sessao nº 6

Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLCM Projeto de Lei
Complementar Municipal 4/2025
Turno:
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva
Rodrigues de Souza
Acrescenta o art. 70-A ao Código
Tributário do Município de Santa
Cruz/RN, dispondo sobre a
redução da alíquota do ITIV nas
transmissões de imóveis
financiados pelo Programa Minha
Casa, Minha Vida e dá outras
providências. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Adriely Macêdo/PV
Beto da Saúde/PL
Drª Luziana Fonseca/PODE
Erivan Justino/PL
Fábio Dias/PL
Gilliard Paraibano/PODE
Glauber Bezerra/PL
Israel Fernandes/PL
Jackson Renê/MDB
Pretinho Lima/PV
Talita Marielle/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLCM Projeto de Lei
Complementar Municipal 4/2025
Turno:
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva
Rodrigues de Souza
Acrescenta o art. 70-A ao Código
Tributário do Município de Santa
Cruz/RN, dispondo sobre a
redução da alíquota do ITIV nas
transmissões de imóveis
financiados pelo Programa Minha
Casa, Minha Vida e dá outras
providências. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
13/05/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 13/05/2025
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 4 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Beto da Saúde Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Pretinho Lima Sim
Talita Marielle Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
6ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura - Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a
presente Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão
ordinária dia 13 de Maio de 2025.
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Resumo da 6ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
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12/05/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 06/05/2025
- 22:00 ; Encerramento: 06/05/2025 - 22:15
Mesa Diretora: Presidente: Glauber Bezerra / PL ; Vice-Presidente: Beto da Saúde
/ PL ; 1º Secretário(a): Talita Marielle / PL ; 2º Secretário(a): Nayara Fonseca / PL
; 3º Secretário: Erivan Justino / PL ; 4º Secretário: Israel Fernandes / PL
Expedientes:
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa 
Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta 
esta Sessão, declarou o presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde / PL
; Drª Luziana Fonseca / PODE ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard
Paraibano / PODE; Glauber Bezerra / PL ; Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB
; Pretinho Lima / PV ; Talita Marielle / PL
Matérias da Ordem do Dia:
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 4 de 2025, Acrescenta o art. 70-A 
ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução da
alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha 
Casa, Minha Vida e dá outras providências. 
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Beto da Saúde - Sim ; Drª Luziana 
Fonseca - Sim ; Erivan Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; 
Glauber Bezerra - Sim ; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Pretinho Lima -
Sim ; Talita Marielle - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e
declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras,
para a próxima Sessão Ordinária dia 12 de Maio de 2025.

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www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 06/05/2025
06/05/2025 Página 1
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária
Expedientes
Abertura da Sessão:
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa 
Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os
termos da Lei Orgânica do Município, e com a 
contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro 
aberta esta Sessão.
1 - ORDEM DO DIA Duração – 60 (SESSENTA) minutos:
• Convido a Primeira Secretária para fazer chamada
nominal dos vereadores para o início da Ordem do 
dia.
•
Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o 
Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 –
“Acrescentar o art. 70-A ao Código Tributário do 
Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a 
redução da alíquota do ITIV nas transmissões de 
imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, 
Minha Vida e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos 
e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária.