| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-07 |
| native_id | 21 |
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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 07 (SETE) DE FEVEREIRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). O Presidente Fábio Dias inicia a presente Sessão, fazendo uso da palavra, cumprimentando a todos: “Bom dia a todos, colegas Vereadores, Senhoritas Vereadoras, só comunicar o Vereador Rodolfo vai entrar virtualmente. Sabe dizer? Pergunte a Assessoria por favor. Por motivo de força maior o Vereador Rodolfo comunicou que ele não poderia participar presencial, mas ele vai ver se ele participa virtualmente. Agradecer a presença de todos os Professores, agradecer aqui e registrar a presença da nossa Assessoria Jurídica, Thiago Jofre”. O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a ordem regimental: “Pauta da Sessão Extraordinária do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e três. Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos nossos trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. Convoco o Primeiro Secretário, Tarcísio das Horteiras, para fazer a chamada nominal dos senhores Vereadores”. O Vereador Tarcísio das Horteiras, fez a chamada nominal: “Bom dia a todos. Chamada nominal. Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra (presente); Lucicláudio (presente); Marco Celito (ausente); Nayara (presente); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril (justificou ausência); Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala (presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente”. O Presidente prosseguiu: “Eu vou já iniciar a Sessão pela Ordem do Dia, e vou ceder para cada um dos senhores discutirem, três minutos para cada colega. Todos de acordo? Eu peço ao Primeiro Secretário, Erivan Justino, para ler as matérias em pauta”. O Vereador Erivan Justino fez a leitura das matérias em pauta: “Bom dia, senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 Professores e Professoras aqui presentes, sejam bem vindos a esta Sessão Extraordinária, onde a gente vai tratar de um importante Projeto. São três na verdade, mas um exatamente do reajuste salarial da categoria do Magistério dos Professores, sejam todos bem vindos e bem vindas. Senhor Presidente, antes de ler as matérias em pauta, eu gostaria de justificar a ausência do Vereador Rodolfo, que por motivo de força maior, não vai poder participar da Sessão. As matérias em pauta nesta Sessão Extraordinária são, pauta da Sessão Extraordinária do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e três, início às onze horas. Projeto de Lei n° 001/2023, dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências, autor Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 002/2023, dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências, autor Executivo Municipal; Projeto de Lei Complementar n° 001/2023, dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério para o ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências, autor Executivo Municipal; senhor Presidente lidas as matérias em pauta”. O Presidente fez uso da palavra: “Passando para a Ordem do Dia. Submeto em primeira votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei de n° 001/2023, dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente por unanimidade que o Projeto em análise deve ser submetido em votação, preservando sua redação original. Então irei submeter em discussão, alguns colegas que queiram discutir, o Parecer da Comissão de Legislação? Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Presidente, como a matéria CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 era em regime de urgência, assim a gente procedeu e a Comissão formada, instituída na última Sessão Extraordinária, se reuniu ontem às onze horas nesta Casa para dar os Pareceres, para que a gente pudesse ter essa celeridade nos Projetos e consequentemente a aprovação dos mesmos. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado por unanimidade; Submeto em primeira e única votação o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei de n° 001/2020, que dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente por unanimidade que o Projeto em análise deve ser submetido em votação, preservando sua redação original. Em discussão. Não tendo quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade; Submeto em primeira votação o Projeto de Lei de n° 001/20223, dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências, autor Executivo Municipal. Em discussão, não tendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado por unanimidade; Submeto em primeira e única votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei de n° 002/2023, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente por unanimidade que o Projeto em análise deve ser submetido em votação, preservando sua redação original. Em discussão, não tendo quem queira CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra, quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade; Submeto em primeira votação o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei de n° 002/2023, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente por unanimidade que o Projeto em análise deve submeter em votação preservando sua redação original. Submeto em discussão. Não tendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado por unanimidade; Submeto em primeira votação do Projeto de Lei de n° 002/2023, dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Em discussão. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio em discussão: “Bom dia ao Presidente, bom dia aos colegas Vereadores, bom dia aos docentes, administrador da UBS Unidade Cônego Monte, Israel Fernandes. Bom, eu fico muito feliz toda vez que vem um Projeto, um pedido de abertura de crédito suplementar que vem o detalhamento, Vereador Josemar. E quando você vê o detalhamento você fica mais tranquilo ainda, porque você sabe em que está votando. E aqui eu pontuei algumas questões, na Planilha no anexo desse Projeto enviado pelo Prefeito, abertura de um valor de quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e um reais, sendo que há uma previsão de duzentos mil reais para a formação de docentes, é muito importante, com certeza a gente vota com muita alegria. Construção de unidade escolar, de ensino infantil no Cônego Monte, em torno de um milhão, e também prevê a modernização de salas de informática e robótica. A gente fica feliz porque a gente sabe a destinação. Então com certeza o nosso voto é favorável. Obrigado Presidente”. O CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 Presidente fez uso da palavrar: “Em discussão o Vereador Josemar Bezerra, logo em seguida Vossa Excelência”. O Vereador Josemar Bezerra em discussão: “Presidente Fábio Dias, senhoras e senhores Vereadores, cumprimentar ao público aqui presente, saudar todos os educadores, todos os profissionais da área da Educação aqui presente. Vereador Lucicláudio, realmente é com muita responsabilidade que Vossa Excelência, assim, como eu, e outros Vereadores, votam, analisam Projetos de relevância para o Município. Deixo aqui registrado, Vereador Lucicláudio, e já antecipo meu voto pela aprovação da matéria, mas deixando claro que gostaria de que todos os Projetos que tivessem dotação orçamentária, inclusive com suplementação, seja adicional ou não, o remanejamento, que viesse com detalhamento, Vereador Lucicláudio, viesse acompanhado, Vereador Fábio Dias, de que a Prefeitura ao encaminhar os Projetos mande com mais transparência, para que a gente possa analisar de fato, e que não faça juízo de forma diferente do que realmente está pautado, essa é uma observação para que todos os Vereadores possam votar sabendo no que está votando, então deixo aqui esta observação registrada nos anais desta Casa. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino em discussão: “Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, público aqui presente, de Professores, Professoras, esse crédito suplementar adicional é de suma importância que nós votemos na manhã de hoje, porque são valores que foram como falei na última Sessão Extraordinária, foram remanejados de dois mil e vinte e dois para serem utilizados agora em dois mil e vinte e três, e todo e qualquer orçamento que é remanejado, Vereador Élcio, ele obrigatoriamente a gestão tem que fazer uso desse recurso nos primeiros quatro meses do ano seguinte, no quadrimestre do ano seguinte, ou seja, janeiro, fevereiro, março e abril, é os meses limite para se fazer uso desse recurso remanejado, e esse CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 recurso ele vai atender a educação e fortalecer cada vez mais o nosso fazer pedagógico. Porque? Assim completando as informações que o Vereador Lucicláudio já leu, tem também, Vereador Lucicláudio, como o senhor tem aí nas suas mãos, o cumprimento para a continuação do Programa Click Ideia, que é um Programa adicional à Educação, muito importante também que trouxe ao longo de, eu acho que uns quatro anos de existência aqui em Santa Cruz, grandes ganhos para a Educação, e esse Programa também será contemplado com esse recurso, além dos estagiários que vão ser remunerados, mestrado para nós Professores, que já está no planejamento, já está na LOA, esse mestrado vai ser pago, executado com esse recurso também, como já foi falado SIGEDUC que é um outro Programa da Educação Municipal também será remunerado com esses valores, o CLICK IDEIA, quites de robótica, olha isso é algo de ponta, graças a Deus nosso Município está na Educação de excelência, quite de robótica a gente só vê mais em escolas particulares, o município está adquirindo e o município vai executar esse Projeto agora em dois mil e vinte e três, aquisição de computadores, a construção da nova Creche vai receber dentro desse recurso, um milhão para reforçar, porque lá é mais de quatro milhões a construção, mas com esse recurso vai ter um milhão para lá, para reforçar a construção da nova Creche do Cônego Monte, e assim, contêineres que vai precisar também para o município para a Educação, como material permanente, assim a gente deixa aqui o nosso voto, além de pedir aos colegas Vereadores e Vereadoras na observação e também o voto positivo de vocês. Muito obrigado, Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir, submeto em votação o Projeto de Lei 002/2023, de autoria do Executivo. Em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado por unanimidade; Submeto em primeiro e única votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 Redação Final, ao Projeto de Lei Complementar 001/2023, dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério para o ano de dois mil e vinte e três. Altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente por unanimidade que o Projeto em análise deve se submeter em votação, preservando sua redação original. Submeto em discussão. Não tendo quem queira discutir, em votação. Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino em discussão: “Apenas Presidente, para agradecer a Comissão de ter dado o Parecer favorável e pedir aqui o apoio do Plenário que com certeza acompanhará a decisão da relatoria da Comissão de Educação, agradeço o voto de vocês”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir submeto em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra, quem for contra que se manifeste. Aprovado por unanimidade; Submeto em primeira e única votação o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei Complementar de n° 001/2023, dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério para o ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos crédito adicionais e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente por unanimidade que o Projeto em análise deve submeter em votação, preservando sua redação original. Submeto em discussão, não tendo quem queira discutir, submeto em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado por unanimidade; Submeto em primeira votação o Projeto de Lei Complementar de n° 001/2023, dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério para o ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências, autor Executivo Municipal. Em discussão. Em discussão o CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 Vereador Josemar Bezerra, logo em seguida o Vereador Erivan, e em seguida o Vereador Lucicláudio. Em discussão o Vereador Josemar Bezerra”. O Vereador Josemar Bezerra em discussão: “Presidente Fábio Dias, mais uma vez é uma satisfação, Vereador Lucicláudio, uma satisfação quando a gente vota um Projeto pela valorização de uma categoria tão importante e aqui a gente registra a importância do FUNDEB, o FUNDEB foi algo importantíssimo para a elevação da qualidade do ensino como também da valorização dos profissionais que fazem a Educação do nosso País, os recursos direcionados, exclusivamente, tanto para investimento na questão física, da estrutura física, como também investimento nos profissionais e também nas suas remunerações. Quero deixar claro, muito claro, Vereador Élcio, que o Processo de votação desta matéria, como vocês estão acompanhando aqui, educadores, nós estamos votando o Processo de primeira votação e a segunda em seguida, assim como os Pareceres, tudo votado no dia de hoje, quero deixar claro que em relação a essa matéria, foi passada algumas informações, de forma caluniosa, de forma a ludibriar os profissionais, mas que com o conhecimento que vocês tem, com a seriedade que vocês tem, de saber de que os legisladores, aqueles de fato defendem os interesses do povo, jamais iriam se posicionar quanto uma matéria como esta, deixar claro que na Sessão passada, o que aconteceu foi de que a gente protestou aqui, deixou registrado nos anais desta Casa, em relação apenas a escolha, o Processo de escolha de votação dos membros das Comissões, que foi de forma intempestiva, então nós deixamos tudo registrado, para que qualquer Vereador, qualquer cidadão possa ter acesso a nossa fala, então esse Projeto é de muita importância, dizer que na qualidade Vereador, sempre pautei, sempre defendi os interesses da Educação, muito feliz enquanto Presidente desta Casa na gestão do Ex-Prefeito Péricles, presidi pautar o Plano de cargos e carreiras do magistério aqui de Santa Cruz, onde a gente se CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 debruçou nesta matéria juntamente com os Professores, com o SINTE, e encontramos o melhor caminho pela valorização dos profissionais. Dizer que a divergência, o único ponto de divergência para que fique bem claro, foi no ponto da questão da escolha dos membros das Comissões permanentes, e nenhum Vereador aqui se posiciona contrário, porque nós poderemos até discutir, mas no campo da seara jurídica, é a maneira como foi escolhida, mas não discuti aqui contrário, de que alguém de forma irresponsável tentar, Vereador Lucicláudio, macular, ludibriar o Projeto, Presidente, que trata de uma matéria tão importante que é o Piso Salarial dos Professores, então a gente já antecipa aqui o nosso voto pela aprovação. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Erivan e logo em seguida o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Erivan Justino em discussão: “Senhor Presidente, senhores Vereadores, público aqui presente. Gostaria de em primeiro lugar pontuar da importância desta Sessão Extraordinária porque sabemos que o reajuste salarial dos Professores do magistério, ele se dá a partir de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e três, do primeiro dia do ano de cada ano, é importante essa celeridade, é, porque não vai ter acúmulo maior do que dois meses, se a gente não fizesse essas Sessões agora, nós estaríamos passando para março e consequentemente talvez até em abril, tem divergências sim, mas o que a gente colocou aqui na última Sessão, e nas redes sociais, se identificando e não ficando por trás de desconhecido, nós colocamos aqui que não formadas as Comissões esses Projetos iriam ficar na gaveta até o próximo mês, e isso iria prejudicar e muito, não só os Professores com os seus reajustes, mas também a aplicação desses quatro milhões e quinhentos e vinte e três mil, que o município precisa usar no primeiro quadrimestre, além do reajuste salarial dos servidores públicos municipais como um todo que também está aqui para a gente votar, foi isso que ficou claro na nossa fala aqui na última CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 Sessão e nas minhas redes sociais, que teve divergência sim, que Vereadores aqui se sentiram de fora de um Processo de escolha das Comissões, o que não aconteceu, porque houve aqui a apresentação de uma formação de Comissão, mas para discussão, isso está bem claro, está registrado nas Atas, nos áudios, e as Comissões foram formadas, essa é a única divergência que houve aqui, é claro que todos nós Vereadores, nós estamos aqui para aprovar o que for de melhor para a população, mas que fique bem claro que se nós não tivéssemos nos posicionados assim, esta Sessão hoje não estaria acontecendo, porque as Comissões só iam serem formadas na primeira Sessão Ordinária do dia, mas graças a Deus e ao entendimentos dos Vereadores aqui que eu agradeço muito por minha parte eu agradeço demais, a gente conseguiu aprovar as Comissões e assim está sendo, a gente não está aqui para macular nem jogar pedras em ninguém, apenas para falar o que aconteceu. Fui vítima estes dias aí, depois da Sessão, de pessoas que irresponsavelmente colocam nas redes sociais aquilo que não aconteceu aqui e nos chama de tudo quanto quer, isso por trás, senhor Presidente, isso por trás de um ID que nós estamos investigando e vamos saber quem é, porque é aqui bem próximo nosso à nossa cidade, nós vamos descobrir quem e nós vamos atrás de quem está fazendo isso, porque não aceitamos esse tipo de coisa. Vá para as redes sociais, coloque a cara como nós colocamos e fale, não tem problema, nós estamos abertos à críticas. Agora por trás, covardemente, isso é o que não pode acontecer. Muito obrigado, senhor Presidente e parabéns a todos nós Professores por mais esse ganho e gostaria de encerrar parabenizando a gestão municipal, por essa sensibilidade de corrigir o nosso Piso dos Professores em catorze vírgula noventa e cinco por cento, algo que cidades aqui do Trairi, não vai conseguir fazer, porque não vai ter o recurso para tal, eu falei com um Prefeito outro dia daqui de uma cidade da região, e ele disse que vai fazer a correção da inflação de seis ponto alguma coisa porque CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 não tem como fazer dos catorze vírgula noventa e cinco e à exemplo, aqui no Trairi o Prefeito Ivanildinho com toda a sua organização e responsabilidade está reajustando o salário do magistério em catorze vírgula noventa e cinco por cento, atendendo a Constituição Federal e as decisões de Brasília. Muito obrigado, senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em seguida o Vereador Lucicláudio, logo em seguida, o Vereador Élcio, depois a Vereadora Nayara, Paulo César, e em seguida o Vereador Josemar, caso queira discutir novamente. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio em discussão: “Colegas Vereadores, meus caros Professores, é com muita alegria que a gente vota esse reajuste, eu sou da geração que votei, eu e o Vereador Josemar, e Fábio Dias também, nós três, somos os Vereadores presentes da geração que votamos o Piso Salarial, é com muita alegria, toda vez que o trabalhador tem um ganho eu vibro com isso, porque eu sou trabalhador, eu sou Agente Comunitário de Saúde, eu não sou Vereador, eu estou Vereador, mas eu sou Agente de Saúde, eu sou trabalhador do Município e fico feliz toda vez que uma categoria, ou que as categorias tenham um ganho positivo, isso é muito prazeroso e a gente fica feliz está aqui na Câmara dando o nosso voto favorável. Importante esclarecer, pegando a deixa do colega Vereador Josemar, ninguém em nenhum momento quis barrar trâmite, quis barrar, apenas nós nos colocamos contra a criação de e Comissão permanente naquele período na Sessão de sexta-feira, mas nós propomos inclusive foi uma proposta apresentada pelo Vereador Josemar, onde se formasse uma Comissão especial, em caráter provisório, com a finalidade de analisar as matérias, jamais a gente teria a irresponsabilidade de barrar ou travar um trâmite tão importante que são matérias que venham beneficiar a população, a classe trabalhadora de Santa Cruz, jamais, mas não foi isso que foi veiculado no Blog do colega Vereador Erivan Justino, que disse, ‘Vereadores de oposição tentam barrar instituições CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 de Comissões permanentes da Câmara Municipal de Santa Cruz, e consequentemente o reajuste salarial dos professores’, em nenhum momento a gente quis barrar reajuste, nenhum momento, nos colocamos contra a instituição das Comissões sim, mas nós colocamos uma proposta que era, nós apresentamos a proposta de uma Comissão em caráter especial para analisar, então ninguém quis prejudicar nada, mas a ideia central que se passa numa matéria de Blog é que os Vereadores de oposição quiseram prejudicar o trâmite, em nenhum momento, jamais isso vai acontecer, eu nunca votei contra um trabalhador nesta Casa, eu nunca votei contra a população, diferente de colegas Vereadores que votam descaradamente com muita frequência. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Ainda em discussão o Vereador Élcio”. O Vereador Élcio Pontes em discussão: “Bom dia senhor Presidente, senhores Vereadores, senhorita Vereadora, senhoras Vereadoras, a todos que estão aqui nesta Plenária hoje, todos os Professores, eu saúdo a todos em nome de meu primo José Laércio que está ali atrás, a minha tia torta Suzete, eu vi ela de repente. Gente eu faço das palavras do Vereador Josemar minhas palavras, mas eu só entrei na discussão hoje, até para fazer uma apelo, um apelo a todos vocês, como formadores de opiniões que são, os Professores, a nossa mola mestre, em tudo que vai começar, começa pelo mestre, pelo Professor, tudo que nós começamos, todos nós sabemos disso, ninguém é louco, e para acabar de uma vez por todas com esse disse que disse, que fez, que não fez, o apelo que eu faço é que vocês propaguem, que vocês venham, não é obrigado que venham todos não, venha um numa Sessão, na outra vem outro, na outra vem outro, mas que vocês levem a verdade do que vocês virem aqui, que acontece aqui nesta Casa, para mim, vou morrer dizendo, eu não sou oposição, eu não sou situação, quem quiser me rotular como tal, pode me rotular, eu vou continuar votando com o que eu acho que seja coerente, seja em qualquer classe, seja em qualquer CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 poder, eu vou votar de acordo com o que eu acho que seja coerente, na hora que me provar que eu estou errado, com certeza eu darei um jeito de voltar atrás e votar coerente, porque eu não sou perfeito, digo muito não sou perfeito, e estou longe de ser, sou só um pecador igual a muitos, então gente, eu acho assim, que nós aqui muitas vezes eu tive até que colocar um vídeo falando igual a um leãozinho da última Sessão, porque vinculou bem claro, ‘Vereador Élcio Pontes, Partido tal, tal, tal, votou contra’. E eu votei favorável a todos, todos, então nada mais é de que uma briga de poder mesmo, guerra, não está mais sendo briga, está sendo guerra, e aquela coisa, eu acho que poder mesmo ninguém tem, só que ninguém caiu a ficha para isso, Vereador Josemar, ninguém tem esse poder, só que muitos se acham por trás de uma Tribuna dessa. Que isso aqui é o que? Um pedaço de pau, onde muitos acham que uma caneta dessas, que é igual a de vocês tudinho, aí o cara se acha no direito muitas vezes de prejudicar para se beneficiar, a verdade é essa, prejudicar os outros para se beneficiar, isso é uma verdade, aí vem, olhe eu era digno de aplausos se eu chegasse aqui e eu tivesse condições de reajustar o salário de vocês, sem as Leis vir lá de cima, no dia que um gestor chegar e reajustar sem as Leis terem vindo lá de cima, aí eu aplaudo ele, aí eu digo que ele é arrochado, é o cara, aí eu defendo, mas se vem lá de cima, mas fica uma rasgação de seda dessas que não é do meu feitio, ‘ah, parabéns fulaninho porque fez’, faça antes da Lei chegar, tem meu aplauso, se eu puder eu boto nas costas e saio carregando ele nas costas, e pode me chamar de babão, agora assim não, a gente está aqui não é só o Vereador Lucicláudio, como eu sempre digo a você, nós estamos aqui para isso mesmo, não veio de lá, é nossa obrigação, aí porque ficar um enaltecimento fora do normal, só para você ter um exemplo, eu vou dar um exemplo para concluir minha fala, Vereador Josemar, na cidade se você fizer uma crítica hoje, você já é alvo de procura para ser exterminado. Teve uma reunião que eu tenho CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 uma gravação, que eu tinha vergonha de uma coisa dessas, uns patrocínios para o carnaval, e só porque dona Cleide do supermercado fez uma crítica a desorganização da feira, os gestores disseram que procurasse a maior empresária para dar patrocínio, ficou incentivando o povo como se fugir da obrigação, isso é sério minha gente, isso é grave, não estou aqui para defender A nem B não, como eu sempre digo, o pau que dá em Chico dá em Francisco, agora vamos ser coerentes, vamos ser mais humanos, se colocar no lugar um do outro, que é o que está faltando aqui em Santa Cruz, então gente, acima de tudo eu quero falar o que, está no Regimento o que aconteceu na última Sessão Extraordinária está no Regimento e o que foi solicitado, que se fizesse uma Comissão especial para analisar o Projeto do reajuste salarial de vocês, está no Regimento, não é Élcio que está falando não. Então porque quer falar que está errado que está B, mas uma vez vou falar no assunto e concluir, venham às Sessões, venham ver quem fala a verdade, venham ver quem é que mente, venham ver, a máscara, ela não perdura por muito tempo não, por mais que dure, mas vai cair, e a verdade ela nunca vai ficar escondida a vida toda, uma hora a verdade vai vir à tona, então desculpe algum de vocês, é o meu jeito de falar é a minha forma, vocês me desculpem mas desde já, sintam-se sempre, não só agora, apoiados por esta pessoa que aqui está, não só como Vereador, mas como pessoa, e o que eu puder fazer na minha vida pelo próximo eu farei, eu não medirei esforços para isso acontecer, então um bom dia a todos, que Jesus abençoe a todos nós”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão a Vereadora Nayara”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Senhor Presidente, peço que me inscreva nas explicações pessoais, eu fui citado pelo Vereador Lucicláudio e eu gostaria de ter esse espaço”. O Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra a Vereadora Nayara”. A Vereadora Nayara em discussão: “Bom dia Presidente, bom dia Vereadores, bom dia a todos que estão CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 aqui presente. Eu gostaria só de citar algumas coisas aqui, sobre esse Projeto vou me ater a ele, que nós temos um Piso Federal que foi aprovado e sancionado pelo Presidente da República, dois mil e vinte e dois foi melhor, foi um reajuste de trinta e três por cento, este ano já não é a mesma porcentagem, mas não deixa de ser uma conquista, e eu como funcionária da Saúde, tenho que dizer que de forma positiva eu tenho uma inveja boa de vocês, eu queria muito que a Saúde fosse unidade como vocês são, eu sei que são anos de luta, eu sei que vocês tem um Conselho atuante, eu sei que vocês se uniram prol do crescimento e da valorização de vocês, do crescimento não porque vocês já são grandes, mas da valorização do que vocês são, da essência de vocês, da função de vocês, da missão de vocês, do dom de vocês, então eu quero parabenizar, gostaria muito que a classe da Saúde fosse igual a vocês, que lutassem, que fossem atrás, que exigissem a valorização de vocês, e nós sabemos que existe um Piso Federal e que esse Piso se aplica aos Professores da rede Federal de ensino, e que os Estado e as Prefeituras, eles tem a sua legislação para os seus funcionários, e neste momento eu queria parabenizar o Prefeito, por ter seguido a porcentagem do Piso Federal, que é justo, o ideal ainda não é, mas é um dia de cada vez, é um passo de cada vez, então era essas palavras, vocês estão todos aqui, todos de parabéns, que Deus abençoe, que nós possamos sempre juntos construirmos uma sociedade onde a Educação seja a profissão mais valorizada que é dela que saem todas as outras, então parabéns a todos”. O Presidente fez uso da palavra: “Ainda em discussão o Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo César Beju, em discussão: “Bom dia senhor Presidente, nobres Vereadores, nobres Vereadoras, servidores desta Casa, senhores e senhoras presentes, Professores, Professoras, desculpem aí a voz, amigos, Clodoaldo, Lucimário, Liberaci, do Céu, Ceiça, Israel, vários e vários aqui, sejam todos bem vindos, dizer que é um prazer imenso poder estar votando neste Projeto, Projeto esse que vocês são CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 merecedores, Projeto esse de grande importância para todos vocês, e dizer também que nesses sete anos que estou sendo Vereador, eu jamais iria votar contra um Projeto de grande importância que é este Projeto, nesse último final de semana foi jogado mentiras nas redes sociais sobre a minha votação, foram jogados fakes que eu quero repudiar, pois vocês sabem, modéstia parte, que eu sempre voto a favor da classe da Educação, sempre continuarei votando nos Projetos em prol da Educação e sempre votarei Projetos que venham a melhorar a Educação e que venha a beneficiar uma classe tão importante na vida do ser humano, classe essa que chama-se Professor, classe essa importantíssima na vida do ser humano, contem sempre com o apoio deste simples Vereador, um abraço a todos e fiquem todos com Deus”. O Presidente fez uso da palavra: “Irei encerrar as discussões. Então em discussão o Vereador Tarcísio”. O Vereador Tarcísio das Horteiras em discussão: “Boa tarde Presidente Fábio Dias, colegas Vereadores, Professores aqui presente, servidores desta Casa. Eu estava aqui atento aos meus colegas falando da importância de vocês professores e é uma categoria muito importante mesmo, como todas as outras categorias, mas do Gari ao Presidente da República tem que passar sempre pelas mãos dos Professores, vocês têm uma grande importância para toda profissão, porque todos precisam passar pela mão de vocês. E estava aqui atento vendo os colegas falando de redes sociais, eu não sou muito de redes sociais que pouca gente até me conhece, porque eu não sou muito de estar em redes sociais, chego nos cantos as pessoas nem sabem quem é Tarcísio, porque eu não sou muito de redes sociais, porque eu vejo as vezes, as redes sociais, as pessoas contarem muitas mentiras, machucarem muitas pessoas, isso as pessoas as vezes esquecem que por trás de cada um de nós existe uma família, que é a primeira coisa que as pessoas tinham que se preocupar. É porque por trás de cada um de nós temos uma família e as vezes até mentiras contadas em redes CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 sociais, terminam as vezes machucando as pessoas, as famílias das pessoas, eu sou vítima também, do ano passado mesmo, que não esqueço, alguns canalhas chegaram a ir para as redes sociais dizer que eu tinha votado contra o abastecimento de água em Santa Cruz, isso me machucou, machucou minha família, eu sabendo que era uma mentira alguns safados chegar às redes sociais fazer uma coisa dessas, eu sabendo que era mentira, minha família sabendo que era mentira, como isso doía, como muitas vezes alguns canalhas chegam as vezes em redes sociais dizer, ‘ah, Vereador da situação vota porque as vezes recebe alguma coisa’. Vamos ter vergonha na cara, porque se alguém algum dia recebeu, Tarcísio não faz parte disso, como tenho certeza que alguns colegas aqui jamais ia fazer parte disso, mas as vezes ficam nas redes sociais mentindo e a maior tristeza é que tem pessoas as vezes que ficam propagando essas fakes News, não é bem assim, é triste ver essas situações, as vezes contando, a semana passada mesmo como teve a Sessão, que estão tanto debatendo sobre essas Comissões, claro que foi proposto por alguns colegas criar uma Comissão especial, mas foi aprovada aqui por unanimidade a maioria dos votos, não todos os colegas Vereadores, pelas Comissões permanentes para dar celeridade ao Processo para aprovar o Piso Salarial de vocês Professores, que vocês estão de parabéns, espero que isso sirva de exemplo para o Estado também, que os Professores do Estado tem esse mesmo direito, que é de extrema importância vocês Professores do Município, do Estado, porque eu sou muito uma pessoa de grupo assim, eu torço muito pela vitória das pessoas, e que os Professores do Estado tenham o mesmo direito que vocês, mais uma vez vocês todo estão de parabéns, porque tenho muito orgulho de dizer que comecei a estudar até fora de faixa, mas aprendi muito com meus professores, e tenho orgulho de dizer que todos que eu estudei, nenhum tem nada a falar de mal de mim, porque eu sempre fui um bom aluno, como muito orgulho e mais uma CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 vez, parabéns a todos vocês, me orgulho muito de vocês estarem sendo contemplados com o Piso Salarial, fico muito satisfeito como seja eu que esteja recebendo isso, porque vocês são um exemplo para mim, muito obrigado e que Jesus abençoe a todos vocês”. O Presidente fez uso da palavra: “Só para dizer que, por uma decisão regimental, nem irei acatar o pedido de explicações pessoais, nem do Vereador Erivan, nem do Vereador Josemar, tendo em vista que todos dois fugiu da linha de raciocínio que a discussão era a matéria em pauta, então usando este ponto de vista não irei acatar nenhum dos dois as explicações pessoais. E no dia de hoje, então em discussão o Vereador Beto”. O Vereador Beto da Saúde em discussão: “Bom dia senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, Professores aqui presentes, é uma alegria neste dia importante podermos dar a nossa pequena contribuição, votando a favor dessa categoria tão importante que sabemos que é a base como bem falou outros companheiros, a base de tudo é a Educação, a Educação do nosso município, do nosso Estado e do nosso País. Um País não tem futuro como é de conhecimento de todos, se não existir educação. Estava ouvindo aqui as palavras dos colegas que nos antecederam e com relação a gestão municipal, se o Prefeito está recebendo os recursos do FUNDEB, tenho certeza que todos os outros municípios também recebem assim como o Estado do Rio Grande do Norte, mas nós estamos vendo que o Prefeito daqui tem feito investimento importante na estrutura dando condição para que os educadores possam fazer um bom trabalho, sabemos que vem cumprindo, é um dos primeiros a cumprir o Piso Salarial, foi feito isso o ano passado quando o Governo Federal decretou os trinta e três por cento, agora dos quinze por cento e nós temos que parabenizar a gestão. Seria bom que todos os municípios tivessem esse privilégio e que os educadores recebessem tudo no início do ano como está sendo feito agora, portanto eu entendo que não basta só ter o FUNDEB, tem CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 que ter gestão, tem que ter pessoas no comando da Prefeitura, assim como o Prefeito daqui que tem responsabilidade, você vê hoje as escolas da zona urbana, assim como as da zona rural, todas climatizadas, todas ampliadas, os servidores com os salários em dia, esperamos que o nosso Estado, aqui tem Professores, acredito que ensina na rede Municipal e na rede Estadual e que a Governadora do Rio Grande do Norte faça como está sendo feito aqui em nosso município, mais uma vez parabenizar a todos os educadores e dizer, pode contar com o nosso voto favorável a todas as matérias que seja favorável aos trabalhadores. Obrigado senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Ainda em discussão a Vereadora Talita Marielle”. A Vereadora Talita Marielle em discussão: “Bom dia Presidente, bom dia os nobres colegas Vereadores, bom dia aos Professores aqui presentes. Só para deixar registrado o quanto eu fico feliz quando eu vejo este Plenário cheio, então eu convido sempre a estarem aqui, a acompanharem as pautas, a ver o que realmente acontece aqui, principalmente quando a Sessão não é transmitida, quando a Sessão não é transmitida é um espetáculo à parte nesta Casa, então eu convido os Professores sempre a virem não só como Professores, mas como cidadão, parabéns ao Prefeito Ivanildinho, nós somos a segunda cidade do Estado que implanta o Teto do Professores, então parabéns ao Prefeito e parabéns a vocês Professores, porque hoje, seu eu sou Advogada de profissão é porque eu tive excelentes Professores na minha vida, então obrigado Presidente e tenham um bom dia para todos”. O Presidente fez uso da palavra: “Só deixar registrado aqui, parabenizar aos Professores por essa conquista, eu costumo dizer, o Professor tem uma profissão que é, senhores Vereadores, a Educação eu costumo dizer é a base de tudo, o Professor ele transforma a vida do cidadão, outro dia eu dizia que o Professor era para ser uma das classes que era para ganhar melhor, porque ninguém é Juiz se não passar pelo Professor, ninguém é CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 Advogado se não passar pelo Professor, e assim diversas outras profissões, e aqui a gente pode falar com muito carinho, muita honra e com muita alegria, que a gente tem uma gestão que se preocupa com o Professor, não só com a questão salarial do Professor, não só com a questão salarial do Professor, hoje a gente tem orgulho, de hoje frequentar uma escola do município, outro dia eu estava na comunidade lá do Sítio Pitomba, Angicos, fazendo uma visita na escola e chegou uma criancinha lá e ela fez meus olhos encherem de lágrimas, Vereador Paulo César, quando ela falou para mim, e disse Fábio Dias, minha escola está igual a escola do IESC, tem ar condicionado, eu disse a minha amiga o quanto isso é gratificando porque não só basta você aumentar o salário do Professor. É essencial? É, mas isso é um conjunto, se você aumentar o salário do Professor e não der a condição necessária para que ele vá para uma sala de aula poder dar os seus ensinamentos o Professor vai cair o rendimento e a qualidade de ensino, assim como vai cair a qualidade do aprendizado do aluno na sua escola, quando ele não recebe a estrutura necessária para que se sinta bem na escola, isso seja na merenda escolar, isso seja na estrutura física, seja na condição que o município possa dar na Educação e o Prefeito Ivanildo vem tendo esse carinho para a Educação do Município, e a gente pode dizer até assim, não, mas é recurso do FUNDEB, mas outros municípios também recebem o recurso do FUNDEB, porque não faz da mesma forma, porque não copia o município de Santa Cruz, porque o Governo do Estado não copia o município de Santa Cruz, da mesma forma, que a gente sabe como é que está o Piso Salarial dos Professores do Estado, isso é fazer gestão se preocupando de verdade com o bem estar do aluno, com o bem estar dos Professores, Vereador Josemar, para você ter uma ideia, o Prefeito que nós temos aí, comprou dezoito veículos, para a Educação do Município de Santa Cruz, hoje vai ser entregue uma Van escolar na Comunidade do Angicos, com ar condicionado, toda CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 equipada com toda estrutura para carregar aqueles alunos lá, assim vai ser na comunidade Bom Sucesso, coisa que antigamente eu me lembro muito bem que a gente andava de pau de arara para as escolas, quando eu morava no sítio Angicos, que eu saía do sítio Angicos para ir para a Serra da Tapuia, que eu saía para a Serra da Tapuia, eu teria que andar mais uns seis, oito quilômetros a pé para poder pegar um pau de arara, para poder logo em seguida ir para a escola na Serra da Tapuia, eu quando estudava, fazia o ensino fundamental, quando eu tinha que sair da minha residência para estudar na escola do Sítio Catolé, naquele tempo, eu posso dizer que a Professora com a mínima estrutura que tinha para nos oferecer e dar o ensinamento, eu teria que sair a pé de minha casa, mais ou menos uns seis quilômetros andando a pé, para ir para a sala de aula, então isso o rendimento do aluno, ele cai bastante e justamente quando chega lá e a Professora não tem a estrutura necessária para poder dar os ensinamentos necessários, então eu posso dizer hoje que o município de Santa Cruz, me apresente outro que esteja da mesma forma que a gente parabeniza do mesmo jeito, eu acho que o Presidente de Coronel Ezequiel. Não é isso? Então Coronel Ezequiel é um espelho também, nisso aí então que os outros possam aderir isso. Então, parabéns para todos Professores, não somos nós aqui que estamos de parabéns, é uma obrigação nossa estarmos fazendo isso, nós ganha para isso, considerando que sempre o Poder Legislativo vai ter divergências de ideia, já estou no segundo mandato de Presidente, eu entendo muito bem, quando o colega Vereador vai lá, tem uma divergência, a gente aqui está apenas para manter a ordem da Casa, o respeito, mas dizer que eu não separo a oposição de situação, porque a oposição tem um papel importante no Poder Legislativo, porque a oposição as vezes ele identifica algo que precisa ser feito e a gente vai lá e corrige, então a oposição quando ela faz o seu verdadeiro papel com responsabilidade, e sempre pensando nos princípios de fazer a crítica CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 construtiva, isso ajuda uma gestão, por isso eu digo que a oposição é importante, assim como a situação também é importante, porque a situação ela está mais presente no dia a dia e consegue enxergar o que realmente está sendo feito na gestão mas não que a oposição também não possa ter, então vocês enquanto Vereadores tenham aqui como um Presidente aliado de todos vocês, um parceiro de todas as horas, considerando que sempre a gente vai ter divergências, já estou acostumado com isso, mas hoje, os meus aplausos, os meus parabéns vai para todos os senhores Professores, eu vou quebrar um protocolo aqui na Casa que não é de costume de que nós Vereadores possa aplaudir vocês, neste exato momento. Então não tendo mais quem queira discutir, encerrei as discussões, na próxima Sessão, tem a segunda Sessão então Vossa Excelência, porque senão outro vai pedir, e outro, para não esticar. Submeto em primeira votação o Projeto de Lei Complementar de n° 001/2023, dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério para o ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências, autor Executivo Municipal. Submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade, e convido os senhores Vereadores para a próxima Sessão dentro de cinco minutos para deliberar o segundo turno sobre os Projetos de Lei de n° 001/2023; 002/2023; a Lei Complementar n° 001/2023. Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária, logo em seguida cinco minutinhos a gente inicia uma segunda Sessão para assim aprovar os Projetos em pauta”. CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 07 (SETE) DE FEVEREIRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). O Presidente Fábio Dias inicia a presente Sessão, fazendo uso da palavra, cumprimentando a todos: “Bom dia a todos. Boa tarde né? Boa tarde a todos, mais uma vez registrar a presença da nossa Assessoria Jurídica, Thiago Jofre, que sempre vem, duas Sessões já consecutivas, e ele sempre vai participar das Sessões, para que assim ele nos ajuda na condução do Processo da Casa”. O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a ordem regimental: “Pauta da Sessão Extraordinária do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e três. Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos nossos trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. Convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras, para fazer a chamada nominal dos senhores Vereadores”. O Vereador Tarcísio das Horteiras, fez a chamada nominal: “Boa tarde a todos. Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra (presente); Lucicláudio (presente); Marco Celito (ausente); Nayara (presente); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril (justificou ausência); Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala (presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente”. O Presidente prosseguiu: “Eu vou combinar com os senhores Vereadores, para quem quiser fazer uso, só dois minutinhos para não esticar e falar da matéria e se CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 for discutir. Então pronto, decide-se todo mundo votar e sem discussão, porque já foi discutido, então dois minutinhos para cada colega, assim foi combinado com o Vereador Lucicláudio, dois minutos para cada colega”. O Vereador Josemar Bezerra em discussão: “Pessoal veja bem, isso daqui é um Regimento Interno. Regimento Interno é um conjunto de regras, regras que regem o trabalho Legislativo, isso é que dá o norte, é um regramento do que está estabelecido. Então o que é que eu peço? Que a gente sigamos, Presidente, é o Regimento. Porque assim, se for para a gente colocar aqui, do Vereador não ter a fala. Entendeu? Não tem comum acordo quando é consensual, está cem por cento aprovado. Mas quando tiver a divergência, vamos estabelecer o que estabelece o Regimento Interno. Foi o que aconteceu na Sessão passada, a gente invocou o Regimento interno, só para concluir, a gente invocou o Regimento Interno nos Artigos oitenta e seis, do que tratou os artigos, Presidente, da celeridade das matérias, não para impedir, ao contrário, para dar agilidade. Então assim, eu peço a Mesa, ao Presidente, que assim, a gente tenha o Regimento Interno e procure seguir o regramento do que diz este Instrumento que não pode ser atropelado. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Mas o que foi proposto aqui, foi justamente o que eu propus aqui foi justamente uma união com o Plenário, mas tá bom, vamos encerrar, vou submeter em discussão. Pronto, vou encerrar as discussões, Vereador propôs aqui que dois minutos seria suficiente para cada colega, então pronto. Submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei n° 001/2023, dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências, autor Executivo Municipal, em discussão, vou dar dois minutos para cada colega possa, em discussão o Projeto de Lei 001, salário mínimo, não tendo quem queira discutir submeto CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade; Submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei n° 002/2023, dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências, autor Executivo Municipal, submeto em discussão, não tendo quem queira discutir submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade; Submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar n° 001/2023, dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério para o ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências, autor Executivo Municipal, submeto em discussão. Em discussão o Vereador Josemar Bezerra”. O Vereador Josemar Bezerra em discussão: “Presidente, mais uma vez aqui com muita alegria, parabenizar a todos os Vereadores, muito importante essa matéria, e assim, todos os educadores, tem noção do que é o FUNDEB hoje, a gente aqui está falando, falando, eu acho muitas das vezes como o Presidente quer até cortar o tempo realmente, a maioria dos Professores já sabe, não é, por exemplo o FUNDEB, setenta por cento vai para investimento pessoa, trinta por cento é para investimento nas escolas, na estrutura física, equipamentos, se esses recursos não forem aplicados, eles tem que voltar nos trinta por cento, ou no caso fazer o rateio, que aconteceu, eu acredito que em dois mil e vinte e um, inclusive no primeiro momento o rateio veio com um valor muito abaixo, nós protestamos aqui, que esse valor estava totalmente equivocado, teve Vereador aqui que defendeu naquele primeiro momento. ‘Não. Está certo. É esses mil e seiscentos reais mesmo’. Então pessoal, é importante que o Presidente Fábio Dias diz, a importância de todos os edis desta Casa, agora vamos fazer as coisas dentro da responsabilidade, até porque aqui não tem CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 criança e muito menos hoje, com a grata felicidade, Presidente, nós temos uma plateia de pessoa que tem um conhecimento grande, é quem passa conhecimento todos os dias para quem passa gerações representando. Então assim, o dinheiro do FUNDEB é carta marcada, tem que investir, senão se devolve. Presidente muito obrigado pela concessão da palavra”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio em discussão: “Quero mais uma vez parabenizar a todos os Professores pela conquista, pela merecida conquista, pegando a fala do Vereador Élcio, não é bondade nossa, é obrigação nossa votar a favor de vocês, porque nós estamos aqui não por obra de caridade, mas estamos aqui porque a população nos paga para ser legislador, para ser representantes do povo de Santa Cruz, e só dizer que a classe trabalhadora unida ela é muito forte, ela tem força, ela realmente conquista aquilo que pleiteia, ou pelo menos uma parte daquilo que ela busca, e o exemplo disso é que quando se lutou pelo rateio do FUNDEB se conseguiu, a princípio não tinha nada para ser rateado, depois apareceu, mil seiscentos e sessenta reais, depois apareceu cinco mil e poucos, isso é exemplo de que quando a classe trabalhadora se une e vai à luta, ela tem conquistas, é a mensagem que eu deixo para vocês, lutar sempre, se unir sempre e buscar”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo mais quem queira discutir. Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino em discussão: “Em discussão Presidente. E parabenizar a categoria a qual eu me incluo, com muito orgulho, na rede municipal de Educação e dizer que a nossa luta aqui, ela existe para o município, para as categorias de funcionários e para as pessoas, ninguém faz aqui o contrário disso, as divergências aqui apresentadas são corriqueiras desta Casa, quando eu vejo alguém dizer que tramitou matéria aqui de rateio de mil e seiscentos reais, eu não lembro dessa tramitação, eu lembro que isso CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 ocorreu nas redes sociais, mas essa matéria nesta Casa aqui eu desconheço, foi falado e está gravado, foi falado e está gravado em tramitação nesta Casa, eu desconheço, eu não estava nessa Sessão, eu conheço das redes sociais que foi colocado isso, mas nesta Casa eu desconheço, então cada um faz do seu mandato aquilo que acha que deve fazer, eu respeito a divergência, porém, eu não aceito certas críticas que sem fundamentação, sem nenhum embasamento, então fica aqui, apenas este registro mas que com muita felicidade a gente poder dar nosso voto aqui de contribuição enquanto Vereador para o reajuste salarial dos Professores e Professoras deste município e dizer que nós precisamos nos manter desta forma e também reconhecer o gestor municipal, Prefeito Ivanildinho, da grande sensibilidade que ele tem com a Educação no município, tem de outras áreas, mas ele tem atingido um nível na Educação deste município jamais visto, digo isso sem medo de errar, que tenho trinta e seis anos de profissão neste município e já passei por muitas gestões, muitas avançaram, mas na Educação eu desconheço quem fez mais do que o Prefeito Ivanildinho, então faço isso com muito gosto, esse comentário porque vocês sabem o que está acontecendo. Muito obrigado Presidente e parabéns a todos nós Professores”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar n° 001/20223, dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério para o ano de dois mil e vinte e três, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências, autor Executivo Municipal, submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade. Convido os Senhores Vereadores para a próxima Sessão dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte e três, para a leitura anual do Executivo CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 Municipal, nada mais tendo a tratar agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária”. Francisco Erivan Justino Segundo Secretário Fábio Rodrigues Dias Presidente da Câmara
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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023 Início da Sessão – 12:00hrs Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. Convido o Primeiro Secretário o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada nominal dos vereadores. 2 - ORDEM DO DIA • Submeto em segunda e última votação Projeto de Lei nº 001/2023 – “Dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de 2023, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal • Submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 002/2023 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal • Submeto em segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 – “Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério para o ano de 2023, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal Convoco os senhores e senhoras para a próxima sessão no dia 28 de fevereiro de 2023, para a leitura anual do Executivo Municipal. Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária.