
Em frente ao Instituto Cônego Monte (Antigo colégio do padre), 
localizado na Rua Cosme Ferreira Marques; Em em frente a Casa 
do Campo, localizado na Avenida Trairi (Rua da Honda).”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 011/2025 – “INSTITUI O DIA 
MUNICIPAL DOS JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE 
SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO o Pedido de 
Urgência de Tramitação ao Projeto Lei nº 004/2025 - “Dispõe sobre 
a autorização para abertura de créditos adicionais especial e 
suplementar por excesso de arrecadação, superávit financeiro e 
anulação parcial de dotações na estrutura da Lei Orçamentária Anual 
do Exercício de 2025, dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 006 
da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Para efeito de 
parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o 
Projeto de Lei nº 001/2025, de Autoria do Vereador Pretinho Lima,
deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o 
nosso parecer.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 001/2025 
- Reconhece a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da 
Região do Trairi, como instituição de utilidade pública, e dá outras 
providências.
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
060/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal pela 
Construção de passagem molhada e passarela do açude novo, que 
fica localizada por trás do IFRN e SENAI, ligando Paraíso ao 
Maracujá.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
061/2025 – “INDICA à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da Sra. 
Prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA 
PEDESTRE, cruzando o Rio Trairi, na altura da rua padre Antônio 
Rafael no bairro Paraíso à rua Frei Miguelinho no Centro da cidade 
de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
062/2025 – “INDICA à gestão municipal de Santa Cruz-RN, na 
pessoa do prefeito Ivanildo Ferreira de Lima Filho, a 
CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS (conhecidas por lombo￾faixas) no cruzamento das ruas Cel. Júlio Pinheiro com João 
Bezerra da Fonseca, no bairro Barro Vermelho (ao lado da 
rodoviária), na cidade de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
063/2025 – “Indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal 
a necessidade urgente da construção de uma passagem molhada 
no Sítio Furna, especificamente na região do sangrador, após a 
localidade de João Miguel.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
064/2025 – “INDICAR ao Poder Executivo Municipal a 
necessidade urgente de pavimentação a paralelepípedo na 
Travessa São Braz, localizada por trás do IFRN e SENAI, ligando o 
bairro Paraíso ao Centro da cidade até a Rua Maria Rosa.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
065/2025 – “INDICAR ao Poder Executivo Municipal a 
necessidade urgente da instalação de um redutor de velocidade 
na Rua Nossa Senhora de Aparecida, no bairro Conjunto Cônego 
Monte.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
066/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade 
urgente de pavimentação de mais um trecho da Rua Santa 
Edwirgens, no Conjunto Cônego Monte, dando continuidade até a 
Clínica Reabilitar.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
067/2025 – “indicação solicitando a construção de 02 (dois) 
redutores de velocidade (quebra-molas) no perímetro da rua 
Papa João Paulo II, no Conjunto Cônego Monte, mais 
especificamente, rua da clínica de hemodiálise.”
Autora: Vereadora Luziana Fonseca
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
068/2025 – “INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade de calçamento da Rua Projetada, 
localizada próximo à Rua 11 de Dezembro, no bairro DNER.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
069/2025 – “INDICA a Chefe do Executivo Municipal, a Exma. 
Senhora Ana Fabrícia de Araújo Rodrigues de Souza, que seja 
colocada lombofaixa nas seguintes localidades: Em frente ao 
Instituto Cônego Monte (Antigo colégio do padre), localizado na 
Rua Cosme Ferreira Marques; Em em frente à Casa do Campo, 
localizado na Avenida Trairi (Rua da Honda).”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 08 de 
abril de 2025.
Termino às 22h