sessao nº 12

Lista de Presença da Ordem do Dia
Adriely Macêdo/PV
Drª Luziana Fonseca/PODE
Élcio Pontes/MDB
Erivan Justino/PL
Fábio Dias/PL
Gilliard Paraibano/PODE
Glauber Bezerra/PL
Israel Fernandes/PL
Jackson Renê/MDB
Nayara Fonseca/PL
Talita Marielle/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 6/2025
Turno: Segundo
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva
Rodrigues de Souza
ALTERA O CAPUT DO ART. 2° DA
LEI N° 692, DE 25 DE SETEMBRO
DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE AJUDA DE
CUSTO PECUNIÁRIA AOS
MÉDICOS VINCULADOS AO
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O
BRASIL NO MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ/RN. 
Aprovada por Unanimidade
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
12/2025
Turno:
Autor: Gilliard Paraibano
Dispõe sobre a alteração do nome
do bairro Vila Nova para bairro
Geraldo Paraibano, e dá outras
providências. 
Aprovada por Unanimidade
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
17/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ
– A FEIRA DA GENTE” COMO
EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ – RN,
RECONHECENDO A COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL,
ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovada por Unanimidade
4 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 13/2025
Turno:
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
Para efeito de parecer a comissão
concluiu favoravelmente, por
unanimidade, que o Projeto de Lei
nº 019/2025, deve ser submetido
em votação preservando sua
redação original. É o nosso
parecer. 
Aprovada por Unanimidade
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Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/06/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
www.santacruz.rn.leg.br/ - E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com 04/06/2025
Página 15
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
19/2025
Turno:
Autor: Nayara Fonseca
Institui o Dia das Mães e o Dia dos
Pais no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Santa
Cruz/RN e dá outras providências.
Aprovada por Unanimidade
6 - IND Indicação 116/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, por meio da
secretaria competente, que sejam
tomadas as providências
necessárias para a instalação de
uma lombo faixa na Avenida
Lourenço da Rocha, mais
precisamente em frente ao Teatro
Candinha Bezerra. 
Aprovada por Unanimidade
7 - IND Indicação 117/2025
Turno:
Autor: Adriely Macêdo
Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, por meio da
secretaria competente, que sejam
tomadas as providências
necessárias para a instalação de
uma lombo faixa na Rua Manoel
Cicero de Lima, mais
precisamente em frente a
funerária UNIPLAN localizado no
centro da cidade. 
Aprovada por Unanimidade
8 - IND Indicação 118/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
Indica à Senhora Prefeita
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, que sejam
adotadas providências no sentido
de realizar a colocação de vidro na
recepção da Unidade Básica de
Saúde (UBS) do Conjunto Cônego
Monte, bem como a instalação de
uma porta de vidro e de um
aparelho de ar-condicionado na
recepção da referida unidade. 
Aprovada por Unanimidade
9 - IND Indicação 119/2025
Turno:
Autor: Israel Fernandes
Indica ao Poder Executivo
Municipal o melhoramento da
iluminação pública no Pátio da
Matriz e na Rua Dr. Pedro
Medeiros, com a substituição das
lâmpadas atuais por lâmpadas de
LED. 
Aprovada por Unanimidade
10 - IND Indicação 120/2025
Turno:
Autores: Fábio Dias, Pretinho Lima
Indica ao Poder Executivo
Municipal a construção de um
posto de saúde na comunidade
Catolé de Baixo. 
Aprovada por Unanimidade
11 - IND Indicação 121/2025
Turno:
Autor: Erivan Justino
Indica a gestão municipal que,
diante da necessidade,
providencie a instalação de rede
de esgotamento sanitário e a
pavimentação em paralelepípedo
da Rua Cleonice Fernandes da
Silva, bairro José Henrique de
Bulhões, Santa Cruz-RN. 
Aprovada por Unanimidade
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - IND Indicação 122/2025
Turno:
Autor: Gilliard Paraibano
Indica que seja feita a instalação
ou construção redutores de
velocidade (quebra-molas) no
perímetro das Ruas Antônio
Ferreira de Souza com a Rua
Profeta Serafim Nunes. 
Aprovada por Unanimidade
13 - IND Indicação 123/2025
Turno:
Autor: Glauber Bezerra
Indica a chefe do Executivo
municipal, a instalação de um
redutor de velocidade na forma de
uma lombada (quebra-molas), na
Rua Professora Palmira Barbosa,
bairro – Miguel Pereira Maia. 
Aprovada por Unanimidade
14 - IND Indicação 124/2025
Turno:
Autor: Glauber Bezerra
Indica a chefe do Executivo
municipal, a denominação de uma
via pública do município com o
nome de "Esther Nunes de
Carvalho Cury", como forma de
reconhecimento à sua memória e
aos relevantes serviços prestados
à sociedade. 
Aprovada por Unanimidade
15 - IND Indicação 125/2025
Turno:
Autor: Nayara Fonseca
Indica a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Santa Cruz/
RN, que, por meio da Secretaria
Municipal de Turismo e em
parceria com instituições como o
SENAC, IFRN ou SEBRAE, seja
desenvolvido um programa de
formação de guias turísticos com
foco na capacitação técnica e
cultural de jovens e adultos
interessados em atuar no setor
turístico local. 
Aprovada por Unanimidade
16 - MA Moção de Aplausos 17/2025
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Moção de Aplausos ao Sr. George
Mauro dos Anjos Pontes,
Presidente da AVART (Associação
dos Vaqueiros da Região do
Trairi), e ao Sr. Manuel Quintino
de Pontes Neto, Vice-Presidente
da referida entidade, pela
brilhante realização da Cavalgada
ocorrida no dia 18 de maio,
durante a programação da festa
da padroeira Santa Rita de Cássia.
Aprovada por Unanimidade
17 - MA Moção de Aplausos 18/2025
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Drª Luziana
Fonseca, Erivan Justino, Fábio Dias,
Gilliard Paraibano, Glauber Bezerra,
Israel Fernandes, Jackson Renê,
Nayara Fonseca, Talita Marielle
Moção de Aplausos à Rádio Santa
Cruz FM, pelos seus 36 anos de
relevantes serviços prestados à
comunicação da região Trairi,
consolidando-se como o principal
veículo de informação, cultura e
entretenimento para milhares de
ouvintes diários, tanto pela
frequência 98.3 FM quanto pelas
plataformas digitais. 
Aprovada por Unanimidade
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - MA Moção de Aplausos 19/2025
Turno:
Autores: Beto da Saúde, Drª Luziana
Fonseca, Erivan Justino, Fábio Dias,
Gilliard Paraibano, Glauber Bezerra,
Israel Fernandes, Jackson Renê,
Nayara Fonseca, Talita Marielle
Moção de Aplausos à Inharé TV,
em reconhecimento à excelente
cobertura jornalística e
audiovisual realizada durante os
festejos em honra a Santa Rita de
Cássia, padroeira do município. 
Aprovada por Unanimidade
19 - MP Moção de Pesar 21/2025
Turno:
Autor: Erivan Justino
MOÇÃO DE PESAR aos familiares
do Sr. Francisco Cesar Barbosa
Antunes, de 58 anos, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 20 de
Maio de 2025. 
Aprovada por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 13 de
2025
Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Moção de Pesar nº 21 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Moção de Aplausos nº 19 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
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Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Votos
Moção de Aplausos nº 18 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Moção de Aplausos nº 17 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 125 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 124 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 123 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 122 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 121 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 120 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 119 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 118 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
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Página 20
Matéria Votos
Indicação nº 117 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Indicação nº 116 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
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Página 21
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 6 de 2025 Adriely Macêdo Sim
Drª Luziana Fonseca Sim
Élcio Pontes Sim
Erivan Justino Sim
Fábio Dias Sim
Gilliard Paraibano Sim
Glauber Bezerra Sim
Israel Fernandes Sim
Jackson Renê Sim
Nayara Fonseca Sim
Talita Marielle Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 03
de junho de 2025.
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2028) (Atual) Legislatura
04/06/2025
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28/05/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/05/2025 -
19:00 ; Encerramento: 27/05/2025 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: Glauber Bezerra / PL ; 1º Secretário(a): Talita Marielle
/ PL ; 2º Secretário(a): Nayara Fonseca / PL ; 3º Secretário: Erivan Justino / PL ; 4º
Secretário: Israel Fernandes / PL
Lista de Presença na Sessão: Adriely Macêdo / PV ; Drª Luziana Fonseca / PODE ; 
Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE 
; Glauber Bezerra / PL ; Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / 
PL ; Talita Marielle / PL
Expedientes:
Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa 
Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta 
esta Sessão, declarou o presidente.
Conforme conhecimento prévio das atas da 11ª sessão ordinária do dia 12 de maio 
de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em
votação, aprovada por unanimidade.
Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura
das matérias em pauta. 
Matérias do Expediente:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 6 de 2025, ALTERA O CAPUT DO 
ART. 2° DA LEI N° 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS 
VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO 
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN. 
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Turno: 
Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 8 de 2025, Dispõe sobre autorização do 
Poder Executivo Municipal para celebrar convênios e/ou termos de parceria, 
fomento, colaboração ou cooperação com entidades públicas e privadas sem fins 
lucrativos e de interesse social, para repasse de recursos públicos visando à 
manutenção de suas atividades de interesse público e dá outras providências. Autor: 
Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de
Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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28/05/2025 Página 2
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Dispõe sobre a alteração do nome do
bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras providências. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A 
FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ 
– RN, RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E
TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Adriely Macêdo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Institui o Dia das Mães e o Dia dos Pais
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz/RN e dá outras 
providências. 
Autor: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, OBRIGA OS GABINETES E SALAS DE 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS A MANTEREM IDENTIFICAÇÃO EM LIBRAS E
BRAILE, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO PARA OS PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS.
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO PELO 
PODER EXECUTIVO DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA.
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
divulgação, no sítio eletrônico oficial do município de Santa Cruz/RN, da relação de 
medicamentos disponíveis, em falta e o fornecimento mensal nas farmácias públicas 
da rede municipal de saúde. 
Autor: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ;
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Concede ao desportista - modalidade 
Jogo de Damas, campeão estadual, o Sr. Pedro Barbosa da Fonseca (Dudu), a 
Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras 
providências. 
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
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28/05/2025 Página 3
Indicação nº 116 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por 
meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para 
a instalação de uma lombo faixa na Avenida Lourenço da Rocha, mais precisamente 
em frente ao Teatro Candinha Bezerra. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 117 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a instalação de uma lombo faixa na Rua Manoel Cicero de Lima, mais 
precisamente em frente a funerária UNIPLAN localizado no centro da cidade. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 118 de 2025, Indica à Senhora Prefeita Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas providências no sentido de
realizar a colocação de vidro na recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do 
Conjunto Cônego Monte, bem como a instalação de uma porta de vidro e de um 
aparelho de ar-condicionado na recepção da referida unidade. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 119 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal o melhoramento da 
iluminação pública no Pátio da Matriz e na Rua Dr. Pedro Medeiros, com a 
substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 120 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a construção
de um posto de saúde na comunidade Catolé de Baixo. 
Autores: Fábio Dias, Pretinho Lima, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Indicação nº 121 de 2025, Indica a gestão municipal que, diante da necessidade,
providencie a instalação de rede de esgotamento sanitário e a pavimentação em 
paralelepípedo da Rua Cleonice Fernandes da Silva, bairro José Henrique de 
Bulhões, Santa Cruz-RN. 
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Indicação nº 122 de 2025, Indica que seja feita a instalação ou construção redutores 
de velocidade (quebra-molas) no perímetro das Ruas Antônio Ferreira de Souza com 
a Rua Profeta Serafim Nunes.
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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28/05/2025 Página 4
Indicação nº 123 de 2025, Indica a chefe do Executivo municipal, a instalação de 
um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebra- molas), na Rua 
Professora Palmira Barbosa, bairro – Miguel Pereira Maia. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Indicação nº 124 de 2025, Indica a chefe do Executivo municipal, a denominação
de uma via pública do município com o nome de "Esther Nunes de Carvalho Cury", 
como forma de reconhecimento à sua memória e aos relevantes serviços prestados à 
sociedade.
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Indicação nº 125 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de 
Santa Cruz/RN, que, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e em parceria 
com instituições como o SENAC, IFRN ou SEBRAE, seja desenvolvido um 
programa de formação de guias turísticos com foco na capacitação técnica e
cultural de jovens e adultos interessados em atuar no setor turístico local. 
Autor: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Moção de Aplausos nº 17 de 2025, Moção de Aplausos ao Sr. George Mauro dos 
Anjos Pontes, Presidente da AVART (Associação dos Vaqueiros da Região do 
Trairi), e ao Sr. Manuel Quintino de Pontes Neto, Vice-Presidente da referida 
entidade, pela brilhante realização da Cavalgada ocorrida no dia 18 de maio, durante 
a programação da festa da padroeira Santa Rita de Cássia. 
Autor: Élcio Pontes, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 
Moção de Aplausos nº 18 de 2025, Moção de Aplausos à Rádio Santa Cruz
FM, pelos seus 36 anos de relevantes serviços prestados à comunicação da região 
Trairi, consolidando-se como o principal veículo de informação, cultura e 
entretenimento para milhares de ouvintes diários, tanto pela frequência 98.3 FM 
quanto pelas plataformas digitais. 
Autores: Beto da Saúde, Drª Luziana Fonseca, Erivan Justino, Fábio Dias, 
Gilliard Paraibano, Glauber Bezerra, Israel Fernandes, Jackson Renê, Nayara 
Fonseca, Talita Marielle, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Moção de Aplausos nº 19 de 2025, Moção de Aplausos à Inharé TV, em 
reconhecimento à excelente cobertura jornalística e audiovisual realizada durante os 
festejos em honra a Santa Rita de Cássia, padroeira do município. 
Autores: Beto da Saúde, Drª Luziana Fonseca, Erivan Justino, Fábio Dias,
Gilliard Paraibano, Glauber Bezerra, Israel Fernandes, Jackson Renê, Nayara 
Fonseca, Talita Marielle, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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28/05/2025 Página 5
Moção de Pesar nº 21 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Francisco 
Cesar Barbosa Antunes, de 58 anos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de Maio 
de 2025. 
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: Convido a Primeira Secretária Talita Marielle para fazer
inscrição vereadores que desejam fazer uso da palavra, faculto a palavra 
aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
1 - Israel Fernandes / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ OU8HZ4gx0Lg?t=1549 -
Observação: 25:49 às 36:50 ; 2 - Élcio Pontes / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/OU8HZ4gx0Lg?t=2303 - Observação: 38:23 às 46:40 ; 3 - Jackson 
Renê / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/OU8HZ4gx0Lg?t=2863 - Observação: 
47:43 às 53:07 ; 4 - Fábio Dias / PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/OU8HZ4gx0Lg?t=3240
- Observação: 54:00 às 1:06:43 ; 5 - Gilliard Paraibano / PODE - URL Vídeo: https://
youtu.be/OU8HZ4gx0Lg?t=4058 - Observação: 1:07:38 às 1:19:59 ; 6 - Nayara
Fonseca / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/OU8HZ4gx0Lg?t=4815 - Observação:
1:20:15 às 1:25:20 ; 7 - Erivan Justino / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/OU8HZ4gx0Lg?t=5144 - Observação: 1:25:44 às 1:39:00
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriely Macêdo / PV ; Drª Luziana Fonseca
/ PODE; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano
/ PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara
Fonseca / PL ; Talita Marielle / PL
Matérias da Ordem do Dia:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 6 de 2025, ALTERA O CAPUT DO ART. 
2° DA LEI N° 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS
VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO 
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN. 
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan 
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; 
Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle
- Sim; Élcio Pontes - Sim ; 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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28/05/2025 Página 6
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Dispõe sobre a alteração do nome do 
bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras providências. 
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 145, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ;
Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle -
Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A
FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
– RN, RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO 
E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Adriely Macêdo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim 
; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita
Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 13 de 2025, Para efeito de 
parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei 
nº 019/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o 
nosso parecer. 
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan 
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim 
; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita 
Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Institui o Dia das Mães e o Dia dos Pais 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz/RN e dá outras 
providências. 
Autor: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 177, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan 
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim 
; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita
Marielle - Sim; Élcio Pontes - Sim ;
Indicação nº 116 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a instalação de uma lombo faixa na Avenida Lourenço da Rocha, mais 
precisamente em frente ao Teatro Candinha Bezerra. 
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 186, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan 
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; 
Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle
- Sim ; Élcio Pontes - Sim ;
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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28/05/2025 Página 7
Indicação nº 117 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a instalação de uma lombo faixa na Rua Manoel Cicero de Lima, mais 
precisamente em frente a funerária UNIPLAN localizado no centro da cidade.
Autor: Adriely Macêdo, Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino 
- Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel 
Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim 
; Élcio Pontes - Sim ; 
Indicação nº 118 de 2025, Indica à Senhora Prefeita Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas providências no sentido de
realizar a colocação de vidro na recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do 
Conjunto Cônego Monte, bem como a instalação de uma porta de vidro e de um
aparelho de ar-condicionado na recepção da referida unidade.
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 193, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino
- Sim ; Fábio Dias - Sim; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel 
Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim
; Élcio Pontes - Sim ;
Indicação nº 119 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal o melhoramento da
iluminação pública no Pátio da Matriz e na Rua Dr. Pedro Medeiros, com a
substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED. 
Autor: Israel Fernandes, Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino
- Sim ; Fábio Dias - Sim; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel 
Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim
; Élcio Pontes - Sim ;
Indicação nº 120 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um 
posto de saúde na comunidade Catolé de Baixo.
Autores: Fábio Dias, Pretinho Lima, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino
- Sim; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel
Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim
; Élcio Pontes - Sim; 
Indicação nº 121 de 2025, Indica a gestão municipal que, diante da necessidade, 
providencie a instalação de rede de esgotamento sanitário e a pavimentação em 
paralelepípedo da Rua Cleonice Fernandes da Silva, bairro José Henrique de 
Bulhões, Santa Cruz-RN. 
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan 
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim 
; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita 
Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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28/05/2025 Página 8
Indicação nº 122 de 2025, Indica que seja feita a instalação ou construção redutores
de velocidade (quebra-molas) no perímetro das Ruas Antônio Ferreira de Souza com
a Rua Profeta Serafim Nunes.
Autor: Gilliard Paraibano, Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino
- Sim ; Fábio Dias - Sim; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel 
Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim
; Élcio Pontes - Sim ;
Indicação nº 123 de 2025, Indica a chefe do Executivo municipal, a instalação de
um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebra-molas), na Rua Professora 
Palmira Barbosa, bairro – Miguel Pereira Maia. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 198, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ;
Israel Fernandes - Sim
; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; Élcio Pontes -
Sim ;
Indicação nº 124 de 2025, Indica a chefe do Executivo municipal, a denominação 
de uma via pública do município com o nome de "Esther Nunes de Carvalho Cury", 
como forma de reconhecimento à sua memória e aos relevantes serviços prestados à 
sociedade. 
Autor: Glauber Bezerra, Número de Protocolo: 199, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino 
- Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel 
Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim 
; Élcio Pontes - Sim ; 
Indicação nº 125 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de 
Santa Cruz/RN, que, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e em parceria com 
instituições como o SENAC, IFRN ou SEBRAE, seja desenvolvido um programa de 
formação de guias turísticos com foco na capacitação técnica e cultural de jovens e
adultos interessados em atuar no setor turístico local. 
Autor: Nayara Fonseca, Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino
- Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel
Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim ; 
Élcio Pontes - Sim; 
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https:// 
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28/05/2025 Página 9
Moção de Aplausos nº 17 de 2025, Moção de Aplausos ao Sr. George Mauro dos
Anjos Pontes, Presidente da AVART (Associação dos Vaqueiros da Região do Trairi), e 
ao Sr. Manuel Quintino de Pontes Neto, Vice-Presidente da referida entidade, pela
brilhante realização da Cavalgada ocorrida no dia 18 de maio, durante a programação
da festa da padroeira Santa Rita de Cássia.
Autor: Élcio Pontes, Número de Protocolo: 190, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan Justino
- Sim ; Fábio Dias - Sim; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim ; Israel
Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita Marielle - Sim 
; Élcio Pontes - Sim ; 
Moção de Aplausos nº 18 de 2025, Moção de Aplausos à Rádio Santa Cruz FM, 
pelos seus 36 anos de relevantes serviços prestados à comunicação da região Trairi, 
consolidando-se como o principal veículo de informação, cultura e entretenimento 
para milhares de ouvintes diários, tanto pela frequência 98.3 FM quanto pelas 
plataformas digitais. 
Autores: Beto da Saúde, Drª Luziana Fonseca, Erivan Justino, Fábio Dias, 
Gilliard Paraibano, Glauber Bezerra, Israel Fernandes, Jackson Renê, Nayara 
Fonseca, Talita Marielle, Número de Protocolo: 200, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan 
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim 
; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita 
Marielle - Sim; Élcio Pontes - Sim ;
Moção de Aplausos nº 19 de 2025, Moção de Aplausos à Inharé TV, em 
reconhecimento à excelente cobertura jornalística e audiovisual realizada durante os 
festejos em honra a Santa Rita de Cássia, padroeira do município. 
Autores: Beto da Saúde, Drª Luziana Fonseca, Erivan Justino, Fábio Dias, 
Gilliard Paraibano, Glauber Bezerra, Israel Fernandes, Jackson Renê, Nayara 
Fonseca, Talita Marielle, Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan 
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim 
; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita 
Marielle - Sim ; Élcio Pontes - Sim ; 
Moção de Pesar nº 21 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Francisco 
Cesar Barbosa Antunes, de 58 anos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de Maio 
de 2025. 
Autor: Erivan Justino, Número de Protocolo: 191, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade.
Votos Nominais : Adriely Macêdo - Sim ; Drª Luziana Fonseca - Sim ; Erivan 
Justino - Sim ; Fábio Dias - Sim ; Gilliard Paraibano - Sim ; Glauber Bezerra - Sim 
; Israel Fernandes - Sim ; Jackson Renê - Sim ; Nayara Fonseca - Sim ; Talita 
Marielle - Sim; Élcio Pontes - Sim ;
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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28/05/2025 Página 10
Considerações Finais: Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e
declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras,
para a próxima sessão ordinária dia 03 de junho de 2025.

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025, DIA 
27 DE MAIO DE 2025.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme conhecimento prévio das atas da 11ª sessão ordinária do dia 
12 de maio de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira 
discutir submeto em votação.
Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer 
a leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 006/2025 – “ALTERA O CAPUTDO 
ART. 2° DA LEI N° 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PECUNIÁRIA 
AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O 
BRASIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 008/2025 – “Dispõe sobre a 
autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar 
convênios e/ou termos de parceria, fomento, colaboração ou 
cooperação com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos 
e de interesse social, para repasse de recursos públicos visando à 
manutenção de suas atividades de interesse público e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 012/2025 – “Dispõe sobre a alteração do nome 
do bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Projeto de Lei nº 017/2025 – “INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ 
– A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Projeto de Lei nº 019/2025 – “Institui o Dia das Mães e o Dia dos 
Pais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa 
Cruz/RN e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Lei nº 020/2025 – “OBRIGA OS GABINETES E SALAS 
DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS A MANTEREM IDENTIFICAÇÃO EM 
LIBRAS E BRAILE, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO PARA OS 
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Projeto de Lei nº 021/2025 – “FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO 
PELO PODER EXECUTIVO DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL 
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Projeto de Lei nº 022/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de divulgação, no sítio eletrônico oficial do município de Santa 
Cruz/RN, da relação de medicamentos disponíveis, em falta e o 
fornecimento mensal nas farmácias públicas da rede municipal de 
saúde.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 – “Concede ao 
desportista - modalidade Jogo de Damas, campeão estadual, o Sr. 
Pedro Barbosa da Fonseca (Dudu), a Medalha de Honra ao Mérito 
Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 116/2025 – “Indica à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam 
tomadas as providências necessárias para a instalação de uma 
lombo faixa na Avenida Lourenço da Rocha, mais precisamente 
em frente ao Teatro Candinha Bezerra.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Indicação nº 117/2025 – “Indica à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam 
tomadas as providências necessárias para a instalação de uma 
lombo faixa na Rua Manoel Cicero de Lima, mais precisamente em 
frente a funerária UNIPLAN localizado no centro da cidade.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Indicação nº 118/2025 – “INDICA à Senhora Prefeita Municipal, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas 
providências no sentido de realizar a colocação de vidro na 
recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Cônego 
Monte, bem como a instalação de uma porta de vidro e de um 
aparelho de ar-condicionado na recepção da referida unidade.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 119/2025 – “INDICA ao Poder Executivo Municipal 
o melhoramento da iluminação pública no Pátio da Matriz e na 
Rua Dr. Pedro Medeiros, com a substituição das lâmpadas atuais 
por lâmpadas de LED.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 120/2025 – “Indicam ao Poder Executivo 
Municipal a construção de um posto de saúde na comunidade 
Catolé de Baixo.”
Autores: Vereador Fábio Dias; e Vereador Pretinho Lima
• Indicação nº 121/2025 – “INDICA a gestão municipal que, diante 
da necessidade, providencie a instalação de rede de esgotamento 
sanitário e a pavimentação em paralelepípedo da Rua Cleonice 
Fernandes da Silva, bairro José Henrique de Bulhões, Santa Cruz￾RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 122/2025 – “Indica que seja feita a instalação ou 
construção redutores de velocidade (quebra-molas) no perímetro 
das Ruas Antônio Ferreira de Souza com a Rua Profeta Serafim 
Nunes.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 123/2025 – “Instalação de um redutor de 
velocidade na forma de uma lombada (quebra-molas), na Rua 
Professora Palmira Barbosa, bairro – Miguel Pereira Maia.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 124/2025 – “Indica a chefe do Executivo municipal;
A denominação de uma via pública do município com o nome de 
"Esther Nunes de Carvalho Cury", como forma de reconhecimento 
à sua memória e aos relevantes serviços prestados à sociedade.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 125/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, que, por meio da Secretaria 
Municipal de Turismo e em parceria com instituições como o 
SENAC, IFRN ou SEBRAE, seja desenvolvido um programa de 
formação de guias turísticos com foco na capacitação técnica e 
cultural de jovens e adultos interessados em atuar no setor 
turístico local.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Moção de Aplausos nº 017/2025 – “ao Sr. George Mauro dos Anjos 
Pontes, Presidente da AVART (Associação dos Vaqueiros da Região 
do Trairi), e ao Sr. Manuel Quintino de Pontes Neto, Vice-Presidente 
da referida entidade, pela brilhante realização da Cavalgada ocorrida 
no dia 18 de maio, durante a programação da festa da padroeira Santa 
Rita de Cássia.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Aplausos nº 018/2025 – “à Rádio Santa Cruz FM, pelos 
seus 36 anos de relevantes serviços prestados à comunicação da região 
Trairi, consolidando-se como o principal veículo de informação, 
cultura e entretenimento para milhares de ouvintes diários, tanto pela 
frequência 98.3 FM quanto pelas plataformas digitais.”
Autores Vereadores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; 
Erivan Justino; Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber 
Bezerra; Israel Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita 
Marielle.
• Moção de Aplausos nº 019/2025 – “à Inharé TV, em 
reconhecimento à excelente cobertura jornalística e audiovisual 
realizada durante os festejos em honra a Santa Rita de Cássia, 
padroeira do município.”
Autores Vereadores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; 
Erivan Justino; Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber 
Bezerra; Israel Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita 
Marielle.
• Moção de Pesar nº 021/2025 – “aos familiares do Sr. Francisco Cesar 
Barbosa Antunes, de 58 anos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 
de maio de 2025.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Moção de Pesar nº 022/2025 – “aos familiares da senhora Maria 
Eunice de Pontes pelo falecimento ocorrido no dia 10 de março de 
2025, aos 82 anos de idade.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto 
de Lei Municipal nº 008/2025 – “Dispõe sobre a autorização do 
Poder Executivo Municipal para celebrar convênios e/ou termos 
de parceria, fomento, colaboração ou cooperação com entidades 
públicas e privadas sem fins lucrativos e de interesse social, para 
repasse de recursos públicos visando à manutenção de suas 
atividades de interesse público e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final o Projeto de Lei nº 020/2025 – “OBRIGA OS GABINETES E 
SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS A MANTEREM 
IDENTIFICAÇÃO EM LIBRAS E BRAILE, EM LOCAL DE FÁCIL 
ACESSO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final o Projeto de Lei nº 021/2025 – “FICA AUTORIZADA A 
CRIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DO CENTRO DE INCLUSÃO 
DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final o Projeto de Lei nº 022/2025 – “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de divulgação, no sítio eletrônico oficial do 
município de Santa Cruz/RN, da relação de medicamentos 
disponíveis, em falta e o fornecimento mensal nas farmácias 
públicas da rede municipal de saúde.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 – “Concede 
ao desportista - modalidade Jogo de Damas, campeão estadual, o 
Sr. Pedro Barbosa da Fonseca (Dudu), a Medalha de Honra ao 
Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Municipal nº 006/2025 – “ALTERA O CAPUTDO ART. 2° DA LEI 
N° 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS 
VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO 
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em SEGUNDA E ÚLIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
012/2025 – “Dispõe sobre a alteração do nome do bairro Vila 
Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Submeto em SEGUNDA E ÚLIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
017/2025 – “INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A FEIRA DA 
GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ 
– RN, RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, 
ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 013
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto 
de Lei nº 019/2025, Para Efeito de Parecer a comissão concluiu 
favoravelmente pela manutenção da redação original.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
019/2025 – “Institui o Dia das Mães e o Dia dos Pais no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz/RN e dá 
outras providências.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
116/2025 – “Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as 
providências necessárias para a instalação de uma lombo faixa na 
Avenida Lourenço da Rocha, mais precisamente em frente ao 
Teatro Candinha Bezerra.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Indicação nº 117/2025 – “Indica à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam 
tomadas as providências necessárias para a instalação de uma 
lombo faixa na Rua Manoel Cicero de Lima, mais precisamente em 
frente a funerária UNIPLAN localizado no centro da cidade.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
• Indicação nº 118/2025 – “INDICA à Senhora Prefeita Municipal, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas 
providências no sentido de realizar a colocação de vidro na 
recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Cônego 
Monte, bem como a instalação de uma porta de vidro e de um 
aparelho de ar-condicionado na recepção da referida unidade.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 119/2025 – “INDICA ao Poder Executivo Municipal 
o melhoramento da iluminação pública no Pátio da Matriz e na 
Rua Dr. Pedro Medeiros, com a substituição das lâmpadas atuais 
por lâmpadas de LED.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
• Indicação nº 120/2025 – “Indicam ao Poder Executivo 
Municipal a construção de um posto de saúde na comunidade 
Catolé de Baixo.”
Autores: Vereador Fábio Dias; e Vereador Pretinho Lima
• Indicação nº 121/2025 – “INDICA a gestão municipal que, diante 
da necessidade, providencie a instalação de rede de esgotamento 
sanitário e a pavimentação em paralelepípedo da Rua Cleonice 
Fernandes da Silva, bairro José Henrique de Bulhões, Santa Cruz￾RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 122/2025 – “Indica que seja feita a instalação ou 
construção redutores de velocidade (quebra-molas) no perímetro 
das Ruas Antônio Ferreira de Souza com a Rua Profeta Serafim 
Nunes.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
• Indicação nº 123/2025 – “Instalação de um redutor de 
velocidade na forma de uma lombada (quebra-molas), na Rua 
Professora Palmira Barbosa, bairro – Miguel Pereira Maia.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 124/2025 – “Indica a chefe do Executivo municipal;
A denominação de uma via pública do município com o nome de 
"Esther Nunes de Carvalho Cury", como forma de reconhecimento 
à sua memória e aos relevantes serviços prestados à sociedade.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
• Indicação nº 125/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, que, por meio da Secretaria 
Municipal de Turismo e em parceria com instituições como o 
SENAC, IFRN ou SEBRAE, seja desenvolvido um programa de 
formação de guias turísticos com foco na capacitação técnica e 
cultural de jovens e adultos interessados em atuar no setor 
turístico local.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Moção de Aplausos nº 017/2025 – “ao Sr. George Mauro dos Anjos 
Pontes, Presidente da AVART (Associação dos Vaqueiros da Região 
do Trairi), e ao Sr. Manuel Quintino de Pontes Neto, Vice-Presidente 
da referida entidade, pela brilhante realização da Cavalgada ocorrida 
no dia 18 de maio, durante a programação da festa da padroeira Santa 
Rita de Cássia.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Aplausos nº 018/2025 – “à Rádio Santa Cruz FM, pelos 
seus 36 anos de relevantes serviços prestados à comunicação da região 
Trairi, consolidando-se como o principal veículo de informação, 
cultura e entretenimento para milhares de ouvintes diários, tanto pela 
frequência 98.3 FM quanto pelas plataformas digitais.”
Autores Vereadores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; 
Erivan Justino; Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber 
Bezerra; Israel Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita 
Marielle.
• Moção de Aplausos nº 019/2025 – “à Inharé TV, em 
reconhecimento à excelente cobertura jornalística e audiovisual 
realizada durante os festejos em honra a Santa Rita de Cássia, 
padroeira do município.”
Autores Vereadores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; 
Erivan Justino; Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber 
Bezerra; Israel Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita 
Marielle.
• Moção de Pesar nº 021/2025 – “aos familiares do Sr. Francisco Cesar 
Barbosa Antunes, de 58 anos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 
de maio de 2025.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Moção de Pesar nº 022/2025 – “aos familiares da senhora Maria 
Eunice de Pontes pelo falecimento ocorrido no dia 10 de março de 
2025, aos 82 anos de idade.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 03 de 
junho de 2025.
Termino às 22h