sessao nº 2

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 14
(CATORZE) DE MARÇO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a ordem regimental: “Pauta da 
Sessão Ordinária do dia catorze de março de dois mil e vinte e três. 
Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos 
nossos trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município 
e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta 
Sessão. E Convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras, 
para fazer a chamada nominal dos senhores Vereadores”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras, fez a chamada nominal: “Boa tarde a todos. Beto da 
Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio 
Dias (presente); Josemar Bezerra (ausente); Lucicláudio (presente); Marco 
Celito (ausente); Nayara (presente); Paulo César (presente); Rodolfo 
Bezerril (ausente); Talita Marielle (ausente); Tarcísio das Horteiras, este que 
vos fala (presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente”. O 
Presidente prosseguiu: “Só registrar, o Vereador Josemar Bezerra, por 
motivo que ele está doente, não vai poder comparecer à Sessão; a Vereadora 
Talita Marielle, também por motivo de força maior, também não vai 
comparecer, justificou; assim como o Vereador Rodolfo Bezerril que 
também não vai comparecer a esta Sessão por motivo de força maior. 
Conforme o conhecimento prévio da Ata da Sessão Ordinária do dia sete de 
março de dois mil e vinte e três, dispensarei assim a leitura da Ata citada em 
Plenário, sendo assim, submeto a Ata em discussão, não tendo quem queira 
discutir, submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra, quem for contra que se manifeste. Aprovada por unanimidade. E 
Convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras, para fazer 
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a leitura das matérias em pauta”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez a 
leitura das matérias em pauta: “Projeto de Lei Complementar Municipal n° 
002/2023, dispõe sobre o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde 
ACS e de outros Agentes de Combate às Endemias ACE, na forma do Artigo 
198, § 8°, 9°, 10° e 11°, da Constituição Federal, e dá outras providências; 
Projeto de Lei Municipal n°003/2023, dispões sobre a atualização da verba 
indenizatória para aquisição de fardamento para os Agentes Comunitários de 
Saúde, e Agentes de Combate às Endemias do município de Santa Cruz/RN, 
bem como a alteração do valor concedido à título de auxílio financeiro 
mensal para aquisição de bloqueador solar corporal e labial, e ainda abre 
crédito especial no percentual de um por cento do orçamento e dá outras 
providências, autor Executivo municipal; Projeto de Lei de n° 002/2023, 
reconhece a ISD, Associação dos Abrigos de Idosos Santa Dulce, como 
Instituição de utilidade pública e dá outras providências, autor Vereador 
Tarcísio das Horteiras; Projeto de Lei de n° 003/2023, dispõe sobre a criação 
de auxílio financeiro e provisório aos catadores de reciclagem da 
ACAMARE, Associação de Catadores de Material Recicláveis de Santa 
Cruz/RN, e dá outras providências, autor Vereador Lucicláudio; Indicação 
de n° 019/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria 
de Obras, que seja feita a reforma da caixa d’água da Associação dos 
Pequenos Agricultores Familiar do Açude Santa Rita, autor Vereador 
Tarcísio das Horteiras; Indicação de n° 020/2023, indica ao Chefe do 
Executivo, através da Secretaria de Obras, que seja feito o complemento do 
saneamento básico da Rua São Braz, no Bairro do Paraíso, autor Vereador 
Tarcísio das Horteiras; Indicação de n° 021/2023, indica ao Chefe do Poder 
Executivo, a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do município, a pavimentação asfáltica da Rua São Félix, no 
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Conjunto Cônego Monte, autor Vereador Paulo César; Indicação de n° 
022/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo, a premente necessidade de 
proceder através dos órgãos competentes do município, a pavimentação a 
paralelepípedo da Rua Maria Enedina Ferreira de Carvalho, no Mirando do 
Alto, autor Vereador Paulo César; Indicação de n° 023/2023, indica ao Chefe 
do Poder Executivo, a premente necessidade em proceder a limpeza com 
uma certa urgência, bem como colocar lixeira caçamba na esquina da Rua 
Maria Sumara de Medeiros no Bairro Maracujá, autor Vereador Paulo César; 
Indicação de n° 024/2023, indica ao Chefe do Executivo municipal, o senhor 
Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para que seja feita 
otimização do Posto de Saúde do Sítio Boa Vista, inclusive a recuperação 
das cisternas, visando a segurança num espaço adequado aos profissionais e
dos usuários, autor Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 025/2023, indica 
ao Chefe do Executivo municipal, o senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que 
adote medidas para que seja feita a construção da escola no Assentamento 
Santa Rita, visando a garantia de um espaço adequado à equipe docente e 
aos alunos da Comunidade, autor Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 
026/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo, seja procedida a 
pavimentação a paralelepípedo na Rua que liga o Conjunto Cônego Monte, 
com o Bairro Alegre, autor Vereador Marco Celito; Indicação de n° 
027/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo, que seja procedido com a 
regularização dos nomes das Ruas das proximidades da Clínica de 
Hemodiálise e do Hospital Aluízio Bezerra, com a confecção das placas com 
os nomes, autor Vereador Marco Celito; Indicação de n° 028/2023, indica ao 
Chefe do Poder Executivo que proceda através dos órgãos competentes da 
administração, que seja feita a drenagem e a pavimentação asfáltica na Rua 
Ana Anunciada da Conceição, no Bairro Augusto Fernandes Ferreira, autor 
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Vereador Beto da Saúde; Indicação de n° 029/20223, indica que seja 
encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Ivanildo Ferreira Lima Filho, e posteriormente ao Secretário de Obras, que 
seja retirado um lajeiro localizado por trás da Avenida Paulo Afonso, por trás 
da bodega do Mazinho, autor Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 
030/2023, seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo 
senhor Prefeito municipal, Ivanildo Ferreira Lima Filho, e posteriormente ao 
Secretário municipal de Obras, que seja edificada varandas na bueira 
localizada na Avenida Paulo Afonso, cruzando com a Rua São Francisco, no 
Bairro Paraíso, autor Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 031/2023, 
indica ao Chefe do Poder Executivo, a construção de passagem molhada no 
Açude novo que fica localizado por trás da UFRN, SENAI, ligando o Paraíso 
ao Maracujá, autora Vereadora Zuleide; Indicação de n° 032/20223, indica a 
realização da pavimentação em paralelepípedo na Rua Franciso Bezerra 
Cavalcante, que liga a Avenida Paulo Afonso à Rua Padre Cícero, no Bairro 
Paraíso, Santa Cruz, autor Vereador Erivan Justino. Pronto Presidente, estas 
são as pautas de hoje”. O Presidente fez uso da palavra: “Senhores 
Vereadores, só para dizer, falar para os senhores que na próxima terça-feira, 
na próxima Sessão, eu irei aqui criar uma Comissão das águas, aonde vai ser 
decidido entre os colegas, vai ter um Presidente, dois Secretários e eu vou 
colocar aqui que entre Vossas Excelências, que vocês possam escolher esses 
três nomes, e aqui a gente na condição de Presidente, a gente acata e já cria 
essa Comissão. Então só para comunicar aos senhores que terça-feira a gente 
apresenta. Convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras 
para fazer as inscrições dos senhores Vereadores que desejam fazer uso da 
palavra”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez as inscrições dos 
Vereadores. O Presidente volta a fazer uso da palavra: “Registrar a presença 
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aqui do meu amigo e ex-Vereador Rizomar Brandão, público presente, quem 
nos assiste. E gostaria que o Segundo Secretário, o Vereador Erivan Justino 
pudesse marcar o tempo de cada Vereador que irá ser concedido dez minutos 
para que assim todos possam falar por igual. Então seguindo a ordem de 
inscrição, o primeiro Vereador inscrito é o Vereador Élcio Pontes; segundo, 
Beto da Saúde; o terceiro, Paulo César; a quarta, Nayara; o quinto, 
Lucicláudio; o sexto, Erivan Justino; a sétima, Zuleide Guilherme; e o oitavo, 
Tarcísio das Horteiras. Não é isso? É, Tarcísio das Horteiras. Então seguindo 
a ordem de inscrição, concedo a palavra ao Vereador Élcio Pontes, que 
dispõe de dez minutos”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra na 
Tribuna: “Boa tarde senhor Presidente, senhores Vereadores, senhoras 
Vereadoras, uma boa tarde a todos que nos assiste na Plenária nesta tarde de 
hoje, uma tarde abençoada a todos que nos assiste de suas residências, e 
vamos dar início aqui aos trabalhos né. Nosso Mandato hoje traz duas 
Proposições, uma delas é um parapeito como a gente chama, tem gente que 
chama de alambrado, tem gente que, uma proteção, uma coisa do tipo, que 
se coloque uma proteção, naquela galeria ali na Paulo Afonso que liga ali 
mais precisamente, vamos ser no popular, na que cruza a Rua dos coqueiros 
ali, que ali tem um buraco gigante, cabe um carro dentro se o cabra der uma 
bobeira e der uma mirada ali dentro ele cai com carro e tudo lá dentro, foi 
uma indicação da população daquela região, em especial nosso amigo 
Valmir Queiroz. Outra Proposição, é aquele lajeiro que tem também na Rua 
Paulo Afonso, onde já foi até palco de alguns acidentes, é uma reivindicação 
da população também, em especial ao amigo Valmir Queiroz. Feita nossas 
Indicações, fico triste como eu sempre digo, eu queria não fazer esse tipo de 
críticas, mas infelizmente temos que fazer, eu lamento amigo Valmir, pois a 
gente faz uma Indicação dessa, entra ano, sai ano, e as Indicações não são 
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atendidas e olhe que é um negócio de suma importância, mas não de grande 
complexidade. E as de grande complexidade? A minha esposa esteve aqui 
nesta Casa, do ano de dois mil e treze a dois mil e dezesseis, todos os anos 
ela colocou Indicações para que fosse feito o cemitério da Comunidade 
Várzea Grande, que a gente até por sinal residia lá, nunca que esse cemitério 
foi feito, foi feito agora, porque os populares se manifestaram, se juntaram e 
fizeram a pulso, como se diz no popular, com recursos próprios, cada um fez 
a doação que podia, e assim, o cemitério saiu, fico triste, eu fico triste pois o 
ano passado, não me recordo a data nem o mês, nosso Mandato fez uma 
Indicação para que, em caráter de urgência a biblioteca viesse abrir as portas, 
que mais precisamente na Rua José Francisco da Silva, tem uma biblioteca 
lá pronta, pronta para ser utilizada e nós sabemos que um imóvel fechado ele 
se desgasta mais do que com pessoas dentro zelando dele dia após dia, sem 
contar que o nosso município paga um aluguel de um prédio para uma 
biblioteca, se tem uma fechada, um prédio fechado, então assim, eu acho 
descabido uma Indicação dessa não ser atendida, tudo bem, não quer atender 
a Indicação, tivesse feito antes já, já tivesse colocado a biblioteca lá na Rua 
José Francisco da Silva, está lá o prédio para quem quiser ver, bonito, diga￾se de passagem, que eu só vi por fora, porque toda hora que passamos está 
fechado, está um prédio novo abandonado, e enquanto isso o município paga 
aluguel de um imóvel, e diga-se de passagem, nessas avaliações que o nosso 
Mandato fez, fez um requerimento via gabinete ao setor responsável, Santa 
Cruz hoje tem residências, residências não, residência, tem uma residência 
alugada no valor de três mil e duzentos reais, eu desconheço, não trabalho 
com imobiliária não, mas eu desconheço um imóvel do tipo residência que 
valha esse valor de três mil e duzentos reais hoje no nosso município, é só 
uma gente, mas por incrível que pareça é da tia da primeira-dama, é da tia da 
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primeira-dama, por incrível que pareça, e não sou eu que estou dizendo não, 
foi justamente os documentos que foi enviado para a gente, enviado através 
do nosso requerimento, então é triste, eu fico triste porque quando a gente 
faz uma Indicação aqui simples, meu caro Valmir, meu caro Rafael, simples, 
não é atendida, mas tenho dito que não precisa ter doutorado, não precisa ter 
mestrado para ver que tem desmandos em cima de desmandos em cima da 
gestão, digo e repito, quando eu abrir a boca aqui é porque eu provo, eu provo 
que eu jamais eu ia chegar aqui com falácias e conversas tronchas não, isso 
não é do meu feitio não, eu prefiro calar quando for para falar besteira, outra 
coisa que, lamentável o que vem acontecendo no nosso Estado, eu 
particularmente, eu creio que o nosso município tenha muita demanda a ser 
corrigida, muita, Vereador Beto, e eu não acho legal eu tirar meu tempo todas 
as terças-feiras para falar das coisas que acontecem à nível de Estado, se a 
gente vem uma vez ou outra com uma crítica, eu, meu ponto de vista, eu acho 
que é salutar, agora toda terça-feira eu não posso vir para cá só falar o que 
tem a nível de Estado, a nível de Estado e esquecer o que está debaixo do 
meu nariz, eu fui eleito para trabalhar por Santa Cruz, claro que jamais eu 
vou fechar os olhos para o desmando que está acontecendo a nível de Estado, 
como é lamentável a situação que vem acontecendo de ontem para cá, de 
ontem para cá, é a mesma coisa que enxugar gelo, é enxugar gelo porque é 
desmando em cima de desmando, desmando em cima de desmando, aí eu 
vou vir para cá toda terça-feira dizer que as estradas estão esburacadas, todo 
mundo já sabe, todo mundo votou na Professora, todo mundo não, aliás, uma 
boa parte não votou na Professora, eu não votei, mas nem por isso eu vou 
torcer que dê errado não, eu torço é que dê certo, fiscalizar, tá certo. Mas 
onde é que está o nosso Deputado que a gente votou, que não pode fiscalizar 
isso a nível de Estado? Como eu digo, uma vez ou outra é salutar, agora eu 
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pegar toda vida meu tempo para meter o pau na Governadora, que a gente já 
sabe que está sendo um desgoverno, eu acho que, claro, perca de tempo não 
vai ser, agora água mole em pedra dura tanto bate até que fura, mas vamos 
usar aquele trechinho daquele dito popular, o pau que dá em Chico vamos 
dar em Francisco, porque eu só meter o pau na Governadora e esquecer o 
meu Mandato aqui aonde eu fui eleito, não, discordo, discordo plenamente. 
Eu quero agradecer também a todos os internautas meus seguidores, que na 
última terça-feira nós começamos o pós Sessão com Élcio Pontes, e para 
mim foi um sucesso, eu nem pensei que entraria tantas pessoas como foi, e 
desde já deixar aqui dito, que terminou estaremos lá, pós Sessão com Élcio 
Pontes, as Sessões estão tendendo a mudar o horário, estão tendendo a mudar 
o horário, das dezessete, vai começar a se iniciar as dezenove horas, tendo 
em vista que começando as dezenove, só vai terminar por volta das vinte e 
duas, dez horas da noite como queiram, vai ficar inviável o horário. Porque 
eu particularmente eu vou tirar meu tempo para estar assistindo político de 
dez horas da noite? Vamos ser realista né, mas teremos o pós Sessão no outro 
dia, na quarta-feira, mas não vamos acabar com o pós Sessão, pelo menos eu 
estou gostando, se vocês tiverem gostando mais tarde vocês vão estar lá de 
novo, e se não tiverem gostando tem que dizer também porque lá o espaço 
foi aberto ao público, ao povo, ao eleitor, é quem está sentindo, é como eu 
digo aqui, as vezes a LOA por exemplo ela tem que ser elaborada de melhor 
forma, porque ela quando vem para esta Casa, a LOA é a Lei Orçamentária 
Anual, quando ela vem para esta Casa ela vem pronta, alguém faz ela, eu 
tenho certeza que quem faz ela não sabe das necessidades da população, eu 
só não lembro de quem foi, desculpa eu não lembro, infelizmente o 
município eu creio que não vai ter como atender uma passagem molhada 
com dez mil reais, então eu creio que isso era para ser explanado com mais 
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cautela, com mais humildade, nada de descer na goela de ninguém e analisar 
de fato o Vereador que é o para-choque, é quem está nas ruas todos os dias, 
que está nas suas Comunidades todos os dias praticamente, mas enfim, cada 
um tem um jeito de trabalhar e eu vou tornar a repetir, não precisa ter 
mestrado nem doutorado em gestão pública para ver o que está acontecendo 
em Santa Cruz, se eu tiver errado, eu estou aberto às críticas, se eu estiver 
errado, eu sou homem para vir aqui e pedir desculpas se eu errar”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Vou dar mais um minuto para o colega 
concluir a linha de raciocínio”. O Vereador Élcio Pontes voltou a fazer uso 
da palavra: “Eu agradeço e concluo em um minuto com certeza. Se eu estiver 
errado eu vou pedir desculpas com certeza, como já disseram a mim, ‘não, é 
porque você quando bota um negócio na cabeça só vai para aquilo ali’. Não 
gente, não é assim, é porque eu não costumo colocar a carroça na frente dos 
bois, vou erra, claro, sou suscetível ao erro, eu sou humano, mas eu não 
coloco a carroça na frente dos bois, eu prefiro estudar a situação, ver a real 
realidade para depois trazer aqui nesta Plenária, para não estar fazendo papel 
de palhaço, nem de moleque, porque a coisa pior que existe na vida para um 
homem, eu creio que seja ele ficar fazendo papel de moleque, e eu não estou 
aqui para isso, eu vou errar, mas quando eu errar eu quero ser criticado sim, 
muitas vezes nos erros é que nós aprendemos e é por isso que eu hoje procuro 
não errar porque eu já errei muito, mas eu aprendi muito com isso. Tenham 
uma boa tarde e voltarei assim que necessário”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao Vereador Beto 
da Saúde que dispõe de dez minutos”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da 
palavra na Tribuna: “Boa tarde senhor Presidente, colegas Vereadores, 
Vereadoras, público aqui presente no Plenário, público que nos assiste 
através das redes sociais. Inicio hoje as minhas palavras falando de uma 
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Indicação, senhor Presidente, colegas Vereadores, é sobre a pavimentação 
da Rua Ana Anunciada da Conceição, uma rua que já é bastante 
movimentada, um fluxo bastante acentuado de carros, e ainda não tem, não 
foi feito o calçamento a paralelepípedo nem o saneamento básico, ao mesmo 
tempo na última sexta-feira nosso Mandato apresentou a Indicação pedindo 
ao Excelentíssimo senhor Prefeito que mandasse, fizesse a recuperação da 
parada do Três a Um, uma parada que já encontra bastante danificada e a 
qualquer momento possa ser que venha a surgir até acidente com as pessoas 
que lá frequentam, que utiliza aquele espaço. Senhor Presidente, aqui eu 
também quero agradecer ao Secretário de Agricultura, pois essa semana nós 
tínhamos um serviço na Comunidade do Bonsucesso, aliás, dois serviços, um 
é uma retiragem de uma metralha, de umas pedras que era ao lado da Igreja 
da Capela de São José, a qual essa semana lá vai ser, vai ter o novenário e o 
Secretário atendeu nosso pedido, mandou fazer esse trabalho. O segundo é
outra, uma piçarragem lá no espaço, numa entrada que entrava para um setor 
da Comunidade, que se encontrava inviável por conta das chuvas que caíram 
lá e estragou o espaço, não tinha condições de caminhão pipa passar e o carro 
que transporta os alunos. Hoje eu vejo aqui Projeto que o Prefeito Ivanildo 
manda é para que seja, a Câmara possa começar a analisar e aprovar o Piso 
Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, assim como foi com os de 
Agente de Endemias, assim como foi com o Piso Salarial dos Professores, o 
Prefeito sempre preocupado, respeitando as ordens que vem de Brasília, e 
acima de tudo valorizando as categorias, sabemos que em nosso município 
existe, senhor Presidente, existe problema que nem existe em todos os outros 
lugares, mas se nós analisarmos, analisamos, nós vemos que quando esses 
Projetos chega, o Prefeito juntamente com a sua equipe procura 
imediatamente mandar os Projetos aqui para esta Casa, assim foi o Piso 
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Salarial dos Professores, o reajuste, e agora o reajuste dos Agentes de Saúde 
e de Endemias. Escutei colega falando que a gente tem que se preocupar com 
nosso município, verdade, já falei da questão do calçamento das Ruas, falei 
da questão da parada de ônibus do Três a Um, mas jamais eu vou me 
esquecer de uma estrada que eu preciso de andar nela todo dia e o nome eu 
já batizei de quebra-carro, não quero saber se Governadora disse que tem 
dinheiro, se disse que não tem, ela não está lá há quatro dias, lá ela está há 
mais de quatro anos já no Mandato, a mesma coisa, é com muita tristeza que 
nós vemos os nossos filhos, nossos netos hoje que estudam nas redes 
municipais, não poderem ir à aula porque a senhora Governadora não 
cumpre, a rede Estadual não cumpre com o seu compromisso que é de pagar 
o Piso Salarial aos Professores, não vejo muita oposição aqui de Santa Cruz, 
a oposição, os petistas, petista que votaram em Fátima Bezerra, reclamaram, 
mas quando é da Prefeitura que nós, volto a repetir, que existe problema, 
reclamaram direto. Questão do Garantia Safra, Vereadora Zuleide, questão 
do Garantia Safra, o pequeno agricultor, o mais sofrido já pagou a sua 
parcela, a Prefeitura já pagou a sua contrapartida, falta o Estado a 
Governadora. Cadê a valorização dos agricultores? Uma classe tão 
importante que a gente sabe que eu sempre digo, quando a agricultura vai 
bem que produz em abundância, melhora a vida de todos, que todos que 
moram na cidade precisam da agricultora que o alimento que nós nos 
alimentamos vem do campo produzido por agricultor tão sofrido, hoje de 
manhã foi estampado nas capas dos principais jornais, a insegurança, a 
insegurança no nosso Estado, aqui na nossa região, segundo informações 
teve cidade, Zuleide, Vereadora Zuleide, que até ônibus foram queimados, 
um prejuízo terrível para os alunos, não é para o Prefeito nem para o 
Secretário de Educação, é para os alunos que utilizam esses veículos e assim 
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tem sido na insegurança, no não cumprimento do Piso dos Professores, na 
reforma das estradas, no não pagamento da contrapartida do Garantia Safra, 
esse é o retrato, o retrato da Governadora Fátima Bezerra. Queremos também 
agora falar de um problema, colega Vereadora Zuleide e Paulo César, ontem 
fui procurado Paulo César, por um morador aqui do nosso município, um 
grande amigo seu, e amigo meu também, e eu acredito de muita gente aqui, 
Antônio Borracheiro, e ele me falava reclamando que as fichas que são 
entregues lá na UBS do Conjunto Cônego Monte, Bairro no qual ele mora, 
são entregues uma quantidade de fichas para que sejam feitos os 
atendimentos na parte da manhã, e na parte da tarde, e ele pediu que eu 
fizesse, fizesse essa fala pedindo ao Diretor que pelo menos ontem foi 
entregada, as fichas foram entregadas o dia todo na parte da manhã, segundo 
relatou o morador Antônio e aqui eu queria fazer um apelo ao amigo Israel 
Fernandes que é o Diretor daquela UBS, que veja isso com mais, veja o que 
é que pode fazer para melhorar porque a pessoa quando precisa e vai a UBS, 
Vereadora, é porque realmente está precisando. Então fica o nosso apelo ao 
nobre Diretor Israel Fernandes, que possa ver essa situação. Senhor 
Presidente no mais as minhas palavras eram essas, se necessário voltarei”. O 
Presidente Fábio fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição, 
concedo a palavra ao Vereador Paulo César que dispõe de dez minutos”. O 
Vereador Paulo César Beju fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite senhor 
Presidente, nobres Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste este 
momento, Wallace, Gustavo que está levando essas imagens para vocês 
internautas, público aqui presente, nosso colega nobre Vereador Rizomar, 
está dando a honra de estar aqui presente, Inajá, Rafael, nosso querido amigo 
Valmir, que não perde uma Sessão, sempre está aqui presente, nossos 
servidores da Casa, enfim, todos vocês né. Na noite de hoje, estou entrando 
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aqui com três Indicações, uma delas é pedindo ao Chefe do Poder Executivo, 
a pavimentação asfáltica da Rua São Félix, no Conjunto Cônego Monte, é 
ali aquele pedaço que pega ali a EMATER, Central do Cidadão, a 
Companhia de Polícia Militar, onde também vai ser a futura Creche, a Escola 
Rita Nely, o Hospital Regional, um grande fluxo ali, ali necessita realmente 
que seja asfaltado né, esperamos né, como o nosso grande amigo Élcio fala, 
pedir nós pedimos, esperamos que sejamos atendidos porque quem vem a 
ganhar é a população, nós pedimos, pedimos, pedimos em prol da população. 
Não é, Élcio Vagner? E também a pedidos de moradores, que estão pedindo 
a pavimentação, estive lá no sábado, na Rua Maria Enedina Ferreira 
Carvalho, ali no Mirante do Alto, e presenciei com essas poucas chuvas, 
Inajá, bastante, bastantes buracos, por sinal estava lá faltando água como 
sempre né, vinte e nove dias nessa residência que eu fui, ao pedido das 
pessoas que eu não vou citar nome né, e o mesmo tinha um carro pipa lá 
abastecendo essa casa e foi bastante difícil para esse caminhão encostar para 
abastecer essa cisterna, bastante difícil mesmo, esperamos que para esse ano 
não tem como mais, que já foi feito já a leitura anual, esperamos que para o 
ano o senhor Prefeito Ivanildinho possa atender essa demanda. E também no 
sábado fomos também na Rua Maria Sumara de Medeiros no Bairro 
Maracujá, presenciamos de perto, realmente um absurdo, a quantidade de 
lixo, mas aqui também, fica aqui também, vale salientar também é culpa dos 
moradores, culpa também da. Aqui eu quero também eu quero pedir o 
requerimento a Indicação aqui é pedindo um caçambão para que também 
eles possam colocar o lixo nesse caçambão né, por isso que aqui essa 
Indicação fica para que o Poder Executivo possa colocar pois lá está um 
absurdo, lá está a proliferação de insetos, eu mesmo passei cinco a seis 
minutos, nobre Vereador Lucicláudio, fazer igual ao outro, foi fortíssimo o 
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odor, mas fui a pedido dos moradores e suportei né. E pelo quarto ano 
consecutivo, nobre Vereador Élcio, fui CAPS né, fui lá no CAPS, obra essa 
se eu não me engano é o quarto ano consecutivo que eu estou pedindo que 
seja inaugurado, senhor Presidente, pois a demanda é enorme, eu faço parte 
de um grupo de pais, avós, de autistas, grupo aspecto do autismo, e os relatos 
são enormes, nobre Vereador Lucicláudio, falta de psicólogos, quando sai de 
férias alguns profissionais eles ficam sem o atendimento, Inajá, trinta dias 
sem atendimentos, o tempo de cada criança simplesmente são trinta minutos, 
Neuro infantil não tem, é um absurdo, o prédio já está como Élcio falou, 
quando não tem um funcionamento, nobre Vereadora Nayara, a proporção, 
a prioridade é o prédio cada vez mais vai acabando, e o prédio lá é coisa de 
cinema, é um enorme prédio ali ninguém sabe. Eu acho que quantos milhões 
foram gastos naquele prédio, nobre Vereador Lucicláudio? E nesse grupo é 
de cortar coração, eu vou para Natal juntamente com minha filha e meu 
netinho, não é porque eu seja melhor do que ninguém não, esse grupo que 
nós somos cinquenta e poucas pessoas, nobre Vereador Beto, Vossa 
Excelência também tem um neto que é autista, desculpa eu até expressar né, 
desculpe né, Vossa Excelência sabe o que é isso também né, e sabe, sente e 
convive e muitos, nobre Vereadora Nayara, noventa e cinco por cento dos 
que fazem parte desse grupo, não tem condições de pagar um plano, nobre 
Vereadora Nayara, aí ficam à mercê de trinta minutos de uma sessão quando, 
senhor Presidente, eles entram, passa de trinta minutos a criança, tem deles 
que o grau é bem mais elevado, que nem entrar não tem nem condições, são 
agressivos, isso até com a mãe mesmo, o preconceito, nobre Vereador 
Lucicláudio, a maioria vem da família, é difícil você estar ali com um neto, 
você estar ali com um filho e escutar alguém, nobre Vereador e ex, nobre 
Vereador sempre será Vereador desta Casa Rizomar, está ali ao lado e uma 
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pessoa escutar igual eu já escutei, com seu filho, com seu neto, ‘olha o 
doidinho, ele é um doidinho’. É difícil, mas a gente tem que ser forte, fé em 
Deus, isso é o que nos dá força, vou três, quatro vezes para Natal com meu 
netinho, quero ir anos e muitos anos com fé em Deus, e nesse grupo eu vou 
trazer Projetos para cá gente, eu vou querer o apoio de todos vocês viu, de 
todos vocês, eu vou trazer Projetos, ele vão vir para cá, viu, eles vão vir para 
cá, vão vir os pais, vão vir os filhos, eles vão vir para cá, vão precisar do 
apoio de todos vocês para que possa apoiá-los nos Projetos, para que possa 
aumentar as demandas de horário deles, para que possa aumentar o número, 
o maior número de profissionais, que eu sei que o Prefeito Ivanildinho, a 
Secretária de Saúde vai ficar também sensibilizada, vai sentir, vai aumentar 
o número de profissionais, porque dói, só quem realmente não tem coração 
não fica sensibilizado, em breve, porque dia dois de abril, senhor Presidente, 
é o dia da conscientização do autismo, e o ano passado, graças a todos vocês 
eu quero parabenizar, todos vocês foram a favor, que vai ser uma semana né, 
esperamos que a Prefeitura atenda os Projetos, nosso Projeto, que o Projeto 
foi de todos vocês, que seja uma semana intensificada, que seja uma semana 
intensificada em prol do autismo, que não seja só um dia, eu vou tentar já 
entrar em contato com a senhora Diretora, a proprietária da Clínica Viviane 
Lopes, a qual ela tem oito clínicas em Natal, ver se a mesma possa vir dar 
uma palestra aqui, claro, com o aval do senhor Presidente é claro né, se o 
senhor puder, claro né”. O Presidente fez uso da palavra: “Será concedido, 
nobre Vereador. Pode contar com esta Presidência”. O Vereador Paulo César 
voltou a fazer uso da palavra: “E espero que todos vocês possam apoiar esse 
pessoal quando eles vierem porque é uma causa justa, vocês podem ter a 
certeza né, e obrigado a todos e desculpa se eu extrapolei um pouco, perdão”. 
O Presidente fez uso da palavra: “A gente fica solidário as palavras do nobre 
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Vereador, considerando que ele tem um netinho que tem autismo, que o 
autismo ele tem uma classificação, parece que o dois é mais leve, o três é 
mais, um grau mais elevado né. Então seguindo a ordem de inscrição 
concedo a palavra a nobre Vereadora Nayara, que dispõe de dez minutos. E 
o colega Vereador gravou na memória o tempo, falou dez minutos e trinta e 
oito segundos”. A Vereadora Nayara fez uso da palavra na Tribuna: “Boa 
noite Presidente, boa noite a todos Vereadores, a quem nos assiste aqui da 
Câmara, a quem nos assiste de casa pelas redes socias. É, gostaria de falar, 
semana passada não pude vir, mas eu gostaria de falar que dia oito de março 
foi comemorado o dia Internacional da Mulher, e aqui temos, Vereadoras e 
Vereadores que independente de palanque político defendemos o 
acreditamos o que achamos justo. Então existem duas Leis aqui. Há, antes 
de minhas palavras, perdão, gostaria de cumprimentar o eterno Vereador 
Rizomar Brandão, tenho saudades Vereador, do senhor aqui nesta Casa, 
sempre muito bem vindo, a Casa é sua. Então voltando ao que eu ia falar, 
tem umas duas Leis aprovadas aqui, a oitocentos e três de dois mil e vinte e 
um, e a oitocentos e sessenta e dois de dois mil e vinte e dois, que foi 
aprovada nesta Câmara, a Lei é de minha autoria, que a oitocentos e três de 
dois mil e vinte e um, proíbe a nomeação de agressores de mulheres e 
crianças para cargos públicos, existe já essa Lei, está valendo, precisa ser 
fiscalizada ou então se alguém souber de algum agressor que cometeu esse 
crime que denuncie, porque já existe uma Lei que proíbe essa nomeação, e a 
oitocentos e sessenta e dois de dois mil e vinte e dois, que cria o Centro de 
Referência que dá apoio psicológico, jurídico e social a essa mulher e essa 
criança que teve seu direito violado. E a mulher é para ser valorizada, não no 
grito, não a força como uns e outros querem aí, nesse feminismo que sou 
mulher, valorizo e luto por direitos, mas não sou feminista, de forma alguma, 
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nem sou machista, eu acho que são dois extremos e nós precisamos ter 
equilíbrio e tratar os iguais de forma iguais, e os diferentes de forma 
diferente. Então é, que essas mulheres que trabalham, que se dizem 
fisicamente, biologicamente o sexo frágil, que realmente fisicamente nós 
somos um pouco mais fracas que os homens sim, por isso mesmo que muitas 
mulheres não podem competir com homens em modalidades de físico, 
modalidades de esporte, porque afinal de conta nós somos fisicamente um 
pouco mais fracas, biologicamente falando, mas somos fortes em resistência, 
em persistência, em resiliência, então assim, cada um tem suas 
características, o sexo masculino tem suas características, e o sexo feminino 
também tem suas características, e que essas mulheres que tanto lutaram, não 
dê espaço para outras pessoas e outras classes quererem tomar o espaço que 
é dela, a mulher que conseguiu seu espaço, que lutou por ele e luta até hoje 
não pode deixar que outra pessoa por se sentir assim ou assado venha a 
interferir naquilo que ela conquistou porque ela vai começar a perder tudo 
que conquistou. Gostaria de falar aqui, alguns pontos, primeiro parabenizar 
ao Presidente desta Casa, o Vereador Fábio Dias, pela iniciativa em relação 
à essa Comissão da água, que o primeiro passo tem que ser dado, então quero 
parabenizar pela sua preocupação até porque você viu de perto qual é o 
problema de Santa Cruz e da região, que não é um problema só de Santa 
Cruz, é um problema de toda região e que parabenizar pela sua iniciativa e 
dizer que eu estou à disposição no que for necessário, no que for preciso para 
que essa luta, o que venha acrescentar estou à disposição. Santa Cruz sofre 
assim como as outras cidades sofrem, quem mora aqui na cidade como nós 
moramos aqui, sabe que a gente não quer que água falte nem para a gente 
nem para ninguém, seria muita ignorância achar que qualquer gestor público 
queira que a água esteja faltando, não queira que o problema seja resolvido, 
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então seria até ignorância um momento desse, de ser usado como palanque, 
mas que bom que a preocupação existe, as forças estão sendo unidas, nós 
temos que, como eu disse em outro momento aqui, nós temos que unir o 
Poder Público, a população, os líderes religiosos da Igreja católica, enfim, 
da Igreja Protestante, qualquer uma que seja como aconteceu em noventa e 
oito quando Monsenhor Raimundo botou uma faixa que falou água sim voto 
sim, e água não voto não, e ali todos nós nos unimos independente de direita, 
esquerda, frente, trás, independente disso tudo, é união de forças, eu acho 
que o momento é esse porque beneficia todo mundo, beneficia quem é de 
esquerda, quem é de direita, enfim. E foi falado aqui que a gente fala em 
coisa muito do Estado ou do Rio Grande do Norte, mas assim, Santa Cruz 
está no Estado do Rio Grande do Norte, e a nossa população pertence ao Rio 
Grande do Norte. E muitos blogueiros, eu nem sigo, só vejo os prints, fala 
que eu sou a Vereadora Deputada, olhe é um elogio, queria agradecer, 
inclusive esse cidadão que fica sempre diz que eu sou, na época dizia que eu 
era bolsonarista, que eu era a Deputada, na verdade ele só me elogiou, se ele 
pensou que falou alguma coisa ruim de mim, que eu achei ruim, pelo 
contrário, eu me senti muito honrada por todos os adjetivos que ele colocou 
lá, mas o nosso Estado está num caos, o nosso Estado está num caos, mas 
isso aqui foi dito, analisem, mas aí isso já passou, vamos agora para frente, 
nós temos que trabalhar com o que temos. E nós temos quem hoje? A nossa 
Governadora. E nós como representantes do município, e como aqui eu tenho 
certeza que tem Vereadores que tem Deputados aliados à Governadora, se 
unir, porque Professores não tiveram os reajustes, estão em greve, inclusive 
Professores que me crucificaram por eu dar uma informação verídica aqui, 
em relação a um lanche, se eu não me engano, eu acredito que esses 
Professores não devem estar em greve, vamos ver. Segurança, nós estamos 
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com medo de ir à Rua, eu tenho familiares que moram em Natal que hoje o 
comércio foi fechado mais cedo, aqui não vai demorar a chegar não, as 
cidades vizinhas foram todas, ônibus depredados, a Polícia, e Santa Cruz 
continua na região e continua no Rio Grande do Norte, até onde eu sei, 
embora a Governadora tenha esquecido disso, mas é bom a gente lembrar, a 
gente como representante do povo ir lá e cobrar dela, independente de ser 
aliado ou não. As estradas minha gente, é um negócio, é perigoso, é arriscar 
a vida, é, não tem dignidade, a gente não tem dignidade, a verdade é essa, o 
norte riograndense, a gente sabe, sem precisar de placa, sem precisar de nada, 
quando a gente atravessa a fronteira dos Estados, é impressionante, quando 
a gente está dirigindo e faz, Paraíba, é instantâneo, porque deixa a 
buraqueira, mas isso não é só da Governadora atual não, isso é uma coisa 
que já vem de governos anteriores, mas ela apenas não resolveu, ela não 
melhorou, ela não se importou, ela abandonou como os outros que ela tanto 
crucificou, tanto falou de questão familiar e ela continua fazendo e ainda é 
pior porque, porque ela se dizia do povo, dos Professores, e então a gente vê 
como está o nosso Estado, esse caos em todos os setores, e como Santa Cruz 
está inserido, contido no Estado do Rio Grande do Norte, a gente também 
tem a obrigação de ir lá, cada um com seu representante aliado a ela que veja, 
que clame, Santa Cruz e região clamam por uma assistência do governo do 
Estado, diferentemente dos Professores da rede municipal, eu acredito que já 
tá em conta né, ou que glória. Mas só para também dar uma alfinetada na 
nossa gestão, valorização da Saúde, vejo os profissionais aqui vão ser 
valorizados, os Agentes de Endemias, mas a gente tem que lutar pela 
valorização dos profissionais da Saúde de Santa Cruz, não existe, você ter 
um salário base e um salário mínimo não existe, é indigno, então eu peço 
encarecidamente, peço ao Líder do Governo, que marque para a gente 
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sensibilizar o nosso Prefeito em relação aos profissionais que lutam em 
qualquer circunstância, em COVID, em outras pandemias, ENDEMIAS, e 
que vejam a situação de cada um e vamos dar dignidade a esses profissionais 
que lutam pela vida dos outros. Então eram essas minhas palavras Presidente, 
uma boa noite a todos”. O Presidente fez uso da palavra: “Registrar a 
presença aqui da nossa Assessoria Jurídica, Assessoria Jurídica da Câmara, 
Doutor Thiago Jofre, que sempre se faz presente, o nosso amigo Confessor, 
obrigado Confessor por estar aqui nos assistindo, uma pessoa que eu quero 
bem, Confessor que está presente. E seguindo a ordem de inscrição, concedo 
a palavra ao Vereador José Lucicláudio Bezerra, que dispõe de dez minutos”. 
O Vereador José Lucicláudio Bezerra fez uso da palavra na Tribuna: “Boa 
noite senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, colega Vereadora 
Zuleide, quero cumprimentar ao público através da nossa Assessoria, Inajá e 
Elen, presentes, nosso amigo José Confessor, Valmir Queiroz, Rafael, 
Nazareno, e o nobre eterno Vereador Rizomar Brandão. Inicio minha fala 
relatando alguns Projetos importantes que estão, que foram encaminhados 
hoje na pauta, Projeto de Lei Complementar 02 que dispõe sobre o 
pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
de Endemias, é muito importante, é algo que a gente vem buscando, é Lei 
Federal, precisa ser regulamentado no município e certamente esse Projeto 
ele vem fazer justiça com profissionais importantes no contexto da atenção 
primária, o Agente de Endemias, o Agente Comunitário são ferramentas 
importantes na Saúde pública. Projeto municipal 03 é outro Projeto de 
autoria do Executivo que dispõe sobre a regulamentação da verba 
indenizatória sobre a atualização da verba indenizatória. Essa verba 
indenizatória para fardamento e protetor, ela existe há um bom tempo, é um 
valor que precisa de uma correção, de uma atualização e esse Projeto ele 
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chega numa hora onde a gente realmente vem pedindo porque quatrocentos 
reais não dá para comprar o fardamento completo do Agente de Saúde, a 
gente tem que complementar, inteirar para poder ter o nosso fardamento, vale 
salientar que fardamento teve um período que a Prefeitura dava, não dava a 
verba, dava o fardamento e vinha de péssima qualidade, a gente tinha muito 
problema com isso, terminava Valmir, saindo bem mais caro para a 
Prefeitura e com essa verba que foi implantada por Lei, hoje a gente recebe 
o dinheiro, compra o fardamento e presta contas, e a gente compra com 
qualidade, então o município ganha porque a gente não vai ter dor de cabeça 
e nós ganhamos quando temos mais qualidade, Presidente Fábio Dias, então 
parabenizar a gestão, dizer que isso é resultado de muita luta, parabenizar o 
SINDAS, parabenizar a ASAS, que é a Associação dos Agentes de Saúde de 
Santa Cruz, Vanusa tem sido uma lutadora aguerrida, tem nosso apoio, nosso 
respeito, enfim, então vamos acompanhar a tramitação dessas matérias. 
Quero falar um pouco sobre algumas matérias que eu estou encaminhando 
na noite de hoje, encaminhando o Projeto de Lei 03, onde a gente propõe ao 
município que implante, que crie o auxílio financeiro provisório aos 
catadores de reciclagem da ACAMARE, a gente sabe que o pessoal da 
ACAMARE passam por dias difíceis, não é fácil você sobreviver de catar, 
de selecionar os materiais recicláveis, boa parte desse material está sendo 
aterrado num aterro controlado e deixa de servir como ponto, como fonte de 
renda aos catadores, então a gente espera que os colegas Vereadores 
analisem a matéria com carinho, é um Projeto autorizativo, a gente propõe, 
a gente autoriza ao aprovar o Projeto a gente autoriza ao Chefe do Executivo 
que implante o Projeto, que implante o auxílio, então vamos ficar 
acompanhando e espero que seja aprovado, seja regulamentado e faça com 
que melhore a vida de dezenove famílias que dependem exclusivamente dos 
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materiais recicláveis. Na noite de hoje o nosso Mandato também encaminha 
a Indicação de n° 24, onde a gente solicita à gestão municipal que melhore a 
Unidade de Saúde do Sítio Boa Vista, a gente visitou aquela unidade no final 
de janeiro, é uma Unidade que está em estado muito precário, Vereador 
Paulo César, e melhore também a cisterna, a unidade no todo, e a cisterna 
porque não tem água no dia de atendimento é obrigado alguém levar água 
numa carroça de mão ou carroça de burro, para que os profissionais lavem 
as mãos, lavem seus equipamentos, então a gente espera que haja uma 
otimização daquela Unidade, a exemplo da Unidade do Sítio Angicos que 
foi melhorada pela gestão e realmente ficou muito boa. Outra Indicação que 
nós fazemos é pela Indicação 25, indicamos por meio da Indicação 25 é que 
a Prefeitura construa a escola da Comunidade rural do assentamento Santa 
Rita, isso a gente vem cobrando desde dois mil e vinte um a gente apresentou 
solicitações, hoje a escola funciona num alpendre de uma casa que é a Sede 
da Associação da Comunidade e não tem o mínimo de condição, é muito 
seriado, é muito aluno, e realmente é bem precário, esperamos que o Prefeito 
realmente cumpra, está na sua Mensagem anual, mas no ano passado também 
estava e não foi executado, porque realmente aquela Comunidade, 
Assentamento Santa Rita e sítios vizinhos, Molungu, Centro e Três, precisam 
realmente de uma escola de qualidade. Quando estiver faltando um minuto, 
Presidente, eu peço que me avise por favor que eu tenho muita coisa a falar 
mais vou respeitar o tempo”. O Presidente fez uso da palavra: “Vossa 
Excelência ainda tem seis minutos”. O Vereador José Lucicláudio voltou a 
fazer uso da palavra: “Coisa boa. Então, quero falar que estou acompanhando 
as pré-conferências de Saúde, na semana passada estive na pré-conferência 
do Bairro Paraíso na quarta-feira passada, hoje, na tarde de hoje estive na 
pré-conferência do DNER, e a gente vê a população, Vereador Élcio, relatar 
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tudo aquilo que a gente traz a esta Casa, falta de profissionais, determinados 
profissionais, hoje por exemplo no DNER falaram muito da falta do 
profissional Endocrinologista, afeta muita gente, a questão do Neuropediatra 
que não tem para fazer o acompanhamento daquelas crianças especiais, que 
é uma demanda enorme no nosso município, e dizer que a população 
realmente está de parabéns por fazer o seu papel cidadão de propor, de cobrar 
as melhorias, porque nós somos pagadores de impostos, muitos impostos e a 
Saúde é municipalizada, e não me venham com discurso de dizer, ‘mas a 
Saúde é ruim em todo canto’, eu moro em Santa Cruz, eu vivo em Santa 
Cruz, eu pago imposto em Santa Cruz, eu quero que Santa Cruz dê uma
Saúde digna à sua população, é preciso ter envolvimento do Estado, com 
certeza, o Estado também precisa colaborar mais com a sua contrapartida, e 
sabemos que o Estado está em falta, por exemplo assistência farmacêutica o 
Estado não tem entrado com sua parcela de contribuição, isso é uma verdade, 
eu não estou aqui para olhar apenas para o Estado e esquecer do município, 
mas também não estou aqui para criticar o município, esquecer que o Estado 
tem suas responsabilidades, então é isso, esperamos que a gestão, a 
Secretária Cássia Penha está acompanhando todas as pré-conferências, isso 
é louvável, juntamente com Mayara, com toda equipe técnica, isso é 
louvável, parabéns, que analisem com sensibilidade os pleitos que a 
população tem trazido, que são muitos. Quero também mencionar que por a 
semana passada eu tenho cobrado muito, na semana passada, só vingando na 
quinta-feira, começaram a ser emitidas as primeiras carteirinhas aos 
portadores de lúpus e fibromialgia, eu fico muito feliz porque eu propus um 
Projeto para regulamentar essas carteirinhas, os pacientes precisam muito e 
já estão sendo entregues, principalmente àqueles pacientes que se 
cadastraram primeiro nas Unidades de Saúde, então se você não se cadastrou 
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ainda e tem lúpus, tem fibromialgia, vá na Unidade, faça seu cadastro para 
poder obter sua carteirinha, é muito importante dispor da carteirinha para 
poder também usufruir da prioridade em espaços públicos ou privados 
conforme a Lei 859, que é resultado de um Projeto de Lei apresentado por 
nosso Mandato e aprovado pelos colegas Vereadores, parabenizar a gestão, 
dizer que a carteirinha ficou muito bem elaborada, eu critico e eu elogio 
quando precisa, comigo não tem barreira, na mesma proporção que eu 
critico, quando é necessário eu também elogio. Quero falar agora para 
terminar, de dois assuntos, um é o trânsito do município né, a gente vê que a 
cidade precisa de uma sinalização a começar pelas lombadas e faixas e 
travessias de pedestres, ontem mesmo aconteceu um acidente no Centro da 
cidade, e isso não é coisa isolada, acontece com muita frequência e a gente 
sabe que a sinalização, ela de um certo modo ela deixa o condutor mais 
alerta, ele deixa o condutor mais atento, do contrário, também serve, falta de 
sinalização né deixa o condutor mais vulnerável à acidentes, a Camilo José 
da Rocha por exemplo a gente viu que a Prefeitura juntamente com o 
Policiamento de trânsito, fez uma demarcação de faixa única, mas não tem 
fiscalização, então é sinalizar e fiscalizar, na verdade o trânsito de Santa Cruz 
precisa, Vereador Élcio, de uma municipalização para que o trânsito , para 
que o município tenha responsabilidade sobre o trânsito porque hoje o Estado 
não acompanha, o município não faz nada pelo trânsito e fica um verdadeiro 
Deus nos acuda, fica ao Deus dará, o trânsito de Santa Cruz só não igual ao 
da Índia porque não tem a mesma quantidade de vacas, já tem vacas no 
trânsito de Santa Cruz, mas não tem a mesma quantidade, e outra coisa, a 
vaca na Índia ela é respeitada, se uma vaca for transitar dentro de Santa Cruz 
ela é atropelada. Termino falando sobre a questão do IPTU, o IPTU ele foi 
reajustado amargamente em dois mil e vinte e três, a gente tem casos de 
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IPTU que foram reajustados de imóveis que tiveram reajuste Valmir de mais 
de duzentos por cento, é um absurdo, é uma afronta ao contribuinte, ao 
cidadão Santacruzense, aí eu solicitei informações ao Secretário de 
Tributação que ele nos respondeu de forma bem cordial, aqui eu agradeço a 
Cares Magno pelas respostas bem objetivas, onde traz um Decreto do 
Prefeito municipal que diz que o reajuste é com base na inflação de dois mil 
e vinte e dois, de janeiro à novembro de dois mil e vinte e dois, de seis vírgula 
quarenta e sete por cento, só que na prática o reajuste não foi apenas de seis 
vírgula quarenta e sete por cento, porque o Prefeito no mesmo Decreto que 
ele autorizou esse reajuste de seis virgula quarenta e sete por cento, ele 
autorizou a corrigir os valores dos imóveis, isso serve de base para aumento 
água, da tarifa de água, serve de base para aumento dos tributos municipais, 
inclusive o IPTU, então do gabinete, se o imóvel do Vereador Élcio vale 
duzentos mil, do gabinete de repente eu posso dizer que aquele imóvel vale 
quinhentos mil reais, e proporcionalmente o IPTU vai ter um reajuste de 
acordo com o reajuste do imóvel. Como é que se reajusta um imóvel sem 
fazer um estudo técnico. Com base em que se faz o reajuste do imóvel? 
Imagine que um imóvel que vale setenta mil a Prefeitura diz que agora vai 
valer cento e cinquenta mil, para aumentar valor de IPTU. Com base em que? 
Em qual estudo? Qual a análise técnica? O fato é que a Prefeitura de Santa 
Cruz está assaltando o contribuinte de Santa Cruz, isso é um absurdo e o 
nosso Mandato já denunciou ao Ministério Público, Doutora Sandra 
Angélica, está apurando esse reajuste, porque deveria passar por esta Casa, 
o imposto municipal para ser reajustado ele deve passar pela Casa 
Legislativa, para que ele tenha autorização da Câmara ou não, mas o Prefeito 
usa”. O Presidente fez uso da palavra: “Vereador mais um minuto para Vossa 
Excelência concluir”. O Vereador José Lucicláudio voltou a fazer uso da 
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palavra: “Presidente, obrigado pelo alerta. O Prefeito usa como base desse 
reajuste, o Código Tributário municipal, então gente, é, que o Prefeito 
Ivanildo ele entenda que a população de Santa Cruz passa por muitas 
dificuldades, principalmente pós pandemia quando todo mundo foi afetado 
do ponto de vista financeiro, então, se os serviços viessem à população na 
mesma proporção da arrecadação do município seria muito bom, o problema 
é que a arrecadação é bem maior do que a vinda dos serviços. Obrigado 
Presidente, pela concessão”. O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a 
ordem de inscrição, concedo a palavra ao nobre Vereador Erivan Justino, que 
dispõe de dez minutos”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra na 
Tribuna: “Senhor Presidente, senhores e senhoras Vereadores, Vereadoras, 
nosso boa noite a todos aqui presentes no Plenário na pessoa do nosso 
querido Vereador Rizomar Brandão que nos dá a honra de assistir esta 
Sessão, Jaíne aniversariante de ontem, faltei no bolo. Mas você deixou o meu 
não foi? Muito bem! Hoje eu vou lá, comer o pedacinho do bolo viu. Amigos 
e amigas que nos assistem através das redes sociais o nosso boa noite. Eu 
estava vendo aqui no telefone do Presidente a transmissão e a cada momento 
que o horário vai adiantando, mais pessoas vão acessando, vai 
acompanhando a nossa Sessão, isso quer dizer que aquele horário que a gente 
tinha anteriormente, Presidente, é mais um motivo para a gente tentar mantê￾lo nesta Casa a partir da próxima Sessão, ou das próximas Sessões, não sei, 
para que mais pessoas possam acompanhar através das plataformas das redes 
sociais, youtube, facebook, é importante que a gente atinja um bom número 
de expectadores para que o que a gente está falando aqui, trazendo a público, 
seja compartilhado por muita gente, pelos bairros, e também pelas 
Comunidades rurais do município de Santa Cruz. Eu gostaria de iniciar, 
senhor Presidente, senhores Vereadores, a minha fala de hoje falando da 
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pauta das Proposições que nela estão, a começar pelos Projetos de Lei n° 02 
e o n° 03, de autoria do Executivo municipal, esses dois Projetos, eles dão 
conta da responsabilidade, Vereador Tarcísio, que o município, que o gestor 
municipal tem para com as categorias, digo isso porque me sinto bastante 
satisfeito enquanto Vereador mas também Professor desse município que sou 
há trinta e sete anos, Vereador Rizomar, então me sinto muito satisfeito por 
saber que a gestão tem valorizado a nossa categoria, hoje os Professores da 
rede municipal não tem do que reclamar para trabalhar, porque estão 
remunerados com o Piso em dia pago atualizado, com escolas equipadas, 
climatizadas, a frota de veículos para os alunos que precisam de veículo 
renovada, com veículos novos, a merenda escolar muito bem servida com 
qualidade, a Educação realmente de Santa Cruz está sendo de ponta, isso nós 
não temos dúvidas e também quando a gente vê e o Executivo manda para 
esta Casa um importante Projeto que dispõe sobre o pagamento dos Agentes 
Comunitários de Saúde e os de Endemias, na verdade aqui não é um reajuste 
salarial, este Projeto ele dá conta, Vereadora Zuleide, de uma implantação 
de um Piso que vem lá de Brasília, e Santa Cruz sempre está saindo na frente 
em relação ao compromisso com as categorias, Vereadora Zuleide, 
Vereadora Nayara, isso dá conta da grande responsabilidade que o Prefeito 
Ivanildo tem para com esses profissionais, manda para esta Casa a 
implantação de um Piso que ainda Brasília discute infelizmente se o salário 
mínimo vai ficar no que está ou se vai aumentar dezoito reais, isso é triste 
saber, um Presidente que se elegeu prometendo tudo e hoje a gente vê que 
ele não dá conta de nada, inclusive é contra uma CPMI hoje que ele era a 
favor antigamente, bem próximo agora, no dia oito de janeiro quando houve 
o quebra-quebra, de janeiro, oito de janeiro deste ano, que quebraram 
Brasília, ele disse que aquilo era motim, era arrumadinho do povo, dos 
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bolsonaristas, ‘olhai o que que eles querem fazer, acabar com o nosso País’, 
aí hoje o congresso quer apurar criando uma CPMI que nada mais é do que 
a Comissão Parlamentar de Inquérito mista que dá conta da Casa dos 
Deputados Federais e Senadores e o Presidente hoje trabalha por baixo do 
pano para tirar as assinaturas, isso é triste saber, mais é a realidade. Mas 
voltando aqui o assunto que a gente estava falando da satisfação da gente 
poder votar, nosso colega Confessor Agente comunitário também de Saúde, 
e também é dessa área colega Vereador Lucicláudio, colega Vereador Beto, 
isso é uma felicidade para esta Casa poder votar este Piso, a instituição deste 
Piso, saber que vocês vão ter daqui para frente a garantia de um Piso 
merecido, reajustado todos os anos, sem ter percas, digo isso porque já disse 
aqui anteriormente da satisfação que a gente tem enquanto Professor de a 
gente também ter um Piso, isso, é uma garantia de vida, de qualidade vida 
para as famílias de todos os Agentes Comunitários de Saúde, isso é uma 
satisfação enorme para qualquer sociedade, é claro Vereadora Nayara, que a 
Saúde precisa melhorar muito, os outros profissionais precisam também de 
salário digno, você tem toda razão, não é justo um Bioquímico passar quatro, 
cinco anos estudando, cinco anos né Vereadora, para ganhar um salário 
mínimo com uma gratificação qualquer, isso não é justo, precisa-se que essas 
categorias também se unam, e digam nós somos, estamos aqui somos vivos, 
precisamos de reconhecimento, é para isso que os governos tem que parar, 
pensar, e fazer acontecer, está aqui a prova, Piso dos Agentes Comunitários 
de Saúde garantidos no município de Santa Cruz atendendo resoluções 
Federais, isso é importante, coisa que a gente não vai ver em todos os 
municípios, eu tenho certeza, o nosso Estado é uma prova disso, Santa Cruz 
está pagando o Piso dos Professores desde fevereiro, pagou retroativa à 
janeiro, março já está tudo resolvido, todo mundo está com seu salário 
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reajustado e o governo do Estado nem aula está tendo nas escolas porque não 
tem uma proposta para os Professores e ainda não tem salário garantido com 
reajuste e os alunos é que estão no prejuízo, então não é todo Estado e todo 
município, cumpridor das ordens nacionais, são poucos, são aqueles que 
realmente fazem valer a Lei, é o caso de Santa Cruz, está aqui a prova com 
o Piso, a instituição do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde de Santa 
Cruz, quero parabenizar a todos vocês, Agentes Comunitários de Saúde, 
como também os Agentes de Combate às Endemias que faz jus sim, trabalho 
de vocês é importante e tem que ter salário digno sim, parabéns para todos 
vocês, nas pessoas aqui, de Mazinho, de Nel, Vanusa, uma Comissão que foi 
formada e foi até o gabinete falar com o Prefeito Ivanildo, tinha uma outra 
menina que aqui eu esqueci o nome, peço desculpa, Gisele, obrigado 
Vereador Lucicláudio, e Gisele também estava presente em nome deles, 
parabenizo todos vocês pela conquista Nacional e agora municipal fazendo 
valer o salário a partir de março se esta Casa der celeridade, Presidente Fábio 
Dias, porque nós sabemos que a próxima Sessão é dia vinte e um, e para que 
esse Piso seja efetivado este mês teria que ter uma Sessão Extraordinária, 
aqui eu deixo a dica, mas aí a Casa quem decide, para que seja efetivado esse 
salário este mês teria que ter uma Extraordinária antes desse dia vinte e um, 
porque as folhas fecham dia vinte”. O Presidente fez uso da palavra: “Se os 
colegas Vereadores assim aceitarem, na próxima terça-feira a gente poderia 
fazer uma Extraordinária e aprovaria isso já ajudava né até ao próprio 
Executivo pagar retroativamente”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer 
uso da palavra: “Isso mesmo, e ainda sair este mês o pagamento já reajustado 
e lembrando que o reajuste, aliás, a implantação desse Piso, ele faz valer a 
diferença retroativa a janeiro. Não é Vereador Lucicláudio? Você leu o 
Projeto? Então está contemplado de janeiro para cá, vai ser implantado esse 
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mês, com a sensibilidade da Presidência da Casa e deste Plenário dando 
celeridade a este Projeto, com certeza no mês de março já está implantado o 
Piso dos Agentes Comunitários e de Endemias e para isso esta Casa está, 
segundo o Presidente, disposta a isso”. O Presidente fez uso da palavra: “Eu 
vou dar mais um minuto para Vossa Excelência concluir a linha de 
raciocínio”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer uso da palavra: “Pois 
não, senhor Presidente, eu gostaria que o senhor incluísse o meu tempo de 
Líder”. O Presidente fez uso da palavra: “Conceder mais cinco minutos para 
Vossa Excelência”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Muito 
obrigado. Então dando sequência a nossa fala fica aqui a nossa alegria a essa 
categoria tanto faz pela nossa população, a vocês Agentes Comunitários de 
Saúde, Agentes de Combate às Endemias, parabéns e que Deus abençoe 
vocês e toda sua família. Ainda sobre a pauta, senhor Presidente, falando 
rapidamente eu pontuei aqui só algumas coisas aqui para ilustrar a pauta que 
está por exemplo da Indicação 025 do colega Vereador Lucicláudio, que trata 
sobre a escola do Assentamento, Assentamento Santa Rita, essa escola já 
está bem adiantada a negociação, inclusive já tem o terreno, o Prefeito 
municipal já fez a leitura de várias, várias vezes fez leitura dessa mesma 
pauta que vai levar àquela Comunidade uma escola moderna, uma escola 
bonita e que eles precisam tanto para aquela Comunidade que lá tem apenas 
uma escola funcionando em um prédio da Associação, ainda sobre a pauta, 
a Indicação 030 do colega Vereador Élcio, muito bem Vereador, pedir ali 
melhoria para aquela bueira da Paulo Afonso, aquela bueira a gente já fez 
também uma solicitação para que não só tenha melhoria, mas que seja 
transformada em uma ponte para dar mais vazão à água porque há um, 
quando vem a mata lá de cima a água traz e entope e volta água ali para casa 
de Félix ali, para o pessoal que mora vizinho, a gente já pediu para que a 
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Prefeitura faça uma melhoria ali e o seu pedido Vereador, vai reforçar cada 
vez mais as necessidades daquela localidade. Ainda sobre a pauta, gostaria 
de parabenizar aqui a Vereadora Zuleide pela Indicação dela com a passagem 
molhada na localidade ali Açude novo, né isso Vereadora, parabéns, que essa 
mesma luta a gente tem para a Comunidade Mangangá, onde lá tem 
passagens de caçambas, de micro-ônibus, todos os veículos que vai desse 
lado para lá passa por essa estrada, e lá nós precisamos também e temos um 
Projeto já adiantado, graças a Deus, vamos lutar para que seja destinado 
recurso para tal, Parabéns pela sua luta. E também ainda na pauta, Presidente, 
falar sobre a nossa Indicação de hoje, a 032, que fala sobre, que pede ao 
Executivo a pavimentação em paralelepípedo da Rua Francisca Bezerra 
Cavalcante, é uma Rua nova que está se formando mas já tem muita casa, 
que ela liga a Paulo Afonso lá ao outro lado da Padre Cícero lá na Creche 
nova, lá na Creche Geraldo Alves, ela sai para a Paulo Afonso, já tem muitas 
casas ali e precisa da pavimentação. Dar um boa noite aqui especial com a 
chegada dos colegas aqui Catadores, Recicladores, sejam bem vindos a esta 
Casa, e sempre, venham hoje, venham depois, acompanhe pelas redes sociais 
que é transmitido também, sejam sempre bem vindos. E para concluir, senhor 
Presidente, eu gostaria de falar rapidamente sobre a pintura da rodoviária que 
foi tema na última Sessão, de que estava sendo feita a pintura duas vezes 
num período pequeno, num espaço pequeno de tempo e não foi bem assim, 
a gente faz levantamento, saber da gestão o que aconteceu e realmente foi 
feita uma recuperação da pintura só que o material aplicado foi um material 
ruim de péssima qualidade e o Prefeito municipal Ivanildinho pediu a 
recuperação disso e a empresa que fez o serviço votou para refazer, não veio 
ganhar outro dinheiro não, veio refazer aquilo que estava mal feito, foi isso 
que aconteceu. Sobre a eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
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Sustentável que foi a semana passada, não é, que continua com a mesma 
Diretoria, foi reeleita a mesma Diretoria, o Conselho tem como Presidente 
Cristóvão, a Tesoureira Cleoneide e o Secretário o Carlos Eduardo, Eduardo 
Medeiros, o Secretário de Agricultura é o Secretário lá no Conselho, 
parabéns a todos eles foram por unanimidade, o Conselho é muito atuante e 
importante para zona rural. Falar rapidamente, Presidente, sobre as 
entregas”. O Presidente fez uso da palavra: “Vou dar um minuto para Vossa 
Excelência concluir”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer uso da
palavra: “Obrigado. A entrega das mochilas que o Prefeito fez 
simbolicamente em duas escolas municipais, na Paulo Venâncio e na Miguel 
Lula, fez a entrega das mochilas, cada aluno da rede municipal de ensino, 
recebeu além do fardamento que vai receber ainda este ano, já recebeu uma 
mochila para usar no dia a dia, uma mochilazinha do carrinho, aquelas que 
puxa, bem bacaninha, fez a entrega, vai ser entregue a todos os alunos, é 
cerca de quatro mil unidades que serão entregues em todas as escolas 
municipais, e em cinco escolas municipais foram entregues, senhor 
Presidente, as bandas maciais, hoje todas as escolas municipais vão sair no 
sete de setembro com sua própria banda marcial, estão todas equipadas, 
Presidente eu teria muitos outros assuntos aqui mas como é muito o tempo 
não é muito o tempo é pouco então a gente vai encerrando por aqui, uma boa 
noite, e mais uma vez sejam sempre bem vindos os senhores Recicladores 
aqui da nossa cidade, muito obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra a nobre 
Vereadora Zuleide Guilherme que dispõe de dez minutos”. A Vereadora 
Zuleide Guilherme fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Presidente, boa 
noite Vereadores, Vereadora, e boa noite a todos vocês aí que chegaram 
agora né, que está aí o Plenário, vocês sejam bem vindos né, e em nome do 
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nosso querido Vereador, eterno Vereador Rizomar Brandão, meu grande 
amigo, deixou muita saudade aqui, eu quero saudar todos vocês, sejam bem 
vindos, vocês que são Catadores de reciclagem parabéns por vocês estarem 
aqui e muito obrigado, e quero dizer que todos os trabalhos são honestos e 
vocês estão de parabéns, fico muito feliz de ver vocês aqui, eu acredito que 
foi. Hoje está sendo a primeira né vez que vocês estão aqui? Ou já vieram 
outras vezes? Segunda né, é né, pois sejam bem vindos sempre viu, fiquem 
à vontade aí, e também quero parabenizar o nosso Presidente né, estou muito 
feliz de ver você aqui, muita alegria, parabéns mesmo viu, pelo seu trabalho 
não de agora, de sempre né, que você sempre foi Presidente daqui. Quero 
também, estou aqui com uma Indicação que essa é dois mil e vinte e dois, eu 
também trouxe aqui essa Indicação coloquei aqui né, mas não deu para ser 
construído né, que também não é fácil, se eu disser que é fácil também já 
uma coisa que estou sendo injusta, que também tem que ter o dinheiro para 
ser construído que não é com pouco dinheiro que vai ser construído né, mas 
acredito que se Deus quiser vai ser construído esse ano, se não for mas 
acredito que no próximo ano vai ser realizado né essa Indicação n° 031/2023, 
a Indicação eu peço ao Excelentíssimo Prefeito Ivanildinho que faça essa 
construção né, de passagem molhada no Açude novo, que fica localizado por 
trás do IFRN, SENAI, que liga o Paraíso ao Maracujá, eu acredito que essa 
construção é de super importância porque ali as pessoas passam muito ali e 
tem muito lamaçal lá e acredito que com essa construção vai melhorar 
bastante, então é isso que eu peço que seja realizado né, essa construção, e 
se Deus quiser acredito que ele vai atender esse pedido né, da população, 
então desde já eu quero pedir o apoio de todos vocês Vereadores e que seja 
votado nesse pedido né, dessa Indicação né, então eu acredito que vai ser 
votado, então desde já muito obrigado a cada um de vocês que vai votar, e 
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também quero agradecer a presença de todos e uma boa noite a todos vocês, 
e boa noite a todos que está nos assistindo, que Deus abençoe a cada um de 
vocês e até a próxima se Deus quiser”. O Presidente fez uso da palavra: “Em
nome de Aninha, carinhosamente Aninha, né, registrar a presença de todos 
os Catadores, esses pais de famílias e guerreiros, né, que está na luta do dia 
a dia, então sintam-se todos abraçados aqui, dizer que esta Casa é de vocês, 
apenas nós estamos aqui como representantes de vocês. E seguindo a ordem 
de inscrição concedo a palavra ao nobre Vereador Tarcísio das Horteiras que 
dispõe de dez minutos”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da 
palavra: “Boa tarde senhor Presidente Fábio Dias, colegas Vereadores, 
internautas que nos assistem pelas redes socias, servidores desta Casa, meu 
amigo aqui Nazareno, Confessor, Aninha que está representando aqui os 
Catadores, e a todos que estão nos assistindo. Estava aqui atento aos colegas 
Vereadores falando da importância do Piso dos Agentes de Endemias, que é 
de extrema importância também, como o colega Vereador Beto, Vereador 
Lucicláudio, vocês, é justo e merecido esse salário de vocês, se Deus quiser 
vão começar a receber né. E também não poderia deixar de parabenizar ao 
Presidente pelo dia que foi feito o evento das mulheres aqui na Câmara onde 
estive presente eu, o Vereador Erivan, dona Zuleide e Talita, com palestras, 
um momento de muita felicidade, parabenizar os servidores desta Casa pelo 
belo trabalho que fizeram, apesar de todos os dias ser dia das mulheres, mas 
foi um momento muito importante com palestras e sorteios, né Presidente, e 
terminou até eu sendo palestrante nesse dia também, porque eu não poderia 
deixar também de parabenizar a todas as mulheres porque elas são muito 
importantes, inclusive a nossa mãe é uma mulher, que muitas vezes os 
homens esquecem dessa parte, as vezes agride até mulheres com palavras, 
não precisa só bater não, quer ver até palavras”. O Presidente fez uso da 
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palavra: “Só lembrando Vereador, que a sua dinâmica fez até as mulheres 
chorarem aqui no dia, parabéns”. O Vereador Tarcísio voltou a fazer uso da 
palavra: “Obrigado Presidente, e também não poderia deixar de falar das 
minhas Indicações que eu coloquei aqui hoje nesta Casa, foi duas Indicações, 
uma das Indicações foi uma reforma da caixa d’água do Açude Santa Rita, 
onde ali as Horteiras trabalham, Aninha também conhece ali o trabalho das 
horteiras, e a outra é a rede de esgoto e saneamento básico ali da Rua São 
Braz, aquela parte próximo ao ginásio Neto Borges, é uma parte pequena 
onde nosso amigo Osvaldo junto com os moradores daquele setor fizeram 
um abaixo assinado aí conversaram comigo eu disse que ia colocar essa 
Indicação e batalhar junto com eles e o Executivo municipal para que a gente 
possa se Deus quiser fazer essa obra ali também. e também não poderia 
deixar de parabenizar, dona Zuleide, o nosso amigo Rafael, que foi nomeado 
Diretor do Posto de Saúde do Paraíso, fico muito feliz pela pessoa que ele é, 
uma pessoa bem humilde, conheço ele há muito tempo, o pai dele Mazinho, 
seu irmão, e eu fiquei muito feliz quando eu soube da nomeação dele, não é 
porque ele é do Paraíso, mas eu fico muito mais feliz quando uma pessoa do 
Bairro está trabalhando ali no setor que é do Bairro do Paraíso mesmo, já fiz 
parte daquela Unidade também, já fui Diretor de lá pelo quarto ano e fiquei 
muito feliz por ele ter sido nomeado Diretor daquela Unidade. Nada melhor 
do que uma pessoa do Bairro para conhecer a dificuldade de cada pessoa, 
porque eu passei por lá e vivi o dia a dia de cada pessoa ali, aquele momento 
de, aquele corpo a corpo, sabendo da dificuldade, sabendo atender as pessoas 
bem, respeitando, não só lá, mas em todo canto, como o meu colega, se eu 
não me engano foi Beto que falou do Diretor lá da Unidade da distribuição 
de fichas que infelizmente é um problema que o Diretor tem que saber 
administrar muito bem, porque todo o trabalho, como ouvi os colega falando 
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aqui, é digno todo trabalho mesmo, a gente tem que ter orgulho de dizer o 
que a gente somos, todo trabalho é importante do Gari ao Presidente da 
República, todo, eu considero, Vereador Paulo César, todo mundo igual, 
todo trabalho igual, a gente jamais deve baixar a cabeça, ‘não porque meu 
trabalho é pequenininho, ou as vezes é até descriminado’, não, tenha orgulho 
do que você é, tenha orgulho do que você faça, eu sou Agricultor com muito 
orgulho, estou Vereador mas sou Agricultor e tenho o prazer de chegar nos 
cantos e dizer, sou Agricultor com muito orgulho, eu encho o peito em dizer 
isso, que sou Agricultor, porque gente, é muito importante colegas 
Vereadores e público aqui que está nos assistindo e que nos assiste pelas 
redes sociais, é muito importante quando você faz um trabalho com amor, 
com respeito, com humildade, que muitas vezes, Vereador Paulo César, as 
pessoas esquecem dessa parte, esquecem de agradecer à Deus pelo trabalho, 
por mais simples que seja, que tem, que tem muitos que não tem, e as vezes 
as pessoas com um trabalhozinho simples já se torna as vezes arrogante, não 
sabe tratar as pessoas com humildade, com respeito, simplicidade, mas 
esquece também que tudo, o mundo é uma bola, ela está sempre girando, as 
vezes a gente está desse lado e as vezes do outro lado, a gente tem que ter 
sempre esse cuidado, quando você não gosta do que está fazendo, peça para 
sai, que com toda certeza vai ter várias pessoas querendo seu lugar, por isso 
que a gente deve sempre tratar as pessoas com dignidade e respeito e cuidado 
porque cada qual como o nobre Vereador Élcio fala que ‘pau que bate Chico 
bate em Francisco’ e é verdade, precisa, meu amigo Confessor, que todos 
que trabalham com qualquer função, de Agente de Saúde, Médico, 
Enfermeiro, Professor, Gari, qualquer profissão, Agricultor, tudo é igual, 
mas aprenda uma coisa muito importante que faz o seu trabalho se fortalecer 
e melhorar a cada dia, uma palavra bem pequenininha, primeiro humildade 
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e respeito ao próximo, aí você vai estar fazendo um trabalho perfeito, por 
mais que você tenha, porque todos nós seres humanos somos falhos, as vezes 
você tem um problema em casa, mas não leve ele para o trabalho não. Porque 
uma pessoa vai procurar você o que que tem a ver com seu problema na sua 
casa? Converse com a pessoa, por mais que você está vendo que não pode 
naquele dia, ‘hoje eu não estou conseguindo trabalhar’. Fale com seu chefe, 
‘rapaz eu não estou com condição de trabalhar não, estou com um problema 
em casa, estou com um problema para resolver’, porque sai melhor do que 
você descarregar as vezes numa pessoa que as vezes chega, e principalmente 
na área da Saúde, esse é o canto mais que a gente deve ter cuidado, porque 
quando uma pessoa chega lá, já é numa dificuldade, aí você já imaginou, 
uma pessoa chegar ali para perguntar a você, e você vir com seu problema 
particular e descarregar numa pessoa que não tem nada haver, se aquela 
pessoa tem algum problema até maior do que as vezes até o seu, e as vezes 
as pessoas esquecem dessa parte, eu sempre tive esse cuidado, eu posso estar 
numa correria, uma vez, eu não esqueço nunca disso, Vereador, que eu saí 
daqui de uma reunião na Câmara, ia dar uma hora da tarde, eu ia deixar o 
menino na escola, estava em cima da hora já, eu saí, que isso foi de tarde, era 
uma hora mais ou menos, já estava em cima, eu saí correndo aqui ir no 
calçadão que era para chegar a hora de pegar para ir para a escola, concedo 
já Vereador, e uma pessoa vinha e disse, ‘Vereador vai apressado’, e eu parei 
e disse não, não vou apressado, parei para atender a pessoa e deu tempo eu 
deixar meu menino na escola quando eu cheguei, mas eu parei para escutar 
aquela pessoa, e a pessoa viu que eu ia correndo, mas quando disse, ‘ia 
vexado’, e eu na mesma hora disse não, e deu certo, porque é isso que a gente 
tem que fazer, as vezes a pessoa quando me pediu uma palavra, eu não 
esqueço nunca, eu concedo já Vereador Beto, quando eu trabalhava na 
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Unidade do Paraíso, de tantos casos que aconteceu, eu não esqueço nunca 
que um dia um senhor chegou na sala, e isso tinha terminado o expediente, 
era onze horas, eu gostava sempre de conversar com os funcionários, 
Vereador Lucicláudio e Élcio, eu ali sentado conversando com os 
profissionais, de repente entra um senhor de idade na sala assustado, eu 
apesar de ter sido um pouco meio desorientado nessa hora eu até confesso 
isso, que eu pedi que os profissionais saíssem e mandei trancar a porta, ficou 
só eu e essa pessoa lá dentro, e essa pessoa olhou para mim e disso desse 
jeito eu não esqueço nunca dessas coisas que aconteceram naquela Unidade, 
mas essa eu guardei, o senhor olhou para mim e disse, ‘é porque eu vou 
morrer’, eu olhei para ele e até ri, e disse, com toda certeza, o senhor, eu, 
todo mundo, mas também é normal o homem chorar também, esse cara 
disparou num choro, Vereadora Nayara, que parece até que alguém tinha 
dado nele, aí eu deixei ele bem à vontade, eu perguntei porque, ele disse, ‘eu 
estou com uma dor’, veja só o psicológico da pessoa como é que é, ele estava 
ali num momento pedindo socorro, aí eu fui e olhei para ele e disse. É esse o 
problema? Um dia desses um senhor veio aqui com esse seu mesmo 
problema, eu botei para o médico ele passou um remédio e ele ficou bom, 
ele já foi se acalmando, e eu disse quando for de tarde, quando o senhor 
chegar o senhor vai ser a primeira pessoa a ser atendida aqui nesta Unidade, 
agora eu quero que o senhor me prometa que vem, porque eu fiquei 
preocupado com ele, ele disse, ‘vou’, quando cheguei de uma hora da tarde 
ele estava lá, coloquei ele para ser atendido, aqui acolá eu encontro ele na 
rua, era um momento de desespero, é por isso que a gente tem que sempre 
ter cuidado com as pessoas, o próximo, porque é assim que Deus quer, que 
a gente ser preocupe sempre com o próximo e aconteceram muitos casos ali 
naquela Unidade, por isso que até hoje eu tenho orgulho de dizer que trabalho 
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lá, graças a Deus, tenho orgulho das pessoas dizerem, até hoje as pessoa 
dizem, eu fui bom gestor lá, isso para mim é muito importante, as filas eu 
zerei todas as filas, porque eu me coloquei ali como um paciente, eu ali não 
era o Diretor do Posto, eu era um paciente igual a cada um que chegava lá, 
eu nunca me intitulei Diretor do Posto de Saúde do Paraíso não, eu me 
coloquei ali como paciente, porque é isso que a gente deve sempre ser, 
sempre estar no lugar do próximo, quando você vir que não dá conta de um 
serviço, peça para sair, e dê a oportunidade a quem quer fazer a coisa certa, 
porque é isso que a gente deve fazer, Vereador Élcio, quando a gente vê que 
não dá para fazer as coisas com humildade e respeito, a gente pede para sair 
e dar o lugar ao próximo que vem fazer isso, quero conceder um aparte aqui 
ao Vereador Beto, bem rapidinho viu Beto que eu quero terminar aqui”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Só lembrando que Vossa Excelência já vai 
com onze minutos, aí em seguida Vossa Excelência conclui e encerra o 
tempo”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra: “Vereador Tarcísio, 
quero só lhe parabenizar pelo seu comentário, pois da mesma forma que uma 
pessoa que tem curso de Direito, sentou na faculdade, tem o Agricultor, ou 
até mais o Agricultor, o Catador, sabemos que nem todos tiveram a 
oportunidade de ter ensino superior, muitas vezes o Agricultor ele pode 
chegar a uma determinada, num determinado local e ele não se expressar da 
forma que a pessoa que está lhe atendendo queria, mas nós temos que 
entender que o Agricultor, ele não teve a oportunidade que muitos tiveram e 
por isso que ele merece todo o respeito, e o senhor está de parabéns por esse 
comentário, deveria as pessoas que estão, que tem curso superior que estão 
nas repartições cada vez mais atender melhor a todos, Agricultor, Catador, 
enfim, a quem precisa e que não tem o poder, o direito de fazer uma 
faculdade, parabéns pelo seu comentário, o senhor está de parabéns”. O 
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Vereador Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso da palavra: “Eu que 
agradeço, Vereador Beto, realmente Beto, você colocou um aparte muito 
importante do Agricultor que as vezes chega nos cantos, as vezes não sabe 
se expressar e muitas vezes é mal interpretado, quantas pessoas as vezes 
perdeu um benefício de uma aposentadoria por não saber até as vezes faz 
uma pergunta que eles não sabem nem responder, porque o Agricultor a 
gente sabe que é um pouco leigo a isso, Vereador Élcio, mas infelizmente 
muitas pessoas as vezes não tem a humildade para entender que o Agricultor 
as vezes não entendeu a pergunta que eles fizeram, e também como tem 
muita gente assistindo eu queria há algum tempo como eu falei aqui nesta 
Casa sobre os Catadores que muitas vezes as pessoas pegam plásticos, 
vidros, jogam de todo jeito, separem, porque o que não serve para você, serve 
para esses Catadores que são uns batalhadores no dia a dia. Não é, Aninha? 
É muito importante que vocês façam isso gente, porque o que não serve para 
você, pode ter certeza que vai servir para eles arrumar também o pão do dia 
a dia deles. Tá certo? Tenham sempre esse cuidado de separar, até vidro 
muitas vezes que as pessoas jogam em sacos, até os garis que vão ali podem 
se cortar, vocês tem que ter esse cuidado, não estou dizendo que é obrigação 
de vocês. Mas é bom que a gente sempre esteja fazendo o bem, um boa noite 
especial a todos vocês aqui, quem está nos assistindo, que Jesus abençoe a 
todos e se precisar a gente volta Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Vereador, lembrando que Vossa Excelência ultrapassou quase três minutos 
a mais. Ordem do Dia. Estava, mas da próxima a gente desconta três minutos 
dele, ele só fala sete. Convido o Primeiro Secretário a fazer a chamada 
nominal dos senhores Vereadores para dar início a ordem do dia”. O 
Vereador Tarcísio das Horteiras, fez a chamada nominal: “Beto da Saúde 
(presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio Dias 
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(presente); Josemar Bezerra (justificou ausência); Lucicláudio (presente); 
Marco Celito (ausente); Nayara (presente); Paulo César (presente); Rodolfo 
Bezerril (justificou ausência); Talita Marielle (justificou ausência); Tarcísio 
das Horteiras, este que vos fala (presente); e Zuleide Guilherme (presente). 
Pronto Presidente”. O Presidente prosseguiu: “Encaminho para a Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
o Projeto de Lei Complementar municipal de n° 002/2023, dispõe sobre o 
pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes Comunitários 
de Endemias na forma do Artigo 198, dos Parágrafos 8°, 9°, 10° e 11° da 
Constituição Federal, e dá outras providências, autor Executivo municipal; 
Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Projeto de Lei Municipal 
de n° 003/2023, que dispõe sobre a atualização da verba indenizatória para 
aquisição de fardamentos para os Agentes Comunitários de Saúde e de 
Agentes de Combate às Endemias do município de Santa Cruz, bem como a 
alteração do valor concedido à título de auxílio financeiro mensal para 
aquisição de bloqueador solar corporal e labial e ainda abre crédito especial 
no percentual de um por cento, e dá outras providências, autor Executivo 
Municipal; Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Lei de n° 003/2023, 
dispõe sobre a criação de auxílio financeiro provisório aos Catadores de 
reciclagem da Associação de Catadores de Materiais recicláveis de Santa 
Cruz, e dá outras providências, autor Vereador Lucicláudio; Submeto em 
primeira e única votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, ao Projeto de Lei de n° 002/2023, reconhecendo a Associação 
de Abrigo de Idosos Santa Dulce, como Instituição de Utilidade Pública e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Tarcísio das Horteiras. Para 
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efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente pela aprovação do 
Projeto mantendo sua redação original. Havendo quórum regimental 
suficiente, submeto em primeira votação o Projeto de Lei de n° 002/20223, 
reconhece a Associação de Abrigo de Idosos Santa Dulce, como Instituição 
de Utilidade Pública e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Tarcísio das Horteiras. Então submeto em discussão, em discussão o 
Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em 
discussão: “Senhor Presidente, senhores Vereadores, Vereadoras, público 
aqui que nos assiste. Eu gostaria de parabenizar o Vereador autor da 
Proposição, Tarcísio das Horteiras, por ter trazido a esta Casa, Tarcísio, este 
importante compromisso seu e de toda a sociedade Santacruzense, nós 
sabemos que este abrigo de idosos ele está sendo construído com apoio da 
população, com apoio das Empresas, com apoio do Poder Público, com apoio 
de todos nós, e esse abrigo amanhã em funcionamento, ele vai apoiar todos 
nós, Tarcísio, porque ninguém sabe o dia de amanhã, nós podemos sim, ter 
um parente que vai precisar desse abrigo, como também nós próprios, o dia 
de amanhã pertence à Deus e não à nós, então parabenizo o autor propositor 
da Proposição, Tarcísio das Horteiras, e dizer que tem todo nosso apoio, 
muito obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Só lembrando 
que esse reconhecimento de utilidade pública, é, isso é de suma importância, 
porque essa Associação ela passa a ser reconhecida, então ela pode angariar 
recursos públicos e lembrando ao colega Vereador, seria importante que ela 
fosse reconhecida também como utilidade pública e Estadual né, poderia a 
gente intervir junto ao Deputado Tomba para que essa Associação, Vereador 
Tarcísio, fosse reconhecida como utilidade pública Estadual porque assim 
teria mais um suporte à nível de Estado. Ainda em discussão o Vereador 
Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: 
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“Vereador Tarcísio que é importante o reconhecimento de utilidade pública, 
parabéns por propor isso e é muito relevante o trabalho que a Associação 
Santa Dulce vem realizando, esse abrigo né, em torno do abrigo de idosos, e 
aproveito só para dizer que ano passado a gente propôs aqui o 
reconhecimento de utilidade pública da ACAMARE e infelizmente o ano 
terminou e a gente não conseguiu ter a aprovação, mas a gente vai reiterar e 
desde já convido os colegas Vereadores a apreciarem a matéria. Obrigado 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira 
discutir, submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade; 
Submeto em primeira e única votação a Indicação. Então Vereador tem duas 
Indicações de Vossa Excelência, vou submeter elas em bloco, tem duas, é o 
Projeto e mais duas Indicações, então submeto em primeira e única votação, 
a Indicação de n° 019/2023 e 020/2023, de autoria do Vereador Tarcísio das 
Horteiras, em discussão, não tendo quem queira discutir, em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovadas por unanimidade; Da mesma forma irei fazer em bloco 
as três Indicações do Vereador Paulo César. Então submeto em primeira e 
única votação, a Indicação de n° 021/2023, 022/2023 e 023/2023, todas essas 
Indicações de autoria do Vereador Paulo César Beju, considerando que elas 
já foram explanadas junto a primeira secretaria. Então submeto em 
discussão, não tendo quem queira discutir submeto em votação, quem estiver 
a favor permaneça como se encontra, e quem for contra que se manifeste, 
aprovadas por unanimidade; Da mesma forma tem duas Indicações do 
Vereador José Lucicláudio. Submeto em primeira e única votação a 
Indicação de n° 025/2023 e 026/2023, todas de autoria do Vereador 
Lucicláudio. Submeto em discussão, não tendo quem queira discutir, 
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submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovadas por unanimidade. Eu tenho duas 
Indicações do Vereador Marco Celito, então eu poderia retirar para ele votar 
na terça-feira. Ou os senhores acatam que elas sejam votadas? Vereador 
Lucicláudio? Zuleide, Nayara? Tem duas Indicações, o Vereador por motivo 
de força maior não pode comparecer. É verdade, então irei submeter ela em 
votação, as duas Indicações. Submeto em primeira e única votação a 
Indicação de n° 026/2023 e 027/2023, de autoria do Vereador Marco Celito. 
Em discussão, não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a 
favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, 
aprovadas por unanimidade; Temos uma Indicação do Vereador Beto. 
Submeto em primeira votação a Indicação de n° 028/2023, de autoria do 
Vereador Beto da Saúde. Submeto em discussão, não tendo quem queira 
discutir, submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovada por unanimidade; 
Tem duas Indicações do Vereador Élcio Pontes, a Indicação, submeto em 
primeira e única votação a Indicação de ° 029/2023, 030/2023, de autoria do 
Vereador Élcio Pontes. Submeto em discussão, não tendo quem queira 
discutir submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovadas por unanimidade; 
Agora tem a Indicação 031, não foi colocada na sequência. Do Vereador 
Lucicláudio, né isso, Vereador? É Zuleide, trocaram aqui, não foi? É Zuleide. 
Então submeto em primeira e única votação a Indicação 031/2023, de autoria 
da Vereadora Zuleide. Em discussão, não tendo quem queira discutir em 
votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste, aprovada por unanimidade; Submeto em primeira e única 
votação a Indicação de n° 032/2023, de autoria do Vereador Erivan Justino, 
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em discussão”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Em 
discussão, senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em 
discussão o Vereador Erivan Justino”. O Vereador Erivan Justino em 
discussão: “Só para reforçar aquilo que eu já falei anteriormente na Tribuna 
da importância da pavimentação dessa Rua, essa Rua ela está se formado 
como já falei, mas já tem muitas casas construídas, todos os dias a gente vê 
mais uma começando, essa Rua ela começa ali no final da Pracinha da Paulo 
Afonso e vai para a Rua Padre Cícero, sai em frente à Creche Geraldo Alves, 
então é uma rua importante no Bairro, isso, no Ginásio, que vai escoar 
também aqueles veículos que queiram vir de Coronel Ezequiel para São 
Bento, ele não vai precisar entrar no Paraíso e fazer aquele retorno, ele vai 
entrar por ali, e vice-versa, quem vem de São Bento do Trairi pode fazer por 
esta mesma Rua, desde que já esteja pavimentada, é a Rua Francisca Bezerra 
Cavalcante. Muito obrigado Presidente”. O Presidente voltou a fazer uso da 
palavra: “Ainda em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador 
Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Dizer que o pleito do 
Vereador Erivan Justino é muito relevante, bem pertinente, ali realmente 
precisa não só de uma pavimentação, Vereador, como também de uma 
drenagem, porque ali passa muita água pluvial, até gostaria de propor a 
Vossa Excelência enquanto autor da Indicação que colocasse na redação, 
drenagem, né, a pavimentação e drenagem da Rua Francisca Bezerra 
Cavalcante, porque tendo uma pavimentação e não tendo a drenagem pode 
ter transtorno no futuro. Obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Em 
discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra 
em discussão: “Vereador Lucicláudio, aceito a sua Indicação com certeza, a 
gente não colocou realmente porque primeiro para pavimentar qualquer que 
seja a artéria pública, tem que ter um Projeto primeiro de saneamento, e se 
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tiver problema com águas pluviais é claro que tem que ter também as 
providências quanto à isso, mas é muito pertinente o seu pedido e vai ser 
acatado sim, a gente altera e bota na redação o escoamento das águas 
pluviais, como também do saneamento básico. Obrigado”. O Presidente 
voltou a fazer uso da palavra: “Então a gente sugere a Direção que faça essa 
alteração na Indicação do Vereador Justino, na Indicação 032. Não tendo 
quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovada por unanimidade. Irei 
conceder cinco minutos ao Vereador Lucicláudio, ele como Líder da 
oposição, mas eu vou pedir que os senhores possam formalizar isso junto à 
Direção da Casa, assim como o Vereador Erivan, o Vereador Lucicláudio, 
aqui eu acho que a gente tem cinco bancadas, né isso, poderia formar uma 
bancada da oposição, outra da situação, uma bancada de Partidos, eu acho 
que nós temos aqui três Partidos representados por seus Vereadores, então 
para que a gente possa formalizar e os senhores possam falar de assuntos 
pertinentes ao Partido, quando for do Partido e da Liderança quando for 
assunto pertinente à Liderança da oposição, então a oposição pode escolher 
algum dos membros que se considera ser oposição, a situação escolhe outro, 
e que possa ser formalizado junto à Direção, mas eu vou abrir o precedente 
para o colega Vereador Lucicláudio e concedo cinco minutos como 
Liderança da oposição”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra: 
“Presidente, agradeço pela concessão, quero dizer que a gente vai se reunir 
enquanto bancada da oposição para formalizar isso, isso foi formalizado no 
primeiro biênio, mas a gente já está no segundo biênio e precisa realmente 
ter essa formalidade. Eu quero falar um pouco sobre o episódio que tem 
acontecido de ontem para cá no Rio Grande do Norte, rapidinho, não vou 
ocupar o tempo todo, onde a gente fica muito triste porque quem perde é a 
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população né, a Região do Trairi foi uma das mais afetadas, como Coronel, 
Jaçanã, Campo Redondo, Lajes Pintada, e parece que hoje Santa Cruz 
também já hoje, então a gente fica triste com isso, dizer que o governo do 
Estado não está de braços cruzados, já solicitou ao Ministro da Justiça Flávio 
Dino, o envio das forças de Segurança Nacional que já estão sendo enviados 
para dar um suporte, sabemos que qualquer que seja o governante a gente 
não está livre disso, infelizmente, porque é algo planejado muitas vezes 
dentro de presídio, e o governo do Estado eu tenho certeza que está atento, 
já buscou o apoio do Governo Federal que vai dar um suporte no 
enfrentamento ao crime organizado. Obrigado Presidente”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Convido os senhores Vereadores para a próxima Sessão dia 
vinte e um de março de dois mil e vinte e três, nada mais tendo a tratar, 
agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão 
Ordinária. Lembrando que ficou acordado para a próxima terça-feira a gente 
fazer duas Sessões, considerando que irá ter uma Extraordinária, uma boa 
noite a todos”.
Francisco Erivan Justino
Segundo Secretário
Fábio Rodrigues Dias
Presidente da Câmara

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária dos dias 07 de
março de 2023, dispensarei assim a leitura das atas citadas em plenário.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Complementar Municipal nº 002/2023 – “Dispõe 
sobre o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de 
Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma do Art. 198, §§ 8º, 
9º, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 003/2023 – “Dispõe sobre a atualização 
da verba indenizatória para aquisição de fardamento para os Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do 
município de Santa Cruz/RN, bem como, a alteração do valor 
concedido à título de auxílio financeiro mensal para aquisição de 
bloqueador solar corporal e labial, e ainda, abre Crédito Especial no 
percentual de 1% do orçamento, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 002/2023 – “Reconhece a AAISD - ASSOCIAÇÃO 
ABRIGO DE IDOSOS SANTA DULCE, como instituição de 
utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Projeto de Lei nº 003/2023 – “Dispõe sobre a criação de auxílio 
financeiro e provisório aos catadores de reciclagem da ACAMARE –
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Cruz – RN 
e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 019/2023 – “Indico ao chefe do executivo através da 
Secretaria de Obras, que seja feito a reforma da Caixa d’água da 
Associação dos Pequenos Agricultores Familiar do Açude Santa 
Rita.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Indicação nº 020/2023 – “Indico ao chefe do executivo através da 
Secretaria de Obras, que seja feito o complemento do saneamento 
básico na Rua São Braz, bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Indicação nº 021/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA da rua São Félix, no 
Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Paulo César 
• Indicação nº 022/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio a PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO da Rua 
Maria Enedina Ferreira de Carvalho, no Mirante do Alto.”
Autor: Vereador Paulo César 
• Indicação nº 023/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder limpeza, com uma certa urgência, 
bem como colocar LIXEIRA CAÇAMBÃO na esquina da Rua Maria 
Sumara de Medeiros, no bairro Maracujá.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 024/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote medidas para 
que seja feita otimização do posto de saúde do sitio Boa Vista, 
inclusive a recuperação da cisterna, visando assegurar um espaço 
adequado aos profissionais e aos usuários.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 025/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas 
para que seja feita a construção da escola no assentamento Santa Rita, 
visando a garantia de um espaço adequado à equipe docente e aos 
alunos da comunidade.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 026/2023 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, SEJA PROCEDIDO A PAVIMENTAÇÃO A 
PARALELEPÍPEDO DA RUA QUE LIGA CONJUNTO CONEGO 
MONTE COM BAIRRO ALEGRE.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 027/2023 – “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
QUE, SEJA PROCEDIDO COM A REGULAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS 
DAS PROXIMIDADES DA CLINICA DE HEMODIÁLISE E DO HOSPITAL 
ALUIZIO BEZERRA, COM A CONCESSÃO DAS PLACAS COM OS 
NOMES.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 028/2023 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA FEITA A 
DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANA 
ANUNCIADA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO AUGUSTO 
FERNANDES PEREIRA.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 029/2023 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente 
ao secretário municipal de Obras, que seja retirado um lajeiro 
localizado por traz da Avenida Paulo Afonso, por traz da bodega do 
Mazinho.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 030/2023 – “Seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de Obras, que seja edificadas varandas na bueiro 
localizados na Avenida Paulo Afonso, cruzamento com a rua São 
Francisco, no bairro paraíso.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 031/2023 – “INDICA ao chefe do poder Executivo a 
Construção de passagem molhada do açude novo, que fica localizada 
por trás do IFRN e SENAI, ligando Paraíso ao Maracujá.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 032/2023 – “INDICA a realização de pavimentação em 
paralelepípedo da Rua Francisca Bezerra Cavalcante (liga a Av. Paulo 
Afonso à rua Padre Cícero), no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei 
Complementar Municipal nº 002/2023 – “Dispõe sobre o 
pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente 
de Combate às Endemias – ACE, na forma do Art. 198, §§ 8º, 9º, 10 
e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei 
Municipal nº 003/2023 – “Dispõe sobre a atualização da verba 
indenizatória para aquisição de fardamento para os Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do 
município de Santa Cruz/RN, bem como, a alteração do valor 
concedido à título de auxílio financeiro mensal para aquisição de 
bloqueador solar corporal e labial, e ainda, abre Crédito Especial no 
percentual de 1% do orçamento, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei nº 
003/2023 – “Dispõe sobre a criação de auxílio financeiro e provisório 
aos catadores de reciclagem da ACAMARE – Associação de 
Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Cruz – RN e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
___________________________________________________________________________
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
nº 002/2023 – “Reconhece a AAISD - ASSOCIAÇÃO ABRIGO DE 
IDOSOS SANTA DULCE, como instituição de utilidade pública, e dá 
outras providências.” De Autoria do Vereador Tarcísio das 
Horteiras, para efeito de parecer a comissão concluiu 
favoravelmente pela aprovação do projeto mantendo sua redação 
original.
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em PRIMEIRA
votação Projeto de Lei nº 002/2023 – “Reconhece a AAISD -
ASSOCIAÇÃO ABRIGO DE IDOSOS SANTA DULCE, como 
instituição de utilidade pública, e dá outras providências.” De Autoria 
do Vereador Tarcísio das Horteiras
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 019/2023 – “Indico ao chefe do 
executivo através da Secretaria de Obras, que seja feito a reforma da 
Caixa d’água da Associação dos Pequenos Agricultores Familiar do 
Açude Santa Rita.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 020/2023 – “Indico ao chefe do 
executivo através da Secretaria de Obras, que seja feito o 
complemento do saneamento básico na Rua São Braz, bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 021/2023 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos 
órgãos competentes do munícipio PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
da rua São Félix, no Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Paulo César 
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 022/2023 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos 
órgãos competentes do munícipio a PAVIMENTAÇÃO A 
PARALELEPÍPEDO da Rua Maria Enedina Ferreira de Carvalho, no 
Mirante do Alto.”
Autor: Vereador Paulo César 
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 023/2023 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder limpeza, com 
uma certa urgência, bem como colocar LIXEIRA CAÇAMBÃO na 
esquina da Rua Maria Sumara de Medeiros, no bairro Maracujá.”
Autor: Vereador Paulo César
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 024/2023 – “INDICA ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho 
que adote medidas para que seja feita otimização do posto de saúde do 
sitio Boa Vista, inclusive a recuperação da cisterna, visando assegurar 
um espaço adequado aos profissionais e aos usuários.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 025/2023 – “INDICA ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho 
que adote medidas para que seja feita a construção da escola no 
assentamento Santa Rita, visando a garantia de um espaço adequado à 
equipe docente e aos alunos da comunidade.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 026/2023 – “INDICA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE, SEJA PROCEDIDO A 
PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA RUA QUE LIGA 
CONJUNTO CONEGO MONTE COM BAIRRO ALEGRE.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 027/2023 – “INDICA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE, SEJA PROCEDIDO COM A REGULAÇÃO DOS 
NOMES DAS RUAS DAS PROXIMIDADES DA CLINICA DE 
HEMODIÁLISE E DO HOSPITAL ALUIZIO BEZERRA, COM A 
CONCESSÃO DAS PLACAS COM OS NOMES.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 028/2023 – “INDICA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS 
ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA 
FEITA A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 
RUA ANA ANUNCIADA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO 
AUGUSTO FERNANDES PEREIRA.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 029/2023 – “INDICA que seja 
encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo 
senhor Prefeito Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e 
posteriormente ao secretário municipal de Obras, que seja retirado um 
lajeiro localizado por traz da Avenida Paulo Afonso, por traz da 
bodega do Mazinho.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 030/2023 – “Seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente 
ao secretário municipal de Obras, que seja edificadas varandas na 
bueiro localizados na Avenida Paulo Afonso, cruzamento com a rua 
São Francisco, no bairro paraíso.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 031/2023 – “INDICA ao chefe do poder 
Executivo a Construção de passagem molhada do açude novo, que fica 
localizada por trás do IFRN e SENAI, ligando Paraíso ao Maracujá.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 032/2023 – “INDICA a realização de 
pavimentação em paralelepípedo da Rua Francisca Bezerra 
Cavalcante (liga a Av. Paulo Afonso à rua Padre Cícero), no bairro 
Paraíso, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
LIDERANÇAS E EXPLICAÇÕES PESSOAIS
15 (quinze) minutos dividido entre os vereadores.
Convido os senhores para a próxima sessão dia 21 de março de 2023.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h