sessao nº 3

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 28 (VINTE E 
OITO) DE MARÇO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
Antes de iniciar a Sessão o Presidente Fábio Dias fez uso da palavra, 
anunciando alguns lembretes importantes: “Lembrando que a Vereadora 
Zuleide, por motivo de força maior, nos comunicou que não irá participar 
desta Sessão. Só lembrando que, como o Primeiro Secretário está com um 
problemazinho na garganta, o Segundo Secretário vai ler as matérias, vai 
fazer a condução”. O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a ordem 
regimental: “Pauta da Sessão Ordinária do dia vinte e oito de março de dois 
mil e vinte e três. Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de 
Santa Cruz, iniciamos nossos trabalhos, e de acordo com os termos da Lei 
Orgânica do Município e com a contribuição do Regimento Interno desta
Casa, declaro aberta esta Sessão. E Convido o Segundo Secretário, o 
Vereador Erivan Justino, para fazer a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores”. O Vereador Erivan Justino, fez a chamada nominal: “Boa noite 
Senhores Vereadores, Vereadora Talita Marielle, demais presentes. 
Chamada nominal dos Senhores Vereadores. Beto da Saúde (presente); Élcio 
Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar 
Bezerra (ausente); Lucicláudio (presente); Marco Celito (presente); Nayara 
(ausente); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril (presente); Talita 
Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras (presente); e Zuleide Guilherme 
(justificou ausência). Lidas os presentes, os Senhores Vereadores”. O 
Presidente prosseguiu: “Conforme o conhecimento prévio das Atas da 
Sessão Ordinária e Extraordinária do dia vinte e um de março de dois mil e 
vinte e três, dispensarei assim a leitura das Atas citadas em Plenário, e sendo 
assim, submeto as Atas em discussão, não tendo quem queira discutir, 
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submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra, 
quem for contra que se manifeste. Aprovadas. E Convido o Segundo 
Secretário, o Vereador Erivan Justino, para fazer a leitura das matérias em 
pauta”. O Vereador Erivan Justino, fez a leitura das matérias em pauta: 
“Senhor Presidente, leitura das matérias em pauta, Sessão Ordinária do dia 
vinte e oito de março de dois mil e vinte e três. Projeto de Lei Municipal n° 
004/2023, dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências, autor Executivo municipal; Projeto de Lei 
de n° 004/2023, institui política de transparência na cobrança do Imposto 
Predial e Territorial Urbano – ITPU no Município de Santa Cruz, autor 
Vereador Josemar Bezerra; Projeto de Lei de n° 005/2023, dispõe sobre o 
reuso de água não potável no Município de Santa Cruz, e dá outras 
providências, autor Vereador Josemar Bezerra; Projeto de Resolução de n° 
002/2023, nos termos do Artigo 106, inciso III, do Regimento Interno desta 
Casa, determina a criação da Comissão Especial para representar o Poder 
Legislativo de Santa Cruz/RN, junto à Frente Parlamentar das Águas, 
movimento criado pelas Câmaras Municipais da Região do Trairi e Potengi 
para tratar do delicado tema relacionado ao abastecimento de água potável 
aos municípios atendidos pela Adutora Monsenhor Expedito Alves, autora 
Mesa Diretora; Requerimento de n° 004/2023, requeremos à gestão 
Municipal que seja procedida em caráter de urgência com a pavimentação a 
paralelepípedo da Rua Maria do Socorro Dantas Brandão, localizada no 
Bairro Maracujá, autor Vereador Marco Celito; Requerimento de n° 
005/2023, reitera a solicitação que seja feita, que seja realizada a 
pavimentação a paralelepípedo da Travessa Padre Anchieta, essa Travessa 
inicia onde termina a Rua Padre Anchieta, Bairro Paraíso, em Santa 
Cruz/RN, autor Vereador Erivan Justino; Requerimento de n° 006/2023, seja 
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encaminhado expediente requisitório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Ivanildo Ferreira Lima Filho, e posteriormente ao Secretário de Obras do 
Município de Santa Cruz, em relação à reforma e ampliação do mercado 
público deste Município, autor Vereador Élcio Pontes; Indicação de ° 
042/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de 
proceder através dos órgãos competentes do Município, a realização de 
pavimentação em paralelepípedo da Rua Geraldo Ferreira de Medeiros, no 
Bairro Alegre ao lado da Vila de Todos, aliás, da Vila Rica, autor Vereador 
Paulo César; Indicação de n° 043/2023, indica ao Chefe do poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
Município, a conclusão da pavimentação a paralelepípedo de parte restante 
da Viela localizada entre as Ruas Padre Antônio Rafael e Avenida I, no 
Bairro do Paraíso, autor Vereador Paulo César; Indicação de n° 044/2023, 
indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder 
através dos órgãos competentes do Município a realização de pavimentação 
a paralelepípedo da Rua Ana Soares da Costa no Bairro Três a Um, próximo 
ao colégio Pedagógico, autor Vereador Paulo César; Indicação de n° 
045/2023, indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor 
Ivanildo Ferreira Filho, para que seja feita a melhoria da parte hidráulica da 
cozinha e o conserto de equipamentos de ar condicionado de duas salas do 
CEMEI Geraldo Alves, no Bairro Paraíso, autor Vereador Lucicláudio; 
Indicação de n° 046/2023, indica ao Chefe do Executivo Municipal, o 
Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Filho, para que seja feita a 
conclusão da pavimentação da Rua Nossa Senhora Aparecida no Bairro do 
Cônego Monte, autor Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 047/2023, 
indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo 
Ferreira Filho, para que seja feita a conclusão do canal do Maracujá na altura 
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das Ruas Gilberto Brandão de Azevedo e Maria Rosa da Silva, no Centro, 
autor Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 048/2023, solicita ao Chefe do 
Poder Executivo que seja procedido com o complemento da construção a 
paralelepípedo da Rua São Braz, no Bairro Paraíso, próximo à parede do 
Açude Novo e Jotão Casa Show, Rua do IFRN e SENAI, autora Vereadora 
Zuleide Guilherme; Indicação de n° 049/2023, indica ao Chefe do Executivo 
Municipal a aquisição de um veículo para o setor de iluminação pública, 
autor Vereador Rodolfo Bezerril; Indicação de n° 050/2023, indica a 
construção de uma ponte na Avenida Trairi, em frente ao Supermercado 
Rede Mais, autor Vereador Rodolfo Bezerril; Indicação de n° 051/2023, 
indica ao Chefe do Executivo Municipal que proceda através dos órgãos 
competentes a pavimentação a paralelepípedo da Vila situada no 
Assentamento Alto da Colina, Comunidade rural do Município de Santa 
Cruz, autor Vereador Fábio Dias; Indicação de n° 052/20223, indica ao 
Chefe do Executivo Municipal que proceda através dos órgãos competentes 
a instalação de braços de luminárias nos Postes situados no trecho que liga o 
Bairro do Maracujá ao Bairro São Lourenço, autor Vereador Fábio Dias; 
Indicação de n° 053/2023, indica que seja encaminhado expediente 
indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ivanildo Ferreira 
Lima Filho e posteriormente ao Secretário Municipal de Obras, que seja feita 
a limpeza do bueiro que liga o DNER ao Centro da cidade, localizado ao 
lado de Rafa Lanches nas margens da BR 226, autor Vereador Élcio Pontes; 
Moção de Aplausos pelos dezoito anos de Pastorado do Pastor Xavier e sua 
esposa Irmã Gracinha, na Igreja Assembleia de Deus em Santa Cruz/RN, 
autor Vereador Rodolfo Bezerril. Pronto Senhor Presidente, lido as matérias 
em pauta”. O Presidente fez uso da palavra: “Vou comunicar aqui aos 
Senhores, o Ofício 045, do Executivo Municipal, aonde indica o Vereador 
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Erivan como Líder do Governo. Pelo presente cumprimento a Vossa 
Excelência e aos Ilustres pares, comunico que, o Excelentíssimo Vereador 
Francisco Erivan Justino, do PSDB, continuará da Liderança do Governo 
Municipal nesta Augusta Casa, objetivando uma melhor interlocução com 
este Poder Legislativo, desta forma reafirmamos nosso compromisso em 
administrar nosso Município numa relação salutar entre Executivo e 
Legislativo, pautada periodicamente no desenvolvimento socioeconômico 
de nossa cidade. Então o Executivo Municipal reafirma e nomeia o Vereador 
Erivan Justino como Líder do Governo. E convido o Segundo Secretário, o 
Vereador Erivan Justino para fazer as inscrições dos Senhores Vereadores 
que desejam fazer uso da palavra”. O Vereador Erivan Justino abriu as 
inscrições para os Senhores Vereadores que quiserem se inscrever e fez uso 
da palavra: “Aberta as inscrições, Vereador Élcio Pontes”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Eu vou pedir que Vossa Excelência possa marcar o tempo 
né”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Está atendido 
Presidente, marcarei sim. Inscrições continuam abertas aos Senhores e 
Senhoras Vereadores. Até agora só o Vereador Élcio Pontes se inscreveu. 
Mais alguém deseja? Mais algum Vereador? Vereadora Talita? Vereador 
Paulo César? Pode ser? Vereador Marco Celito? Vereador Beto? Vereador 
Lucicláudio? Vereador Rodolfo? Vereadora Talita? Vereador Tarcísio? Ok, 
Senhor Presidente, feita a inscrição”. O Presidente fez uso da palavra: “Irei 
passar aqui para os Senhores a ordem de inscrição dos Vereadores. O 
primeiro Vereador inscrito, o Vereador Élcio Pontes; segundo Vereador 
inscrito, Vereador Paulo César; terceiro Vereador inscrito, Vereador Beto da 
Saúde; quarto Vereador inscrito, Vereador Lucicláudio; quinto Vereador 
inscrito, Vereador Rodolfo Bezerril; sexta Vereadora inscrita, Vereadora 
Talita Marielle; sétimo Vereador inscrito, Tarcísio das Horteiras; e oitavo 
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Vereador inscrito, Vereador Erivan Justino. Seguindo a ordem de inscrição, 
concedo a palavra ao nobre Vereador Élcio Pontes, que dispõe de dez 
minutos”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhorita Vereadora, boa noite a 
todos que nos assiste nesta Plenária, saúdo a todos em nome do meu primo 
Nazareno, o meu amigo Valmir, uma ótima noite a todos que nos assiste das 
suas residências. O nosso Mandato vem trazendo duas Proposições, uma 
delas é um Requerimento para que, nós ficamos sabendo do que está 
acontecendo que o Mercado Público empacou, está lá, tem algumas pessoas 
que graças a Deus receberam os boxes provisórios, mas outras estão lá nuns 
boxes nas Ruas, e não estão em situação adequada, se a obra tivesse em 
andamento, tudo bem, mas se começou a obra, se tinha o dinheiro. Porque 
parou? É o que o nosso Mandato vem requerer a esta Casa hoje. O outro é 
uma Indicação da limpeza que liga ali o Bairro do DNER ao lado do Centro 
da BR ali, aquele bueiro que liga o Bairro DNER ao Centro ali próximo à 
Rafael Lanches, eu estive lá vendo e prestando atenção, hoje lá tem 
aproximadamente quase um metro só de areia, e com certeza se esse bueiro 
não for limpo, vai começar a alagar tudo ali, é com tristeza gente que eu vou 
falar algumas coisas aqui nesta noite, porque eu não me alegro de falar coisa 
ruim não, mas muitas coisas eu não tenho como ver e ficar calado, hoje nós 
temos uma Indicação, eu estava vendo aí na pauta da Sessão de hoje, nós 
temos uma Indicação para a pavimentação da Rua Maria do Socorro Dantas 
Brandão, essa Indicação já foi feita por mim em anos atrás, já foi feita pelo 
Vereador Paulo César em anos atrás, agora está sendo feita pelo nobre colega 
Marco Celito, mas pasmem vocês, que os Empresários do ramo da 
construção estão fazendo uma parte desse calçamento com recurso próprio, 
só uma partezinha da Rua vai ser feita com recurso próprio, tendo em vista 
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que alguma casas estão sendo construídas lá, provavelmente as casas vão ser 
vendidas pela Caixa, e a Caixa Econômica não aceita fazer financiamento 
em imóveis que a Rua não seja pavimentada, mas não é só isso não gente, 
para piorar a situação está aqui na minha mão, porque as vezes a gente vem 
para esta Tribuna e tentam desqualificar algumas falas da gente, eu digo eu 
ou qualquer um outro, com mentiras, e depois ficar dizendo que fulano 
mente, sicrano fala a verdade, fulano é beltrano, vamos mostrar provas 
quando disser fulano está mentindo, vamos mostrar provas que contraprovas 
não há argumento, então nós conseguimos essa Emenda com o General Girão 
para ser calçada essa Rua, a morosidade para não dizer, eu não vou dizer nem 
a morosidade, eu vou dizer eficiência do Município está tão grande que essa 
Emenda ela foi bloqueada agora, né, quando entrou esse novo Presidente da 
República, não só ela como também uma Emenda de setenta mil reais para 
equipamentos na Escola Municipal Sossego da Mamãe também foi 
bloqueada essa Emenda, também foi bloqueada a Emenda da pavimentação 
da Rua Francisco Segundo da Rocha, gente, pasmem vocês, eu tenho como 
provar que eu estou fazendo o meu trabalho direitinho, e ainda estou aberto 
à críticas, eu estou aberto á críticas, porque eu quero melhorar, é o que eu 
sempre digo, e eu vou errar um milhão de vezes, mas eu quero melhorar, eu 
não vou só errar, então gente, isso é um absurdo, a última Sessão foi se falado 
aqui que está faltando medicamento, que está faltando isso e aquilo outro, 
um Vereador foi citado porque seu Mandato, aliás, desculpem, a sua fala foi 
desqualificada, e ainda foi citado, não teve como se inscrever nas explicações 
pessoais, show, mais uma vez eu vou levantar esse papel, está aqui ó, tá aqui 
na minha mão, Emenda da Saúde que já estava empenhado, voltou. Os cofres 
de Santa Cruz da Saúde estão tão assim abarrotados que tá voltando o 
dinheiro? O que é que está acontecendo minha gente? Só isso. Só isso. Não 
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Élcio, não é só isso não. É porque é de se indignar porque não é na Casa do 
Prefeito que geralmente a população bate quando tá precisando do 
medicamento que tá faltando na rede Municipal não, geralmente ele procura 
o Vereador, ele procura o para-choque do caminhão, sabe, do caminhão não, 
do fusca, se fosse um para-choque do caminhão era forte, é de um fusquinha, 
então gente é inadmissível, em pleno século vinte e um, voltar recurso da 
Saúde, da Saúde, se tivesse para ser liberado ainda e tivesse sido bloqueado 
como essa outra Emenda que o Presidente bloqueou, que era uma Emenda 
do Relator, ótimo, até se convencemos, mas já tá aqui, o Executivo, para mim 
isso é uma tragédia, fazer uma tragédia dessa, quem quiser defender defenda, 
quem tem seus empregos para defender esse tipo de coisa, defenda, agora eu 
acho que o emprego da gente, a gente defende com dignidade, o que eu ganho 
nesta Casa aqui, eu defendo com dignidade, eu defendo com meu suor, com 
meu trabalho, se eu estiver errado vou repetir um milhão de vezes, e tentar 
fazer a coisa certa, mas é triste, você vir toda terça-feira para cá, igual a 
cantiga de perua, pior, pior, pior, de pior a pior, eu queria estar aqui 
parabenizando gente, eu tenho o maior respeito pelo Prefeito como pessoa, 
já como gestor eu não sei nem o que é que eu diga. O que é que está 
acontecendo? Entra campanha e sai campanha e as coisas piorando, 
piorando, piorando, eu quero vir aqui aplaudir o Senhor, Senhor Prefeito, eu 
quero vir aplaudir, eu não quero vir criticar não, e os papéis está aqui na 
minha mão, quem quiser ver, tirar a foto, talvez eu não deixe nem tirar a foto 
que é para não tá, isso é escárnio, sabe, talvez eu nem deixe, mas eu mostro 
a quem quiser ver e provo se assim necessário for, porque aqui muitas vezes 
você não pode expor o que acontece, a verdade que acontece, o que aqui você 
pode é fazer Indicação para Ruas por exemplo, que já estava na própria 
leitura anual de dois mil e vinte e dois, que a gente já sabia que ia sair, aí 
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vem, faz a Indicação. Eita, que bonitinho Prefeito! Aí você consegue uma 
Emenda com tanto empenho, eu fiquei com a cara no chão quando eu fui ao 
Gabinete do Deputado, do Deputado General Girão que foi quem destinou 
essas Emendas. Ele me chamou lá e disse, ‘Élcio, o que é que está 
acontecendo com Santa Cruz?’. Fico com a cara aonde? Aí depois ele vai e 
diz, ‘onde é que você tá que não está vendo isso, o que é que você está 
fazendo que não está vendo isso’, e aí gente, isso é uma vergonha para mim 
mesmo, mas eu não posso obrigar o homem pegar a caneta dele ó, faz lá 
fulano, como agora é uma vergonha o Poder privado está lá calçando uma 
parte só da Rua. E o resto da Rua? Eu vou até encerrar minha fala por aqui 
porque eu fico até nervoso com uma situação dessa. Mas voltarei assim, se 
necessário”. O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição 
concedo a palavra ao nobre Vereador Paulo César que dispõe de dez 
minutos”. O Vereador Paulo César Beju fez uso da palavra na Tribuna: “Boa 
noite Senhor Presidente, nobres Vereadores, Senhorita Vereadora, 
Servidores desta Casa, público que nos assiste neste momento, internautas, 
plateia que nos assiste aqui na Câmara né, Bubu, Igor, todos vocês aqui, é 
uma honra ter vocês aqui participando e sejam todos bem vindos, Nino, todos 
vocês aqui. Na noite de hoje tô entrando com três Indicações, uma delas é 
pelo quarto ano consecutivo, isso mesmo, nobre Vereador Lucicláudio, 
quartou ou quinto ano consecutivo, simplesmente o término de um ali entre 
a Padre Antônio Rafael e a Avenida I, os moradores cobrando bastante que 
é o término ali, fazer o nosso linguajar, o beco ali entre a Paulo Antônio 
Rafael e a Avenida I, eu acho que não dá cem metros, é uma vergonha, a 
palavra é isso, é um absurdo, e também na noite de hoje, também estou 
pedindo também, solicitando a pedido de moradores a pavimentação da Rua 
Geraldo Ferreira de Medeiros no Bairro Alegre, ao lado da Vila Rica, a 
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necessidade Municipal de proceder as melhorias acima especificada nessa 
artéria supracitada, para que desta feita os cidadãos no referido local citado 
vivam com melhor qualidade de vida pois principalmente nesse período 
chuvoso a dificuldade é enorme, principalmente até a coleta do lixo 
dificultou bastante para os mesmos e esperamos que o Poder Executivo 
atenda essa demanda né dos moradores pois os mesmos pagam os seus 
impostos, os mesmos tem esse direito né. E também peço também na noite 
de hoje também a pedido dos moradores no Bairro Três a Um, ali nas 
proximidades do colégio Pedagógico a pavimentação a paralelepípedo da 
Rua Ana Soares da Costa, no Bairro Três a Um, igual eu citei lá também 
quando chove também fica impossibilitada a entrada do caminhão para a 
coleta do lixo, e espero que os meus pares aqui aprovam esse pedido da 
população né, dos moradores dessas Ruas e dizer aqui a indignação pois o 
que eu recebi de denúncias e ligações, nobre Vereador Lucicláudio, primeiro 
parabeniza-lo Lucicláudio e vou completar indo ao Ministério Público 
novamente reforçar porque o que tem de pedidos de denúncias de falta de 
medicamentos na Secretaria de Saúde é um absurdo. Eu quero saber o que é 
que é que a Secretaria de Saúde juntamente com o Poder Executivo está 
fazendo com o dinheiro que está entrando na Secretaria de Saúde? Porque se 
fosse um, dois, três, quatro tipos de remédios que se estivessem faltando tudo 
bem, mas o que chegou para mim nesses últimos dias passa de dez, mais de 
dez medicamentos faltando, isso é uma vergonha, milhões, milhões e 
faltando uma quantidade dessa de remédios, como o nosso nobre Vereador 
Élcio falou, o para-choque do fusquinha não aguenta o rojão não, se a 
Prefeitura não está aguentando, imagine o para-choque do fusquinha, é uma 
vergonha nobre Vereador, Senhor Prefeito, vê, o Senhor está viajando aí né, 
com o Vice-prefeito né, mas vê que quando o Senhor retornar, sente, 
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converse com a Secretária de Saúde, analise porque tem medicamento que 
está faltando há mais de dois meses, veja, analise essas licitações, porque 
eles dizem lá que é as licitações, que foi licitações que está demorando. E 
porque então não antecipar essas licitações? Porque sabe que lá não tem tudo 
anotado, não está anotado, tudo anotado os pedidos desses remédios, isso é 
uma vergonha, Senhor Prefeito, é um absurdo, e também quero aqui trazer, 
como se diz, um pouco, pelo menos uma mensagem de alegria, porque 
ultimamente é só mensagens tristes para a população Santacruzense, nobre 
Vereador Lucicláudio, com essa gestão, gestão essa desastrosa, uma das 
piores gestões na cidade de Santa Cruz, é teleférico há dez, doze anos, é 
mercado que eu tenho se eu não me engando dois mil e dezessete, dois mil e 
dezoito, duzentos e noventa mil, Rafael Motta mandou para a reforma do 
mercado público, Rodolfo, duzentos e oitenta mil para a reforma do mercado 
público em dois mil e dezoito, nobre Vereador Rodolfo, dois mil e vinte e 
três, seis anos, olha com é que está as condições do mercado público, nobre 
Vereador Élcio, eu tenho tudo, tenho anotado, número da Emenda e tudo, 
teleférico, teleférico em Juazeiro foi três anos, aqui pelo que eu estou vendo 
vai ser trinta, é uma vergonha. E para terminar as minhas palavras, Senhor 
Presidente, quero aqui deixar um abraço fraternal a todos que compõe né, 
aos que fazem parte e compõe o circo né, pois ontem foi o dia do circo, o dia 
do teatro, essas pessoas simples, essas pessoas humildes, Palhaços, 
Bailarinas, Equilibristas, Apresentadores, Dançarinos, pessoas essas que 
sobrevivem através da simplicidade, mas trazendo para nós, trazendo alegria, 
e ontem foi comemorado o dia do Teatro, o dia do Circo, fica aqui o abraço 
aqui do simples Vereador Paulo César Beju, para todos vocês que compõem 
Teatro, Artistas, um abraço para todos vocês, vocês sim, vocês sim tem o 
meu respeito, vocês sim tem o meu abraço, abraço a todos e fiquem com 
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Deus”. O Presidente fez uso da palavra: “Registrar a presença aqui do meu 
amigo Nino do SAAE, nosso amigo Igor, Bubu, nosso eterno Vereador 
Rizomar Brandão, todo público presente, parabenizar aqui a Professora 
Joana D’arc, né, também está completando ano hoje, meus parabéns minha 
irmã, muitos anos de vida, muita paz, muita saúde, e seguindo a ordem de 
inscrição concedo a palavra ao nobre Vereador Beto da Saúde que dispõe de 
dez minutos”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra na Tribuna: 
“Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, público aqui 
presente, público que nos assiste através das redes sociais, um boa noite 
especial a todos. Senhor Presidente hoje eu começo as minha palavras 
falando da Secretaria de Saúde, pois já fui procurado por alguns moradores 
que residem na Zona Rural devido o horário de abertura que está sendo, que 
está sendo aberto às oito horas da manhã a Secretaria de Saúde, fica o povo 
no relento, no sol quando está fazendo sol, na chuva quando está chovendo, 
enfim, queria fazer aqui um apelo a Secretária Cássia Penha que revesse isso 
que pudesse dar uma força ao povo que tanto precisa que mude esse horário. 
Estava ouvindo as palavras do colega Élcio aqui, falando do recurso aqui que 
retornou de Emenda Parlamentar e aqui eu lamento, Vereador, porque a 
Comunidade do Bom Sucesso existe uma UBS de porte muito bom, mas 
infelizmente nem uma autoclave tem para que possa fazer, para que possa 
esterilizar o material que precisa para ser feito curativos nas pessoas, já hoje, 
hoje mesmo uma mãe de família com a filha cirurgiada procurou a UBS para 
pegar o material de curativo e infelizmente ela teve que comprar porque não 
tinha o material, aí a gente fica triste escutar uma proposta dessa que recurso 
da Saúde retorna enquanto isso o povo fica no sofrimento, é aquele ditado 
companheiro, o pau que dá em Chico dá em Francisco, se nós reclama de A 
reclama de B. Sabemos que nos últimos dias em toda nossa região, graças a 
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Deus tem chovido e chovido bastante, e as estradas da Zona Rural elas se 
encontram muitos pontos precisando de uma reforma e nós aqui fazemos um 
apelo ao Secretário de Agricultura, que aqueles pontos mais críticos que dê 
uma recuperada, a Comunidade do Bom Sucesso que é uma das que é mais 
movimentada o tráfego na Zona Rural são muitos carros e muitas motos que 
passam naquelas estradas, e as estradas existe alguns pontos que são muito 
críticos, ouvindo também, colega Élcio, Vereador sobre a Emenda que você 
falou da Rua Francisco Segundo da Rocha, pois só quem sabe a perca é quem 
mora numa Rua daquelas, porque nesses últimos dias de chuva, os moradores 
daquela Rua sofrem tanto para chegar em casa como para sair das suas casas 
para vir para o Centro, para o seu trabalho, para ir no Hospital, em qualquer 
canto que necessite e a gente ter que ouvir umas palavras dessas que tinha o 
recurso para fazer um calçamento e esse recurso não ser, ser voltado para o 
Governo Federal, é lamentável, pode ser meu pai, minha mãe, como bem diz
você, Vereador Élcio, é lamentável, porque o sofrimento daqueles morador 
que mora naquela Rua não é pequeno, sei que tem gente que acha ruim 
porque já mora em Rua que é asfaltada, é calçada, é saneada, aí não se 
importa com o sofrimento dos outros, mas eu me solidarizo a Vossa 
Excelência e principalmente aos moradores daquela Rua Francisco Segundo 
da Rocha, porque eu conheço muito bem. Assim como a gente falamos que 
o pau que bate em Chico bate em Francisco, também gostaria de falar sobre 
as estradas do nosso RN que já batizei como quebra-carro, na verdade a 
Governadora, Senhora Fátima Bezerra tem que dar uma resposta o quanto 
antes, porque a buraqueira, quem anda nas estradas do nosso RN, sabe muito 
bem, a estrada que liga Santa Cruz à Japi não tem condições de um carro 
prestar uma urgência, tem que andar bem devagarzinho vendo a hora 
acidente, assim como também o Garantia Safra que já os Agricultores 
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fizeram a sua parte nós somos conhecedor disso, o Município também fez a 
sua parte, estamos se referindo ao Garantia Safra do ano passado, por conta 
da perca da safra do ano passado e a Governadora está aí nesse débito, mas 
temos informação que segunda-feira, sábado dia primeiro ela vai dar um 
aumento, ela vai dar um presente ao povo do Rio Grande do Norte que é o 
aumento do ICMS, pois não, nobre Vereador”. O Vereador Élcio Pontes 
pediu o aparte e fez uso da palavra: “Obrigado nobre colega pelo aparte desde 
já, está aqui na minha mão, está aqui em conversa com o Secretário de 
Agricultura Estadual, ele ficou de dar a resposta e segundo ele, como eu estou 
dizendo está aqui na minha mão, a resposta para o Garantia Safra é positiva, 
aguardar né, fazer o que, mas ele pontua positivamente que vai sair, aí é 
aquele velho ditado que a gente diz, o pau que bate em Chico bate em 
Francisco, se não sair nós mete a ripa e se sair nós aplaude”. O Vereador 
Beto da Saúde voltou a fazer uso da palavra: “Obrigado Vereador, 
exatamente, se sair, estamos aqui para aplaudir, se não sair, estamos aqui 
para cobrar. E para encerrar, Senhor Presidente, colegas Vereadores e 
público que nos assiste, outra coisa que deveremos cobrar da Senhora 
Governadora Fátima Bezerra é o Piso Salarial dos Professores, pois sabemos 
que o Piso foi implantado pelo Governo Federal, precisa ser cumprido pelos 
Municípios, pelo Estado, os Municípios na sua grande maioria estão fazendo 
isso, os alunos estão nas salas, os Professores estão recebendo os seus 
recursos, os seus salários, mas a Governadora até aqui não resolveu o 
problema do Piso Salarial, o que é lamentável e que nós deveremos sempre 
falar nisso, não somos Deputados, mas nossos filhos que estudam aqui na 
Rede Estadual estão perdendo aula por conta que a Governadora não cumpre 
o seu compromisso. Obrigado Senhor Presidente e voltarei se necessário”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a 
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palavra ao nobre Vereador Lucicláudio que dispõe de dez minutos”. O 
Vereador Lucicláudio fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Presidente 
Fábio Dias, boa noite colegas Vereadores, colega Vereadora Talita, 
cumprimentar a todos os presentes e aos que nos assistem pelas redes sociais. 
Quero iniciar convidando todos os colegas para um evento comemorativo 
aos cento e um anos. Não sei se o Presidente já recebeu o convite? Cento e 
um anos do PCdoB. Já recebeu o convite? Sim. Foi enviado um Convite 
estendido a todos os Vereadores, esse evento comemorativo aos cento e um 
anos do PCdoB será na quinta-feira às dezenove horas, então estejam todos 
convidados e convidadas, é um evento público aberto à todo e qualquer 
cidadão de Santa Cruz. Quero falar agora sobre essa questão das Emendas 
ouvindo o Vereador Élcio Pontes, fico muito preocupado Vereador porque 
Santa Cruz tem perdido muitas Emendas por descuido da gestão Municipal, 
todo Prefeito, principalmente das cidades pequenas, tudo que eles querem na 
vida é uma liberação de uma Emenda para poder fazer um benefício, para 
poder melhorar a vida do seu povo, e Santa Cruz tem perdido muitas 
Emendas em função do descuido, do descuido, a gente pode até classificar 
como descaso administrativo, aí Prefeito Ivanildo, vamos botar a mão na 
consciência e ver o que é que está havendo, o que é que está acontecendo 
que tanto recurso tem sido perdido, quem perde é a população, o Prefeito não 
perde, nós Vereadores não perdemos, os Secretários não perdem, mas a 
população sai perdendo. Eu consegui, Vereador Élcio, inclusive entrou na 
conta da Prefeitura, no dia trinta e um de outubro após a eleição do segundo 
turno, dia trinta e um de outubro entrou quase cem mil de Emenda que eu 
consegui para a Unidade Básica do Cônego Monte, para a compra de 
equipamentos, até agora esse recurso não foi aplicado daqui há pouco esse 
recurso vai se devolvido. Rapidamente Vereador”. O Vereador Élcio Pontes 
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pediu o aparte e fez uso da palavra: “Obrigado pelo aparte, Vereador, 
rapidamente como você falou. E tem outra Emenda de quatrocentos e vinte 
e nove mil reais, que se não for adiantada, vai voltar, vai voltar também, é 
de infelizmente, uma situação que o cara só falta chorar, mas fazer o que, 
obrigado pelo aparte”. O Vereador Lucicláudio voltou a fazer uso da palavra: 
“Ok, Vereador, eu agradeço. Então a gente fica triste porque com esse 
descaso administrativo quem perde é o povo de Santa Cruz, Vereador Marco 
Celito. Quero mencionar que houve uma Emenda que foi liberada também 
pela Deputada Natália Bonavides, buscada pela colega, pela camarada Alane 
Costa, de cento e quarenta e sete mil para um Centro de castração animal. 
Será que Santa Cruz não precisa? Tantos problemas nós temos com animais 
abandonados nas Ruas, no Parque Ecológico e nas Praças, mas a Prefeitura 
até o momento não disse quando vai implantar esse Centro de Castração, 
falta de recurso não é. Então gente, quem é devoto da gestão Ivanildo quem 
defende, analise também. Será que nós da oposição estamos exagerando 
nessas críticas? São críticas construtivas, são críticas para a gestão colocar a 
mão na consciência e ver aonde está falhando e nós estamos mostrando onde 
a gestão está falhando. Recurso tem, mas o que não tem é eficácia 
administrativa. Santa Cruz tem um Prefeito, o Prefeito é Ivanildo Ferreira 
Lima Filho, mas esse mesmo Prefeito ele não está sendo um gestor da cidade. 
Gerir requer responsabilidade, requer compromisso com a causa pública, a 
gente não está sentindo isso no dia a dia. Essa falta de medicação, Vereador 
Paulo César, a gente tem recebido inúmeras reclamações diariamente, 
população sofrendo, alguns compram, outros não podem comprar, outros 
saem pedindo aos amigos, a gente também é procurado, mesmo não sendo 
papel do Vereador, mas a gente na medida do possível arca com esse tipo de 
despesa que não é nossa, essa despesa da gestão, porque infelizmente a 
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gestão não tem se preocupado com o Processo Licitatório para a compra de 
medicação e são muitos medicamentos conforme o Vereador Paulo César 
colocou agora há pouco, e eu verifiquei isso in locu, eu fui visitar a CAF e 
percebi isso in locu, então gente, isso é triste, a gente enquanto cidadão, não 
só enquanto político a gente fica muito triste, porque a gente vê o clamor da 
população de Santa Cruz. Aí mais uma vez Ivanildo, peço, bote a mão na 
consciência e veja, faça uma autocrítica, até que ponto a sua gestão está 
sendo eficiente, até que ponto a sua gestão está ajudando o povo de Santa 
Cruz, e até que ponto a sua gestão está matando o povo à mingua, lentamente, 
dizem que o pior tipo de morte, é aquela morte que se pratica lentamente, o 
que a gestão Ivanildo está fazendo é matando muita gente lentamente, isso é 
um genocídio, matar o povo sem remédio, matar o povo sem assistência 
adequada, saúde mental não funciona em Santa Cruz, eu digo porque eu 
visitei a rede de saúde mental não funciona, está toda desestruturada. Outra 
coisa para avançar, o tempo não permite que a gente avance tanto, outra 
questão que nós não poderíamos deixar de falar é sobre a drenagem, quando 
chove, todo mundo fica feliz, a gente fica comemorando junto o homem do 
campo, hoje mesmo acordei de quatro e meia da manhã e fui limpar uns 
pezinhos de milho que eu tenho ali, quatro e meia da manhã, quando clareou 
eu já estava lá dentro, eu fico feliz demais quando chove, mas ao mesmo 
tempo a gente fica preocupado porque vê inúmeras Ruas sendo alagadas por 
falta de drenagem, e algumas dessas Ruas, Vereador Élcio, foram 
pavimentadas no ano passado pela Prefeitura, é menino Jesus de Praga, tem 
uma Rua que eu não recordo o nome agora que fica ao lado do Centro de 
treinamento, ali no Miguel Pereira Maia, a gente vê os dejetos junto com a 
água da chuva invadindo a casa do povo, o Loteamento Vila Nova, eu tenho 
mostrado isso corriqueiramente, população sofrendo, população festeja 
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chuva de um lado e do outro lado fica triste com a água invadindo, com a 
água inundando e se fosse só com a água da chuva até tudo bem, mas vem 
junto com dejetos, vem junto com água de fossas, com dejetos, e isso 
ocasiona problema de saúde, mas a gestão infelizmente não tem visto isso, 
apesar que nós temos cobrado. Agora em março fez um ano que eu levei o 
Secretário Nogueira juntamente com o Engenheiro Charles, com Vicente que 
é um dos encarregados da Prefeitura para visitarem o loteamento Vila Nova, 
na semana seguinte ficaram de resolver um problema de drenagem, na 
semana seguinte, se eles tivessem dito pelo menos qual seria o ano né, mas 
como não disseram qual foi o ano então a gente ainda está aguardando e a 
gente lamenta, isso se chama descaso administrativo. Do contrário, na hora 
que fizerem eu venho para cá aplaudir, eu tenho o prazer de aplaudir, vamos 
falar agora um pouco sobre a questão das ambulâncias, eu bati muito nesta 
tecla e bato, graças a Deus as cinco ambulâncias do Município estão todas 
rodando, parabéns, porque teve ocasiões, Vereador Rodolfo, teve momentos 
que apenas uma ambulância rodava enquanto quatro ambulâncias estavam 
paradas na garagem fazendo a manutenção, ou não, então as ambulâncias 
estão rodando algumas, há vinte e dois anos, é vinte reais, vinte reais o valor 
da viagem, se arriscando, correndo risco na estrada, perdendo sono, perdendo 
a qualidade de vida, por vinte reais, então, Prefeito Ivanildo, por favor, sei 
que o Senhor é humano, tem um coração que bate no seu peito, bote esse 
coração para funcionar, e para pensar no povo de Santa Cruz, está sofrido, 
que está sem empatia da sua gestão, sua gestão tem que ter mais empatia e 
se colocar no lugar dos outros. Por último, por último nós temos visitado, 
continuamos visitando as Escolas, parabenizar a gestão Municipal né, aos 
poucos as coordenações pedagógicas estão sendo implantadas, isso é 
resultado de uma luta nosso no Ministério Público, mas parabéns, antes tarde 
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do que nunca, algumas ainda estão sem coordenação mas eu estou vendo que 
a Secretária Suelen está se empenhando para resolver o problema, eu cobro, 
eu cobro, e na hora de elogiar eu elogio, mas tem alguns ajustes a serem 
feitos, por exemplo o CEMEI Geraldo Alves, tem duas salas sem 
climatização e há muito tempo o pessoal aponta esse problema e a gestão 
ainda não viu isso. Consertar dois ar condicionados, dois equipamentos de 
ar condicionado, a parte hidráulica, as torneiras, os sifões não prestam, 
derramamento d’água, muito problema, então solicitamos na noite de hoje 
que seja feito a correção, e outra questão que eu tenho sido muito procurado 
e tenho visto também nas visitas, é a questão dos estagiários, falta estagiário, 
muitos estagiários, ontem eu visitei a Escola Aluízio Bezerra, tem dez salas 
de aula funcionando por turno, a maioria sem estagiário, a grande maioria 
das salas sem estagiário, então Suelen, Secretária de Educação, sei que a 
Senhora está sendo cobrada pela Comunidade Escolar e o nosso Mandato 
reforça essa cobrança, vamos agilizar porque a Comunidade Escolar está 
muito necessitada, principalmente de estagiários. Então, obrigado 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição 
concedo a palavra ao nobre Vereador Rodolfo que dispõe de dez minutos”. 
O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra do seu próprio assento: “Boa 
noite Presidente, Vereadores, Vereadoras, ou Vereadora, público aqui 
presente, registrar a presença aqui do meu assessor Helder, Valmir Queiroz, 
Nino, o eterno Vereador Rizomar Brandão, Igor, Bubu, no qual eu saúdo a 
todos presentes e o público de casa. Bom, Presidente, hoje eu estou trazendo 
aqui duas Indicações que eu acho de muito relevante ao Município, uma 
delas é uma aquisição para um veículo para o setor de iluminação pública, 
no qual eu quero até aqui deixar registrado aqui nossas estimas e 
considerações ao Secretário Zepe que sempre tem nos atendido com 
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eficiência, recentemente agora na Rua Luiz Firmino, Vila Nova, várias Ruas, 
ele vem nos atendendo e tem equipe, mas se tiver mais um carro há mais, vai 
dar mais agilidade a esse serviço né, então eu queria, eu vou conversar com 
o Prefeito, pedir a sensibilidade dele, ele sempre nos tem atendido, para ele 
comprar ou alugar mais um veículo para dar esse suporte, porque quando um 
quebrar tem o outro, para não deixar acumular serviço, e a outra Indicação é 
a construção de uma ponte na Avenida Trairi, mas precisamente ali em frente 
ao Supermercado Redemais, já foi pedido aqui anteriormente, eu acho que 
por Rizomar, mais gente, eu acho, mas eu vou conversar com o Prefeito, é 
uma obra que não é muito cara, é cento e poucos mil, dá para a Prefeitura 
arcar com isso e vai dar mais celeridade ali, quem transita, vai no Redemais, 
vai para o colégio, não precisa estar passando pela pista né, e o 
complementozinho no calçamento ali descendo bem pouquinho, do 
Redemais tem essa ponte e vai gastar aqui eu acho que uns duzentos mil 
reais, vamos também pleitear junto ao Prefeito para vê se ele consegue fazer 
isso ainda esse ano, se Deus quiser né, e também, no último sábado aqui eu 
prestigiei a Igreja Assembleia de Deus, na pessoa do Pastor Xavier, irmã 
Gracinha a esposa dele, o culto de dezoito anos do Pastor Xavier à frente da 
Assembleia de Deus Santa Cruz e no campo Trairi, a gente está deixando 
aqui uma Moção de Aplausos, quero contar com os demais Vereadores para 
a gente dar essa Moção a ele, né, uma pessoa que vem fazendo um trabalho 
excelente na Assembleia, e como diz, a Igreja é o remédio da alma né, então 
a fé é muito forte né, quem tem fé tem tudo né, então eu quero contar com 
vocês para a gente aprovar essa Moção de Aplausos para o Pastor Xavier e 
para sua esposa. No demais, só isso Presidente, até a próxima, se Deus 
quiser”. O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição 
concedo a palavra ao nobre Vereador Tarcísio que dispõe de dez minutos”. 
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O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite 
Presidente Fábio Dias, colegas Vereadores, internautas que nos assistem 
pelas redes sociais, público aqui presente, amigo Igor, Nazareno, Bubu, 
Valério, uma boa noite a todos vocês. Eu estou até um pouco meio rouco 
hoje, eu nem ia falar aí eu não ia poder deixar de falar numa Indicação minha 
que não tá nem na pauta de vocês aí, esse foi um erro técnico, mas tá ali na 
pauta que eu tinha colocado na Indicação ali para fazer, indicando ao 
Executivo a recuperação da estrada que liga ali a Chesf ao Museu Auta 
Pinheiro, que está um pouco danificado devido as chuvas e já estava um 
pouco, e alguns setores colocar piçarro, porque tem muitos cantos ali que é 
um barro de louça que quando chove fica intransitável e ali mora bastante 
gente, principalmente ali depois da Chesf, muita gente mesmo, tem um 
povoado ali que muitas vezes precisam sair e conversando com alguns 
moradores dali eles pediram para colocar essa Indicação e eu coloquei e vou 
batalhar para que seja feita aquela estrada e colocada piçarro em alguns 
setores ali que dá acesso ao Museu. E estava atento aos colegas Vereadores, 
como hoje eu não vou entrar muito no debate de crítica, mas não irei deixar 
de falar no que meu amigo Beto falou, no ICMS que aumentar dia primeiro 
né, primeiro de abril, não é mentira, que apesar de primeiro de abril ser dia 
da mentira, mas não é mentira infelizmente, um custo há mais, não só para 
nós, mas para toda a população do Rio Grande do Norte, é triste isso, mas 
fazer o que né, todos nós aqui passamos por a mão do Professor para 
estarmos aqui hoje todos, isso do Gari ao Presidente da República, todos, é 
uma categoria que sempre foi as vezes penalizada, Vereador Paulo César, 
mas que sempre está preocupado com o futuro de todos nós, e digo isso as 
vezes posso até, é minha maneira de ser, eu sou esse Tarcísio, o Tarcísio 
daqui é o Tarcísio dali, é o Tarcísio do meio da Rua, quem me conhece sabe, 
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o Tarcísio é esse, não é montagem, não de estar aqui uma hora rindo outra 
hora debochando das pessoas não, esse não é Tarcísio, eu sou, quem me 
conhece eu sou um moleque mesmo, brincalhão, feliz com a vida, 
agradecendo a Deus por tudo que Deus faz por mim e pelas pessoas, eu sou 
uma pessoa que sempre bate nessa tecla, o que eu não quero para mim eu 
jamais vou querer para o próximo, tratar uma pessoa mal, porque eu não 
quero que ninguém trate eu mal, e as vezes o pai, as vezes por correria do dia 
a dia termina falando mal com o filho, aquela criancinha cresce revoltada e 
termina se vingando em alguém, isso não justifica, mas infelizmente muitas 
vezes as crianças levam o que tem dentro de casa para fora e termina 
causando as vezes uma tragédia como aconteceu em São Paulo, uma 
Professora e outro jovem que vão ficar traumatizados para o resto da vida, 
todos que presenciaram aquilo ali, mas infelizmente agora que sirva de alerta 
para os pais, para os Professores, para os gestores, que tenham mais cuidado 
com as crianças, que tenham mais cuidado com as Escolas”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Até quando, até quando a Governadora Fátima não vai 
ter esse olhar aqui para o Trairi, como bem falei no meu discurso 
anteriormente, o Trairi que tão bem acolhe ela, que tão bem corresponde nas 
urnas com ela, eu estava vendo, Vereador Lucicláudio, a Adutora do Agreste 
do Seridó vai sair, e interessante que a Vereadora parece que é ela maltrata 
aonde ela está bem, a Governadora, não sei de onde eu tirei Vereadora, na 
outra discussão, Vereadora, Vereadora, Governadora, eu acho que é diante 
de tantos, treze Vereadores, é a Governadora parece que maltrata, aonde ela 
foi correspondida e dá auxílio aonde ela não é correspondida como o Seridó, 
ela não foi correspondida. Para abastecer aquela cidade que não é o caso aqui 
de Santa Cruz, a gente fica aqui, sofrendo junto ao povo por migalhas, aonde 
a gente para ver se aumenta a nossa vazão de água a gente moveu uma ação 
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junto ao Ministério Público, até agora não teve uma audiência de conciliação 
para aumentar nossa oferta de água, e confesso a vocês que nesse período de 
chuva eu me preocupo, Vereador Beto, porque como diminui o consumo de 
água, o pessoal diminui as reclamações, e vem as acomodações, mas quando 
terminar esse período de chuva, agosto, setembro, começa novamente né, a 
adutora que foi projetada para vinte e duas cidades hoje tem trinta cidades, 
mais de duzentos Comunidades Rurais, a gente está numa luta travando aí 
Lucicláudio, para resolver o problema da Adutora uma solução que existe 
que é a construção da Adutora do Agreste Potiguar, que é retirar oito cidades 
do Agreste e desafogar a Monsenhor Expedito, é a solução para o Potengi e 
o Trairi, né, e a gente aqui hoje fica numa cidade impedida de crescer, 
impedida de evoluir, impedida de vir Empresas para cá para poder instalar 
Empresas para poder gerar emprego e renda porque não tem o básico que é 
a água para que essas Empresas possam vir aqui gerar emprego e renda na 
cidade, é necessário que a gente como representante do povo possa dar as 
mãos, todos nós unidos, né a gente, eu entendo as críticas de cada um de 
vocês quando são construtivas realmente, eu vi aí como a questão das 
Emendas, eu vou pedir ao Líder do Governo que possa ir na Secretaria de 
Saúde, que possa ir no setor de Licitação saber o que aconteceu, que na 
próxima terça-feira possa trazer essas informações que eu não quero dizer 
que são informações distorcidas, mas que é importante que traga a 
informação para que possa trazer aqui a conhecimento do público que nos 
assiste, dos Vereadores que fizeram a contestação louvável, dizer que a gente 
enquanto representante do povo a gente tem essa responsabilidade de 
defender o povo né, a gente entende que uma cidade como Santa Cruz, 
amanhece o dia, ela já amanhe com problemas, né, hoje mesmo eu estava 
conversando com o Chefe de Transportes, a Secretaria de Saúde, Vereador 
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Beto, amanha vai mandar dezessete veículos gratuitamente para ir com os 
pacientes que vai para Natal fazer exames, vai mandar dois ônibus com o 
pessoal, essa gestão que os Estudantes que faz faculdade em Currais Novos 
tinha direito a um ônibus, foi lá falou com o Prefeito, o Prefeito deu mais um 
ônibus e todos os cinco dias da semana, essa gestão, Vereador Beto, que até 
então era dado o ônibus três vezes por semana para os alunos ir poder fazer 
faculdade em Natal, hoje tem um ônibus que vai os cinco dias da semana 
com esses Santacruzenses fazer o curso em Natal, mas a gente entende, que 
realmente muita coisa precisa melhorar, e a gente nunca vai conseguir cem 
por cento, mas é para isso que estamos aqui, eu sugeri até aos Senhores que 
a gente pudesse montar a Comissão, ou amanhã ou quinta-feira, ou sexta￾feira, para que vocês pudessem conhecer a estação do SAAE, como é o 
funcionamento, de que forma ela funciona, como é que ela opera, até mesmo 
porque para vocês tomarem conhecimento como é o funcionamento de todo 
o sistema do SAAE e assim vocês mesmo poder fazer defesa quando tiver 
que fazer e fazer a crítica quando tiver que fazer também, mas é importante 
que cada um de nós possa dar as mãos, e que um dia a gente para de ficar se 
humilhando para pedir um aumento de oferta de água, se a gente paga por 
essa água que a gente está pedindo, Vereador Élcio, porque não mandar, 
Vereador Paulo César, a CAERN não manda água de graça para Santa Cruz, 
o SAAE paga essa água, então se a gente está pedindo mais água é poque 
necessita de mais água para o povo de Santa Cruz, é por isso que a gente 
trabalha com rodízio, a gente abastece dois setores, fica setor desligado, né, 
porque não tem água para ligar os outros setores todos de uma vez, então é 
importante de que a gente possa travar essa luta, todos nós juntos para a gente 
encontrar um, encontrar uma solução não, que a solução existe, né, buscar 
essa construção da Adutora do Agreste Potiguar é quem vai resolver o 
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problema da água de Santa Cruz do Trairi e do Potengi, do Agreste, então 
aqui eu só quero agradecer aos Senhores por estarem aqui ouvindo a minha 
palavra e dizer que esta Presidência está aqui como representante deste Poder 
Legislativo, não tem oposição nem situação, aqui a gente acolhe as críticas, 
mas a gente entende também que o governo Municipal vem fazendo a sua 
parte, né, então seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao nobre 
Vereador Erivan Justino que dispõe de dez minutos”. O Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente, Senhores e 
Senhoras Vereadores, Vereadora Talita, público que nos acompanham pelas 
redes sociais, facebook, youtube, público que nos acompanha aqui 
presencialmente, na pessoa de Valmir, Igor, Bubu, Jaine, fazendo aí 
cobertura, e todos vocês que estão aqui, nosso boa noite, nosso cordial boa 
noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais. Senhor Presidente, 
eu gostaria de pedir a Vossa Excelência, se ultrapassar meu tempo de dez 
minutos o Senhor pode acrescer o meu tempo da Liderança por gentileza. 
Gostaria de iniciar minha fala de hoje falando sobre o nosso Município, o 
que vem acontecendo nesse início de ano que precisa de a gente fazer essa 
reflexão realmente, como o Presidente acabou de falar, falou muito bem, 
parabenizo sua fala, Presidente Fábio Dias. Ivanildo está lá, Prefeito 
Municipal Ivanildo Ferreira está na Marcha junto com o Vice-Prefeito 
Glauther Adriano e com o Secretário de Planejamento Ângelo Giuseppe, e 
estão não só acompanhando aquilo que está acontecendo na Marcha, os 
seminários, as discussões, mas também, e principalmente eu diria, fazendo o 
que eles tem que fazer, indo aos gabinetes buscar melhorias para o povo de 
Santa Cruz e para o Município de Santa Cruz, foi de conhecimento público, 
colocado nas redes sociais da Prefeitura, no site, em todos meios de 
comunicação aonde o Prefeito Ivanildo com Glauther, com o Secretário de 
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Planejamento já foram, não é, como por exemplo ao gabinete do Senador 
Styvenson que está sempre solícito, não é, as reivindicações de Santa Cruz, 
inclusive já mandou dinheiro para algumas ações em Santa Cruz, e não foi 
diferente agora, é um compromisso dele em ajudar mais uma vez, com a 
primeira etapa do canal do Maracujá, aquele mesmo canal que a gestão 
mandou para esta Casa o Projeto, algo em torno de cinco milhões de reais, e 
o que a gente reforçou na nossa fala essa necessidade de todos nós nos 
unirmos para buscar junto aos Parlamentares essa ajuda, esse apoio, esses 
recursos que precisam, essa primeira etapa ela fica na ordem de mais ou 
menos um milhão e duzentos mil reais, um milhão, cento e poucos mil reais, 
e o Senador Styvenson disse que vai ajudar para essa primeira etapa, mas 
não é só a primeira etapa que vai ser feita, a condição tem que ser toda, a 
gente precisa de cinco milhões por exemplo, segundo o Projeto que veio para 
cá e eu tenho uma cópia e todos nós temos cópia, então esse foi o primeiro 
passo, passo importante da visita do Prefeito à Brasília, ao Gabinete do 
Senador Styvenson, como também ao Gabinete do Senador Rogério Marinho 
que também é compromisso dele fazer com que essa Adutora Piquiri e agora 
que tem o nome de Adutora Agreste Potiguar, vire realidade para ver se a
gente, se ameniza o nosso problema, Vereador Tarcísio, dessa água em Santa 
Cruz, que foi colocado nas redes sociais do compromisso do Senador 
Rogério Marinho, de que o Projeto está em andamento e até outubro esse 
Projeto está pronto, é distante é, é verdade, se fosse antes é bem melhor, mas 
se deu esse prazo eu espero, nós esperamos que lá em outubro esteja pronto, 
porque é a partir desse Projeto que a gente vai buscar a solução, que é a 
construção dessa nova adutora para o Agreste e assim a gente poder ter mais 
água aqui como o Presidente falou nessa necessidade, Santa Cruz precisa de 
mais água para se desenvolver, Vereador Paulo César, tem muitas Empresas 
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que realmente já foi falado aqui tem muitas Empresas que não estão aqui 
hoje instaladas porque não tem água suficiente na nossa cidade para atender 
e se tiver vai crescer muito mais, vai se desenvolver muito mais, e precisa 
sim, ninguém está aqui culpando A, B, ou C, precisa de todo mundo para que 
a gente possa ter esse volume de água aumentado para nossa população de 
Santa Cruz, inclusive do apoio da Governadora Fátima Bezerra que deverá 
também estar imbuída no mesmo propósito que é fazer com que a Adutora 
Agreste Potiguar vire realidade, e também na visita do Prefeito que ele fez, 
Presidente Rodolfo, ao Gabinete do Deputado Robson Faria, Robson tem um 
compromisso com Santa Cruz faz algum tempo de ajudar a reabrir né o 
Centro Cirúrgico do Hospital Aluízio Bezerra, isso é uma necessidade 
extrema e precisa com urgência porque Santa Cruz já fez muitas cirurgias e 
hoje está parado, tem que se abrir esse Centro Cirúrgico com urgência, as 
pessoas precisam disso, nós precisamos, amanhã sou eu, depois é você, nós 
precisamos, né, eu precisei, você precisou, todo mundo precisou e alguém 
vai precisar desse Centro Cirúrgico e precisa sim, então essa visita à Brasília 
é importante esse contato direto com esses Parlamentares em Brasília para 
que esses recursos cheguem a Santa Cruz, e eu tenho certeza que o Prefeito 
Ivanildo junto com o Vice-prefeito Glauther, Secretário Ângelo Giuseppe, 
também com o apoio do Deputado Tomba, esses recursos vão vir sim, se 
Deus quiser, e Santa Cruz vai garantir um futuro melhor. Também ainda 
falando da gestão Municipal, eu gostaria de aproveitar o momento para 
agradecer ao Prefeito Ivanildo pela confiança acima de tudo da gente 
continuar na Liderança do seu Governo nesta Casa, é claro que a gente não 
sabe tudo, com certeza, tem muito o que aprender, mas eu agradeço a 
confiança e a gente vai fazer o possível para que essa confiança se torne algo 
positivo para o Executivo como também para esse Poder Legislativo que 
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precisa dessa referência como um Vereador de contato para estar 
conversando com a gestão e com o Legislativo. Eu agradeço e vamos fazer 
o possível para fazer um bom trabalho durante esses dois anos restantes do 
nosso Mandato, e gostaria também de falar um pouco sobre essa, uma crítica, 
mas crítica positiva gente, o Governo do Estado precisa realmente olhar para 
cá, pelo amor de Deus, nós temos a última notícia agora que todo mundo já 
sabe que já vem, já está planejado, é a volta, o aumento, a volta não, o 
aumento do ICMS, nos já temos uma carga tributária muito grande e a 
Governadora achou pequena e botou mais impostos para a gente pagar, a 
partir de primeiro de abril esses impostos vão tomar conta dos nossos 
salários, vão diminuir os nossos salários, mas infelizmente essa é a decisão 
do governo e a gente tem que atender, agora vamos ver se olha para cá, para 
a região do nosso Trairi, as estradas acabadas, é o Rio Grande do Norte todo, 
mas vamos defender nosso Trairi, as estradas acabadas, as aulas que não 
começou ainda, hoje teve uma reunião do SINTE RN com o governo, com o 
representante do governo, eu espero que tenha saído algo positivo, porque 
até agora não saiu”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra: 
“Vereador vai incluir o tempo de Líder? Mais cinco minutos concedidos”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Obrigado. Ainda tem algum 
tempo que vem negociando e hoje teve uma reunião, eu espero que nessa 
reunião tenha saído algo positivo para que as aulas comecem, as aulas das 
Escolas Estaduais para que os alunos voltem a estudar, Governadora, seja 
sensível, a senhora é professora, seja sensível, se não tem o recurso, busque, 
vá falar com o Presidente Lula, é do seu Partido, é seu aliado, a Senhora tem 
acesso, nós todos sabemos, a Senhora tem acesso, acesso até à casa do 
Presidente, fale com ele, diga que o Estado está em dificuldade, mas reajuste 
o Piso dos Professores, coloque as Escolas para funcionar, para os alunos
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poderem ter suas aulas, esse é um apelo aqui do nosso Mandato ao Governo 
do Estado, como também dizer da indecisão do Garantia Safra, eu espero que 
o Vereador Élcio até já disse que tem um indicativo que vai se resolver, 
tomara que resolva, porque é lá no Alto Oeste já estão pagando, aqui nada, 
ninguém sabe de nada, mas tomara que venha pagar porque os Agricultores 
precisam também, rapidamente eu gostaria só para encerrar, Senhor 
Presidente, tem três minutinhos dá para falar um pouquinho né, então dizer 
que ontem foi dia do Circo, dia dos Artistas, dia do Palhaço, que dia 
maravilhoso, porque aonde tem um circo, onde tem um palhaço, tem alegria, 
pode ter certeza, criança feliz, onde tem um palhaço tem um artista por trás, 
fazendo a alegria, principalmente da criançada, aqui eu mando um abraço à 
Fábio, nosso amigo Fábio lá do Paraíso, né, que é um artista circense, 
palhaço, faz com amor, gosta da profissão, parabéns Fábio, em seu nome eu 
parabenizo a todos os artistas dessa área circense que é muito lindo, todos 
nós gostamos. Lamentar aqui, Vereador Tarcísio, o ocorrido que Vossa 
Excelência citou, lembrou aqui muito bem, na Escola de São Paulo. Meu 
Deus! Isso estava frio, ninguém ouvia mais falar sobre esses ataques aqui no 
Brasil principalmente, mas infelizmente começa-se a atacar, não sei se é 
coincidência, eu não sei o que é que é, vamos esperar que esse seja um caso 
isolado e que não aconteça mais, pelo amor de Deus, o que é que tem na 
nossa juventude, um adolescente entrar numa Escola e esfaquear uma 
Senhora Professora de setenta anos, e depois ainda querer esfaquear mais 
alguém, ainda atingiu mais alguém, onde é que se chegou, pelo amor de 
Deus, Brasil, o que é isso, vamos refletir sobre isso e esperamos que esse 
caso seja isolado e que não aconteça mais outro, isso é muito triste, falar 
sobre isso, e para encerrar, Senhor Presidente eu gostaria de dizer que há um 
ano e meio atrás a gente divulgou cursos, né, que foram promovidos pelo 
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grupo Caravela Educacional, é um grupo que leva cursos EAD, cursos à 
distância a todo Brasil e novamente a gente tem uma parceria com esse grupo 
e eles estão novamente oferecendo aqui na região cerca de trezentos cursos, 
aliás, desculpe, trinta cursos para cerca de trezentas pessoas e a gente já 
divulgou, é importante, é curso profissionalizante que o jovem, adolescente 
e adultos também poderão fazer até pelo celular, se não tiver computador faz 
pelo celular, faz a inscrição, o curso é o Certificado gratuito, apenas o valor 
da mensalidade, uma taxa de mensalidade irrisória para que você jovem, 
adulto, adolescente, né, possa fazer um curso profissionalizante e assim, abrir 
as portas do mercado de trabalho na sua vida, então está aberto esse curso, é 
feito diretamente com o grupo, né, pelo WhatsApp do grupo já está 
divulgado e quem acessar o WhatsApp que está lá, vai fazer já a inscrição e 
tem todas as informações e acesso a plataforma para saber como fazer o 
curso, então fica aqui, é o nosso agradecimento a fala, muito obrigado, 
Presidente, e uma boa noite a todos”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso 
da palavra da cadeira do Presidente: “Quero convidar aqui o Excelentíssimo 
Senhor Vereador Marco Celito, nosso ex-Presidente, e quero deixar aqui 
registrado, desejar os parabéns pela recondução do Vereador Erivan, pela 
Liderança do Governo, parabéns Erivan”. O Vereador Marco Celito fez uso 
da palavra na Tribuna: “Boa noite nobre Presidente Rodolfo Bezerril, na 
pessoa qual eu quero cumprimentar aos demais Vereadores, público 
presente, internautas que nos assiste nesta noite, eu não ia falar, Vereador 
Élcio, eu estava pensando em não falar nesta noite, Vereador, Paulo César, 
demais Vereadores, mas achei incoerente não falar, eu tive falando aqui a 
semana passada, aliás na Sessão antepassada, que foi bastante comentada 
nesta noite a falta de medicamentos, foi comentado demais nesta noite, a 
falta de medicamentos, por alguns Parlamentares que aqui passaram e a gente 
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fica sem entender o que a gestão, ou seja, como alguns Vereadores explica a 
falta de planejamento, a falta de gestão, eu quero dizer que eu não vou falar 
para os demais, para os Vereadores que está aqui e nem para o público 
presente, eu quero falar para a população de um modo geral que está nos 
assistindo nesta noite, nós somos muito cobrados, vocês sabem disse, chega 
mensagem de WhatsApp direto, as pessoas nos procuram para tratar esse 
tema são pessoas carentes que não tem como adquirir, que não tem como 
comprar, muitas vezes a gente está com recurso ajuda até né, se sensibiliza 
com a situação daquela pessoa e arruma. E eu fico pensando qual é a 
explicação para que se dá a um fato dessa qualidade, porque eu estive numa 
cidade aqui próxima do Seridó e rapidamente eu fiz uma entrevista em 
algumas pessoas, eu vou dizer o nome da cidade Parelhas, e entre cinco ou 
seis pessoas que eu questionei que eu entrevistei, elas me disseram que lá em 
Parelhas a Secretaria de Saúde não tem filas de cirurgias, não tem filas de 
exames, nada, zero, tudo zerado, o atendimento lá é nota dez, e eu fico sem 
saber, sem entender porque a nossa cidade ela existe uma demanda tão alta 
nas Secretarias, na Secretaria de Saúde especificamente, né. Será que é 
porque a indústria farmacêutica ela não tem o medicamento para vender, 
deixou de vender, será isso? Será que o Centro Cirúrgico que vem sendo 
prometido há anos após anos nas Leis Orçamentárias que nós passamos por 
aqui, que nós votamos, aprovamos, os recursos, as Emendas como já foi 
falado, voltando Emendas importantíssimas que vem muitas vezes para uma 
UBS, vem para um Hospital uma coisa voltando. Qual a explicação para se 
dar com um fato dessa natureza? Eu fico sem entender, gostaria de dizer a 
população que o Vereador aqui tem que ter a liberdade de cobrar, claro como 
o Vereador Lucicláudio bem disse aqui muitas vezes elogiar também, mas 
se no momento agora tem uma cobrança a gente precisa cobrar o que está 
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sendo questionado, a população ela confiou em mim, e confiou em cada um 
de vocês para que nós viéssemos essa Tribuna aqui dizer exatamente o que 
eu estou dizendo aqui, ser o representante deles aqui a voz do povo aqui nesta 
Casa do povo, então eu não posso me calar ante a uma situação tão difícil 
principalmente para a pessoa que tem menos favorecido nessa cidade, não 
tem como se calar, Vereador Paulo César, né, com relação também a limpeza 
de bueiros que foi falada aqui eu não estou trazendo nada de movidas, tudo 
que foi falado, tudo que nesta noite foi falado eu estou apenas só reforçando 
a fala de alguns colegas Parlamentares que passaram por aqui e relataram 
esse tema, com relação por exemplo a limpeza de bueiros, não sei se é de 
responsabilidade do SAAE, se for que faça, se for do Município que faça, a 
Secretaria de Obras, mas que tem que ser feito, quem mora ali próximo por 
exemplo ao Rio Trairi, os Senhores poderiam passar uma noite se quiser só 
dormir numa residência para você ver o que é, a luta que enfrenta com 
muriçocas ali próximo, não é difícil, não é fácil não, eu estou cobrando 
porque eu visito as pessoas e vejo a realidade de cada um, do que está 
acontecendo, então gostaria de pedir a quem é responsável, se é o SAAE, se 
é a Secretaria de Obras, se é outra entidade do Município, que possa resolver 
que possa entrar né, tomando as providências necessárias para que as pessoas 
possam ter uma melhor condição de vida, já que a situação muitas vezes não 
deixa, a financeira eu estou falando. Com relação ao corte de terras, por 
exemplo, nós estamos numa época que Deus enviou águas para a terra e os 
moradores, principalmente da Zona Rural não tem este apoio, e os Senhores 
lembram que quando chegou nessa Casa aqui nós colocamos nossa mente 
para que houvesse corte de terras. Mas qual foi o ano os Senhores lembram 
que o Município cortou terras aqui para os Agricultores, qual foi o ano que 
houve corte de terras? Então fica difícil, se eu fico muitas vezes, Senhor 
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Presidente, aqui boquiaberto com as cobranças, que os Senhores apresentam 
muitas vezes aqui né, se nesta Casa aqui tramitou uma Emenda chamada 
Emenda Impositiva que daria forças ao Vereador que valorizava o Mandato 
do Vereador e os Senhores votaram contra, não quiseram, nem deixaram a 
chegar a Plenário. Como se explica uma situação dessa? Eu quero entender, 
eu quero que me explique como é que isso acontece que muitas vezes é um 
discurso para cá, um elogio e muitas vezes é preciso falar a verdade para a 
população de um modo geral, nós somos eleitos para isso. Com relação por 
exemplo ao Centro de Zoonoses, como foi tratado nesta noite aqui. Há 
quantos anos faz que vem se arrastando as promessas, na leitura que os 
Senhores fazem, que o Prefeito faz aqui a leitura anual está relatada lá essa 
construção do Centro de Zoonoses. Vamos ver se acontece em dois mil e 
vinte e três, porque já passaram anos aí e não acontece, eu acho que dois mil 
e dezenove quando eu assumi o Mandato dessa Casa aqui já na leitura anual, 
Vereador, já passou essa promessa aqui nesta Casa, a construção do Centro 
de Zoonoses como foi referido aqui que veio uma Emenda né para que desse 
apoio para castração de felinos e caninos nesta cidade, para controlar essa 
população né, então Senhores a gente precisa falar a verdade. Com relação a 
dificuldade da mobilidade, aliás, do acesso ao Museu Auta Pinheiro, a gente 
nessa Lei Orçamentária aqui a gente votou quando esse Projeto tramitou 
nessa Casa que veio para esta Casa aqui, ele veio parece se não me engano 
dez mil reais para construir as passagens molhadas, dez mil reais não constrói 
nada nenhum banheiro, e a gente aumentou esse valor para que pudesse 
acontecer já que a cidade está na rota do turismo, isso é interessante, isso é 
uma coisa urgente urgentíssima, né, que inclusive foi solicitado pela a 
gestora lá na casa do Museu Auta Pinheiro para que nós pudéssemos faze 
essa cobrança aqui m Plenário para que o acesso ao Museu pudesse ser 
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melhorado, não só ao Museu como também outros locais que há a 
necessidade urgente, então eu achei muito interessante aqui a fala do nosso 
Presidente Fábio Dias quando ele disse aqui que ficou maravilhado quando 
visitou a cidade de São Gonçalo do Amarante, lá em especial o SAAE, que 
foi feita lá a construção de quarenta KM se não me engano aqui ele relatou 
nesta noite, mas para se para você ter melhora em uma distribuição é preciso 
ter investimento, é preciso o gestor saber que tem que ter recurso para poder 
investir, se o SAAE precisa melhorar aqui em Santa Cruz, tem que ter
investimento, não se melhora nada numa casa, seja numa instituição ou 
qualquer coisa se não tiver investimento tem que ter recurso para investir. 
Então se lá foi feita essa adutora é porque tem o recurso, então precisa pensar 
em investimento aqui também nessa cidade com relação às águas, pois não, 
concedo o aparte”. Foi concedido o aparte ao Vereador Élcio Pontes que fez 
uso da palavra: “Obrigado colega Vereador pelo aparte, só para frisar que a 
tia da minha esposa foi Diretora daquele SAAE de São Gonçalo do Amarante 
e pegou a irmã da minha sogra, pegou lá jogado às traças e em quatro anos 
de gestão dela ela deixou tudo redondinho e com, vou nem dizer a 
quantidade, mas um monte de milhões na conta, só para frisar”. O Vereador 
Marco Celito voltou a fazer uso da palavra: “Então se o SAAE de Santa Cruz 
tiver recurso para isso, é bom que até se saiba se tem ou não para que possa 
investir né, para que possa em contrapartida ao Serviço Municipal de Santa 
Cruz ela possa investir né, no melhoramento da distribuição de água, com 
relação ao que foi citado aqui nesta noite aquela ponte ali, aquele acesso que 
a gente já viu muito acidente na BR 226, já presenciei alguns, especialmente 
na frente de Guimarães, do finado Guimarães que já faleceu, que poderia 
melhorar muito ali aquele acesso como foi frisado nesta noite pelo nosso 
Vereador Rodolfo, mas há quanto tempo né, eu pelo menos aqui em dois mil 
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e dezenove já comecei a cobrar aquela extensão ali da Avenida Trairi. 
Quanto tempo faz? Nós estamos em dois mil e vinte e três já, então Senhores, 
a gente precisa vir a essa Tribuna dizer o que de fato está acontecendo no 
nosso Município, elogiar quando for para elogiar e cobrar quando for para 
cobrar porque a gente sabe que a morosidade nos serviços é que muitas vezes 
causa um dano maior à nossa Comunidade, pessoas tem desfalecido, 
morrido, muitas vezes nas suas casas por falta de medicamento, por falta de 
um exame, por falta de uma cirurgia né, Centro Cirúrgico como foi relatado 
nesta noite aqui, é importante já devia ter acontecido há muito tempo, eu não 
sei porque não aconteceu, mas vamos aguardar e vamos continuar cobrando. 
Então muito obrigado e tenham uma boa noite a todos”. O Presidente fez uso 
da palavra: “Só falar, o colega falou com relação às muriçocas, esse combate 
é com o SAAE, né, levando em consideração que quando chove fica esses 
poços de água acumulados, aí até a equipe identificando e combatendo, mas 
lembrado que quando chove fica acumulado novamente e nesse período 
sempre aumenta a muriçoca, não aqui como na Zona Rural também. E só 
falando com relação aos investimentos, dizer que a instituição SAAE, 
diariamente ela faz investimento na sua tubulação, mas o que a gente precisa 
de fato mesmo é água para botar nas tubulações que o SAAE já tem. Convido 
o Segundo Secretário, o Vereador Erivan Justino para fazer a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores para dar início a Ordem do Dia”. O 
Vereador Erivan Justino, fez a chamada nominal: “Senhor Presidente, 
chamada nominal. Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan 
Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra (ausente); 
Lucicláudio (presente); Marco Celito (presente); Nayara (ausente); Paulo 
César (presente); Rodolfo Bezerril (presente); Talita Marielle (presente); 
Tarcísio das Horteiras (presente); e Zuleide Guilherme (justificou ausência). 
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Senhor Presidente, feita a leitura, dez Vereadores presentes”. O Presidente 
prosseguiu: “Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Lei Municipal de n° 
004/2023, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
especial, e dá outras providências, autor Executivo Municipal. Tem um 
Projeto de Lei do Vereador Josemar Bezerra, só combinar com os Senhores. 
Pode ser encaminhado para as Comissões? Como o Vereador não se encontra 
presente, ok; Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Lei de n° 004/2023, 
institui política de transparência na cobrança de Imposto Predial e Territorial 
Urbano – IPTU no Município de Santa Cruz, autor Vereador Josemar 
Bezerra; Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Lei de n° 005/2023, 
dispõe sobre o reuso da água não potável no Município de Santa Cruz e dá 
outras providências, autor Vereador Josemar Bezerra; Submeto, só combinar 
com os Senhores aqui, está sendo votado aqui, na Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, o Parecer da Comissão do Projeto de Resolução 002 
que cria a Comissão das águas aqui na Câmara Municipal, e a princípio, o 
que eu propus foi que fosse colocado um membro de cada Partido, levando 
em consideração a proporcionalidade dos Partidos que existem na Casa, e aí 
eu sugeria aos Senhores que os Senhores pudessem indicar de cada membro, 
por exemplo, o Vereador Lucicláudio, ele é representado pelo seu próprio 
Partido, pode fazer parte dessa Comissão, aí o Vereador Paulo César ou o 
Vereador Josemar também pode fazer parte dessa Comissão, o Vereador 
Paulo César pode decidir se é o Vereador Josemar ou se ele mesmo se intitula 
a fazer parte dessa Comissão. Eu gostaria que a Segunda Secretaria anotasse. 
Então fica o Vereador Lucicláudio como representado pelo Partido PCdoB, 
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o Vereador Paulo César, o Partido PL, e o Vereador, tem o Vereador Beto e 
o Vereador Rodolfo Bezerril, eu gostaria que os Senhores decidissem, ok, o 
Vereador Beto representado pelo Partido PSB, né isso, PSB, Vereador Beto 
fazendo parte dessa Comissão e fica agora o PSDB, que é uma das maiores 
bancadas da Casa Legislativa e se algum dos Senhores se propor a fazer parte 
da Comissão. Então fica o Vereador Marco fazendo parte da Comissão, 
considerando que ele é do PSDB, e ficou a critério de cada um que se 
quisesse fazer parte. Então, porque assim, tem quatro Partidos, é importante 
por exemplo quando for debater qualquer assunto pertinente a questão da 
água do Município porque já existe uma frente Parlamentar que foi criada à 
nível Trairi e Potengi, o que aconteceria, os quatro Vereadores que 
representam os seus Partidos, qualquer um de vocês pode sugerir audiência 
pública convocando à Frente Parlamentar ou convocando Deputados, né, 
qualquer um dos Senhores ficam à critério de solicitar, né, então vai ter um 
Presidente, um vice-Presidente e os outros dois membros e depois fica 
decidido entres vocês em quem será o membro, o Presidente e o vice￾Presidente dos dois membros, ok, com a palavra o Vereador Lucicláudio”. O 
Vereador Lucicláudio fez uso da palavra: “Presidente, é bem pertinente essa 
frente, eu acho que é necessário até, Santa Cruz não é uma cidade qualquer 
do interior, e eu acho que é importante a gente sentar para estabelecer 
Presidência, vice-Presidência, mas também um cronograma, uma agenda de 
trabalho para a gente visitar SAAE, visitar CAERN, visitar algumas cidades 
para a gente conhecer outras realidades, visitar o SAAE daqui também 
conforme Vossa Excelência propôs que eu acho muito importante visitar a 
estação de tratamento, a de esgoto, eu acho que é bem importante e eu estou 
à disposição”. O Presidente fez uso da palavra: “Se os Senhores, ok, se os 
colegas acatarem não vejo nenhum problema, ok. Os Senhores acatam 
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assim? Pronto. Pronto, é, então pronto, fica o Vereador Erivan Justino 
também fazendo parte dessa Comissão. Então a gente já poderia deixar 
marcado aqui, Vereador Lucicláudio, para sexta-feira, ou na quinta-feira para 
a gente se encontrar aqui na Câmara e visitar a estação do SAAE. Sexta￾feira, qual o horário seria interessante para vocês? Nove horas da manhã. 
Nove horas? Então fica na sexta-feira marcado para a gente visitar a estação 
do SAAE, assim como as elevatórias de esgoto com é o funcionamento delas. 
Sexta-feira, de nove horas da manhã, ok? Sexta-feira é trinta e um, trinta, 
trinta e um? Sexta-feira, trinta e um. Então irei votar o Parecer da Comissão 
do Projeto de Resolução 002/2023; Submeto em primeira e única votação o 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de 
Lei de Resolução n° 002/2023, nos termos do Artigo 106, do Inciso III do 
Regimento Interno desta Casa, determina a criação da Comissão Especial 
para apresentar ao Poder, representar ao Poder Legislativo de Santa 
Cruz/RN, junto à Frente Parlamentar das Águas, movimento criado pelas 
Câmaras Municipais da Região do Trairi e Potengi, para tratar de delicados 
temas relacionados ao abastecimento de água potável aos Municípios 
atendidos pela Adutora Monsenhor Expedito, autora Mesa Diretora. Para 
efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente para aprovação do 
Projeto mantendo sua redação original, em discussão, não tendo quem queira 
discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única 
votação o Parecer da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução de n° 002/2023 
nos termos do Artigo 106, do Inciso III do Regimento Interno desta Casa, 
determina a criação da Comissão Especial para representar o Poder 
Legislativo de Santa Cruz junto à Frente Parlamentar das Águas, movimento 
criado pelas Câmaras Municipais da Região do Trairi e Potengi para tratar 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
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do delicado tema relacionado ao abastecimento de água potável dos 
Municípios atendidos pela Adutora Monsenhor Expedito, autora Mesa 
Diretora. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente pela 
aprovação do Projeto, mantendo sua redação original, em discussão, não 
tendo quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto 
em primeira e única votação o Requerimento n° 004/2023, requeremos à 
gestão Municipal que seja procedido em caráter de urgência com a 
pavimentação a paralelepípedo da Rua Maria do Socorro Dantas Brandão, 
localizada no Bairro Maracujá, autor Vereador Marco Celito. Em discussão. 
Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez 
uso da palavra em discussão: “Parabenizar o Vereador Marco Celito, dizer 
que no próximo ano, no ano passado, a gente foi procurado, a gente visitou 
a Rua, fizemos abaixo assinado, protocolamos na Prefeitura, outros colegas 
também solicitaram no ano passado, eu acho que o ano trazado, o recurso 
veio e voltou né, então que a gestão priorize uma área como essa, porque 
gera uma expectativa na Comunidade, aquelas pessoas estão na expectativa 
grande né, principalmente sabendo que o recurso para fazer a obra veio, 
então fica o nosso apelo em nome dos moradores, nosso apoio a Indicação 
do Vereador Marco Celito”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo 
quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira e única votação o Requerimento de n° 005/2023, reitera a 
solicitação para que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo da 
Travessa Padre Anchieta, essa Rua, essa Travessa inicia onde termina a Rua 
Padre Anchieta, Bairro do Paraíso em Santa Cruz, Vereador autor Erivan 
Justino, em discussão. Em discussão o Vereador Erivan Justino”. O Vereador 
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Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Presidente. Só para reiterar 
como está aqui na redação, que a gente já pediu essa providência em um 
outro momento, em um outro ano legislativo e é ainda não foi atendido, e 
agora no ano chuvoso, um ano que a gente sabe que tem tudo para continuar 
o inverno, essa, até essa Travessa é muito prejudicada porque ela não é 
pavimentada e a Rua Padre Anchieta ela é uma Rua íngreme, onde a água 
vai com muita força e do jeito que vai entra nas casas que estão mais baixa, 
se a Prefeitura, a gestão Municipal fizer essa pavimentação vai facilitar a 
vida de todos porque eles vão fazer a calçada e essa água em vez de ir para 
as casas elas vão direcionadas no canal que é mais ou menos um metro e 
meio de pavimentação somente e vai facilitar a vida de toda população lá, de 
moradores lá dessa localidade, a gente agradece a gestão se atender essa, 
fizer essa providência com rapidez porque o ano realmente promete ser de 
inverno. Obrigado, Presidente. Mais ou menos um metro e meio. É uma 
Travessa, é estreitinha, é um metro e meio por digamos uns vinte metros, 
mas a largura é um metro e meio mais ou menos, que é a Travessa Padre 
Anchieta, tem a Rua Padre Anchieta, quando termina começa a Travessa, 
que ela faz tipo um L, aí essa população do Paraíso espera essa providência, 
obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem 
queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Só tem a Indicação 
do Vereador Élcio; Submeto em primeira e única votação o Requerimento 
de n° 006/2023, seja encaminhado ao expediente requisitório ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho e 
posteriormente ao Secretário de Obras do Município de Santa Cruz, em 
relação à reforma e ampliação do Mercado Público deste Município, autor 
Vereador Élcio Pontes. Em discussão, não tendo quem queira discutir em 
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votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste, aprovado. Eu vi aqui que tem três Indicações do Vereador 
Paulo César, irei colocar elas em bloco Vereador, as três Indicações; Então, 
submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 042/2023, 043/2023 
e 044/2023, todas essas Indicações de autoria do Vereador Paulo César. Em 
discussão, não tendo quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovados. 
Então são três Indicações do Vereador Lucicláudio, irei submeter elas em 
bloco; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 045/2023, 
046/2023 e 047/2023, autor Vereador Lucicláudio. Em discussão. Em 
discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da 
palavra em discussão: “Presidente, na Ordem do Dia, do grande expediente 
já falei um pouco sobre a questão do CEMEI, gostaria de falar de forma bem 
breve, sobre a necessidade da Prefeitura concluir a pavimentação da Rua 
Nossa Senhora Aparecida, é um trecho pequeno lá no Cônego Monte, aquela 
Rua do Senhor Euzébio, sendo no setor final, ali já próximo ao Alegre. E 
também da importância da Prefeitura concluir o Canal do Maracujá, o Canal 
do Maracujá ele não foi concluído, aquela altura da Gentil Brandão, e a altura 
da Rosa Maria, ficou sem canal, e aquilo causa um transtorno aos moradores, 
basta chover que o pessoal precisa arrodear lá pela parte final”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Aquela que sai da Cleto Antunes e segue na Gentil 
Brandão?”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra: “É a que sai lá na 
estação ali perto da estação de tratamento do SAAE”. O Presidente fez uso 
da palavra: “Ali realmente quando chove é um transtorno”. O Vereador 
Lucicláudio fez uso da palavra: “É um transtorno, então é importante que a 
Prefeitura faça e inclua na drenagem porque realmente é necessário”. O 
Presidente fez uso da palavra: “É realmente. Parabenizo Vossa Excelência. 
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Então, não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver à favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; 
Tem uma Indicação da Vereadora Zuleide. Os Senhores concordam que a 
gente submeta ela? Ok; Submeto em primeira e única votação a Indicação de 
n° 048/2023, solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja procedido 
cumprimento da construção à paralelepípedo da Rua São Braz no Bairro do 
Paraíso, próximo à parede do Açude Novo, e Jotão Casa Show. Jotão Casa 
Show da IFRN e SENAI, autora Vereadora Zuleide, submeto em discussão, 
não tendo quem queira discutir, em votação quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado. Tem duas 
Indicações do Vereador Rodolfo, irei submeter elas em bloco; Submeto em 
primeira e única votação a Indicação de n° 049/2023 e 050/2023, todas de 
autoria do Vereador Rodolfo Bezerril, em discussão, não tendo quem queira 
discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única 
votação a Indicação de n° 051/2023 e 052/2023, autor Vereador Fábio 
Rodrigues Dias. Só fazer uma discussão aqui sobre essas duas Indicações, 
uma a gente solicita o calçamento ali do Alto da Colina, levando em 
consideração que lá já é praticamente uma Ruinha, tanto de um lado como 
de outro, né, residência. E a outra Indicação, a gente solicita ao Chefe do 
Executivo que seja colocadas as luminárias naquele trecho que dá ali ao 
Bairro que segue ali naquela Rua conhecida como a Rua de Barrão, ali no 
Maracujá, eu não me recordo ali daquela Rua que dá sentido ali ao São 
Lourenço, ali é muito escuro à noite, já tem uns postes, então alguns 
moradores solicitaram então a gente solicita ao Poder Executivo que sejam 
colocadas aquelas luminárias ali para que possa dar segurança a quem 
realmente passa por aquele setor. Em discussão o Vereador Rodolfo e logo 
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em seguida o Vereador Lucicláudio. Em discussão o Vereador Rodolfo. 
Depois é o Vereador Erivan”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da 
palavra em discussão: “Presidente Fábio Dias, em respeito aqui a essa 
pavimentação do Alto da Colina é muito justo né, quero dizer que ano 
passado já foi licitado, já teve uma Empresa ganhadora, para esse calçamento 
falta agora só a Caixa autorizar, o Governo, a Emenda autorizar para já dar 
início, já está licitada, já teve uma Emenda inclusive do Deputado Tomba 
Farias que é um grande parceiro do nosso Município, do nosso Trairi, do 
nosso Rio Grande do Norte”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão 
o Vereador Lucicláudio, em seguida o Vereador Erivan”. O Vereador José 
Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Sobre a iluminação daquele 
setor, Presidente, realmente é muito necessário, um setor escuro né, eu fui 
procurado no início do ano por alguns moradores, a gente chegou a fazer 
uma solicitação por Ofício e inclusive cheguei a conversar com a 
coordenação da equipe de iluminação, a gente espera que realmente seja feito 
o serviço né, Santa Cruz tem uma contribuição de iluminação pública bem 
significativa, é muito dinheiro que entra no cofre da Prefeitura e esse serviço 
precisa ser melhorado. Ok, Presidente”. O Vereador Erivan Justino fez uso 
da palavra em discussão: “Presidente, eu gostaria de destacar essas suas 
Indicações, a 051 do Assentamento Alto da Colina, pedindo aqui a 
pavimentação, é muito justo que ali tem uma Comunidade e já muitos 
moradores ali presentes e é justo que receba realmente essa pavimentação 
para dar mais qualidade de vida, né, e a trafegabilidade a melhorar, e em 
relação aos braços aqui, eu acho que é uma extrema necessidade, Presidente, 
porque tem muita gente que trafega por ali, eu mesmo já passei muitas vezes 
por ali, não a noite, mas durante o dia, e é uma necessidade mesmo porque 
ali é muito escura aquela parte que liga o Maracujá ao São Lourenço, eu 
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quero parabeniza-lo e dizer que também vamos entrar com uma Indicação 
aqui para que a gente possa fazer também a pavimentação do Assentamento 
Santa Rita, que é outro Assentamento que precisa também de uma 
pavimentação a paralelepípedo, como também a Escola que o nobre 
Vereador Lucicláudio aqui até já entrou com esse ano pedindo que já é um 
Projeto do Governo Municipal, obrigado Presidente”. O Presidente fez uso 
da palavra: “Coloque o nome da Rua que a gente submete ela já em votação”. 
O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Na próxima Sessão a gente 
entra, obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Então não 
tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto 
em primeira e única votação a Indicação de n° 053/2023, indica que seja 
encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Ivanildo Ferreira e posteriormente ao Secretário Municipal de 
Obras que seja feita a limpeza do bueiro que liga o DNER ao Centro da 
cidade, localizado ao lado de Rafa Lanches, nas margens da BR 226. Em 
discussão. Em discussão o Vereador Marco”. O Vereador Marco Celito fez 
uso da palavra em discussão: “Presidente, veja bem, quero parabenizar aqui 
o nobre colega Vereador Élcio Pontes, pela excelente Indicação e dizer que 
não é somente lá naquela Travessa ali da BR 226, como na frente também, 
inclusive o ano passado se não me engano ou foi esse ano já, falei, eu acho 
que quando o Presidente era Diretor do SAAE eu falei com ele e avisei a 
Nogueira também que outros bueiros da BR 226 estão também já quase 
fechando. O volume de areia isso tem causado sérios problemas quando 
chove e inunda, fica inundado, fica uma poça, fica difícil até o acesso para 
as pessoas passarem, então parabenizar e não dizer que somente esse, mas 
que seja conferido outros que faz essa mesma travessia da BR 226”. O 
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Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Élcio”. O Vereador 
Élcio Pontes fez uso da palavra em discussão: “Perfeita a colocação do nobre 
colega Marco, tendo em vista até, Vereador, que esse detectamos esse né, 
mas claro que os outros as primeiras chuvas vai trazendo a areia, as coisas 
mais maneiras o lixo vai passando, vai passando, e eu creio que depois a 
gente vai até sugerir um Projeto de Lei para quando que for feito os bueiros 
da cidade não faça só aquela boca de lobo, porque a boca de lobo ela é 
perigosa, porque ela vai enchendo de areia, vai enchendo de areia e é onde 
não tem como a pessoa entrar dentro, fazer a limpeza tudo direitinho, não 
tem sujeira lá, só areia, a retirada da areia, a boca de lobo que eu chamo é 
quando a gente faz, por exemplo, uma calçada só para drenar a água num 
espaço muitas vezes de um metro, meio metro, oitenta centímetros de 
profundidade. Como é que o cara vai entrar para limpar? Quando ela encher 
de areia sempre vai ser um problema. É isso Presidente”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Parabenizar Vossa Excelência, realmente é necessário que 
seja feita aquela, eu diria uma obstrução do material que tem embaixo da 
galeria, é desobstrução, porque eu percebi, Élcio ali, Vereador Élcio, que ali 
parece que nível é mais baixo do que o próprio seguimento das águas que 
tem que correr ali, é exatamente, é desse jeito. E consequentemente ela 
entope, a água não tem como passar, tem que ir ali de frente ao espetinho de 
Liu e sair lá em Marcelo porque ali não tem como a água passar toda vida 
que chove, porque a areia que vem ali todinha ali do DNER passa por ali, né, 
então é louvável o pedido de Vossa Excelência, a Indicação, parabéns, então, 
não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto 
em primeira e única votação a Moção de Aplausos pelos dezoito anos de 
pastorado do Pastor Xavier e sua esposa Irmã Gracinha, na Igreja Assembleia 
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de Deus em Santa Cruz, autor Rodolfo Bezerril. Em discussão. Em discussão 
o Vereador Marco”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra em 
discussão: “Queria parabenizar também aqui mais uma vez, nobre colega 
Vereador Rodolfo Bezerril, pela excelente Moção de Aplausos, é bem 
merecido, nosso Pastor Xavier, tem prestado relevantes serviços à nossa 
Comunidade Santacruzense e eu gostaria de se possível até me associar ao 
colega, nobre colega, pois o Pastor ele tem demonstrado aqui um trabalho 
eficaz, eficiente na busca de almas, na pregação do Evangelho e é muito 
importante essa Moção para que nosso Pastor Xavier venha receber desta 
Casa, então gostaria de se fosse possível me associar. Muito obrigado”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Erivan”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Presidente, eu 
gostaria de parabenizar o Vereador Rodolfo, pela lembrança justa de uma 
Moção de Aplausos ao Pastor Xavier, né, uma pessoa presente na cidade, faz 
um trabalho digno junto aos seus fiéis, aos seus, as pessoas que congregam 
naquela Igreja e precisa Santa Cruz conhecer melhor a sua esposa Gracinha, 
ela é muito na dela, caladinha, eu não conhecia muito bem, mas tive a 
oportunidade de conversar, uma pessoa maravilhosa, uma pessoa bacana, 
que, é e muito agradável, parabéns Pastor Xavier pelo seu trabalho, a irmã 
Gracinha sua esposa, juntos aí fazendo esse trabalho digno, muito bacana na 
Assembleia de Deus de Santa Cruz, parabéns Vereador Rodolfo pela Moção 
de Aplausos a esse casal”. O Presidente fez uso da palavra: “Gostaria 
também de parabenizar o Vereador Rodolfo pela essa Moção de Aplausos ao 
Pastor Xavier, uma pessoa muito carinhosa, que todos nós quer bem, que por 
sinal é meu cliente, né, uma pessoa que aprendi querer bem, diga a ele 
Rodolfo que eu estou mandando meu abraço e meu carinho ao Pastor Xavier, 
uma pessoa digna realmente de Moção de Aplauso. Então fica como autor 
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Vereador Rodolfo e Vereador Marco, né isso. Ok. Então fica o Vereador 
Erivan, e o Vereador Erivan. Não tendo quem queira discutir em votação, 
quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado. Convido os Senhores para a próxima Sessão dia quatro, 
peraí um minuto, tem a Indicação do Vereador Tarcísio, Vereador só me 
lembrando aqui porque o colega tinha mandado na pauta e a Direção 
terminou. Então submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 
054/2023, o Vereador signatário da presente Indicação, com assento nesta 
Casa Legislativa e no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento 
Interno, indica ao Chefe do Executivo que proceda com a recuperação e 
piçarragem da estrada da Comunidade Rural Massapê, no trecho que fica 
entre a CHESF e o Museu Auta Pinheiro Bezerra. Em discussão, não tendo 
quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira e única votação a Indicação de n° 054/2023, o Vereador signatário 
da presente Indicação com assento nesta Casa Legislativa. A mesma é? Me 
entregaram duas. Então aprovado né. Então convido os Senhores para a 
próxima Sessão, dia quatro de abril de dois mil e vinte e três e nada mais 
tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encarrada a presente 
Sessão Ordinária”.
Francisco Erivan Justino
Segundo Secretário
Fábio Rodrigues Dias
Presidente da Câmara
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RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio das atas das sessões ordinária e 
extraordinária do dia 21 de março de 2023, dispensarei assim a leitura das 
atas citadas em plenário.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 004/2023 – “Dispõe sobre a autorização 
para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 004/2023 – “Institui política de transparência na 
cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no 
Município de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 005/2023 – “Dispõe sobre o reuso de água não 
potável no município de Santa Cruz e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Resolução nº 002/2023 – “Nos termos do artigo 106, 
inciso III do regimento interno desta casa, DETERMINA a criação da 
Comissão Especial para representar o Poder Legislativo de Santa Cruz 
– RN, junto a Frente Parlamentar das Águas, movimento criado pelas 
Câmaras Municipais da Região do Trairi e Potengi para tratar do 
delicado tema relacionado ao abastecimento de água potável aos 
municípios atendidos pela Adutora Monsenhor Expedito Alves.”
Autor: Mesa Diretora
• Requerimento nº 004/2023 – “REQUEREMOS à gestão Municipal
que seja procedido em caráter de urgência com a pavimentação a 
paralelepípedo da rua MARIA DO SOCORRO DANTAS 
BRANDÃO, localizada no bairro Maracujá.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Requerimento nº 005/2023 – “Reitera solicitação para que seja 
realizada a pavimentação em paralelepípedo da Tv. Padre Anchieta, 
(esta travessa inicia onde termina a rua Padre Anchieta) bairro Paraíso, 
em Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Requerimento nº 006/2023 – “Seja encaminhado EXPEDIENTE 
REQUISITORIO ao Excelentíssimo senhor prefeito IVANILDO 
FERREIRA LIMA FILHO e posteriormente ao secretário de obras do 
município de Santa Cruz – RN em relação a reforma e ampliação do 
mercado público deste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 042/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a
premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do
munícipio a realização de Pavimentação a Paralelepípedo da Rua
Geraldo Ferreira de Medeiros, no Bairro Alegre, ao lado da Vila
Rica.”
Autor: Vereador Paulo César 
• Indicação nº 043/2023 – “INDICA a Chefe do Poder Executivo a
premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do
munícipio a conclusão da PAVIMENTAÇÃO A
PARALELEPÍPEDO de parte restante da viela localizada entre asruas
Padre Antônio Rafael e a Avenida 01, no Bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 044/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a
premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do
munícipio a realização de Pavimentação a Paralelepípedo da Rua
Anna Soares da Costas, no Bairro 3x1, próximo ao colégio
Pedagógico.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 045/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Filho para que seja feita a melhoria 
da parte hidráulica da cozinha e o conserto de equipamentos de ar 
condicionado de duas salas do CEMEI Geraldo Alves, no bairro 
Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio 
• Indicação nº 046/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Filho para que seja feita a conclusão 
da pavimentação da rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro do 
Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 047/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Filho para que seja feita a conclusão 
do canal do Maracujá, na altura das ruas Gilberto Brandão de Azevedo 
e Maria Rosa da Silva, no centro.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 048/2023 – “Solicita ao chefe do poder Executivo que 
seja procedido com o Complemento da Construção a paralelepípedo 
da rua São Braz no Bairro Paraiso, próximo a parede do Açude novo 
e Jotão casa Show, rua do IFRN e SENAI.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Indicação nº 049/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal 
a aquisição de um veículo para o setor de iluminação pública.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Indicação nº 050/2023 – “INDICA construção de uma ponte na 
Avenida Trairi, em frente ao supermercado Rede Mais.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Indicação nº 051/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
que proceda através dos órgãos competentes, a pavimentação a 
paralelepípedo da vila situada no Assentamento Alto da Colina, 
comunidade rural do município de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Indicação nº 052/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
que proceda através dos órgãos competentes, a instalação de braços de 
luminárias nos postes situados no trecho que liga o bairro do Maracujá 
ao bairro São Lourenço.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Indicação nº 053/2023 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente 
ao secretário municipal de Obras, que seja feita a limpeza do boeira 
que liga DNER ao centro da cidade, localizado ao lado de rafa lanches, 
nas margens da BR 226.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Aplausos – “Pelos 18 anos de Pastorado do Pastor Xavier 
e sua esposa Irmã Gracinha, na igreja Assembleia de Deus em Santa 
Cruz/RN.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer 
a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei 
Municipal nº 004/2023 – “Dispõe sobre a autorização para a abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei nº 
004/2023 – “Institui política de transparência na cobrança do Imposto 
Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei nº 
005/2023 – “Dispõe sobre o reuso de água não potável no município 
de Santa Cruz e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
_______________________________________________________
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de 
Resolução nº 002/2023 – “Nos termos do artigo 106, inciso III do 
regimento interno desta casa, DETERMINA a criação da Comissão 
Especial para representar o Poder Legislativo de Santa Cruz – RN, 
junto a Frente Parlamentar das Águas, movimento criado pelas 
Câmaras Municipais da Região do Trairi e Potengi para tratar do 
delicado tema relacionado ao abastecimento de água potável aos 
municípios atendidos pela Adutora Monsenhor Expedito Alves.”
Autor: Mesa Diretora, para efeito de parecer a comissão concluiu 
favoravelmente pela aprovação do projeto mantendo sua redação 
original.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer da 
Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 002/2023 – “Nos termos 
do artigo 106, inciso III do regimento interno desta casa, 
DETERMINA a criação da Comissão Especial para representar o 
Poder Legislativo de Santa Cruz – RN, junto a Frente Parlamentar das 
Águas, movimento criado pelas Câmaras Municipais da Região do 
Trairi e Potengi para tratar do delicado tema relacionado ao 
abastecimento de água potável aos municípios atendidos pela Adutora 
Monsenhor Expedito Alves.”
Autor: Mesa Diretora, para efeito de parecer a comissão concluiu 
favoravelmente pela aprovação do projeto mantendo sua redação 
original.
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em PRIMEIRA E 
ÚNICA votação Projeto de Resolução nº 002/2023 – “Nos termos 
do artigo 106, inciso III do regimento interno desta casa, 
DETERMINA a criação da Comissão Especial para representar o 
Poder Legislativo de Santa Cruz – RN, junto a Frente Parlamentar das 
Águas, movimento criado pelas Câmaras Municipais da Região do 
Trairi e Potengi para tratar do delicado tema relacionado ao 
abastecimento de água potável aos municípios atendidos pela Adutora 
Monsenhor Expedito Alves.”
Autor: Mesa Diretora
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Requerimento nº 004/2023 – “REQUEREMOS à gestão 
Municipal que seja procedido em caráter de urgência com a 
pavimentação a paralelepípedo da rua MARIA DO SOCORRO 
DANTAS BRANDÃO, localizada no bairro Maracujá.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Requerimento nº 005/2023 – “Reitera solicitação para que 
seja realizada a pavimentação em paralelepípedo da Tv. Padre 
Anchieta, (esta travessa inicia onde termina a rua Padre Anchieta) 
bairro Paraíso, em Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Requerimento nº 006/2023 – “Seja encaminhado 
EXPEDIENTE REQUISITORIO ao Excelentíssimo senhor prefeito 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO e posteriormente ao 
secretário de obras do município de Santa Cruz – RN em relação a 
reforma e ampliação do mercado público deste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Indicação nº 042/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio a realização de Pavimentação a
Paralelepípedo da Rua Geraldo Ferreira de Medeiros, no Bairro
Alegre, ao lado da Vila Rica.”
Autor: Vereador Paulo César 
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Indicação nº 043/2023 – “INDICA a Chefe do Poder 
Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio a conclusão da PAVIMENTAÇÃO A
PARALELEPÍPEDO de parte restante da viela localizada entre asruas
Padre Antônio Rafael e a Avenida 01, no Bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Indicação nº 044/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio a realização de Pavimentação a
Paralelepípedo da Rua Anna Soares da Costas, no Bairro 3x1, próximo
ao colégio Pedagógico.”
Autor: Vereador Paulo César
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Indicação nº 045/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Filho para que seja feita 
a melhoria da parte hidráulica da cozinha e o conserto de 
equipamentos de ar condicionado de duas salas do CEMEI Geraldo 
Alves, no bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio 
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Indicação nº 046/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Filho para que seja feita 
a conclusão da pavimentação da rua Nossa Senhora Aparecida, no 
bairro do Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Indicação nº 047/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Filho para que seja feita 
a conclusão do canal do Maracujá, na altura das ruas Gilberto Brandão 
de Azevedo e Maria Rosa da Silva, no centro.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Indicação nº 048/2023 – “Solicita ao chefe do poder 
Executivo que seja procedido com o Complemento da Construção a 
paralelepípedo da rua São Braz no Bairro Paraiso, próximo a parede 
do Açude novo e Jotão casa Show, rua do IFRN e SENAI.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Indicação nº 049/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal a aquisição de um veículo para o setor de iluminação 
pública.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Indicação nº 050/2023 – “INDICA construção de uma 
ponte na Avenida Trairi, em frente ao supermercado Rede Mais.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Indicação nº 051/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, que proceda através dos órgãos competentes, a 
pavimentação a paralelepípedo da vila situada no Assentamento Alto 
da Colina, comunidade rural do município de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Indicação nº 052/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, que proceda através dos órgãos competentes, a instalação 
de braços de luminárias nos postes situados no trecho que liga o bairro 
do Maracujá ao bairro São Lourenço.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Indicação nº 053/2023 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente 
ao secretário municipal de Obras, que seja feita a limpeza do boeira 
que liga DNER ao centro da cidade, localizado ao lado de rafa lanches, 
nas margens da BR 226.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única 
votação a Moção de Aplausos – “Pelos 18 anos de Pastorado do 
Pastor Xavier e sua esposa Irmã Gracinha, na igreja Assembleia de 
Deus em Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Convido os senhores para a próxima sessão dia 04 de abril de 2023.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 22h