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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-03-07
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Documents (2)

ata #

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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 07 
(SETE) DE MARÇO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
O Presidente Fábio Dias inicialmente faz uso da palavra, cumprimentando a 
todos: “Boa tarde a todos, colegas Vereadores, as senhoritas Vereadoras, 
público presente, público que nos assiste pelas redes sociais, e gostaria de 
antes de iniciar a Sessão a pedido do colega Vereador Tarcísio das Horteiras, 
para que Paulo Herôncio como representante da Associação Abrigos de 
Idosos Santa Dulce. Ele queria dar uma palavrinha aqui na Tribuna, a gente 
convida o senhor aqui para fazer uso da Tribuna. E logo em seguida a gente 
inicia a Sessão Ordinária”. O senhor Paulo Herôncio fez uso da palavra na 
Tribuna: “Boa tarde a todos, quem não me conhece, meu nome é Paulo 
Herôncio, conhecido mais por Paulinho, Paulinho dos Idosos. Nós estamos, 
nós que eu digo é Diretoria e o povo de Santa Cruz, estamos construindo um 
abrigo de Idosos Santa Dulce, que está sendo construído por trás do Hospital 
novo. Essa obra não é minha, não é da Prefeitura, não é do Estado, não, é do 
povo de Santa Cruz, e de pessoas de cidades vizinhas, esse abrigo vai acolher 
não só as pessoas de Santa Cruz, são todos os idosos de Santa Cruz e cidades 
vizinhas, certo, é sem fins lucrativos e desde já aproveitando a oportunidade 
eu quero convidar todos os Vereadores para abraçar essa causa, certo, 
gostaria de dizer só isso e estou à disposição no que for necessário. Boa tarde 
para todos”. O Presidente Fábio Dias fez uso da palavra: “A gente agradece 
à Paulinho, como é melhor conhecido, pela dedicação, eu posso dizer que até 
força de vontade, porque criar uma Associação aonde vai beneficiar os 
idosos, aonde é uma Associação sem fins lucrativos, né isso, então eu quero 
dizer que conte com o Poder Legislativo de Santa Cruz”. O Presidente Fábio 
Dias, fazendo cumprir a ordem regimental: “Pauta da Sessão Ordinária do 
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dia sete de março de dois mil e vinte e três. Invocando a proteção de Deus e 
em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos nossos trabalhos, e de acordo 
com os termos da Lei Orgânica do Município e com a contribuição do 
Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. E Convido o 
Primeiro Secretário, Vereador Tarcísio das Horteiras, para fazer a chamada 
nominal dos senhores Vereadores”. O Vereador Tarcísio das Horteiras, fez a 
chamada nominal: “Boa tarde a todos. Beto da Saúde (presente); Élcio 
Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar 
Bezerra (presente); Lucicláudio (presente); Marco Celito (presente); Nayara 
(justificou ausência); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril (presente); 
Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala 
(presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente”. O Presidente 
prosseguiu: “Só registrar que a Vereadora Nayara, por motivo de força 
maior, comunicou à Mesa Diretora que não podia estar presente nesta 
Sessão. Conforme o conhecimento prévio das Atas das Sessões 
Extraordinárias, dos dias três e sete de fevereiro de dois mil e vinte e três, 
dispensarei assim a leitura das Atas citadas em Plenário, e sendo assim, 
submeto as Atas em discussão. Não havendo quem queira discutir, submeto 
em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra, quem for 
contra que se manifeste. Aprovadas por unanimidade. Convido o Primeiro 
Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras, para fazer a leitura das 
matérias em pauta”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez a leitura das 
matérias em pauta: “Mais uma vez boa tarde. Projeto de Lei Municipal n° 
012/2022; Projeto de Lei Municipal n° 012/2022, desafeta do uso comum do 
povo, o bem público municipal que especifica e autoriza sua doação para a 
Associação Comunitária Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Sítio 
Bonsucesso II, Santa Cruz, e dá outras providências, autor Executivo 
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Municipal; Projeto de Lei de n° 001/2023, autoriza a companhia psicológica 
das mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas 
Unidades Básicas de Saúde, UBS, em Santa Cruz/RN, e dá outras 
providências, autora Vereadora Talita Marielle; Projeto de Lei de n° 
002/2023, reconhece a ISD, Associação dos Abrigos de Idosos Santa Dulce, 
como Instituição de utilidade pública e dá outras providências, autor 
Vereador Tarcísio das Horteiras; Indicação de n° 001/2023, indica ao Chefe 
do Executivo, através da Secretaria de Obras, que seja feito o saneamento, 
como também a pavimento a paralelepípedo, da Rua Raimundo Estevam, no 
Bairro Paraíso, autor Vereador Tarcísio das Horteiras; Indicação de n° 
002/2023, indica ao Chefe do Executivo, através da Secretaria de Obras, que 
seja feita uma pracinha em frente ao Colégio Paulo Venâncio, na Rua Santo 
Antônio, no Bairro Paraíso, autor Vereador Tarcísio das Horteiras; Indicação 
de n° 003/2023, indica ao Chefe do Executivo, através da Secretaria de 
Obras, que seja feita uma urbanização próximo nas adjacências do Canal que 
corta as Ruas Santo Antônio, Santa Rita, Armando Palhares, e Pedro 
Severino Bezerra, no Bairro do Paraíso, autor Vereador Tarcísio das 
Horteiras; Indicação de n° 004/2023, indica ao Excelentíssimo senhor 
Prefeito Municipal de Santa Cruz, Doutor Ivanildo Ferreira Lima Filho, a 
instalação do sistema de energia solar em todas as unidades municipais de 
ensino de Santa Cruz, autor Vereador Erivan Justino; Indicação de n° 
005/2023, indica ao Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa 
Cruz, Doutor Ivanildinho Ferreira Lima Filho, a construção de mata-burros 
nas estradas vicinais do município, como tais necessidades dentre eles o que 
ligas as Comunidades Mangangá e Paulista, zona rural do município de Santa 
Cruz, autor Vereador Erivan Justino; Indicação de n° 006/2023, indica ao 
Chefe do Poder Executivo, que seja construída uma galeria para águas 
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pluviais no Bairro Alegre, autor Vereador Marco Celito; Indicação de n° 
007/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo, que seja procedido com 
urgência a remoção dos postes da Rua lateral da Clínica de Hemodiálise, 
autor Vereador Marco Celito; Indicação de n° 008/2023, indica ao Chefe do 
Poder Executivo, que proceda com urgência com a instalação de um redutor 
de velocidade e organização de sinalização em pinturas no asfalto na Rua 
Augusto Severo, autor Vereador Marco Celito; Indicação de n° 009/2023, 
indica ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizada a implantação do 
novo Piso da Enfermagem no município de Santa Cruz, autor Vereador 
Marco Celito; Indicação de n° 010/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
município, a pavimentação a paralelepípedo das seguintes artérias, Rua 
Virgínia Martins, Rua Cleonice Fernandes da Silva, extensão da Rua 
Antônio Soares da Silva, Rua José Airton Sena, todas no Bairro Paraíso, 
autor Vereador Paulo César; Indicação de n° 011/2023, indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, o Excelentíssimo senhor Prefeito Ivanildinho 
Ferreira de Lima Filho, que adote as medidas legais para que seja feita as 
redes gerais de esgoto, pavimentação, do loteamento Vila Nova, autor 
Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 012/2023, indica ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Excelentíssimo senhor Ivanildinho Ferreira de Lima 
Filho, que adote medidas para reforma e ampliação da Unidade Básica de 
Saúde do Cônego Monte, tendo em vista oferecer um espaço adequado, um 
bom funcionamento das equipes de que ali trabalham, também garantindo o 
conforto da população que a utiliza, autor Vereador Lucicláudio; Indicação 
de n° 013/20223, indica ao senhor Cristiano Dias, Diretor do SAAE, que 
elabore Projeto para reconstrução total das redes de esgoto da Rua Cega 
Matilde, tendo em vista a obstrução da mesma, autor Vereador Lucicláudio; 
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Indicação de n° 014/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo, que proceda 
através dos órgãos competentes da administração, que seja feita a reforma da 
praça da Comunidade Bonsucesso, autor Vereador Beto da Saúde; Indicação 
de n° 015/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda através dos 
órgãos competentes da administração, que seja feita a reforma da parada de 
ônibus no Três a Um, autor Vereador Beto da Saúde; Indicação de n° 
016/20223, indica que seja encaminhado expediente indicatório ao 
Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Ivanildo Ferreira Lima Filho, que 
seja disponibilizado aos Fiscais Servidores Públicos, fardamento e crachá de 
identificação, autor Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 017/2023, 
indica, após ouvir o douto soberano Plenário, ao senhor Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, que determine o setor competente por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja providenciado a 
recuperação das estradas vicinais das Comunidades Bonsucesso, Riacho 
Salgado e Cacaruaba, autor Vereador Josemar Bezerra; Indicação de n° 
018/2023, indica ao senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, 
determinar ao setor competente que proceda a instalação de braços de 
iluminação, manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminações 
públicas, localizada nas comunidades Bonsucesso, Riacho Salgado e 
Cacaruaba, autor Vereador Josemar Bezerra; Moção de Pesar aos familiares 
do senhor Joaquim Soares de Oliveira, popularmente conhecido por Joaquim 
de Tota, de sessenta e nove anos, pelo seu falecimento ocorrido no dia treze 
de fevereiro de dois mil e vinte e três, autor Vereador Erivan Justino. Pronto 
Presidente, estas são as pautas de hoje”. O Vereador Rodolfo Bezerril pediu 
concessão da palavra e fez uso dela: “Boa tarde colegas Vereadores, 
Presidente. Presidente a gente estava discutindo a Mesa Diretora aquele 
Projeto do horário de cinco voltando para dezenove horas. E o Projeto já 
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estava pronto. O que aconteceu que não está em pauta?”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Eu peço até desculpa, mas se for comum acordo do Plenário, 
de que a gente coloque a alteração de dezessete para as dezenove horas, se 
for comum acordo de todos, da maioria, a gente coloca a alteração, a gente 
coloca ele em pauta, para encaminhar para as Comissões”. O Vereador 
Marco Celito pediu concessão da palavra e fez uso dela: “Presidente eu peço 
por questão de ordem também, eu não aceito, se for de minha parte, algum 
colega quiser me acompanhar, eu não aceito, tem que tramitar conforme o 
Diretor disse que é até a segunda-feira que devem entrar os Projetos, então 
da minha parte eu não concordo, eu não concordo com o horário e nem 
concordo com essa pauta, desse Projeto entrar na pauta”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Então se a maioria acatar, a gente decide pela maioria que 
está aqui no Plenário. O Plenário aceita? Para incluir na pauta. Mas vai ser 
incluído na pauta para encaminhar para as Comissões, considerando que sem 
problema. Para a gente colocar em pauta para encaminhar”. O Vereador Beto 
da Saúde pediu a concessão da palavra e fez uso dela: “Presidente boa tarde. 
De minha parte eu sou totalmente favorável que mude esse horário, para mim 
esse horário é terrível, o horário às dezessete horas”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Então em comum acordo de todo Plenário? Vereador Lucicláudio, 
Vereador Élcio, Rodolfo? É só para encaminhar para as Comissões. Eu estou 
colocando para a maioria, se a maioria acatar. Mas o colega Vereador 
suscitou uma questão de ordem, a gente coloca em Plenário para que o 
Plenário possa decidir. Então o Vereador Lucicláudio, concorda que seja?”. 
O Vereador Lucicláudio respondeu: “Eu concordo com a modificação, aliás, 
eu votei contra este horário que a gente tem hoje, que é uma horário, porém 
eu acho que a gente deve colocar na pauta na próxima semana, seguindo o 
Regimento”. O Presidente fez uso da palavra: “Então o Vereador Élcio não 
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concorda e o Vereador Rodolfo favorável, Vereadora Talita, Vereador 
Tarcísio, Erivan. É só para acatar, para encaminhar para a Comissão. Então 
a maioria acatou de que deve ser inserido na pauta da Sessão. Vereador Paulo 
César concorda? Isso, para encaminhar para a Comissão. Então a maioria 
acatou de que deve ser inserido na pauta da Sessão. Vereador Paulo César 
concorda? Vereador Paulo César também. Então eu peço que a Direção da 
Casa possa inserir a pauta da Sessão o Projeto para a gente poder encaminhar 
para as Comissões. Obrigado a todos. então eu vou pedir até para o colega 
Vereador Tarcísio, fazer a leitura”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez 
uso da palavra: “Projeto de Resolução de n° 001, de sete de março de dois 
mil e vinte e três. Revoga a Resolução de n° 004/2021, que altera a redação
do Artigo 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa 
Cruz, alterando destarte o horário do início das Sessões Ordinárias e dá 
outras providências”. O Presidente fez uso da palavra: “Então fica inserido 
na pauta, para ser encaminhado para as Comissões. Eu ia sugerir ao colega 
Vereador Erivan, que eu vi que ele colocou uma Moção de Pesar aqui, ao 
senhor Joaquim, eu ia sugerir que a gente colocasse em nome da Casa, 
Joaquim, empresário na cidade de Santa Cruz, como todos nós conhecemos, 
gerador de emprego e renda nesta cidade, então eu ia pedir ao colega 
Vereador Erivan, que colocasse em nome da Casa Legislativa, compondo 
todos os colegas Vereadores”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: 
“Presidente, acatado o seu pedido, e a gente fica até feliz porque realmente 
senhor Joaquim e toda sua família merece esta honraria desta Casa, e não 
seria diferente, está acatado o seu pedido”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Essa Presidência agradece a Vossa Excelência. Convido o Primeiro 
Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras para fazer as inscrições dos 
Vereadores que desejam fazer uso da palavra”. O Vereador Tarcísio das 
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Horteiras fez as inscrições dos Vereadores. O Presidente volta a fazer uso da 
palavra: “Por enquanto tem o Vereador Élcio inscrito, Vereador Josemar 
Bezerra, Vereador Marco Celito está inscrito, Vereador Lucicláudio, 
Vereador Paulo César. Vereador Marco se inscreveu? Vereadora Talita? 
Vereador Rodolfo? Paulo César inscrito. Vereador Erivan? Vereador Erivan. 
Vereadora Zuleide? Não. Senhores Vereadores vou fazer, vou expor aqui a 
ordem de inscrição dos senhores Vereadores. Primeiro Vereador inscrito é o 
Vereador Élcio, o segundo Vereador inscrito é o Vereador Beto da Saúde, 
terceiro Vereador inscrito é o Vereador Josemar Bezerra, quarto Vereador 
inscrito Vereador Lucicláudio, quinta Vereadora inscrita Vereadora Talita, 
sexto Vereador inscrito Vereador Paulo César, sétimo Erivan Justino, oitavo 
Tarcísio das Horteiras. Então, seguindo a ordem de inscrição concedo a 
palavra ao Vereador Élcio Pontes, que dispõe de dez minutos, e gostaria que 
o Vereador Erivan pudesse marcar o tempo para que assim todos possam 
falar os dez minutos que assim o desejar para que não possa nem beneficiar 
um, nem beneficiar outro, e todos sejam tratados por iguais”. O Vereador 
Élcio Pontes fez uso da palavra na Tribuna: “Boa tarde senhor Presidente, 
senhores Vereadores, senhora Vereadora, senhorita, a todos que nos assiste 
aqui nesta Plenária nesta tarde de hoje, a todos que nos assiste também das 
suas residências, uma ótima tarde a todos. Como é ritual meu, primeira 
Sessão do ano, eu mais uma vez agradeço aqui, igual eu fiz na primeira 
Sessão Ordinária desta Casa, em dois mil e vinte e um, que é agradecer a 
confiança que o povo de Santa Cruz depositou em mim. Eu sei que não sou 
perfeito, tenho dito isso inúmeras vezes e vou dizer sempre que for 
necessário, eu não sou perfeito, mas sempre estarei e lutarei pelo povo, eu 
não tenho lado, o meu lado é do lado do povo. Nosso Mandato hoje traz uma 
Proposição que o senhor Excelentíssimo Prefeito do Executivo disponha de 
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fardamento a todos os Fiscais desse município com identificação. Para a 
gente identificar até melhor, porque da forma que está a gente não está 
conseguindo nem identificar quem é quem, a gente encontra com um Fiscal 
na rua, as vezes a gente está fiscalizando alguma coisa, e o Fiscal está do 
nosso lado, mas as vezes é um novato, uma coisa a gente não sabe nem com 
quem está falando, nem como identificar uma pessoa dessa. Outra coisa, que 
eu tenho ficado muito triste, as críticas que nós fazemos nesta Casa, pelo 
menos eu posso falar por mim, são críticas, sempre vai ser para melhorar, 
sempre vai ser para melhorar, noventa e cinco por cento, noventa e cinco por 
cento das minhas indicações não foram atendidas nenhuma no ano de dois 
mil e vinte e dois, então a gente faz as críticas, a gente faz as indicações e 
não é atendido, diga aí, a população, tem Secretário no município hoje, que 
a gente liga o mês todinho, acho que telefone para ele não é uma ferramenta 
de trabalho, não é uma ferramenta de comunicação, porque meu telefone faz 
só dezessete anos que é o mesmo número, não faço questão de mudar, e na 
hora que alguém entrar em contato comigo, pode ter certeza que é como eu 
sempre digo, sou meio rural, eu posso estar com certeza dentro dos matos 
não tem sinal, mas ele é ligado vinte e quatro horas, vinte e quatro horas, se 
eu não atender na hora, com certeza vou retornar, assim que eu vir a 
mensagem ou a ligação, então isso é triste porque a gente tenta um contato 
por telefone para facilitar a vida de todo mundo, porque quando a gente liga 
para um Secretário ou para um Fiscal, seja ele quem for, a gente vai estar 
fazendo reivindicações do povo, que são nossos patrões, eu não ligo para 
Secretário para fazer reivindicação minha não, eu ligo para fazer 
reivindicação para o povo, e tem mais, a gente liga até para tentar um diálogo 
pessoalmente, aí a gente vai até as Secretarias, tem Secretaria que como eu 
já cheguei aí, já fui, chego de oito horas da manhã, fico até dez horas da 
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manhã, onze horas da manhã esperando para chegar um portador e dizer, 
‘não, fulaninho viajou, fulaninho foi não sei para onde’, então fica difícil da 
gente viabilizar e vir para esta Tribuna e não fazer críticas. Como é que eu 
não vou fazer críticas, se tem muita coisa errada, digo e repito quando eu 
venho para cá fazer críticas eu não venho fazer à pessoa de Ivanildo não, eu 
venho fazer à gestão, eu venho fazer à gestão. Eu recebi uma denúncia de 
uma mãe, que as escolas da Comunidade Feijão do Sítio Riacho Feijão, 
fecharam, e ela tem uma criancinha de três anos de idade, e essa pessoa fez 
uma solicitação a mim que se possível ela acompanhar a criança dela todos 
os dias e eu fui até a Secretaria, mas foi negada a carona a essa mãe, eu acho 
que nenhuma mãe vai deixar uma criança de três anos vir sozinha para uma 
Creche na cidade, isso é um apelo que eu até faço, porque eu digo muito 
aqui, eu não sou de resolver as coisas em negócio de Justiça e Ministério 
Público, mas tem horas que a gente está sendo forçado, se a criança não tem 
uma sala de aula na sua Comunidade, tem que vir para a cidade, a mãe quer 
vir com essa criança no colo e é negado. Como é que fica a situação? A 
Criança estuda? Não estuda? Eu vejo ambas as partes, eu sei, é Lei, não pode 
dar essa carona. Mas qual é a mãe que vai deixar uma criança de três anos 
vir sozinha num ônibus de alunos sozinha? Só um minuto que eu concluir 
aqui eu passo. Então gente, eu me coloco no lugar do pai, da mãe, eu jamais 
ia mandar uma criança minha de três anos, mas eu vou querer também que 
meu filho vá estudar. Porque não? Eu vou querer que ele comece o quanto 
antes, como assim eu sei que os meus começaram, Vereador Lucicláudio, 
meus meninos, saíram nem da fralda já estava no colégio, para ver se não 
faziam como eu, que eu dei muito nó cego para estudar, não minto não, mas 
lá em casa modéstia a parte eu tenho pulso, se começa cedo, e já dizia minha 
mãe, ‘o espinho quando tem de furar de pequeno traz a ponta’, então a gente 
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dá esse incentivo, começar cedo mesmo. Estou do lado da mãe de família 
sim, quando ela quer perder uma parte do seu dia para acompanhar a criança 
dela, é mais do que justo, é mais do que louvável, um breve aparte ao nobre 
colega Paulo César”. O Vereador Paulo César fez uso da palavra: “Boa noite 
nobre Vereador em exercício Presidente aí Rodolfo, nobres Vereadores, 
Vereadoras, público aqui presente, sejam todos bem vindos a esta Casa. 
Pegando o gancho no que Vossa Excelência falou, eu também recebi 
denúncias de mães e pais de alunos, por sinal eu vou fiscalizar, são em torno 
de quinze a vinte alunos, Sítio Fomento, proximidades ali do Açude do 
Alívio, que não está tendo transporte também para os mesmos, nobre 
Vereador, os mesmos estão vindo de moto, Traxx, arriscando Polícia 
Rodoviária, quinze a vinte jovens, por sinal eu vou amanhã pessoalmente 
visitar essas doze, quinze residências e provavelmente irei também à 
Secretaria e à Secretária de Educação, fiscalizar e ver realmente que a mesma 
tome alguma decisão, e outra coisa também, em relação também jajá quando 
eu for fazer uso da palavra das faltas de auxiliares nas escolas, está sendo um 
dos principais assuntos na nossa cidade de Santa Cruz. Muito obrigado pelo 
aparte nobre Vereador”. O Vereador Élcio Pontes voltou a fazer uso da 
palavra: “Obrigado colega por ilustrar nossa fala. Então concluindo essa 
parte na área da Educação, tem escolas do município que não começaram 
suas atividades ainda, em algumas etapas da Educação por falta de 
professores, isso é inadmissível. Porque é inadmissível? Porque nós sabemos 
que os cofres públicos estão abarrotados de dinheiro, FUNDEB tem 
mandado dinheiro aí, com uma pá e um gancho, ao cubo e ao quadrado, então 
é inadmissível qualquer falha que seja na Educação. Qualquer outra pasta 
pode se alegar que não tem recurso Vereador Lucicláudio, mas na Educação 
como a gente sabe, todos nós sabemos é só abrir o Portal da Transparência, 
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está abarrotado de dinheiro. Como o ano passado mesmo fizeram um 
contrato de aluguel milionário para locar ônibus, graças a Deus este ano 
compraram os ônibus, então isso é inadmissível, vamos ver se a gestão aí 
toma atento disso e resolve isso de uma vez por todas, que as crianças 
precisam estudar o quanto antes. Outra pauta aqui gente, para ninguém se 
assustar depois, o ano passado nós conseguimos aqui em torno de três 
milhões de reais de Emenda, com o Deputado Federal General Girão, 
nenhuma dessas Emendas foi colocada em prática, até o momento e nós 
somos cobrados Prefeito, quando a gente passa naquela rua que já era para 
estar pavimentada, nós somos cobrados como nós conseguimos uma Emenda 
para a reforma do Parque de Vaqueja, e o senhor nem sequer fez uma 
licitação ainda para que essa obra inicie, tendo em vista que eu, este Vereador 
que vos fala, foi fiscalizar um Parque de Vaquejada particular de um 
empresário milionário da cidade, e as máquinas públicas estavam lá, 
colocando mais de duzentas carradas de areia. Minha indignação Prefeito, é 
só uma, minha indignação ao Executivo é só uma, se chegar um 
desfavorecido pedindo uma carrada de areia vocês não mandam não, vocês 
não mandam, o Parque de Vaqueja quem filmou foi Élcio Pontes, não foi 
coisa que vi dizer não, tenho as filmagens e já fiz a denúncia, não precisa 
ninguém dizer. Quem fez a denúncia? Quem fez fui eu. Tendo em vista a 
indignação como eu estou dizendo, uma carrada de areia o senhor não pode 
enviar para ninguém, aí pode enviar duzentas carradas de areia para um 
empresário milionário do nosso município, é de indignar. Como o tempo é 
curto, a gente passou esse tempo todinho, não dá para falar nem metade do 
que a gente tem para falar. Está resolvido, eu vou pegar um aparte depois do 
nobre colega Vereador Paulo César, e de antemão eu queria deixar registrado 
nos anais desta Casa, vamos parar de atropelar o Regimento, ela tem um
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Regimento. População santa-cruzense eu prometi a vocês o ano passado, que 
após as Sessões, nós teríamos o pós Sessão com Élcio Ponte, começou as 
eleições, não deu certo, veio o recesso, mas hoje começamos o pós Sessão 
com Élcio Pontes, é só entrar no Instagram, Élcio Pontes R, que estaremos 
lá após a Sessão para tirar qualquer dúvida e dialogarmos”. O Vereador 
Rodolfo substituindo o Presidente Fábio fez uso da palavra: “Convido o 
Vereador Beto. O senhor dispõe de dez minutos, Vereador”. O Vereador 
Beto da Saúde fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite senhor Presidente, 
colegas Vereadores, Vereadoras, público aqui presente, público que nos 
assiste através das mídias sociais, inicio minhas palavras falando de duas 
Proposições, duas Indicações que nosso Mandato faz esta noite. A primeira 
é pedindo à Prefeitura ou aos órgãos competentes que conceda em breve uma 
recuperação na pracinha da Comunidade do Bonsucesso, pois a mesma já se 
encontra um pouco necessitando dessa reforma, e a segunda indicação, mais 
uma vez a gente faz, foi referente àquela parada de ônibus ali em frente ao 
Bairro Três a Um, pois é uma parada que se encontra totalmente destruída e 
necessita urgentemente de uma reforma ou uma nova parada para que aquele 
pessoal que pega ônibus ali tenha condições de ter uma melhor segurança, 
uma sombra, que nesse período de chuva, a gente sabe que tem hora que está 
chovendo, hora fazendo sol e é necessário. Saindo desta, agora quero falar 
das estradas do nosso RN, principalmente aqui do Trairi, a Governadora que 
já passou os quatro anos no Poder, a Estrada de Japi que é a que eu mais falo, 
que é a que eu mais ando nela e vejo, mas não é só Japi, é um verdadeiro 
quebra carros e já passou-se os quatro anos e a Governadora nada fez e até 
aqui não tem nenhuma esperança de quando é que inicia pelo menos um 
tapa buracos, sabemos que o tapa buracos hoje não resolve, o que resolve 
seria a construção de uma nova estrada para aqueles moradores que trafegam 
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naquela estrada. No setor da Educação hoje fiquei triste quando amanheceu 
o dia e que a minha filha disse que não tinha aula por conta que os 
Professores do Estado estavam entrando em greve, Vereadora Zuleide, a 
gente escuta aqui colegas falando e de certa forma tem razão, que existe 
problema em todo canto, porque falta ainda nas escolas do município pessoas 
que apoiam, que ajudam os professores na condução das aulas, pior está 
sendo a do Estado do Rio Grande do Norte que hoje foi paralisada por conta 
que a senhora Governadora não cumpriu o Piso Salarial dos Professores, 
sabemos que aqui existe uma Lei Nacional, mas o município logo assim que 
foi implantada a Lei mandou o Projeto para esta Casa, tivemos a 
oportunidade e o prazer de aprovar e os servidores Professores, todos eles já 
estão recebendo, diferente do Estado que não quer cumprir e que é 
administrado por uma Professora. Na questão da Agricultura, agricultura, 
todos nós que vive nessa região sabemos que o inverno do ano passado foi 
um inverno irregular, as pessoas que plantaram nas primeiras chuvas 
perderam todas, não tiveram uma boa safra, perderam a safra, quando o 
inverno veio normalizar, foi a partir do dia dezessete de maio, portanto o 
agricultor já desesperado não plantou, e existe um Programa chamado 
Garantia Safra, que é uma proteção aos agricultores ou por excesso ou por 
falta de chuva, o município de Santa Cruz, os agricultores deram a sua contra 
partida, dezessete reais, o município contribuiu com cinquenta e um, e o 
Estado até aqui, nós sabemos que ainda não fez a sua contra partida para que 
o Governo Federal complemente e esses agricultores sejam beneficiados, 
pois sabemos que a agricultura ela é a mola mestre, Vereadora Zuleide, é a 
mola mestre, na hora que a agricultura vai bem e produzindo em abundância, 
o salário de todos aumenta, aumenta o salário do Vereador, do Professor, do 
Empresário, porque vai vir mais, muitos legumes para os supermercados, 
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produzidos aqui na nossa região, quando é produzido em abundância, chega 
mais barato na mesa do consumidor, por isso vamos dizer que seja um 
aumento de salário na hora que a gente passa a comprar o feijão, o milho, o 
arroz, a carne, tudo mais barato, o seu salário, ele se valoriza, mas os 
investimentos tanto por parte do município, que nem por parte do Estado na 
questão de agricultura são muito poucos, e precisam melhorar porque essa 
classe é uma classe muito sofrida, quando pega pelo menos anos que chove 
e que eles podem produzir, ameniza um pouco, mas quando pega muitos anos 
que vem numa sequência de anos irregulares, que nem foi o ano passado, que 
nem bem falei o inverno foi um inverno já fora de prazo, fora de época, o 
inverno naquelas bandas ali começou a partir do dia dezessete de maio, quem 
tinha plantado no fevereiro, março, já tinha praticamente perdido tudo, 
portanto a gente pede que a Governadora Fátima Bezerra, que os seus aliados 
cobrem dela isso que nós acabamos de relatar, a questão das estradas, que 
está uma verdadeira buraqueira, o nome não tem mais estradas, é quebra 
carro, pode dizer isso que ai está falando a verdade, a questão da Educação, 
que ela veja, cumpra o Piso Salarial que foi uma Lei criada pelo Presidente 
dela, o Presidente Lula, e que ela não quer cumprir, por isso que os 
Professores estão entrando em greve, faça que nem o Prefeito de Santa Cruz, 
mande o Projeto para a Assembleia e peça para que seja aprovada em regime 
de urgência que nem foi feito aqui, cumpra porque ela é Professora e sabe 
que o Professor é importante na sala de aula, e o Professor não sendo pago, 
quem está perdendo não é o Professor não, quem está perdendo são os nossos 
filhos, nossos netos, todos os alunos, obrigado Presidente, se precisar 
voltarei”. O Presidente em substituição, Rodolfo Bezerril, fez uso da palavra: 
“Convido o Vereador Josemar Bezerra que dispõe de dez minutos”. O 
Vereador Josemar Bezerra, fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor 
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Presidente, senhoras e senhores Vereadores, público aqui presente, saudar 
nosso amigo Valmir, sempre presente na Sessão, cumprimentar nosso amigo 
Paulinho, Paulinho que está à frente na construção nesta luta pelos abrigos
dos idosos aqui de Santa Cruz, desde já parabenizá-lo, ladeado da Professora 
Josirene, em nome dela saudar os demais presentes na Sessão de hoje à noite. 
Nós estamos apresentando na noite de hoje ao Prefeito municipal de Santa 
Cruz, duas Indicações que já apresentamos no ano anterior, como o Vereador 
Marco Celito falou, nós temos um Prefeito que parece que não mora em 
Santa Cruz, ele fala que reside em Santa Cruz, ele fala que conhece Santa 
Cruz, mas não conhece de perto, Vereador Paulo César, a realidade, o 
sofrimento que a população de Santa Cruz passa no seu dia a dia, nós estamos 
aqui apresentando uma Indicação solicitando ao Prefeito, Prefeito campeão 
de deixar as estradas abandonadas, do município de Santa Cruz, estamos 
solicitando em nome da Comunidade que faça a recuperação das estradas das 
Comunidades rurais de Bonsucesso, Riacho Salgado, Cacaruaba e as demais 
do município, não dá para tolerar, Vereador Élcio, uma Prefeitura com 
milhares de reais na conta, com maquinário suficiente para trabalhar 
prestando serviço à causa pública, mas as máquinas de Santa Cruz hoje, estão 
trabalhando nas causas privadas, estão trabalhando para as pessoas privadas, 
e não está trabalhando nas questões pública, o maquinário está sendo usado 
de forma totalmente irregular pelo Prefeito que se diz o paladino da 
honestidade, o paladino da honestidade diz que não erra nada, faz as coisas 
direitinho, comete improbidade administrativa, o paladino tem a falácia 
bonita, o paladino se comunica bem, tem um discurso bom, mas o paladino 
faz tudo na contramão, de forma desastrosa, de forma desonesta, aí pousa de 
bom moço, as máquinas da Prefeitura, eu acredito talvez, eu não sei, lá onde 
está sendo construído o abrigo dos idosos talvez precisou de uma retro 
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escavadeira, precisa de uma caçamba, precisa de tudo isso e talvez o paladino 
não destinou, não destinou para uma causa importante, mas para os 
Empresários, Vereador Élcio, para as causas particulares, aí o paladino 
comete improbidade administrativa, o maquinário está aí a toda hora,
inclusive ontem recebi uma denúncia que vou averiguar, uma obra que está 
sendo construída, recebi o vídeo, uma retro escavadeira prestando serviço 
para uma empresa, fazendo lá serviço para uma empresa que ganhou a 
licitação para construir uma obra de três milhões de reais, e a máquina que 
está lá é a máquina da Prefeitura cedida pelo paladino, eu vou atrás disso, 
mandaram o vídeo para mim e eu vou atrás, então essa é a realidade de Santa 
Cruz, as estradas inacabadas, também estamos entrando aqui pelo segundo 
ano consecutivo, o ginásio de esportes da Comunidade Bonsucesso, ginásio 
esse que está totalmente depreciado e entregue às baratas, não tem água, a 
adutora, a tubulação da adutora que tem água todos os dias lá na Comunidade 
Bonsucesso no centro lá no ginásio de esportes, desde que o ginásio está 
construído a gente tem solicitado aqui ao paladino, não coloca lá, o ginásio 
de esportes sem água, o piso parece sabão, sabão, enquanto o piso do ginásio 
de esporte da Comunidade Bonsucesso não é feito, a rodoviária já está em 
menos de dois meses outra reforma, outra reforma paladino da honestidade. 
Mais uma reforma, paladino? Como é que se faz uma pintura em dezembro, 
uma reforma e já no início de março outra reforma na rodoviária. Não dá 
para entender, está lá, filmei, fotografei, Vereador Élcio. E sabe quem me 
mandou isso? Um próprio funcionário, um próprio funcionário de lá, que 
achou um descaso. Como é que se faz uma obra, uma reforma, Paulinho, em 
dezembro, já em março começa de novo outra reforma, mesma pintura, 
milhões, aí o cara vem se intitular de paladino da honestidade, é muito 
bonito, ver essas falácias, está o ginásio abandonado, a questão da Saúde 
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pública em Santa Cruz, ninguém consegue marcar um exame, um exame não 
se consegue marcar uma ultra, um preventivo nesta cidade tem que estar 
mendigando na Secretaria, um transporte, a Saúde abandonada, milhões de 
reais na conta, mas o paladino da honestidade diz que está tudo certo, 
estamos à mil maravilhas, disse que deu fardamento todos os anos, teve um 
senhor que fez um vídeo desmentindo, que comprou a farda para o seu filho, 
paladino, bote os pés do chão paladino, volte para Santa Cruz, volte para 
Santa Cruz, venha governar de fato, não adianta com falácias, com mentiras, 
porque o povo está acordando, o povo acordou, prova disso foi um que eu 
quero deixar aqui registrado os nossos parabéns à população de Santa Cruz, 
que saiu às ruas, veio às ruas livremente em um movimento que não teve 
participação política de ninguém, que não tem partido A ou partido B, saiu 
às ruas, Valmir, lutar pelos seus direitos, então Santa Cruz está acordando, 
estamos prestes a ter uma nova era, e o político que não participar de verdade 
da Comunidade, não trabalhar de verdade, Vereador Lucicláudio, será 
punido, será punido com rigor, com rigor, porque através do voto, é da 
soberania dos votos que o poder, aquele que chega ao poder no seu cargo, 
ele tanto entra com sai, pelo voto do povo, e outra coisa, Vereador Élcio, a 
soberania, através da soberania das urnas nós estamos aqui exercendo nosso 
Mandato, mas um Mandato em defesa da população de Santa Cruz, um 
Mandato em defesa do que é correto, do que é justo para o povo, não estou 
aqui para agradar Vereador, Prefeito, Deputado, Governado, o mesmo rigor, 
o mesmo rigor que estou aqui para cobrar do Prefeito, aquele que estiver 
errado, seja quem for, Governadora, Presidente, porque não tenho rabo 
preso, faço um Mandato diferente, tem Vereador que vem aqui só falar de 
governo do Estado e esquece todos os problemas de Santa Cruz, vota contra
o povo, mas na hora de falar do governo vem falar, este fala porque tem voz, 
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independência, livre e liberdade, porque eu só tenho satisfação a dar ao povo 
de Santa Cruz, a minha luta é pelo povo, Vereador Élcio, estamos aqui no 
inverno, no inverno, não tem sequer uma hora de trator para o pequeno 
Agricultor, a Associação da Comunidade Bonsucesso, solicitou através de 
ofício pedindo ao Prefeito só o óleo, o óleo do trator para cortar, dos 
agricultores da Comunidade Bonsucesso, Riacho Salgado, até hoje esse 
Prefeito não apareceu com um litro de óleo, meu amigo Paulinho, então não 
dá para dizer que é paladino da honestidade, vamos tratar os recursos 
públicos como deve ser, Prefeito Ivanildo, já encerrando, Presidente, 
agradecer a concessão da palavra, e voltarei em outro momento se for 
necessário, muito obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a 
ordem de inscrição concedo a palavra ao Vereador Lucicláudio, que dispõe 
de dez minutos”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra na Tribuna: 
“Boa noite Presidente Fábio Dias, boa noite colegas Vereadores, colegas 
Vereadoras, quero cumprimentar o público presente, a todos os presentes 
através da minha Professora Josirene Olegário, minha eterna Professora, 
cumprimento a todos que nos assistem pelas redes sociais, dizer que a gente 
está voltando para mais um ano legislativo, com o mesmo compromisso, com 
o mesmo entusiasmo, porque Vereador nada mais é, do que funcionário do 
povo, é assim que eu sou, é assim que eu serei, porque não quero Mandato 
para fingir que tudo está bem, enquanto que a população está clamando de 
muitos problemas que tem afligido a vida do povo santa-cruzense. Eu quero 
aqui fazer alguns parabéns, fazer alguns elogios, trazer alguns parabéns 
porque eu sou oposição com responsabilidade, no ano passado, Vereador 
Paulo César, nós cobramos muito do Prefeito Ivanildo, a melhoria do 
transporte escolar, porque foi alocada uma frota sucateada, deixando alunos 
no meio da estrada, ocasionando transtorno a muitos alunos e graças à Deus 
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a gestão adquiriu uma frota de ônibus e eu quero parabenizar, o que cabe os 
nossos aplausos, mas também quero dizer ao Prefeito Ivanildo que é preciso 
colocar estagiários nas salas de aula, porque tem alunos especiais que estão 
sendo penalizados, na segunda feira da semana passada, Vereador Élcio, fui 
procurado por uma mãe do Paraíso, da Avenida Paulo Afonso, fomos ao 
Ministério Público, porque o filho dela não está estudando em função da falta 
de acompanhantes, o Professor ele precisa de acompanhantes na sala de aula 
para dar o suporte ao aluno especial, Professora Josirene sabe muito do que 
eu estou falando, quero dizer também Prefeito, que tem algumas mães 
pedindo a contratação de Porteiros, algumas escolas não tem Porteiros, isso 
é ruim, para a própria escola, fica o nosso apelo, o Prefeito ele tem se 
intitulado o Prefeito da Educação, tem feito pela Educação mas também tem 
muitos desafios que precisam ser resolvidos e nós vamos nesta Casa está 
cobrando no dia a dia. Quanto à greve dos Professores do Estado, quero dizer 
que sou solidário, eu votei em Fátima Bezerra mas não sou idiota, eu olho 
para o Estado, eu olho para o município, eu olho para as necessidades do 
povo, e realmente se os Professores estão com toda razão, porque tem um 
direito ferido, o Piso Salarial é um direito que deve ser assegurado, então 
esse direito está sendo ferido e a Governadora Fátima tem essa dívida ela 
precisa honrar isso, e eu votei na Governadora Fátima, mas não sou 
subserviente, não sou capacho, também não tenho rabo preso, não tenho nem 
um favorecimento do Estado, então tenho toda liberdade de cobrar isso, 
Governadora precisa entender que a Educação é uma área, inclusive a área 
dela, a área que sempre ela ergueu a bandeira, então vamos cobrar, vamos 
ficar do lado dos Trabalhadores, dos Professores, sei que os alunos são 
penalizados, mas infelizmente sempre alguém sai no prejuízo, e não tem 
Educação sem o Professor, se o Professor está penalizado, ele tem que de 
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fato deflagrar essa greve que tem nosso apoio. Parabenizar também a gestão 
municipal, a direção do SAAE, parabenizar o Secretário de Agricultura, 
Dudu, pela limpeza que foi feita na semana passada na pocilga do Cônego 
Monte, vale salientar Valmir, que essa limpeza, nós batalhamos muito por 
ela, fomos ao Ministério Público várias vezes, finalmente, um acordo que foi 
feito da gestão municipal diante do Ministério Público que era para ter sido 
feito em quinze dias, quatro meses após, cinco meses após, foi resolvido, só 
isso, quase cinco meses após foi resolvido, mas foi resolvido, e a gente fica 
feliz, porque o nosso Mandato é para cobrar as melhorias e quando as 
melhorias acontecem a gente aplaude, a gente parabeniza, mesmo sendo 
obrigação dos Gestores, porque são Gestores públicos, que são pagos para 
mostrarem serviço e quando não mostram a gente cobra. Aí Paulinho, tem o 
problema da retirada que a gente também vai ficar no pé, pode ter certeza 
que mais uma vez eu vou passar isso para o Ministério Público, nós temos 
quatro denúncias ao Ministério Público, relacionadas à pocilga do Cônego 
Monte, e os próprios criadores estão do nosso lado, porque eles entendem 
que aquele espaço está irregular, eles entendem que precisa do outro espaço, 
a Prefeitura já foi notificada para construir um outro espaço, infelizmente 
está empurrando com a barriga, mas nossa luta é para que melhore a situação 
dos criadores e consequentemente aqueles moradores do entorno, porque é 
um problema ambiental, é um problema de Saúde pública que a gente não 
concorda. Quero falar também que muitas mães, principalmente mães tem 
nos procurado denunciando, e é algo que a gente percebe no dia a dia, a falta 
de Neuropediatra, quem precisa, a mãe que tem um filho especial que tem 
autismo, como o nobre Vereador Paulo César tem um neto, sabe do que eu 
estou falando, sabe da importância de um Neuropediatra. Quantas crianças, 
quantos adolescentes não existem em Santa Cruz, precisando de um laudo. 
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E não tem porque falta o profissional fazer o acompanhamento. Então 
Prefeito, por favor veja essa matéria como uma matéria prioritária para o 
nosso município, nós tivemos, numa pré-conferência há duas semanas, 
Vereador Élcio, no Cônego Monte, e foi de partir o coração algumas mães 
chorando, relatando as dificuldades que tem com os filhos especiais, 
necessitando do acompanhamento do neuropediatra, a própria Secretária de 
Saúde estava lá nessa Conferência, ela testemunhou o clamor das mães de 
famílias, então fica o nosso apelo, vou continuar tocando nessa tecla, se vai 
incomodar não tem problema porque se é para incomodar, vamos incomodar, 
incomodar buscando a correção dos problemas, também na hora que for 
solucionado a gente vem para aqui reconhecer isso. Mais um problema, né? 
Chega eu cocei a cabeça. O hospital Aluízio Bezerra, é um hospital que teve 
recentemente a redução dos seus leitos clínicos, não foi conversa de ouvi 
dizer, foi Vereador Lucicláudio esteve lá testemunhando, o Hospital já 
chegou a ter trinta e nove leitos clínicos, hoje o Hospital dispõe de dez leitos 
clínicos, atualmente não tem superlotação, isso é verdade, eu não estou aqui 
para fazer terrorismo, colega Vereador Marco Celito, mas imagine o Hospital 
daqui junho, julho, quando esfria, quando as doenças gripais sobem, o índice 
de adoecimento aumenta bastante, o problema é que não vai ser aquele 
Hospital com apenas dez leitos clínicos, imagine que esse Hospital, esse 
setor clínico, só tem apenas dois banheiros que servem para pacientes, 
acompanhantes e funcionários, isso é um crime que a gestão municipal está 
praticando, principalmente contra a população que precisa daquele Hospital,
nós vamos levar isso ao Ministério Público, já solicitei as informações, o 
prazo já se expirou, as informações não chegaram ainda, porque é preciso 
ser dito à população porque foi feita essa modificação, isso é uma afronta 
aos Servidores, isso é uma afronta à população de Santa Cruz, aí depois a 
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gente ouve discursos bonitos de que a Saúde está bem, de que tudo está às 
mil maravilhas, só se for em Santa Cruz do Capibaribe porque em Santa Cruz 
do Trairi, infelizmente, essa realidade não é o que a gente tem visto no dia a 
dia. Aproveito, faço um apelo à Digníssima Secretária Cássia Penha, a quem 
eu tenho um grande respeito e apreço. Secretária, providencie com uma certa 
urgência as carteirinhas dos portadores de lúpus e fibromialgia, é Lei 
Secretária, essas carteirinhas deveriam ter sido confeccionadas a partir de 
primeiro de outubro, nós já estamos em sete de março. Qual o problema? Se 
a gestão tiver dificuldade de confeccionar diga, que eu vou custear a 
confecção das carteirinhas, eu vou pagar a confecção dessas carteirinhas. Os 
pacientes de lúpus e fibromialgia estão precisando dessas carteirinhas, isso 
era para ontem, mas infelizmente em sete de março de dois mil e vinte e três, 
ainda não foram confeccionadas, dizem que está na gráfica, eu acho que essa 
gráfica está andando que nem tartaruga. Para terminar, parabenizar a 
população de Santa Cruz, fez uma bela manifestação na última terça-feira, 
foi um ato pacífico, foi um ato ordeiro, e dizer que o povo está sentindo a 
dor da falta d’água, que é um problema antigo, não é um problema da atual 
gestão, mas é um problema que vem se agravando na atual gestão, e eu fico 
triste quando apontam apenas para o Governo do Estado. A CAERN tem que 
melhorar a sua rede? Tem, isso é verdade. A CAERN tem sua rede 
sucateada? Tem, é verdade. A quantidade de água que vem em Santa Cruz, 
é pouca? É pouca. Mas o SAAE não tem investido na melhoria da rede de 
distribuição e aqui estou mostrando para os senhores e para as senhoras, isso 
aqui é um cano de amianto, um pedaço de cano de amianto, Santa Cruz tem 
uma parte do Centro ainda com cano de amianto, que é cancerígeno, talvez 
isso explique o índice, o alto índice de adoecimento de pessoas de Santa Cruz 
com câncer e com outras doenças, talvez tenha ligação com isso aqui, 
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amianto que é cancerígeno, na ponta de cada cano desse tem uma borracha 
de vedação, imagine um cano que foi colocado na gestão do Prefeito José 
Rocha, há várias décadas, esse cano, Vereador Marco Celito, ele não presta 
mais, ele vaza, o que tem de vazamento dentro de Santa Cruz, é um 
vazamento invisível, porque nós temos um solo seco, temos um solo que 
absorve essa água, mas essa água está sendo desperdiçada, então o SAAE 
tem sua responsabilidade, precisa encarar isso, porque toda vez que aponta 
para lá, esquece de apontar para cá, é fácil apontar para a CAERN, é fácil 
apontar para a Governadora, mas é difícil olhar para o próprio umbigo e dizer 
que tem sua responsabilidade e que não está arcando com ela. E termino 
dizendo que o SAAE tem uma arrecadação de mais de nove milhões em dois 
mil e vinte e três, terá uma arrecadação de mais de nove milhões. Qual é o 
plano de investimento? Precisa ser mostrado para a população de Santa Cruz, 
para melhorar a tubulação, para melhorar o conjunto de bombeamento, 
porque da mesma forma que a CAERN tem problemas”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Vereador eu peço que Vossa Excelência conclua, vai com 
doze minutos”. O Vereador Lucicláudio voltou a fazer uso da palavra: 
“Obrigado Presidente, vou concluir em trinta segundos. Da mesma forma 
que tem problemas na CAERN, também tem problemas em locais que 
precisam ser vistos, e a gente que é Legislador tem que cobrar isso, doa a 
quem doer. Então Santa Cruz não aceita cano de amianto, porque é 
cancerígeno. Muito obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Concedo a 
palavra a Vereadora Talita, que dispõe de dez minutos”. A Vereadora Talita 
Marielle, fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite aos nobres colegas 
Vereadores, boa noite ao pessoal que nos assiste de casa, boa noite a plateia 
aqui presente, que eu cumprimento na pessoa de Josirene, que é minha 
vizinha há muitos anos, seja bem vinda Josirene, venha sempre, você 
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abrilhanta a nossa Casa aqui com sua energia maravilhosa. Nós estamos 
voltando hoje, e hoje é véspera do dia Internacional da Mulher, hoje é sete 
de março, e eu andei fazendo umas pesquisas, hoje a gente colocou aqui, 
nosso Mandato, o seguinte Projeto de Lei, autoriza o acompanhamento 
psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica, nos Postos de 
Saúde, e nas Unidades Básicas de Saúde em Santa Cruz, e dá outras 
providências. O que que acontece? Existem psicólogos no CAPS, existem 
Psicólogos no Hospital, mas não existe um Psicólogo na UBS, e nem um 
psicólogo no CRAS, que possa atender as mulheres vítimas de violência 
doméstica que nós sabemos que muitas em nosso município. Porque receber 
o apoio e o suporte emocional para a recuperação e a conscientização sobre 
os tipos de violência doméstica, é fundamental para que a mulher consiga se 
reerguer e quebrar o ciclo da violência, e a violência doméstica, a gente sabe 
que não é só física. É a violência emocional, a patrimonial, a sexual, então é 
importante que em todos os contextos as mulheres se sintam acolhidas, hoje 
no dia sete de março aconteceram seis mortes por feminicídio, aqui no Rio 
Grande do Norte é a cada nove dias, só esse ano, ou seja, isso é um absurdo, 
então é preciso que exista uma rede de assistência, psicológica, jurídica, 
policial, inclusive, a nova equipe de Polícia que chegou aqui, ela tem 
combatido muito esse tipo de violência doméstica, e eu disse ao Delegado, 
bote para torar, é para pegar todo mundo, porque é uma covardia um homem 
que tortura uma mulher psicologicamente, fisicamente e emocionalmente, 
esse cara ele merece cadeia, o lugar dele é na cadeia, então assim, além disso 
tudo, aproveitando essa pauta do dia Internacional da Mulher, um dia como 
esse é importante para a gente refletir sobre a circunstância da mulher na 
sociedade, infelizmente teve o caso de Ani Breno, uma Vereadora, 
Presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, que foi morta pelo seu namorado 
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e depois ele cometeu suicídio e eu tenho uma amiga no Ceará e ela falou que 
era uma menina brilhante, era uma médica, tinha um futuro promissor, era 
cotada para ser Prefeita do Juazeiro, e o sonho foi interrompido por conta de 
um bandido, então isso precisa acabar, e eu queria dar um recado para quem 
está nos assistindo de casa, para as meninas principalmente, para as 
mulheres. Gritou com você bêbado, impede seu crescimento profissional, 
socou parede porque estava irado, mandou calar a boca, quebrou algo para 
te assustar, te largou sozinha, te largou bêbada, te largou em algum lugar a 
ermo, te largou numa estrada? Não deixa evoluir. Quebre o ciclo da 
violência, a violência psicológica também é violência, e ela pode evoluir para 
um feminicídio, claro, que nem todos os casos vão terminar com a mulher 
morta, mas pode acontecer e tem acontecido. Então denuncie, se você tem 
um vizinho, se você escuta seu vizinho dando na mulher ligue, em briga de 
marido e mulher a gente mete a colher e salva a mulher, acabou esse tempo, 
então a gente tem que se unir, nós mulheres, então o Presidente Fábio, teve 
a mesma sensibilidade que Marco Celito, então a gente vai fazer um evento 
amanhã, na Câmara, vai ser uma poetisa Isabele Caroline, que vai abrir aqui 
os trabalhos, e depois vai vir uma palestrante Rita, conversar com nós 
mulheres, então mulheres, se sintam convidadas, venham aqui, vamos nos 
apoiar, porque é muito importante as mulheres ocupando espaço de poder, 
porque existem alguns direitos que os homens não tem noção. Por exemplo, 
teve o Projeto da violência obstétrica, que já foi pautado aqui, deve andar 
para a Comissão, um homem jamais pensa em violência obstétrica. Do que 
é que ele vai entender o Projeto dos absorventes que também já foi aprovada, 
a Lei já foi publicada, então assim, os nossos colegas tem sido bem 
compreensivos com os Projetos do direito das mulheres, tem aprovado, mas 
por isso que é importante as mulheres ocupar os espaços de poder, nas 
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Secretarias, nas Polícias, nas Promotorias, sendo Juíza, sendo Vereadora, 
sendo Política, porque nós estamos nesse espaço, estamos sofrendo a todo 
tempo também violência institucional, a gente está sendo todo tempo calada, 
todo tempo interrompida, todo tempo a gente está sendo questionada se é 
louca. Então esses homens que querem combater isso, eles tem que ficar no 
esgoto da história. Então convido a todas para o nosso evento de amanhã. 
Um feliz dia Internacional e que nós possamos todos a refletir sobre esse 
assunto e peço a compreensão dos meus colegas Vereadores para que aprove 
este Projeto. Obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Irei sugerir de 
que, amanhã, como é o dia Internacional da Mulher, de que as três 
Vereadoras pudessem fazer a condução aqui na Câmara, será uma honra. 
Seguindo a ordem de inscrição, concedo a palavra ao colega Vereador Paulo 
César, que dispõe de dez minutos”. O Vereador Paulo César fez uso da 
palavra na Tribuna: “Boa noite senhor Presidente Fábio, nobres Vereadores, 
nobre Vereadora, senhorita Vereadora, público aqui presente, nosso amigo 
Gustavo e Jonatas que estão levando essa imagem para os internautas que 
estão nos acompanhando neste momento, Luã, dona Josirene, Paulo, enfim, 
todos vocês que estão aqui presentes, é uma honra ter, nosso amigo Valmir, 
é uma honra ter vocês aqui, acompanhando aqui esta Sessão, sejam todos 
bem vindos e sempre venham participar, acompanhar aqui a Sessão, é uma 
honra para todos nós. Um alô aqui para os internautas que sempre pedem 
para dar esses alôs, nosso amigo Antônio Borracheiro e família, Bira, nosso 
amigo Naldo e Andreza que estão em Assu acompanhando, nossos amigos 
lá do grupo Santa Cruz sem água, e Bento gás e água, enfim a todos vocês, 
a minha filha Laiane, em Porto Seguro, na Bahia, está acompanhando um 
beijão minha filha, Deus lhe abençoe. Iniciar as minhas palavras de hoje 
sobre relatos, nosso amigo Élcio, de um acontecimento que houve 
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justamente, nobre Vereador Lucicláudio, por falta de um auxiliar em uma 
escola hoje, mas de vinte e cinco, trinta alunos, se eu não me engano nessa 
sala de aula, onde uma criança veio a morder o braço de outra criança, 
segundo relatos da mãe, sigilo vai ficar, de mãe, de aluno, de onde foi o local, 
só soltou após sangrar o braço da criança, eu entrei em contato com a mesma, 
nobre Vereador Erivan, por falta de auxiliar na sala de aula, nobre Vereador 
Erivan, e não só nessa sala de aula, a gente está recebendo várias denúncias, 
nobre Vereador Josemar, de falta de várias auxiliares em quase todas as 
escolas do município, nós vamos averiguar, nós vamos fiscalizar, tem salas 
de aula, nobre Vereador Élcio, que era para estar com vinte alunos, com 
crianças de dois, três anos, estão como trinta, nobre Vereador Lucicláudio, 
eu amanhã vou numa dessas escolas que não está tendo Professores, por 
sinal, quem quiser acompanhar amanhã, meu nome é pronto, quem quiser 
me acompanhar, vinte e cinco, trinta alunos, dona Josirene, minha eterna 
Professora, a qual eu tenho maior respeito, educação para a senhora, nunca 
conhecia Natal e a senhora, lembro, há trinta e cinco anos, a senhora ‘bora 
Paulo César para Natal’, que eu tinha o maior prazer de conhecer, nunca 
conhecia Natal, cheguei de Minas Gerais com onze, doze, treze anos, e a 
senhora, nunca esqueci dessa frase, conheci através da senhora. E voltando 
ao assunto, essa pessoa simplesmente, a Diretora, a Vice-diretora pegaram 
esses trinta e poucos alunos, ficaram de oito até dez e meia, onze horas com 
esses alunos no sol quente, porque não tinha Professores, segundo, Vereador 
Tarcísio, o ar-condicionado, todos dois com problemas, quem quiser me 
acompanhar amanhã eu estou indo lá, voltando o assunto da criança, falta de 
auxiliar, a mesma disse a mim, nobre Vereador Josemar, aqui senhor Paulo, 
aqui está sendo Diretora, Vice-diretora, Faxineira, quem está tomando de 
conta aqui dos alunos, é quem está ajudando aqui, é quem está sendo 
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Professora, é quem está sendo auxiliar, está sendo aqui é a Diretora, está 
sendo Faxineira, está sendo é tudo, não está tendo auxiliar não, houve esse 
acontecimento hoje com meu filho, não relate o meu nome, ‘não nem se 
preocupe que não vai ser relatado o seu nome, nem se preocupe, não, não 
vou relator nome de escola’, não leve a mal, nobre Vereador, eu irei lá 
amanhã, nós iremos amanhã, nós iremos lá certo, não leve a mal não, certo, 
e vamos cair em campo, apenas iniciamos, vocês se preparem, vai ser um 
ano que nós vamos mostrar mais trabalho ainda, pois não, está cedido o 
aparte, nobre Vereador”. Foi concedido um aparte ao Vereador Josemar 
Bezerra, que fez uso da palavra: “Nobre Vereador Paulo César, realmente a 
denúncia é grave né, falta de Professores, a gente aí com os recursos enviados 
pelo FUNDEB, prova disso é, todo esse recurso foi sobra do FUNDEB, a 
compra de ônibus e de outros veículos, com recursos do FUNDEB, 
justamente porque sobrou recursos, e me espanta a gestão municipal não ter 
o olhar devido para a questão da Educação, esse mesmo problema, Vereador 
Paulo César, mães de famílias e pais de famílias, estão enfrentando na 
questão da negligência do atendimento de fonoaudiologia lá no CRI, não deu 
para mim falar na fala anterior, uma mãe em desespero está com o seu filho 
há mais de um ano sem Fonoaudiólogo, e segundo a Direção, os responsáveis 
pelo CRI, o Prefeito diz que não encontra, não encontra Fonoaudiólogo, eu 
tenho uma relação de dez, dez profissionais que querem trabalhar, dez 
Fonoaudiólogos, então assim, é injusto isso, inclusive, uma mãe de família 
da Comunidade Bonsucesso tem o seu filho que precisa de acompanhamento 
há mais de um ano está sem acompanhamento, Vereador Paulo César, por 
falta de um profissional. A Prefeitura de Santa Cruz com um orçamento de 
cento e trinta milhões de reais não ter dinheiro para pagar um Fonoaudiólogo, 
mais de quarenta por cento de suplementação, né Presidente, Marco Celito, 
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então assim, fica muito a desejar, Vereador Paulo César, a gente está 
solidário com as suas palavras e estamos também à disposição para 
juntamente com você averiguar a questão das faltas de Professores e também 
de auxiliares nas escolas do Município. Muito obrigado Vereador”. O 
Vereador Paulo César voltou a fazer uso da palavra: “É, obrigado, a Vossa 
Excelência por abrilhantar o meu discurso. E dizer também que quero aqui 
parabenizar à população Santacruzense pela iniciativa do grande movimento 
que os mesmos fizeram na última terça-feira, pois os mesmos reivindicaram, 
pois os mesmos estão pagando pelo que não estão consumindo, porque não 
é justo, se o problema é da CAERN, se o problema é do SAAE, mas estão 
pagando ao SAAE, setecentos, oitocentos mil reais de arrecadação por mês, 
justo movimento, quero parabenizar a população, parabenizar a todos, e aqui 
quero também aqui que o nobre Vereador Erivan, fizesse agora uma Moção 
de Pesar Verbal, que Vossa Excelência, por favor, Vossa Excelência até 
conhecia a pessoa também, é a senhora Francisca Anunciada da Silva, a 
mesma veio a falecer após dezesseis dias internada no Hospital, a mesma 
nasceu no dia vinte e cinco do um, de mil novecentos e cinquenta e cinco, e 
veio à óbito, vinte e oito do dois, de dois mil e vinte e três, depois eu passo 
o endereço para o nosso amigo Caio, quero aqui, sentimentos ao nosso 
querido amigo senhor Zé Moreno, o seu esposo, os filhos Batista, Edilson, 
Dinho, Denilson, Sandro, noras, netas e netos, família essa que eu tenho o 
maior prazer, conheço há mais de trinta, trinta e cinco anos, ficam aqui os 
meus sentimentos, que Deus dê o conforto e fortaleça a todos eles, e também 
quero aqui agradecer, primeiramente a Deus, e a minha família e a todos os 
amigos, internautas que no último dia vinte e oito agora, completei mais um 
ano de vida, agradecer a centenas de pessoas que entraram em contato 
comigo, agradecer ao nobre Vereador, o senhor Presidente Fábio, que o 
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mesmo no dia da correria, que foi aquela Sessão, mas o mesmo ainda 
lembrou, agradecer aos nobres Vereadores, que todos me parabenizaram, de 
coração, um abraço à todos, a centenas de pessoas que entraram em contato 
nas minhas redes sociais, a meus irmãos, meus filhos, e que Deus, que seja 
feita a vontade Dele, que me dê mais alguns anos de vida, um abraço a todos 
e fiquem todos com Deus”. O Presidente fez uso da palavra: “Concedo a 
palavra ao Vereador Marco Celito, que dispõe de dez minutos”. O Vereador 
Marco Celito fez uso da palavra na Tribuna: “Nobre Presidente Fábio Dias, 
o qual eu quero cumprimentar aos demais Vereadores aqui presentes, 
também cumprimentar ao público presente aqui nesta noite, nos dá o 
privilégio de estar conosco, Aninha, demais ali, Márcio, Assessor Lucas, eu 
não consigo lembrar o nome de todos, mas Josirene, sejam bem-vindos, 
sejam todos bem-vindos, cumprimentar aos internautas que nesta noite nos 
dão o privilégio de nos acompanhar aí do outro lado da tela. Senhor 
Presidente nesta noite eu quero falar apenas um pouco dessas quatro 
Indicações que sugeri ao nosso Prefeito, ao Chefe do Executivo, senhor 
Ivanildo, já foi falado nesta noite aqui com relação à falta do atendimento 
das Indicações que é enviadas ao Executivo, e de fato, Vereador Paulo César, 
nobres Vereadores, é dessa forma que acontece, o Vereador ele faz o papel 
dele, ele cumpre o seu papel, visita a Comunidade, vai lá, ouve a necessidade, 
as reinvindicações da população Santacruzense, Márcio, mas enviamos as 
Indicações, os Requerimentos lá para, daqui é enviado ao Executivo, mas a 
gente percebe que não há celeridade nenhuma em cumprir, aqui foi dito nesta 
noite que mais de noventa por cento, Vereador Josemar Bezerra, e Vereador 
Lucicláudio, não é atendido, Vereador Élcio, mais de noventa por cento, as 
vezes a gente fica até desanimado de tanto enviar Indicações, Requerimentos 
ao Executivo que não é atendido. Mas eu trago nesta noite aqui, uma 
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reivindicação lá da população do Alegre, que é uma galeria para as águas 
pluviais, mas eu sei que existe outras demandas parecidas com essa, mas no 
meu ponto de vista falta planejamento, o Bairro nasceu já faz algum tempo, 
já faz vários anos que existe aquele Bairro, então falta planejamento da 
gestão municipal, falta planejamento, a gente percebe que não existe nenhum 
Projeto, nenhum planejamento. Existe algum Projeto já para lá? Será que o 
município já tem algum Projeto, algum planejamento que traga para esta 
Casa aqui, para que nós possamos correr atrás daqueles que votamos, dos 
Deputados, seja Estadual, Federal, Senador ou mesmo Governador. Existe 
algum Projeto para cá? Falta planejamento, então nesta noite eu quero fazer 
essa Indicação em nome do povo lá do Bairro do Alegre, que pede, não é, 
que a gente sabe que ali houve sim, as casas construídas em área que não 
deveria, mas faltou o município chegar lá antes, para colocar os marcos 
aonde devia construir, não devia construir, e depois que a coisa já está 
bastante, Josirene, avançado, é que muitas vezes não tem nem solução mais, 
então falta planejamento, Vereador Paulo César. Quero também falar de 
outra Indicação importante que é a remoção daqueles postes que ficam no 
meio da rua, é, naquela rua da hemodiálise, sujeito até a causar um acidente, 
seja de uma pessoa que vem na motocicleta ou num carro e eu entendo que 
ali a COSERN também é responsável, mas eu queria saber quando o 
calçamento passou se já houve um planejamento de um Projeto para que a 
COSERN fosse lá e fizesse a retirada daqueles postes, Vereador Tarcísio, 
então falta isso, falta Projeto, falta planejamento da gestão, infelizmente a 
nossa gestão ela deixa a desejar porque não tem planejamento, se você olhar 
hoje. Quem é o Secretário de Planejamento do município de Santa Cruz? 
Qual o papel dele em Santa Cruz hoje? Qual o planejamento que ele faz para 
aqui? A gente precisa, olha, eu penso que o Vereador quando ele foi eleito 
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para estar aqui, Valmir, nestas cadeiras ocupando este espaço aqui, quando 
você depositou o voto lá naquela urna, que você indicou um nome para 
Vereador, ele confia que você seja o representante dele aqui nesta Casa, e 
não apenas para cumprir os anseios do Executivo ou de outros poderes aí, 
Vereador Élcio, eu não concordo com esse tipo de atitude, eu sempre pregava 
nesta Casa aqui, enquanto estive aqui Presidente, os dois anos, que eu sou 
cem por cento Legislativo, enquanto eu estiver por aqui vou defender este 
poder, que a mim foi conferido, as pessoas votaram em mim, e eu estou aqui 
para representar a população Santacruzense como Vereador, aquele que 
precisar do meu Mandato, pode me procurar, mande a sua demanda que eu 
irei aqui falar, como eu tenho dito a muitos aí, olha vamos cobrar, não 
compete a nós executar tal e tal obra, mas a gente vai cobrar para que o 
Executivo faça o que tem que fazer, então está aí essa Indicação para que 
haja celeridade na remoção, não somente dessa rua, como existem muitos 
postes aí, que a gente percebe quando passa que já estão meio que quebrados, 
para que o Secretário responsável, a Secretaria responsável possa entrar em 
contato a quem de direito é para fazer o serviço para que a população possa 
ter mais segurança. Também tem outra Indicação aqui, eu fico até triste 
muitas vezes em cobrar, aqui as pessoas estão cobrando redutor de 
velocidade, aonde nós deveríamos ter um trânsito nesta cidade, eu tive o ano 
passado visitando lá o Chefe do Detran, e ele até disse que visitou, que o 
Prefeito foi e visitou e que apresentou um Projeto, um planejamento para 
esta cidade, mas até agora a gente percebe que não saiu daquela conversa, 
porque não é só essa rua que acontece acidente. Quantas ruas em Santa Cruz 
não faltam esse planejamento de melhorar essa via para que as pessoas 
possam trafegar com mais segurança, Vereador Josemar Bezerra? Então faço 
esta Indicação com muita tristeza porque eu acho que Santa Cruz com a 
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população que existe hoje, uma cidade considerada polo ela precisa sim ter 
um planejamento melhor, ter uma gestão melhor, para que as pessoas aqui 
possam ter o direito de ir e vir. Vereador Josemar, concedo o aparte ao 
Vereador Josemar”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra: 
“Vereador Marco Celito, parabéns pelas suas falas, realmente pertinentes, 
veja bem, Santa Cruz, enquanto a Prefeitura faz a reforma da rodoviária em 
menos de dois meses, a segunda reforma, a Prefeitura não consegue 
planejamento, Presidente, para fazer a pintura das lombadas, várias pessoas 
já pediram a pintura das lombadas, há mais de um ano que a gente tem pedido 
aqui, Prefeito Ivanildo, você pega um galão de tinta, um galão de tinta, você 
consegue pintar as lombadas que o asfalto é escuro, é preto, as pessoas vai 
no seu transporte, Valmir, e passa sem perceber que é uma lombada, então a 
gente pediu ao Prefeito Ivanildo desde o ano passado, Presidente, a pintura 
das lombadas, assim como aprovamos um Projeto de Lei, um Projeto de Lei, 
Lei, para pintura das faixas de pedestres, e a Prefeitura não tem planejamento 
para isso, Presidente, lamentável, Vereador Marco Celito, quero aqui me 
associar as suas falas”. O Vereador Marco Celito voltou a fazer uso da 
palavra: “Também quero fazer outra Indicação nesta noite de hoje aqui, que 
pede ao Chefe do Executivo municipal para que ele possa implantar o novo 
Piso da Enfermagem, eu não estou dizendo aqui que ele é de vontade própria, 
eu sei que há uma decisão do STF que não obriga, mas é preciso olhar com 
olhar mais carinhoso para esses profissionais da Saúde que trabalham, 
Josirene, e recebem um salário mínimo, é o valor de um Técnico de 
Enfermagem na cidade de Santa Cruz, e em outras cidades também, então 
precisa rever essa situação, é preciso olhar com um olhar mais carinhoso para 
essa classe de Enfermagem que precisa sim que seja implantado o novo Piso 
Salarial, para que quando haja condição ele possa pagar. Também nesta noite 
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eu queria falar de algo que quando eu entrei nesta Casa aqui, o tempo está 
indo embora, que é sobre a segurança, a segurança eletrônica, as câmeras de 
segurança de Santa Cruz, quando eu cheguei aqui me deparei com um 
comerciante que já fazia tempo que ele pedia isso, e eu acho que coloquei o 
ano passado essa Indicação, esse Requerimento, para que se providenciasse, 
se arrasta essa situação desde dois mil e dezoito, quando foi implantada, 
parece que dezesseis, dezessete câmeras e até hoje parece que só tem três, 
duas, três, quatro funcionando, e não se acha uma solução, a Prefeitura de 
Santa Cruz não consegue achar uma solução para que as câmeras de 
segurança possam funcionar melhor, Márcio, para que haja um melhor 
desempenho na segurança pública de Santa Cruz, tanto da parte da Polícia 
Militar, quanto da Civil, esse tem sido uma solicitação dos comerciantes de 
modo geral e da população Santacruzense também para que se resolva essa 
situação, então gostaria de falar sobre isso aqui e dizer ao Prefeito Ivanildo 
que ele precisa dar celeridade, porque muitas vezes a coisa se arrasta por 
longos meses e até anos, e acaba caducando, não se resolve de forma 
nenhuma, virou quase que um problema crônico”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Eu peço que o colega conclua a linha de raciocínio”. O Vereador 
Marco Celito voltou a fazer uso da palavra: “Eu vou concluir agora, um 
minuto. Nós temos também a feira de Santa Cruz que se arrasta há vários 
anos que não se resolve, os comerciantes reclamam, a população reclama, o 
trânsito é horrível, Prefeito nós precisamos dar celeridade, precisa de 
planejar melhor no seu governo para que possa entregar nesses próximos ano 
e pouco, dois anos, um melhor desempenho para que o próximo possa 
encontrar uma cidade mais organizada, então fica aí o meu apelo, para que 
nós população, enquanto população parabenizar também o movimento que 
houve na última terça-feira aqui, muitas vezes a gente é mal interpretado, 
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inclusive fui mal interpretado nesta Casa, mas acho sim justo o movimento, 
as pessoas que estavam aqui estavam fazendo um movimento tranquilo, 
estavam reivindicando algo, inclusive foi falado nesta Casa aqui, que o 
movimento era bom, era justo, era legal, para que não somente o município, 
mas outras autoridades possam ver essa situação e tentar amenizar, porque 
nós sabemos que nós somos conhecidos em outras cidades, Vereador Élcio, 
como a cidade que não tem água, que é Santa Cruz, ou seja, com pouca água, 
então é preciso falarmos, precisa ser a voz das pessoas aqui nesta Casa, 
representarmos como Vereador, eleitos que fomos para que o povo possa de 
fato confiar melhor no Mandato do Vereador em Santa Cruz. Muito 
obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Concedo a palavra ao Vereador 
Erivan Justino que dispõe de dez minutos”. O Vereador Erivan Justino fez 
uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente, senhores e senhoras 
Vereadores, Vereadoras, nosso cordial boa noite, público aqui presente, que 
nos assiste, Professora Josirene, colega na Educação, fomos parceiros no 
José Bezerra Cavalcante, por algum tempo, seja bem vinda sempre, a todos, 
Valmir, que aqui também está presente, e a todos vocês, Joalison, Ana, lá do 
nosso Bairro Paraíso, querido Bairro Paraíso, Jaine, ali dando cobertura, aqui 
a Sessão, e todos vocês que nos acompanham através das plataformas das 
redes sociais, facebook, youtube, nosso boa noite. Presidente, eu gostaria de 
iniciar a minha fala dizendo da satisfação de saber que esta Casa vai discutir 
a volta do horário para as dezenove horas, muitas das pessoas, amigos e 
amigas nossos, já tinham me pedido isso, só que como estava aprovado, não 
é, o Projeto de Resolução, a gente tinha que encerrar o ano legislativo. Né 
isso, ex-Presidente Marco Celito? E assim foi, mas as pessoas que eu tenho 
contato, entenda-se bem, pediam sempre a volta das Sessões às dezenove 
horas, que é um horário mais confortável, que podia estar em casa mais 
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tranquilo para poder acompanhar, né Josirene, pelas redes sociais, já tem 
jantado, então a gente fica muito feliz se esta Casa aprovar a volta desse 
horário, e dizer que nesta primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Santa Cruz, a gente está apresentando algumas pautas né, a gente traz aqui 
algumas Proposições, para que esta Casa, este Parlamento analise e quem 
sabe aprove se Deus quiser e dê andamento às nossas demandas. Em 
primeiro lugar, a gente está indicando a instalação do sistema de energia 
solar, é uma Indicação que a gente está repetindo até, eu já apresentei ano 
passado, eu estou fazendo é reforçando o pedido ao Poder Executivo, que 
providencie um Projeto para que possa fazer a instalação da energia solar, 
uma energia renovável, que todo mundo sabe o que hoje é energia solar, em 
todos os prédios da Educação, e isso não invalida que o Projeto dele seja 
ampliado para todo o município, não é todos os prédios da rede do município, 
mas a gente está pedindo aqui para que inicie um Projeto piloto, por escolas 
e secretarias e demais, biblioteca, que tenha nesse seguimento Educação, que 
possa receber essa energia solar, e que possa também fazer desse Projeto 
uma economia para o município, porque sabemos que a energia solar, além 
de renovável, ela é uma energia que hoje o Projeto não é tão barato, Vereador 
Beto, mas finda ao final do Projeto, ele fica barateado porque realmente você 
passa a pagar um valor bem pequeno por uma energia que você consome, 
por exemplo quem paga mil reais mensais, é bom, que coloque porque você 
vai findar tendo uma economia desses valores no final de tudo, então a gente 
está pedindo ao município que inicie um Projeto piloto aqui com essa energia 
solar para que quem sabe a médio prazo, todos os prédios públicos do 
município estejam recebendo esse tipo de energia solar, e repito, essa 
Indicação já estou fazendo aqui uma renovação da mesma, já foi peço o ano 
passado, então fica aqui a nossa reivindicação mais uma vez ao Poder 
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Executivo, ao Prefeito Ivanildinho. Como também estamos apresentando 
mais uma Indicação ao senhor Prefeito Ivanildinho para que coloque os 
mata-burros, construa os mata-burros na zona rural aonde há necessidade, 
também é uma Indicação que está sendo reconduzida por esta Casa, 
recolocada, renovada, espero que este ano tenha condições de realmente 
iniciar. E aqui a gente destaca a necessidade de um mata-burro na estrada 
que liga a Comunidade Mangangá à Comunidade Paulista, é ali, onde a gente 
tem uns familiares, e eles sempre pedem isso, que lá eles tem um cercado 
coletivo, para durante o inverno eles fazem a solta, Élcio conhece muito bem 
esse tipo de ação na zona rural. Não é, Élcio? O Vereador Élcio. Então eles 
fazem uma solta dos animais coletivamente, num cercado só, e por ser 
porteira, quem deixar a porteira aberta o gado vai embora todo, sai, quando 
de tardezinha vai buscar o gado não está, está na estrada, está não sei aonde, 
e com o mata-burro não vai acontecer porque o gado não passa, então fica 
aqui a nossa reivindicação e que esse Projeto seja executado este ano senhor 
Prefeito, para que a gente possa atender essas Comunidades. Uma outra 
Proposição nossa de hoje, a gente faz com pesar, porque é sobre o 
falecimento de Joaquim de Tota, Joaquim Soares de Oliveira, um 
Santacruzense de uma família bastante conhecida, já falecido Chico de Tota, 
Zé de Tota, os Tota são muita gente, a família muito grande, e senhor 
Joaquim vinha lutando contra uma patologia, e de repente ele teve um 
agravamento desse problema e veio à óbito, no dia treze de fevereiro deste 
ano e aqui a gente apresenta, senhor Presidente, colega Vereador Tarcísio, 
essa Proposição, essa Moção de Pesar, para que a gente possa aprovar e 
entregar àquela família, para que ela guarde com muito carinho o 
reconhecimento de toda Santa Cruz por o que ele fez, o que ele praticou. 
Concedo já Vereador, concedo já. Porque pelo que ele tanto fez enquanto 
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pai, enquanto amigo, enquanto empresário, a contribuição que ele deu, 
passou muitos anos da sua vida como caminhoneiro, depois voltou para cá, 
abriu o seu comércio, comércio está aí, inclusive sendo conduzido por seus 
filhos, onde a gente manda aqui o nosso abraço fraterno, a esposa, a viúva, 
dona Gizélia Costa de Oliveira e aos dois filhos, Taise Costa de Oliveira e 
Artemio Magnus Costa de Oliveira, que eles são realmente quem vão dar 
continuidade com o seu comércio, que ele deixou aí, e a gente aqui faz isso 
com um lado de alegria, para que a família receba essa Moção de Pesar desta 
Casa, com o nosso abraço fraterno, de toda esta Casa, para que guarde com 
muito carinho para os netos e bisnetos acompanharem e vê esse documento 
e dizer, ‘nosso avô, nosso bisavô, foi importante em Santa Cruz, ele deu a 
sua contribuição, ele deixou uma história e está gravada até pela Câmara 
Municipal de Santa Cruz, e aqui eu deixo o nosso agradecimento aos colegas 
para que a gente aprove essas nossas Proposições de hoje. Senhor Presidente, 
gostaria de também tecer alguns comentários, se Vossa Excelência permitir, 
a gente pode incluir o tempo de líder. Pode ser, ou você quer deixar para o 
final? O senhor quem sabe”. O Presidente fez uso da palavra: “Como Vossa 
Excelência já está na Tribuna pode, eu vou conceder cinco minutos como 
tempo de líder”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer uso da palavra: 
“Está bom, muito obrigado. então gostaria de dizer que enquanto líder desta 
Casa, líder do Governo municipal, a gente ouve e absorve as reivindicações 
populares, reivindicações essas trazidas por todos os colegas desta Casa, 
Vereadores, Vereadoras, nem sempre, talvez seja atendido, mas quero deixar 
bem claro aqui para todos os colegas, que a nossa parte a gente faz, as 
anotações são feitas, a gente despacha com o Prefeito municipal, com alguns 
Secretários, aquilo que tem a ver com cada um, para que a solução seja 
encontrada, a gente vê que ainda há alguma reclamação pelos discursos aqui 
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do transporte escolar. Precisa-se de sentar para saber o que é que está 
havendo porque hoje tem uma frota de transporte escolar no nosso município 
que abarca toda a municipalidade, não tem nenhuma localidade que não 
esteja coberta pelo transporte escolar, então precisa-se saber o que é que está 
acontecendo. Sobre os estagiários, nós temos certeza de que todas as escolas 
de Santa Cruz municipais, eu digo das municipais, pede Estagiários, porque 
realmente nós temos o público de alunos especiais está aumentando, 
ninguém sabe esse porque, mas está aumentando sim a cada ano, é tanto que 
nós temos uma Indicação nesta Casa também, de um Projeto de fazer valer 
Psicólogo e Assistente Social na rede municipal de Educação, nós temos lá 
na Assistência Social, Professora Josirene, mas a gente quer que tenha na 
Educação, e já tem, a Secretária Suelen já implantou junto com o Prefeito 
Ivanildo, esse serviço, nós temos Psicólogo, que é Daniel, nós temos 
Assistente Social que é Milena, Aline, então a gente já tem um trabalho feito 
nesse sentido mas talvez precise ser ampliado e a curto prazo devido à grande 
necessidade, Vereador Beto, que a gente está vendo, a demanda municipal, 
então esta semana, eu vi que foi encaminhado, estão sendo encaminhados 
todos os Estagiários, porque os Estagiários eles não dependem só da 
Secretaria Municipal de Educação, eles dependem da faculdade que manda 
essa demanda para a Secretaria e diz ‘eu tenho tantos alunos estagiários, 
vocês vão querer?’. Traga para cá, a gente vai, aí seleciona, tem toda uma 
entrevista e assim está sendo feito, aquela escola que ainda não tem o 
estagiário, pode ter certeza que a curto prazo, logo, logo, vai estar recebendo 
esse Estagiário para acompanhar o Professor Titular da sala de aula. Né isso 
Jaine, Jaine também acompanha esse trabalho. Uma outra coisa, eu gostaria 
de falar, é que a gente absorve como a gente está dizendo, mas a gente precisa 
também dizer algumas coisas, porque essa semana a gente viu nas redes 
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sociais, um cidadão, pai de família, um trabalhador, uma pessoa batalhadora, 
fez um vídeo muito revoltado, porque tinha comprado uma farda por 
cinquenta reais, e aquilo não só revolta ele não, revolta todos nós, porque 
não é para ser assim, a farda dos alunos da rede municipal de Educação, não
é comprada, é doada, todo ano é doado, agora não é doado no início do ano, 
porque há entraves administrativos de papelada não sei de que lá, que quando 
vai faz o número de alunos já está disponível, no SIGEDUC, lá no SENSO, 
Josirene, ‘esse número aqui é o número que vai ter farda’, então é pedido em 
cima desse número, então não só a farda mas também o ano passado foi 
doado até o tênis, quem estuda na rede municipal sabe, recebeu o tênis e 
agora chegou com um pouco de atraso também, mas vai receber também a
mochila, a mochilinha, a bolsinha, aquela com rodinhas bonitinha, então está 
recebendo sim, se o cidadão ou a cidadã ainda tem um filho na escola que 
não recebeu farda, procure a gestão da escola, procure a Secretaria 
Municipal, para saber o porquê, e se não existir a farda, espera um pouquinho 
porque a escola não vai deixar o aluno fora da sala de aula por isso, se não 
tem de jeito nenhum espera um pouquinho”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Vereador, eu vou conceder mais um minuto para Vossa Excelência
concluir”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer uso da palavra: 
“Obrigado. Espera um pouquinho, que vai receber esse ano a fardinha nova, 
com certeza, não precisa mandar fazer nem pagar por isso, porque a farda é 
doada, essa era a explicação que eu gostaria de dar, houve outros assuntos 
aqui mas eu gostaria de falar diretamente já com as mulheres, parabenizar, 
já antecipadamente pelo dia, amanhã, dia oito, dia das mulheres, dia 
Internacional da Mulher, Talita, você fez uma fala aqui muito importante, 
chamando a atenção de verdade, de fato, porque, graças a Deus a gente não 
tem muito isso por aqui, mas ao nosso redor, no nosso mundo existe muito 
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feminicídio, muitos casos, então muito bem, você fez uma fala importante 
porque o dia amanhã requer essa atenção, esse valor que a mulher realmente 
tem e precisa cada vez mais ocupar o espaço na sociedade porque nós somos 
seres humanos iguais, porém diferentes, mas com o mesmo valor para a 
sociedade e para terminar, Presidente, gostaria de parabenizar aqui o Prefeito 
municipal, pela leitura da Mensagem, a sua tranquilidade, apesar que foi um 
dia um pouco tumultuado, mas que a gente também sabe da importância do 
movimento social, para que tudo aconteça, foi importante também, mas 
apesar de toda a gritaria que estava lá fora, se manteve tranquilo, deixou sua 
mensagem, fez sua leitura, deixou o compromisso para dois mil e vinte e três, 
e assim a gente poder em cima da leitura da Mensagem do Prefeito, fazer 
nossas cobranças que aqui a gente precisa fazer para que seja atendida a 
população da nossa cidade, e por fim, lamentar Presidente, por fim, para 
encerrar, lamentar a situação que estamos vivendo no Governo do Estado, 
quero demais que a Professora Fátima reveja tudo, repense tudo, e faça tudo 
aquilo que ela dizia quando era Senadora e Deputada Federal. Porque virou 
Governadora mudou tudo? Não. Se não está com condições busque essas 
condições junto ao Presidente Lula, pelo amor de Deus, como é que ela o 
ano passado já jogou o reajuste para esse ano e o desse ano quer jogar para 
dois mil e vinte e quatro, é uma bola de neve, não está atendendo nada, é já 
estourando greve por tudo quanto é lugar, as estradas não prestam, fica aqui, 
mais uma vez a reinvindicação, Governadora veja o nosso Estado e tenha 
carinho pelo Trairi, porque o povo aqui quer bem a você, é tanto que deu 
uma grande votação em Santa Cruz à Vossa Excelência. Muito obrigado, 
senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de 
inscrição, concedo a palavra ao Vereador Tarcísio das Horteiras, que dispõe 
de dez minutos”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra na 
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Tribuna: “Boa noite Presidente Fábio Dias, colegas Vereadores, internautas 
que nos assiste pelas redes sociais, público aqui presente, Dona Josirene, 
como bem os colegas falaram, todos os Servidores desta Casa, um boa noite 
todo especial. Começar falando de quatro Indicações, três Indicações e um 
Projeto de Utilidade Pública que a gente colocou aqui hoje nesta Casa, 
começando pelo Abrigo Irmã Dulce, que é um trabalho voluntário do nosso 
amigo Paulo Herôncio, com toda a sua Diretoria, estão de parabéns por essa 
luta em construção de um abrigo para idosos, não só para Santa Cruz, como 
para toda região, e não poderia deixar de parabenizar Padre Vicente pelo 
gesto tão bonito que ele teve, no dia que ele completou ano, pediu de presente 
que as pessoas fizessem doação para o abrigo dos idosos, um gesto muito 
bonito que o Padre de Santa Cruz fez por nosso abrigo que está sendo 
construído lá no Conjunto Cônego Monte, que eu digo nosso, porque é de 
todos nós de Santa Cruz, do povo da Região do Trairi, e de quem precisar, 
como bem o colega e amigo Paulo Herôncio tem sempre falado a respeito 
desse abrigo, e também parabenizar o Padre por passar mais uma temporada 
em Santa Cruz, quem ganha não é nem o Padre, é o povo de Santa Cruz, pela 
pessoa especial que ele é, que tem a admiração do povo da nossa cidade. A 
outra Indicação que a gente colocou, foi ali, agradecer pelo canal que foi 
feito no Açude Santa Rita, onde contemplou várias ruas ali, que é a galeria 
do Açude Santa Rita, aí um setor que ficou lá com um reservatório, ali, a 
gente vai colocando uma Indicação aqui para que faça uma urbanização e 
coloque ali uns banquinhos para ficar mais bonito ainda para aquela 
população, desde já está muito bonito lá, quem quiser ir lá olhar, ver lá como 
está a galeria do Açude Santa Rita, onde ali era um lixão, hoje a gente passa 
e contempla uma grande beleza, mas se fizer esses canteiros ali vai ficar mais 
bonito ainda. E a outra Indicação que a gente coloca aqui, é da Rua 
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Raimundo Estevam, a gente falando com alguns moradores ali, eles vem 
pedindo para a gente que lute junto ao Prefeito municipal de Santa Cruz, 
como com o Deputado Tomba também, para conseguir aquele calçamento à 
paralelepípedo e também a rede de esgoto e a gente está colocando também 
aqui essa Indicação. E a outra Indicação que a gente também colocou, foi ali 
em frente ao colégio Paulo Venâncio, tem umas árvores ali até para fazer 
uma pracinha, até quando as mães vão pegar os alunos ficam sentadas 
naquela sombra, e também é um canto ali já reservado, não é uma coisa tão 
gigantesca que se Deus quiser dá para o Prefeito de Santa Cruz fazer também 
aquela pracinha para aquelas mães contemplar ali. Indicar também ao Chefe 
do Executivo a, sim, eu coloquei aqui a urbanização. Pronto, essas foram as 
minhas quatro Indicações. E aqui estava atendo aos colegas que estavam me 
antecedendo, começar por a Vereadora Talita, que falando que amanhã é o 
dia Internacional da Mulher, dizer que todo dia, Vereadora, é o dia da mulher. 
Mulher é um ser tão especial que Jesus quando veio à terra, usou a mulher, 
se o homem pensasse bem, nem com palavras maltratava uma mulher, toda 
vida que ele pensasse maltratar uma mulher, ele ia se lembrar de uma coisa, 
que a mãe dele é uma mulher, por isso que a gente tem que ter o maior 
respeito pela mulher, porque o amor da gente é a nossa mãe, é uma mulher, 
e muitas vezes os homens esquecem disso, e a mulher, muitas vezes 
começam, como bem a Vereadora Talita falou com xingamentos, com 
brincadeiras, e termina as vezes acontecendo até um suicídio como 
aconteceu no Juazeiro do Norte. Juazeiro do Norte, foi Vereadora? Que uma 
Vereadora foi executada por o seu companheiro, deixou chegar aquele ponto, 
às vezes, ‘deixa eu dar mais uma chance, mais uma oportunidade’, gente, é 
as vezes pode se dar até uma oportunidade, mas quando passa de duas, três, 
aí não é mais oportunidade não, já é sofrimento mesmo. E também não 
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poderia deixar de falar dos manifestos que teve aqui na semana passada aqui 
na Sessão bastante tumultuada e dizer para aquelas pessoas que estavam ali, 
elas estão de parabéns, e dizer que pode contar com o nosso Mandato 
também, e tenho certeza que todos os colegas Vereadores aqui estão junto 
nessa batalha com eles, que não paramos só ali não, vamos dar continuidade, 
fazer com que aquele movimento cresça mais, se junte todos, Vereadores, 
Deputados, Senadores, Governador, todo mundo, Vereadores das outras 
cidades, Presidente Fábio Dias, os outros Presidentes das outras Câmaras das 
outras cidades, é um momento de todos, não é um momento de falar sobre 
política não, porque não é momento de falar de bandeira partidária, não, é 
um momento de todos nós, Vereador Beto da Saúde, é um momento de todo 
mundo dar as mãos, e lutar por um só objetivo, que é o abastecimento de 
água de Santa Cruz, e dos outros municípios também, e isso se nós, foi tão 
importante aquele movimento, que a tendência, é fazer com que a gente 
possa fazer maior, dos Vereadores aqui conclamar aos Deputados que vieram 
buscar o voto em Santa Cruz, aos Senadores que vieram buscar voto em 
Santa Cruz, e nas outras cidades também, para que no futuro a gente não seja 
penalizado mais ainda, porque ninguém pense que vai melhorar não, se não 
buscar uma solução, a tendência é piorar mais ainda, não é hora da gente 
procurar culpados, e sim procurar a solução, e a solução. Concedo 
Vereador”. Foi concedida a palavra ao Vereador Erivan Justino que pediu 
um aparte: “Vereador Tarcísio, eu quero parabeniza-lo pela sua fala em 
relação ao movimento e pela forma como você está colocando. Não é? Que 
a responsabilidade realmente não é de um ente nem de dois entes, é de todos 
nós, então Santa Cruz não dispõe de água, Santa Cruz compra água à 
CAERN, então se tem toda essa cadeia que precisa ser esse emaranhado 
precisa ser trabalhado, precisa se trabalhar também nas reuniões com as 
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pessoas, não é envolver bandeira política nem partido político e sim pessoas 
que queiram se engajar no movimento para que possa aumentar a força de 
Santa Cruz em relação a ir buscar a resolução do problema da água, nem que 
seja para dez anos ou para vinte, mas que vá buscar para melhoria do dia 
hoje, isso é tanto que o Presidente Fábio Dias já reuniu aqui nesta Casa, eu 
acho que faz uns vinte dias, a gente acompanhou. Não foi, Vereadora 
Zuleide? Estava presente. A Vereadora Talita também estava, Vereadora 
Nayara, o Vereador Tarcísio, todos Presidentes de Câmara, Vereador Élcio, 
aqui da região, para sensibilizar todo mundo porque o problema não é o 
SAAE, o problema é o volume de água que está chegando aqui e não só para 
Santa Cruz, Santa Cruz sofre mais porque realmente recebe um fluxo de 
pessoa maior, é maior a cidade e essas pessoas da cidade ao redor, vem para 
cá durante o dia, vem também tomar banho, vem também usar banheiro, vem 
lavar a mão, vem para o restaurante, e todas essas pessoas gastam a água, 
então o volume de água de gasto maior, é Santa Cruz, parabéns Vereador 
pela fala. Obrigado”. O Vereador Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso 
da palavra: “Eu que agradeço, Vereador Erivan, como bem o colega falou 
que teve essa primeira, primeiro encontro dos Presidentes das Câmaras, 
apesar de eu não ter sido nem convidado. E o Presidente deixou bem claro 
que era um momento, primeiro com os Presidentes, mas se eu quisesse vir 
para a Plenária participar da reunião, poderia vir, e eu como gosto de estar 
sempre atento às coisas, vim, e na hora como faltou alguns Presidentes, eu 
terminei tomando o meu assento também, e eu fiquei muito feliz com aquele 
primeiro pontapé, e depois teve o pontapé da população, que ali mais uma 
vez eu quero parabenizar, agora não é momento de a gente estar, dizer mais 
uma vez, apontado culpados, não, é momento de se procurar a solução, e a 
solução está aí, uma união de forças, de Vereadores, de Deputados que 
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vieram em Santa Cruz buscar voto. Ou Santa Cruz só tem valor em tempo 
de campanha? Eu acho que agora é a hora de esquecer as bandeiras 
partidárias, de Senador, Governador, volto a dizer, Deputado Estadual, 
Federal, esquecer política, não é momento da gente montar palanque não, 
não. É momento da gente unir forças e procurar a solução para não ficar 
muitas vezes, redes sociais, Presidente, é complicada porque as pessoas as 
vezes por inocência acreditam muitas vezes em muitas mentiras que é 
contada em redes sociais, até hoje as pessoas as vezes contam que nós 
votamos contra o abastecimento de água em Santa Cruz, eu fico triste quando 
alguém fala que eu ia votar contra o abastecimento de água em Santa Cruz, 
eu fico triste por a inocência das pessoas, não fico com raiva não, de maneira 
alguma eu vou ficar com raiva de uma pessoa que chega e diz, ‘Vereador 
você votou contra o abastecimento de água em Santa Cruz’, eu fico com 
pena, porque foi uma mentira tão bem contada que as pessoas terminaram 
acreditando”. O Presidente fez uso da palavra: “Vereador só uma linha de 
raciocínio, o colega pediu o aparte, disse que o problema é que um boato mal 
contado pode fazer você odiar o inocente e amar o mentiroso, fique de olho 
né, com isso”. O Vereador Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso da 
palavra: “É verdade, Presidente, eu fico triste com isso, que não precisa a 
gente fazer isso, contar mentiras na rede social, vamos dizer a verdade para 
a população, gente, a solução é essa, é essa, é essa, porque jamais eu vou 
fazer isso, porque eu sou uma pessoa que eu sempre gosto de dizer, eu prefiro 
fazer uma pessoa chorar com a verdade, do que rir com a mentira, este é 
Tarcísio, jamais eu quero chegar para uma pessoa contar uma mentira para 
ela rir, eu prefiro chegar para você e dizer ‘fulano é assim’, por mais que a 
pessoa fique triste, mas é melhor chegar com a verdade, porque que queira 
ou não, Deus contempla quem chega com a verdade, a mentira pode andar, 
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porque a mentira é rápida, a verdade engatinha, a mentira corre, mas com a 
certeza que a verdade, quando a gente conta a verdade, Deus recompensa lá 
na frente, e a mentira também, porque tudo que é plantado, muitas vezes as 
pessoas pensam, não, eu vou fazer isso vou fazer aquilo, vamos dizer muitas 
vezes no popular, concedo já o aparte Vereador, as vezes o jovem gosta 
muito as vezes de debochar dos idosos, de pessoas de rua, zombar das 
pessoas, ser arrogante com as pessoas, não sabem que o dia de amanhã 
pertence à Deus, e é danado para a gente estar no lugar daquela pessoa, a 
gente vai ficar idoso, a gente pode ficar doente, tudo isso a gente pode ficar. 
Aí porque se você gastar seu tempo em mentir ou fazer o mal, não gasta esse 
mesmo tempo agradecendo à Deus, pelo ar que você respira, pela saúde que 
você tem, pela saúde da sua família, das pessoas, do pão de cada dia, use esse 
tempo que você usa para fazer mal, difamar as pessoas, em fazer o bem, 
porque Deus vai ficar feliz com isso, porque cada sementinha”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Peço ao colega que conclua, pelo tempo”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso da palavra: “Cada sementinha que 
a gente planta boa, dá bons frutos e cada semente mal plantada, ela dá bons 
frutos, mas com certeza é um fruto mal, amargo e triste. Eu posso conceder 
ao menos um minuto ao Vereador Josemar?”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Concedido, Vereador”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da 
palavra: “Nobre Vereador Tarcísio, obrigado pelo aparte, Presidente Fábio 
Dias, realmente esta causa é uma causa sem bandeiras partidárias, Vereador, 
prova disso que a gente já falou no ano passado e a gente não fez e eu vou 
mais uma vez propor, eu vou propor oficialmente, quem quiser participar da 
frente parlamentar das águas, entendeu, nós vamos colocar Presidente, 
sugerir a frente Parlamentar para a gente tratar desse tema de forma oficial, 
com a Instituição SAAE, com a Instituição CAERN e com a sociedade. 
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Então na próxima Sessão, Vereador Tarcísio, a gente desde o ano passado a 
gente vem falando, mas a gente não colocou em prática a frente Parlamentar 
das águas, a gente vai fazer essa frente, vamos criar essa frente para tratar 
deste tema, e como Vossa Excelência bem falou, vamos tratar de forma 
oficial sem fazer deste tema um tema que seja político, este tema é um tema 
de todos nós, é uma preocupação de toda sociedade Santacruzense, o que nós 
queremos é resolver o problema de fato da água, mas discutir isso com 
propriedade, com conhecimento técnico e ouvindo todas as partes, então 
assim, a frente Parlamentar nós vamos sugerir já para colocar em Plenário e 
convido aqueles que queiram participar desta frente ampla. Obrigado 
Vereador Tarcísio. Obrigado Presidente”. O Vereador Tarcísio das Horteiras 
fez uso da palavra: “Eu que agradeço, Vereador Josemar, e mais uma vez um 
boa noite a todos, que Jesus abençoe cada um, e digo para vocês mais uma 
vez, sempre se coloque no lugar do próximo, ame o próximo como a si 
mesmo que Deus vai lhe amar”. O Presidente fez uso da palavra: “Eu não ia 
nem falar hoje, mas até me empolgaram em falar algumas palavras aqui, mas 
serei breve. Dizer só ao colega Vereador Josemar, que quando a gente fez o 
convite aos Presidentes, até para esclarecer para os colegas, porque deu a 
entender que eu tinha chamado os Presidentes do Trairi e não tinha 
convidados os Vereadores, deixar bem claro que eu não convidei nenhum 
Vereador, os que vieram aqui foi porque eu acho que viram a matéria, 
acredito, Tarcísio até contestou, porque Tarcísio estava aqui e não foi 
convidado, mas a ideia era conversar com os Presidentes e quando a gente 
montar, nós já sentamos com Campo Redondo, Coronel, Jaçanã e Lajes 
Pintada, quinta-feira iremos São Bento do Trairi, Japi, Tangará, Sítio Novo, 
São Paulo do Potengi. E em seguida nós vamos trazer o Agreste. Qual é a 
ideia né? A ideia é de que os Presidentes, como todas as cidades que estão 
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sendo abastecidas pela Adutora Monsenhor Expedito, está passando por essa 
problema, é importante de que a gente possa se unir, não para arrumar 
culpados, mas para a gente unir as forças para que a gente busque a 
construção da nova Adutora do Agreste Potiguar, que é quem vai resolver o 
problema da Adutora Monsenhor Expedito, é bom deixar até bem claro para 
quem está em casa, de que em dois mil e dezenove para vocês terem uma 
ideia a gente moveu uma ação junto ao Ministério Público, o SAAE, quando 
então Zepe era Diretor ainda, pedindo o aumento de água, de duzentos e 
trinta e cinco metros cúbicos para trezentos e dezesseis, e até então não teve 
nem audiência de conciliação, mas a gente como conhecedor da 
problemática da água e a insuficiência da Adutora, de aumentar a oferta de 
água, a gente também entende isso, mas cada um quer resolver o seu 
problema que é o caso do nosso, e foi deixado bem claro que para tirar, 
aumentar a oferta de água de Santa Cruz, teria que tirar de uma outra cidade, 
que já está com problema, então nós entendemos que a única solução para 
essas cidades é a construção de uma nova adutora do Agreste Potiguar. Que 
qual é a ideia? É tirar oito cidades do Agreste, da adutora Monsenhor 
Expedito e desafogar a adutora Monsenhor Expedito. Aí o que é que eu 
invoco aos senhores? Paulo César, Josemar, o Vereador Élcio, que votou 
num Deputado bastante atuante como o General Girão que tem toda a minha 
admiração, que a gente possa buscar força junto a nossa bancada que a gente 
votou, eu votei no Deputado Tomba, votei em Rogério Marinho, votei no 
Robson, a gente tem que unir essa força para a gente correr atrás da 
construção da nova adutora do Agreste Potiguar. Eu parabenizo a iniciativa 
do povo que estiveram aqui fazendo aquele protesto, é louvável um protesto 
daqueles, vocês não queiram saber o quanto é importante um protesto 
daquele, porque isso fica à nível de Estado, porque o cara que está sem água 
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lá, só ele sabe do que está passando, não tem coisa mais ruim do que você 
chegar em casa, querer tomar um banho e chegar não ter água, isso é 
revoltante, agora eu entendo que a gente tem que deixar essa bandeira 
partidária de lado, estamos nos reunindo com os Presidentes do Trairi e do 
Potengi, vamos buscar o Agreste, então é o seguinte, eu identifiquei que 
todas essas cidades, Vereador Élcio, está sofrendo com falta de água, né, 
todas as cidades, então é importante que todos nós se unam, eu na condição 
de Diretor, quando eu fiquei um ano e nove meses no SAAE, eu fiz a minha 
parte com o que diz respeito a investimento, eu fiz mais de quatro mil metros 
de ampliações de rede dentro da cidade, mas nós identificamos que não vai 
resolver o problema, porque se não tem água, né, para encher a rede de água 
não adianta colocar cano se não tem água, a prova disso é de quando a gente 
está abastecendo um setor, com as bombas que nós temos, chega água em 
todo canto né, e os investimento do SAAE eles são diários, o Loteamento 
Eldorado está lá hoje chegando água no Loteamento Eldorado, porque foi 
feito um investimento no Loteamento Eldorado, está chegando água lá no 
Vila Nova, que foi um Loteamento novo que cresceu bastante, porque foi 
feito um investimento para chegar água lá, se está chegando água lá no São 
Lourenço, é porque foi feito um investimento para chegar água lá no São 
Lourenço, se está chegando água no Monsenhor Raimundo, é porque foi 
feito um investimento para chegar água no Monsenhor Raimundo, 
entendemos que quanto mais investir melhor, entendemos que sim, mas eu 
fico com a minha consciência tranquila que fiz a minha parte, agora é 
importante que cada um dos colegas que estão aqui, que também possam 
fazer a sua parte, buscando o reforço junto aos seus Deputados que foi votado 
aqui na cidade de Santa Cruz, isso é importante, e aproveitando a 
oportunidade eu quero convidar os senhores para que a gente, ou todos os 
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Vereadores, ou quem quiser, para a gente conhecer melhor o sistema do 
SAAE, para que a gente possa ir na estação ver como é que funciona. Qual 
a bomba que está ligada. Isso é importante o Vereador ter conhecimento de 
causa, vamos a nossa reservatória de esgoto, saber com isso funciona, quais 
os problemas diários que a gente tem, né, eu acho que ninguém melhor do 
que eu pode levar os senhores para poder apresentar, levar um Engenheiro 
Técnico para apresentar a vocês, como é o funcionamento de tudo, porque 
as vezes eu vejo Vereador falando determinado assunto, né, que as vezes ele 
não tem o conhecimento de causa, ele fala porque ouviu, antes de falar algo 
é importante de que a gente vá buscar um conhecimento técnico de alguém 
que é conhecedor na área, porque as vezes você fica pregando um 
determinado assunto, né, porque alguém falou, entendeu, então isso não vai 
chegar a lugar nenhum, é importante que esta Casa Legislativa dê as mãos, 
todo mundo dê as mãos, eu estou aqui para somar junto com vocês, as 
divergências eu sei que vai existir sempre aqui e a gente sabe muito bem 
diferenciar quando a gente vê que alguém quer tirar um proveito político em 
cima de uma determinada situação, mas isso faz parte da política, a gente 
entende, basta o povo que está em casa, né, que o povo é inteligente, sabe 
quando o Parlamentar está defendendo a causa, ou quando ele está fazendo 
aqui para tirar um proveito político, o povo é inteligente, porque eu sei o que 
as pessoas falam quando eu vejo as pessoas nas ruas, o povo capta isso muito 
fácil, por mais que o Vereador ache que está tentando ludibriar alguém, mas 
o cara que está lá, em casa diz, ‘mas rapaz o cara está tentando me enganar’,
ou seja termina o Vereador perdendo e nem sabe que está perdendo com isso, 
porque da mesma forma que não tem um Vereador que não tem 
conhecimento de causa, tem o eleitor também que não tem conhecimento de 
causa, e termina acreditando numa determinada até mentira que o cara fala 
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aqui, mas dizer que eu estou aqui de pleno acordo, nós darmos as mãos, e 
buscar uma solução para a construção de uma nova adutora do Agreste 
Potiguar que vai resolver o problema da adutora Monsenhor Expedito. E não 
tendo mais nenhum orador inscrito, passo para a ordem do dia. Convido o 
Primeiro Secretário a fazer a chamada nominal dos Vereadores para dar 
início a Ordem do Dia”. O Vereador Tarcísio das Horteiras, fez a chamada 
nominal: “Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino 
(presente); Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra (presente); Lucicláudio 
(presente); Marco Celito (presente); Nayara (justificou ausência); Paulo 
César (presente); Rodolfo Bezerril (presente); Talita Marielle (presente); 
Tarcísio das Horteiras, este que vos fala (presente); e Zuleide Guilherme 
(presente). Pronto Presidente”. O Presidente prosseguiu: “Encaminho para 
as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Saúde, Educação e 
Assistência Social e Defesa do Consumidor, o Projeto de Lei de n° 001/2023, 
autoriza o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violências 
domésticas, nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde, UBS, em 
Santa Cruz, e dá outras providências, de autoria da nobre Vereadora Talita 
Marielle; Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final, o Projeto de Lei de n° 002/2023, reconhece a Associação Abrigo de 
Idosos Santa Dulce, como Instituição de Utilidade Pública, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Tarcísio das Horteiras; Encaminho o 
Projeto de Resolução de n° 001/20223, que revoga a resolução de n° 
004/2021, que altera a redação do Artigo 155, Inciso I, do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Santa Cruz, alterando destarte horário do início das 
Sessões Ordinárias e dá outras providências, e para o Parecer da Mesa, né, 
também, vai ser encaminhado para as Comissões, para a Comissão de 
Legislação, vai ser encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e 
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Redação Final. Havendo quórum regimental suficiente, submeto em segunda 
e última votação o Projeto de Lei municipal de n° 012/2022, desafeta o uso 
comum do povo, o bem público municipal que especifica e autoriza sua 
doação para Associação Comunitária de Desenvolvimento da Agricultora 
Familiar do Sítio Bonsucesso II, Santa Cruz/RN, e dá outras providências, 
autor Executivo Municipal, submeto em discussão, em discussão o Vereador 
Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: 
“Presidente, senhores colegas Vereadores, essa matéria vem tramitando
desde dois mil e vinte e dois. Não é? E, de suma importância para a 
Comunidade Bonsucesso, até porque aquela Comunidade, aquela 
Associação já vem fazendo uso do espaço, e melhor que isso, já vem 
cuidando, porque quando um bem público está sem uso, a tendência é 
deteriorar, é acabar, é se desfazer, inclusive lá na Comunidade Bonsucesso 
mesmo, aquela oura escola que ficou sem uso findou desmoronando e a 
Associação já está fazendo uso, e com certeza vai continuar cuidando de lá, 
porque agora realmente saiu com a sensibilidade do Prefeito Ivanildinho, 
está saindo aqui o direito né, a outorga, a autorização feita oficialmente para 
que a Associação tenha aquele espaço como o seu espaço de trabalho e de 
desenvolvimento da própria Comunidade, parabéns aos Vereadores Beto, 
Vereador Josemar, que é da Comunidade Bonsucesso”. O Presidente fez uso 
da palavra: “Ainda em discussão o Vereador Josemar: “Presidente Fábio 
Dias, nobre Vereador Erivan Justino, agradecer antecipadamente à todos os 
Vereadores que votaram já em primeira votação, trago aqui, o agradecimento 
de todos os associados da Associação, inclusive o Presidente Fábio Dias, 
conversando com o Presidente da Associação, ele quando fizer lá uma 
reformazinha vai convidar a todos os Vereadores para agradecer 
pessoalmente juntamente com todos associados, deixar registrado aqui o 
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nosso agradecimento ao Prefeito Ivanildo, que carinhosamente cedeu a essa 
Associação esse colégio que já está utilizado de fato pela associação, 
Presidente, há mais de dez anos já se faz uso, mas nós estamos legalizando 
de fato essa Associação que tem feito um trabalho importante nas 
Comunidades Riacho Salgado e Bonsucesso, Cacaruaba, e a gente em nome 
de todos os associados, a gente já deixa aqui os nossos agradecimentos 
antecipadamente pelo apoio de cada um de vocês. Muito obrigado”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir, submeto em 
votação. Então, uma abstenção da Vereadora Talita. Então fica aprovado o 
Projeto de Lei de n° 012/2023. Vereadora, já tinha votado né? Então fica 
aprovado o Projeto de Lei do Executivo municipal 012/2022, quero pular 
para dois mil e vinte e três, por doze votos favorável, onze votos favorável e 
uma abstenção. Aprovado; Eu vou só pedir autorização ao Plenário para que 
eu estou vendo aqui as Indicações, eu coloco elas aqui em bloco e caso queira 
discutir uma a uma pela Indicação numérica dela, e o Vereador se manifeste, 
então eu vou votar em bloco agora as Indicações do Vereador Tarcísio. 
Havendo quórum regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação, as Indicações 001/2023, 002/2023, 003/2023, de autoria do 
Vereador Tarcísio das Horteiras, em discussão, não tendo quem queira 
discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovados por unanimidade; Vou 
submeter da mesma forma irei fazer com o Vereador Erivan, havendo 
quórum regimental suficiente, submeto em primeira e única votação as 
Indicações de ns° 005/2023, 006/2023, não, 004/2023 e 005/2023, de autoria 
do Vereador Erivan Justino, em discussão, não tendo quem queira discutir, 
em votação, isso, é só as Indicações em bloco, então submeto em votação, 
quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
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manifeste, aprovados por unanimidade; Da mesma forma irei fazer agora 
com o Vereador Marco Celito, em bloco, havendo quórum regimental 
suficiente, submeto em primeira e única votação, as Indicações 006/2023, 
007/2023, 008/2023 e 009/2023, todas as Indicações de autoria do Vereador 
Marco Celito, submeto em discussão. Em discussão o Vereador José 
Lucicláudio Bezerra”. O Vereador José Lucicláudio Bezerra fez uso da 
palavra em discussão: “Colegas Vereadores, gostaria Marco Celito, 
Vereador Marco Celito, de me associar a Vossa Excelência, em relação à 
Indicação 006, realmente é necessária a galeria né, para drenar as águas 
pluviais, inclusive no ano passado nosso Mandato propôs isso, após uma 
visita à Comunidade a gente fez essa Proposição e se for possível eu gostaria 
de me associar, e dizer ao Chefe do Executivo que veja isso com bons olhos 
porque realmente é uma área que precisa de uma macro de drenagem, haja 
vista que é uma área que tem ocupação em espaços alagadiços, obrigado 
Presidente, obrigado Vereador Marco Celito”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Em discussão o Vereador Maro Celito”. O Vereador Marco Celito 
fez uso da palavra em discussão: “Vereador Lucicláudio, concedida a 
concessão, pode ficar à vontade, e aqui reforçando ao Prefeito Ivanildo, que 
pelo menos leve em consideração, faça uma avaliação, faça um comentário 
sobre um planejamento, veja se é possível, para que nós possamos dar 
celeridade ao que se pede nesta Casa. Obrigado”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez 
uso da palavra em discussão: “Vereador Marco, eu gostaria também de me 
associar a esse seu pleito aí, haja vista a gente conhece pessoas lá do Alegre, 
inclusive eu tenho uma irmã que mora próximo ali, e eu sei da necessidade 
que há de uma galeria para que a água, águas da chuva possam passar por ali 
sem prejudicar as residências, sabemos que houve construções assim, meio 
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que sem planejamento, mas o município precisa realmente planejar uma 
forma de escoar aquela água sem prejudicar a população que hoje mora por 
ali, eu gostaria de me associar à sua Proposição, porque eu acho muito 
importante no município”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra: 
“Concedido Vereador”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: 
“Muito obrigado Vereador”. O Presidente fez uso da palavra: “Então fica a 
Indicação 006, de autoria do Vereador Marco Celito, Vereador Lucicláudio 
e do Vereador Erivan Justino. Submeto em votação a Indicação de n° 006, 
quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado por unanimidade. E submeto em votação, não tendo 
quem queira discutir, submeto em votação as Indicações 007/2023, 008/2023 
e 009/2023, de autoria do Vereador Marco Celito. Submeto em discussão, 
não tendo quem queira discutir, submeto em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovados 
por unanimidade; O Vereador Paulo César tem só uma Indicação né isso? 
Moção eu faço por último. Havendo quórum regimental suficiente, submeto 
em primeira e única votação a Indicação de n° 010/2023, indica ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do município, a pavimentação à paralelepípedo das seguintes 
artérias, Rua Virgínia Martins, Rua Cleonice Fernandes da Silva, extensão 
da Rua Antônio Soares da Silva, Rua José Airton Sena, todas no Bairro do 
Paraíso, de autoria do Vereador Paulo César, em discussão. Em discussão o 
Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo César fez uso da palavra, em 
discussão: “Obrigado senhor Presidente, só para deixar bem claro que 
algumas dessas Ruas, senhor Presidente, nobres Vereadores, Vereadoras, 
tem delas que, nobre Vereador Josemar, fazem cinco anos que venho na luta, 
pedindo né, em nome dos moradores dessas ruas, e por sinal duas delas são 
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apenas duas extensões, dois pequenos pedaços, cinco, seis anos que este 
Vereador vem pedindo ou seja, os moradores, gostaria que o Prefeito visse 
com bons olhos, com o Secretário de Obras Nogueira, e viesse atender, como 
o nobre Vereador Élcio citou, noventa, noventa e cinco por cento não são 
atendidos e está aí as provas, seis anos pedindo reivindicações dessas ruas, 
seis anos, senhor Prefeito, é uma vergonha né, fica aqui o meu repúdio para 
Vossa Excelência, muito obrigado senhor Presidente”. O Presidente fez uso 
da palavra: “Em discussão o Vereador José Lucicláudio”. O Vereador José 
Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Presidente, Vereador Paulo 
César, realmente a gente faz um papel de intermediário do povo, a gente é 
muito procurado, né, e a gente está nesta resistência, nesta luta, sempre 
clamando ao Executivo pedindo ao Executivo para que olhe né, e resolva os 
problemas, os anseios do povo. Com relação à Virginia Martins, essa Rua 
ela foi pavimentada no ano passado mas faltou o saneamento, falta, eu 
gostaria de propor a Vossa Excelência enquanto autor, juntamente com a 
Direção da Casa, fizesse só uma modificação, a Virginia Martins seria na 
verdade construção da rede de saneamento, ela foi pavimentada de forma 
equivocada porque ninguém faz uma pavimentação sem antes fazer um 
saneamento básico, a Prefeitura inverteu, ela fez logo a pavimentação, depois 
vai ter que quebrar para fazer o saneamento, mas vamos. Virginia Martins, 
exatamente, que ela fica por trás da Unidade Básica de Saúde II do Paraíso, 
isso. Obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “É aquela da subestação 
é?”. O Vereador Lucicláudio voltou a fazer uso da palavra: “Não. É por trás 
da Unidade da Paulo Afonso, da Padre Cicero”. O Presidente voltou a fazer 
uso da palavra: “Porque tem uma ali que da”. O Vereador Lucicláudio voltou 
a fazer uso da palavra: “Ela fica por trás, Presidente Fábio Dias, ela fica por 
trás do Posto de Saúde da Unidade II do Paraíso, que foi desativado agora há 
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pouco”. O Presidente voltou a fazer uso da palavra: “Então eu vou pedir à 
Direção que faça essa correção. Em discussão o Vereador Élcio”. O 
Vereador Élcio fez uso da palavra em discussão: “Paulo César, nobre colega, 
nós clamamos que de fato seja atendido, pois só quem sabe o transtorno é 
quem mora numa rua dessas, eu vi aqui várias Indicações desde que eu entrei 
nesta Casa, para que o Executivo concluísse aquela ponte que liga à Avenida 
Trairi, que é ali em frente ao Redemais, um negócio de suma importância, 
fico triste como eu falei que as vezes, a gente está num trabalho de enxugar 
gelo, a gente indica, a gente dá ideia, mas não acontece, parece que só 
acontece se vier de lá para cá, aí é isso que a gente fica triste porque a gente 
está fazendo o nosso trabalho, e quando não acontece muitas vezes ainda tem 
gente que nos taxa de isso e aquilo outro, como se a gente tivesse fazendo 
um trabalho de outro mundo, como se não fosse nosso trabalho, eu queria até 
me associar a sua Indicação, quem sabe a gente dando as mãos as coisas 
venha a acontecer, porque temos ruas aí que a gente conseguiu Emendas, eu 
estou com um vídeo aqui, sim, da Rua Socorro Brandão, o nome já está na 
cabeça, eu passei lá, já que não fizeram a pavimentação, não justifica uma 
Rua está abandonada daquela forma, eu tenho os vídeos aqui, é lixo, é 
buraco, o dinheiro está na conta, é lixo, é buraco, os carros não tem como 
transitar, a instalação da água lá, os moradores se juntaram algumas casas e 
fizeram do bolso porque o SAAE não fez a ligação porque era longe ou coisa 
do tipo, um morador me relatou que tiveram que se juntar e tirar do bolso, 
então fica difícil, que o Prefeito tenha mais sensibilidade, que o Executivo 
tenha mais sensibilidade, porque aqui a nossa LOA, tem coisas que digamos 
que eu vejo como absurdas, um exemplo, na pasta da Secretaria de 
Agricultura, dez mil reais para passagem molhada, não faz um quintal de 
uma casa de dez por vinte com dez mil reais hoje em dia, Vereador Paulo 
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César, então é aquela coisa, eu tenho certeza que o Prefeito tem a 
sensibilidade de concluir, mas muitas vezes quando vai se projetar um 
orçamento desse não é o Prefeito que está à frente, e ele não está escutando 
os Vereadores, quem é o para-choque que está na rua, que está detectando o 
problema, todos os dias, esses mata burros que o nobre colega fez a Indicação 
aqui, isso vem rolando há anos, há anos, aí a gente fica triste e as vezes 
dizem, ‘esse Vereador não faz nada’, a gente muitas vezes se for fraco, se 
deixa abater, obrigado mais uma vez pelo espaço da palavra”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Então não tendo quem queira discutir, submeto em 
votação, quem estiver a favor, permaneça como se encontra e quem for 
contra que se manifeste, lembrando que estamos votando a Indicação de n° 
010, de autoria do Vereador Paulo César Beju, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado 
por unanimidade; Irei votar em bloco agora as Indicações do Vereador 
Lucicláudio. Havendo quórum regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação as Indicações de n° 011/2023, 012/2023 e 013/20223, todas 
essas Indicações são de autoria do Vereador Lucicláudio. Em discussão o 
Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra em 
discussão: “Presidente, colegas Vereadores, eu gostaria de discutir em bloco 
também, se puder ser, a gente já discute tudo e já vota tudo”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Pode ser, Vereador”. O Vereador Lucicláudio voltou a 
fazer uso da palavra: “Então vamos por parte, a Indicação 011, a gente 
solicita, na verdade a gente reiterou essa Indicação porque dois mil e vinte 
um, dois mil e vinte dois, dois mil e vinte e três, estamos propondo ao Chefe 
do Executivo que faça a pavimentação, o asfalto e a rede de esgotamento 
sanitário do Loteamento Vila Nova, Loteamento Vila Nova tem crescido, 
hoje é uma Comunidade que tem cerca de cem famílias e com muitas casas 
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em construção, inclusive chegamos a fazer uma mobilização, levamos vários 
moradores, fomos ao Prefeito, chegamos a conversar com o Prefeito, mas 
não tem nenhuma perspectiva de melhorar aquela comunidade, as pessoas 
transitam com muita dificuldade, é muita poeira, realmente é uma situação 
difícil com muitos insetos, com muito matagal, e eu clamo aqui ao Prefeito 
Ivanildo em nome dos moradores do Vila Nova, para que elabore um Projeto 
e busque recurso para melhorar a vida dos moradores do Loteamento Vila 
Nova. Sobre a questão da Unidade Básica, é outro pleito que desde dois mil 
e vinte e um, a gente vem tocando nessa tecla, inclusive buscamos recurso, 
tem recurso na conta da Prefeitura para melhorar aquela Unidade de Saúde 
do Cônego Monte, estamos nesta peleja, uma hora vai dar certo. E por último 
a Indicação de n° 013, a gente solicita ao SAAE, né, direcionado ao Diretor 
Cristiano Dias, que reconstrua a rede de saneamento básico da Cega Matilde, 
Vereador Josemar, ela não presta mais, ela está obstruída em vários pontos, 
ela não tem mais condição de funcionamento, então é preciso que faça um 
Projeto e reconstrua toda aquela rede, porque hoje a Cega Matilde tem um 
cano de cem como rede geral de esgotamento, não tem condição de drenar 
os dejetos num cano de cem, onde deveria ser cano domiciliar, obrigado 
Presidente, vamos ficar na torcida que dê certo. Vamos ficar na peleja 
também”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir, 
submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade. Só uma 
correçãozinha, lembrando que essas Indicações são a 011, 012, 013, 014, 
todas de autoria, é 012, isso, então todas de autoria do Vereador Lucicláudio, 
então quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste, aprovado por unanimidade; Agora são duas Indicações do 
Vereador Beto. Havendo quórum regimental suficiente, submeto em 
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primeira e única votação as Indicações 014/2023 e 015/2023, todas de autoria 
do Vereador Beto, em discussão Vereador Beto”. O Vereador Beto da Saúde 
fez uso da palavra em discussão: “Senhor Presidente, colegas Vereadores, a 
Indicação 14 se refere à pracinha do Bonsucesso, onde precisa ser feita uma 
melhoria nela, a instalação lá de alguns bancos para que os moradores que 
frequentam aquele local tenham um acesso melhor, mais um conforto e que 
possa ser feito com uma certa urgência, e a 15 se refere a parada de ônibus 
aqui do Três a Um, que nós pedimos uma reforma, mas na verdade, colegas 
Vereadores, acredito que ela tem que ser construída uma nova parada, pois 
aquela cobertura já se encontra toda se deteriorada caindo em cima até de 
pessoas, as bases que seguram a cobertura, toda enferrujada, acredito que é 
necessário uma construção geral de uma parada, e tem que ser o mais rápido 
possível, pois ali é uma parada que é bastante frequentada e necessita 
urgentemente que o Poder Público, a Prefeitura tome essas providências”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Marco Celito, 
depois em seguida o Vereador Josemar Bezerra, depois o Vereador José 
Lucicláudio”. O Vereador Marco Celito em discussão: “Para fazer lembrar, 
Vereador Beto, que é muito importante essa Indicação que Vossa Excelência 
fez nesta noite, só para lembrar aos nobres Vereadores, que inclusive essas, 
não somente essa parada aí, mas as demais, nós votamos na LOA para que o 
Prefeito possa executar, espero que haja sim essas reformas, não somente lá 
no Três a Um, mas nas demais, que tem uma próxima e já não tem mais 
parada, já caiu, então votamos na LOA, aprovamos nesta Casa, existe o 
recurso e existe também a rubrica para que seja feita, então espero que de 
fato seja feito. Obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o 
Vereador Josemar Bezerra”. O Vereador Josemar Bezerra em discussão: 
“Presidente Fábio Dias, Vereador Beto, primeiro do que tudo muito 
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importante a fala do Presidente Marco Celito, quando diz que a gente já 
destinou né, através de Emendas, recursos para fazer a recuperação dessas 
paradas de ônibus, muito importante, é um pleito já antigo, Vereador 
Lucicláudio, inclusive me chamaram lá também para dar uma olhada de 
perto, eu vi realmente o ferrugem está ali destruindo a parada do ônibus que 
é em ferro, Professor Erivan e é importante, eu tenho certeza que o Prefeito 
Ivanildo deverá tomar as providências cabíveis, assim também como a 
reforma da pracinha da Comunidade Bonsucesso, esse pleito já é um pleito 
antigo, ano passado a gente já apresentou esse Requerimento, a gente já falou 
com o Secretário de Obras, Nogueira, da importância da recuperação daquele 
espaço de lazer na Comunidade, muito importante, a implantação também 
daqueles brinquedos para as crianças que tinha, volte, volte esses brinquedos, 
a limpeza da praça, é de momento, Vereador Beto, pelo menos a limpeza da 
praça que o mato está tomando conta, ele tem insetos, proliferação de insetos, 
a gente cuidar daquele espaço para lazer, daquela querida Comunidade 
Bonsucesso, deixo aqui os parabéns ao Vereador Beto e vamos com certeza 
esperar que o Prefeito Ivanildo atenda o pleito dos Vereadores e da 
Comunidade Bonsucesso. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio 
fez uso da palavra em discussão: “Realmente é uma necessidade, Vereador 
Beto, ali uma reforma não resolve, mas eu acho que tem que arrancar e 
colocar outro ponto, inclusive nós solicitamos, o Vereador Marco Celito 
também já fez solicitações para que outros pontos sejam instalados ali por 
próximo da EMATER, próximo ao Posto Laís, a população nos cobra muito, 
nos pede muito e a gente tem solicitado a gestão municipal, então esperamos 
que o Prefeito, a gestão municipal, juntamente com o Secretário Nogueira, 
vejam esse pleito com bons olhos porque realmente o povo precisa e na 
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semana passada eu estive naquele ponto, Vereador Beto, e algumas pessoas 
estavam falando mal da gestão de Santa Cruz, gente de Tangará, gente de 
Japi, ‘onde é que está o Prefeito que não vê isso, isso é um absurdo’, então 
inclusive, isso causa uma repercussão negativa para a gestão municipal, fica 
o apelo para que realmente a gestão resolva o problema. Obrigado 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira 
discutir submeto em votação a Indicação 014/2023 e 015/2023, de autoria do 
Vereador Beto da Saúde, submeto em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado 
por unanimidade; Havendo quórum regimental suficiente, submeto em 
primeira e única votação a Indicação de n° 016/2023, indica que encaminhe, 
que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja disponibilizado 
aos Fiscais Servidores Públicos, fardamentos e crachá de identificação, de 
autoria do Vereador Élcio Pontes. Em discussão, não tendo quem queira 
discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade; Submeto em 
primeira e única votação as Indicações de n°s 017/2023 e 018/2023, de 
autoria do Vereador Josemar Bezerra. Em discussão, em discussão o 
Vereador Josemar Bezerra”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra 
em discussão: “Presidente, assim como o Vereador Lucicláudio, já vou fazer 
a fala em bloco também, Vossa Excelência já submete em votação. 
Presidente a gente está aqui em nome das Comunidades Rurais, de 
Bonsucesso, Riacho Salgado, Cacaruaba, é um pleito da Comunidade para 
que a gestão municipal faça a recuperação das estradas vicinais, muito 
importante essa ação, as Comunidades citadas são, eu acredito que as 
Comunidades que tem, além da Comunidade do Presidente é que tem o maior 
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número de pessoas, então é um trânsito diário em que pessoas necessitam de 
utilizar, nós já não temos as rodovias Estaduais que prestem, a gente já não 
tem, a gente já tem cobrado muito do Governo do Estado, em relação a RN 
092 e também aproveitando a gente solicita ao Prefeito Ivanildo que faça a 
recuperação dessas estradas, agradecer, Presidente, ao Secretário Ângelo 
Giuseppe, uma pessoa sempre carinhosa com a gente, tem uma atenção 
muito importante com as Comunidades Bonsucesso, Riacho Salgado, 
agradecer aqui a ele, ele já tem nos atendido na questão das luminárias, as 
trocas de lâmpadas e luminárias, braços de luz nas Comunidades 
Bonsucesso, Riacho Salgado e Cacaruaba, mas a gente atendendo um pleito 
da Comunidade e da Associação Comunitária, a gente mais uma vez solicita 
a sensibilidade do Secretário Zepe, assim como também do Prefeito Ivanildo, 
para que faça a instalação de novos braços de luz como também a reposição 
de algumas lâmpadas, algumas luminárias nas Comunidades Riacho Salgado 
e Cacaruaba. Deixo aqui registrado nos anais desta Casa os nossos sinceros 
agradecimentos, ao Secretário Ângelo Giuseppe pela atenção dada a essas 
Comunidades. obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em 
discussão o Vereador Beto”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra 
em discussão: “Parabenizar o nobre Vereador Josemar pela Indicação aí da 
reforma das estradas, realmente é necessário colegas Vereadores, para vocês 
terem uma ideia, só na escola João de Oliveira é aproximado trezentos alunos 
todo dia lá, e são todos transportados pelos ônibus da Prefeitura, inclusive 
quero parabenizar aqui até a gestão nesse ponto, que disponibilizou mais um 
ônibus escolar àquela Comunidade, no momento tem dois ônibus que 
transporta os alunos até a escola João de Oliveira, e mais uma van que pega 
outros alunos lá e vem até a cidade, então é uma estrada muito movimentada, 
a gente sabe que muita gente de Japi, até da Paraíba passa ali naquela região, 
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fora o trânsito daquela Comunidade que é muito grande e necessita urgente 
de uma recuperação na estrada, parabenizo o Vereador Josemar e esperamos 
que seja atendido o seu pleito”. O Presidente fez uso da palavra: “Em 
discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra 
em discussão: “Vereador Josemar, parabéns pelo pleito, porque realmente a 
Comunidade Bonsucesso e adjacências são uma Comunidade muito 
numerosa em pessoas, o trânsito é muito grande e realmente precisa das 
estradas estar bem recuperadas, até pela razão que o Vereador Beto acabou 
de dizer, o fluxo de ônibus escolares lá, é muito grande também na 
Comunidade, e também trazendo para Santa Cruz, então são motivos mais 
do que suficientes para que a gestão olhe com muito carinho e com pressa, 
tive conversando com o Prefeito Ivanildo, ele disse mais uma vez que esse 
ano vai fazer uma nova licitação para as máquinas, para aumentar esse 
número de máquinas para fazer as estradas, ano passado deu errado, espero 
que esse ano ele consiga essa licitação e essas máquinas para que as estradas 
sejam feitas a contento, dentro do tempo esperado e as Comunidades sejam 
realmente atendidas. Obrigado Vereador Josemar pelo tempo e o 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Aproveitando essa deixa até 
da questão das estradas e eu queria até agradecer ao Secretário de 
Agricultura, Eduardo Medeiros, que tinha uma parte das estradas do Sítio 
Pitomba, Angicos, e ali Açude do Alívio e Queimadas, que ainda faltam 
fazer e conversei com o Secretário, ele, só para comunicar a Comunidade lá 
que ele se prontificou em mandar a máquina para recuperar essas estradas 
que ainda restam na Comunidade né. Então não havendo quem queira 
discutir, submeto a Indicação 017/2023 e 018/2023, todas de autoria do 
Vereador Beto da Saúde, Josemar Bezerra, o Vereador Beto pediu o aparte, 
Josemar Bezerra. Então não tendo quem queira discutir submeto em votação, 
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quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado por unanimidade; Havendo quórum regimental submeto 
em primeira e única votação a Moção de Pesar aos familiares do senhor 
Joaquim Soares de Oliveira, popularmente conhecido por Joaquim de Tota, 
de sessenta e nove anos, pelo seu falecimento, ocorrido no dia treze de 
fevereiro de dois mil e vinte e três. Em discussão? Em discussão o Vereador 
Josemar. Então em discussão a Vereadora Talita. Em seguida o Vereador 
Josemar”. A Vereadora Talita Marielle fez uso da palavra em discussão: 
“Parabéns Erivan, por essa Moção, inclusive eu queria me associar porque 
meu pai conta que ele era estudante e morava na casa do estudante e toda 
vida ia almoçar lá em seu Joaquim e a comida da casa dos Dantas era muito 
ruim e nossa família tem um apreço muito grande, ele sempre contava essa 
história, e Taise também filha dele é muito minha amiga, gosto muito de 
todos lá então, justa a Moção de Pesar, então gostaria de me associar. 
Obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador 
Josemar”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra em discussão: 
“Presidente Fábio Dias, Vereador Erivan, esta Moção já está concedida pelo 
nobre Vereador Erivan, em nome da Casa, parabenizar ao nobre Vereador, 
Professor Erivan, por conceder que seja em nome de todos, Joaquim eu 
acredito que era conhecido de todos aqui, muito amigo do meu pai, tinha 
uma vivência com meu pai, eu também tive uma boa relação com Joaquim, 
como cliente, o seu empreendimento, então assim, reconheço o seu trabalho, 
a sua luta, para mim foi uma surpresa Presidente, foi uma surpresa, quando 
eu recebi a notícia, há pouco tempo eu tinha visto Joaquim e recebi essa 
notícia que com certeza pegou todos os familiares e amigos numa surpresa 
desagradável, então deixo aqui registrado nos anais desta Casa, os nossos 
sinceros sentimentos de pesar a todos os familiares e amigos. Obrigado 
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Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “É só dizer também que 
Joaquim, a gente tinha uma troca, né, que ele era meu cliente no meu 
estabelecimento assim como eu era do dele, então quando eu soube da 
notícia, a gente fica triste, lamenta né, mas a vida não nos pertence e sim a 
Deus, a gente aqui estamos por um tempo, então a gente aqui também 
agradece aqui ao nosso Vereador Erivan pelo acolhimento de toda Casa 
Legislativa, aqui em nome de Joaquim como era conhecido carinhosamente. 
E ainda em discussão o Vereador Erivan e em seguida o Vereador Paulo 
César”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: 
“Presidente, demais colegas Vereadores, pois é, pegou todos nós de surpresa 
realmente, como eu falei anteriormente na Tribuna, ele já tinha uma 
patologia, já tinha um certo problema mas estava controlado e de repente 
teve um agravamento e isso lhe tirou a vida, isso realmente pegou todos nós 
de surpresa, e é uma surpresa que não é agradável, porque quando a gente 
perde um amigo, um parente, assim, que vai rapidamente a gente fica mais 
triste ainda, e aqui mais uma vez, apresentar os nossos votos de pesar, de 
solidariedade, de amizade e de conforto, a toda família nas pessoas de dona 
Gizélia Costa, sua esposa, como também de Taise e Artemio, seus filhos, 
aqui a gente mais uma vez apresenta o nosso fraternal abraço de pesar a toda 
essa família e dizer que todos, que vocês irão receber desta Casa Legislativa 
em nome de todos nós, esta lembrança para que fique registrado nos anais 
documentais da família e desta Casa essa lembrança do nosso grande amigo, 
Empresário e uma pessoa muito querida por todos nós, Joaquim de Oliveira, 
mais conhecido por Joaquim de Tota. Obrigado Presidente”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Paulo César: “Obrigado 
senhor Presidente, primeiro parabenizar o nobre Vereador Erivan, por essa 
Moção, e falar um pouco aqui de seu Joaquim, o qual eu conhecia desde 
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setenta e nove, Vereador Élcio, quando eu morava em Monte Alegre de 
Minas, o mesmo morava em Uberlândia, quando nós viemos dessa cidade 
Monte Alegre de Minas, nós viemos com o irmão dele, João de Tota, nós 
viemos de lá de Minas Gerais, viemos no famoso pau de arara, e o mesmo 
também veio, só que veio com carga, e tínhamos bastante aproximação e que 
Deus possa dar força a toda família, por sinal o seu irmão que é casado com 
uma tia minha, Severino de Tota, vem bastante passando por momento muito 
difícil, nesses últimos três, quatro anos, nobre Vereador Lucicláudio o 
mesmo vem perca de dois irmãos, pai de Aline, seu Joaquim e minhas duas 
primas, Gislaine e Preta, né, quero aqui solidarizar com toda família né, que 
Deus dê força, coragem e fortaleça o coração de todos, e parabéns Erivan, 
parabéns pela Moção e que seja em nome da Casa, né, senhor Presidente. E 
que Deus dê forças a todos nós, sabemos que é o caminho de todos, é difícil, 
temos que estarmos preparados, hoje estamos aqui, não sabemos daqui há 
pouco, futuro só pertence à Deus. Muito obrigado senhor Presidente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Não havendo quem queira discutir, submeto 
em votação a Moção de Pesar aos familiares do senhor Joaquim Soares de 
Oliveira, popularmente conhecido por Joaquim de Tota, então em nome 
desta Casa Legislativa, fica concedido por unanimidade de todos os colegas 
a Moção de Pesar a seu Joaquim, como era conhecido; E submeto em 
primeira e única votação a Moção de Pesar da senhora Francisca Anunciada 
da Silva, nascida em vinte e cinco de mil novecentos e cinquenta e cinco e 
faleceu em vinte e oito do dois de dois mil e vinte e três, de autoria do 
Vereador Paulo César Beju, em discussão, não tendo quem queira discutir 
em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for 
contra que se manifeste, aprovada por unanimidade. Não tendo explicações 
pessoais, nem lideranças, convido os senhores para a próxima Sessão, dia 
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catorze de março de dois mil e vinte três, nada mais tendo a tratar, agradeço 
a presença de todas e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária e 
agradecer a todos os colegas pela contribuição da condução dos trabalhos da 
Casa Legislativa de Santa Cruz. Sim e convidar os senhores se quiserem se 
fazer presente amanhã, às oito e trinta, aonde quem irá ficar na condição da 
responsabilidade da nobre Vereadora Talita, Zuleide e Nayara, um abraço a 
todas as mulheres de Santa Cruz e do nosso Brasil”.
Francisco Erivan Justino
Segundo Secretário
Fábio Rodrigues Dias
Presidente da Câmara

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pauta #

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio das atas das sessões extraordinárias dos
dias 03, e 07 de fevereiro de 2023, dispensarei assim a leitura das atas
citadas em plenário.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 012/2022 – “Desafeta do Uso 
Comum do povo o bem público municipal que especifica, e 
autoriza sua doação para a Associação Comunitária de 
Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Sítio Bom Sucesso II 
– Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 001/2023 – “Autoriza o acompanhamento 
psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de 
Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Santa Cruz-RN e 
dá outras providências.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Projeto de Lei nº 002/2023 – “Reconhece a AAISD - ASSOCIAÇÃO 
ARIGO DE IDOSOS SANTA DULCE, como instituição de utilidade 
pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Indicação nº 001/2023 – “Indico ao chefe do executivo através da 
Secretaria de Obras, que seja feito o saneamento como também a 
pavimentação a paralelepípedo da Rua Raimundo Estevão no Bairro 
Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Indicação nº 002/2023 – “Indico ao chefe do executivo através da 
Secretaria de Obras, que seja feito uma pracinha em frente ao colégio 
Paulo Venâncio, na Rua Santo Antônio, no bairro do Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Indicação nº 003/2023 – “Indico ao chefe do executivo através da 
Secretaria de Obras, que seja feito uma urbanização próximo nas 
adjacências do canal que corta as ruas Santa Rita, Santo Antônio, 
Armando Palhares, e Pedro Severino Bezerra, no bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Indicação nº 004/2023 – “INDICA ao Exmº. Prefeito Municipal de 
Santa Cruz-RN, Dr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, a INSTALAÇÃO 
DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR em todas as unidades 
municipais de ensino de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 005/2023 – “INDICA ao Exmº. Prefeito Municipal de 
Santa Cruz-RN, Dr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, a construção de 
MATA-BURROS nas estradas vicinais do município, com tais 
necessidades, dentre elas a que liga as comunidades Mangangá e 
Paulista, zona rural do município de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 006/2023 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, SEJA CONSTRUIDA UMA GALERIA PARA 
ÁGUAS PLUVIAIS – NO BAIRRO ALEGRE.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 007/2023 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, SEJA PROCEDIDO COM URGENCIA A 
REMOSSÃO DOS POSTES DA RUA LATERAL DA CLINICA DE 
HEMODIALICE.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 008/2023 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, PROCEDA COM URGÊNCIA, COM A 
INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE E 
ORGANIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM PINTURA NO 
ASFALTO NA RUA AUGUSTO SEVERO.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 009/2023 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, SEJA REALIZADO A IMPLATAÇÃO DO 
NOVO PISO DA ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE SANTA 
CRUZ.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 010/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio a PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO das 
seguintes artérias: rua Virginia Martins, rua Cleonice Fernandes da 
Silva, extensão da Rua Antônio Soares da Silva, rua José Airton 
Senna, todas no bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 011/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote as 
medidas legais para que seja feita a rede geral de esgoto e 
pavimentação do Loteamento Vila Nova.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 012/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas 
para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Cônego 
Monte, tendo em vista oferecer um espaço adequado, um bom 
funcionamento das Equipes que ali trabalham e também garantir o 
conforto à população que a utiliza.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 013/2023 – “INDICA ao Senhor Cristiano Dias diretor 
do SAAE, que elabore projeto para a reconstrução total da rede de 
esgoto da rua Cega Matilde, tendo em vista a obstrução da mesma.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 014/2023 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA FEITA A 
REFORMA DA PRAÇA DA COMUNIDADE BONSUCESSO.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 015/2023 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA FEITA A 
REFORMA DA PARADA DE ÔNIBUS NO 3 A 1.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 016/2023 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, que seja 
disponibilizado aos fiscais servidores públicos fardamento e crachá 
de identificação.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 017/2023 – “Indico, após ouvir o douto e soberano 
plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine o setor 
competente por meio da Secretaria Municipal de obras e serviços 
urbanos que seja providenciada a recuperação nas estradas vicinais das 
comunidades Bonsucesso, Riacho Salgado e Cacaruaba.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Indicação nº 018/2023 – “INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na 
forma regimental, determinar ao setor competente que proceda a 
instalação de braços de luminárias, manutenção e troca das lâmpadas 
dos postes de iluminação pública localizados nas comunidades 
Bonsucesso, Riacho Salgado e Cacaruaba.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• MOÇÃO DE PESAR - aos familiares do Sr. Joaquim Soares de 
Oliveira - popularmente conhecido por Joaquim de Tota, de 69 anos, 
pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de Fevereiro de 2023.
Autor: Vereador Erivan Justino
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do 
Consumidor; o Projeto de Lei nº 001/2023 – “Autoriza o 
acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência 
doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde 
(UBS) em Santa Cruz-RN e dá outras providências.” De autoria da 
Vereadora Talita Marielle
• Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final; o Projeto de Lei nº 002/2023 – “Reconhece a AAISD -
ASSOCIAÇÃO ARIGO DE IDOSOS SANTA DULCE, como 
instituição de utilidade pública, e dá outras providências.” De Autoria 
do Vereador Tarcísio das Horteiras.
___________________________________________________________________________
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em SEGUNDA
e ÚLTIMA votação Projeto de Lei Municipal nº 012/2022 –
“Desafeta do Uso Comum do povo o bem público municipal que 
especifica, e autoriza sua doação para a Associação Comunitária 
de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Sítio Bom Sucesso 
II – Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 001/2023 – “Indico ao chefe do 
executivo através da Secretaria de Obras, que seja feito o saneamento 
como também a pavimentação a paralelepípedo da Rua Raimundo 
Estevão no Bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 002/2023 – “Indico ao chefe do 
executivo através da Secretaria de Obras, que seja feito uma pracinha 
em frente ao colégio Paulo Venâncio, na Rua Santo Antônio, no bairro 
do Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 003/2023 – “Indico ao chefe do 
executivo através da Secretaria de Obras, que seja feito uma 
urbanização próximo nas adjacências do canal que corta as ruas Santa 
Rita, Santo Antônio, Armando Palhares, e Pedro Severino Bezerra, no 
bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 004/2023 – “INDICA ao Exmº. Prefeito 
Municipal de Santa Cruz-RN, Dr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, a 
INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR em todas as 
unidades municipais de ensino de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 005/2023 – “INDICA ao Exmº. Prefeito 
Municipal de Santa Cruz-RN, Dr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, a 
construção de MATA-BURROS nas estradas vicinais do município, 
com tais necessidades, dentre elas a que liga as comunidades 
Mangangá e Paulista, zona rural do município de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 006/2023 – “INDICA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE, SEJA CONSTRUIDA UMA 
GALERIA PARA ÁGUAS PLUVIAIS – NO BAIRRO ALEGRE.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 007/2023 – “INDICA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE, SEJA PROCEDIDO COM 
URGENCIA A REMOSSÃO DOS POSTES DA RUA LATERAL 
DA CLINICA DE HEMODIALICE.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 008/2023 – “INDICA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE, PROCEDA COM URGÊNCIA, COM 
A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE E 
ORGANIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM PINTURA NO 
ASFALTO NA RUA AUGUSTO SEVERO.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 009/2023 – “INDICA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE, SEJA REALIZADO A IMPLATAÇÃO 
DO NOVO PISO DA ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE 
SANTA CRUZ.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 010/2023 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos 
órgãos competentes do munícipio a PAVIMENTAÇÃO A 
PARALELEPÍPEDO das seguintes artérias: rua Virginia Martins, rua 
Cleonice Fernandes da Silva, extensão da Rua Antônio Soares da 
Silva, rua José Airton Senna, todas no bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 011/2023 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira de Lima 
Filho que adote as medidas legais para que seja feita a rede geral de 
esgoto e pavimentação do Loteamento Vila Nova.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 012/2023 – “INDICA ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho 
que adote medidas para a reforma e ampliação da Unidade Básica de 
Saúde do Cônego Monte, tendo em vista oferecer um espaço 
adequado, um bom funcionamento das Equipes que ali trabalham e 
também garantir o conforto à população que a utiliza.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 013/2023 – “INDICA ao Senhor 
Cristiano Dias diretor do SAAE, que elabore projeto para a 
reconstrução total da rede de esgoto da rua Cega Matilde, tendo em 
vista a obstrução da mesma.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 014/2023 – “INDICA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS 
ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA 
FEITA A REFORMA DA PRAÇA DA COMUNIDADE 
BONSUCESSO.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 015/2023 – “INDICA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS 
ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA 
FEITA A REFORMA DA PARADA DE ÔNIBUS NO 3 A 1.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 016/2023 – “INDICA que seja 
encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo 
senhor Prefeito Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, 
que seja disponibilizado aos fiscais servidores públicos fardamento e 
crachá de identificação.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 017/2023 – “Indico, após ouvir o douto 
e soberano plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine 
o setor competente por meio da Secretaria Municipal de obras e 
serviços urbanos que seja providenciada a recuperação nas estradas 
vicinais das comunidades Bonsucesso, Riacho Salgado e Cacaruaba.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 018/2023 – “INDICA ao Senhor 
Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor 
competente que proceda a instalação de braços de luminárias, 
manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública 
localizados nas comunidades Bonsucesso, Riacho Salgado e 
Cacaruaba.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a MOÇÃO DE PESAR - aos familiares do Sr. 
Joaquim Soares de Oliveira - popularmente conhecido por Joaquim 
de Tota, de 69 anos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de 
Fevereiro de 2023.
Autor: Vereador Erivan Justino
LIDERANÇAS E EXPLICAÇÕES PESSOAIS
15 (quinze) minutos dividido entre os vereadores.
Convido os senhores para a próxima sessão dia 14 de março de 2023.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 19h 

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