sessao nº 10

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/05/2025 - 19:00
Encerramento: 06/05/2025 - 21:20
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=63Xr5vSPzNM
Mesa Diretora
Presidente: Glauber Bezerra/PL
Vice-Presidente: Beto da Saúde/PL
1º Secretário(a): Talita Marielle/PL
2º Secretário(a): Nayara Fonseca/PL
3º Secretário: Erivan Justino/PL
Correspondências
Lista de Presença da Sessão
Adriely Macêdo/PV
Beto da Saúde/PL
Drª Luziana Fonseca/PODE
Erivan Justino/PL
Fábio Dias/PL
Gilliard Paraibano/PODE
Glauber Bezerra/PL
Israel Fernandes/PL
Jackson Renê/MDB
Nayara Fonseca/PL
Pretinho Lima/PV
Talita Marielle/PL
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Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
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Expedientes
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Conforme conhecimento prévio das atas da 9ª sessão ordinária do dia 29 de abril de 2025,
submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação.
2 - ORDEM DO DIA Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos
vereadores para o início da Ordem do dia. 
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei Municipal nº 007/2025 –
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE 
CULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 018/2025 – “Dispõe sobre a concessão do benefício
da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos
responsáveis legais ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras
providências. “
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer Conjunto nº
004 das comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei
Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o art. 70-A ao Código
Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução
da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo
Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.” De
Autoria do Executivo Municipal, Para Efeito de Parecer as comissões
concluíram favoravelmente pela manutenção da redação original.
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o art. 70-A ao
Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a
redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados
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pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 009 da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; aos Projetos de
Decreto Legislativo nº 001; 002; e 003/2025, Para Efeito de Parecer a
comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação
original.
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2025 – “Concede à escritora santa
cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias Câmara, (graduada em
Serviço Social e Pós-Graduação em Psicologia
Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares Dutra, em 
reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento 
Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 002/2025 – “Declara o Deputado
Estadual Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” no Âmbito do
Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.”
Autores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; Erivan Justino; Fabio
Dias; Gilliard Paraibano; Glauber Bezerra; Israel
Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita Marielle.
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de Decreto
Legislativo nº 003/2025 – “Concede o Título de
Cidadão Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de
Araújo.”
Autor: Vereador Fábio Dias
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento nº
005/2025 – “Requer que seja Enviado Expediente
Requisitório a Excelentíssima senhora prefeita Ana Fabrícia de Araújo
Silva Rodrigues de Souza e posteriormente a secretaria de assistência
social do município de Santa Cruz – RN, para que haja a execução
integral da lei municipal nº 922/2024 em especial no seu Art. 2º que
versa sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno Espectro Autista (CIPTEA).”
Autora: Vereadora Talita Marielle
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Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
101/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal Instalação e 
implementação de um Sistema de Videomonitoramento Inteligente, em
parceria com o setor privado, para atender às
necessidades de segurança pública no município, especialmente em
função da aproximação da Festa de Santa Rita de Cássia.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
102/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal a
Padronização da feira livre de Santa Cruz (Bancas de feira metalon).”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
103/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal a Instalação de
um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebra molas), na
Rua Senhor Miguel Cury, em frente a Pizzaria Predileta.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
104/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as
providências necessárias para: Implantação de um
Ponto de Moto Táxi na Praça do Bairro Maracujá; Organização e 
reordenamento do trânsito no entorno da referida praça, com
instalação de sinalização adequada.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
105/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal que determine à Secretaria competente a realização das 
seguintes ações no entorno do Hospital Municipal Aluízio Bezerra: 
Criação de um estacionamento pavimentado no terreno localizado em
frente ao hospital; Alargamento do acesso lateral ao hospital,
facilitando o tráfego de ambulâncias e veículos de apoio; Melhoria da
infraestrutura de acesso ao necrotério da unidade hospitalar.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
106/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
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Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as
providências necessárias para: Padronização do
Ponto de Moto Táxi existente nas proximidades da Casa da Cultura;
Instalação de uma parada de ônibus na lateral da Casa da
Cultura, com estrutura adequada para abrigar passageiros.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
107/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as
providências necessárias para a pavimentação asfáltica da Avenida
Hugo Tavares.”
Autor: Vereador Fábio Dias
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
108/2025 – “INDICA ao Executivo Municipal na Pessoa da
Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza a instalação
de câmeras de segurança para o espaço do Parque Ecológico, visando a
maior segurança de todos que utilizam aquele espaço para a realização
de suas atividades física.”
Autora: Vereadora Dra Luziana Fonseca
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
109/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as
providências necessárias para a instalação de uma lombada na Rua
Pedro Bezerra da Fonseca, no bairro Augusto Fernandes Pereira.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
110/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade da realização
do calçamento da Rua Olavo Bilac, localizada no bairro 3 a1, (próximo a
prefeitura velha/ em frente ao parque ecológico).”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
111/2025 – “INDICA À GESTÃO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, NA
PESSOA DA PREFEITA ANA FABRÍCIA COMO BEM O SECRETÁRIO
MUNICIAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS NA PESSOA DO
SECRETÁRIO LUCAS DIEGO CRISPIM DA SILVA, O ASFALTAMENTO
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DA AVENIDA PAULO AFONSO LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARAÍSO,
COM IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRES.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 014/2025 – “à senhora Ivna Laissa Ângelo de Medeiros, 
pelos relevantes serviços prestados ao município de Santa Cruz/RN, por
sua destacada atuação, sua dedicação à está sociedade, e seu exemplo
de cidadania, fé e compromisso social.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 015/2025 – “ao senhor LINCOLN DE LIMA GOMES, 
pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretária Municipal de
Esportes e Lazer, contribuindo de forma significativa para o 
desenvolvimento esportivo, social e humano do município.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Apoio 
nº 001/2025 – “ao Senhor John Davily dos Santos Lyra, ex
servidor do Centro de Saúde da Família (CSF) do Bairro Paraíso, que
exerceu suas funções com zelo, compromisso e
responsabilidade, até sua exoneração no dia 29 de abril de 2025.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Abertura da Sessão
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho,
e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do
Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Chamada Nominal dos Vereadores
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal
dos vereadores.
Leitura das Matérias do Expediente
Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer
a leitura das matérias em pauta.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o art. 70-
A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre
a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados
pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 007/2025 – “DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 018/2025 – “Dispõe sobre a concessão do benefício
da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos
responsáveis legais ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras
providências. “
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 – “Concede à escritora
santa cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias Câmara,
(graduada em Serviço Social e Pós-Graduação em Psicologia
Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares Dutra, em
reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento
Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – “Declara o Deputado
Estadual Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” no Âmbito do
Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.”
Autores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; Erivan Justino; 
Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber Bezerra; Israel 
Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita Marielle.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 – “Concede o Título de
Cidadão Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de
Araújo.”
Autor: Vereador Fábio Dias
Requerimento nº 005/2025 – “Requer que seja Enviado Expediente
Requisitório a Excelentíssima senhora prefeita Ana
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Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza e posteriormente a 
secretaria de assistência social do município de Santa Cruz – RN, para
que haja a execução integral da lei municipal nº 922/2024 em especial
no seu Art. 2º que versa sobre a emissão da Carteira de Identificação
da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (CIPTEA).”
Autora: Vereadora Talita Marielle
Indicação nº 101/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal
Instalação e implementação de um Sistema de
Videomonitoramento Inteligente, em parceria com o setor privado, para
atender às necessidades de segurança pública no
município, especialmente em função da aproximação da Festa de Santa
Rita de Cássia.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
Indicação nº 102/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal a
Padronização da feira livre de Santa Cruz (Bancas de feira metalon).” 
Autor: Vereador Glauber Bezerra • Indicação nº 103/2025 – “INDICA a
chefe do Executivo municipal a Instalação de um redutor de velocidade
na forma de uma lombada (quebra-molas), na Rua Senhor Miguel Cury,
em
frente a Pizzaria Predileta.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
Indicação nº 104/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as
providências necessárias para: Implantação de um Ponto de Moto Táxi
na Praça do Bairro Maracujá; Organização e reordenamento do trânsito
no entorno da referida praça, com instalação de sinalização
adequada.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
Indicação nº 105/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal que determine à Secretaria competente a
realização das seguintes ações no entorno do Hospital Municipal 
Aluízio Bezerra: Criação de um estacionamento pavimentado no terreno
localizado em frente ao hospital; Alargamento do acesso lateral ao
hospital, facilitando o tráfego de ambulâncias e veículos de apoio;
Melhoria da infraestrutura de acesso ao necrotério da unidade
hospitalar.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
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Indicação nº 106/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as
providências necessárias para: Padronização do Ponto de Moto Táxi
existente nas proximidades da Casa da Cultura; Instalação de uma
parada de ônibus na lateral da Casa da Cultura, com estrutura
adequada para abrigar passageiros.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Indicação nº 107/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as
providências necessárias para a pavimentação asfáltica da Avenida
Hugo Tavares.”
Autor: Vereador Fábio Dias
Indicação nº 108/2025 – “INDICA ao Executivo Municipal na Pessoa
da Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza a
instalação de câmeras de segurança para o espaço do Parque
Ecológico, visando a maior segurança de todos que utilizam aquele
espaço para a realização de suas atividades física.”
Autora: Vereadora Dra Luziana Fonseca
Indicação nº 109/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as
providências necessárias para a instalação de uma lombada na Rua
Pedro Bezerra da Fonseca, no bairro Augusto Fernandes Pereira.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
Indicação nº 110/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade da realização
do calçamento da Rua Olavo Bilac, localizada no bairro 3 a1, (próximo a
prefeitura velha/ em frente ao parque
ecológico).”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
Indicação nº 111/2025 – “INDICA À GESTÃO MUNICIPAL DE SANTA
CRUZ-RN, NA PESSOA DA PREFEITA ANA FABRÍCIA COMO BEM O
SECRETÁRIO MUNICIAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS NA
PESSOA DO SECRETÁRIO LUCAS DIEGO CRISPIM DA SILVA, O
ASFALTAMENTO DA AVENIDA PAULO AFONSO LOCALIZADA NO
BAIRRO DO PARAÍSO, COM IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E FAIXA DE
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PEDESTRES.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
Moção de Aplausos nº 014/2025 – “à senhora Ivna Laissa Ângelo de 
Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao município de Santa 
Cruz/RN, por sua destacada atuação, sua dedicação à está sociedade, e
seu exemplo de cidadania, fé e compromisso social.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
Moção de Aplausos nº 015/2025 – “ao senhor LINCOLN DE LIMA 
GOMES, pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretária 
Municipal de Esportes e Lazer, contribuindo de forma significativa para
o desenvolvimento esportivo, social e humano do município.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
Moção de Apoio nº 001/2025 – “ao Senhor John Davily dos Santos
Lyra, ex-servidor do Centro de Saúde da Família (CSF) do Bairro
Paraíso, que exerceu suas funções com zelo, compromisso e
responsabilidade, até sua exoneração no dia 29 de abril de 2025.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Oradores do Expediente
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLCM Projeto de Lei
Complementar Municipal 4/2025
Turno:
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva
Rodrigues de Souza
Acrescenta o art. 70-A ao Código
Tributário do Município de Santa
Cruz/RN, dispondo sobre a
redução da alíquota do ITIV nas
transmissões de imóveis
financiados pelo Programa Minha
Casa, Minha Vida e dá outras
providências. 
Matéria lida
2 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 7/2025
Turno:
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva
Rodrigues de Souza
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO
SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
18/2025
Turno:
Autor: Nayara Fonseca
“Dispõe sobre a concessão do
benefício da meia-entrada em
eventos culturais, esportivos e de
lazer aos responsáveis legais ou
acompanhantes de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista
(TEA) no Município de Santa Cruz/
RN e dá outras providências.” 
Matéria lida
4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
1/2025
Turno:
Autor: Erivan Justino
Concede à escritora santa
cruzense, Sra. Lindonete Gomes
de Araújo Dias Câmara, (graduada
em Serviço Social e Pós￾Graduação em Psicologia
Humanista), a COMENDA
CULTURAL – Hugo Tavares Dutra,
em reconhecimento as suas
relevantes obras publicadas no
segmento Cultura Literária
poética (Estilo Modernista) e dá
outras providências. 
Matéria lida
5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
2/2025
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Drª Luziana
Fonseca, Erivan Justino, Fábio Dias,
Gilliard Paraibano, Glauber Bezerra,
Israel Fernandes, Jackson Renê,
Nayara Fonseca, Talita Marielle
“Declara o Deputado Estadual
Neilton Diógenes como “Persona
Non Grata” no Âmbito do Poder
Legislativo do Município de Santa
Cruz/RN.” 
Matéria lida
6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
3/2025
Turno:
Autor: Fábio Dias
“Concede o Título de Cidadão
Santa-cruzense ao Tenente
Coronel PM Aderlan Bezerra de
Araújo.” 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 5/2025
Turno:
Autor: Talita Marielle
“Requer que seja Enviado
Expediente Requisitório a
Excelentíssima senhora prefeita
Ana Fabrícia de AraújoSilva
Rodrigues de Souza e
posteriormente a secretaria de
assistência social do município de
Santa Cruz – RN, para que haja a
execução integral da lei municipal
nº 922/2024 em especial no seu
Art. 2º que versa sobre a emissão
da Carteira de Identificação da
Pessoa com Transtorno Espectro
Autista (CIPTEA). 
Matéria lida
8 - IND Indicação 101/2025
Turno:
Autor: Glauber Bezerra
Solicita a chefe do Executivo
municipal a Instalação e
implementação de um Sistema de
Videomonitoramento Inteligente,
em parceria com o setor privado,
para atender às necessidades de
segurança pública no município,
especialmente em função da
aproximação da Festa de Santa
Rita de Cássia. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND Indicação 102/2025
Turno:
Autor: Glauber Bezerra
Solicita a chefe do Executivo
municipal a Padronização da feira
livre de Santa Cruz (Bancas de
feira metalon). 
Matéria lida
10 - IND Indicação 103/2025
Turno:
Autor: Glauber Bezerra
Solicita a chefe do Executivo
municipal a Instalação de um
redutor de velocidade na forma de
uma lombada (quebra-molas), na
Rua Senhor Miguel Cury, em
frente a Pizzaria Predileta. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 104/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que, por meio
da Secretaria competente, sejam
adotadas as providências
necessárias para: 1. Implantação
de um Ponto de Moto Táxi na
Praça do Bairro Maracujá; 2.
Organização e reordenamento do
trânsito no entorno da referida
praça, com instalação de
sinalização adequada. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 105/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que determine
à Secretaria competente a
realização das seguintes ações no
entorno do Hospital Municipal
Aluízio Bezerra: 1. Criação de um
estacionamento pavimentado no
terreno localizado em frente ao
hospital; 2. Alargamento do acesso
lateral ao hospital, facilitando o
tráfego de ambulâncias e veículos
de apoio; 3. Melhoria da
infraestrutura de acesso ao
necrotério da unidade hospitalar. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 106/2025
Turno:
Autor: Gilliard Paraibano
INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que, por meio
da Secretaria competente, sejam
adotadas as providências
necessárias para: 1. Padronização
do Ponto de Moto Táxi existente
nas proximidades da Casa da
Cultura; 2. Instalação de uma
parada de ônibus na lateral da
Casa da Cultura, com estrutura
adequada para abrigar
passageiros. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 107/2025
Turno:
Autor: Fábio Dias
INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que, por meio
da Secretaria competente, sejam
tomadas as providências
necessárias para a pavimentação
asfáltica da Avenida Hugo
Tavares. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 07/05/2025
Página 12
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - IND Indicação 108/2025
Turno:
Autor: Drª Luziana Fonseca
Solicita-se ao Executivo Municipal
na Pessoa da Prefeita Ana Fabrícia
de Araújo Silva Rodrigues de
Souza a instalação de câmeras de
segurança para o espaço do
Parque Ecológico, visando a maior
segurança de todos que utilizam
aquele espaço para a realização
de suas atividades física. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 109/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, por meio da
secretaria competente, que sejam
tomadas as providências
necessárias para a instalação de
uma lombada na Rua Pedro
Bezerra da Fonseca, no bairro
Augusto Fernandes Pereira. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 110/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
Indica á Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, junto a
secretaria competente, a
necessidade da realização do
calçamento da Rua Olavo Bilac,
localizada no bairro 3 a1, (próximo
a prefeitura velha/ em frente ao
parque ecológico). 
Matéria lida
18 - IND Indicação 111/2025
Turno:
Autor: Pretinho Lima
INDICA À GESTÃO MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ-RN, NA PESSOA
DA PREFEITA ANA FABRÍCIA
COMO BEM O SECRETÁRIO
MUNICIAL DE TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS NA PESSOA
DO SECRETÁRIO LUCAS DIEGO
CRISPIM DA SILVA, O
ASFALTAMENTO DA AVENIDA
PAULO AFONSO LOCALIZADA
NO BAIRRO DO PARAÍSO, COM
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E
FAIXA DE PEDESTRES. 
Matéria lida
19 - MA Moção de Aplausos 14/2025
Turno:
Autor: Pretinho Lima
QUE SEJA CONCEDIDA UMA
MOÇÃO DE APLAUSOS A
SENHORA IVNA LAISSA ÂNGELO
DE MEDEIROS, CHEFE DE
GABINETE CIVIL PELOS SEUS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS, SUA DEDICAÇÃO À
COMUNIDADE, E SEU EXEMPLO
DE CIDADANIA, FÉ E
COMPROMISSO SOCIAL. 
Matéria lida
20 - MA Moção de Aplausos 15/2025
Turno:
Autor: Pretinho Lima
QUE SEJA CONCEDIDA UMA
MOÇÃO DE APLAUSOS AO
SENHOR LINCOLN DE LIMA
GOMES, SECRETARIO
MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER, PELOS SEUS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À PROMOÇÃO DO
ESPORTE, DA INCLUSÃO SOCIAL
E DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ-RN 
Matéria lida
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 07/05/2025
Página 13
Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - MOCP Moção de Apoio 1/2025
Turno:
Autores: Erivan Justino, Fábio Dias,
Israel Fernandes, Nayara Fonseca,
Talita Marielle
Ao Senhor John Davily dos Santos
Lyra, ex-servidor do Centro de
Saúde da Família (CSF), que
exerceu suas funções com zelo,
compromisso e responsabilidade,
até sua exoneração no dia 29 de
abril de 2025. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Beto da Saúde/PL -
2 Israel Fernandes/PL -
3 Adriely Macêdo/PV -
4 Talita Marielle/PL -
5 Erivan Justino/PL -
6 Pretinho Lima/PV -
7 Gilliard Paraibano/PODE -
8 Fábio Dias/PL -
9 Drª Luziana Fonseca/PODE -
10 Nayara Fonseca/PL -
11 Jackson Renê/MDB -
12 Glauber Bezerra/PL -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Adriely Macêdo/PV
Beto da Saúde/PL
Drª Luziana Fonseca/PODE
Élcio Pontes/MDB
Erivan Justino/PL
Fábio Dias/PL
Gilliard Paraibano/PODE
Glauber Bezerra/PL
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 07/05/2025
Página 14
Israel Fernandes/PL
Jackson Renê/MDB
Nayara Fonseca/PL
Pretinho Lima/PV
Talita Marielle/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PARC Parecer das Comissões
(Reunião Conjunta) 4/2025
Turno:
Autor: CPC - Comissões Permanentes
Conjunta
Para efeito de parecer as
comissões concluíram
favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto, deve ser submetido
em votação preservando sua
redação original. É o nosso
parecer. 
Aprovada por Unanimidade
2 - PLCM Projeto de Lei
Complementar Municipal 4/2025
Turno:
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva
Rodrigues de Souza
Acrescenta o art. 70-A ao Código
Tributário do Município de Santa
Cruz/RN, dispondo sobre a
redução da alíquota do ITIV nas
transmissões de imóveis
financiados pelo Programa Minha
Casa, Minha Vida e dá outras
providências. 
Aprovada por Unanimidade
3 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 9/2025
Turno:
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
Para efeito de parecer a comissão
concluiu favoravelmente, por
unanimidade, que o Projetos,
devem ser submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
1/2025
Turno:
Autor: Erivan Justino
Concede à escritora santa
cruzense, Sra. Lindonete Gomes
de Araújo Dias Câmara, (graduada
em Serviço Social e Pós￾Graduação em Psicologia
Humanista), a COMENDA
CULTURAL – Hugo Tavares Dutra,
em reconhecimento as suas
relevantes obras publicadas no
segmento Cultura Literária
poética (Estilo Modernista) e dá
outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
2/2025
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Drª Luziana
Fonseca, Erivan Justino, Fábio Dias,
Gilliard Paraibano, Glauber Bezerra,
Israel Fernandes, Jackson Renê,
Nayara Fonseca, Talita Marielle
“Declara o Deputado Estadual
Neilton Diógenes como “Persona
Non Grata” no Âmbito do Poder
Legislativo do Município de Santa
Cruz/RN.” 
Aprovada por Maioria Absoluta
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 07/05/2025
Página 15
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
3/2025
Turno:
Autor: Fábio Dias
“Concede o Título de Cidadão
Santa-cruzense ao Tenente
Coronel PM Aderlan Bezerra de
Araújo.” 
Aprovada por Unanimidade
7 - REQ Requerimento 5/2025
Turno:
Autor: Talita Marielle
“Requer que seja Enviado
Expediente Requisitório a
Excelentíssima senhora prefeita
Ana Fabrícia de AraújoSilva
Rodrigues de Souza e
posteriormente a secretaria de
assistência social do município de
Santa Cruz – RN, para que haja a
execução integral da lei municipal
nº 922/2024 em especial no seu
Art. 2º que versa sobre a emissão
da Carteira de Identificação da
Pessoa com Transtorno Espectro
Autista (CIPTEA). 
Aprovada por Unanimidade
8 - IND Indicação 101/2025
Turno:
Autor: Glauber Bezerra
Solicita a chefe do Executivo
municipal a Instalação e
implementação de um Sistema de
Videomonitoramento Inteligente,
em parceria com o setor privado,
para atender às necessidades de
segurança pública no município,
especialmente em função da
aproximação da Festa de Santa
Rita de Cássia. 
Aprovada por Unanimidade
9 - IND Indicação 102/2025
Turno:
Autor: Glauber Bezerra
Solicita a chefe do Executivo
municipal a Padronização da feira
livre de Santa Cruz (Bancas de
feira metalon). 
Aprovada por Unanimidade
10 - IND Indicação 103/2025
Turno:
Autor: Glauber Bezerra
Solicita a chefe do Executivo
municipal a Instalação de um
redutor de velocidade na forma de
uma lombada (quebra-molas), na
Rua Senhor Miguel Cury, em
frente a Pizzaria Predileta. 
Aprovada por Unanimidade
11 - IND Indicação 104/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que, por meio
da Secretaria competente, sejam
adotadas as providências
necessárias para: 1. Implantação
de um Ponto de Moto Táxi na
Praça do Bairro Maracujá; 2.
Organização e reordenamento do
trânsito no entorno da referida
praça, com instalação de
sinalização adequada. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 07/05/2025
Página 16
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - IND Indicação 105/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que determine
à Secretaria competente a
realização das seguintes ações no
entorno do Hospital Municipal
Aluízio Bezerra: 1. Criação de um
estacionamento pavimentado no
terreno localizado em frente ao
hospital; 2. Alargamento do acesso
lateral ao hospital, facilitando o
tráfego de ambulâncias e veículos
de apoio; 3. Melhoria da
infraestrutura de acesso ao
necrotério da unidade hospitalar. 
Aprovada por Unanimidade
13 - IND Indicação 106/2025
Turno:
Autor: Gilliard Paraibano
INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que, por meio
da Secretaria competente, sejam
adotadas as providências
necessárias para: 1. Padronização
do Ponto de Moto Táxi existente
nas proximidades da Casa da
Cultura; 2. Instalação de uma
parada de ônibus na lateral da
Casa da Cultura, com estrutura
adequada para abrigar
passageiros. 
Aprovada por Unanimidade
14 - IND Indicação 107/2025
Turno:
Autor: Fábio Dias
INDICA a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que, por meio
da Secretaria competente, sejam
tomadas as providências
necessárias para a pavimentação
asfáltica da Avenida Hugo
Tavares. 
Aprovada por Unanimidade
15 - IND Indicação 108/2025
Turno:
Autor: Drª Luziana Fonseca
Solicita-se ao Executivo Municipal
na Pessoa da Prefeita Ana Fabrícia
de Araújo Silva Rodrigues de
Souza a instalação de câmeras de
segurança para o espaço do
Parque Ecológico, visando a maior
segurança de todos que utilizam
aquele espaço para a realização
de suas atividades física. 
Aprovada por Unanimidade
16 - IND Indicação 109/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, por meio da
secretaria competente, que sejam
tomadas as providências
necessárias para a instalação de
uma lombada na Rua Pedro
Bezerra da Fonseca, no bairro
Augusto Fernandes Pereira. 
Aprovada por Unanimidade
17 - IND Indicação 110/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
Indica á Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, junto a
secretaria competente, a
necessidade da realização do
calçamento da Rua Olavo Bilac,
localizada no bairro 3 a1, (próximo
a prefeitura velha/ em frente ao
parque ecológico). 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 07/05/2025
Página 17
Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND Indicação 111/2025
Turno:
Autor: Pretinho Lima
INDICA À GESTÃO MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ-RN, NA PESSOA
DA PREFEITA ANA FABRÍCIA
COMO BEM O SECRETÁRIO
MUNICIAL DE TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS NA PESSOA
DO SECRETÁRIO LUCAS DIEGO
CRISPIM DA SILVA, O
ASFALTAMENTO DA AVENIDA
PAULO AFONSO LOCALIZADA
NO BAIRRO DO PARAÍSO, COM
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E
FAIXA DE PEDESTRES. 
Aprovada por Unanimidade
19 - MA Moção de Aplausos 14/2025
Turno:
Autor: Pretinho Lima
QUE SEJA CONCEDIDA UMA
MOÇÃO DE APLAUSOS A
SENHORA IVNA LAISSA ÂNGELO
DE MEDEIROS, CHEFE DE
GABINETE CIVIL PELOS SEUS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS, SUA DEDICAÇÃO À
COMUNIDADE, E SEU EXEMPLO
DE CIDADANIA, FÉ E
COMPROMISSO SOCIAL. 
Aprovada por Unanimidade
20 - MA Moção de Aplausos 15/2025
Turno:
Autor: Pretinho Lima
QUE SEJA CONCEDIDA UMA
MOÇÃO DE APLAUSOS AO
SENHOR LINCOLN DE LIMA
GOMES, SECRETARIO
MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER, PELOS SEUS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À PROMOÇÃO DO
ESPORTE, DA INCLUSÃO SOCIAL
E DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ-RN 
Aprovada por Unanimidade
21 - MOCP Moção de Apoio 1/2025
Turno:
Autores: Erivan Justino, Fábio Dias,
Israel Fernandes, Nayara Fonseca,
Talita Marielle
Ao Senhor John Davily dos Santos
Lyra, ex-servidor do Centro de
Saúde da Família (CSF), que
exerceu suas funções com zelo,
compromisso e responsabilidade,
até sua exoneração no dia 29 de
abril de 2025. 
Aprovada por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção de Apoio nº 1 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 07/05/2025
Página 18
Matéria Votos
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 4 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 9 de
2025
Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Moção de Aplausos nº 15 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Moção de Aplausos nº 14 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 111 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 07/05/2025
Página 19
Matéria Votos
Indicação nº 110 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 109 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 108 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 107 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 106 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
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Matéria Votos
Indicação nº 105 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 104 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 103 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 102 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 101 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 07/05/2025
Página 21
Matéria Votos
Requerimento nº 5 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Adriely Macêdo Abstenção
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Abstenção
Talita Marielle Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 4 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
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Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 13
de Maio de 2025.
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12/05/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2025 -
19:00 ; Encerramento: 06/05/2025 - 21:20
Mesa Diretora: Presidente: Glauber Bezerra / PL ; Vice-Presidente: Beto da
Saúde / PL ; 1º Secretário(a): Talita Marielle / PL ; 2º Secretário(a): Nayara
Fonseca / PL ; 3º Secretário: Erivan Justino / PL ; 4º Secretário: Israel Fernandes /
PL
Lista de Presença na Sessão: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde / PL ; Drª
Luziana Fonseca / PODE ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard
Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê / 
MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima / PV ; Talita Marielle / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Élcio Pontes / Ausência por Motivo de
Força Maior
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do 
Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei 
Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão, declarou o Presidente.
Matérias do Expediente:
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 4 de 2025, Acrescenta o art. 70-A ao 
Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução da
alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa 
Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. 
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 7 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número
de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, “Dispõe sobre a concessão do
benefício da meia- entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos 
responsáveis legais ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” 
Autor: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida 
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Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Concede à escritora santa cruzense, 
Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias Câmara, (graduada em Serviço Social e Pós￾Graduação em Psicologia Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares 
Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento 
Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá outras providências. 
Autor: Erivan Justino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, “Declara o Deputado Estadual
Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” no Âmbito do Poder Legislativo do 
Município de Santa Cruz/ RN.” 
Autores: Beto da Saúde, Drª Luziana Fonseca, Erivan Justino, Fábio Dias, 
Gilliard Paraibano, Glauber Bezerra, Israel Fernandes, Jackson Renê, Nayara 
Fonseca, Talita Marielle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, “Concede o Título de Cidadão 
Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Araújo.” 
Autor: Fábio Dias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Requerimento nº 5 de 2025, “Requer que seja Enviado Expediente Requisitório a 
Excelentíssima senhora prefeita Ana Fabrícia de AraújoSilva Rodrigues de Souza e 
posteriormente a secretaria de assistência social do município de Santa Cruz – RN, 
para que haja a execução integral da lei municipal nº 922/2024 em especial no seu 
Art. 2º que versa sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com 
Transtorno Espectro Autista (CIPTEA). 
Autor: Talita Marielle, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 101 de 2025, Solicita a chefe do Executivo municipal a Instalação e 
implementação de um Sistema de Videomonitoramento Inteligente, em parceria 
com o setor privado, para atender às necessidades de segurança pública no 
município, especialmente em função da aproximação da Festa de Santa Rita de 
Cássia. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 102 de 2025, Solicita a chefe do Executivo municipal a Padronização 
da feira livre de Santa Cruz (Bancas de feira metalon). 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Indicação nº 103 de 2025, Solicita a chefe do Executivo municipal a Instalação de 
um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebra-molas), na Rua 
Senhor Miguel Cury, em frente a Pizzaria Predileta. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
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Indicação nº 104 de 2025, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal 
que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências 
necessárias para: 1. Implantação de um Ponto de Moto Táxi na Praça do Bairro 
Maracujá; 2. Organização e reordenamento do trânsito no entorno da referida praça, 
com instalação de sinalização adequada. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Indicação nº 105 de 2025, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal 
que determine à Secretaria competente a realização das seguintes ações no entorno 
do Hospital Municipal Aluízio Bezerra: 1. Criação de um estacionamento
pavimentado no terreno localizado em frente ao hospital; 2. Alargamento do 
acesso lateral ao hospital, facilitando o tráfego de ambulâncias e veículos de apoio; 
3. Melhoria da infraestrutura de acesso ao necrotério da unidade hospitalar. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 106 de 2025, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal
que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências 
necessárias para: 1. Padronização do Ponto de Moto Táxi existente nas 
proximidades da Casa da Cultura; 2. Instalação de uma parada de ônibus na lateral 
da Casa da Cultura, com estrutura adequada para abrigar passageiros. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 107 de 2025, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências 
necessárias para a pavimentação asfáltica da Avenida Hugo Tavares.
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Indicação nº 108 de 2025, Solicita-se ao Executivo Municipal na Pessoa da 
Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza a instalação de câmeras 
de segurança para o espaço do Parque Ecológico, visando a maior segurança de 
todos que utilizam aquele espaço para a realização de suas atividades física. 
Autor: Drª Luziana Fonseca, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 109 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias
para a instalação de uma lombada na Rua Pedro Bezerra da Fonseca, no bairro 
Augusto Fernandes Pereira. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
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Indicação nº 110 de 2025, Indica á Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
junto a secretaria competente, a necessidade da realização do calçamento da Rua 
Olavo Bilac, localizada no bairro 3 a1, (próximo a prefeitura velha/ em frente ao 
parque ecológico). 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 111 de 2025, INDICA À GESTÃO MUNICIPAL DE SANTA 
CRUZ-RN, NA PESSOA DA PREFEITA ANA FABRÍCIA COMO BEM O 
SECRETÁRIO MUNICIAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS NA 
PESSOA DO SECRETÁRIO LUCAS DIEGO CRISPIM DA SILVA, O 
ASFALTAMENTO DA AVENIDA PAULO AFONSO LOCALIZADA NO BAIRRO 
DO PARAÍSO, COM IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E FAIXA DE
PEDESTRES.
Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Moção de Aplausos nº 14 de 2025, QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE 
APLAUSOS A SENHORA IVNA LAISSA ÂNGELO DE MEDEIROS, CHEFE DE 
GABINETE CIVIL PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, SUA 
DEDICAÇÃO À COMUNIDADE, E SEU EXEMPLO DE CIDADANIA, FÉ E
COMPROMISSO SOCIAL. 
Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Moção de Aplausos nº 15 de 2025, QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO
DE APLAUSOS AO SENHOR LINCOLN DE LIMA GOMES, SECRETARIO 
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À PROMOÇÃO DO ESPORTE, DA INCLUSÃO SOCIAL E DA
CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN
Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Moção de Apoio nº 1 de 2025, Ao Senhor John Davily dos Santos Lyra, ex￾servidor do Centro de Saúde da Família (CSF), que exerceu suas funções com zelo, 
compromisso e responsabilidade, até sua exoneração no dia 29 de abril de 2025. 
Autores: Erivan Justino, Fábio Dias, Israel Fernandes, Nayara Fonseca, Talita 
Marielle, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente:
1 - Beto da Saúde / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ 63Xr5vSPzNM?t=1143 -
Observação: 19:03 às 31:08 ; 2 - Israel Fernandes / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/63Xr5vSPzNM?t=1887 - Observação: 31:27 às 41:14 ; 3 - Adriely 
Macêdo / PV - URL Vídeo: https://youtu.be/63Xr5vSPzNM?t=2495 -
Observação: 41:35 às 46:32 ; 4 - Talita Marielle / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/63Xr5vSPzNM?t=2842 - Observação: 47:22 às 54:17 ; 5 - Erivan 
Justino / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ 63Xr5vSPzNM?t=3280 - Observação:
54:40 às 1:04:06 ; 6 - Pretinho Lima / PV - URL Vídeo:
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https://youtu.be/63Xr5vSPzNM?t=3899 - Observação: 1:04:59 às 1:17:04 ; 7 -
Gilliard Paraibano / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/63Xr5vSPzNM?t=4670 -
Observação: 1:17:50 às 1:24:02 ; 8 - Fábio Dias / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
63Xr5vSPzNM?t=5070 - Observação: 1:24:30 às 1:37:24 ; 9 - Nayara Fonseca /
PL – URL Vídeo: https://youtu.be/63Xr5vSPzNM?t=5867 - Observação: 1:37:47 às 
1:44:23 ; 10 - Jackson Renê / MDB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/63Xr5vSPzNM?t=6282 - Observação: 1:44:42 às 1:50:32
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde /
PL ; Drª Luziana Fonseca / PODE ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ;
Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel Fernandes 
/ PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima / PV ; Talita 
Marielle / PL
Matérias da Ordem do Dia:
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 4 de 2025, Para efeito de 
parecer as comissões concluíram favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto, 
deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso 
parecer. 
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; 
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 4 de 2025, Acrescenta o art. 70-
A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução 
da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha
Casa, Minha Vida e dá outras providências. 
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ;
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 9 de 2025, Para efeito de 
parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projetos, 
devem ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso 
parecer. 
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ;
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle -Sim ; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Concede à escritora santa 
cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias Câmara, (graduada em Serviço 
Social e Pós-Graduação em Psicologia Humanista), a COMENDA CULTURAL –
Hugo Tavares Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no 
segmento Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá outras providências.
Autor: Erivan Justino, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ;
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, “Declara o Deputado Estadual 
Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” no Âmbito do Poder Legislativo do
Município de Santa Cruz/RN.”
Autores: Beto da Saúde, Drª Luziana Fonseca, Erivan Justino, Fábio Dias,
Gilliard Paraibano, Glauber Bezerra, Israel Fernandes, Jackson Renê, Nayara
Fonseca, Talita Marielle, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Abstenção ; Beto da Saúde - Sim ; Drª 
Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano -
Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; 
Nayara Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Abstenção ; Talita Marielle - Sim ; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, “Concede o Título de Cidadão
Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Araújo.”
Autor: Fábio Dias, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ;
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ;
Requerimento nº 5 de 2025, “Requer que seja Enviado Expediente 
Requisitório a Excelentíssima senhora prefeita Ana Fabrícia de AraújoSilva 
Rodrigues de Souza e posteriormente a secretaria de assistência social do
município de Santa Cruz – RN, para que haja a execução integral da lei municipal 
nº 922/2024 em especial no seu Art. 2º que versa sobre a emissão da Carteira de 
Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (CIPTEA). 
Autor: Talita Marielle, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim; Talita Marielle - Sim ;
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Indicação nº 101 de 2025, Solicita a chefe do Executivo municipal a Instalação e
implementação de um Sistema de Videomonitoramento Inteligente, em parceria com 
o setor privado, para atender às necessidades de segurança pública no município, 
especialmente em função da aproximação da Festa de Santa Rita de Cássia.
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim
; Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; 
Indicação nº 102 de 2025, Solicita a chefe do Executivo municipal a Padronização 
da feira livre de Santa Cruz (Bancas de feira metalon). Autor: Glauber Bezerra, 
Número de Protocolo: 157, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; 
Indicação nº 103 de 2025, Solicita a chefe do Executivo municipal a Instalação 
de um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebra-molas), na Rua 
Senhor Miguel Cury, em frente a Pizzaria Predileta. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; 
Indicação nº 104 de 2025, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências 
necessárias para: 1. Implantação de um Ponto de Moto Táxi na Praça do Bairro 
Maracujá; 2. Organização e reordenamento do trânsito no entorno da referida praça, 
com instalação de sinalização adequada. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 159, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ;
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ;
Indicação nº 105 de 2025, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal que determine à Secretaria competente a realização das seguintes ações 
no entorno do Hospital Municipal Aluízio Bezerra: 1. Criação de um 
estacionamento pavimentado no terreno localizado em frente ao hospital; 2. 
Alargamento do acesso lateral ao hospital, facilitando o tráfego de ambulâncias e 
veículos de apoio; 3. Melhoria da infraestrutura de acesso ao necrotério da unidade 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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hospitalar. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 160, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra -Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; 
Indicação nº 106 de 2025, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal 
que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências 
necessárias para: 1. Padronização do Ponto de Moto Táxi existente nas 
proximidades da Casa da Cultura; 2. Instalação de uma parada de ônibus na lateral 
da Casa da Cultura, com estrutura adequada para abrigar passageiros. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 161, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ;
Indicação nº107 de 2025, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal 
que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias 
para a pavimentação asfáltica da Avenida Hugo Tavares. 
Autor: Fábio Dias, Número de Protocolo: 162, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim; Talita Marielle - Sim ;
Indicação nº 108 de 2025, Solicita-se ao Executivo Municipal na Pessoa da 
Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza a instalação de câmeras 
de segurança para o espaço do Parque Ecológico, visando a maior segurança de 
todos que utilizam aquele espaço para a realização de suas atividades física. 
Autor: Drª Luziana Fonseca, Número de Protocolo: 163, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; 
Indicação nº 109 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a instalação de uma lombada na Rua Pedro Bezerra da Fonseca, no bairro 
Augusto Fernandes Pereira.
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 12/05/2025
12/05/2025 Página 9
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ;
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ;
Indicação nº 110 de 2025, Indica á Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
junto a secretaria competente, a necessidade da realização do calçamento da Rua 
Olavo Bilac, localizada no bairro 3 a1, (próximo a prefeitura velha/ em frente ao
parque ecológico). 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 165, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ;
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; 
Indicação nº 111 de 2025, INDICA À GESTÃO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ￾RN, NA PESSOA DA PREFEITA ANA FABRÍCIA COMO BEM O SECRETÁRIO 
MUNICIAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS NA PESSOA DO 
SECRETÁRIO LUCAS DIEGO CRISPIM DA SILVA, O ASFALTAMENTO DA 
AVENIDA PAULO AFONSO LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARAÍSO, COM
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRES.
Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ;
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ;
Moção de Aplausos nº 14 de 2025, QUE SEJA CONCEDIDA UMA 
MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA IVNA LAISSA ÂNGELO DE 
MEDEIROS, CHEFE DE GABINETE CIVIL PELOS SEUS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS, SUA DEDICAÇÃO À COMUNIDADE, E SEU
EXEMPLO DE CIDADANIA, FÉ E COMPROMISSO SOCIAL.
Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana Fonseca 
- Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber 
Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim
; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ;
Moção de Aplausos nº 15 de 2025, QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE 
APLAUSOS AO SENHOR LINCOLN DE LIMA GOMES, SECRETARIO 
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À PROMOÇÃO DO ESPORTE, DA INCLUSÃO SOCIAL E DA
CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN
Autor: Pretinho Lima, Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 12/05/2025
12/05/2025 Página 10
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara 
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ; 
Moção de Apoio nº 1 de 2025, Ao Senhor John Davily dos Santos Lyra, ex￾servidor do Centro de Saúde da Família (CSF), que exerceu suas funções com zelo, 
compromisso e responsabilidade, até sua exoneração no dia 29 de abril de 2025. 
Autores: Erivan Justino, Fábio Dias, Israel Fernandes, Nayara Fonseca, Talita 
Marielle, Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ;
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara
Fonseca - Sim ; Pretinho Lima - Sim ; Talita Marielle - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e 
declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, 
para a Sessão Extraordinária que ocorrerá em instantes.

PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025, DIA 
06 DE MAIO DE 2025.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme conhecimento prévio das atas da 9ª sessão ordinária do dia 
29 de abril de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira 
discutir submeto em votação.
Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o 
art. 70-A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, 
dispondo sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de 
imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá 
outras providências.”
Autor: Executivo Municipal 
• Projeto de Lei Municipal nº 007/2025 – “DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO 
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 018/2025 – “Dispõe sobre a concessão do 
benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de 
lazer aos responsáveis legais ou acompanhantes de pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa 
Cruz/RN e dá outras providências. “
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 – “Concede à 
escritora santa cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias 
Câmara, (graduada em Serviço Social e Pós-Graduação em 
Psicologia Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares 
Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no 
segmento Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá 
outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – “Declara o 
Deputado Estadual Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” 
no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.”
Autores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; Erivan Justino; 
Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber Bezerra; Israel 
Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita Marielle.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan 
Bezerra de Araújo.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Requerimento nº 005/2025 – “Requer que seja Enviado 
Expediente Requisitório a Excelentíssima senhora prefeita Ana 
Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza e posteriormente a 
secretaria de assistência social do município de Santa Cruz – RN, 
para que haja a execução integral da lei municipal nº 922/2024 
em especial no seu Art. 2º que versa sobre a emissão da Carteira 
de Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista 
(CIPTEA).”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Indicação nº 101/2025 – “INDICA a chefe do Executivo 
municipal Instalação e implementação de um Sistema de 
Videomonitoramento Inteligente, em parceria com o setor 
privado, para atender às necessidades de segurança pública no 
município, especialmente em função da aproximação da Festa de 
Santa Rita de Cássia.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 102/2025 – “INDICA a chefe do Executivo 
municipal a Padronização da feira livre de Santa Cruz (Bancas de 
feira metalon).”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 103/2025 – “INDICA a chefe do Executivo 
municipal a Instalação de um redutor de velocidade na forma de 
uma lombada (quebra-molas), na Rua Senhor Miguel Cury, em 
frente a Pizzaria Predileta.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 104/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam 
adotadas as providências necessárias para: Implantação de um 
Ponto de Moto Táxi na Praça do Bairro Maracujá; Organização e 
reordenamento do trânsito no entorno da referida praça, com 
instalação de sinalização adequada.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 105/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal que determine à Secretaria competente a 
realização das seguintes ações no entorno do Hospital Municipal 
Aluízio Bezerra: Criação de um estacionamento pavimentado no 
terreno localizado em frente ao hospital; Alargamento do acesso 
lateral ao hospital, facilitando o tráfego de ambulâncias e veículos 
de apoio; Melhoria da infraestrutura de acesso ao necrotério da 
unidade hospitalar.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 106/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam 
adotadas as providências necessárias para: Padronização do 
Ponto de Moto Táxi existente nas proximidades da Casa da 
Cultura; Instalação de uma parada de ônibus na lateral da Casa da 
Cultura, com estrutura adequada para abrigar passageiros.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 107/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam 
tomadas as providências necessárias para a pavimentação 
asfáltica da Avenida Hugo Tavares.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Indicação nº 108/2025 – “INDICA ao Executivo Municipal na 
Pessoa da Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de 
Souza a instalação de câmeras de segurança para o espaço do 
Parque Ecológico, visando a maior segurança de todos que 
utilizam aquele espaço para a realização de suas atividades física.”
Autora: Vereadora Dra Luziana Fonseca
• Indicação nº 109/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam 
tomadas as providências necessárias para a instalação de uma 
lombada na Rua Pedro Bezerra da Fonseca, no bairro Augusto 
Fernandes Pereira.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Indicação nº 110/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade 
da realização do calçamento da Rua Olavo Bilac, localizada no 
bairro 3 a1, (próximo a prefeitura velha/ em frente ao parque 
ecológico).”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Indicação nº 111/2025 – “INDICA À GESTÃO MUNICIPAL DE 
SANTA CRUZ-RN, NA PESSOA DA PREFEITA ANA FABRÍCIA COMO 
BEM O SECRETÁRIO MUNICIAL DE TRANSPORTE E OBRAS 
PÚBLICAS NA PESSOA DO SECRETÁRIO LUCAS DIEGO CRISPIM 
DA SILVA, O ASFALTAMENTO DA AVENIDA PAULO AFONSO 
LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARAÍSO, COM IMPLANTAÇÃO DE 
LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRES.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Moção de Aplausos nº 014/2025 – “à senhora Ivna Laissa Ângelo de 
Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao município de Santa 
Cruz/RN, por sua destacada atuação, sua dedicação à está sociedade, 
e seu exemplo de cidadania, fé e compromisso social.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Moção de Aplausos nº 015/2025 – “ao senhor LINCOLN DE LIMA 
GOMES, pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretária 
Municipal de Esportes e Lazer, contribuindo de forma significativa 
para o desenvolvimento esportivo, social e humano do município.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Moção de Apoio nº 001/2025 – “ao Senhor John Davily dos 
Santos Lyra, ex-servidor do Centro de Saúde da Família (CSF) do 
Bairro Paraíso, que exerceu suas funções com zelo, compromisso 
e responsabilidade, até sua exoneração no dia 29 de abril de 
2025.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação FinalProjeto de Lei Municipal nº 007/2025 –
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE 
CULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 018/2025 – “Dispõe sobre a concessão do 
benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de 
lazer aos responsáveis legais ou acompanhantes de pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa 
Cruz/RN e dá outras providências. “
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer 
Conjunto nº 004 das comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto 
de Lei Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o art. 70-A 
ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo 
sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis 
financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras 
providências.” De Autoria do Executivo Municipal, Para Efeito 
de Parecer as comissões concluíram favoravelmente pela 
manutenção da redação original.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o art. 70-A ao 
Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo 
sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis 
financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal 
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 009 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; aos 
Projetos de Decreto Legislativo nº 001; 002; e 003/2025, Para 
Efeito de Parecer a comissão concluiu favoravelmente pela 
manutenção da redação original.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 001/2025 – “Concede à escritora santa 
cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias Câmara, 
(graduada em Serviço Social e Pós-Graduação em Psicologia 
Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares Dutra, em 
reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento
Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 002/2025 – “Declara o Deputado 
Estadual Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” no Âmbito 
do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.”
Autores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; Erivan Justino; 
Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber Bezerra; Israel 
Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita Marielle.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 003/2025 – “Concede o Título de 
Cidadão Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra 
de Araújo.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento 
nº 005/2025 – “Requer que seja Enviado Expediente 
Requisitório a Excelentíssima senhora prefeita Ana Fabrícia de 
Araújo Silva Rodrigues de Souza e posteriormente a secretaria de 
assistência social do município de Santa Cruz – RN, para que haja 
a execução integral da lei municipal nº 922/2024 em especial no 
seu Art. 2º que versa sobre a emissão da Carteira de Identificação 
da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (CIPTEA).”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
101/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal Instalação e 
implementação de um Sistema de Videomonitoramento 
Inteligente, em parceria com o setor privado, para atender às 
necessidades de segurança pública no município, especialmente 
em função da aproximação da Festa de Santa Rita de Cássia.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
102/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal a 
Padronização da feira livre de Santa Cruz (Bancas de feira 
metalon).”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
103/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal a Instalação 
de um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebra￾molas), na Rua Senhor Miguel Cury, em frente a Pizzaria 
Predileta.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
104/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam 
adotadas as providências necessárias para: Implantação de um 
Ponto de Moto Táxi na Praça do Bairro Maracujá; Organização e 
reordenamento do trânsito no entorno da referida praça, com 
instalação de sinalização adequada.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
105/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal que determine à Secretaria competente a realização das 
seguintes ações no entorno do Hospital Municipal Aluízio Bezerra:
Criação de um estacionamento pavimentado no terreno 
localizado em frente ao hospital; Alargamento do acesso lateral ao 
hospital, facilitando o tráfego de ambulâncias e veículos de apoio;
Melhoria da infraestrutura de acesso ao necrotério da unidade 
hospitalar.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
106/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam 
adotadas as providências necessárias para: Padronização do 
Ponto de Moto Táxi existente nas proximidades da Casa da 
Cultura; Instalação de uma parada de ônibus na lateral da Casa da 
Cultura, com estrutura adequada para abrigar passageiros.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
107/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas 
as providências necessárias para a pavimentação asfáltica da 
Avenida Hugo Tavares.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
108/2025 – “INDICA ao Executivo Municipal na Pessoa da 
Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza a 
instalação de câmeras de segurança para o espaço do Parque 
Ecológico, visando a maior segurança de todos que utilizam 
aquele espaço para a realização de suas atividades física.”
Autora: Vereadora Dra Luziana Fonseca
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
109/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas 
as providências necessárias para a instalação de uma lombada na 
Rua Pedro Bezerra da Fonseca, no bairro Augusto Fernandes 
Pereira.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
110/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade da 
realização do calçamento da Rua Olavo Bilac, localizada no bairro 
3 a1, (próximo a prefeitura velha/ em frente ao parque 
ecológico).”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
111/2025 – “INDICA À GESTÃO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, 
NA PESSOA DA PREFEITA ANA FABRÍCIA COMO BEM O 
SECRETÁRIO MUNICIAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS 
NA PESSOA DO SECRETÁRIO LUCAS DIEGO CRISPIM DA SILVA, O 
ASFALTAMENTO DA AVENIDA PAULO AFONSO LOCALIZADA NO 
BAIRRO DO PARAÍSO, COM IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E 
FAIXA DE PEDESTRES.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de
Aplausos nº 014/2025 – “à senhora Ivna Laissa Ângelo de Medeiros, 
pelos relevantes serviços prestados ao município de Santa Cruz/RN, 
por sua destacada atuação, sua dedicação à está sociedade, e seu 
exemplo de cidadania, fé e compromisso social.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos nº 015/2025 – “ao senhor LINCOLN DE LIMA GOMES, 
pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretária Municipal 
de Esportes e Lazer, contribuindo de forma significativa para o 
desenvolvimento esportivo, social e humano do município.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Apoio
nº 001/2025 – “ao Senhor John Davily dos Santos Lyra, ex￾servidor do Centro de Saúde da Família (CSF) do Bairro Paraíso, 
que exerceu suas funções com zelo, compromisso e 
responsabilidade, até sua exoneração no dia 29 de abril de 2025.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia de maio
de 2025.
Termino ás 22h