sessao nº 8

Beto da Saúde/PL
Drª Luziana Fonseca/PODE
Élcio Pontes/MDB
Erivan Justino/PL
Fábio Dias/PL
Gilliard Paraibano/PODE
Glauber Bezerra/PL
Israel Fernandes/PL
Jackson Renê/MDB
Nayara Fonseca/PL
Pretinho Lima/PV
Talita Marielle/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRCFO Parecer Comissão Finanças
Orçamento e Fiscalização 4/2025
Turno:
Autor: CFOF - Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização
Para efeito de parecer à comissão
concluí favoravelmente, que o
Projeto de Lei Municipal nº
004/2025 deve ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Maioria Absoluta
2 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 8/2025
Turno:
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
Para efeito de parecer a comissão
concluiu favoravelmente, por
maioria simples, que o Projeto de
Lei Municipal nº 004/2025, deve
ser submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Maioria Absoluta
3 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 4/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva
Rodrigues de Souza
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,
SUPERÁVIT FINANCEIRO E
ANULAÇÃO PARCIAL DE
DOTAÇÕES NA ESTRUTURA DA
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovada por Maioria Absoluta
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 26/05/2025
Página 16
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 7/2025
Turno:
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
Para efeito de parecer a comissão
concluiu favoravelmente, por
maioria, que os Projetos de Lei nº
009/2025 e nº 011/2025, devem
ser submetidos em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
9/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA
PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE
LIBRAS NAS TRANSMISSÕES
DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL E EM EVENTOS
OFICIAIS PROMOVIDOS PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Aprovada por Unanimidade
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
11/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS
JOGOS DE TABULEIRO NO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovada por Maioria Absoluta
7 - IND Indicação 81/2025
Turno:
Autor: Beto da Saúde
Indicar a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal a necessidade
da construção de um letreiro com
o nome da cidade na entrada do
município. 
Aprovada por Unanimidade
8 - IND Indicação 82/2025
Turno:
Autor: Beto da Saúde
Indicar a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal a necessidade
da construção de uma passagem
molhada sobre o Rio Trairi, no
trecho que dá acesso ao Santuário
de Santa Rita de Cássia. 
Aprovada por Unanimidade
9 - IND Indicação 83/2025
Turno:
Autor: Erivan Justino
Indica à gestão municipal que seja
providenciada a instalação da rede
de esgotamento sanitário da Rua:
Ivair Quintiliano da Silva, (entrada
para CHESF), bairro Paraíso em
Santa Cruz-RN. 
Aprovada por Unanimidade
10 - IND Indicação 84/2025
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Indica a Chefe do Executivo
Municipal, a Exma. Senhora Ana
Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues
de Souza, que seja colocada
lombofaixa na seguinte localidade:
Na Avenida Hugo Tavares (no
cruzamento em frente à casa do
ex-vice-prefeito). 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 26/05/2025
Página 17
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação 85/2025
Turno:
Autor: Glauber Bezerra
INDICA a chefe do Executivo
municipal e à Secretaria de Obras
e Mobilidade Urbana Solicita a
construção de rotatórias nos
seguintes pontos da cidade: 1.
Avenida Paulo Afonso, em frente à
Arytan Veículos e à Nixxon de
Wilson, nas proximidades do
prédio do antigo Arataca; 2.
Encontro da Rua Santa Luzia com
a Rua Padre Cícero Romão, ao
lado do Material de Construção
Santos; 3. Rua Padre Cícero
Romão, no acesso ao Auto de
Santa Rita, ao lado do comércio de
Rosildo do Feijão. 
Aprovada por Unanimidade
12 - IND Indicação 86/2025
Turno:
Autor: Glauber Bezerra
Indica à Chefe do Poder Executivo
Municipal e a Secretaria
Municipal de Transportes e Obras
a instalação de redutor de
velocidade (quebra-molas) na Rua
Manoel Moreira Gato, próximo à
padaria de Ulivan, com o objetivo
de promover mais segurança para
pedestres e motoristas que
trafegam pela localidade. 
Aprovada por Unanimidade
13 - IND Indicação 87/2025
Turno:
Autor: Drª Luziana Fonseca
Solicita o calçamento em
paralelepípedo das Ruas: Claudina
Teixeira da Rocha, Irineu Freire
da Rocha e adjacências do
loteamento Mirante do Alto I, no
bairro Miguel Pereira Maia. 
Aprovada por Unanimidade
14 - IND Indicação 88/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
Indicar a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, junto a
secretaria competente, a
necessidade da realização do
calçamento da Rua Poeta Matias
Filho, localizada no bairro Mirante
do Alto. 
Aprovada por Unanimidade
15 - IND Indicação 89/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
indicar á Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal a necessidade
da realização do calçamento da
Rua Rita Bernardo da Silva,
localizada no bairro Conjunto
Cônego Monte. 
Aprovada por Unanimidade
16 - IND Indicação 90/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
Indica a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que proceda
com a criação de uma Policlínica
Municipal com profissionais
especialistas, com o objetivo de
ampliar e qualificar o atendimento
à população nas mais diversas
áreas da saúde. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 26/05/2025
Página 18
Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - IND Indicação 91/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
Indica a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que proceda
com a urbanização dos canteiros
centrais das Ruas José Caminha
Fiúza e Antônio Ferreira de Souza,
localizadas no centro da cidade. 
Aprovada por Unanimidade
18 - MA Moção de Aplausos 9/2025
Turno:
Autor: Élcio Pontes
MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE
MÉDICA, DE ENFERMAGEM E
TÉCNICOS E DIREÇÃO DO
HOSPITAL REGIONAL ALUÍZIO
BEZERRA, PELO ATENDIMENTO
PRESTADO AO EX PRESIDENTE,
JAIR MESSIAS BOLSONARO. 
Aprovada por Maioria Absoluta
19 - MA Moção de Aplausos 10/2025
Turno:
Autor: Glauber Bezerra
Moção de Aplausos ao jovem José
Ivan de Oliveira Pontes, de 8 anos,
pela sua destacada apresentação
com sanfona durante evento
cultural realizado no Teatro
Municipal Candinha Bezerra,
enaltecendo a cultura nordestina e
revelando talento e dedicação à
música. 
Aprovada por Maioria Absoluta
20 - MP Moção de Pesar 16/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
Moção de pesar pelo falecimento
do Senhor Avanildo Marinho de
Lima, aos 75 anos, morador da
Rua Ana Alice, no Bairro
Maracujá, em Santa Cruz/RN. 
Aprovada por Maioria Absoluta
21 - MP Moção de Pesar 17/2025
Turno:
Autor: Drª Luziana Fonseca
Moção de Pesar aos Familiares do
Senhor Marçal Lourenço de Lima. 
Aprovada por Maioria Absoluta
22 - MP Moção de Pesar 18/2025
Turno:
Autor: Fábio Dias
Moção de Pesar aos Familiares da
Senhora Maria Izabel Damasceno. 
Aprovada por Maioria Absoluta
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 4
de 2025
Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Abstenção
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Não
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 26/05/2025
Página 19
Matéria Votos
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 8 de
2025
Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Abstenção
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Não
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 7 de
2025
Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Moção de Pesar nº 18 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Não Votou
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Moção de Pesar nº 17 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Não Votou
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 26/05/2025
Página 20
Matéria Votos
Moção de Pesar nº 16 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Não Votou
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Moção de Aplausos nº 10 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Não Votou
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Moção de Aplausos nº 9 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Não Votou
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Não Votou
Indicação nº 91 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 26/05/2025
Página 21
Matéria Votos
Indicação nº 90 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 89 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 88 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 87 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 26/05/2025
Página 22
Matéria Votos
Indicação nº 86 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 85 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 84 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 83 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 26/05/2025
Página 23
Matéria Votos
Indicação nº 82 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 81 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Não Votou
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 26/05/2025
Página 24
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Abstenção
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Não
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 29
de abril de 2025. 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 26/05/2025
Página 25

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 15/05/2025
15/05/2025 Página
1
Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/04/2025 - 19:00; 
Encerramento: 22/04/2025 - 22:00
Lista de Presença na Sessão: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde / PL ; Drª
Luziana Fonseca / PODE ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; 
Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê 
/ MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima / PV ; Talita Marielle / PL
Expedientes:
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa 
Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta 
esta Sessão, declarou o presidente.
Conforme conhecimento prévio das atas da 10ª sessão ordinária do dia 06 de abril de 
2025, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação, 
aprovado por unanimidade.
Leitura das Matérias do Expediente: Convido a Segunda Secretária, a vereadora
Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta.
Matérias do Expediente:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E 
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT 
FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NA ESTRUTURA DA 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de 
Protocolo: 99, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 5 de 2025, Dispõe sobre a Lei das
Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o 
exercício de 2026, e dá outras providências. 
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida;
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS 
TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E EM
EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida;
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 15/05/2025
15/05/2025 Página
2
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS
JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida;
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Dispõe sobre a alteração do nome do 
bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras providências. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Dispõe sobre o fornecimento de óculos 
de grau, autorizando dispêndio de valores para sua aquisição e doação para alunos 
matriculados na rede municipal de ensino deste Município. 
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA)
NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN. Autor: Jackson Renê, Número de 
Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 81 de 2025, Indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a
necessidade da construção de um letreiro com o nome da cidade na entrada do 
município. 
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 82 de 2025, Indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a 
necessidade da construção de uma passagem molhada sobre o Rio Trairi, no trecho 
que dá acesso ao Santuário de Santa Rita de Cássia. 
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 83 de 2025, Indica à gestão municipal que seja providenciada a 
instalação da rede de esgotamento sanitário da Rua: Ivair Quintiliano da Silva, 
(entrada para CHESF), bairro Paraíso em Santa Cruz-RN. 
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 84 de 2025, Indica a Chefe do Executivo Municipal, a Exma. Senhora 
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, que seja colocada lombofaixa na 
seguinte localidade: Na Avenida Hugo Tavares (no cruzamento em frente à casa do 
ex-vice-prefeito). 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 15/05/2025
15/05/2025 Página
3
Autor: Élcio Pontes, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 
Indicação nº 85 de 2025, INDICA a chefe do Executivo municipal e à Secretaria de 
Obras e Mobilidade Urbana Solicita a construção de rotatórias nos seguintes pontos 
da cidade: 
1. Avenida Paulo Afonso, em frente à Arytan Veículos e à Nixxon de Wilson, nas
proximidades do prédio do antigo Arataca; 
2. Encontro da Rua Santa Luzia com a Rua Padre Cícero Romão, ao lado do Material 
de Construção Santos; 
3. Rua Padre Cícero Romão, no acesso ao Auto de Santa Rita, ao lado do comércio 
de Rosildo do Feijão. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Indicação nº 86 de 2025, Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal e a 
Secretaria Municipal de Transportes e Obras a instalação de redutor de velocidade 
(quebra-molas) na Rua Manoel Moreira Gato, próximo à padaria de Ulivan, com o 
objetivo de promover mais segurança para pedestres e motoristas que trafegam
pela localidade.
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 87 de 2025, Solicita o calçamento em paralelepípedo das Ruas: 
Claudina Teixeira da Rocha, Irineu Freire da Rocha e adjacências do loteamento 
Mirante do Alto I, no bairro Miguel Pereira Maia. 
Autor: Drª Luziana Fonseca, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Indicação nº 88 de 2025, Indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
junto a secretaria competente, a necessidade da realização do calçamento da Rua
Poeta Matias Filho, localizada no bairro Mirante do Alto.
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Indicação nº 89 de 2025, indicar á Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a 
necessidade da realização do calçamento da Rua Rita Bernardo da Silva, localizada 
no bairro Conjunto Cônego Monte. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 90 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que 
proceda com a criação de uma Policlínica Municipal com profissionais especialistas, 
com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento à população nas mais diversas 
áreas da saúde. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 15/05/2025
15/05/2025 Página
4
Indicação nº 91 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que 
proceda com a urbanização dos canteiros centrais das Ruas José Caminha Fiúza e 
Antônio Ferreira de Souza, localizadas no centro da cidade. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Moção de Aplausos nº 9 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE 
MÉDICA, DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS E DIREÇÃO DO HOSPITAL
REGIONAL ALUÍZIO BEZERRA, PELO ATENDIMENTO PRESTADO AO EX
PRESIDENTE, JAIR MESSIAS BOLSONARO.
Autor: Élcio Pontes, Número de Protocolo:154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 
Moção de Aplausos nº 10 de 2025, Moção de Aplausos ao jovem José Ivan de 
Oliveira Pontes, de 8 anos, pela sua destacada apresentação com sanfona durante 
evento cultural realizado no Teatro Municipal Candinha Bezerra, enaltecendo a 
cultura nordestina e revelando talento e dedicação à música. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Moção de Pesar nº 16 de 2025, Moção de pesar pelo falecimento do Senhor
Avanildo Marinho de Lima, aos 75 anos, morador da Rua Ana Alice, no Bairro
Maracujá, em Santa Cruz/RN. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Moção de Pesar nº 17 de 2025, Moção de Pesar aos Familiares do Senhor Marçal 
Lourenço de Lima. 
Autor: Drª Luziana Fonseca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Moção de Pesar nº 18 de 2025, Moção de Pesar aos Familiares da Senhora Maria 
Izabel Damasceno. 
Autor: Fábio Dias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita
Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra. 
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Oradores do Expediente:
1 - Élcio Pontes / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ wARTI2EizXI?t=1234 -
Observação: 20:34 às 26:51 ; 2 - Pretinho Lima / PV - URL Vídeo: 
https://youtu.be/wARTI2EizXI?t=1706 - Observação: 28:26 às 31:58 ; 3 - Talita
Marielle / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/wARTI2EizXI?t=1975 - Observação: 
32:55 às 38:29 ; 4 - Adriely Macêdo / PV - URL Vídeo: 
https://youtu.be/wARTI2EizXI?t=2402 - Observação: 40:02 às 43:23 ; 5 - Beto da
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 15/05/2025
15/05/2025 Página
5
Saúde / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/wARTI2EizXI? t=2617 - Observação: 
43:37 às 49:38 ; 6 - Drª Luziana Fonseca / PODE - URL Vídeo: 
https://youtu.be/wARTI2EizXI?t=3051 - Observação: 50:51 às 58:25 ; 
7 - Jackson Renê / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/wARTI2EizXI?t=3518 -
Observação: 58:38 às 1:06:02
; 8 - Israel Fernandes / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/wARTI2EizXI?t=3990 -
Observação: 1:06:30 às 1:13:51 ; 9 - Gilliard Paraibano / PODE - URL Vídeo: https://
youtu.be/wARTI2EizXI?t=4482 - Observação: 1:14:42 às 1:22:58 ; 10 - Fábio Dias
/ PL - URL Vídeo: https://youtu.be/wARTI2EizXI?t=5015 - Observação: 1:23:35
às 1:33:33 ; 11
- Erivan Justino / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/wARTI2EizXI?t=5638 -
Observação: 1:33:58 às 1:43:06 ; 12 - Nayara Fonseca / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/ wARTI2EizXI?t=6218 - Observação: 1:43:38 às 1:50:52
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde / PL
; Drª Luziana Fonseca / PODE ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio
Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel Fernandes / PL ; 
Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima / PV ; Talita Marielle / PL
Matérias da Ordem do Dia:
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Municipal nº 005/2025
– “Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do
orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.” 
Autor: Executivo Municipal
Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto 
de Lei nº 012/2025 – “Dispõe sobre a alteração do nome do bairro Vila Nova para 
bairro Geraldo Paraibano, e dá outras providências.” 
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de 
Lei nº 013/2025 – “Dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau, autorizando
dispêndio de valores para sua aquisição e doação para alunos matriculados na rede 
municipal de ensino deste Município.” 
Autor: Vereador Fábio Dias
Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto 
de Lei nº 014/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PARA
MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.” 
Autor: Vereador Jackson Renê 
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 4 de 2025, Para
efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto de Lei 
Municipal nº 004/2025 deve ser submetido em votação preservando sua redação 
original. É o nosso parecer. 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 15/05/2025
15/05/2025 Página
6
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria 
Absoluta
Votos Nominais : Adriely Macêdo- Sim; Beto da Saúde- Sim; Drª Luziana Fonseca￾Sim; Erivan Justino- Sim; Fábio Dias- Sim; Gilliard Paraibano- Sim; Glauber 
Bezerra- Sim; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê- Sim; Nayara Fonseca -
Abstenção; Pretinho Lima- Sim; Talita Marielle- Não; Élcio Pontes- Sim; 
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 8 de 2025, Para efeito de
parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de 
Lei Municipal nº 004/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação 
original. É o nosso parecer. 
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca -
Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber
Bezerra - Sim ; Israel Fernandes- Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca -
Abstenção ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Não ; Élcio Pontes - Sim ;
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E 
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT 
FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NA ESTRUTURA DA 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de 
Protocolo: 99, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 
1, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde -Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Abstenção ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Não ; Élcio Pontes -
Sim ;
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 7 de 2025, Para efeito de 
parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria, que os Projetos de Lei nº 
009/2025 e nº 011/2025, devem ser submetidos em votação preservando sua redação 
original. É o nosso parecer. 
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 
153, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade 
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim; Drª Luziana Fonseca
- Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber
Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca -
Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim;
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 15/05/2025
15/05/2025 Página
7
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E EM EVENTOS OFICIAIS
PROMOVIDOS PELO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca
- Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber
Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; 
Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS
JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Não 
Votou ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Indicação nº 81 de 2025, Indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a
necessidade da construção de um letreiro com o nome da cidade na entrada do
município.
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 137, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca -
Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra
- Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; 
Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Indicação nº 82 de 2025, Indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a
necessidade da construção de uma passagem molhada sobre o Rio Trairi, no trecho
que dá acesso ao Santuário de Santa Rita de Cássia.
Autor: Beto da Saúde, Número de Protocolo: 138, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca
- Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber
Bezerra - Sim ; Israel Fernandes- Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ;
Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle -Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 15/05/2025
15/05/2025 Página
8
Indicação nº 83 de 2025, Indica à gestão municipal que seja providenciada a 
instalação da rede de esgotamento sanitário da Rua: Ivair Quintiliano da Silva, 
(entrada para CHESF), bairro Paraíso em Santa Cruz-RN. 
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 139, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim; Drª Luziana Fonseca 
- Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber 
Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim 
; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Indicação nº 84 de 2025, Indica a Chefe do Executivo Municipal, a Exma. Senhora 
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, que seja colocada lombofaixa na 
seguinte localidade: Na Avenida Hugo Tavares (no cruzamento em frente à casa do 
ex-vice- prefeito). 
Autor: Élcio Pontes, Número de Protocolo: 140, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade 
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Indicação nº 85 de 2025, INDICA a chefe do Executivo municipal e à Secretaria de 
Obras e Mobilidade Urbana Solicita a construção de rotatórias nos seguintes pontos 
da cidade: 
1. Avenida Paulo Afonso, em frente à Arytan Veículos e à Nixxon de Wilson, nas 
proximidades do prédio do antigo Arataca; 
2. Encontro da Rua Santa Luzia com a Rua Padre Cícero Romão, ao lado do Material 
de Construção Santos; 
3. Rua Padre Cícero Romão, no acesso ao Auto de Santa Rita, ao lado do comércio 
de Rosildo do Feijão. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Indicação nº 86 de 2025, Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal e a 
Secretaria Municipal de Transportes e Obras a instalação de redutor de velocidade
(quebra-molas) na Rua Manoel Moreira Gato, próximo à padaria de Ulivan, com o 
objetivo de promover mais segurança para pedestres e motoristas que trafegam pela 
localidade. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 142, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade 
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ;
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes- Sim; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 15/05/2025
15/05/2025 Página
9
- Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Indicação nº 87 de 2025, Solicita o calçamento em paralelepípedo das Ruas:
Claudina Teixeira da Rocha, Irineu Freire da Rocha e adjacências do loteamento 
Mirante do Alto I, no bairro Miguel Pereira Maia. 
Autor: Drª Luziana Fonseca, Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Indicação nº 88 de 2025, Indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
junto a secretaria competente, a necessidade da realização do calçamento da Rua 
Poeta Matias Filho, localizada no bairro Mirante do Alto. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 144, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim; Drª Luziana Fonseca 
- Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber 
Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim 
; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Indicação nº 89 de 2025, indicar á Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a 
necessidade da realização do calçamento da Rua Rita Bernardo da Silva, localizada 
no bairro Conjunto Cônego Monte. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 146, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade 
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Indicação nº 90 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que 
proceda com a criação de uma Policlínica Municipal com profissionais especialistas, 
com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento à população nas mais diversas 
áreas da saúde. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 147, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim; Drª Luziana Fonseca
- Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -Sim ; Glauber
Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca -
Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 15/05/2025
15/05/2025 Página
10
Indicação nº 91 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que 
proceda com a urbanização dos canteiros centrais das Ruas José Caminha Fiúza e 
Antônio Ferreira de Souza, localizadas no centro da cidade. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 148, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade 
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca -
Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra
- Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; 
Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Moção de Aplausos nº 9 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE MÉDICA, 
DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS E DIREÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL 
ALUÍZIO BEZERRA, PELO ATENDIMENTO PRESTADO AO EX PRESIDENTE,
JAIR MESSIAS BOLSONARO.
Autor: Élcio Pontes, Número de Protocolo: 154, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca 
- Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber 
Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Não Votou ; Nayara Fonseca 
- Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Não Votou ; Élcio Pontes - Sim ;
Moção de Aplausos nº 10 de 2025, Moção de Aplausos ao jovem José Ivan de 
Oliveira Pontes, de 8 anos, pela sua destacada apresentação com sanfona durante 
evento cultural realizado no Teatro Municipal Candinha Bezerra, enaltecendo a 
cultura nordestina e revelando talento e dedicação à música. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 155, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Não Votou ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Moção de Pesar nº 16 de 2025, Moção de pesar pelo falecimento do Senhor 
Avanildo Marinho de Lima, aos 75 anos, morador da Rua Ana Alice, no Bairro 
Maracujá, em Santa Cruz/RN. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 149, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Não Votou ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima- Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Moção de Pesar nº 17 de 2025, Moção de Pesar aos Familiares do Senhor Marçal 
Lourenço de Lima. 
Autor: Drª Luziana Fonseca, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 15/05/2025
15/05/2025 Página
11
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Não Votou ; Nayara
Fonseca - Sim; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Moção de Pesar nº 18 de 2025, Moção de Pesar aos Familiares da Senhora Maria
Izabel Damasceno.
Autor: Fábio Dias, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Não Votou ;
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes -
Sim ;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e
declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras,
para a próxima sessão ordinária dia 29 de abril de 2025.

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025, DIA 
22 DE ABRIL DE 2025.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme conhecimento prévio das atas da 6ª sessão ordinária do dia 
08 de abril de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira 
discutir submeto em votação.
Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 004/2025 – “Dispõe sobre a 
autorização para abertura de créditos adicionais especial e 
suplementar por excesso de arrecadação, superávit financeiro e 
anulação parcial de dotações na estrutura da Lei Orçamentária 
Anual do Exercício de 2025, dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 005/2025 – “Dispõe sobre a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do 
município para o exercício de 2026, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 009/2025 – “DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS 
NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Projeto de Lei nº 011/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS 
JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Projeto de Lei nº 012/2025 – “Dispõe sobre a alteração do nome 
do bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Projeto de Lei nº 013/2025 – “Dispõe sobre o fornecimento de 
óculos de grau, autorizando dispêndio de valores para sua 
aquisição e doação para alunos matriculados na rede municipal de 
ensino deste Município.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Lei nº 014/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE 
SANTA CRUZ/RN.”
Autor: Vereador Jackson Renê
• Indicação nº 081/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal a necessidade da construção de um letreiro 
com o nome da cidade na entrada do município.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 082/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal a necessidade da construção de uma passagem 
molhada sobre o Rio Trairi, no trecho que dá acesso ao Santuário 
de Santa Rita de Cássia.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 083/2025 – “INDICA à gestão municipal que seja 
providenciada a instalação da rede de esgotamento sanitário da 
Rua: Ivair Quintiliano da Silva, (entrada para CHESF), bairro 
Paraíso em Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 084/2025 – “INDICA a Chefe do Executivo 
Municipal, a Exma. Senhora Ana Fabrícia de Araújo Silva 
Rodrigues de Souza, que seja colocada lombofaixa na seguinte
localidade: Na Avenida Hugo Tavares (no cruzamento em frente à 
casa do ex-vice-prefeito).”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 085/2025 – “INDICA a chefe do Executivo 
municipal e à Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana Solicita a 
construção de rotatórias nos seguintes pontos da cidade:
- Avenida Paulo Afonso, em frente à Arytan Veículos e à Nixxon de 
Wilson, nas proximidades do prédio do antigo Arataca;
- Encontro da Rua Santa Luzia com a Rua Padre Cícero Romão, ao 
lado do Material de Construção Santos;
- Rua Padre Cícero Romão, no acesso ao Auto de Santa Rita, ao lado 
do comércio de Rosildo do Feijão.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 086/2025 – “Indica à Chefe do Poder Executivo 
Municipal e a Secretaria Municipal de Transportes e Obras a 
instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 
Manoel Moreira Gato, próximo à padaria de Ulivan, com o objetivo 
de promover mais segurança para pedestres e motoristas que 
trafegam pela localidade.”
Autora: Vereadora Glauber Bezerra
• Indicação nº 087/2025 – “Solicita o calçamento em 
paralelepípedo das Ruas: Claudina Teixeira da Rocha, Irineu 
Freire da Rocha e adjacências do loteamento Mirante do Alto I, no 
bairro Miguel Pereira Maia.”
Autora: Vereadora Luziana Fonseca
• Indicação nº 088/2025 – “INDICAR á Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade 
da realização do complemento do calçamento da Rua Poeta Matias 
Filho, localizada no bairro Mirante do Alto.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Indicação nº 089/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal a necessidade da realização do calçamento da 
Rua Rita Bernardo da Silva, localizada no bairro Conjunto Cônego 
Monte.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Indicação nº 090/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal a necessidade da realização do calçamento da 
Rua Rita Bernardo da Silva, localizada no bairro Conjunto Cônego 
Monte.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 091/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal que proceda com a urbanização dos canteiros 
centrais das Ruas José Caminha Fiúza e Antônio Ferreira de Souza, 
localizadas no centro da cidade.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Moção de Aplausos nº 009/2025 – “MOÇÃO DE APLAUSOS À 
EQUIPE MÉDICA, DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS E DIREÇÃO DO 
HOSPITAL REGIONAL ALUÍZIO BEZERRA, PELO ATENDIMENTO 
PRESTADO AO EX PRESIDENTE, JAIR MESSIAS BOLSONARO.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Aplausos nº 010/2025 – Moção de Aplausos ao jovem 
José Ivan de Oliveira Pontes, de 8 anos, pela sua destacada 
apresentação com sanfona durante evento cultural realizado no 
Teatro Municipal Candinha Bezerra, enaltecendo a cultura 
nordestina e revelando talento e dedicação à música.
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Moção de Pesar nº 016/2025 - pelo falecimento do Senhor 
Avanildo Marinho de Lima, aos 75 anos, morador da Rua Ana 
Alice, no Bairro Maracujá, em Santa Cruz/RN.
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Moção de Pesar nº 017/2025 – “aos Familiares do Senhor 
Marçal Lourenço de Lima.”
Autora: Vereadora Luziana Fonseca
• Moção de Pesar nº 018/2025 – “aos Familiares da Senhora 
Maria Izabel Damasceno.”
Autor: Vereador Fábio Dias
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto 
de Lei Municipal nº 005/2025 – “Dispõe sobre a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do 
município para o exercício de 2026, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 012/2025 – “Dispõe sobre a alteração 
do nome do bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá 
outras providências.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 013/2025 – “Dispõe sobre o 
fornecimento de óculos de grau, autorizando dispêndio de valores 
para sua aquisição e doação para alunos matriculados na rede 
municipal de ensino deste Município.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 014/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE 
SANTA CRUZ/RN.”
Autor: Vereador Jackson Renê
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer nº 04 da 
comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto 
de Lei nº 004/2025, de autoria do Executivo Municipal, para 
efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente por 
unanimidade pela manutenção de redação original.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer nº 08 da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de 
Lei nº 004/2025, de autoria do Executivo Municipal, para 
efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente por 
maioria simples pela manutenção de redação original.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal 
nº 004/2025 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de 
créditos adicionais especial e suplementar por excesso de 
arrecadação, superávit financeiro e anulação parcial de dotações 
na estrutura da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, dá 
outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 07 da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; aos Projetos 
de Lei nº 009 e 011/2025, ambos de autoria da Vereadora 
Adriely Macêdo, para efeito de parecer a comissão concluiu 
favoravelmente pela manutenção da redação original.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
009/2025 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 011/2025 
– “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS DE TABULEIRO 
NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
081/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade da construção de um letreiro com o nome 
da cidade na entrada do município.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
082/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade da construção de uma passagem 
molhada sobre o Rio Trairi, no trecho que dá acesso ao Santuário 
de Santa Rita de Cássia.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
083/2025 – “INDICA à gestão municipal que seja providenciada 
a instalação da rede de esgotamento sanitário da Rua: Ivair 
Quintiliano da Silva, (entrada para CHESF), bairro Paraíso em 
Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
084/2025 – “INDICA a Chefe do Executivo Municipal, a Exma. 
Senhora Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, que seja 
colocada lombofaixa na seguinte localidade: Na Avenida Hugo 
Tavares (no cruzamento em frente à casa do ex-vice-prefeito).”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
085/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal e à 
Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana Solicita a construção de 
rotatórias nos seguintes pontos da cidade:
- Avenida Paulo Afonso, em frente à Arytan Veículos e à Nixxon de 
Wilson, nas proximidades do prédio do antigo Arataca;
- Encontro da Rua Santa Luzia com a Rua Padre Cícero Romão, ao 
lado do Material de Construção Santos;
- Rua Padre Cícero Romão, no acesso ao Auto de Santa Rita, ao lado 
do comércio de Rosildo do Feijão.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
086/2025 – “Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal e a 
Secretaria Municipal de Transportes e Obras a instalação de 
redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Manoel Moreira 
Gato, próximo à padaria de Ulivan, com o objetivo de promover 
mais segurança para pedestres e motoristas que trafegam pela 
localidade.”
Autora: Vereadora Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
087/2025 – “Solicita o calçamento em paralelepípedo das Ruas: 
Claudina Teixeira da Rocha, Irineu Freire da Rocha e adjacências 
do loteamento Mirante do Alto I, no bairro Miguel Pereira Maia.”
Autora: Vereadora Luziana Fonseca
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
088/2025 – “INDICAR á Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade da 
realização do complemento do calçamento da Rua Poeta Matias 
Filho, localizada no bairro Mirante do Alto.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
089/2025 – “INDICAR á Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade da realização do calçamento da Rua Rita 
Bernardo da Silva, localizada no bairro Conjunto Cônego Monte.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
090/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal a necessidade da realização do calçamento da Rua Rita 
Bernardo da Silva, localizada no bairro Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
091/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal que proceda com a urbanização dos canteiros centrais 
das Ruas José Caminha Fiúza e Antônio Ferreira de Souza, 
localizadas no centro da cidade.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 009/2025 – “MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE 
MÉDICA, DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS E DIREÇÃO DO 
HOSPITAL REGIONAL ALUÍZIO BEZERRA, PELO ATENDIMENTO 
PRESTADO AO EX PRESIDENTE, JAIR MESSIAS BOLSONARO.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 010/2025 – Moção de Aplausos ao jovem José Ivan 
de Oliveira Pontes, de 8 anos, pela sua destacada apresentação 
com sanfona durante evento cultural realizado no Teatro 
Municipal Candinha Bezerra, enaltecendo a cultura nordestina e 
revelando talento e dedicação à música.
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 016/2025 - pelo falecimento do Senhor Avanildo Marinho de 
Lima, aos 75 anos, morador da Rua Ana Alice, no Bairro Maracujá, 
em Santa Cruz/RN.
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 017/2025 – “aos Familiares do Senhor Marçal Lourenço de 
Lima.”
Autora: Vereadora Luziana Fonseca
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 018/2025 – “aos Familiares da Senhora Maria Izabel 
Damasceno.”
Autor: Vereador Fábio Dias
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 29 de 
abril de 2025.
Termino às 22h