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sessao nº 2

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2023-02-07
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Documents (2)

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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 
07 (SETE) DE FEVEREIRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
O Presidente Fábio Dias inicia a presente Sessão, fazendo uso da palavra, 
cumprimentando a todos: “Bom dia a todos, colegas Vereadores, Senhoritas 
Vereadoras, só comunicar o Vereador Rodolfo vai entrar virtualmente. Sabe 
dizer? Pergunte a Assessoria por favor. Por motivo de força maior o Vereador 
Rodolfo comunicou que ele não poderia participar presencial, mas ele vai ver 
se ele participa virtualmente. Agradecer a presença de todos os Professores, 
agradecer aqui e registrar a presença da nossa Assessoria Jurídica, Thiago 
Jofre”. O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a ordem regimental: “Pauta 
da Sessão Extraordinária do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e três. 
Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos 
nossos trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município e 
com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta 
Sessão. Convoco o Primeiro Secretário, Tarcísio das Horteiras, para fazer a 
chamada nominal dos senhores Vereadores”. O Vereador Tarcísio das 
Horteiras, fez a chamada nominal: “Bom dia a todos. Chamada nominal. Beto 
da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio 
Dias (presente); Josemar Bezerra (presente); Lucicláudio (presente); Marco 
Celito (ausente); Nayara (presente); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril 
(justificou ausência); Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este 
que vos fala (presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente”. O 
Presidente prosseguiu: “Eu vou já iniciar a Sessão pela Ordem do Dia, e vou 
ceder para cada um dos senhores discutirem, três minutos para cada colega. 
Todos de acordo? Eu peço ao Primeiro Secretário, Erivan Justino, para ler as 
matérias em pauta”. O Vereador Erivan Justino fez a leitura das matérias em 
pauta: “Bom dia, senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, 
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Professores e Professoras aqui presentes, sejam bem vindos a esta Sessão 
Extraordinária, onde a gente vai tratar de um importante Projeto. São três na 
verdade, mas um exatamente do reajuste salarial da categoria do Magistério dos 
Professores, sejam todos bem vindos e bem vindas. Senhor Presidente, antes de 
ler as matérias em pauta, eu gostaria de justificar a ausência do Vereador 
Rodolfo, que por motivo de força maior, não vai poder participar da Sessão. As 
matérias em pauta nesta Sessão Extraordinária são, pauta da Sessão 
Extraordinária do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e três, início às onze 
horas. Projeto de Lei n° 001/2023, dispõe sobre a elevação do salário mínimo 
do ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos 
créditos adicionais, e dá outras providências, autor Executivo Municipal; 
Projeto de Lei n° 002/2023, dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
suplementar, e dá outras providências, autor Executivo Municipal; Projeto de 
Lei Complementar n° 001/2023, dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do 
Magistério para o ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal 
quanto aos créditos adicionais e dá outras providências, autor Executivo 
Municipal; senhor Presidente lidas as matérias em pauta”. O Presidente fez uso 
da palavra: “Passando para a Ordem do Dia. Submeto em primeira votação o 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei 
de n° 001/2023, dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de dois mil 
e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Para efeito de Parecer 
a Comissão concluiu favoravelmente por unanimidade que o Projeto em análise 
deve ser submetido em votação, preservando sua redação original. Então irei 
submeter em discussão, alguns colegas que queiram discutir, o Parecer da 
Comissão de Legislação? Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador 
Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Presidente, como a matéria 
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era em regime de urgência, assim a gente procedeu e a Comissão formada, 
instituída na última Sessão Extraordinária, se reuniu ontem às onze horas nesta 
Casa para dar os Pareceres, para que a gente pudesse ter essa celeridade nos 
Projetos e consequentemente a aprovação dos mesmos. Obrigado Presidente”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Em votação. Quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado por 
unanimidade; Submeto em primeira e única votação o Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei de n° 001/2020, que 
dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de dois mil e vinte e três, 
altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a 
Comissão concluiu favoravelmente por unanimidade que o Projeto em análise 
deve ser submetido em votação, preservando sua redação original. Em 
discussão. Não tendo quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado por 
unanimidade; Submeto em primeira votação o Projeto de Lei de n° 001/20223, 
dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de dois mil e vinte e três, 
altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras 
providências, autor Executivo Municipal. Em discussão, não tendo quem queira 
discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem 
for contra que se manifeste. Aprovado por unanimidade; Submeto em primeira 
e única votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
ao Projeto de Lei de n° 002/2023, dispõe sobre a autorização para a abertura de 
crédito suplementar e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente por 
unanimidade que o Projeto em análise deve ser submetido em votação, 
preservando sua redação original. Em discussão, não tendo quem queira 
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discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra, quem 
for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade; Submeto em primeira 
votação o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao 
Projeto de Lei de n° 002/2023, dispõe sobre a autorização para a abertura de 
crédito suplementar e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente por 
unanimidade que o Projeto em análise deve submeter em votação preservando 
sua redação original. Submeto em discussão. Não tendo quem queira discutir, 
em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for 
contra que se manifeste. Aprovado por unanimidade; Submeto em primeira 
votação do Projeto de Lei de n° 002/2023, dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito suplementar e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal. Em discussão. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. 
O Vereador Lucicláudio em discussão: “Bom dia ao Presidente, bom dia aos 
colegas Vereadores, bom dia aos docentes, administrador da UBS Unidade 
Cônego Monte, Israel Fernandes. Bom, eu fico muito feliz toda vez que vem 
um Projeto, um pedido de abertura de crédito suplementar que vem o 
detalhamento, Vereador Josemar. E quando você vê o detalhamento você fica 
mais tranquilo ainda, porque você sabe em que está votando. E aqui eu pontuei 
algumas questões, na Planilha no anexo desse Projeto enviado pelo Prefeito, 
abertura de um valor de quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentos 
e oitenta e um reais, sendo que há uma previsão de duzentos mil reais para a 
formação de docentes, é muito importante, com certeza a gente vota com muita 
alegria. Construção de unidade escolar, de ensino infantil no Cônego Monte, 
em torno de um milhão, e também prevê a modernização de salas de 
informática e robótica. A gente fica feliz porque a gente sabe a destinação. 
Então com certeza o nosso voto é favorável. Obrigado Presidente”. O 
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Presidente fez uso da palavrar: “Em discussão o Vereador Josemar Bezerra, 
logo em seguida Vossa Excelência”. O Vereador Josemar Bezerra em 
discussão: “Presidente Fábio Dias, senhoras e senhores Vereadores, 
cumprimentar ao público aqui presente, saudar todos os educadores, todos os 
profissionais da área da Educação aqui presente. Vereador Lucicláudio, 
realmente é com muita responsabilidade que Vossa Excelência, assim, como 
eu, e outros Vereadores, votam, analisam Projetos de relevância para o 
Município. Deixo aqui registrado, Vereador Lucicláudio, e já antecipo meu 
voto pela aprovação da matéria, mas deixando claro que gostaria de que todos 
os Projetos que tivessem dotação orçamentária, inclusive com suplementação, 
seja adicional ou não, o remanejamento, que viesse com detalhamento, 
Vereador Lucicláudio, viesse acompanhado, Vereador Fábio Dias, de que a 
Prefeitura ao encaminhar os Projetos mande com mais transparência, para que 
a gente possa analisar de fato, e que não faça juízo de forma diferente do que 
realmente está pautado, essa é uma observação para que todos os Vereadores 
possam votar sabendo no que está votando, então deixo aqui esta observação 
registrada nos anais desta Casa. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino em 
discussão: “Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, público aqui 
presente, de Professores, Professoras, esse crédito suplementar adicional é de 
suma importância que nós votemos na manhã de hoje, porque são valores que 
foram como falei na última Sessão Extraordinária, foram remanejados de dois 
mil e vinte e dois para serem utilizados agora em dois mil e vinte e três, e todo 
e qualquer orçamento que é remanejado, Vereador Élcio, ele obrigatoriamente 
a gestão tem que fazer uso desse recurso nos primeiros quatro meses do ano 
seguinte, no quadrimestre do ano seguinte, ou seja, janeiro, fevereiro, março e 
abril, é os meses limite para se fazer uso desse recurso remanejado, e esse 
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recurso ele vai atender a educação e fortalecer cada vez mais o nosso fazer 
pedagógico. Porque? Assim completando as informações que o Vereador 
Lucicláudio já leu, tem também, Vereador Lucicláudio, como o senhor tem aí 
nas suas mãos, o cumprimento para a continuação do Programa Click Ideia, 
que é um Programa adicional à Educação, muito importante também que trouxe 
ao longo de, eu acho que uns quatro anos de existência aqui em Santa Cruz, 
grandes ganhos para a Educação, e esse Programa também será contemplado 
com esse recurso, além dos estagiários que vão ser remunerados, mestrado para 
nós Professores, que já está no planejamento, já está na LOA, esse mestrado 
vai ser pago, executado com esse recurso também, como já foi falado 
SIGEDUC que é um outro Programa da Educação Municipal também será 
remunerado com esses valores, o CLICK IDEIA, quites de robótica, olha isso 
é algo de ponta, graças a Deus nosso Município está na Educação de excelência, 
quite de robótica a gente só vê mais em escolas particulares, o município está 
adquirindo e o município vai executar esse Projeto agora em dois mil e vinte e 
três, aquisição de computadores, a construção da nova Creche vai receber 
dentro desse recurso, um milhão para reforçar, porque lá é mais de quatro 
milhões a construção, mas com esse recurso vai ter um milhão para lá, para 
reforçar a construção da nova Creche do Cônego Monte, e assim, contêineres 
que vai precisar também para o município para a Educação, como material 
permanente, assim a gente deixa aqui o nosso voto, além de pedir aos colegas 
Vereadores e Vereadoras na observação e também o voto positivo de vocês. 
Muito obrigado, Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem 
queira discutir, submeto em votação o Projeto de Lei 002/2023, de autoria do 
Executivo. Em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste. Aprovado por unanimidade; Submeto em 
primeiro e única votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
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Redação Final, ao Projeto de Lei Complementar 001/2023, dispõe sobre a 
elevação do Piso Salarial do Magistério para o ano de dois mil e vinte e três. 
Altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a 
Comissão concluiu favoravelmente por unanimidade que o Projeto em análise 
deve se submeter em votação, preservando sua redação original. Submeto em 
discussão. Não tendo quem queira discutir, em votação. Em discussão o 
Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino em discussão: “Apenas
Presidente, para agradecer a Comissão de ter dado o Parecer favorável e pedir 
aqui o apoio do Plenário que com certeza acompanhará a decisão da relatoria 
da Comissão de Educação, agradeço o voto de vocês”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Não tendo quem queira discutir submeto em votação. Quem estiver a 
favor permaneça como se encontra, quem for contra que se manifeste. 
Aprovado por unanimidade; Submeto em primeira e única votação o Parecer 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei 
Complementar de n° 001/2023, dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do 
Magistério para o ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal 
quanto aos crédito adicionais e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente por 
unanimidade que o Projeto em análise deve submeter em votação, preservando 
sua redação original. Submeto em discussão, não tendo quem queira discutir,
submeto em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem 
for contra que se manifeste. Aprovado por unanimidade; Submeto em primeira 
votação o Projeto de Lei Complementar de n° 001/2023, dispõe sobre a 
elevação do Piso Salarial do Magistério para o ano de dois mil e vinte e três, 
altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras 
providências, autor Executivo Municipal. Em discussão. Em discussão o 
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Vereador Josemar Bezerra, logo em seguida o Vereador Erivan, e em seguida 
o Vereador Lucicláudio. Em discussão o Vereador Josemar Bezerra”. O 
Vereador Josemar Bezerra em discussão: “Presidente Fábio Dias, mais uma vez 
é uma satisfação, Vereador Lucicláudio, uma satisfação quando a gente vota 
um Projeto pela valorização de uma categoria tão importante e aqui a gente 
registra a importância do FUNDEB, o FUNDEB foi algo importantíssimo para 
a elevação da qualidade do ensino como também da valorização dos 
profissionais que fazem a Educação do nosso País, os recursos direcionados, 
exclusivamente, tanto para investimento na questão física, da estrutura física, 
como também investimento nos profissionais e também nas suas remunerações. 
Quero deixar claro, muito claro, Vereador Élcio, que o Processo de votação 
desta matéria, como vocês estão acompanhando aqui, educadores, nós estamos 
votando o Processo de primeira votação e a segunda em seguida, assim como 
os Pareceres, tudo votado no dia de hoje, quero deixar claro que em relação a 
essa matéria, foi passada algumas informações, de forma caluniosa, de forma a 
ludibriar os profissionais, mas que com o conhecimento que vocês tem, com a 
seriedade que vocês tem, de saber de que os legisladores, aqueles de fato 
defendem os interesses do povo, jamais iriam se posicionar quanto uma matéria 
como esta, deixar claro que na Sessão passada, o que aconteceu foi de que a 
gente protestou aqui, deixou registrado nos anais desta Casa, em relação apenas 
a escolha, o Processo de escolha de votação dos membros das Comissões, que 
foi de forma intempestiva, então nós deixamos tudo registrado, para que 
qualquer Vereador, qualquer cidadão possa ter acesso a nossa fala, então esse 
Projeto é de muita importância, dizer que na qualidade Vereador, sempre 
pautei, sempre defendi os interesses da Educação, muito feliz enquanto 
Presidente desta Casa na gestão do Ex-Prefeito Péricles, presidi pautar o Plano 
de cargos e carreiras do magistério aqui de Santa Cruz, onde a gente se 
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debruçou nesta matéria juntamente com os Professores, com o SINTE, e 
encontramos o melhor caminho pela valorização dos profissionais. Dizer que a 
divergência, o único ponto de divergência para que fique bem claro, foi no 
ponto da questão da escolha dos membros das Comissões permanentes, e 
nenhum Vereador aqui se posiciona contrário, porque nós poderemos até 
discutir, mas no campo da seara jurídica, é a maneira como foi escolhida, mas 
não discuti aqui contrário, de que alguém de forma irresponsável tentar, 
Vereador Lucicláudio, macular, ludibriar o Projeto, Presidente, que trata de 
uma matéria tão importante que é o Piso Salarial dos Professores, então a gente 
já antecipa aqui o nosso voto pela aprovação. Obrigado Presidente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Erivan e logo em 
seguida o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Erivan Justino em discussão: 
“Senhor Presidente, senhores Vereadores, público aqui presente. Gostaria de 
em primeiro lugar pontuar da importância desta Sessão Extraordinária porque 
sabemos que o reajuste salarial dos Professores do magistério, ele se dá a partir 
de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e três, do primeiro dia do ano de cada 
ano, é importante essa celeridade, é, porque não vai ter acúmulo maior do que 
dois meses, se a gente não fizesse essas Sessões agora, nós estaríamos passando 
para março e consequentemente talvez até em abril, tem divergências sim, mas 
o que a gente colocou aqui na última Sessão, e nas redes sociais, se 
identificando e não ficando por trás de desconhecido, nós colocamos aqui que 
não formadas as Comissões esses Projetos iriam ficar na gaveta até o próximo 
mês, e isso iria prejudicar e muito, não só os Professores com os seus reajustes, 
mas também a aplicação desses quatro milhões e quinhentos e vinte e três mil, 
que o município precisa usar no primeiro quadrimestre, além do reajuste 
salarial dos servidores públicos municipais como um todo que também está 
aqui para a gente votar, foi isso que ficou claro na nossa fala aqui na última 
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Sessão e nas minhas redes sociais, que teve divergência sim, que Vereadores 
aqui se sentiram de fora de um Processo de escolha das Comissões, o que não 
aconteceu, porque houve aqui a apresentação de uma formação de Comissão, 
mas para discussão, isso está bem claro, está registrado nas Atas, nos áudios, e 
as Comissões foram formadas, essa é a única divergência que houve aqui, é 
claro que todos nós Vereadores, nós estamos aqui para aprovar o que for de 
melhor para a população, mas que fique bem claro que se nós não tivéssemos 
nos posicionados assim, esta Sessão hoje não estaria acontecendo, porque as 
Comissões só iam serem formadas na primeira Sessão Ordinária do dia, mas 
graças a Deus e ao entendimentos dos Vereadores aqui que eu agradeço muito 
por minha parte eu agradeço demais, a gente conseguiu aprovar as Comissões 
e assim está sendo, a gente não está aqui para macular nem jogar pedras em 
ninguém, apenas para falar o que aconteceu. Fui vítima estes dias aí, depois da 
Sessão, de pessoas que irresponsavelmente colocam nas redes sociais aquilo 
que não aconteceu aqui e nos chama de tudo quanto quer, isso por trás, senhor 
Presidente, isso por trás de um ID que nós estamos investigando e vamos saber 
quem é, porque é aqui bem próximo nosso à nossa cidade, nós vamos descobrir 
quem e nós vamos atrás de quem está fazendo isso, porque não aceitamos esse 
tipo de coisa. Vá para as redes sociais, coloque a cara como nós colocamos e 
fale, não tem problema, nós estamos abertos à críticas. Agora por trás, 
covardemente, isso é o que não pode acontecer. Muito obrigado, senhor 
Presidente e parabéns a todos nós Professores por mais esse ganho e gostaria 
de encerrar parabenizando a gestão municipal, por essa sensibilidade de corrigir 
o nosso Piso dos Professores em catorze vírgula noventa e cinco por cento, algo 
que cidades aqui do Trairi, não vai conseguir fazer, porque não vai ter o recurso 
para tal, eu falei com um Prefeito outro dia daqui de uma cidade da região, e 
ele disse que vai fazer a correção da inflação de seis ponto alguma coisa porque 
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não tem como fazer dos catorze vírgula noventa e cinco e à exemplo, aqui no 
Trairi o Prefeito Ivanildinho com toda a sua organização e responsabilidade 
está reajustando o salário do magistério em catorze vírgula noventa e cinco por 
cento, atendendo a Constituição Federal e as decisões de Brasília. Muito 
obrigado, senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em seguida o 
Vereador Lucicláudio, logo em seguida, o Vereador Élcio, depois a Vereadora 
Nayara, Paulo César, e em seguida o Vereador Josemar, caso queira discutir 
novamente. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio 
em discussão: “Colegas Vereadores, meus caros Professores, é com muita 
alegria que a gente vota esse reajuste, eu sou da geração que votei, eu e o 
Vereador Josemar, e Fábio Dias também, nós três, somos os Vereadores 
presentes da geração que votamos o Piso Salarial, é com muita alegria, toda vez 
que o trabalhador tem um ganho eu vibro com isso, porque eu sou trabalhador, 
eu sou Agente Comunitário de Saúde, eu não sou Vereador, eu estou Vereador, 
mas eu sou Agente de Saúde, eu sou trabalhador do Município e fico feliz toda 
vez que uma categoria, ou que as categorias tenham um ganho positivo, isso é 
muito prazeroso e a gente fica feliz está aqui na Câmara dando o nosso voto 
favorável. Importante esclarecer, pegando a deixa do colega Vereador Josemar, 
ninguém em nenhum momento quis barrar trâmite, quis barrar, apenas nós nos 
colocamos contra a criação de e Comissão permanente naquele período na 
Sessão de sexta-feira, mas nós propomos inclusive foi uma proposta 
apresentada pelo Vereador Josemar, onde se formasse uma Comissão especial, 
em caráter provisório, com a finalidade de analisar as matérias, jamais a gente 
teria a irresponsabilidade de barrar ou travar um trâmite tão importante que são 
matérias que venham beneficiar a população, a classe trabalhadora de Santa 
Cruz, jamais, mas não foi isso que foi veiculado no Blog do colega Vereador 
Erivan Justino, que disse, ‘Vereadores de oposição tentam barrar instituições 
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de Comissões permanentes da Câmara Municipal de Santa Cruz, e 
consequentemente o reajuste salarial dos professores’, em nenhum momento a 
gente quis barrar reajuste, nenhum momento, nos colocamos contra a 
instituição das Comissões sim, mas nós colocamos uma proposta que era, nós 
apresentamos a proposta de uma Comissão em caráter especial para analisar, 
então ninguém quis prejudicar nada, mas a ideia central que se passa numa 
matéria de Blog é que os Vereadores de oposição quiseram prejudicar o trâmite, 
em nenhum momento, jamais isso vai acontecer, eu nunca votei contra um 
trabalhador nesta Casa, eu nunca votei contra a população, diferente de colegas 
Vereadores que votam descaradamente com muita frequência. Obrigado 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Ainda em discussão o Vereador 
Élcio”. O Vereador Élcio Pontes em discussão: “Bom dia senhor Presidente, 
senhores Vereadores, senhorita Vereadora, senhoras Vereadoras, a todos que 
estão aqui nesta Plenária hoje, todos os Professores, eu saúdo a todos em nome 
de meu primo José Laércio que está ali atrás, a minha tia torta Suzete, eu vi ela 
de repente. Gente eu faço das palavras do Vereador Josemar minhas palavras, 
mas eu só entrei na discussão hoje, até para fazer uma apelo, um apelo a todos 
vocês, como formadores de opiniões que são, os Professores, a nossa mola 
mestre, em tudo que vai começar, começa pelo mestre, pelo Professor, tudo que 
nós começamos, todos nós sabemos disso, ninguém é louco, e para acabar de 
uma vez por todas com esse disse que disse, que fez, que não fez, o apelo que 
eu faço é que vocês propaguem, que vocês venham, não é obrigado que venham 
todos não, venha um numa Sessão, na outra vem outro, na outra vem outro, mas 
que vocês levem a verdade do que vocês virem aqui, que acontece aqui nesta 
Casa, para mim, vou morrer dizendo, eu não sou oposição, eu não sou situação, 
quem quiser me rotular como tal, pode me rotular, eu vou continuar votando 
com o que eu acho que seja coerente, seja em qualquer classe, seja em qualquer 
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poder, eu vou votar de acordo com o que eu acho que seja coerente, na hora 
que me provar que eu estou errado, com certeza eu darei um jeito de voltar atrás 
e votar coerente, porque eu não sou perfeito, digo muito não sou perfeito, e 
estou longe de ser, sou só um pecador igual a muitos, então gente, eu acho 
assim, que nós aqui muitas vezes eu tive até que colocar um vídeo falando igual 
a um leãozinho da última Sessão, porque vinculou bem claro, ‘Vereador Élcio 
Pontes, Partido tal, tal, tal, votou contra’. E eu votei favorável a todos, todos, 
então nada mais é de que uma briga de poder mesmo, guerra, não está mais 
sendo briga, está sendo guerra, e aquela coisa, eu acho que poder mesmo 
ninguém tem, só que ninguém caiu a ficha para isso, Vereador Josemar, 
ninguém tem esse poder, só que muitos se acham por trás de uma Tribuna dessa. 
Que isso aqui é o que? Um pedaço de pau, onde muitos acham que uma caneta 
dessas, que é igual a de vocês tudinho, aí o cara se acha no direito muitas vezes 
de prejudicar para se beneficiar, a verdade é essa, prejudicar os outros para se 
beneficiar, isso é uma verdade, aí vem, olhe eu era digno de aplausos se eu 
chegasse aqui e eu tivesse condições de reajustar o salário de vocês, sem as Leis 
vir lá de cima, no dia que um gestor chegar e reajustar sem as Leis terem vindo 
lá de cima, aí eu aplaudo ele, aí eu digo que ele é arrochado, é o cara, aí eu 
defendo, mas se vem lá de cima, mas fica uma rasgação de seda dessas que não 
é do meu feitio, ‘ah, parabéns fulaninho porque fez’, faça antes da Lei chegar, 
tem meu aplauso, se eu puder eu boto nas costas e saio carregando ele nas 
costas, e pode me chamar de babão, agora assim não, a gente está aqui não é só 
o Vereador Lucicláudio, como eu sempre digo a você, nós estamos aqui para 
isso mesmo, não veio de lá, é nossa obrigação, aí porque ficar um enaltecimento 
fora do normal, só para você ter um exemplo, eu vou dar um exemplo para 
concluir minha fala, Vereador Josemar, na cidade se você fizer uma crítica hoje, 
você já é alvo de procura para ser exterminado. Teve uma reunião que eu tenho 
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uma gravação, que eu tinha vergonha de uma coisa dessas, uns patrocínios para 
o carnaval, e só porque dona Cleide do supermercado fez uma crítica a 
desorganização da feira, os gestores disseram que procurasse a maior 
empresária para dar patrocínio, ficou incentivando o povo como se fugir da 
obrigação, isso é sério minha gente, isso é grave, não estou aqui para defender 
A nem B não, como eu sempre digo, o pau que dá em Chico dá em Francisco, 
agora vamos ser coerentes, vamos ser mais humanos, se colocar no lugar um 
do outro, que é o que está faltando aqui em Santa Cruz, então gente, acima de 
tudo eu quero falar o que, está no Regimento o que aconteceu na última Sessão 
Extraordinária está no Regimento e o que foi solicitado, que se fizesse uma 
Comissão especial para analisar o Projeto do reajuste salarial de vocês, está no 
Regimento, não é Élcio que está falando não. Então porque quer falar que está 
errado que está B, mas uma vez vou falar no assunto e concluir, venham às 
Sessões, venham ver quem fala a verdade, venham ver quem é que mente, 
venham ver, a máscara, ela não perdura por muito tempo não, por mais que 
dure, mas vai cair, e a verdade ela nunca vai ficar escondida a vida toda, uma 
hora a verdade vai vir à tona, então desculpe algum de vocês, é o meu jeito de 
falar é a minha forma, vocês me desculpem mas desde já, sintam-se sempre, 
não só agora, apoiados por esta pessoa que aqui está, não só como Vereador, 
mas como pessoa, e o que eu puder fazer na minha vida pelo próximo eu farei, 
eu não medirei esforços para isso acontecer, então um bom dia a todos, que 
Jesus abençoe a todos nós”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão a 
Vereadora Nayara”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Senhor 
Presidente, peço que me inscreva nas explicações pessoais, eu fui citado pelo 
Vereador Lucicláudio e eu gostaria de ter esse espaço”. O Presidente fez uso 
da palavra: “Com a palavra a Vereadora Nayara”. A Vereadora Nayara em 
discussão: “Bom dia Presidente, bom dia Vereadores, bom dia a todos que estão 
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aqui presente. Eu gostaria só de citar algumas coisas aqui, sobre esse Projeto 
vou me ater a ele, que nós temos um Piso Federal que foi aprovado e sancionado 
pelo Presidente da República, dois mil e vinte e dois foi melhor, foi um reajuste 
de trinta e três por cento, este ano já não é a mesma porcentagem, mas não deixa 
de ser uma conquista, e eu como funcionária da Saúde, tenho que dizer que de 
forma positiva eu tenho uma inveja boa de vocês, eu queria muito que a Saúde 
fosse unidade como vocês são, eu sei que são anos de luta, eu sei que vocês tem 
um Conselho atuante, eu sei que vocês se uniram prol do crescimento e da 
valorização de vocês, do crescimento não porque vocês já são grandes, mas da 
valorização do que vocês são, da essência de vocês, da função de vocês, da 
missão de vocês, do dom de vocês, então eu quero parabenizar, gostaria muito 
que a classe da Saúde fosse igual a vocês, que lutassem, que fossem atrás, que 
exigissem a valorização de vocês, e nós sabemos que existe um Piso Federal e 
que esse Piso se aplica aos Professores da rede Federal de ensino, e que os 
Estado e as Prefeituras, eles tem a sua legislação para os seus funcionários, e 
neste momento eu queria parabenizar o Prefeito, por ter seguido a porcentagem 
do Piso Federal, que é justo, o ideal ainda não é, mas é um dia de cada vez, é 
um passo de cada vez, então era essas palavras, vocês estão todos aqui, todos 
de parabéns, que Deus abençoe, que nós possamos sempre juntos construirmos 
uma sociedade onde a Educação seja a profissão mais valorizada que é dela que 
saem todas as outras, então parabéns a todos”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Ainda em discussão o Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo César Beju, 
em discussão: “Bom dia senhor Presidente, nobres Vereadores, nobres 
Vereadoras, servidores desta Casa, senhores e senhoras presentes, Professores, 
Professoras, desculpem aí a voz, amigos, Clodoaldo, Lucimário, Liberaci, do 
Céu, Ceiça, Israel, vários e vários aqui, sejam todos bem vindos, dizer que é 
um prazer imenso poder estar votando neste Projeto, Projeto esse que vocês são 
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merecedores, Projeto esse de grande importância para todos vocês, e dizer 
também que nesses sete anos que estou sendo Vereador, eu jamais iria votar 
contra um Projeto de grande importância que é este Projeto, nesse último final 
de semana foi jogado mentiras nas redes sociais sobre a minha votação, foram 
jogados fakes que eu quero repudiar, pois vocês sabem, modéstia parte, que eu 
sempre voto a favor da classe da Educação, sempre continuarei votando nos 
Projetos em prol da Educação e sempre votarei Projetos que venham a melhorar 
a Educação e que venha a beneficiar uma classe tão importante na vida do ser 
humano, classe essa que chama-se Professor, classe essa importantíssima na 
vida do ser humano, contem sempre com o apoio deste simples Vereador, um 
abraço a todos e fiquem todos com Deus”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Irei encerrar as discussões. Então em discussão o Vereador Tarcísio”. O 
Vereador Tarcísio das Horteiras em discussão: “Boa tarde Presidente Fábio 
Dias, colegas Vereadores, Professores aqui presente, servidores desta Casa. Eu 
estava aqui atento aos meus colegas falando da importância de vocês 
professores e é uma categoria muito importante mesmo, como todas as outras 
categorias, mas do Gari ao Presidente da República tem que passar sempre 
pelas mãos dos Professores, vocês têm uma grande importância para toda 
profissão, porque todos precisam passar pela mão de vocês. E estava aqui atento 
vendo os colegas falando de redes sociais, eu não sou muito de redes sociais 
que pouca gente até me conhece, porque eu não sou muito de estar em redes 
sociais, chego nos cantos as pessoas nem sabem quem é Tarcísio, porque eu 
não sou muito de redes sociais, porque eu vejo as vezes, as redes sociais, as 
pessoas contarem muitas mentiras, machucarem muitas pessoas, isso as pessoas 
as vezes esquecem que por trás de cada um de nós existe uma família, que é a 
primeira coisa que as pessoas tinham que se preocupar. É porque por trás de 
cada um de nós temos uma família e as vezes até mentiras contadas em redes 
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sociais, terminam as vezes machucando as pessoas, as famílias das pessoas, eu 
sou vítima também, do ano passado mesmo, que não esqueço, alguns canalhas 
chegaram a ir para as redes sociais dizer que eu tinha votado contra o 
abastecimento de água em Santa Cruz, isso me machucou, machucou minha 
família, eu sabendo que era uma mentira alguns safados chegar às redes sociais 
fazer uma coisa dessas, eu sabendo que era mentira, minha família sabendo que 
era mentira, como isso doía, como muitas vezes alguns canalhas chegam as 
vezes em redes sociais dizer, ‘ah, Vereador da situação vota porque as vezes 
recebe alguma coisa’. Vamos ter vergonha na cara, porque se alguém algum 
dia recebeu, Tarcísio não faz parte disso, como tenho certeza que alguns 
colegas aqui jamais ia fazer parte disso, mas as vezes ficam nas redes sociais 
mentindo e a maior tristeza é que tem pessoas as vezes que ficam propagando 
essas fakes News, não é bem assim, é triste ver essas situações, as vezes 
contando, a semana passada mesmo como teve a Sessão, que estão tanto 
debatendo sobre essas Comissões, claro que foi proposto por alguns colegas 
criar uma Comissão especial, mas foi aprovada aqui por unanimidade a maioria 
dos votos, não todos os colegas Vereadores, pelas Comissões permanentes para 
dar celeridade ao Processo para aprovar o Piso Salarial de vocês Professores, 
que vocês estão de parabéns, espero que isso sirva de exemplo para o Estado 
também, que os Professores do Estado tem esse mesmo direito, que é de 
extrema importância vocês Professores do Município, do Estado, porque eu sou 
muito uma pessoa de grupo assim, eu torço muito pela vitória das pessoas, e 
que os Professores do Estado tenham o mesmo direito que vocês, mais uma vez 
vocês todo estão de parabéns, porque tenho muito orgulho de dizer que comecei 
a estudar até fora de faixa, mas aprendi muito com meus professores, e tenho 
orgulho de dizer que todos que eu estudei, nenhum tem nada a falar de mal de 
mim, porque eu sempre fui um bom aluno, como muito orgulho e mais uma 
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vez, parabéns a todos vocês, me orgulho muito de vocês estarem sendo 
contemplados com o Piso Salarial, fico muito satisfeito como seja eu que esteja 
recebendo isso, porque vocês são um exemplo para mim, muito obrigado e que 
Jesus abençoe a todos vocês”. O Presidente fez uso da palavra: “Só para dizer 
que, por uma decisão regimental, nem irei acatar o pedido de explicações 
pessoais, nem do Vereador Erivan, nem do Vereador Josemar, tendo em vista 
que todos dois fugiu da linha de raciocínio que a discussão era a matéria em 
pauta, então usando este ponto de vista não irei acatar nenhum dos dois as 
explicações pessoais. E no dia de hoje, então em discussão o Vereador Beto”. 
O Vereador Beto da Saúde em discussão: “Bom dia senhor Presidente, colegas 
Vereadores, Vereadoras, Professores aqui presentes, é uma alegria neste dia 
importante podermos dar a nossa pequena contribuição, votando a favor dessa 
categoria tão importante que sabemos que é a base como bem falou outros 
companheiros, a base de tudo é a Educação, a Educação do nosso município, 
do nosso Estado e do nosso País. Um País não tem futuro como é de 
conhecimento de todos, se não existir educação. Estava ouvindo aqui as 
palavras dos colegas que nos antecederam e com relação a gestão municipal, se 
o Prefeito está recebendo os recursos do FUNDEB, tenho certeza que todos os 
outros municípios também recebem assim como o Estado do Rio Grande do 
Norte, mas nós estamos vendo que o Prefeito daqui tem feito investimento 
importante na estrutura dando condição para que os educadores possam fazer 
um bom trabalho, sabemos que vem cumprindo, é um dos primeiros a cumprir 
o Piso Salarial, foi feito isso o ano passado quando o Governo Federal decretou 
os trinta e três por cento, agora dos quinze por cento e nós temos que 
parabenizar a gestão. Seria bom que todos os municípios tivessem esse 
privilégio e que os educadores recebessem tudo no início do ano como está 
sendo feito agora, portanto eu entendo que não basta só ter o FUNDEB, tem 
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que ter gestão, tem que ter pessoas no comando da Prefeitura, assim como o 
Prefeito daqui que tem responsabilidade, você vê hoje as escolas da zona 
urbana, assim como as da zona rural, todas climatizadas, todas ampliadas, os 
servidores com os salários em dia, esperamos que o nosso Estado, aqui tem 
Professores, acredito que ensina na rede Municipal e na rede Estadual e que a 
Governadora do Rio Grande do Norte faça como está sendo feito aqui em nosso 
município, mais uma vez parabenizar a todos os educadores e dizer, pode contar 
com o nosso voto favorável a todas as matérias que seja favorável aos 
trabalhadores. Obrigado senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Ainda em discussão a Vereadora Talita Marielle”. A Vereadora Talita 
Marielle em discussão: “Bom dia Presidente, bom dia os nobres colegas 
Vereadores, bom dia aos Professores aqui presentes. Só para deixar registrado 
o quanto eu fico feliz quando eu vejo este Plenário cheio, então eu convido 
sempre a estarem aqui, a acompanharem as pautas, a ver o que realmente 
acontece aqui, principalmente quando a Sessão não é transmitida, quando a 
Sessão não é transmitida é um espetáculo à parte nesta Casa, então eu convido 
os Professores sempre a virem não só como Professores, mas como cidadão, 
parabéns ao Prefeito Ivanildinho, nós somos a segunda cidade do Estado que 
implanta o Teto do Professores, então parabéns ao Prefeito e parabéns a vocês 
Professores, porque hoje, seu eu sou Advogada de profissão é porque eu tive 
excelentes Professores na minha vida, então obrigado Presidente e tenham um 
bom dia para todos”. O Presidente fez uso da palavra: “Só deixar registrado 
aqui, parabenizar aos Professores por essa conquista, eu costumo dizer, o 
Professor tem uma profissão que é, senhores Vereadores, a Educação eu 
costumo dizer é a base de tudo, o Professor ele transforma a vida do cidadão, 
outro dia eu dizia que o Professor era para ser uma das classes que era para 
ganhar melhor, porque ninguém é Juiz se não passar pelo Professor, ninguém é 
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Advogado se não passar pelo Professor, e assim diversas outras profissões, e 
aqui a gente pode falar com muito carinho, muita honra e com muita alegria, 
que a gente tem uma gestão que se preocupa com o Professor, não só com a 
questão salarial do Professor, não só com a questão salarial do Professor, hoje 
a gente tem orgulho, de hoje frequentar uma escola do município, outro dia eu 
estava na comunidade lá do Sítio Pitomba, Angicos, fazendo uma visita na 
escola e chegou uma criancinha lá e ela fez meus olhos encherem de lágrimas, 
Vereador Paulo César, quando ela falou para mim, e disse Fábio Dias, minha 
escola está igual a escola do IESC, tem ar condicionado, eu disse a minha amiga 
o quanto isso é gratificando porque não só basta você aumentar o salário do 
Professor. É essencial? É, mas isso é um conjunto, se você aumentar o salário 
do Professor e não der a condição necessária para que ele vá para uma sala de 
aula poder dar os seus ensinamentos o Professor vai cair o rendimento e a 
qualidade de ensino, assim como vai cair a qualidade do aprendizado do aluno 
na sua escola, quando ele não recebe a estrutura necessária para que se sinta 
bem na escola, isso seja na merenda escolar, isso seja na estrutura física, seja 
na condição que o município possa dar na Educação e o Prefeito Ivanildo vem 
tendo esse carinho para a Educação do Município, e a gente pode dizer até 
assim, não, mas é recurso do FUNDEB, mas outros municípios também 
recebem o recurso do FUNDEB, porque não faz da mesma forma, porque não 
copia o município de Santa Cruz, porque o Governo do Estado não copia o 
município de Santa Cruz, da mesma forma, que a gente sabe como é que está o 
Piso Salarial dos Professores do Estado, isso é fazer gestão se preocupando de 
verdade com o bem estar do aluno, com o bem estar dos Professores, Vereador 
Josemar, para você ter uma ideia, o Prefeito que nós temos aí, comprou dezoito 
veículos, para a Educação do Município de Santa Cruz, hoje vai ser entregue 
uma Van escolar na Comunidade do Angicos, com ar condicionado, toda 
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equipada com toda estrutura para carregar aqueles alunos lá, assim vai ser na 
comunidade Bom Sucesso, coisa que antigamente eu me lembro muito bem que 
a gente andava de pau de arara para as escolas, quando eu morava no sítio 
Angicos, que eu saía do sítio Angicos para ir para a Serra da Tapuia, que eu 
saía para a Serra da Tapuia, eu teria que andar mais uns seis, oito quilômetros 
a pé para poder pegar um pau de arara, para poder logo em seguida ir para a 
escola na Serra da Tapuia, eu quando estudava, fazia o ensino fundamental, 
quando eu tinha que sair da minha residência para estudar na escola do Sítio 
Catolé, naquele tempo, eu posso dizer que a Professora com a mínima estrutura 
que tinha para nos oferecer e dar o ensinamento, eu teria que sair a pé de minha 
casa, mais ou menos uns seis quilômetros andando a pé, para ir para a sala de 
aula, então isso o rendimento do aluno, ele cai bastante e justamente quando 
chega lá e a Professora não tem a estrutura necessária para poder dar os 
ensinamentos necessários, então eu posso dizer hoje que o município de Santa 
Cruz, me apresente outro que esteja da mesma forma que a gente parabeniza do 
mesmo jeito, eu acho que o Presidente de Coronel Ezequiel. Não é isso? Então 
Coronel Ezequiel é um espelho também, nisso aí então que os outros possam 
aderir isso. Então, parabéns para todos Professores, não somos nós aqui que 
estamos de parabéns, é uma obrigação nossa estarmos fazendo isso, nós ganha 
para isso, considerando que sempre o Poder Legislativo vai ter divergências de 
ideia, já estou no segundo mandato de Presidente, eu entendo muito bem, 
quando o colega Vereador vai lá, tem uma divergência, a gente aqui está apenas 
para manter a ordem da Casa, o respeito, mas dizer que eu não separo a 
oposição de situação, porque a oposição tem um papel importante no Poder 
Legislativo, porque a oposição as vezes ele identifica algo que precisa ser feito 
e a gente vai lá e corrige, então a oposição quando ela faz o seu verdadeiro 
papel com responsabilidade, e sempre pensando nos princípios de fazer a crítica 
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construtiva, isso ajuda uma gestão, por isso eu digo que a oposição é 
importante, assim como a situação também é importante, porque a situação ela 
está mais presente no dia a dia e consegue enxergar o que realmente está sendo 
feito na gestão mas não que a oposição também não possa ter, então vocês 
enquanto Vereadores tenham aqui como um Presidente aliado de todos vocês, 
um parceiro de todas as horas, considerando que sempre a gente vai ter 
divergências, já estou acostumado com isso, mas hoje, os meus aplausos, os 
meus parabéns vai para todos os senhores Professores, eu vou quebrar um 
protocolo aqui na Casa que não é de costume de que nós Vereadores possa 
aplaudir vocês, neste exato momento. Então não tendo mais quem queira 
discutir, encerrei as discussões, na próxima Sessão, tem a segunda Sessão então 
Vossa Excelência, porque senão outro vai pedir, e outro, para não esticar. 
Submeto em primeira votação o Projeto de Lei Complementar de n° 001/2023, 
dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério para o ano de dois mil e 
vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá 
outras providências, autor Executivo Municipal. Submeto em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, 
aprovado por unanimidade, e convido os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão dentro de cinco minutos para deliberar o segundo turno sobre os 
Projetos de Lei de n° 001/2023; 002/2023; a Lei Complementar n° 001/2023. 
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a 
presente Sessão Extraordinária, logo em seguida cinco minutinhos a gente 
inicia uma segunda Sessão para assim aprovar os Projetos em pauta”. 
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PODER 
LEGISLATIVO DO DIA 07 (SETE) DE FEVEREIRO DE 2023 (DOIS MIL 
E VINTE E TRÊS). O Presidente Fábio Dias inicia a presente Sessão, 
fazendo uso da palavra, cumprimentando a todos: “Bom dia a todos. Boa 
tarde né? Boa tarde a todos, mais uma vez registrar a presença da nossa 
Assessoria Jurídica, Thiago Jofre, que sempre vem, duas Sessões já 
consecutivas, e ele sempre vai participar das Sessões, para que assim ele nos 
ajuda na condução do Processo da Casa”. O Presidente Fábio Dias, fazendo 
cumprir a ordem regimental: “Pauta da Sessão Extraordinária do dia sete de 
fevereiro de dois mil e vinte e três. Invocando a proteção de Deus e em nome 
do povo de Santa Cruz, iniciamos nossos trabalhos, e de acordo com os 
termos da Lei Orgânica do Município e com a contribuição do Regimento 
Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. Convido o Primeiro 
Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras, para fazer a chamada nominal 
dos senhores Vereadores”. O Vereador Tarcísio das Horteiras, fez a chamada 
nominal: “Boa tarde a todos. Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes 
(presente); Erivan Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra 
(presente); Lucicláudio (presente); Marco Celito (ausente); Nayara 
(presente); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril (justificou ausência); 
Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala 
(presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente”. O Presidente 
prosseguiu: “Eu vou combinar com os senhores Vereadores, para quem 
quiser fazer uso, só dois minutinhos para não esticar e falar da matéria e se 
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for discutir. Então pronto, decide-se todo mundo votar e sem discussão, 
porque já foi discutido, então dois minutinhos para cada colega, assim foi 
combinado com o Vereador Lucicláudio, dois minutos para cada colega”. O 
Vereador Josemar Bezerra em discussão: “Pessoal veja bem, isso daqui é um 
Regimento Interno. Regimento Interno é um conjunto de regras, regras que 
regem o trabalho Legislativo, isso é que dá o norte, é um regramento do que 
está estabelecido. Então o que é que eu peço? Que a gente sigamos, 
Presidente, é o Regimento. Porque assim, se for para a gente colocar aqui, 
do Vereador não ter a fala. Entendeu? Não tem comum acordo quando é 
consensual, está cem por cento aprovado. Mas quando tiver a divergência, 
vamos estabelecer o que estabelece o Regimento Interno. Foi o que 
aconteceu na Sessão passada, a gente invocou o Regimento interno, só para 
concluir, a gente invocou o Regimento Interno nos Artigos oitenta e seis, do 
que tratou os artigos, Presidente, da celeridade das matérias, não para 
impedir, ao contrário, para dar agilidade. Então assim, eu peço a Mesa, ao 
Presidente, que assim, a gente tenha o Regimento Interno e procure seguir o 
regramento do que diz este Instrumento que não pode ser atropelado. 
Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Mas o que foi 
proposto aqui, foi justamente o que eu propus aqui foi justamente uma união 
com o Plenário, mas tá bom, vamos encerrar, vou submeter em discussão. 
Pronto, vou encerrar as discussões, Vereador propôs aqui que dois minutos 
seria suficiente para cada colega, então pronto. Submeto em segunda e última 
votação o Projeto de Lei n° 001/2023, dispõe sobre a elevação do salário 
mínimo do ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto 
aos créditos adicionais, e dá outras providências, autor Executivo Municipal, 
em discussão, vou dar dois minutos para cada colega possa, em discussão o 
Projeto de Lei 001, salário mínimo, não tendo quem queira discutir submeto 
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em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for 
contra que se manifeste, aprovado por unanimidade; Submeto em segunda 
e última votação o Projeto de Lei n° 002/2023, dispõe sobre a autorização 
para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências, autor 
Executivo Municipal, submeto em discussão, não tendo quem queira discutir 
submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade; Submeto em 
segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar n° 001/2023, 
dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério para o ano de dois 
mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos créditos 
adicionais e dá outras providências, autor Executivo Municipal, submeto em 
discussão. Em discussão o Vereador Josemar Bezerra”. O Vereador Josemar 
Bezerra em discussão: “Presidente, mais uma vez aqui com muita alegria, 
parabenizar a todos os Vereadores, muito importante essa matéria, e assim, 
todos os educadores, tem noção do que é o FUNDEB hoje, a gente aqui está 
falando, falando, eu acho muitas das vezes como o Presidente quer até cortar 
o tempo realmente, a maioria dos Professores já sabe, não é, por exemplo o 
FUNDEB, setenta por cento vai para investimento pessoa, trinta por cento é 
para investimento nas escolas, na estrutura física, equipamentos, se esses 
recursos não forem aplicados, eles tem que voltar nos trinta por cento, ou no 
caso fazer o rateio, que aconteceu, eu acredito que em dois mil e vinte e um, 
inclusive no primeiro momento o rateio veio com um valor muito abaixo, 
nós protestamos aqui, que esse valor estava totalmente equivocado, teve 
Vereador aqui que defendeu naquele primeiro momento. ‘Não. Está certo. É 
esses mil e seiscentos reais mesmo’. Então pessoal, é importante que o 
Presidente Fábio Dias diz, a importância de todos os edis desta Casa, agora 
vamos fazer as coisas dentro da responsabilidade, até porque aqui não tem 
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criança e muito menos hoje, com a grata felicidade, Presidente, nós temos 
uma plateia de pessoa que tem um conhecimento grande, é quem passa 
conhecimento todos os dias para quem passa gerações representando. Então 
assim, o dinheiro do FUNDEB é carta marcada, tem que investir, senão se 
devolve. Presidente muito obrigado pela concessão da palavra”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador 
Lucicláudio em discussão: “Quero mais uma vez parabenizar a todos os 
Professores pela conquista, pela merecida conquista, pegando a fala do 
Vereador Élcio, não é bondade nossa, é obrigação nossa votar a favor de 
vocês, porque nós estamos aqui não por obra de caridade, mas estamos aqui 
porque a população nos paga para ser legislador, para ser representantes do 
povo de Santa Cruz, e só dizer que a classe trabalhadora unida ela é muito 
forte, ela tem força, ela realmente conquista aquilo que pleiteia, ou pelo 
menos uma parte daquilo que ela busca, e o exemplo disso é que quando se 
lutou pelo rateio do FUNDEB se conseguiu, a princípio não tinha nada para 
ser rateado, depois apareceu, mil seiscentos e sessenta reais, depois apareceu 
cinco mil e poucos, isso é exemplo de que quando a classe trabalhadora se 
une e vai à luta, ela tem conquistas, é a mensagem que eu deixo para vocês, 
lutar sempre, se unir sempre e buscar”. O Presidente fez uso da palavra: “Não 
tendo mais quem queira discutir. Em discussão o Vereador Erivan”. O 
Vereador Erivan Justino em discussão: “Em discussão Presidente. E 
parabenizar a categoria a qual eu me incluo, com muito orgulho, na rede 
municipal de Educação e dizer que a nossa luta aqui, ela existe para o 
município, para as categorias de funcionários e para as pessoas, ninguém faz 
aqui o contrário disso, as divergências aqui apresentadas são corriqueiras 
desta Casa, quando eu vejo alguém dizer que tramitou matéria aqui de rateio 
de mil e seiscentos reais, eu não lembro dessa tramitação, eu lembro que isso 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
ocorreu nas redes sociais, mas essa matéria nesta Casa aqui eu desconheço, 
foi falado e está gravado, foi falado e está gravado em tramitação nesta Casa, 
eu desconheço, eu não estava nessa Sessão, eu conheço das redes sociais que 
foi colocado isso, mas nesta Casa eu desconheço, então cada um faz do seu 
mandato aquilo que acha que deve fazer, eu respeito a divergência, porém, 
eu não aceito certas críticas que sem fundamentação, sem nenhum 
embasamento, então fica aqui, apenas este registro mas que com muita 
felicidade a gente poder dar nosso voto aqui de contribuição enquanto 
Vereador para o reajuste salarial dos Professores e Professoras deste 
município e dizer que nós precisamos nos manter desta forma e também 
reconhecer o gestor municipal, Prefeito Ivanildinho, da grande sensibilidade 
que ele tem com a Educação no município, tem de outras áreas, mas ele tem 
atingido um nível na Educação deste município jamais visto, digo isso sem 
medo de errar, que tenho trinta e seis anos de profissão neste município e já 
passei por muitas gestões, muitas avançaram, mas na Educação eu 
desconheço quem fez mais do que o Prefeito Ivanildinho, então faço isso 
com muito gosto, esse comentário porque vocês sabem o que está 
acontecendo. Muito obrigado Presidente e parabéns a todos nós 
Professores”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira 
discutir submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei 
Complementar n° 001/20223, dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do 
Magistério para o ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal 
quanto aos créditos adicionais e dá outras providências, autor Executivo 
Municipal, submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade. 
Convido os Senhores Vereadores para a próxima Sessão dia vinte e oito de 
fevereiro de dois mil e vinte e três, para a leitura anual do Executivo 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Municipal, nada mais tendo a tratar agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Extraordinária”. 
Francisco Erivan Justino
Segundo Secretário
Fábio Rodrigues Dias
Presidente da Câmara

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pauta #

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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO
DE 2023
Início da Sessão – 12:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa,
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário o vereador Tarcísio das Horteiras para
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
2 - ORDEM DO DIA 
• Submeto em segunda e última votação Projeto de Lei nº 
001/2023 – “Dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano 
de 2023, altera o orçamento municipal quanto aos créditos 
adicionais, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 
002/2023 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
suplementar e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei 
Complementar nº 001/2023 – “Dispõe sobre a elevação do piso 
salarial do magistério para o ano de 2023, altera o orçamento 
municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
Convoco os senhores e senhoras para a próxima sessão no dia 28 de 
fevereiro de 2023, para a leitura anual do Executivo Municipal.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Extraordinária.

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