sessao nº 5

Erivan Justino/PL
Fábio Dias/PL
Gilliard Paraibano/PODE
Glauber Bezerra/PL
Israel Fernandes/PL
Jackson Renê/MDB
Nayara Fonseca/PL
Pretinho Lima/PV
Talita Marielle/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 4/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva
Rodrigues de Souza
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,
SUPERÁVIT FINANCEIRO E
ANULAÇÃO PARCIAL DE
DOTAÇÕES NA ESTRUTURA DA
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovada por Maioria Absoluta
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Abstenção
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Não
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Resumo da 5ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
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Página 2
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
5ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura - Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a
presente Sessão extraordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão
ordinária dia 29 de abril de 2025.
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Resumo da 5ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
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15/05/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 22/04/2025
- 22:00; Encerramento: 22/04/2025 -
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do 
Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei 
Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão, declarou o presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriely Macêdo / PV; Beto da Saúde / PL;
Drª Luziana Fonseca / PODE; Élcio Pontes / MDB; Erivan Justino / PL; Fábio Dias
/ PL; Gilliard Paraibano / PODE; Glauber Bezerra / PL; Israel Fernandes / PL; Jackson 
Renê / MDB; Nayara Fonseca / PL; Pretinho Lima / PV; Talita Marielle / PL
Matérias da Ordem do Dia:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E 
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT 
FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NA ESTRUTURA DA 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de
Protocolo: 99, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim; Beto da Saúde - Sim; Drª Luziana Fonseca
- Sim; Erivan Justino - Sim; Fábio Dias - Sim; Gilliard Paraibano - Sim; Glauber 
Bezerra - Sim; Israel Fernandes - Sim; Jackson Renê - Sim; Nayara Fonseca -
Abstenção; Pretinho Lima - Sim; Talita Marielle - Não; Élcio Pontes - Sim;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e 
declaro encerrada a presente Sessão extraordinária. Convido os senhores e senhoras, 
para a próxima sessão ordinária dia 29 de abril de 2025.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 19/05/2025 - 11:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz,
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei
Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento
Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
2 - ORDEM DO DIA Duração – 60 (SESSENTA) minutos: 
Convido a Primeira Secretária Talita Marielle para fazer
chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia. 
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer
Conjunto nº 005 das comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final; e Finanças, Orçamento e Fiscalização ao
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 006/2025 –
“Altera os artigos art. 1º, caput e seus parágrafos, o art. 2º da
Lei Complementar Municipal nº 02/2025, e ainda, revoga-se
o art. 1-A, do mesmo diploma legal e dá outras providências.”
De Autoria do Executivo Municipal, Para Efeito de Parecer
as comissões concluíram favoravelmente pela manutenção da
redação original do projeto citado.
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei
Complementar Municipal nº 006/2025 – “Altera os artigos
art. 1º, caput e seus parágrafos, o art. 2º da Lei
Complementar Municipal nº 02/2025, e ainda, revoga-se o
art. 1-A, do mesmo diploma legal e dá outras providências.” 
Autor: Executivo Municipal
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Pauta da 8ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer
nº 014 da comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Resolução nº 001/2025 – “Dispõe
sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no âmbito da Câmara
Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De 
Autoria da Mesa Diretora, Para Efeito de Parecer a
comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da
redação original do projeto citado.
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto
de Resolução nº 001/2025 – “Dispõe sobre a
regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018) no âmbito da Câmara Municipal de
Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da
Mesa Diretora
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer
nº 015 da comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Resolução nº 002/2025 – “Dispõe
sobre a Regulamentação da Ouvidoria da Câmara Municipal
de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da
Mesa Diretora, Para Efeito de Parecer a comissão concluiu
favoravelmente pela manutenção da redação original do
projeto citado.
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto
de Resolução nº 002/2025 – “Dispõe sobre a
Regulamentação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa
Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da Mesa
Diretora
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer
nº 016 da comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Resolução nº 003/2025 – “Dispõe
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Pauta da 8ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº.
12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara
Municipal de Santa Cruz/RN.” De Autoria da Mesa
Diretora, Para Efeito de Parecer a comissão concluiu
favoravelmente pela manutenção da redação original do
projeto citado.
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto
de Resolução nº 003/2025 – “Dispõe sobre o acesso à
informação e a aplicação da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de
novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santa
Cruz/RN.” De Autoria da Mesa Diretora
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer
nº 017 da comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Resolução nº 004/2025 – “Institui o
Programa de Governo Digital no âmbito da Câmara
Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De 
Autoria da Mesa Diretora, Para Efeito de Parecer a
comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da
redação original do projeto citado.
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto
de Resolução nº 004/2025 – “Institui o Programa de
Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Santa
Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da Mesa
Diretora
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 8ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer das Comissões
(Reunião Conjunta) nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: 
Para efeito de parecer as comissões
concluíram favoravelmente, por
unanimidade, que o Projeto de Lei
Complementar nº 006/2025, deve ser
submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso
parecer. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar
Municipal nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva
Rodrigues de Souza - Prefeita 
Altera os artigos art. 1º, caput e seus
parágrafos, o art. 2º da Lei
Complementar Municipal nº 02/2025,
e ainda, revoga-se o art. 1-A, do
mesmo diploma legal e dá outras
providências. 
Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Parecer Comissão Legislação
Justiça e Redação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Para efeito de parecer a comissão
concluiu favoravelmente, por
unanimidade, que o Projeto de
Resolução nº 001/2025, deve ser
submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso
parecer. 
Não informada
4 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD 
Dispõe sobre a regulamentação da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018) no âmbito da
Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e
dá outras providências. 
Ordem do Dia - Votação Única
5 - Parecer Comissão Legislação
Justiça e Redação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Para efeito de parecer a comissão
concluiu favoravelmente, por
unanimidade, que o Projeto de
Resolução nº 002/2025, deve ser
submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso
parecer. 
Não informada
6 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD 
Dispõe sobre a Regulamentação da
Ouvidoria da Câmara Municipal de
Santa Cruz/RN e dá outras
providências. 
Ordem do Dia - Votação Única
7 - Parecer Comissão Legislação
Justiça e Redação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Para efeito de parecer a comissão
concluiu favoravelmente, por
unanimidade, que o Projeto de
Resolução nº 003/2025, deve ser
submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso
parecer. 
Não informada
8 - Projeto de Resolução nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD 
Dispõe sobre o acesso à informação e
a aplicação da Lei Federal nº. 12.527,
de 18 de novembro de 2011, no
âmbito da Câmara Municipal de Santa
Cruz/RN. 
Ordem do Dia - Votação Única
9 - Parecer Comissão Legislação
Justiça e Redação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Para efeito de parecer a comissão
concluiu favoravelmente, por
unanimidade, que o Projeto de
Resolução nº 004/2025, deve ser
submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso
parecer. 
Não informada
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD 
Institui o Programa de Governo Digital
no âmbito da Câmara Municipal de
Santa Cruz/RN e dá outras
providências. 
Ordem do Dia - Votação Única
___________________________________________ 
Glauber Bezerra
Presidente 
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da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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