sessao nº 3

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 21 
(VINTE E UM) DE MARÇO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a ordem regimental: “Pauta da 
Sessão Ordinária do dia vinte e um de março de dois mil e vinte e três. 
Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos 
nossos trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município 
e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta 
Sessão. E Convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras, 
para fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras, fez a chamada nominal: “Boa tarde a todos. Beto da 
Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio 
Dias (presente); Josemar Bezerra (presente); Lucicláudio (presente); Marco 
Celito (presente); Nayara (ausente); Paulo César (ausente); Rodolfo Bezerril 
(presente); Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos 
fala (presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente”. O 
Presidente prosseguiu: “Conforme o conhecimento prévio da Ata da Sessão 
Ordinária do dia catorze de março de dois mil e vinte e três, dispensarei assim 
a leitura da Ata citada em Plenário, sendo assim, submeto a Ata em 
discussão, não tendo quem queira discutir, submeto em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra, quem for contra que se 
manifeste. Aprovada por unanimidade. E Convido o Primeiro Secretário, o 
Vereador Tarcísio das Horteiras, para fazer a leitura das matérias em pauta”. 
O Vereador Tarcísio das Horteiras fez a leitura das matérias em pauta: 
“Projeto de Lei Complementar Municipal n° 002/2023 - Dispõe sobre o 
pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de 
Combate às Endemias - ACE, na forma do Artigo 198, §§ 8°, 9°, 10° e 11°, 
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da Constituição Federal, e dá outras providências, autor Executivo 
Municipal; Projeto de Lei Municipal n° 003/2023 - Dispõe sobre a 
atualização da verba indenizatória para aquisição de fardamento para 
Agentes Comunitários de Saúde, e Agentes de Combate às Endemias do 
município de Santa Cruz/RN, bem como a alteração do valor concedido à 
título de auxílio financeiro mensal para aquisição de bloqueador solar 
corporal e labial, e ainda abre Crédito Especial no percentual de um por cento 
do orçamento e dá outras providências, autor Executivo municipal; Projeto 
de Lei de n° 002/2023 - Reconhece a AAISD, Associação Abrigo de Idosos 
Santa Dulce, como Instituição de utilidade pública, e dá outras providências, 
autor Vereador Tarcísio das Horteiras; Projeto de Resolução de n° 001/2023 
- Revoga a Resolução de n° 004/2021, que altera a redação do Artigo 155, 
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz, 
alterando, destarte, o horário do início das Sessões Ordinárias e dá outras 
providências, autor Mesa Diretora; Projeto de Resolução de n° 002/2023 - 
Nos termos do Artigo 106, inciso III, do Regimento Interno desta Casa, 
determina a criação da Comissão Especial para representar o Poder 
Legislativo de Santa Cruz/RN, junto à Frente Parlamentar das Águas, 
movimento criado pelas Câmaras Municipais da Região do Trairi e Potengi 
para tratar do delicado tema relacionado ao abastecimento de água potável 
aos municípios atendidos pela Adutora Monsenhor Expedito Alves, autor 
Mesa Diretora; Requerimento de n° 001/2023 - Requer da Gestão Municipal 
que seja providenciada a limpeza do córrego que corta o Bairro Alegre II, 
Santa Cruz/RN, autor Vereador Erivan Justino; Requerimento de n° 
002/2023 - Requeremos à gestão municipal que seja denominada uma artéria 
pública, em um dos loteamentos existentes em Santa Cruz/RN com o nome 
da Senhora Maria Diogo Lima, in memorian, autor Vereador Marco Celito; 
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Requerimento de n° 003/2023 - Requeremos à gestão municipal que seja 
realizada a construção de um espaço para instalação de equipamentos de 
academia para a melhor idade, no Bairro Miguel Pereira Maia, Barro 
Vermelho, próximo aos Galpões, autor Vereador Marco Celito; Indicação de 
° 033/2023 - Indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda através dos 
órgãos competentes da administração, que seja feito o calçamento com 
paralelepípedo da Rua Santos Dumont, no Bairro Augusto Fernandes 
Pereira, autor Vereador Beto da Saúde; Indicação de n° 034/2023 - Indica ao 
Chefe do Executivo Municipal, o senhor Ivanildo Ferreira de Lima, que 
adote medidas para que seja feita a pavimentação da Rua José Crézio Lopes 
e a conclusão da pavimentação da Rua Santa Edwirgens, ambas situadas no 
Cônego Monte, tendo em vista oferecer um espaço adequado 
proporcionando maior conforto e qualidade de vida à população, autor 
Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 035/2023 - Indica ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Filho, a 
construção do Passeio Público da Avenida Paulo Afonso, tendo em vista a 
segurança do tráfego dos pedestres a transitar pela referida Avenida, autor 
Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 036/2023 - Reitera a Indicação para 
a construção de uma quadra de esporte para o Bairro José Henrique de 
Bulhões, antes conhecido por Alto do Cruzeiro, na cidade de Santa Cruz, 
autor Vereador Erivan Justino; Indicação de n° 037/2023 - Indica à gestão 
municipal de Santa Cruz/RN, na pessoa do Prefeito Ivanildo Ferreira de 
Lima Filho, a construção de faixas elevadas, conhecidas por lombofaixas, no 
cruzamento das Ruas Ferreira Chaves com Manoel Cícero de Lima, no 
Centro; e da Ruas Cel. Júlio Pinheiro com a João Bezerra da Fonseca, no 
Bairro Vermelho, ao lado da Rodoviária, na cidade de Santa Cruz/RN, autor 
Vereador Erivan Justino; Indicação de n° 038/2023 - Indica ao Executivo 
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Municipal que seja feita a extensão do calçamento a paralelepípedo da 
Capela de São José, na Comunidade Bonsucesso até a Escola João de 
Oliveira Confessor na referida Comunidade, autor Vereador Josemar 
Bezerra; Indicação de n° 039/2023 - Indica ao Executivo Municipal, que seja 
construída uma UBS na Comunidade Catolé, autor Vereador Josemar 
Bezerra; Indicação de n° 040/2023 - Indica que seja encaminhado expediente 
indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ivanildo Ferreira 
Lima Filho, e posteriormente à Secretária Municipal de Turismo, que seja 
priorizado contratos da área de Turismo com Empresa local que seja 
especializada, autor Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 041/2023 -
Indica que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo 
senhor Prefeito Municipal, Ivanildo Ferreira Lima Filho, e posteriormente ao 
Secretário Municipal de Esporte e também ao Secretário de Obras, que seja 
construída no prédio onde funciona a antiga Prefeitura Municipal, no Bairro 
Três a Um, nas margens da BR 226, uma quadra de esporte e lazer, autor 
Vereador Élcio Pontes; Moção de Aplausos em reconhecimento e 
congratulações em honra aos relevantes serviços prestados através da 
atuação empresarial, social, cidadã e cristão, ao senhor José Anderson de 
Oliveira Lima, autor Vereador Élcio Pontes. Pronto Presidente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Convido o Primeiro Secretário, o Vereador 
Tarcísio das Horteiras, para fazer as inscrições dos Vereadores que desejam 
fazer uso da palavra”. O Vereador Tarcísio das Horteiras abriu as inscrições 
para que os Senhores Vereadores façam a inscrição. O Vereador Tarcísio das 
Horteiras fez uso da palavra: “Por enquanto, só o Vereador Élcio inscrito”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a 
palavra ao Vereador Élcio, e os colegas que queiram se inscrever ir passando 
aqui para o Primeiro Secretário e irei dar mais três minutos para que os 
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Senhores possam se inscreverem se caso desejar fazer uso da palavra”. O 
Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra: “Se inscreveu o 
Vereador Élcio, Marco dois, Lucicláudio três, e Josemar quatro”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Vou passar aqui a ordem de inscrição dos 
colegas. Primeiro Vereador inscrito, o Vereador Élcio Pontes; segundo 
Vereador inscrito, Marco Celito; terceiro Vereador inscrito, Lucicláudio; 
quarto Vereador inscrito, Josemar Bezerra; quinta Vereadora inscrita, Talita 
Marielle; sexto Vereador inscrito, Beto da Saúde; sétimo Vereador inscrito, 
Erivan Justino; oitavo Vereador inscrito, Tarcísio das Horteiras. Seguindo a 
ordem de inscrição, concedo a palavra ao Vereador Élcio, primeiro Vereador 
inscrito, dispõe de dez minutos. Vou pedir ao Segundo Secretário que possa 
marcar o tempo”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra na Tribuna: 
“Boa tarde senhores Vereadores, senhora Vereadora, senhorita Vereadora, 
boa tarde a todos que nos assiste nesta Plenária na noite de hoje, saúdo a 
todos em nome do amigo Luã, uma boa tarde a todos que nos assiste das suas 
residências pelas redes sociais. Nosso Mandato traz três Proposições hoje, 
uma delas é uma Indicação para que o Executivo tome alguma providência 
em respeito à Secretaria de Turismo, que a gente não vê de fato uma ação 
digamos que relevante mesmo, só o feijão com arroz eu acho que não vai 
alavancar o turismo da nossa cidade nunca, eu participei dois anos das 
Comissões, e praticamente não vinha nenhuma pauta, nem para as 
Comissões, então nós hoje temos na nossa cidade aí, não estou querendo 
puxar o saco de ninguém, mas eu gosto de aplaudir quem merece ser 
aplaudido, e de criticar quem merece ser criticado, assim como eu sei que 
me tratam da mesma forma, então eu acho que eu não vejo problema em eu 
aplaudir quem precisa ser aplaudido e criticar quem precisa ser criticado. 
Nós temos hoje a BENDENGÓ, é uma empresa publicitária de marketing 
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que por sinal hoje nós estamos, eu peço até a colaboração dos colegas para 
que nós, com certeza eu acho que vocês não vão se abster de uma coisa que 
eu creio que seja sublime, que essa Moção é para o nosso amigo Anderson. 
Anderson é um cara que eu admiro ele de muito tempo, ele sabe disso, 
tivemos a oportunidade de ser parceiros, várias vezes, mesmo antes de eu 
estar político, mesmo antes dele ter começado a voar, porque eu já dizia isso 
a ele que é fácil quando a gente voa, que a gente chega no topo, muita gente 
chega perto da gente para dizer que estava ali, e na maioria das vezes é 
mentira, é só uma caronazinha que estão querendo, e o amigo Anderson, ele 
tem todo meu respeito, tem todos meus aplausos, é um cara que corre atrás, 
busca e eu creio que ele nasceu realmente para aquilo, por mais que, barreiras 
nós encontramos no nosso caminho, mas Anderson é um cara que para ele 
não existe essa palavra, então temos essa, mais essa Proposição. A outra 
Proposição é uma Indicação a pedido até do amigo Luiz Pedro, que é 
Dentista, filho de Doutor Everton Dentista, que eu achei louvável, ele pediu 
para que nós fizéssemos uma Indicação de fazer uma quadra de esporte 
naquele local que é a antiga Prefeitura, que de fato hoje aquilo ali é um 
mausoléu, é um mausoléu, arquivo pode conseguir outros espaços, aí aquilo 
ali está servindo de mausoléu, está cheio de troço velho dentro, pneu velho, 
até a mulinga, e o arquivo está tudo misturado, já que estão dizendo que é 
um arquivo, está tudo misturado com pneu que coleta nas borracharias, em 
todo canto, e de fato ele fez essa solicitação e nós estamos aqui para atender 
as solicitações da população, tendo em vista que tinha uma quadra que é a 
Quadra do Salsalito onde eu nasci e me criei, onde eu fui menino ruim, como 
eu posso dizer, jogando bola ali e a quadra foi utilizada de outra forma e o 
Bairro do Três a Um mesmo não tem mais uma quadra de esportes, nada 
mais justo de que essa solicitação fosse atendida. Gente, vou bater sempre 
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na tecla, quando for para aplaudir eu vou aplaudir, alguns Vereadores aqui 
aprovaram a Emenda para que fosse feito cortes de terra no nosso Município, 
então infelizmente, mais uma vez, o Agricultor, o homem do campo está 
levando bola nas costas, porque foi feita, foi aprovada uma Emenda aqui, se 
o espírito não me engana, quinhentos mil reais para corte de terra, o difícil 
na nossa região mesmo que eu costumo dizer que o difícil, edifício é um 
prédio bem alto, não existe nada difícil quando a gente quer, então foi 
destinado quinhentos mil reais para corte de terra, a chuva, graças a Deus, 
nosso Senhor está mandando, aí o que é que vai acontecer, a desculpa eu já 
sei qual é, eu já sei qual é, ‘não é porque a licitação atrasou, a gente vai fazer 
a licitação, a empresa não deu respaldo, a empresa isso e aquilo outro’, e 
mais uma vez a população quem perde, para não dizer outra palavra. Eu 
tenho recebido várias mensagens quando geralmente, desde que eu comecei 
meus trabalhos nesta Casa, eu sou o primeiro a falar, como estou fazendo 
agora no momento, o grande expediente geralmente eu sou o primeiro a falar 
e várias pessoas tem me pedido, ‘Élcio, não fale primeiro não, que a gente 
quer interagir, quer ouvir, quer ver você falando’, mas gente, é aquela coisa, 
eu não sei ficar sentado ali, pegando gancho da fala dos outros para construir 
minha fala, eu acho que quando a gente tem autenticidade, a gente tem que 
ser o primeiro mesmo, embora que a gente se estrepe, mas eu acho que o que 
vale é tentar, então enquanto eu puder, infelizmente eu vou continuar falando 
aqui nesta Tribuna, eu tinha um medo medonho dela, não vou mentir não, 
tinha um medo medonho, mas agora eu estou pegando uma intimidadezinha 
com ela e aí é vocês quem vão dizer o tempo que eu vou passar aqui por trás 
dela. Eu quero hoje aqui deixar registrado nos anais desta Casa, que 
exatamente hoje, um cara que praticamente é meu pai, está completando ano, 
se o Senhor estiver assistindo tio, tio Bento, Bento Pontes, meus parabéns, 
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muita saúde e paz, os mais próximos sabem o quanto ele foi importante na 
minha vida e na dos meus irmãos, quando a gente perdeu o pai da gente, ele 
quem ficou lá com a gente, fazendo um papel de pai, apesar que muitos 
conhecem ele e sabe que meu tio era um cara que era meio custoso. Não era 
Vereador Beto? Sempre topou toda parada, e hoje ele dizia muito, ele dizia 
assim, e a gente era ouvinte disso, ele dizia que só casava com trinta anos, 
na época que ele casou, geralmente o povo casava com quinze anos, aí por 
aí vocês tirem como ele era meio controverso com as coisas, então ele casou 
com trinta anos e depois daí é o que ele dizia, ‘eu só caso com trinta anos, 
agora eu só vou casar uma vez e vou ser o que é para ser’, e é o que ele tem 
sido. Tio, tudo de bom na tua vida. Eu quero aqui também agradecer mais 
uma vez aos internautas que estão nos acompanhando no pós Sessão com 
Élcio Pontes, a primeira que nós fizemos, eu já achei que foi um sucesso, 
tivemos vinte e seis telespectadores, nos ouvindo e nos assistindo, agradecer 
até o meu amigo Valmir, que está sempre por lá também, ele sai daqui e vai 
lá nos acompanhar e na última terça-feira a gente conseguiu o número de 
quarenta e oito telespectadores, se estão gostando eu não sei, mas que o 
número está se elevando, se duplicando, a cada pós Sessão, creio que a 
próxima Sessão será às dezenove horas, tendo em vista que a Sessão vai 
terminar às vinte e duas, por volta das vinte e duas, o pós Sessão, minha 
gente, será na quarta-feira às oito horas da noite, todas as quartas-feiras, se 
Deus quiser, a gente tem esse compromisso marcado às oito horas da noite.
E por hoje é só, e voltarei assim que necessário, Presidente”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao 
Vereador Marco Celito, que dispõe de dez minutos”. O Vereador Marco 
Celito fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite nobre Presidente, no qual 
eu quero cumprimentar aos demais Vereadores aqui presente, também o 
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público que nos acompanha nesta noite, está presente aqui, público das redes 
sociais que também nos dão o privilégio de estar conosco, é um motivo de 
muita alegria nesta noite estar aqui com todos vocês para falarmos aquilo 
que é interessante ao povo de Santa Cruz. Presidente eu queria desde já 
apresentar uma Moção, uma Moção de Pesar verbal, gostaria que o 
Secretário tomasse nota aí, também quero nesta noite aproveitar e já mandar 
um boa noite para a minha família, é um povo que está nos ouvindo nesta 
noite, especial ao irmão pitorra que está lá vendo, acompanhando a Sessão 
hoje à noite, irmão Benilson, Rubinéia, Eliete, Efraim, e a família de uma 
forma geral, é um momento muito difícil para essa família, pois semana 
passada perdemos um membro de nossa família, uma tia, tia minha, ela veio 
à óbito no dia dezesseis do três, e eu quero já apresentar essa Moção de Pesar 
nesta noite aqui. Queria que o nobre Vereador Erivan Justino tomasse nota 
aí, vou dizer agora, Maria Fernandes do Nascimento, é o nome da pessoa que 
está nesta noite sendo homenageada com essa Moção de Pesar, mais 
conhecida como a irmão Mariquinha, ali do Cônego Monte, Conjunto 
Cônego Monte, da Assembleia de Deus, Cônego Monte, do Nascimento, 
Maria Fernandes do Nascimento, mais conhecida como a irmã Mariquinha, 
vou fazer aqui um breve relato, uma biografia pequena, a qual a irmã Eliete 
me passou aqui, pedi para que ela me passasse nesta noite, a gente relatar 
aqui um pouco da história da irmã Mariquinha, nascida no dia vinte e três do 
dez de mil novecentos e cinquenta e três, veio a óbito no dia seis do três de 
dois mil e vinte e três, a irmã Mariquinha, como era mais conhecida, era 
cristã da Assembleia de Deus ali no Cônego Monte, casada com o irmão 
Francisco Valcácio do Nascimento, mais conhecido com o nome pitorra, 
cinquenta anos de casamento, sempre para mim foi um exemplo de pessoa, 
um exemplo de família, nos deixou muitas saudades, mãe de quatro filhos, 
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Rubenilson, Rubinéia, Rute, que não está presente aqui, viajou, e Rubervan. 
Avó de quatro netos, Carol, Efraim, Lara, Larissa, e uma bisneta chamada 
Ana Alice, uma mulher de princípios éticos e cristãos, nasceu no dia vinte e 
três do dez de mil novecentos e cinquenta e três, como eu referi antes aqui, 
e partiu para a eternidade no dia dezesseis do três de dois mil e vinte e três, 
deixando muita saudade, principalmente para a família e para as pessoas que 
eram vizinhos ali, amigos, em especial a congregação Cônego Monte, a qual 
ela prestou relevantes serviços para aquela comunidade, seu legado, ela se 
orgulhava de ao lado de seu marido, ter criado uma linda família, ter muitos 
amigos e ser uma mulher temente à Deus, como eu já referi aqui, uma mulher 
de exemplos, deixou uma história, um legado especial, Vereador 
Lucicláudio, para toda família, né, amiga, companheira, uma pessoa que 
ajudou e criou com amor de mãe alguns outros, a minha tia Lourdes que 
também com certeza está nos ouvindo ela relatou que perdeu uma grande 
amiga e uma irmã, isso, Vereador Élcio que está me vendo ali já passou, já 
sentiu essa dor né, muito difícil, então Mariquinha de pitorra, como era 
conhecida, moradora do mesmo endereço há mais de quarenta anos, lá no 
Cônego Monte. É muito tempo, não é Élcio? Na mesma casa, quarenta anos, 
Vereador Josemar Bezerra. É um tempo né? Residente na Rua São João 
Batista, 302, no Cônego Monte, crente dedicada à obra do Senhor, eu sou 
testemunha disso, ela sempre estava ali, atuando, presente nos serviços da 
Igreja, sempre prestativa, como o irmão pitorra também o é, eu o conheço 
muito bem, era minha tia, posso dizer assim né, então sempre procurou 
ajudar o próximo né, teve coração bondoso, então essa é a biografia da, posso 
lhe chamar da missionária irmã Mariquinha, esposa, mãe e amiga, então, o 
que resta para a família é só saudades, eu quero aqui pedir em nome desta 
Casa aqui, para que a gente possa aprovar essa Moção né, Moção de Pesar, 
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é com muita tristeza que a gente apresenta, mais queria que ficasse registrado 
nos anais desta Casa, como diz o Vereador Josemar Bezerra, para que a 
história, ela não possa se apagar e não possa morrer né, então quero que fique 
essa Moção aí, Vereador, registrada, dia dezesseis do três de dois mil e vinte 
e três. Agora eu gostaria de falar também sobre duas Indicações aqui que eu 
nesta noite trouxe à esta Casa, uma é o nome de uma Rua, como já foi 
referido aqui, um Requerimento da Senhora Maria Diogo Lima, foi 
solicitado por um popular, me pediu, e eu aqui trouxe, não sei se ele está 
nesta noite nos assistindo, nos acompanhando, mas se tiver, nosso amigo 
pediu para colocar esse Requerimento, solicitando o nome de uma Rua que 
leve o nome dessa Senhora, que inclusive, Maria Diogo de Lima, in 
memorian, ela foi servidora desta Casa, foi na época que João Lila, mais 
conhecido como Lila, Presidente desta Casa, ela trabalhou aqui e serviu a 
esta Casa, servia a Comunidade Santacruzense, então mais do que justo, 
separarmos uma Rua, que já tem a Rua lá onde ele mora, pediu para colocar 
lá tem o nome de Rua Projetada não vai ter nenhum problema, não vai ter 
nenhuma dificuldade, eu sei que nesta Casa tramitou um Projeto aqui, me 
parece que o Vereador Élcio, que para que o nome fosse mudado teria que 
ter pelo menos oitenta por cento de aprovação da população que mora ali 
naquela Rua, então não vamos ter problema porque ela está o nome de Rua 
Projetada, então não vai ter nenhum problema de botar o nome da Senhora 
Maria Diogo. A outra Indicação aqui, é ali para o Bairro Vermelho, as 
pessoas tem me cobrado muito Vereador, Vereadores, Presidente, me 
cobrado muito que no Bairro Vermelho não acontece quase nada, Ivina é ali 
do Bairro Vermelho e sabe. Não é? Exceto uma manta asfáltica que passou 
esses dias, mas nós temos ali ao lado dos galpões das costureiras um espaço 
aonde as pessoas caminham, Vereador Josemar sabe disso, caminham ali 
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constantemente, então eu quero solicitar aqui, para que seja implantada uma 
academia ali, que haja um espaço ali, uma academia para a melhor idade, 
porque a gente sabe que investir hoje, na educação física, Vereador Tarcísio, 
investir hoje na área de você exercitar-se, Vereador Josemar Bezerra, é 
saúde, isso vai resultar em menos atendimentos nos Postos de Saúde e nos 
Hospitais, Vereador Élcio, quando se trabalha. Não é? Sheila ali, Agente de 
Saúde, ela sempre passa por ali de manhã, e sempre está fazendo essa 
referência, que as pessoas possam caminhar mais, possam se exercitar mais, 
para que haja menos pessoas nos Postos de Saúde e nos Hospitais, então é 
essa a Indicação para que seja implantada ali uma academia para a melhor 
idade ali, próximo aos galpões das costureiras, já tem um espaço muito bom 
ali, de frente à casa de João Hélio ali, que tem um espaço ali livre, que pode 
ser colocados alguns equipamentos lá para que as pessoas possam caminhar 
ao ar livre. Gostaria nesta noite também de trazer outro tema aqui, esse tema 
eu trago com muita tristeza, não quero, não gosto desse tipo de coisa, mas a 
gente muitas vezes, Vereador Élcio, tem que dizer. Eu tenho duas 
reclamações aqui, se bem que tem, vocês certamente já tem reclamações de 
pessoas que fazem uso dos medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde 
de Santa Cruz, e infelizmente Cássia Penha, a Secretária, precisa melhorar a 
qualidade dos serviços dela, porque os medicamentos estão constantemente 
faltando, uma pessoa que toma quatro tipos de medicamentos, não se 
encontra um no Posto, na Secretaria Municipal de Santa Cruz de Saúde, isso 
para mim é algo degradante, preciso dizer ao Prefeito Ivanildo que ele 
precisa melhorar a gestão, seu planejamento de gestão em Santa Cruz, 
comprar medicamentos quando não tem mais medicamentos, Vereador 
Élcio, isso não faz sentido, tem que ter um estoque para que as pessoas que 
fazem uso desse medicamento possam ter o medicamento, tem pessoas que 
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fazem o uso de medicamentos, é porque não pode comprar, Vereador, se 
pudesse comprar certamente não estava pedindo à Secretaria de Saúde, então 
eu trago aqui essa reclamação de duas pessoas, uma pessoa faz uso de três 
tipos de medicamentos, foi na Secretaria há quatro meses procurando, 
Vereador Élcio, e essa medicação não chega, então eu não estou entendendo 
o que está faltando, porque eu sei que dinheiro nos cofres da Prefeitura 
Municipal de Santa Cruz, não é, não falta dinheiro, falta planejamento, falta 
gestão para que possa comprar para que o Secretário venha a fazer a 
solicitação para que haja o empenho para que esses medicamentos não 
venham a faltar medicamentos de uso contínuo, imagina uma pessoa que tem 
por exemplo, que depende do medicamento para não ter ataque epilético e 
de repente procura na Secretaria de Saúde, não tem, como tem casos aqui de 
pessoas que é epilética, não tem o medicamento e nem tem como comprar. 
Como é que vai ser uma situação dessa? Quero que o nobre Vereador Erivan 
Justino leve esse recado para o Prefeito, para que ele possa melhorar a sua 
gestão, infelizmente falta planejamento em Santa Cruz, falta gestão para que 
a nossa cidade possa continuar desenvolvendo, não é crescer, crescer já 
cresceu demais, agora o desenvolvimento, isso sim, eu me lembro que no 
ano passado aqui, o Vereador Josemar Bezerra, solicitou por meio de 
Indicação e de Requerimento, para que fosse implantada em Santa Cruz, uma 
área industrial e não foi atendido e nem vai ser atendido enquanto tiver o 
Prefeito aí nessa, na gestão, perfeitamente, porque eu entendo que o emprego 
saindo um pouco agora da Secretaria de Saúde, e entrando no vínculo 
empregatício, emprego é uma das coisas que as pessoas mais anelam, mais 
precisam, todos os dias as pessoas me ligam perguntando se eu conheço 
alguém que precise de alguém para trabalhar, é o que as pessoas pedem, hoje 
as pessoas não pedem mais um quilo de arroz, um quilo de feijão, não pede 
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mais uma cesta básica, pede oportunidade para mostrar o seu talento, então 
Prefeito, melhore mais o seu planejamento, a sua gestão, procure atrair as 
Empresas para o Município de Santa Cruz, Santa Cruz é uma cidade polo, 
Vereador Lucicláudio, que precisa sim ser trabalhada essa cultura 
socioeconômica, precisa sim gerar emprego e renda para que as famílias 
possam ter dignidade, possam ter uma vida melhor, dar um conforto melhor 
à sua família. Então essas são as minhas palavras, não quero usar mais do 
que isso, já quero agradecer aqui pela oportunidade, sendo necessário, estarei 
novamente aqui, muito obrigado, um forte abraço a todos”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição, concedo a palavra ao 
Vereador Lucicláudio que dispõe de dez minutos”. O Vereador Lucicláudio 
fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Presidente, boa noite colegas 
Vereadores, colegas Vereadoras, público presente, quero cumprimentar os 
que nos acompanham pelas redes sociais, quero iniciar minha fala relatando 
essa questão dos medicamentos, Vereador Marco Celito, na quinta-feira 
passada o nosso Mandato visitou a Central de entrega de medicamentos e 
fiquei estarrecido com o resultado da visita, Vereador Josemar, de dez 
pacientes que saíram de lá, apenas três saíram com sua medicação, isso 
indica que setenta por cento, ou saiu sem nenhum dos medicamentos ou saiu 
apenas com um medicamento, pacientes que foram pegar três medicamentos 
saíram com um ou com nada, então o clonazepam, o haldol, olanzapina, 
amitriptilina, risperidona, sertralina, carbolitium por exemplo, são 
medicamentos muito utilizados, e são os medicamentos que faltam, algumas 
medicações, meu caro Valmir, faltando há mais de noventa dias, faltando há 
mais de noventa dias, então quero aqui ser solidário com a fala do Vereador 
Marco Celito, não é preciso esperar acabar a medicação para entrar com um 
processo licitatório para comprar medicamento. Então isso é muito doloroso 
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porque a população vem sofrendo com isso, vale salientar que boa parte 
daqueles pacientes que saem de lá eles não tem condições de comprar, 
inclusive uma foi lá, me pediu, a gente na condição de ser humano né, dá 
uma ajuda, colabora de uma forma, mas não é obrigação do Vereador dar 
remédio, ajuda de uma forma, ajuda de outra, é obrigação da Prefeitura ter a 
medicação lá, porque vem o recurso e tem que ser aplicado. Seja bem breve 
Vereador, hoje a minha pauta está maior do que o processo de Fernandinho 
Beira Mar”. O Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra o Vereador 
Élcio”. O Vereador Élcio fez uso da palavra: “Desde já obrigado pelo aparte 
e realmente serei bem breve, nessa questão que o nobre colega fala, que a 
gente não tem a obrigação, de fato, eu passei por uma meu amigo, esse mês, 
que eu fiquei desnorteado, que você sabe que eu sou um cara que eu não sou 
de me abalar com pouca coisa não, se o problema for, quanto maior ele for 
me agarro com ele, mas quando o cara chegou a uns meses atrás, a filha dele, 
a filhinha dele precisava de um desses medicamentos que o Município não 
estava disponibilizando, eu, ele me procurou, me pediu o medicamento, eu
estava numa situação mais confortável, que o remédio, o medicamento todo, 
foi trezentos e cinquenta reais, e eu disponibilizei, beleza, tudo bem, o cara 
ficou grato, o tempo passou-se e agora, uns três meses desse acontecido, a 
pessoa me procurou novamente, eu digo, rapaz eu não vou ter não, hoje, 
infelizmente essa semana eu não posso não, estou com muito compromisso 
e não vou poder. Sabe o que foi que o camarada disse? Ainda tem a 
ingratidão! Disse ‘você vai passar na minha casa de novo, eu vou lhe receber 
na minha casa’, quer dizer, infelizmente meu amigo, eu sei que todo mundo 
é igual, tem dias que você não tem dois reais para comprar uma AAS, embora 
que no outro dia você tenha o dinheiro de comprar uma farmácia, mas tem 
dia que, eu sou assim, eu não sei os outros, agora eu tem dias que eu não 
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tenho dois reais, então a gente fica numa saia justa, porque a gente realmente 
quer ajudar, mas quem é para de fato ter a responsabilidade de fazer não está 
fazendo”. O Vereador Lucicláudio voltou a fazer uso da palavra: “Obrigado 
Vereador pela colaboração. Quero falar agora um pouco sobre a segurança 
pública, vivemos um momento de muita insegurança no Estado do Rio 
Grande do Norte, com essa onda de ataques, a gente sabe que só a população 
é quem perde, aqui em Santa Cruz, graças a Deus, de um certo modo há uma 
certa tranquilidade em relação a outras cidades que estão bem, como Campo 
Redondo, como Coronel Ezequiel que tiveram grandes perdas, mas já 
aconteceram alguns rumores, inclusive de que iam invadir a feira, de que iam 
invadir a UPA, ontem a UPA foi evacuada, os profissionais tiveram que sair 
para o Hospital Aluísio Bezerra. Aí eu quero falar agora sobre a importância 
de nós termos em Santa Cruz uma Guarda Municipal, camarada Ivan, isso é 
algo que eu venho tocando na tecla, o nosso Mandato propôs a audiência 
pública, realizamos a audiência pública, a gestão não se fez presente, mas eu 
não abro mão de discutir a Guarda Municipal de Santa Cruz, cidades 
menores podem ter uma Guarda Municipal. Porque que Santa Cruz não
pode? Qual o problema Senhor Prefeito? Eu fiquei muito feliz com Japi, eu 
soube que a Prefeita de Japi quer discutir a Guarda Municipal, que implante, 
porque cada cidade por pequena que seja ela precisa de um aparato de 
segurança. É obrigatório? Não é! Mas é importante. E a gente vai discutir 
sim, porque os Postos de Saúde precisam de segurança. Em Santa Cruz já 
houveram assaltos em Unidades de Saúde, já houveram ameaças, já 
houveram agressões, inclusive a irmã da nobre Vereadora Talita, chegou a 
ser agredida no espaço de trabalho, não quero entrar no mérito, no detalhe, 
mas foi agredida, então gente, segurança pública, passa também pela Guarda 
Municipal, então esperamos que o Prefeito Ivanildo ainda na sua gestão, que 
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tem é um pouco mais de um ano, quase dois anos de gestão, que implante 
essa Guarda Municipal, e o nosso Mandato vai continuar tocando nessa tecla, 
porque é algo necessário para o nosso Município, principalmente se tratando 
de uma cidade turística, uma cidade de visitação, de romaria. Quero falar um 
pouco agora sobre as visitas que o nosso Mandato tem feito às Escolas 
Municipais, eu não sou daquela turma de tocar terror, de dizer que só quer 
que deseje que as coisas fiquem pior para festejar, pelo contrário, eu quero 
ter o prazer de aplaudir, de reconhecer, de elogiar, e a Secretaria de 
Educação, depois do ano passado fizemos grandes e duras críticas merecidas, 
melhorou o transporte escolar, algumas Escolas que não haviam coordenação 
pedagógica está tendo a implantação da coordenação pedagógica, vale 
salientar que o nosso Mandato levou esse assunto da coordenação 
pedagógica ao Ministério Público, está sendo resolvido, parabéns Secretária 
Suelen, pena que quando a gente faz crítica nesta Casa, Vereador Élcio, as 
críticas chegam lá bem ligeirinho, mas quando a gente faz elogios não 
chegam à gestão, tem alguma coisa errada aí, então estamos visitando as 
Escolas, estou satisfeito com alguns avanços, não é o ideal, mas estamos na 
busca do ideal, porque o ser humano ele tem que estar perseguindo o ideal,
se a gente não pensa não buscar melhoria em todos os aspectos, a gente não 
tem mais sentido de viver nessa terra, não faz mais sentido está nessa terra 
se a gente não procurar melhorar dia após dia. Sobre as Escolas ainda, 
solicitei recentemente a efetivação de um Porteiro para a Escola José 
Rodrigues da Rocha, o Porteiro já está lá, parabéns, é isso que a gente quer 
ver, Vereador Élcio, a coisa melhorar, porque o povo é quem ganha e eu não 
faço oposição para atacar ninguém, mas eu faço uma oposição firme e séria 
para buscar os benefícios que a população precisa, meu salário é pago pela 
população, portanto, é minha missão ter esse comportamento, é minha 
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obrigação ter esse comportamento. Quero falar sobre duas Indicações que 
nosso mandato está propondo hoje, a Indicação 034, na qual a gente solicita 
a pavimentação da Rua José Crézio Lopes, a terceira Indicação nossa, 
estamos na peleja, água mole em pedra dura tanto bate até que fura, uma hora 
vai dar certo, porque é um povo que paga IPTU, é um povo que merece ter 
o serviço de infraestrutura para melhorar suas condições. Solicitamos 
também a questão da conclusão da pavimentação da Santa Edwirgens, 
solicitamos, a Prefeitura fez um pedacinho, estamos solicitando agora a 
conclusão, de pedaço em pedaço eu acho que a obra vai ser conclusa, é como 
diz o ditado, de grão em grão a galinha enche o papo, então quem sabe a 
Prefeitura este ano ainda não conclui aquela obra e não entrega, né, a obra 
completa à população da Santa Edwirgens. E a outra solicitação nossa é a 
Indicação 35, na qual nós solicitamos também pela segunda vez, no caso pela 
segunda vez, a construção do passeio público em parte da Paulo Afonso, 
pegando ali próximo ao Posto de Gasolina do Paraíso até a Panificadora de 
Cleodon, aquela região, os pedestres andam disputando espaço com 
veículos, com carros, com motos, se arriscando, vários acidentes já 
ocorreram, então esperamos que a gestão municipal entenda que é uma obra 
extremamente necessária, extremamente necessária, vamos continuar 
cobrando, eu tenho paciência, eu vou continuar nessa fé. Concluo a minha 
fala relatando a audiência que nós tivemos na tarde de hoje no Ministério 
Público, Doutor Ricardo, com Cristiano Dias - Diretor do SAAE, com 
Doutor Ivalter - Procurador do Município, com Irismar Vasco – Diretor 
Técnico do SAAE, onde a gente, nossa Assessoria também né, e alguns 
moradores do Sítio Pedra, onde nós discutimos, onde tentamos encontrar 
uma solução para o Sítio Pedra. Lembrando para fazer justiça que o primeiro 
Vereador a trazer esse assunto nesta Casa foi o Vereador Élcio Pontes, por 
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meio de uma Indicação solicitou a ligação de água, isso no início de dois mil 
e vinte e um, e até hoje, Vereador Élcio, a gente vem pelejando para que o 
SAAE ligue, canalize a água para o Sítio Pedra, apesar de ter o nome Sítio 
Pedra, é uma comunidade urbana, e infelizmente, infelizmente o SAAE na 
tarde hoje de hoje no Ministério Público não trouxe uma proposta afirmativa, 
uma proposta evasiva, uma proposta, se quando melhorar a água, quando 
melhorar a distribuição de água, então não tem previsão, mas pelo menos o 
Procurador da Prefeitura, Doutor Ivalter, apresentou uma proposta que seja 
buscado o abastecimento por meio da operação pipa, é um alento, e alguma 
coisa para quem não tem nada, mas vamos continuar nessa luta para que a 
água seja canalizada porque a cidade cresce para todos os lados, ninguém 
dificulta para outras Comunidades, mas quando se trata do Sítio Pedra, bota 
uma pedra no caminho, bota um obstáculo no caminho para não canalizar, é 
um Projeto de torno de trinta mil reais, isso é irrisório para o SAAE, então 
no início de julho, teremos outra audiência com Doutor Ricardo para que a 
gente tente fundilhar, tenta encontrar realmente uma solução para essa 
situação. Obrigado Presidente, continuamos na luta, que não é fácil, mas o 
nosso propósito é esse, então se é nosso propósito, não vamos nos 
acovardar”. O Presidente fez uso da palavra: “Concedo a palavra ao 
Vereador Josemar, que dispõe de dez minutos”. O Vereador Josemar Bezerra 
fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente, Senhoras e Senhores 
Vereadores, cumprimentar o público que nos acompanham aqui na Plenária, 
em nome do nosso amigo Valmir, presença marcante em todas as Sessões, 
saudar e dar as boas vindas a todos que estão aqui na Plenária, 
acompanhando esta Sessão. Cumprimentar todos que nos acompanham 
através das plataformas do Facebook, do Youtube, nosso boa noite a todos. 
Eu gosto, Vereador Lucicláudio, de sempre dizer, Vereador Élcio, que sou a 
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favor do bom debate, e a função de um Parlamentar, de um Vereador, é 
justamente fazer o elo de ligação entre a Comunidade e o Poder Executivo e 
os demais Poderes, essa é a função do Vereador, os três pilares, legislar, 
fiscalizar, sugerir, e quando nós fazemos isso, nós fazemos baseado nas 
sugestões, nas reivindicações da população e na função de Parlamentar eu 
trago também, Vereador Marco Celito, na noite de hoje, é inclusive na pré￾conferência municipal, que nós tivemos semana passada lá na Sede do 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz a gente discutiu a 
conferência, o próprio nome já diz, conferência, conferir, conferir como é 
que está, como é que está os serviços prestados pelo Município na área de 
Saúde, e a gente pode testemunhar a presença de vários usuários em relação 
a deficiência da Saúde pública do Município de Santa Cruz, nós temos uma 
Secretária competente, uma Secretária experiente, que tem todo o meu 
respeito, uma pessoa dedicada, que é Secretária Cássia Penha, mas eu não 
sei quais as razões e eu acho que a principal é gestão, e como Santa Cruz 
tudo tem um gabinete paralelo, paralelo, Vereador Lucicláudio, e todo 
mundo sabe, essas ordens tem que partir desse gabinete paralelo para que as 
coisas aconteçam, para você ter uma ideia, Vereador Lucicláudio, o usuário, 
o paciente que necessita de um receituário, uma receita de medicamento de 
uso contínuo, os psicotrópicos, remédios controlados, lá das Comunidades 
Rurais, Bonsucesso, Riacho Salgado, Cacaruaba, eles tem que fazer um 
agendamento, Vereador Lucicláudio, para ter acesso a um receituário, então 
veja que isso nos preocupa, Vereador Erivan, nos preocupa, o cidadão, o 
trabalhador rural, a trabalhadora rural sair de casa para pegar a sua 
medicação, só sabe quem, o que é medicamentos controlados quem usa, se 
ficar um dia ou dois sem aquela medicação, muda toda rotina, Vereador 
Élcio, e Santa Cruz precisa o Prefeito Ivanildo autorizar esse gabinete 
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paralelo, ou passar, Vereador, para que de fato os Secretários tomem as 
decisões, porque não é justo o dinheiro público, milhões na conta da 
Prefeitura e o usuário não tem acesso a uma receita, Vereador Lucicláudio. 
Concedo um breve aparte ao Vereador Lucicláudio”. O Vereador 
Lucicláudio fez uso da palavra: “Vereador Josemar, agradeço pelo aparte, 
tudo que Vossa Excelência está relatando, a gente ouve né, as dificuldades, 
eu não só ouço, como também prestigio no dia a dia a gente está 
acompanhando no dia a dia e vê os clamores, vê as dificuldades que o povo 
passa. Quanto ao gabinete paralelo, eu acho que é algo que a gente precisa 
acompanhar, porque a gente escuta falar que há um gabinete paralelo, que é 
uma ex-Secretária que foi afastada pela Justiça, inclusive, que é quem 
determina as coisas nos bastidores, isso é algo muito preocupante, nós temos 
uma Secretária que é a Secretária Cássia Penha, tem uma bagagem, tem uma 
história, merece respeito, até pela idade, mas infelizmente não tem o poder 
de decisão infelizmente porque tem forças ocultas intervindo. Obrigado 
Presidente. Obrigado Vereador”. O Vereador Josemar Bezerra voltou a fazer 
uso da palavra: “Nobre Vereador Lucicláudio, é isso que a gente precisa 
corrigir, eu recebi, Presidente Fábio Dias, nobre ex-Presidente Marco Celito, 
alguns pacientes me mandaram a relação de alguns medicamentos que eles 
utilizam, que eles usam de uso contínuo, no caso do Clonazepam, do 
Topiramato, da sertralina, de depakene, do haldol, e eu não sei o que está 
acontecendo, Vereador Lucicláudio, precisa ser investigado isso, porque 
todos esses medicamentos são da atenção básica, da farmácia básica que 
recebe recursos diretamente do Governo Federal para abastecer as farmácias, 
e o tempo atrás, a gente já sabe a história do que aconteceu com o uso desse 
medicamento da farmácia básica, o maior esquema de corrupção do Estado 
do Rio Grande do Norte, que levou à cassação de uma Prefeita, do Vice-
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Prefeito, então eu quero saber o que está acontecendo que na época desse 
esquema de corrupção ainda tinha remédio, e agora nem medicamento e nem 
tem o dinheiro, eu acho que é outro esquema muito maior, muito maior, não 
se tem medicamentos para a população que clama, população humilde, e eu 
não estou aqui, quando eu falo isso não é nada contra Prefeito, Secretário 
não, eu estou cumprindo o meu papel, e eles estão lá no seu papel de gestor, 
tem que trabalhar não é favor, são pagos e muito bem remunerados para 
atender ao povo, então nessas questões a Secretária precisa dar um ajuste, 
até na questão do funcionamento do horário da Secretaria, uma Secretaria 
que só abre às oito horas, a população da zona rural acorda de cinco da 
madrugada precisando muitas vezes, Vereador Élcio, de um atendimento 
para voltar para casa para dar água ao gado, para cuidar da casa, e a Secretaria 
só abre às oito horas, é uma reclamação de todos os moradores da zona rural, 
Vereador Lucicláudio, e a gente pede ao Prefeito Ivanildo, a Secretária 
Cássia Penha que reveja pontos fáceis de resolver, vamos fazer o 
atendimento, a questão da receita, uma receita, o paciente esperar um 
agendamento para ter acesso a uma receita, a prescrição de uma receita, aí 
imagine a medicação, isso é desumano, a questão dos exames, precisamos 
resolver essa fila de exames, ninguém resolve uma ultra, uma ultrassom não 
consegue marcar, um preventivo tem uma dificuldade enorme e o dinheiro 
na conta da Prefeitura e esse dinheiro some e ninguém vê em que é atualizado 
esse recurso é aplicado, então isso a população cobra, um Fonoaudiólogo, há 
uma fila de atendimento aqui onde era o CRI, pessoas precisando de um 
atendimento da sua criança de um Fonoaudiólogo e não tem, Vereador Élcio, 
não foi contratado esse profissional e não contrataram outro, então assim, a 
população sofre e nos procura, e eu não posso deixar de cumprir o meu papel 
constitucional que é defender os interesses do povo, estou fazendo aqui nada 
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contra ninguém, mas tenho que defender e fazer o que é para ser feito, levar 
a quem deve resolver, porque os recursos estão aí para ser resolvido, então 
assim, a gente espera que a Prefeitura não fique pensando só em dinheiro 
não, que é o caso do IPTU, o IPTU, Vereador Lucicláudio, eu ando na rua,
todo dia é uma reclamação de cidadãos falando em relação ao IPTU, o 
Prefeito Ivanildo que se intitula o paladino da honestidade. Mas o paladino 
só pensa em dinheiro rapaz, o paladino é uma fome por dinheiro para 
arrecadar recurso, é IPTU nas alturas meu amigo, os impostos municipais, é 
uma afronta a uma cidade que não tem emprego, geração de renda, nosso 
Prefeito, vamos pensar mais no lado humano, Prefeito, esquecer mais o 
financeiro, vamos fazer uma gestão mais democrática, aplicar os recursos de 
fato, vamos acabar com esses gabinetes paralelos, o Ministério Público, 
Vereador Lucicláudio, tem que provocar isso no Ministério Público, porque 
isso é uma afronta aos princípios da ética, da moralidade, então assim, aqui 
na área da Saúde nós estamos apresentando, Vereador Presidente Fábio Dias, 
uma Indicação ao Prefeito Ivanildo, lá para a Comunidade Catolé, é uma 
reivindicação da Comunidade, uma Comunidade grande, Catolé parece que 
não faz parte do Município de Santa Cruz, parece que é lá de Sítio Novo, não 
tem nada a não ser um Agente de Saúde naquela Comunidade, e atendendo 
um apelo, apelo de moradores daquela Comunidade, a gente indica ao 
Prefeito Municipal Ivanildo que construa uma UBS lá naquela referida 
Comunidade, Comunidade Catolé, é uma Comunidade grande que merece 
atenção. Também estamos apresentando na noite de hoje, uma Indicação 
solicitando ao Prefeito Ivanildo, a extensão do calçamento que está ali na 
Capela da Comunidade Bonsucesso até a Escola João de Oliveira Confessor, 
para melhorar ali o acesso da Comunidade a Escola, no período chuvoso com 
certeza também vai ajudar, então deixo aqui na noite de hoje, essas duas 
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Indicações, deixamos também aqui, mais uma vez um apelo ao Secretário de 
Esportes, os esportistas das Comunidades Bonsucesso, Riacho Salgado, 
Cacaruaba, que fazem uso do ginásio de esportes há anos que solicita apenas 
a pintura do piso que o piso lá está parecendo sabão, não tem condição dos 
atletas usar aquele instrumento de esporte porque o piso está praticamente 
virou sabão, então já há dois anos, nós estamos solicitando, veja a 
ineficiência dessa gestão, você veja as contradições, uma pintura”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Vou conceder um minuto para Vossa 
Excelência concluir”. O Vereador Josemar Bezerra voltou a fazer uso da 
palavra: “Agradeço, Presidente. Uma pintura que foi feita aqui na 
Rodoviária, no terminal Rodoviário, Presidente Marco Celito, esta reforma 
foi feita em dezembro do ano passado, aí me surpreendeu, dois meses depois 
a mesma reforma, paladino isso é vergonhoso, paladino, como é que você se 
intitula paladino da honestidade, em menos de dois meses você faz mais uma 
reforma no terminal Rodoviário, parece que passaram lá colorau, quando 
chove a tinta cai, pintaram com colorau, quem disse foram os moradores. 
Outro absurdo é que aquela Rodoviária parece que não tem tubulação que 
leve água, é uma reclamação constante dos comerciantes, de que não tem 
água, tem que estar pedindo todo dia um caminhão pipa, então Prefeito 
Ivanildo, vamos sair do gabinete, vamos acordar, vamos ter responsabilidade 
com os recursos públicos, é isso que nós pedimos, desde já agradecemos ao 
Presidente Fábio Dias pela concessão da palavra. Obrigado Presidente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra a Vereadora Talita Marielle, 
que dispõe de dez minutos”. A Vereadora Talita Marielle fez uso da palavra 
do seu assento: “Boa noite Presidente, boa noite aos nobres colegas 
Vereadores, boa noite ao público que nos assiste de casa, ao público aqui 
presente. Presidente hoje as minhas palavras são pequenas, é só porque o dia 
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vinte e um de março é um dia muito especial na nossa família, que é o 
aniversário da minha mãe Sueli Crisanto, e eu digo que ela é como um farol 
nas nossas vidas, ela representa segurança, esperança e ela segue firme lá, 
então eu quero que Deus dê saúde para que ela continue sendo luz na nossa 
vida, afinal o significado do nome Sueli é a palavra luz, então mamãe está 
me assistindo de casa, mãe, feliz aniversário, muita saúde, nós te amamos 
muito viu, era só esse recado hoje, obrigada”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Aproveitar, diga a ela que estou mandando um abraço viu, meus 
parabéns Sueli que é uma servidora competente do nosso Município, que 
presta um serviço relevante a cidade de Santa Cruz, nada mais do que justo, 
que além de parabeniza-la, diga a ela que estou mandando um forte abraço 
para ela. E concedo a palavra ao Vereador Beto que dispõe de dez minutos”. 
O Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor 
Presidente, boa noite colegas Vereadores, Vereadoras, público aqui presente, 
público que nos assiste através das redes sociais, nosso amigo Rizomar que 
está aqui na Plenária. Presidente, gostaria de iniciar minhas palavras hoje 
falando de uma Indicação, qual o nosso Mandato pede hoje essa Indicação
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a um pedido dos moradores da Rua 
Santos Dumont no Bairro Augusto Pereira, é uma Rua que não tem 
calçamento, uma Rua que quando chove, nesse período de chuvas é uma 
dificuldade terrível para os moradores terem acesso, tanto para chegar em 
casa quanto para sair para o trabalho e nos procura para que nós possa fazer 
essa Indicação e espero que o Poder Executivo faça. Na semana, passando lá 
pelo Bairro Três a Um, vi que a parada lá do Três a Um, qual nós fizemos a 
Indicação, começaram a fazer uma reforma, esperamos que em breve esteja 
pronta e que o pessoal que faz uso daquela parada, possa usufruir deste 
benefício. Também ouvi aqui um Vereador falando sobre a questão do corte 
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de terra, é verdade, começou chover, a zona rural necessita muito dessa ajuda 
da Prefeitura, os Agricultores que são uma classe tão sofrida, esperamos que 
o nosso Prefeito encontre uma forma que possa realmente ter uma colheita 
satisfatória com ajuda de Deus, que se Deus quiser, Ele vai mandar muito 
inverno neste ano de dois mil e vinte e três. Hoje também chega nesta Casa 
Projeto do Poder Executivo, referente aos profissionais de Saúde, 
cumprindo-se reajuste do Piso Salarial das duas categorias, Agente 
Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias, além do mais, chega também, 
é, um aumento da verba indenizatória na qual tenho certeza que todos os 
colegas Vereadores, irão aprovar esse Projeto para que possa o mais breve 
estar sendo comprado o fardamento dos profissionais de Endemias e da 
Saúde. Senhor Presidente, tenho falado constantemente, em todas as minhas 
falas que venho aqui à Tribuna sobre a questão das estradas do nosso RN, 
realmente está sendo uma dificuldade terrível trafegar em todas as estradas, 
essa estrada que liga Santa Cruz à Japi é uma verdadeira buraqueira, na qual 
eu já batizei-a de quebra-carro, esperamos que as autoridades, a Governadora 
se sensibilize e que possa encontrar uma forma de resolver aquele problema 
que realmente é prejudicial à todos que ali trafegam usando aquela estrada, 
assim como já tinha falado e voltarei a falar na questão do Piso Nacional dos 
Professores da rede Estadual, não é justo que a Governadora do PT, a 
Governadora Fátima Bezerra não atenda um pedido do Presidente Lula que 
foi quem aprovou esses quinze por cento, merecido a essa tão importante 
categoria que são os Professores, que são eles quem educa nossos filhos, 
nossos netos, e a Senhora Governadora infelizmente até aqui ainda não 
cumpriu com o papel de ajudar essa categoria tão merecedora, com isso 
quem perde são nossos alunos da rede Estadual. Fiz uma visita agora há 
pouco numa das Escolas do Estado, e já tenho ouvido alguns colegas 
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Vereadores falando aqui da merenda escolar da rede municipal, não sou 
contra a quem reivindica, a quem reclama se a merenda é boa, se é ruim, se 
tiver fraca tem que melhorar, agora gostaria que os Vereadores da oposição 
fizessem uma visita nas Escolas do Estado e nas Escolas do Município e 
comparassem a qualidade do cardápio, a qualidade da merenda que é servida 
nas Escolas do Município e nas Escolas Estaduais, aí eles vão verem que 
realmente precisa ser melhorado bastante nas Escolas Estaduais. Na questão 
de segurança, nosso Estado se encontra, todos já sabe, atravessando uma 
crise terrível, segundo informação que a Governadora Fátima Bezerra 
recebeu em torno de setenta milhões e só utilizou seis por cento desse recurso 
o resto devolvendo, e agora a crise chega no nosso Estado, são pais de 
família, batalhador que tem seu caminhãozinho queimado, são as Prefeituras 
que muitas vezes os ônibus, retroescavadeiras são queimados e quem paga 
com isso somos todos nós, principalmente aonde é queimado ônibus os 
alunos que utilizam esses veículos e ficam numa dificuldade terrível. Senhor 
Presidente, na última Sessão que houve nós também falamos sobre as 
conferências de Saúde que tem acontecido e que aconteceram aqui no 
Município de Santa Cruz, tive a oportunidade de participar de uma que teve 
no Sindicato Rural. E lá, e lá durante a minha fala eu quero falar aqui que 
tem essa reclamação que foi falada aqui pelo nobre Vereador Josemar 
Bezerra, é pertinente, o povo da zona rural que vem até à Secretaria de Saúde 
para marcação de exames ou para retirada de uma passagem, ele chega por 
último das pessoas que moram na cidade, aí o que acontece é que quando 
eles vão muitas vezes quando vão, por exemplo, pegou a ficha vinte e quando 
vai ser atendido, por exemplo, para tirar uma passagem para ir para Natal, 
muitas vezes os carros que vem da zona rural, carro que ele vem, carro da 
feira, já não está mais na cidade, já tem ido embora. Porque? Porque a 
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Secretaria está sendo aberta a partir das oito horas, durante a gestão de 
Myllena e das outras Secretárias, as sete horas da manhã a Secretaria já 
estava aberta, a gente sabe que existe um sistema que só abre a partir das oito 
horas, mas na questão de passagens e em outros atendimentos que não é 
preciso de sistema, aí esse pessoal reclama muito e aqui nós clamamos a 
Secretária Cássia Penha que reveja, tenha consciência, veja o povo nesse 
sofrimento, do pessoal, principalmente da zona rural que tem a questão dos 
transportes que muitas vezes perde por conta da demora de ser atendido e ela 
procure uma forma. Senhor Presidente eram essas minhas palavras e voltarei 
se necessário”. O Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra o Vereador 
Erivan Justino que dispõe de dez minutos”. O Vereador Erivan Justino fez 
uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente boa noite, boa noite Senhores 
e Senhoras Vereadoras, Vereadores, senhorita Vereadora Talita Marielle, 
público aqui presente que nos assiste, nos dá a honra de nos acompanhar 
presencialmente na plateia aqui temos o ex-Vereador Rizomar Brandão, 
nosso boa noite, Valmir, e a todos vocês que se encontram aqui 
acompanhando a Sessão Plenária deste dia vinte e um, e a todos vocês que 
estão em casa acompanhando pelas redes sociais, nosso também cordial boa 
noite, e que continue acompanhando até o final porque é importante a 
população saber o que é que está sendo discutido aqui nesta Casa. Quero 
iniciar, Senhor Presidente, parabenizando a colega, a amiga Sueli Crisanto, 
Secretária, ex-Secretária deste Município, competentíssima na função onde 
já deu muita contribuição a este Município e continua a dar com certeza com 
a sua, com o seu trabalho, parabéns Talita, filha da colega Sueli Crisanto, 
nossa Vereadora aqui. E aproveitando os parabéns, eu também trago hoje 
aqui os parabéns a minha esposa Selma que ontem completou ano, não é, a 
gente partiu um bolinho e foi coisa simples mas uma coisa bem familiar e 
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ficamos muito felizes com a data de ontem, vinte de março, onde ela 
completou uma idade que eu não vou revelar aqui, pode não achar bom, mas 
muito feliz, não é, com nosso filhinho Luiz Pedro, de dois anos e oito meses, 
quero dizer Selma que você é uma pessoa especial para todos nós, e também 
o meu filho Magno que hoje, eu vi ele aqui no Plenário, não sei se ele saiu 
ou está aqui para dentro, também completa ano, está completando ano hoje, 
Magno Justino, parabéns, parabéns a todos vocês aniversariantes do dia, 
inclusive a nossa amiga Sueli, a minha esposa que foi ontem, Selma, e 
Magno meu filho que está completando ano hoje, felicidade, muita saúde e 
paz, é o que a gente precisa para continuar lutando. E falar um pouco neste 
início de fala da festa do Padroeiro do DNER, tive a oportunidade de no 
sábado, dezoito, participar da novena, da última novena daquelas 
festividades religiosas e dizer, parabenizar a toda equipe de Edilza Alcântara, 
a mãe de Édipo, que é quem coordena os trabalhos lá, pela organização, 
Vereador Tarcísio, que a Igreja tem, é de muita competência de toda equipe, 
sabemos que Padre Vicente é um Padre trabalhador, acompanha tudo, vê 
tudo, Padre Nilton também, mas a equipe é muito boa, a equipe de todas as 
Capelas, todas que a gente vai participar das novenas é um sucesso absoluto, 
tanto de público, quanto de organização, quero aqui parabenizar em nome de 
Edilza a toda equipe, inclusive aos Padres, pela festa religiosa do Padroeiro 
do DNER, como também da Comunidade Bonsucesso, né Beto, Josemar, 
que lá também é São José, parabéns a todos vocês que festejam o dia de São 
José e este ano foi com muita chuva, inclusive aqui no sábado ia ser campal 
a novena e teve que ser dentro da Capela porque estava chovendo, graças a 
Deus São José ele marca esse início de inverno, todos os anos para nós aqui. 
Saindo um pouco das festividades e voltando para cá, para as nossas pautas 
das falas de hoje, gostaria de suscitar aqui hoje, as pré-conferências de 
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Saúde, não é, que estavam acontecendo, eu acredito que já acabou, eu não 
sei. Já terminou não é, Lucicláudio? Vereador Lucicláudio acompanhou mais 
de perto, e dizer que, da importância, né, Ivan, Ivan também eu acredito que 
tem acompanhado, está aqui conosco assistindo, é, acredito que tenha sido 
de muita valia esses momentos de pré-conferência da Saúde, como foi dito 
aqui, conferência já está dizendo, é para conferir, conferir aquilo que está 
bom, que está certo, o que não está certo, o que é que está faltando, então é 
a pré-conferência para chegar na conferência com mais resultado, com mais 
ênfase, eu diria, é, com mais sucesso, as pré-conferências são importantes. E 
falando de Saúde pública, eu vou falar aqui um pouco, sobre, rapidamente, 
mas vou falar sobre medicamento que estava sendo discutido aqui nas outras 
falas, e todos nós sabemos que a Saúde pública, ela vem capengando há 
muito tempo, e não é só em Santa Cruz, precisa-se urgente que Brasília 
reveja, Presidente Fábio, a política pública da Saúde, o que é destinado para 
a Saúde base, Vereador Lucicláudio sabe muito bem disso, é irrisório, é um 
real por pessoa, Santa Cruz tem quarenta mil habitantes, manda quarenta mil 
reais, Santa Cruz gasta com a farmácia em torno, eu fiz esse levantamento 
lá, Vereador Marco Celito, em torno de cento e vinte mil, mês, eu não tenho 
esses números, eu ouvi esses números, mas pedi que fizessem para passar 
para mim, então, o que falta não é gestão, discordo plenamente aqui de quem 
fala que não existe gestão, existe gestão sim. Sabe porque que ultrapassa essa 
folha? Porque o que não é de responsabilidade do Município, muitas vezes o 
Município tem que fazer e eu acho justo fazer, mas tem que fazer porque a 
Justiça mandou, se tem um medicamento de mil reais, de dois mil reais, de 
três mil reais, a Justiça mandou comprar, tem que comprar, eu acho justo, 
não está errado não, está certo, tem que comprar mesmo, agora o que falta é 
dinheiro público para investimento na Saúde, isso não resolve nos 
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Municípios, não resolve nos Governos Estaduais, isso só resolve em Brasília, 
revendo tudo isso, existe uma política retrógrada, atrasada, que precisa ser 
ajustada, atualizada, para que Santa Cruz e todos os Municípios possam 
atender a sua população com mais medicamento, e nós podemos, Senhores 
Vereadores, Vereador Tarcísio, vamos comparar aqui como o Vereador Beto 
comparou, vamos para as Escolas Estaduais na merenda e vamos para as 
Escolas Municipais, aí a gente sabe quem é que está trabalhando melhor, mas 
vamos comparar agora a Secretaria Municipal de Saúde, a farmácia básica, 
qual a UNICAT, vamos fazer uma comparação, e todos nós sabemos, Santa 
Cruz sabe, Santa Cruz tem uma Unidade dessa, a UNICAT antigamente era 
só em Natal, mas hoje tem em Santa Cruz, e eu tive falando com as pessoas, 
não visitei ainda, mas vou lá visitar, mas é um desastre a UNICAT, tanto 
Santa Cruz como Natal, é um desastre, de falta de medicamento, isso vamos 
condenar a Governadora, não, vamos ver onde é que está o erro, eu tenho 
certeza que o Secretário de Segurança, aliás, perdão, o Secretário de Saúde, 
ele não quer que falte o medicamento lá na UNICAT, ele não quer que falte, 
mas está faltando, e são muitos, vamos trazer para cá essa discussão também, 
é importante, ninguém está trazendo aqui críticas destrutivas e sim 
comparações e críticas construtivas para que a gente chegue em dias 
melhores para o nosso Município. Outra, só para encerrar esse assunto, a 
Saúde pública, ela é tripartite, quem faz Saúde sabe. O que é que isso quer 
dizer? É divisão de responsabilidade, é os três entes, Municipal, Estadual e 
Federal, é tripartite, é dividido por três, então cada um tem sua 
responsabilidade, se Santa Cruz só aplicar o dinheiro que vem do recurso 
Federal, não vai faltar só dez medicamentos não, vai faltar cinquenta, porque 
é um real por habitante, se Santa Cruz tiver cinquenta mil, vem cinquenta 
mil, se só tiver vinte mil, só vem vinte mil, o Município recebe um real por 
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habitante, isso é uma política atrasada. Mas superado esse assunto, Senhor 
Presidente, deixo aqui essa reflexão para que a gente não faça crítica pela 
crítica, e sim pela forma de fazer aquilo que é de nossa responsabilidade, 
responsabilizar e fazer pensar que venha melhorar a vida da nossa população, 
é isso que a gente quer”. O Presidente fez uso da palavra: “Vou conceder um 
minuto para que Vossa Excelência possa concluir a linha de raciocínio”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Presidente, porque é que meu 
tempo passa tão rápido assim?”. O Presidente fez uso da palavra: “Porque 
Vossa Excelência gosta de falar”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer 
uso da palavra: “Puxa vida! Mas vamos aqui, eu queria solicitar meu tempo 
de Líder Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Concedido cinco 
minutos”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Se o Senhor me 
desse dez eu achava melhor, mas tudo bem, então vamos lá. Na Sessão 
anterior eu gostaria de me reportar aqui a uma fala que eu fiz, sobre a 
Rodoviária, o Vereador Josemar não estava naquele momento, ele não estava 
aqui naquela Sessão, por isso que talvez ele não, ainda não saiba realmente 
o que aconteceu no terminal Rodoviário, não houve ingerência, nem ingestão 
naquele momento na Rodoviária, da gestão Municipal, o que aconteceu de 
fato, Vereador Josemar, já antecipando aqui verbalmente uma resposta e se 
você quiser por escrito a gente pode fazer, eu tive contato com a gestão 
Municipal e o que aconteceu lá de fato, foi que a Empresa ganhadora da 
licitação, ela pintou lá com colorau mesmo, ela fez uma pintura 
irresponsável, colocando tinta que não segurava porque a Rodoviária é toda 
externa, parte externa tem que ser tinta especial, externa, o que eles fizeram 
lá foi recuperar o que tinha sido feito errado, não teve outra contratação para 
isso, então a gente precisa pegar as informações para não estar falando coisas 
que a gente não sabe, é bom fazer a crítica é, e se não tiver bom ainda eu 
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acho que tem que voltar para fazer de novo, porque um serviço que foi feito 
faz seis meses, já está, já está se acabando, tem alguma coisa errada então 
quem ganha a licitação é para fazer o serviço bem feito e não fazer um 
serviço pela metade ou com material de péssima qualidade para ser preciso 
refazer, foi isso que aconteceu lá, então eu gostaria de aproveitar o momento 
para dizer Senhores Vereadores, público que nos assiste aqui presencial, e 
pelas redes socias, hoje a gente teve em Natal, no gabinete do Deputado 
Tomba Farias, tivemos uma conversa rápida porque lá estava havendo 
também uma Sessão no momento, e ele teve que ter uma conversa rápida 
comigo mas bastante produtiva, nós temos um pleito para a Comunidade 
Mangangá e adjacências, é uma passagem molhada no Rio Trairi, essa 
passagem, o Projeto já está pronto, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz já 
providenciou o Projeto, Projeto de fundação e Projeto orçamentário e eu hoje 
fui protocolar no gabinete do Deputado Tomba e pedi a ele essa ajuda para 
que ele dê uma contribuição enquanto Parlamentar Estadual ou com 
intervenção Parlamentar Federal, Deputado Robson Farias, ou Senador 
Rogério Marinho, porque o valor realmente da passagem molhada é um valor 
alto não é barato e eu fui pedir essa ajuda para que ajude ao Prefeito 
Municipal a realizar esse sonho daquela Comunidade, vai servir muito, 
passagem molhada lá na Comunidade Mangangá vai atender a muita gente, 
inclusive os amarelinhos que passam para pegar os alunos, passam lá muitos 
transportes com cargas e passam também as pessoas que moram lá e quando 
chove, agora mesmo a chuva não foi tão forte, mas domingo eu passei lá com 
dificuldade que a água já tinha tirado um pouco do material e com a 
passagem molhada isso vai melhorar e fica aqui, Deputado Tomba o nosso 
agradecimento pela recepção no seu gabinete e eu tenho certeza que você vai 
nos apoiar nesse pleito e vai nos ajudar a realizar o sonho que não é o sonho 
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do Vereador nem do Prefeito, é das Comunidades que precisam passar 
naquele rio no momento quando chove há uma grande dificuldade, 
agradecido pela recepção e eu sei do seu empenho para que a gente realize 
esse sonho, dizer também, Senhor Presidente, e finalizando nossa fala, eu 
não sei se a nossa Governadora Fátima, nossa porque é no nosso Estado né, 
já aderiu a Garantia Safra, ela não tinha feito isso ainda, eu acredito que ela 
vai fazer, não é possível, Garantia Safra a gente sabe que é uma segurança 
para o Agricultor, o pequeno Agricultor aquele que não tem muita condição 
quando não tem a produção ele tem a garantia do Governo e o Município já 
aderiu aqui há muito tempo, estava faltando a Governadora aderir para poder 
os Agricultores receber, eu fiz contato com o Secretário Carlos Eduardo, mas 
ele disse que havia um prazo e estava se esgotando, mas eu não falei mais de 
ontem para cá com ele, não sei, se já aderiu ótimo Governadora, mas se não 
aderiu, providencie, os Agricultores precisam desse Seguro Safra, e não é 
para ontem não, não é para amanhã não, é para ontem, tá. Está na hora de 
providenciar. Parabéns Beto, Vereador Beto, quando você fala aqui do Piso 
dos Professores, uma Professora no Governo fazer uma palhaçada dessa, 
todos os Municípios dando o reajuste dos catorze vírgula noventa e cinco por 
cento, e ela brigando, brigando não, fazendo de conta de briga com o 
Sindicato para empurrar isso para frente e as aulas aí sem acontecer e os 
alunos sem aula, isso é uma palhaçada do Governo do Estado, eu não 
acredito que seja dinheiro não, porque se fosse, o Presidente é Lula, vamos 
ao Presidente Lula, está faltando dinheiro, vamos ao Presidente Lula buscar 
o dinheiro, mas dizer que tem que negociar, que tem que dividir em duzentas 
parcelas, uma Professora fazer isso, não dá para acreditar, esse Governo 
realmente a gente pode classificar com desgoverno, um Mandato passou, está 
no segundo. Ela vai culpar quem agora? Ela culpava Robson que deixou 
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atrasado. E agora vai culpar quem? Deus! Só pode. Só pode ser Deus agora. 
Bom gente, para encerrar, Senhor Presidente, a Segurança pública é um 
desastre como já falei, e as estradas nem pensar, as estradas do Rio Grande 
do Norte, Beto, Vereador Beto, e demais Vereadores e Vereadoras, não é só 
a que dá acesso à Japi, São Bento, Coronel, Lajes Pintadas, são todas as RN’s 
do Rio Grande do Norte, todas estão da mesma forma, todas esburacadas e 
ninguém vê um passo dado, o Governo ir na televisão ou em algum jornal e 
dizer ‘olha estamos providenciando, vamos fazer o Projeto, vamos atender o 
Rio Grande do Norte, vamos tapar os buracos, ou então vamos recapear as 
RN’s que está precisando’, ninguém vê uma palavra desse pessoal e aí a 
gente vai para as Comunidades e uma viagem de fazer em dez minutos você 
passa uma hora desviando os buracos poque senão você quebra o carro aí 
não chega de jeito nenhum, está melhor trafegar nas estradas vicinais do que 
nas RN’s, infelizmente, muito obrigado Senhor Presidente, eu gostaria só de 
encerrar dizendo que, lembrando aliás, Presidente de que hoje ficou acertado 
de fazer duas Sessões para aprovar o Piso dos Agentes Comunitários de
Saúde, eu não sei se o Senhor vai atender isso”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Desde já, já convido os Senhores para que a gente possa fazer essas 
duas Sessões para que assim o Poder Executivo possa fazer o pagamento 
ainda esse mês dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, 
se assim os senhores concordarem, o Plenário decidir”. O Vereador Erivan 
Justino voltou a fazer uso da palavra: “Ok, Presidente. Então muito obrigado 
pelo tempo e uma boa noite a todos”. O Presidente fez uso da palavra: “Com 
a palavra o Vereador Tarcísio que dispõe de dez minutos”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Presidente 
Fábio Dias, colegas Vereadores, Assessoria Jurídica desta Casa, Doutor 
Thiago Jofre, meu amigo Nazareno, todos aqui na Plenária e todos que nos 
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assistem pelas redes sociais. Estava aqui atento aos colegas falando de muitas 
dificuldades que a gente sabe realmente que a gente vem passando, até o 
companheiro Beto, falando das RN’s, das estradas que liga à Japi, São Bento, 
e outros Municípios, apesar de muitas vezes a gente escutar que não é 
problema da gente daqui de Santa Cruz, mas como ser humano, a gente tem 
que se preocupar com o próximo também, porque aquela buraqueira que tem 
nessas RN’s, é colocando a vida das pessoas, colega Vereador Élcio, em 
risco, e muitas vezes as pessoas não se preocupam com isso, mas a gente não 
sabe se é falta de recurso de o que que é, mas poderia ao menos colocar ao 
menos uns piçarros, tapando aqueles buracos, já dá uma amenizada, 
realmente Vereador Josemar, porque isso é preocupante, e mais preocupante 
Vereador Élcio, que o povo poderia ter dito o ano passado que estava errado, 
ficaram calados, e quem cala consente, deixaram aquela buraqueira e 
ninguém comentava, esqueceram, nem as pessoas, nem gestores, passaram, 
fizeram aquela coisa, fizeram-se de cegos, porque era o momento de se 
cobrar, porque aí era um momento político e com toda certeza ia ter ao menos 
a promessa, meu amigo Valmir, mas infelizmente nem a promessa de tapar 
esses buracos foi tido, foi falado, isso é que é preocupante. Eu concedo um 
aparte ao Vereador Élcio”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: 
“Desde já obrigado pelo aparte colega Vereador, é, que na última Sessão, 
não foi bem assim que eu falei, como o Senhor falou agora que teve Vereador 
que disse aí que não tem nada a ver e ainda citou o meu nome, mas vamos 
lá. Que a gente tem tudo a ver com a gestão do Governo Estadual, também 
tem, mas o que eu disse foi, eu não posso ocupar meu espaço que eu tenho 
nesta Tribuna para falar só das coisas do Estado, tirar o foco das coisas que 
está em baixo do meu nariz no Município, os desmandos do Município e 
jogar o foco para a Governadora, o Senhor é sabedor, como vários são 
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sabedores que eu trafego naquela RN todos os dias, principalmente na de 
Japi, todos os dias, tem dias que até três vezes ao dia. Eu vou dizer que está 
certo? Eu vou dizer que está tudo bem? Não! Não! Agora eu, particularmente 
não vou toda Sessão meter o pau na Governadora e o meu trabalho é aqui, 
eu sou Vereador, estou, sou não, estou Vereador aqui no Município de Santa 
Cruz que está uma vergonha está, a segurança outra vergonha maior ainda, 
só não vou perder todo meu tempo que eu só tenho aí dez minutinhos para 
estar falando de Governadora, eu posso fazer minhas críticas, é claro, é 
obvio, é evidente, mas perder meu tempo, deixar o meu trabalho de lado, 
para fazer o trabalho dos outros, os Deputados estão lá, eu acho que é um 
trabalho deles, mas enfim, quando for a hora de criticar, claro que eu vou 
criticar, na hora de aplaudir eu vou aplaudir, e foi o que eu disse, eu não falei 
nem um minuto que não tenho nada a ver, eu apenas disse que não vou 
ocupar meu tempo falando de Governadora aqui do Estado, nem de 
Presidente, porque não vão me ouvir não aqui, tenho certeza que não”. O 
Vereador Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso da palavra: “É, Vereador 
Élcio, mas eu não falei com Vossa Excelência sobre essa parte, apenas eu fiz 
a crítica, eu vejo muito esse comentário nesta Casa, que muitas vezes ocupa 
não ter prestado atenção no discurso de Vossa Excelência na Sessão passada, 
mas infelizmente a gente não pode fechar os olhos para o que está 
acontecendo no nosso Estado. Essas RN’s, não é Vereador Josemar? Como 
ele trafega muito para o Bonsucesso, ele sabe como é que está ali, é a vida 
das pessoas que está sendo colocadas em risco, e a gente não pode deixar de 
falar, porque, Vossa Excelência fala bem dos Deputados é, o único Deputado 
que pelo menos eu vejo falar dessas buraqueiras que tem nas RN’s, é Tomba, 
e sim, General Girão, eu vi comentários também, que a gente tem que dar a 
César o que é de César, mas os outros a gente vê calado como tudo esteja 
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normal, eu não vejo ser comentado, porque precisa que a gente fale para que 
os Deputados também comecem a falar, porque é a vida das pessoas que está 
sendo colocada em risco, e a gente tem que preocupar com a vida das 
pessoas, concedo um aparte, seja bem breve Josemar”. O Vereador Josemar 
Bezerra fez uso da palavra: “Nobre Vereador Tarcísio, saiba que falta 
vergonha na cara da Governadora, dos Secretários e de um bocado de gente, 
essas RN’s estão de fato uma precariedade, é um absurdo com o cidadão 
Norte Riograndense, eu não aliso couro de político, eu estou aqui para 
cumprir meu papel, seja quem for, do Estado, do Município, está errado, eu 
vou cobrar e essa RN eu já gravei eu acho em nome da população uns trinta, 
quarenta vídeos cobrando do Governo do Estado, o Deputado Gustavo 
Carvalho aprovou semana passada mais um requerimento, todo ano 
Deputado Gustavo solicita a recuperação da RN, Vereador Tarcísio a gente 
tem que dar a César o que é de César, o pau que dá em Francisco também dá 
em Chico. Não é, Vereador Élcio? Como aqui quando se fala aqui na gestão 
de Santa Cruz, o Prefeito Ivanildo já recebeu só de FPM, só de FPM do dia 
primeiro para cá, quase quatro milhões de reais, só de FPM, mais quase 
quatro milhões de reais que tem na conta da Saúde, aí dizer que não tem 
dinheiro para comprar dipirona, não ter gaze, Vereador Tarcísio, aí não vai 
ter nunca, não vai ter nunca deste Vereador aqui, o alisamento de cabelo, vai 
ter a exigência constitucional que o Mandato me permite cobrar o que é certo. 
E quero parabenizar a Vossa Excelência por estar também cumprindo o seu 
papel, cobrando desse Governo, que está sendo um desastre no Rio Grande 
do Norte”. O Vereador Tarcísio das Horteiras, voltou a fazer uso da palavra: 
“Obrigado Vereador Josemar, jajá eu concedo Beto, até também não poderia 
deixar de discutir Beto e Josemar parece falando sobre o horário de 
atendimento, realmente isso é lamentável, infelizmente, eu mesmo quando 
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tem um período que trabalhei na Unidade do Paraíso, eu sempre fiz questão 
de chegar primeiro para não deixar as pessoas esperando, porque eu sou 
aquela pessoa que nunca precisou que o Prefeito dissesse ‘Tarcísio é para 
chegar tal hora’, não, não precisava fazer isso, porque eu sabia qual era o 
meu trabalho, eu sabia que tinha que me colocar no lugar das pessoas, porque 
eu faço sempre assim, o que eu não quero para mim, eu não vou querer para 
o próximo não, se eu quero uma coisa de bom para mim, eu quero uma coisa 
de bom para o próximo, eu não quero que ninguém espere, por isso que eu 
sou, até a Vereadora Talita diz que eu gosto sempre de chegar antes da hora, 
porque eu gosto de ser assim, eu não gosto de deixar ninguém esperando, eu 
gosto de ser pontual e principalmente quando a gente vai procurar, Valmir, 
a área de Saúde, ou qualquer outra área, é importante que você quando vai 
fazer um trabalho faça com amor, se colocando no lugar das pessoas, porque 
aí sim, você vai estar fazendo a coisa certa, vou conceder um minutinho Beto, 
senão eu vou perder minha linha de raciocínio”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Mas o colega pegou cinco minutos do tempo de liderança. Não. 
Ele falou menos, faltou dois minutos para completar quinze. O colega Erivan 
começou a falar às dezoito e trinta e oito, era para terminar às dezoito e 
quarenta e oito, ele terminou às dezenove e três, faltou dois minutos ainda 
para concluir os quinze, então concedo a palavra ao Vereador Beto”. O 
Vereador Beto fez uso da palavra: “Obrigado Nobre Vereador Tarcísio, 
gostaria de dizer ao Vereador Élcio, que hoje na Sessão de hoje eu cobrei, 
pedi aqui reivindicando o corte de terra, que seja revisto esse horário da 
abertura da Secretaria de Saúde para que tenha um atendimento melhor à 
população e jamais a estrada de Japi ou a greve dos Professores que atinge 
os Estado que é de competência do Estado, mas que é dentro do nosso 
Município, eu não sou Deputado, mas jamais eu vou me calar, na hora que 
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ela fizer as estradas aí eu volto a parabenizar, da mesma forma que a gente 
cobra, a gente parabeniza quando o serviço é prestado. Era só isso”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Vou conceder dois minutos para Vossa 
Excelência concluir, considerando que Vossa Excelência concedeu o aparte 
a três colegas e está dentro dos dez minutos”. O Vereador Tarcísio das 
Horteiras voltou a fazer uso da palavra: “Outra parte que eu até escutei aqui 
o Vereador Erivan falando sobre a pintura da Rodoviária, ele esqueceu só de 
dizer uma parte até aqui falando, que foi pedido para ser refeita a pintura mas 
sem precisar pagar de novo. Não foi, Vereador Erivan? Pois tinha sido pago 
e o serviço tinha sido mal feito, foi pedido para se corrigir o serviço que tinha 
sido mal feito, foi o que a gente repassou, não foi pago de novo que até o 
Vereador esqueceu de dizer essa parte, e também não poderia deixar de 
parabenizar a mãe da Vereadora Talita, que Jesus abençoe ela com muita 
saúde e paz, e muitos anos de vida a toda a sua família, Vereadora, a esposa 
do Vereador Erivan, parabéns para ela também e para seu filho Magno, que 
Jesus abençoe vocês, e só um pouquinho mais Fábio, eu não poderia deixar 
de falar sobre os catadores, que a gente teve uma reunião com eles aqui, 
quinta-feira, foi bastante proveitosa, eu, o Presidente Fábio Dias, o Diretor 
desta Casa, Caio, e Wallace, foi importante porque eles fizeram questão de 
dizer, Vereador Élcio, que não tinha vindo aqui nenhum momento para pedir 
dinheiro a ninguém, eles apenas queria pedir para trabalhar, foi só isso, eu 
fiquei muito orgulhoso daqueles pais de famílias, dizendo que queria era 
trabalhar, foi só isso que eles queriam, ‘que eu não estou aqui para pedir 
dinheiro, pedir nada aqui, apenas trabalhar’, e dizer para as pessoas que eles 
disseram que infelizmente muitas vezes não selecionam, muitas vezes as 
pessoas dizem, ‘não, vou jogar aqui de qualquer jeito’, mas porque se as 
pessoas se conscientizassem, se cada um fizesse a sua parte, eu sei que as 
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pessoas dizem, ‘não, Tarcísio, mas se eu fizer e fulano não fizer’, faça a sua 
parte, faça a sua parte, separe porque aquilo ali que não serve para vocês, 
pode ter certeza que vai botar o pão na casa de um pai de família, não precisa 
que vocês coloquem logo cedo da noite, vocês separam e quando for logo 
cedo, o carro for passando, para que evite até de cachorro rasgar, alguma 
coisa acontecer, que muitas vezes acontecem isso, logo cedinho vocês 
colocam na calçada, que pode ter certeza que Deus vai abençoar cada um 
que fizer isso, porque Deus é maravilhoso com quem faz as coisas boas, Deus 
é maravilhoso com quem faz gestos bons, e isso é um gesto ótimo que vocês 
vão estar fazendo, todas essas famílias que vivem e tira seu sustento, seu 
ganha pão da reciclagem, vamos se juntar a essas famílias, vamos fazer o 
bem ao próximo, vamos construir um mundo melhor, porque aí cada um fizer 
sua parte, pode ter certeza, que dando as mãos, nós vamos construir um 
mundo melhor, que Jesus abençoe todos que estão nos assistindo, todos que 
estão aqui presentes, todos os Servidores desta Casa, todos os Vereadores, e 
se precisar a gente volta Presidente. Que Jesus abençoe a todos nós”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Vou pedir que a Vice-Presidência possa fazer 
assento aqui na Tribuna, só para mim fazer uso da Tribuna, e que Vossa 
Excelência possa marcar o meu tempo”. O Presidente fez uso da palavra na 
Tribuna: “Vou procurar ser breve nas minhas palavras, Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, Senhoritas Vereadoras, sempre abrilhantando aqui o 
Plenário desta Casa. Ouvi atentamente cada colega que aqui fez uso da sua 
palavra, e a gente entende o Município como Santa Cruz, quando ele 
amanhece o dia, ele amanhece com diversos problemas, é uma cidade que se 
trata de quarenta mil habitantes, sem falar na população flutuante que existe 
na cidade, que vem fazer os cursos nas Universidades, que frequenta a maior 
feira livre do Estado, o Turismo religioso, então é uma cidade que 
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diariamente a gente se depara com problemas, e nada mais do que justo os 
Senhores fazerem as suas reivindicações, seus questionamentos e a gente 
aqui, vem aqui fazer uso da palavra, até para esclarecer o colega Vereador 
quando ele falou sobre fazer a ligação lá do Sítio Pedra, que por sinal, o 
primeiro Vereador que me procurou foi o Vereador Élcio, e assim como o 
Sítio Pedra, a gente entende que tem o Sítio Fomento, que precisa ser ligada 
a água de lá, o Sítio ali na Ruinha do Açude, se você olhar ali, tem um 
aglomerado muito grande de residências, se a gente for olhar o Sítio Aroeira 
que também o Vereador Lucicláudio também deixou uma abaixo assinado e 
que é mais conhecido como Sítio Nelson da Oficina, então se a gente vê aqui, 
são quatro setores que precisam, Vereador Josemar Bezerra, fazer essas 
ligações e nada mais do que justo realmente fazer essas ligações, mas o 
sistema de abastecimento ele requer toda uma questão técnica no que diz 
respeito às sua tubulações, as vezes você pode fazer uma determinada 
ampliação e afeta um outro determinado setor, principalmente numa cidade 
que trabalha como eu disse como a nossa, mas isso não quer dizer que no 
futuro mais próximo a gente não possa ligar todas essas Comunidades que 
realmente precisam do seu abastecimento de água, mas é necessário que 
reveja a questão técnica do sistema de água, para que não venha afetar um 
outro setor, eu ouvi atentamente aqui quando os colegas falam com o que diz 
respeito à geração de emprego e renda na nossa cidade, é louvável que 
realmente a nossa cidade ainda tem muito a melhorar, mas acredito e tenho 
uma pura convicção que Santa Cruz vem no caminho certo, essa cidade ela 
está sendo consolidada, Vereadora Talita, Vereadora Zuleide, com uma base, 
uma estrutura para o futuro, aonde nós temos orgulho hoje de dizer, na cidade 
do porte de Santa Cruz, que moramos em Santa Cruz, tem problemas tem, 
mas andando pelo Estado, quando fui concorrer a vaga de Primeiro Vice-
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Presidente da FECAM, com o então Presidente Roni lá de Parnamirim, a 
gente escuta os anseios das outras cidades, a gente se alegra e percebe que a 
gente está na frente de muitas cidades do Estado do Rio Grande do Norte, 
isso nos alegra, mas a gente entende também que tem muito a ser feito, que 
tem muito a se melhorar, porque se a gente falar de geração emprego e renda, 
é, Santa Cruz caminha para isso, a prova disso, é o Rede Mais, o Rede Mais 
que estabeleceu-se aqui, as Lojas Americanas, as Lojas Pague Menos, a 
Farmácia Pague Menos, a Loja Magazine Luíza, então essas lojas, esses 
comércios do porte dessas lojas que falei Élcio, eles só vem para uma cidade 
quando eles veem realmente que uma cidade ela caminha para o 
desenvolvimento do futuro, porque fosse assim ela ia para qualquer outra 
cidade do porte de Santa Cruz, então Santa Cruz vem caminhando para no 
futuro mais próximo a gente ver essa cidade cada vez melhor e não 
desmerecendo aqui nenhum discurso de nenhum colega Vereador. Falando 
da gestão Municipal, a gente aqui parabeniza essa gestão que está aí do 
Prefeito Ivanildo, a gente entende que tem muito a melhorar, tem, mas a 
gente reconhece que essa gestão é uma gestão que trabalha com 
transparência, é uma gestão que trabalha com zelo e o cuidado com o recurso 
público, aonde a gente já viu Prefeituras aí, o povo protestando com os 
salários atrasados, coisa que não acontece em Santa Cruz, mas você pode 
dizer, mas é obrigação do Prefeito pagar em dia, é obrigação, assim como é 
obrigação a Governadora Fátima pagar o Piso do Magistério dos Professores, 
e até agora não negociou com os Professores, assim, esse Prefeito aqui fez 
diferente, o Professor aqui é valorizado desde a infraestrutura da Escola que 
recebe, desde a merenda Escolar, desde o transporte, isso é louvável e a gente 
tem que parabenizar a gestão com isso, então a gente fica triste quando eu 
falava com o Secretário de Agricultura, Vereador Lucicláudio, que a 
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Governadora até agora não pagou o Seguro Safra, mas o Prefeito que está aí 
pagou a parte que diz respeito ao Município, esse gestor que está aí o povo 
de Santa Cruz os Agricultores já receberam, Vereadora Zuleide, e quando a 
gente diz que a gente não deve reivindicar as estradas que liga São Bento do 
Trairi, principalmente nós que somos representantes legal, eleito pelo povo 
para representar o povo, uma cidade polo como a nossa, que todos os dias as 
cidades da circunvizinhança da nossa precisa vir à Santa Cruz, e não ter, 
Vereador Élcio, sequer a dignidade de vir numa estrada de boa qualidade, a 
gente vai num Estado vizinho aqui que é a Paraíba, a gente se orgulha de 
andar nas estradas da Paraíba e se envergonha de andar nas nossas estradas, 
eu vou falar nas estradas que diz respeito à Lajes Pintadas, à Coronel 
Ezequiel, à Japi, à São Bento do Trairi, que pais de famílias já morreram de 
acidentes nessas estradas, é necessário que o Governo Fátima, ela que tão 
bem foi acolhida pelo povo de Santa Cruz, ela tenha um olhar para o povo 
de Santa Cruz, Vereador Élcio, é mais do que justo, a Vereadora Fátima teve 
mais de doze mil votos aqui em Santa Cruz, se caso qualquer coisa vocês 
possam me corrigir, Vereadora Talita, é justo de que ela pelo menos faça 
algo pelo nosso Município, pela Região do Trairi, que tão bem acolheu ela 
todas as vezes nas suas eleições, eu queria poder estar aqui, Vereador Élcio, 
parabenizando a Vereadora Fátima, mas infelizmente eu venho aqui com 
minhas palavras de indignação, Vereador Beto, que infelizmente a 
Governadora que está aí está deixando a desejar e se a gente olhar o Estado 
está um caos, desde a Saúde Pública, desde a Segurança Pública, então é 
necessário que a Governadora olhe para nossa Região, vou falar pela minha, 
por Santa Cruz, que tão bem, todas as eleições ela é bem votada, Vereador 
Élcio, só para Vossa Excelência ter a ideia, esse Prefeito que está aí, o ano 
passado, furou oitenta e nove poços tubulares na zona rural, e não quis saber 
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para quem foi nem o nome de quem é e eu acredito que ele nem conhece, 
que é assim que ele trabalha, foram sessenta e quatro cisternas, que esse 
Prefeito que está aí conseguiu para o Agricultor, o homem do campo, foram 
trinta desses oitenta e nove já foram instalados trinta poços tubulares, esses 
poços que foram perfurados já foram trinta poços instalados, foram seis 
dessalinizadores para pegar água salobra e fazer água potável para o homem 
do campo beber, isso é visível, a gente vai na Comunidade aqui Açude do 
Alívio eu outro dia estive lá, eu vou fazer questão de convidar os Senhores 
para que a gente possa visitar essas obras, que esse gestor que está aí está 
agarrido dia a dia, zelando pelo dinheiro público, e dizer, Vereador, que na 
Comunidade Pitomba, uma Comunidade que tem um aglomerado de 
pessoas, o Vereador Tarcísio viu lá, lá também tem uma Usina que pega a 
água salobra e transforma em água doce, água potável para aquela 
Comunidade lá, a gente vai lá em Boqueirãozinho que faz divisa com São 
Tomé, lá, também quando precisava de água era necessário que a Prefeitura 
mandasse um caminhão para mandar água para o gado beber, hoje já não 
precisa mais, Vereadora Zuleide, lá hoje tem um poço que foi perfurado de 
cento e vinte metros, e hoje tem água lá para o gado beber e de contrapartida 
esse gestor que está aí, Senhores Vereadores, mandou para lá uma usina de 
dessanilização, para que aquela água também seja para o consumo humano, 
a água de boa qualidade essa usina deixa, então aqui a gente parabeniza a 
gestão, uma gestão, Vereador, Senhores Vereadores, que em dois mil e vinte 
foi asfaltadas quatro Ruas, eu não vou denominar por conta do tempo, em 
dois mil e vinte um, foram asfaltadas mais oito Ruas, agora em dois mil e 
vinte e dois esse Prefeito que está aí asfaltou mais catorze Ruas na cidade de 
Santa Cruz, esse Prefeito que está aí, fez em pavimentação a paralelepípedo 
de Ruas agora no ano de dois mil e vinte e dois, quinze Ruas que foram no 
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Conjunto Cônego Monte, no Paraíso, Três a Um, Miguel Pereira Maia, 
Alegre, Barro Vermelho em dois mil e vinte e três e Paraíso agora em dois 
mil e vinte três e Conjunto Cônego Monte em dois mil e vinte e três, estou 
falando rápido por conta do tempo, é muita coisa, possa que, queria poder 
falar mais calmo, então ao todo se você olhar foram dezoito Ruas 
pavimentadas Senhores Vereadores, mas esse gestor que está aí não para, 
está fazendo agora uma Creche modelo lá no Conjunto Cônego Monte, para 
que assim possa acolher aquelas crianças que tem lá, é um Prefeito que a 
gente tem orgulho de defender e tem a honra de vir aqui e falar em seu nome, 
é um Prefeito que se preocupa com o povo, a gente entende que tem algumas 
coisas a melhorar, tem sim, a gente entende, mas é para isso que estamos 
aqui, cada dia dar o máximo, procurar dar o melhor e cada um de nós estamos 
aqui como representante do povo. Uma boa noite. Aproveitar e parabenizar 
a esposa do colega Erivan, o seu filho que também completa ano hoje, dizer 
que mande meu abraço a ela, meus parabéns, muitos anos de vida, muita 
saúde à Selma, que por sinal cheguei como intruso lá ontem, cheguei na sua 
casa e não pude esperar ne pelo bolo porque estava um pouco apressado, mas 
mando meus parabéns e um abraço a ela e ao seu filho. Ordem do Dia. 
Convido o Primeiro Secretário a fazer a chamada nominal dos Vereadores 
para dar início a ordem do dia”. O Vereador Tarcísio das Horteiras, fez a 
chamada nominal: “Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); 
Erivan Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra (presente); 
Lucicláudio (presente); Marco Celito (presente); Nayara (ausente); Paulo 
César (ausente); Rodolfo Bezerril (presente); Talita Marielle (presente); 
Tarcísio das Horteiras, este que vos fala (presente); e Zuleide Guilherme 
(presente). Pronto Presidente, feita a chamada”. O Presidente prosseguiu: 
“Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o 
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Projeto de Resolução de n° 002/2023, nos termos do Artigo 106, do Inciso 
III, do Regimento Interno desta Casa, determina a Criação da Comissão 
Especial para apresentar ao Poder Legislativo, para representar o Poder 
Legislativo de Santa Cruz junto à Frente Parlamentar das Águas, movimento 
criado pelas Câmaras Municipais da Região do Trairi e Potengi para tratar 
do delicado tema relacionado a abastecimento de água potável aos 
Municípios atendidos pela Adutora Monsenhor Expedito, autora Mesa 
Diretora. Eu irei encaminhar para a Comissão de Legislação e Redação Final 
e os Senhores eu vou deixar entre os Senhores a prerrogativa de poder 
escolher quatro membros, desde que respeite a proporcionalidade dos 
Partidos e que tenha um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro Secretário 
e Segundo Secretário nessa Comissão e aí fica a critério de Vossas 
Excelências escolherem os membros quais queiram participar dessa 
Comissão para que vocês possam representar a frente da Comissão que foi 
criada com todos os Presidentes da Região para debater de assuntos e temas 
relacionados à falta de água; Submeto em segunda e última votação o Projeto 
de Lei de n° 002/2023, reconhece a Associação de Abrigos de Idosos Santa 
Dulce, como Instituição de utilidade pública, e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Tarcísio das Horteiras, submeto em discussão, não tendo 
quem queira discutir submeto em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado por 
unanimidade; Submeto em primeira e única votação o Parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei Complementar de 
n° 002/2023, dispõe sobre o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde 
e de Agentes de Combate às Endemias, na forma do Artigo 198, parágrafos 
8°, 9°, 10° e 11° da Constituição Federal e dá outras providências, autor 
Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu 
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favoravelmente para aprovação do Projeto, mantendo sua redação original. 
Então submeto em discussão. Em discussão, é o parecer, isso. Então não 
tendo quem queira discutir submeto em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado 
por unanimidade; Submeto em primeira e única votação o Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei 
Complementar Municipal de n° 002/2023, dispõe sobre o pagamento dos 
Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, na 
forma do Artigo 198, parágrafos 8°, 9°, não, esse aqui é o segundo, é o 
mesmo, é o Projeto, o Parecer de Finanças, são dois Pareceres, Parecer da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, já foi votado, isso aqui é 
Comissão de Finanças e Fiscalização, é o pagamento dos Agentes 
Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias na forma do 
Artigo 198, parágrafos 8°, 9°, 10° e 11° da Constituição Federal e dá outras 
providências, autor Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão 
concluiu favoravelmente para aprovação do Projeto mantendo sua redação 
original, em discussão, não tendo quem queira discutir em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado por unanimidade. Agora é o Projeto Vereador; Submeto 
em primeira votação o Projeto de Lei Complementar Municipal de n° 
002/2023, dispõe sobre o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e 
de Agentes de Combates às Endemias, na forma do Artigo 198, parágrafos 
8°, 9°, 10° e 11° da Constituição Federal e dá outras providências, autor 
Executivo Municipal. Em discussão, em discussão Vereador Lucicláudio, 
logo em seguida Vereadora Talita Marielle. Em discussão o Vereador 
Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio Bezerra em discussão: “Presidente, 
falar da importância dessa matéria, é Lei Federal que o Município 
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regulamenta, vamos aprovar essa regulamentação na noite de hoje, na 
verdade não é o pagamento, é a correção do Piso Salarial, é atualização do 
Piso Salarial, e parabenizar a categoria né, por ter lutado tanto, é uma luta a 
nível local, é uma luta a nível nacional, agradecer ao SINDAS, agradecer 
principalmente à Associação dos Agentes de Saúde de Santa Cruz, que 
abraçaram essa luta com muita firmeza, dialogaram com a gestão que por 
sua vez mandou o Projeto a esta Casa, então é importante demais essa 
provocação e pegando a fala da Vereadora Nayara da Sessão passada, que 
outras categorias se mobilizem também, porque as vezes o pessoal diz, ‘o 
Agente de Saúde tem privilégio’, é porque a gente é uma categoria 
organizada, é uma categoria que luta para buscar os nosso direitos, então 
parabéns para nós e que a gente continue nesse pique lutando por dias 
melhores”. O Presidente fez uso da palavra: “Ainda em discussão a 
Vereadora Talita”. A Vereadora Talita Marielle fez uso da palavra: 
“Presidente, dada a importância desse Projeto, parabéns a conquista aí dos 
Agentes de Saúde, as Comissões, nós nos reunimos, demos o Parecer 
favorável já está em pauta com a devida agilidade que o Projeto merece, 
então, eu sou favorável, queria consignar meu voto nesta e na próxima 
Sessão, que eu vou precisar sair, e também no Projeto de Resolução 01/2023, 
que eu sou favorável, então eu queria deixar consignado em Ata meu voto 
favorável agora e na próxima Sessão. Certo? Que eu vou precisar sair. 
Obrigada.” O Presidente fez uso da palavra: “Acatado. Em discussão o 
Vereador Josemar”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra: “Nobre 
Vereador Lucicláudio, uma conquista importante, o merecimento por 
merecimento desta categoria, as duas categorias, Agentes de Endemias e os 
Agentes Comunitários de Saúde, muito importante, quero aqui deixar 
registrado nos anais desta Casa os nosso parabéns, reconhecimento a e esta 
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categoria como também ao Congresso Nacional que debruçou sobre essa 
matéria que se tornou Lei, Lei Federal em que os Municípios precisam 
apenas fazer a regulamentação, e hoje nós estamos aqui votando pela 
aprovação da regulamentação, é uma Lei Federal que estabelece esse piso 
dos Agentes de Endemias e de Saúde e a gente fica muito feliz pela conquista 
da categoria, pela união da categoria e que a gente possa ter outras categorias 
que também realiza um trabalho relevante para a sociedade que seja 
reconhecida com o seu salário que de fato mereça. Obrigado Presidente, 
qualquer coisa volto em outro momento”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Em discussão o Vereador Marco”. O Vereador Marco Celito fez uso da 
palavra: “Mais uma vez boa noite ao Presidente, demais Vereadores, 
aproveito o momento para parabenizar os dois Agentes, Vereador 
Lucicláudio, Vereador Beto da Saúde, Agentes de Saúde aqui, hoje 
presenciei uma cena muito importante quando estava ali no Paraíso, e vi um 
Agente de Saúde entrando em uma casa e a felicidade daquela família por 
visitar uma pessoa que estava enferma, que estava doente, que não tinha 
condições de sair para ir a um Posto de Saúde, para ir a um Hospital e ali eu 
vi o papel, a importância dessa classe, Agente Comunitário de Saúde e 
também os Agentes de Endemias, parabéns a classe, parabenizar a todo o 
esforço que foi encampado a luta dessa classe tão importante para o nosso 
Município e aproveitando aqui, dizendo também que botei em uma Sessão 
antepassada aqui, que o Prefeito também desse uma olhada para que pudesse 
regularizar o Piso Salarial da classe de Enfermagem, Técnicos, que também 
lutam, que garantiram a vida de muitos quando tivemos passando por aquela 
pandemia que ceifou muitas vidas e nenhum desistiu, a gente viu a luta deles, 
o interesse em salvar vidas, então que Prefeito Ivanildo possa também 
regulamentar o Piso Salarial dos Técnicos de Enfermagens, de Enfermeiros 
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que é uma classe muito importante para o nosso Município e parabéns a 
classe dos Agentes de Saúde e de Endemias”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Ainda em discussão o Vereador Beto. Qual o de Vossa Excelência? 
Catorze”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra: “Obrigado Senhor 
Presidente. Aqui eu gostaria de parabenizar a todos os colegas Agentes de 
Endemias e Agentes de Saúde, sabemos que como bem falou o colega 
Lucicláudio é uma luta passo a passo onde nós vem mantendo a união, 
sempre em busca de conquista para nossa categoria, estava vendo essa 
semana, companheiro Lucicláudio, lá em Jardim do Seridó uma audiência 
pública que teve um Perímetro que foi contratado que ganhou para fazer uma 
avaliação da questão da insalubridade, tirava todos os profissionais e lá o 
nosso Presidente Cosmo Maris, quando teve a oportunidade de ter a fala que 
fez a fala dele em defesa das categorias, o Prefeito Amazan imediatamente 
participava da audiência pública suspendeu a avalição do Perímetro e disse 
que continuaria procurar outros meios para que não prejudicasse aquelas 
categorias, que não era só Agente de Saúde, era Dentista, Técnico de 
Enfermagem, enfim, toda a categoria da Saúde, portanto eu encerro 
parabenizando a todos os Agentes de Saúde, Agentes de Endemias, e que os 
outros colegas, como os da Enfermagem que também se unam e busquem os 
seus direitos que são bastante merecedores. Obrigado Presidente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Ainda em discussão o Vereador Erivan”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Presidente, eu gostaria de dizer 
e parabenizar a categoria de Agentes Comunitários de Saúde, nas pessoas 
aqui dos nossos colegas Vereadores, Lucicláudio e Beto, que também são 
profissionais da área, como também a todos vocês que nos acompanham, que 
são Agentes Comunitários de Saúde, que participa das Comissões, que 
participa ativamente dessa luta para dias melhores, parabéns a todos vocês, 
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esse é o caminho, o diálogo, esse é realmente o caminho para se conseguir 
aquilo que a categoria merece e está aí esse ganho, eu gostaria só de lembrar 
que é um ganho sim, que vem de Brasília, do Governo Federal, mas tem que 
ter primeiro, condições financeiras dos Municípios, e segundo, boa vontade 
dos gestores, se não tiver isso não acontece, a gente sabe disso, tem 
Municípios aí que vai ter dificuldade de pagar, porque não tem dinheiro por 
exemplo, outros vão ter dificuldade por negociar, por exemplo, mas em Santa 
Cruz o Prefeito Ivanildinho, ele sempre aberto ao diálogo e esse ganho na 
verdade esse PL é nada mais do que a implantação do Piso Salarial, isso é 
muito importante, e além da implantação está acontecendo, se a gente fizer 
essas duas Sessões hoje, Presidente, Senhores Vereadores, e todos que nos 
escutam e assistem, se a gente fizer as duas Sessões, já recebem esse mês e 
recebem o retroativo de janeiro e fevereiro, Projeto vem retroativo à janeiro, 
então é um ganho muito importante para cada vez mais a categoria estar 
unidade e trabalhando em prol da sociedade, como também os Agentes de 
Endemias, eu quero aqui mandar um abraço à Pedro Florêncio, nosso colega, 
conhecidíssimo por Pedro de Xavier, que é também dessa área de Endemias 
e a todos vocês, parabéns pelo ganho e Deus abençoe vocês, que cada vez 
mais o Piso seja uma realidade para vocês para as famílias de vocês”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir, submeto em 
votação, lembrando que o que estava sendo discutido era o Projeto 002/2023, 
em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for 
contra que se manifeste, aprovado por unanimidade; Submeto em primeira e 
única votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
ao Projeto de Lei Municipal de n° 003/2023, dispõe sobre a atualização da 
verba indenizatória para aquisição de fardamento para os Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de 
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Santa Cruz, bem como a alteração do valor concedido à título de auxílio 
financeiro mensal para aquisição de bloqueador solar corporal e labial e 
ainda abre crédito especial no percentual de um por cento do orçamento e dá 
outras providências, autor Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a 
Comissão concluiu favoravelmente pela aprovação do Projeto mantendo sua 
redação original, em discussão, não tendo quem queira discutir em votação, 
quem estiver à favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado por unanimidade; Submeto em primeira e única votação 
o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de 
Lei Municipal de n° 003/2023, dispõe sobre a atualização da verba 
indenizatória para aquisição de fardamento para os Agentes Comunitários de 
Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Cruz, bem 
como a alteração do valor concedido à título de auxílio financeiro mensal 
para aquisição de bloqueador solar corporal e labial, e ainda abre crédito 
especial no percentual de um por cento do orçamento e dá outras 
providências, autor Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão 
concluiu favoravelmente pela aprovação do Projeto mantendo sua redação 
original, em discussão, não tendo quem queira discutir em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado por unanimidade; Submeto em primeira votação o 
Projeto de Projeto de Lei Municipal de n° 003/2023, que dispõe sobre a 
atualização da verba indenizatória para aquisição de fardamentos para os 
Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias do 
Município de Santa Cruz, bem como a alteração do valor concedido à título 
de auxílio financeiro mensal para aquisição de bloqueador solar corporal e 
labial e ainda abre crédito especial para o percentual de um por cento do 
orçamento e dá outras providências, autor Executivo Municipal. Em 
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discussão. Em discussão o Vereador Erivan e logo em seguida o Vereador 
Beto”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: 
“Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, você veja a importância de 
uma pessoa com sensibilidade em gestão, claro que a categoria, repito, a 
categoria unidade, dialogando, cobrando, é muito importante, mas esse 
Projeto também tem uma importância há mais, aqui está sendo investido 
mais recursos para que os Agentes possam ter os EPI’s, os equipamentos
com mais qualidade até, né, e dando essa abertura para o próprio, se eu 
estiver enganado aqui, me tire a dúvida, os próprios Agentes é quem vão 
adquirir esses produtos né, então vai ficar a cargo de cada Agente comprar 
seus próprios produtos, seu protetor solar, seu protetor labial, não é, então 
isso é importante isso aqui é investimento para o bem da categoria, parabéns 
a todos os Agentes e a gestão Municipal por essa sensibilidade. Obrigado 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador 
Beto, logo em seguida o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Beto da Saúde 
fez uso da palavra em discussão: “Senhor presidente, colegas Vereadores, 
público que nos assiste, como bem falou o nobre Vereador Erivan Justino, 
isso aí foi um ganho para a categoria e também para o Município, que no 
passado o Município era quem fazia a licitação e a compra desses EPI’s, do 
fardamento, bolsa, tênis, material de trabalho, muitas vezes o material não 
era de boa qualidade, mas num consenso entre gestão e a categoria foi-se, 
cheguemos a um acordo que o Município passava um determinado valor, a 
categoria, cada Agente Individual cumpra as suas, os seus EPI’s, o 
fardamento, o tênis, a bolsa, a mochila e presta contas, presta contas desses 
EPI’s, tira essa responsabilidade do Município de não ter essa preocupação 
de comprar esse material e o Agente de Saúde compra da forma que ele, no 
canto que ele entender que seja melhor, e uma coisa que não pode fugir é o 
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padrão, é padronizado, nós temos um acordo toda categoria, a gestão e deve 
ser mantida para não despadronizar. Obrigado”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio 
fez uso da palavra em discussão: “Como bem disse o Vereador Beto, colega 
Vereador Beto, o Agente de Saúde ganha com isso, a gestão também ganha 
porque quando a gente não tinha essa verba indenizatória, era dor de cabeça 
para todo mundo, a gestão muitas vezes fazia uma licitação a Empresa não 
entregava o produto, quando entregava não entregava com qualidade, né isso 
Vereador, e era uma dor de cabeça para ambas as partes e todo mundo saía 
perdendo, inclusive o Município, teve ocasiões, Vereador Tarcísio de que o 
fardamento ficou comprado e ficou totalmente perdido porque ninguém 
usava era tudo fora do padrão, realmente não tinha condições de uso, hoje 
não, a gente recebe o recurso, compra, segue um padrão, que a Lei exige um 
padrão, presta contas, se tem um prazo a gente presta contas e é muito justo 
esse aumento porque há muitos anos era o mesmo valor, quatrocentos reais, 
que não dava, a gente tinha que tirar uma boa parte do nosso bolso, para 
comprar, para inteirar para comprar os itens do fardamento, hoje não, com 
esse aumento talvez dê para comprar, né, um tênis por exemplo, um tênis 
razoável é duzentos reais, a metade da verba só dava para o tênis, a outra 
metade ficava para a calça, para a mochila, para duas camisetas, tem que ser 
duas camisetas, enfim, parabéns para todo mundo, parabéns para a gestão, 
porque a justiça está sendo feita. Não, é num local só. Tênis, cada um compra 
onde quer, só que obedecem um padrão de cor, de características, geralmente 
é preto, a cor predominante é preto. Então Presidente, é isso, a luta vale à 
pena”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir, 
submeto em votação o Projeto de Lei de n° 003/2023. Em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
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manifeste, aprovado por unanimidade; Submeto em primeira e única votação 
o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de 
Lei, ao Projeto de Lei, ao Projeto de Resolução de n° 001/2023, revoga a 
Resolução 004/2021, que altera a redação do Artigo 155, do Inciso I, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz, alterando destarte o 
horário do início. Eu vou chamar a Direção aqui, Caio. Esclarecido. Então, 
submeto em primeira e única votação o Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução de n° 001/2023, revoga a 
Resolução de n° 004/2021, que altera a redação do Artigo 155, do Inciso I, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz, alterando 
destarte, o horário do início das Sessões Ordinárias e dá outras providências, 
de autoria da Mesa Diretora. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu 
favoravelmente para aprovação do Projeto mantendo sua redação original. 
Em discussão, não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a 
favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, 
aprovado por unanimidade. Só lembrando que eu peço que registre em Ata 
a votação que a Vereadora Talita deixou já o seu voto favorável. Esse aqui 
você quer que eu faça nominal? Mas qualquer um pode se manifestar 
normalmente. Eu vi que é em consenso; Submeto em primeira e única 
votação o Parecer da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução de n° 001/2023, 
revoga a Resolução de n° 004/2021, que altera a redação do Artigo 155, do 
Inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz, 
alterando destarte o horário do início das Sessões Ordinárias e dá outras 
providências, de autoria da Mesa Diretora. Para efeito de Parecer, a Mesa 
concluiu favoravelmente pela aprovação do Projeto mantendo sua redação 
original. Submeto em discussão, não tendo quem queira discutir. Em 
discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio Bezerra fez uso 
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da palavra em discussão: “Presidente, a melhor coisa que nós temos é a 
democracia, porque nós, quando eu digo nós o colegiado aprovou o horário 
de dezenove para dezessete, na prática nós vimos a maioria a gente percebeu 
que não era o ideal, a própria população reclama porque está trabalhando, 
não pode prestigiar, tem dificuldade, então eu acho que na noite de hoje a 
gente vai usar o bom senso e votar as dezenove horas porque fica melhor 
para a grande maioria”. O Presidente voltou a fazer uso da palavra: “Não 
tendo quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado por 
unanimidade; Submeto em primeira e única votação o Projeto de Resolução 
de n° 001/2023, revoga a Resolução de n° 004/2021, que altera a redação do 
Artigo 155, Inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa 
Cruz, alterando destarte o horário de início das Sessões Ordinárias e dá 
outras providências, autora Mesa Diretora. Em discussão, não tendo quem 
queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade. Só 
agradecer aos Senhores, isso aqui foi um pedido da própria população de 
algumas pessoas, falavam nesse horário estavam trabalhando e algumas 
pessoas a gente entende que o público não é tão grande e quando vai para as 
dezessete horas ele cai mais ainda, então quando muita gente está às 
dezenove horas em casa e começa a assistir as Sessões, então desde já 
agradeço aos Senhores que acataram esse Projeto de Resolução. Aqui eu vou 
votar, só tem um Requerimento do Vereador Erivan, são dois do Vereador 
Marco Celito, então; Submeto em primeira e única votação o Requerimento 
de n° 001/2023, requer da gestão Municipal que seja providenciada a limpeza 
do córrego que corta o Bairro Alegre II, Santa Cruz, autor Vereador Erivan. 
Em discussão. Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino 
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fez uso da palavra em discussão: “Presidente, apenas para dizer da 
importância que é esse trabalho ser feito para aquela Comunidade, já existe 
um, intenções de colegas Vereadores aqui, a um melhoramento para esse 
canal, mas a gente foi lá a pedido de moradores e verificou que precisa de 
uma urgência no sentido de limpeza. Porque? Porque as chuvas já chegaram 
e tem muitas poças de lama, de água, que está virando lama e é criadouro de 
mosquito, então a gente está pedindo aqui uma celeridade no sentido de 
limpar o canal, deixar ele numa forma que não junte as poças d’água para 
que a população não venha a ter problemas com dengue né, e outros e outros 
problemas que pode trazer, então, mas que na verdade a solução para lá com 
certeza será um futuro canal bem feito, bem planejado e eu tenho certeza que 
o Poder público tem que se desdobrar e buscar condições para fazer esse 
canal o mais rápido possível, mas por enquanto a gente está pedindo aqui 
essa limpeza porque é urgente. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso 
da palavra: “Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador 
Lucicláudio Bezerra, fez uso da palavra em discussão: “Vereador Erivan, 
realmente a solução ali é o canal, nós já propusemos eu acho que umas duas 
vezes ao Município, vamos cobrar porque é o que vai sanar a situação, porém 
como não tem previsão, a limpeza realmente cai como uma luva, né, 
esperamos que a gestão faça a limpeza, tem muita água empoçada, muitos 
insetos, muita muriçoca, então a limpeza ali vai ajudar muito àquela 
Comunidade. Ok, Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo 
quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade. Eu 
estou vendo que a pauta hoje está muito extensa, eu vou botar em bloco 
porque se eu for aqui nós vamos terminar lá para as dez horas da noite; Então 
Submeto em primeira e única votação o Requerimento de n° 002/2023 e o 
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Requerimento 003/2023, de autoria do Vereador Marco Celito. Em 
discussão, não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovados 
por unanimidade; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 
034/2023, de autoria do Vereador Beto da Saúde. Em discussão, não tendo 
quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade; 
Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 035/2023 e 
036/2023, de autoria do Vereador Lucicláudio. Em discussão. É a 034 e a 
035/2023. Em discussão, não tendo quem queira discutir em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovadas por unanimidade; Submeto em primeira e única 
votação a Indicação de n° 036/2023, 037/2023, de autoria do Vereador 
Erivan Justino. Em discussão. Em discussão o Vereador Erivan Justino”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Presidente, 
apenas para dizer que o meu tempo na Tribuna não deu para falar sobre isso 
aqui, só para reiterar, essa 036 a gente reitera uma Indicação já feita, o ano 
passado, aliás, em dois mil e vinte e um para a construção, o Município, a 
Prefeitura fazer a quadra de esportes do Bairro Alto do Cruzeiro que hoje 
recebe o nome de José Henrique de Bulhões, aprovado por essa Casa, então 
a gente reitera esse pedido e pede a sensibilidade da gestão para que possa 
realizar essa importante obra para as famílias, quem está pedindo lá é as 
famílias para ter aonde os filhos passar o tempo, fazer esporte e esporte 
também é saúde. A outra Indicação a 037, a gente está pedindo que a 
Prefeitura junto com a sua Secretaria de Obras e Transportes, ela realize 
lombadas elevadas, esse tipo de lombada é um pouco diferente, tem lá por 
Natal, eu já vi na Capital, interior eu não vi ainda, mas essas lombadas que 
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eles chamam de lombo-faixas, que é a lombada larga com a passagem com 
a faixa em cima, para essas Ruas mais complicadas, se não pode botar por 
enquanto o semáforo, que a gente pediu, que coloque as lombo-faixas, ou 
lombadas elevadas nessas Ruas que a gente está falando aí, é no cruzamento 
da Ferreira Chaves com a Manoel Cícero de Lima aqui no Centro, e na 
Coronel Júlio Pinheiro com a João Bezerra Fonseca, lá perto da Rodoviária, 
dois cantos complicados que sempre tem é acidentes e com essas lombo￾faixas ninguém passa ligeiro, todo mundo tem que passar devagar. Obrigado 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira 
discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovadas por unanimidade; Submeto em 
primeira e única votação a Indicação de n° 038/2023 e 039/2023, de autoria 
do Vereador Josemar Bezerra. Em discussão, não tendo quem queira discutir 
em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for 
contra que se manifeste, aprovadas por unanimidade; Submeto em primeira 
e única votação a Indicação de n° 040/2023 e 041/2023. Em discussão. As 
duas Indicações de autoria do Vereador Élcio Pontes. Em discussão, não 
tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovadas por 
unanimidade; Submeto em primeira e única votação a Moção de Aplausos e 
Reconhecimento e congratulações em honra aos relevantes serviços 
prestados através da atuação empresarial, social, cidadã e cristão ao Senhor 
José Anderson de Oliveira Lima. Eu quero só parabenizar o Vereador pela 
Indicação, Anderson que hoje presta serviço a esta Casa Legislativa, aonde 
a gente aqui só reforça e parabeniza Anderson, que é um cidadão aqui de 
Santa Cruz, conhece a história de Santa Cruz, um cara humilde, um cara que 
tem tudo para crescer e é um guerreiro e um lutador, então parabéns. não 
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tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovada por 
unanimidade, de autoria do Vereador Élcio. Considerando o Artigo 154 do 
Regimento Interno desta Casa e vendo aqui na discussão aonde o Vereador 
Marco pede explicações pessoais aonde a gente identifica que não teve 
nenhum tipo de acusação pessoal, dentre a sua conduta, então a gente não 
vai acatar o pedido de explicações pessoais, considerando que não teve 
nenhum ato que há de acusação da conduta de Vossa Excelência. Mas ele 
pode em outro momento fazer a discussão. Então eu vou cinco minutos, 
vamos em cinco minutos iniciaremos a próxima Sessão. A Moção de 
Aplauso; Submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar de Maria 
Fernandes do Nascimento, irmã Mariquinha, faleceu no dia vinte e três, não, 
é de vinte e três do dez, nascida em vinte e três do dez de mil novecentos e 
cinquenta e três, falecendo em dezesseis do três de dois mil e vinte e três. 
Em discussão, não tendo quem queira discutir. Em discussão o Vereador 
Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: 
“Gostaria de me associar ao Vereador Marco Celito, conhecia Dona 
Mariquinha, tinha um grande apreço, um grande respeito pela mesma, pessoa 
digna né, e realmente a gente ao aprovar esta Moção está oficializando a 
nossa solidariedade para com a família, então peço permissão do Vereador 
Marco Celito para que eu possa me associar”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez 
uso da palavra em discussão: “Presidente, eu gostaria de também, se puder, 
me associar, eu tenho um conhecimento muito bom com Pitorra, não tenho 
com toda família, conheço os filhos né, e dona Mariquinha realmente eu não 
conhecia, mas pela família, e por todos e por ela também que se foi, eu 
gostaria de me associar”. O Presidente fez uso da palavra: “Cento e sessenta 
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e quatro. Então não tendo quem queira discutir, em votação, quem estiver a 
favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, 
aprovado por unanimidade. Não tendo liderança inscrita, nem explicações 
pessoais, convido os Senhores para daqui há cinco minutos para a próxima 
Sessão, para a segunda Sessão Ordinária para que a gente possa aprovar os 
Projetos de Lei que tramita nesta Casa. Encerrada.
Francisco Erivan Justino
Segundo Secretário
Fábio Rodrigues Dias
Presidente da Câmara

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 
2023.
Início da Sessão – 20:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Complementar Municipal nº 002/2023 – “Dispõe sobre o 
pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente 
de Combate às Endemias – ACE, na forma do Art. 198, §§ 8º, 9º, 10 
e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Municipal nº 003/2023 – “Dispõe sobre a atualização da verba 
indenizatória para aquisição de fardamento para os Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do 
município de Santa Cruz/RN, bem como, a alteração do valor 
concedido à título de auxílio financeiro mensal para aquisição de 
bloqueador solar corporal e labial, e ainda, abre Crédito Especial no 
percentual de 1% do orçamento, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Convido os senhores para a próxima sessão dia 28 de março de 
2023.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.