| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2026-05-19 |
| native_id | 244 |
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Votações Nominais da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/05/2026 - 15:00 Encerramento: 19/05/2026 - 17:00 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=hq9CVBgWEfU Mesa Diretora Correspondências Lista de Presença da Sessão Adriely Macêdo/PV Beto da Saúde/PL Drª Luziana Fonseca/PODE Erivan Justino/PL Fábio Dias/PL Gilliard Paraibano/PODE Glauber Bezerra/PL Israel Fernandes/PL Jackson Renê/MDB Nayara Fonseca/PL Pretinho Lima/PV Talita Marielle/PL Votações Nominais da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PCRLJ Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação 15/2026 Turno: Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Aprovada por Unanimidade 2 - PCRLJ Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação 16/2026 Turno: Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 010/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Aprovada por Unanimidade 3 - PCRLJ Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação 17/2026 Turno: Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 011/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Aprovada por Unanimidade 4 - PCRLJ Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação 18/2026 Turno: Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 012/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Aprovada por Unanimidade 5 - PCRLJ Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação 19/2026 Turno: Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 013/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Aprovada por Unanimidade 6 - PCRLJ Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação 20/2026 Turno: Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Resolução nº 003/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Aprovada por Unanimidade 7 - PLC Projeto de Lei Complementar 1/2026 Turno: Autor: MESA DIRETORA - MD Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Santa Cruz/RN, na forma que especifica. Aprovada por Unanimidade Votações Nominais da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - PLO Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a prioridade de Aprovada por Unanimidade (Legislativo) 10/2026 matrícula, rematrícula e Turno: transferência de educandos com Autor: Jackson Renê Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de ensino da rede municipal de Santa Cruz, e dá outras providências. 9 - PLO Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão do “Dia S Aprovada por Unanimidade (Legislativo) 11/2026 de Valorização e Reconhecimento Turno: do SESC e do SENAC” no Autor: Talita Marielle Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz e dá outras providências. 10 - PLO Projeto de Lei Ordinária Corrige erro material na Aprovada por Unanimidade (Legislativo) 12/2026 numeração de lei municipal que Turno: institui a Campanha “Abril Autor: Glauber Bezerra Laranja” no município de Santa Cruz/RN. 11 - PLO Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Aprovada por Unanimidade (Legislativo) 13/2026 sistema de monitoramento Turno: contínuo de glicose (sensor) para Autor: Gilliard Paraibano crianças de 04 a 12 anos, portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1, matriculadas na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. 12 - PR Projeto de Resolução 3/2026 Dispõe sobre a Criação da Aprovada por Unanimidade Turno: Único Procuradoria da Mulher no âmbito Autor: Talita Marielle da Câmara Municipal, do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. 13 - IND Indicação 71/2026 INDICA à gestão da Exmª. prefeita Aprovada por Unanimidade Turno: de Santa Cruz-RN, a limpeza do Autor: Erivan Justino mato, a retirada do esgoto alí jogado e a eliminação das poças d’água/esgoto em toda extensão do córrego que corta o bairro Alegre II, chegando até a BR226. Os moradores cobram esse serviço da prefeitura com URGÊNCIA. 14 - IND Indicação 72/2026 INDICA à Chefe do Poder Aprovada por Unanimidade Turno: Executivo Municipal, após ouvido Autor: Israel Fernandes o Plenário, que determine ao setor competente a realização da pavimentação do trecho compreendido entre a BR-226 até a conhecida “Ruinha do Açude do Alívio”, no município de Santa Cruz. 15 - IND Indicação 73/2026 Votações Nominais da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação Turno: Autor: Israel Fernandes Reitera a Indicação nº 170/2025 que Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine aos órgãos competentes a realização da pavimentação asfáltica da Rua Terezinha Fonseca Cury, no Bairro Maracujá, visando a melhoria da mobilidade urbana, a valorização do bairro e o benefício direto à população residente naquela localidade. Aprovada por Unanimidade 16 - MA Moção de Aplausos 5/2026 Turno: Autor: Glauber Bezerra Moção de Aplausos à AVART – Associação de Vaqueiros da Região do Trairi, fundada em 27 de março de 2007, pela sua relevante atuação na preservação das tradições sertanejas e, em especial, pela realização da Tradicional Cavalgada de Santa Rita de Cássia, ocorrida no último domingo, 17 de maio de 2026. Aprovada por Unanimidade 17 - MP Moção de Pesar 24/2026 Turno: Autor: Gilliard Paraibano Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor João Abílio Fernandes. Aprovada por Unanimidade 18 - MP Moção de Pesar 23/2026 Turno: Autores: Glauber Bezerra, Israel Fernandes Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Ernano Dantas, ocorrido no dia 09 de maio de 2026. Aprovada por Unanimidade Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 20 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 19 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Votações Nominais da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 18 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 17 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 16 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 15 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Moção de Pesar nº 24 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Votações Nominais da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Moção de Pesar nº 23 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Moção de Aplausos nº 5 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Indicação nº 73 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Indicação nº 72 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Indicação nº 71 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Votações Nominais da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Projeto de Resolução nº 3 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 13 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 12 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 11 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Votações Nominais da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 10 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Adriely Macêdo Sim Beto da Saúde Sim Drª Luziana Fonseca Sim Erivan Justino Sim Fábio Dias Sim Gilliard Paraibano Sim Glauber Bezerra Sim Israel Fernandes Sim Jackson Renê Sim Nayara Fonseca Sim Pretinho Lima Sim Talita Marielle Sim Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Considerações Finais 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para dentro de instantes realizarmos uma sessão extraordinária para deliberamos os projetos de leis em segunda e última votação.
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PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026, DIA 19 DE MAIO DE 2026.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 8ª sessão ordinária do dia 12 de maio de 2026, submeto em Discussão, não havendo quem queira discutir, Submeto em Votação... Aprovada
Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 – “Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Santa Cruz/RN, na forma que especifica.”
Autor Mesa Diretora
Projeto de Lei nº 010/2026 - “Dispõe sobre a prioridade de matrícula, rematrícula e transferência de educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de ensino da rede municipal de Santa Cruz, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Jackson Renê
Projeto de Lei nº 011/2026 – “Dispõe sobre a inclusão do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do SESC e do SENAC” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
Projeto de Lei nº 012/2026 – “Corrige erro material na numeração de lei municipal que institui a Campanha “Abril Laranja” no município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
Projeto de Lei nº 013/2026 – “Dispõe sobre a concessão de sistema de monitoramento contínuo de glicose (sensor) para crianças de 04 a 12 anos, portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1, matriculadas na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Projeto de Lei nº 014/2026 – “Dispõe sobre a transparência, o planejamento obrigatório e a responsabilização quanto à ausência de realização de Concurso Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
Projeto de Lei nº 015/2026 – “Dispõe sobre a criação e implantação da ‘Sala Lilás’ nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na sede da Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Cruz/RN, estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e dá outras providências.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Projeto de Resolução nº 003/2026 – “Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
Indicação nº 071/2026 – “INDICA à gestão da Exmª. prefeita de Santa Cruz-RN, a limpeza do mato, a retirada do esgoto alí jogado e a eliminação das poças d’água/esgoto em toda extensão do córrego que corta o bairro Alegre II, chegando até a BR226. Os moradores cobram esse serviço da prefeitura com URGÊNCIA.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Indicação nº 072/2026 – “INDICA à Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário, que determine ao setor competente a realização da pavimentação do trecho compreendido entre a BR-226 até a conhecida “Ruinha do Açude do Alívio”, no município de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
Indicação nº 073/2026 – “Reitera a Indicação nº 170/2025 que Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine aos órgãos competentes a realização da pavimentação asfáltica da Rua Terezinha Fonseca Cury, no Bairro Maracujá, visando a melhoria da mobilidade urbana, a valorização do bairro e o benefício direto à população residente naquela localidade.”
Autor: Vereador Israel Fernandes
Moção de Aplausos – “à AVART – Associação de Vaqueiros da Região do Trairi, fundada em 27 de março de 2007, pela sua relevante atuação na preservação das tradições sertanejas e, em especial, pela realização da Tradicional Cavalgada de Santa Rita de Cássia, ocorrida no último domingo, 17 de maio de 2026.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
Moção de Pesar nº 023/2026 – “pelo falecimento do Senhor José Ernano Dantas, ocorrido no dia 09 de maio de 2026.”
Autor: Vereador Glauber Bezerra
Moção de Pesar nº 024/2026 – “pelo falecimento do Senhor João Abílio Fernandes.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 014/2026 – “Dispõe sobre a transparência, o planejamento obrigatório e a responsabilização quanto à ausência de realização de Concurso Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Adriely Macêdo
Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 015/2026 – “Dispõe sobre a criação e implantação da ‘Sala Lilás’ nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na sede da Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Cruz/RN, estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e dá outras providências.”
Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO os pareceres de nº 015 a 020/2026, da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aos respectivos: Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, Projetos de Lei nº 011; 012; 013/2026; e ao Projeto de Resolução nº 003/2026, Para Efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente pela manutenção das redações originais.
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 – Autor Mesa Diretora
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 010/2026 - Autor: Vereador Jackson Renê
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 011/2026 – Autora: Vereadora Talita Marielle
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 012/2026 – Autor: Vereador Glauber Bezerra
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 013/2026 – Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de Resolução nº 003/2026 – Autora: Vereadora Talita Marielle
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 071/2026 – Autor: Vereador Erivan Justino
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 072/2026 – Autor: Vereador Israel Fernandes
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 073/2026 – Autor: Vereador Israel Fernandes
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos – Autor: Vereador Glauber Bezerra
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar nº 023/2026 – Autor: Vereador Glauber Bezerra
Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar nº 024/2026 – Autor: Vereador Gilliard Paraibano
Submeto ao Plenário a quebra do interstício regimental para que, após a realização da primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, seja realizada uma segunda sessão ordinária na presente data, possibilitando a apreciação da matéria em segundo turno, em razão da relevância e urgência do referido projeto.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para dentro de instantes realizarmos uma sessão extraordinária para deliberamos os projetos de leis em segunda e última votação.