sessao nº 9

Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
9/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA
PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE
LIBRAS NAS TRANSMISSÕES
DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL E EM EVENTOS
OFICIAIS PROMOVIDOS PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Aprovada por Unanimidade
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
11/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS
JOGOS DE TABULEIRO NO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovada por Unanimidade
3 - IND Indicação 92/2025
Turno:
Autor: Erivan Justino
INDICA à gestão municipal de
Santa Cruz-RN, da Prefeita Ana
Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE
LOMBOFAIXAS em toda a
extensão da Avenida Paulo Afonso,
no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN. 
Aprovada por Unanimidade
4 - IND Indicação 93/2025
Turno:
Autor: Gilliard Paraibano
INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita que sejam realizados
estudos técnicos e administrativos
visando à construção de uma
quadra de esportes no Bairro Vila
Nova. 
Aprovada por Unanimidade
5 - IND Indicação 94/2025
Turno:
Autor: Gilliard Paraibano
INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita que sejam realizados
estudos técnicos e administrativos
visando à implantação de uma
academia comunitária no Bairro
Alegre. 
Aprovada por Unanimidade
6 - IND Indicação 95/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Secretário Municipal de
Agricultura, Recurso Hídrico e
Meio Ambiente, Sr. José
Lucicláudio Bezerra, que sejam
adotadas providências no sentido
de instalar um ponto de
abastecimento (PA) da Operação
Carro-Pipa na comunidade
Caiçarinha do Carneiro, zona rural
do município de Santa Cruz. 
Aprovada por Unanimidade
7 - IND Indicação 96/2025
Turno:
Autor: Nayara Fonseca
INDICA ao Poder Executivo a
necessidade de sinalização viária e
instalação de lombada no
cruzamento da Rua São Tomaz de
Aquino com a Rua Santa
Elizabeth, mantendo a preferência
de passagem para os veículos que
seguem em direção ao Hospital
Regional. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/05/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 97/2025
Turno:
Autores: Fábio Dias, Israel Fernandes
Indica ao Secretário Municipal de
Agricultura a necessidade de
recuperação da estrada principal
que liga Santa Cruz à Serra da
Tapuia, até a sua divisa. 
Aprovada por Unanimidade
9 - IND Indicação 98/2025
Turno:
Autores: Glauber Bezerra, Israel
Fernandes
INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Santa Cruz/
RN a necessidade de construção
de uma passagem asfáltica no
caminho que liga a entrada do
Santuário de Santa Rita de Cássia,
iniciando nas laterais do Gastão
Nunes, até o estacionamento do
referido Santuário. 
Aprovada por Unanimidade
10 - IND Indicação 99/2025
Turno:
Autores: Glauber Bezerra, Israel
Fernandes
INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, que sejam
tomadas as providências
necessárias para a reforma e
revitalização da Praça Francisco
Pinheiro Bezerra, conhecida como
Praça do Maracujá, localizada no
bairro Maracujá, contemplando: •
Instalação de nova iluminação
pública com lâmpadas LED; •
Pintura e manutenção do piso,
bancos e estruturas existentes; •
Construção de uma Academia da
Saúde, com equipamentos para
práticas de atividades físicas ao ar
livre.. 
Aprovada por Unanimidade
11 - IND Indicação 100/2025
Turno:
Autor: Glauber Bezerra
INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, que seja
realizada a construção de uma
lombada elevada na Rua Jose
Hermenegildo Damasceno, no
trecho compreendido entre a
Arena Drop e a Panificadora
Seridó. 
Aprovada por Unanimidade
12 - MA Moção de Aplausos 11/2025
Turno:
Autores: Pretinho Lima, Israel
Fernandes, Jackson Renê, Nayara
Fonseca
Ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos
Santiago Freire, Diretor de
Processo Legislativo desta Casa,
pelos relevantes serviços
prestados com dedicação,
competência e elevado
comprometimento profissional no
desempenho de suas funções,
contribuindo de forma
significativa para o bom
andamento dos trabalhos
legislativos e para o
fortalecimento institucional deste
Poder Legislativo. 
Aprovada por Unanimidade
13 - MA Moção de Aplausos 12/2025
Turno:
Autor: Pretinho Lima
Ao Senhor José Genialdo de Lima,
Diretor-Geral da Câmara
Municipal de Santa Cruz, em
reconhecimento aos brilhantes
serviços prestados no exercício de
sua função nesta Casa Legislativa.
Aprovada por Unanimidade
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2028) (Atual) Legislatura
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14 - MA Moção de Aplausos 13/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
Moção de Aplausos ao Bispo
Janeide Cruz, líder da Igreja
Avivamento, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade
de Santa Cruz-RN ao longo dos
seus 18 anos de atuação. 
Aprovada por Unanimidade
16 - MP Moção de Pesar 19/2025
Turno:
Autor: Fábio Dias
MOÇÃO DE PESAR aos familiares
da jovem Luana Jamilly de Souza,
pelo seu falecimento, ocorrido em
circunstâncias brutais que
abalaram profundamente toda a
cidade de Santa Cruz e região. 
Aprovada por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção de Pesar nº 19 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Moção de Aplausos nº 13 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Moção de Aplausos nº 12 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Moção de Aplausos nº 11 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Indicação nº 100 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Indicação nº 99 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Indicação nº 98 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Indicação nº 97 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Votos
Indicação nº 96 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Indicação nº 95 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Indicação nº 94 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Indicação nº 93 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Indicação nº 92 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia
6(seis) de abril de 2025.
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 29/04/2025 - 22:12 
Mesa Diretora: Presidente: Glauber Bezerra / PL ; Vice-Presidente: Beto da Saúde / PL ;
2º Secretário(a): Nayara Fonseca / PL ; 3º Secretário: Erivan Justino / PL ; 4º Secretário:
Israel Fernandes / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde / PL ; Élcio Pontes /
MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra /
PL ; Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima /
PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Drª Luziana Fonseca / Ausência por Motivo de
Força Maior ; Talita Marielle / Ausência por Motivo de Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de
Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta
Sessão. Chamada Nominal dos Vereadores: Convido a Primeira Secretária, a vereadora
Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores. 1 - DO EXPEDIENTE –
Art. 114 - RINCAM: Conforme conhecimento prévio das atas da 8ª sessão ordinária e 5ª
sessão Extraordinária do dia 22 de abril de 2025, submeto em discussão, não havendo
quem queira discutir submeto em votação. Leitura das Matérias do Expediente: 
Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o art. 70-A ao Código Tributário
do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução da alíquota do ITIV nas
transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras
providências.” Autor: Executivo Municipal Projeto de Lei Municipal n º 006/2025 –
“ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 692, DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS
VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICPIO DE SANTA
CRUZ/RN.” Autor: Executivo Municipal Projeto de Lei nº 009/2025 – “DISPÕE SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS
TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.” Autora: Vereadora Adriely
Macêdo Projeto de Lei nº 011/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS DE
TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo Projeto de Lei nº 015/2025 – “Dispõe sobre a
Equiparação Salarial para Profissionais da Saúde de Nível Superior e Técnico do município
de Santa Cruz-RN e dá outras providências.” Autora: Vereadora Nayara Fonseca 
Projeto de Lei nº 016/2025 – “Dispõe sobre o amparo social aos pescadores de Santa Cruz/
RN durante o período do defeso, com uma cesta básica me nsal.” Autor: Vereador Israel
Fernandes Projeto de Lei nº 017/2025 – “INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A
FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN,
RECONHECENDO-A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ Autora: Vereadora Adriely Macêdo Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2025 – “Concede à escritora santa cruzense, Sra. Lindonete Gomes de
Araújo Dias Câmara, (graduada em Serviço Social e Pós-Graduação em Psicologia
Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares Dutra, em reconhecimento as suas
relevantes obras publicadas no segmento Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e
dá outras providências.” Autor: Vereador Erivan Justino Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/2025 – “Declara o Deputado Estadual Neilton Diógenes como “Persona
Non Grata” no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.” Autores:
Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; Erivan Justino; Fabio Dias; Gilliard Paraibano;
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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29/04/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
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Página 1
Glauber Bezerra; Israel Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita Marielle. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 – “Concede o Título de Cidadão Santa￾cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Araújo.” Autor: Vereador Fábio Dias 
 Indicação nº 092/2025 – “INDICA à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da prefeita
Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXAS em toda a extensão da Avenida Paulo
Afonso, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.” Autor: Vereador Erivan Justino Indicação
nº 093/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos
técnicos e administrativos visando à construção de uma quadra de esportes no Bairro Vila
Nova.” Autor: Vereador Gilliard Paraibano Indicação nº 094/2025 – “INDICA a
Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos
visando à implantação de uma academia comunitária no Bairro Alegre.” Autor: Vereador
Gilliard Paraibano Indicação nº 095/2025 – “INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Secretário Municipal de Agricultura, Recurso Hídrico e Meio Ambiente, Sr. José
Lucicláudio Bezerra, que sejam adotadas providências no sentido de instalar um ponto de
abastecimento (PA) da Operação Carro-Pipa na comunidade Caiçarinha do Carneiro, zona
rural do município de Santa Cruz.” Autor: Vereador Israel Fernandes Indicação nº
096/2025 – “INDICA ao Poder Executivo a necessidade de sinalização viária e instalação
de lombada no cruzamento da Rua São Tomaz de Aquino com a Rua Santa Elizabeth,
mantendo a preferência de passagem para os veículos que seguem em direção ao Hospital
Regional.” Autora: Vereador Nayara Fonseca Indicação nº 097/2025 – “Indica ao
Secretário Municipal de Agricultura a necessidade de recuperação da estrada principal
que liga Santa Cruz à Serra da Tapuia, até a sua divisa.” Autor: Vereador Fábio Dias 
Indicação nº 098/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa
Cruz/RN a necessidade de construção de uma passagem asfáltica no caminho que liga a
entrada do Santuário de Santa Rita de Cássia, iniciando nas laterais do Gastão Nunes, até
o estacionamento do referido Santuário.” Autor: Vereador Glauber Bezerra 
Indicação nº 099/2025 – “INDICA ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que
sejam tomadas as providências necessárias para a reforma e revitalização da Praça
Francisco Pinheiro Bezerra, conhecida como Praça do Maracujá, localizada no bairro
Maracujá, contemplando: -Instalação de nova iluminação pública com lâmpadas LED; -
Pintura e manutenção do piso, bancos e estruturas existentes; -Construção de uma
Academia da Saúde, com equipamentos para práticas de atividades físicas ao ar livre.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra Indicação nº 100/2025 – “INDICA a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a construção de uma lombada elevada na
Rua João da Rocha Freire, no trecho compreendido entre a Arena Drop e a Panificadora
Seridó.” Autor: Vereador Glauber Bezerra Moção de Aplausos nº 011/2025 – “Ao
Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor de Processo Legislativo desta
Casa, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, competência e elevado
comprometimento profissional no desempenho de suas funções, contribuindo de forma
significativa para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para o fortalecimento
institucional deste Poder Legislativo.” Autor: Vereador Pretinho Lima Moção de
Aplausos nº 012/2025 – Ao Senhor José Genialdo de Lima, Diretor-Geral da Câmara
Municipal de Santa Cruz, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, competência
e elevado comprometimento profissional no desempenho de suas funções, contribuindo de
forma significativa para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para o
fortalecimento institucional deste Poder Legislativo. Autor: Vereador Petrinho Lima 
Moção de Aplausos nº 013/2025 - ao Bispo Janeide Cruz, líder da Igreja Avivamento, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade de Santa Cruz-RN ao longo dos seus 18 anos
de atuação. Autora: Vereadora Adriely Macêdo/ Coautor: Vereador Erivan Justino 
Moção de Pesar nº 019/2025 – “aos familiares da jovem Luana Jamilly de Souza, pelo seu
falecimento, ocorrido em circunstâncias brutais que abalaram profundamente toda a
cidade de Santa Cruz e região.” Autor: Vereador Fábio Dias Oradores do Expediente:
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos
vereadores que desejam fazer uso da palavra. Faculto a palavra aos senhores vereadores
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 30/04/2025
Página 2
por ordem de inscrição. 2 - ORDEM DO DIA Duração – 60 (SESSENTA) minutos: 
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças,
Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o
art. 70-A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução
da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa,
Minha Vida e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal Encaminho para
a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 015/2025 – “Dispõe
sobre a Equiparação Salarial para Profissionais da Saúde de Nível Superior e Técnico do
município de Santa Cruz-RN e dá outras providências.” Autora: Vereadora Nayara Fonseca
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei
nº 016/2025 – “Dispõe sobre o amparo social aos pescadores de Santa Cruz/RN durante o
período do defeso, com uma cesta básica mensal.” Autor: Vereador Israel Fernandes 
Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº
017/2025 – “INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO-A COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
Autora: Vereadora Adriely Macêdo Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 – “Concede à escritora
santa cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias Câmara, (graduada em Serviço
Social e Pós-Graduação em Psicologia Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo
Tavares Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento
Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá outras providências.” Autor: Vereador
Erivan Justino Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – “Declara o Deputado Estadual Neilton
Diógenes como “Persona Non Grata” no Âmbito do Poder Legislativo do Município de
Santa Cruz/RN.” Autores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; Erivan Justino; Fabio
Dias; Gilliard Paraibano; Glauber Bezerra; Israel Fernandes; Jackson Renê; Nayara
Fonseca; Talita Marielle. Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 – “Concede o Título de
Cidadão Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Araújo.” Autor:
Vereador Fábio Dias Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei
nº 009/2025 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE
DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.” Autora:
Vereadora Adriely Macêdo Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto
de Lei nº 011/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS DE TABULEIRO NO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autora: Vereadora
Adriely Macêdo Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº
092/2025 – “INDICA à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da prefeita Ana Fabrícia, a
CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXAS em toda a extensão da Avenida Paulo Afonso, no bairro
Paraíso, Santa Cruz-RN.” Autor: Vereador Erivan Justino Submeto em PRIMEIRA E
ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 093/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à construção de uma
quadra de esportes no Bairro Vila Nova.” Autor: Vereador Gilliard Paraibano 
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 094/2025 – “INDICA a
Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos
visando à implantação de uma academia comunitária no Bairro Alegre.” Autor: Vereador
Gilliard Paraibano Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº
095/2025 – “INDICA ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura,
Recurso Hídrico e Meio Ambiente, Sr. José Lucicláudio Bezerra, que sejam adotadas
providências no sentido de instalar um ponto de abastecimento (PA) da Operação Carro￾Pipa na comunidade Caiçarinha do Carneiro, zona rural do município de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Israel Fernandes Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a
Indicação nº 096/2025 – “INDICA ao Poder Executivo a necessidade de sinalização viária e
instalação de lombada no cruzamento da Rua São Tomaz de Aquino com a Rua Santa
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Elizabeth, mantendo a preferência de passagem para os veículos que seguem em direção
ao Hospital Regional.” Autora: Vereador Nayara Fonseca Submeto em PRIMEIRA E
ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 097/2025 – “Indica ao Secretário Municipal de
Agricultura a necessidade de recuperação da estrada principal que liga Santa Cruz à
Serra da Tapuia, até a sua divisa.” Autor: Vereador Fábio Dias Submeto em
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 098/2025 – “INDICA a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN a necessidade de construção de uma
passagem asfáltica no caminho que liga a entrada do Santuário de Santa Rita de Cássia,
iniciando nas laterais do Gastão Nunes, até o estacionamento do referido Santuário.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a
Indicação nº 099/2025 – “INDICA ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que
sejam tomadas as providências necessárias para a reforma e revitalização da Praça
Francisco Pinheiro Bezerra, conhecida como Praça do Maracujá, localizada no bairro
Maracujá, contemplando: -Instalação de nova iluminação pública com lâmpadas LED; -
Pintura e manutenção do piso, bancos e estruturas existentes; -Construção de uma
Academia da Saúde, com equipamentos para práticas de atividades físicas ao ar livre.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a
Indicação nº 100/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja
realizada a construção de uma lombada elevada na Rua João da Rocha Freire, no trecho
compreendido entre a Arena Drop e a Panificadora Seridó.” Autor: Vereador Glauber
Bezerra Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº
011/2025 – “Ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor de Processo
Legislativo desta Casa, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, competência e
elevado comprometimento profissional no desempenho de suas funções, contribuindo de
forma significativa para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para o
fortalecimento institucional deste Poder Legislativo.” Autor: Vereador Pretinho Lima 
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 012/2025 – Ao
Senhor José Genialdo de Lima, Diretor-Geral da Câmara Municipal de Santa Cruz, pelos
relevantes serviços prestados com dedicação, competência e elevado comprometimento
profissional no desempenho de suas funções, contribuindo de forma significativa para o
bom andamento dos trabalhos legislativos e para o fortalecimento institucional deste
Poder Legislativo. Autor: Vereador Petrinho Lima · Submeto em PRIMEIRA E
ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 013/2025 - ao Bispo Janeide Cruz, líder da
Igreja Avivamento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Santa Cruz-RN
ao longo dos seus 18 anos de atuação. Autora: Vereadora Adriely Macêdo/ Coautor:
Vereador Erivan Justino · Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de
Pesar nº 019/2025 – “aos familiares da jovem Luana Jamilly de Souza, pelo seu
falecimento, ocorrido em circunstâncias brutais que abalaram profundamente toda a
cidade de Santa Cruz e região.” Autor: Vereador Fábio Dias 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Municipal nº 4 de 2025,
Acrescenta o art. 70-A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo
sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo
Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de
Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 6 de 2025, ALTERA O CAPUTDO ART. 2° DA
LEI N° 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
AJUDA DE CUSTO PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS
MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN. Autor: Ana Fabrícia de
Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL E EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DOS JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Dispõe sobre a
Equiparação Salarial para Profissionais da Saúde de Nível Superior e Técnico do município
de Santa Cruz-RN e dá outras providências. Autor: Nayara Fonseca, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, “Dispõe sobre o
amparo social aos pescadores de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma
cesta básica mensal.” Autor: Israel Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A FEIRA
DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN,
RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Adriely Macêdo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Concede à escritora santa cruzense,
Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias Câmara, (graduada em Serviço Social e Pós￾Graduação em Psicologia Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares Dutra, em
reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento Cultura Literária
poética (Estilo Modernista) e dá outras providências. Autor: Erivan Justino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, “Declara o
Deputado Estadual Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” no Âmbito do Poder
Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.” Autores: Beto da Saúde, Drª Luziana
Fonseca, Erivan Justino, Fábio Dias, Gilliard Paraibano, Glauber Bezerra, Israel Fernandes,
Jackson Renê, Nayara Fonseca, Talita Marielle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, “Concede o Título de Cidadão Santa￾cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Araújo.” Autor: Fábio Dias, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 92 de 2025, INDICA à gestão
municipal de Santa Cruz-RN, da Prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE
LOMBOFAIXAS em toda a extensão da Avenida Paulo Afonso, no bairro Paraíso, Santa
Cruz-RN. Autor: Erivan Justino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
93 de 2025, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos
técnicos e administrativos visando à construção de uma quadra de esportes no Bairro Vila
Nova. Autor: Gilliard Paraibano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
94 de 2025, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos
técnicos e administrativos visando à implantação de uma academia comunitária no Bairro
Alegre. Autor: Gilliard Paraibano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação
nº 95 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura,
Recurso Hídrico e Meio Ambiente, Sr. José Lucicláudio Bezerra, que sejam adotadas
providências no sentido de instalar um ponto de abastecimento (PA) da Operação Carro￾Pipa na comunidade Caiçarinha do Carneiro, zona rural do município de Santa Cruz.
Autor: Israel Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 96 de
2025, INDICA ao Poder Executivo a necessidade de sinalização viária e instalação de
lombada no cruzamento da Rua São Tomaz de Aquino com a Rua Santa Elizabeth,
mantendo a preferência de passagem para os veículos que seguem em direção ao Hospital
Regional. Autor: Nayara Fonseca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação
nº 97 de 2025, Indica ao Secretário Municipal de Agricultura a necessidade de
recuperação da estrada principal que liga Santa Cruz à Serra da Tapuia, até a sua divisa.
Autores: Fábio Dias, Israel Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 98 de 2025, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa
Cruz/RN a necessidade de construção de uma passagem asfáltica no caminho que liga a
entrada do Santuário de Santa Rita de Cássia, iniciando nas laterais do Gastão Nunes, até
o estacionamento do referido Santuário. Autores: Glauber Bezerra, Israel Fernandes, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 99 de 2025, INDICA a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as providências
necessárias para a reforma e revitalização da Praça Francisco Pinheiro Bezerra, conhecida
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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como Praça do Maracujá, localizada no bairro Maracujá, contemplando: • Instalação de
nova iluminação pública com lâmpadas LED; • Pintura e manutenção do piso, bancos e
estruturas existentes; • Construção de uma Academia da Saúde, com equipamentos para
práticas de atividades físicas ao ar livre.. Autores: Glauber Bezerra, Israel Fernandes,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 100 de 2025, INDICA a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a construção de uma
lombada elevada na Rua Jose Hermenegildo Damasceno, no trecho compreendido entre a
Arena Drop e a Panificadora Seridó. Autor: Glauber Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Moção de Aplausos nº 11 de 2025, Ao Senhor Kaio Ricelly dos
Santos Santiago Freire, Diretor de Processo Legislativo desta Casa, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, competência e elevado comprometimento profissional
no desempenho de suas funções, contribuindo de forma significativa para o bom
andamento dos trabalhos legislativos e para o fortalecimento institucional deste Poder
Legislativo. Autores: Pretinho Lima, Israel Fernandes, Jackson Renê, Nayara Fonseca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção de Aplausos nº 12 de 2025, Ao
Senhor José Genialdo de Lima, Diretor-Geral da Câmara Municipal de Santa Cruz, em
reconhecimento aos brilhantes serviços prestados no exercício de sua função nesta Casa
Legislativa. Autor: Pretinho Lima, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção de
Aplausos nº 13 de 2025, Moção de Aplausos ao Bispo Janeide Cruz, líder da Igreja
Avivamento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Santa Cruz-RN ao longo
dos seus 18 anos de atuação. Autor: Adriely Macêdo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 24 - Moção de Pesar nº 19 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da jovem
Luana Jamilly de Souza, pelo seu falecimento, ocorrido em circunstâncias brutais que
abalaram profundamente toda a cidade de Santa Cruz e região. Autor: Fábio Dias, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Élcio Pontes / MDB ; 2 - Adriely Macêdo / PV ; 3 - Beto da
Saúde / PL ; 4 - Pretinho Lima / PV ; 5 - Israel Fernandes / PL ; 6 - Gilliard Paraibano /
PODE ; 7 - Fábio Dias / PL ; 8 - Nayara Fonseca / PL ; 9 - Erivan Justino / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde / PL ; Élcio
Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber
Bezerra / PL ; Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho
Lima / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS
TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E EM EVENTOS OFICIAIS
PROMOVIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Adriely Macêdo, Número de
Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Erivan
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel
Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DOS JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ;
Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê -
Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 3 - Indicação nº
92 de 2025, INDICA à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da Prefeita Ana Fabrícia, a
CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXAS em toda a extensão da Avenida Paulo Afonso, no bairro
Paraíso, Santa Cruz-RN. Autor: Erivan Justino, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo -
Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 4 - Indicação nº 93 de 2025,
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e
administrativos visando à construção de uma quadra de esportes no Bairro Vila Nova.
Autor: Gilliard Paraibano, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim
; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim
; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim
; Élcio Pontes - Sim ; 5 - Indicação nº 94 de 2025, INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à implantação de
uma academia comunitária no Bairro Alegre. Autor: Gilliard Paraibano, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ;
Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê -
Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 6 - Indicação nº
95 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura,
Recurso Hídrico e Meio Ambiente, Sr. José Lucicláudio Bezerra, que sejam adotadas
providências no sentido de instalar um ponto de abastecimento (PA) da Operação Carro￾Pipa na comunidade Caiçarinha do Carneiro, zona rural do município de Santa Cruz.
Autor: Israel Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim
; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim
; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim
; Élcio Pontes - Sim ; 7 - Indicação nº 96 de 2025, INDICA ao Poder Executivo a
necessidade de sinalização viária e instalação de lombada no cruzamento da Rua São
Tomaz de Aquino com a Rua Santa Elizabeth, mantendo a preferência de passagem para
os veículos que seguem em direção ao Hospital Regional. Autor: Nayara Fonseca, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias
- Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson
Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 8 -
Indicação nº 97 de 2025, Indica ao Secretário Municipal de Agricultura a necessidade
de recuperação da estrada principal que liga Santa Cruz à Serra da Tapuia, até a sua
divisa. Autores: Fábio Dias, Israel Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto
da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber
Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ;
Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 9 - Indicação nº 98 de 2025, INDICA a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN a necessidade de construção
de uma passagem asfáltica no caminho que liga a entrada do Santuário de Santa Rita de
Cássia, iniciando nas laterais do Gastão Nunes, até o estacionamento do referido
Santuário. Autores: Glauber Bezerra, Israel Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo -
Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 10 - Indicação nº 99 de 2025,
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as providências
necessárias para a reforma e revitalização da Praça Francisco Pinheiro Bezerra, conhecida
como Praça do Maracujá, localizada no bairro Maracujá, contemplando: • Instalação de
nova iluminação pública com lâmpadas LED; • Pintura e manutenção do piso, bancos e
estruturas existentes; • Construção de uma Academia da Saúde, com equipamentos para
práticas de atividades físicas ao ar livre.. Autores: Glauber Bezerra, Israel Fernandes,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ;
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim
; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 11
- Indicação nº 100 de 2025, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que
seja realizada a construção de uma lombada elevada na Rua Jose Hermenegildo
Damasceno, no trecho compreendido entre a Arena Drop e a Panificadora Seridó. Autor:
Glauber Bezerra, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Erivan
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel
Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio
Pontes - Sim ; 12 - Moção de Aplausos nº 11 de 2025, Ao Senhor Kaio Ricelly dos
Santos Santiago Freire, Diretor de Processo Legislativo desta Casa, pelos relevantes
serviços prestados com dedicação, competência e elevado comprometimento profissional
no desempenho de suas funções, contribuindo de forma significativa para o bom
andamento dos trabalhos legislativos e para o fortalecimento institucional deste Poder
Legislativo. Autores: Pretinho Lima, Israel Fernandes, Jackson Renê, Nayara Fonseca,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ;
Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim
; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 13
- Moção de Aplausos nº 12 de 2025, Ao Senhor José Genialdo de Lima, Diretor-Geral da
Câmara Municipal de Santa Cruz, em reconhecimento aos brilhantes serviços prestados
no exercício de sua função nesta Casa Legislativa. Autor: Pretinho Lima, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ;
Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê -
Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 14 - Moção de
Aplausos nº 13 de 2025, Moção de Aplausos ao Bispo Janeide Cruz, líder da Igreja
Avivamento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Santa Cruz-RN ao longo
dos seus 18 anos de atuação. Autor: Adriely Macêdo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo -
Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 16 - Moção de Pesar nº 19 de
2025, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da jovem Luana Jamilly de Souza, pelo seu
falecimento, ocorrido em circunstâncias brutais que abalaram profundamente toda a
cidade de Santa Cruz e região. Autor: Fábio Dias, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriely Macêdo -
Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro
encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima
sessão ordinária dia 6(seis) de abril de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Glauber
Emanuel Nunes
Bezerra / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Roberto Teixeira da
Silva / PL 
____________________
2º Secretário(a):
Nayara Karine
Fonseca Gomes / PL 
____________________
3º Secretário:
Francisco Erivan
Justino / PL 
____________________
4º Secretário: Israel
dos Santos Fernandes
/ PL 
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PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025, DIA 
29 DE ABRIL DE 2025.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme conhecimento prévio das atas da 8ª sessão ordinária do dia 
22 de abril de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira 
discutir submeto em votação.
Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o 
art. 70-A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, 
dispondo sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de 
imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá 
outras providências.”
Autor: Executivo Municipal 
• Projeto de Lei Municipal n º 006/2025 – “ALTERA O CAPUT DO 
ART. 2º DA LEI Nº 692, DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PECUNIÁRIA AOS 
MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O 
BRASIL NO MUNICPIO DE SANTA CRUZ/RN.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 009/2025 – “DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS 
NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Projeto de Lei nº 011/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS 
JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Projeto de Lei nº 015/2025 – “Dispõe sobre a Equiparação 
Salarial para Profissionais da Saúde de Nível Superior e Técnico 
do município de Santa Cruz-RN e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Lei nº 016/2025 – “Dispõe sobre o amparo social aos 
pescadores de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com 
uma cesta básica me nsal.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Projeto de Lei nº 017/2025 – “INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ 
– A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO-A COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. “
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 – “Concede à 
escritora santa cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias 
Câmara, (graduada em Serviço Social e Pós-Graduação em 
Psicologia Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares 
Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no 
segmento Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá 
outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – “Declara o 
Deputado Estadual Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” 
no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.”
Autores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; Erivan Justino; 
Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber Bezerra; Israel 
Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita Marielle.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan 
Bezerra de Araújo.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Indicação nº 092/2025 – “INDICA à gestão municipal de Santa 
Cruz-RN, da prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE 
LOMBOFAIXAS em toda a extensão da Avenida Paulo Afonso, no 
bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 093/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora 
Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos 
visando à construção de uma quadra de esportes no Bairro Vila 
Nova.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 094/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora 
Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos 
visando à implantação de uma academia comunitária no Bairro 
Alegre.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 095/2025 – “INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Secretário Municipal de Agricultura, Recurso Hídrico e Meio 
Ambiente, Sr. José Lucicláudio Bezerra, que sejam adotadas 
providências no sentido de instalar um ponto de abastecimento 
(PA) da Operação Carro-Pipa na comunidade Caiçarinha do 
Carneiro, zona rural do município de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 096/2025 – “INDICA ao Poder Executivo a 
necessidade de sinalização viária e instalação de lombada no 
cruzamento da Rua São Tomaz de Aquino com a Rua Santa 
Elizabeth, mantendo a preferência de passagem para os veículos 
que seguem em direção ao Hospital Regional.”
Autora: Vereador Nayara Fonseca
• Indicação nº 097/2025 – “Indica ao Secretário Municipal de 
Agricultura a necessidade de recuperação da estrada principal 
que liga Santa Cruz à Serra da Tapuia, até a sua divisa.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Indicação nº 098/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN a necessidade de construção 
de uma passagem asfáltica no caminho que liga a entrada do 
Santuário de Santa Rita de Cássia, iniciando nas laterais do Gastão 
Nunes, até o estacionamento do referido Santuário.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 099/2025 – “INDICA ao Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, que sejam tomadas as providências 
necessárias para a reforma e revitalização da Praça Francisco 
Pinheiro Bezerra, conhecida como Praça do Maracujá, localizada 
no bairro Maracujá, contemplando:
-Instalação de nova iluminação pública com lâmpadas LED;
-Pintura e manutenção do piso, bancos e estruturas existentes;
-Construção de uma Academia da Saúde, com equipamentos para 
práticas de atividades físicas ao ar livre.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 100/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, que seja realizada a construção de uma 
lombada elevada na Rua João da Rocha Freire, no trecho 
compreendido entre a Arena Drop e a Panificadora Seridó.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Moção de Aplausos nº 011/2025 – “Ao Senhor Kaio Ricelly dos 
Santos Santiago Freire, Diretor de Processo Legislativo desta 
Casa, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, 
competência e elevado comprometimento profissional no 
desempenho de suas funções, contribuindo de forma significativa 
para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para o 
fortalecimento institucional deste Poder Legislativo.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Moção de Aplausos nº 012/2025 – Ao Senhor José Genialdo de 
Lima, Diretor-Geral da Câmara Municipal de Santa Cruz, pelos 
relevantes serviços prestados com dedicação, competência e 
elevado comprometimento profissional no desempenho de suas 
funções, contribuindo de forma significativa para o bom 
andamento dos trabalhos legislativos e para o fortalecimento 
institucional deste Poder Legislativo.
Autor: Vereador Petrinho Lima
• Moção de Aplausos nº 013/2025 - ao Bispo Janeide Cruz, líder 
da Igreja Avivamento, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade de Santa Cruz-RN ao longo dos seus 18 anos de 
atuação.
Autora: Vereadora Adriely Macêdo/ Coautor: Vereador 
Erivan Justino
• Moção de Pesar nº 019/2025 – “aos familiares da jovem Luana 
Jamilly de Souza, pelo seu falecimento, ocorrido em circunstâncias 
brutais que abalaram profundamente toda a cidade de Santa Cruz 
e região.”
Autor: Vereador Fábio Dias
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto 
de Lei Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o art. 70-A 
ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo 
sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis 
financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal 
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 015/2025 – “Dispõe sobre a 
Equiparação Salarial para Profissionais da Saúde de Nível 
Superior e Técnico do município de Santa Cruz-RN e dá outras 
providências.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 016/2025 – “Dispõe sobre o amparo 
social aos pescadores de Santa Cruz/RN durante o período do 
defeso, com uma cesta básica mensal.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 017/2025 – “INSTITUI A FEIRA “MEU 
INHARÉ – A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO-A COMO 
PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 –
“Concede à escritora santa cruzense, Sra. Lindonete Gomes de 
Araújo Dias Câmara, (graduada em Serviço Social e Pós￾Graduação em Psicologia Humanista), a COMENDA CULTURAL –
Hugo Tavares Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras 
publicadas no segmento Cultura Literária poética (Estilo 
Modernista) e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – “Declara 
o Deputado Estadual Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” 
no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.”
Autores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; Erivan Justino; 
Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber Bezerra; Israel 
Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita Marielle.
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 –
“Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Tenente Coronel 
PM Aderlan Bezerra de Araújo.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 009/2025 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
011/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS DE 
TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
092/2025 – “INDICA à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da 
prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXAS em toda 
a extensão da Avenida Paulo Afonso, no bairro Paraíso, Santa 
Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
093/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que 
sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à 
construção de uma quadra de esportes no Bairro Vila Nova.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
094/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que 
sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à 
implantação de uma academia comunitária no Bairro Alegre.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
095/2025 – “INDICA ao Excelentíssimo Senhor Secretário 
Municipal de Agricultura, Recurso Hídrico e Meio Ambiente, Sr. 
José Lucicláudio Bezerra, que sejam adotadas providências no 
sentido de instalar um ponto de abastecimento (PA) da Operação 
Carro-Pipa na comunidade Caiçarinha do Carneiro, zona rural do 
município de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
096/2025 – “INDICA ao Poder Executivo a necessidade de 
sinalização viária e instalação de lombada no cruzamento da Rua 
São Tomaz de Aquino com a Rua Santa Elizabeth, mantendo a 
preferência de passagem para os veículos que seguem em direção 
ao Hospital Regional.”
Autora: Vereador Nayara Fonseca
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
097/2025 – “Indica ao Secretário Municipal de Agricultura a 
necessidade de recuperação da estrada principal que liga Santa 
Cruz à Serra da Tapuia, até a sua divisa.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
098/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal de Santa Cruz/RN a necessidade de construção de uma 
passagem asfáltica no caminho que liga a entrada do Santuário de 
Santa Rita de Cássia, iniciando nas laterais do Gastão Nunes, até o 
estacionamento do referido Santuário.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
099/2025 – “INDICA ao Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a 
reforma e revitalização da Praça Francisco Pinheiro Bezerra, 
conhecida como Praça do Maracujá, localizada no bairro 
Maracujá, contemplando:
-Instalação de nova iluminação pública com lâmpadas LED;
-Pintura e manutenção do piso, bancos e estruturas existentes;
-Construção de uma Academia da Saúde, com equipamentos para 
práticas de atividades físicas ao ar livre.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
100/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, que seja realizada a construção de uma lombada 
elevada na Rua João da Rocha Freire, no trecho compreendido 
entre a Arena Drop e a Panificadora Seridó.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 011/2025 – “Ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos 
Santiago Freire, Diretor de Processo Legislativo desta Casa, pelos 
relevantes serviços prestados com dedicação, competência e 
elevado comprometimento profissional no desempenho de suas 
funções, contribuindo de forma significativa para o bom 
andamento dos trabalhos legislativos e para o fortalecimento 
institucional deste Poder Legislativo.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 012/2025 – Ao Senhor José Genialdo de Lima, 
Diretor-Geral da Câmara Municipal de Santa Cruz, pelos 
relevantes serviços prestados com dedicação, competência e 
elevado comprometimento profissional no desempenho de suas 
funções, contribuindo de forma significativa para o bom 
andamento dos trabalhos legislativos e para o fortalecimento 
institucional deste Poder Legislativo.
Autor: Vereador Petrinho Lima
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 013/2025 - ao Bispo Janeide Cruz, líder da Igreja 
Avivamento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de 
Santa Cruz-RN ao longo dos seus 18 anos de atuação.
Autora: Vereadora Adriely Macêdo/ Coautor: Vereador 
Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
nº 019/2025 – “aos familiares da jovem Luana Jamilly de Souza, 
pelo seu falecimento, ocorrido em circunstâncias brutais que 
abalaram profundamente toda a cidade de Santa Cruz e região.”
Autor: Vereador Fábio Dias
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 06 de 
maio de 2025.
Termino ás 22h