sessao nº 2

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2022.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária do dia 08
março de 2022 dispensarei assim a leitura das atas citadas em plenário.
Sendo assim submeto as atas, não havendo quem queira discutir, 
submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 006/2022 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em 
computador, no âmbito do município de Santa Cruz/RN e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 – “Concede ao 
empresário do segmento de Comunicação Visual, Leonardo Beneson 
Medeiros Dantas o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras 
providências”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Requerimento nº 003/2022 – “REQUERE na forma regimental que, 
após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo 
Ferreira, solicitando a relação de imóveis alocados à Prefeitura no ano 
de 2022, com respectivos endereços, proprietários, valores e cópias de 
contratos.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Requerimento nº 004/2022 – “REQUER a instalação de rede de 
esgotamento sanitário e a pavimentação em paralelepípedo da 
Travessa Joselito Dantas, no loteamento Quixabeira, no bairro 
Paraíso, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Requerimento nº 005/2022 – “Requer ao Chefe do Poder Executivo 
um relatório sobre as câmeras de segurança que estão distribuídas pela 
cidade, informações sobre quantitativo, funcionalidade, cumprimento 
de contrato com empresa responsável, valor pelo serviço, dentre 
outros.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Requerimento nº 006/2022 – “Requerer que seja enviado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito para determinar ao setor competente 
que realize operação de pintura nas lombadas existente no nosso 
município.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Requerimento nº 007/2022 – “Requerer que seja enviado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito para determinar ao setor competente 
que seja colocado material (Piçarro) em pontos estratégicos das 
estradas vicinais do nosso município.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Indicação nº 013/2022 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA FEITA O 
CALÇAMENTO COM PEDRAS DE PARALELEPÍPEDO, NA 
RUA FRANSCISCO SEGUNDO DA ROCHA, NO RESIDÊNCIAL 
ALEGRE, E RUA ANA ANUNCIADA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO 
AUGUSTO FERNANDES PEREIRA.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 019/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder instalação de um PARQUE 
INFANTIL (playgrounds); Quadra de Futebol e Vôlei de Areia, bem 
como implantação de uma nova academia, dentro das instalações do 
PARQUE ECOLÓGICO situado no Conjunto Cônego Monte, as 
margens da BR 226.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 020/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio a PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO das 
seguintes artérias: Rua Santa Edwirgens e Rua Desatadora de Nó, 
ambas no bairro Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 021/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio a PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO das 
seguintes artérias: rua Virginia Martins, rua Rosa de Alencar Dantas, 
rua José Airton Senna e Travessa Rosa de Alencar Dantas, todas no 
bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 022/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder com máxima urgência a 
implementação do PROGRAMA DE PERFURAÇÃO DE POÇOS 
TUBULARES que abranja toda zona rural desta municipalidade.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 023/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio a PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO das 
seguintes artérias: rua Miguel Pereira Maia, rua Geraldo Damasceno 
da Rocha e rua Manoel Bernardino da Silva, todas no bairro Miguel 
Pereira Maia.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 024/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio a PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO das 
seguintes artérias: rua dos Marrecos e Travessa José Carlos de 
Santana, ambas no bairro 3X1.”
Autor: Vereador Paulo César 
• Indicação nº 025/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio a PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO das 
seguintes artérias: rua Geraldo Ferreira de Medeiros, rua Miguel Cury 
e rua José Mariano de Medeiros, todas no bairro Alegre.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 026/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira a construção do passeio público da 
Avenida Paulo Afonso, tendo em vista a segurança do tráfego dos 
pedestres ao transitar pela referida avenida.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 027/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira que adote medidas para a reforma e 
ampliação da Unidade Básica de Saúde do Cônego Monte, tendo em 
vista oferecer um espaço adequado, um bom funcionamento das 
Equipes que ali trabalham e também garantir o conforto à população 
que a utiliza.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 028/2022 – “Indica a construção de quebra-molas na 
Rua Maria Rosa da Silva Araújo. Nas proximidades da estação do 
SAAE. Bairro Centro da Cidade.”
Autora: Vereador Zuleide Guilherme
• Indicação nº 029/2022 – “Indica a Construção de um mata burro na 
comunidade Pau de leite nas proximidades do senhor Chagas.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Indicação nº 030/2022 – “Indica a Construção de um mata burro na 
comunidade Tanquinhos nas proximidades da moradora Rosinha.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Indicação nº 031/2022 – “Indico ao chefe do executivo através da 
Secretaria de Obras, que seja feito o saneamento como também a 
pavimentação da Rua Alice Ferreira da Silva, Bairro Alegre I.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Indicação nº 032/2022 – “Indico ao Chefe do Executivo Municipal 
junto da Secretaria de Obras que seja feito dois redutores de 
velocidade na Rua Rita Lino Dantas.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Indicação nº 033/2022 – “Indico ao Chefe do Executivo Municipal 
junto da Secretaria de Obras que seja feito dois redutores de 
velocidade na Rua São Braz nas imediações da quadra poliesportiva e 
colônia dos pescadores.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Indicação nº 034/2022 – “Indico ao chefe do executivo através da 
Secretaria de Obras, que seja feito o saneamento como também a 
pavimentação e iluminação da Rua Raimundo Estevão no Bairro 
Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Indicação nº 035/2022 – “Indica que seja em caráter de urgência 
recuperada a base de pissarro a estrada rural que liga a sede do 
município de Santa Cruz a o assentamento alto da colina.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 036/2022 – “Indica que seja feita a limpeza da estrada 
carroçal próxima a lagoa de captação de esgotos, encontra em 
formação acumulo de lixo que dificulta o trafego de veículos e carroça 
de burro no local.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 037/2022 – “INDICA ao Exmº. Prefeito Municipal de 
Santa Cruz-RN, Dr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, a construção de 
MATA-BURROS nas estradas vicinais do município, com tais 
necessidades, dentre elas, a que liga as comunidades Mangangá e 
Paulista, zona rural do município de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 038/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio a realização da troca das lâmpadas da Rua Rita Lino Dantas 
no bairro Paraíso por lâmpadas de Led.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Indicação nº 039/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio a construção de um caminhódromo e melhoria da 
iluminação em volta dos galpões localizado no bairro vermelho.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Indicação nº 040/2022 – “Solicita que seja feita a instalação de 
iluminação as margens da RN até o posto Laís.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Indicação nº 041/2022 – “Solicita que esta casa encaminhe ao Exmo. 
Comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar de 
Santa Cruz Comandante: Major QOPM Fabio Borja de Araújo. A 
implantação da Patrulha Rural nas comunidades, BONSUCESSO, 
RIACHO SALGADO e CACARUABA.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• MOÇÃO DE PESSAR aos familiares do senhor JUVENAL ANTONIO 
DE OLIVEIRA FILHO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de 
março de 2022.
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• MOÇÃO DE PESSAR aos familiares da senhora Maria de Lourdes 
Barbosa da Silva, esposa de Bitel do caminhão, residente na Rua 
Mossoró, bairro 3 a 1, falecida em 13 de Março de 2022.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões parlamentares permanentes 
desta casa: 
• Projeto de Lei nº 006/2022 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em 
computador, no âmbito do município de Santa Cruz/RN e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 – “Concede ao 
empresário do segmento de Comunicação Visual, Leonardo Beneson 
Medeiros Dantas o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras 
providências”
Autor: Vereador Erivan Justino
___________________________________________________________________________
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação o Requerimento nº 003/2022 – “REQUERE na forma 
regimental que, após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Exmo. Senhor 
Ivanildo Ferreira, solicitando a relação de imóveis alocados à 
Prefeitura no ano de 2022, com respectivos endereços, proprietários, 
valores e cópias de contratos.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação o Requerimento nº 004/2022 – “REQUER a 
instalação de rede de esgotamento sanitário e a pavimentação em 
paralelepípedo da Travessa Joselito Dantas, no loteamento 
Quixabeira, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação o Requerimento nº 005/2022 – “Requer ao Chefe do 
Poder Executivo um relatório sobre as câmeras de segurança que estão 
distribuídas pela cidade, informações sobre quantitativo, 
funcionalidade, cumprimento de contrato com empresa responsável, 
valor pelo serviço, dentre outros.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação o Requerimento nº 006/2022 – “Requerer que seja 
enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para determinar ao setor 
competente que realize operação de pintura nas lombadas existente no 
nosso município.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação o Requerimento nº 007/2022 – “Requerer que seja 
enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para determinar ao setor 
competente que seja colocado material (Piçarro) em pontos 
estratégicos das estradas vicinais do nosso município.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 013/2022 – “INDICA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS 
ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA 
FEITA O CALÇAMENTO COM PEDRAS DE 
PARALELEPÍPEDO, NA RUA FRANSCISCO SEGUNDO DA 
ROCHA, NO RESIDÊNCIAL ALEGRE, E RUA ANA 
ANUNCIADA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO AUGUSTO 
FERNANDES PEREIRA.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 019/2022 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder instalação de um 
PARQUE INFANTIL (playgrounds); Quadra de Futebol e Vôlei de 
Areia, bem como implantação de uma nova academia, dentro das 
instalações do PARQUE ECOLÓGICO situado no Conjunto Cônego 
Monte, as margens da BR 226.”
Autor: Vereador Paulo César
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 020/2022 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos 
órgãos competentes do munícipio a PAVIMENTAÇÃO A 
PARALELEPÍPEDO das seguintes artérias: Rua Santa Edwirgens e 
Rua Desatadora de Nó, ambas no bairro Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Paulo César
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 021/2022 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos 
órgãos competentes do munícipio a PAVIMENTAÇÃO A 
PARALELEPÍPEDO das seguintes artérias: rua Virginia Martins, rua 
Rosa de Alencar Dantas, rua José Airton Senna e Travessa Rosa de 
Alencar Dantas, todas no bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 022/2022 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder com máxima 
urgência a implementação do PROGRAMA DE PERFURAÇÃO DE 
POÇOS TUBULARES que abranja toda zona rural desta 
municipalidade.”
Autor: Vereador Paulo César
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 023/2022 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos 
órgãos competentes do munícipio a PAVIMENTAÇÃO A 
PARALELEPÍPEDO das seguintes artérias: rua Miguel Pereira Maia, 
rua Geraldo Damasceno da Rocha e rua Manoel Bernardino da Silva, 
todas no bairro Miguel Pereira Maia.”
Autor: Vereador Paulo César
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 024/2022 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos 
órgãos competentes do munícipio a PAVIMENTAÇÃO A 
PARALELEPÍPEDO das seguintes artérias: rua dos Marrecos e 
Travessa José Carlos de Santana, ambas no bairro 3X1.”
Autor: Vereador Paulo César 
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 025/2022 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos 
órgãos competentes do munícipio a PAVIMENTAÇÃO A 
PARALELEPÍPEDO das seguintes artérias: rua Geraldo Ferreira de 
Medeiros, rua Miguel Cury e rua José Mariano de Medeiros, todas no 
bairro Alegre.”
Autor: Vereador Paulo César
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 026/2022 – “INDICA ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira a construção 
do passeio público da Avenida Paulo Afonso, tendo em vista a 
segurança do tráfego dos pedestres ao transitar pela referida avenida.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 027/2022 – “INDICA ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira que adote 
medidas para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do 
Cônego Monte, tendo em vista oferecer um espaço adequado, um bom 
funcionamento das Equipes que ali trabalham e também garantir o 
conforto à população que a utiliza.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 028/2022 – “Indica a construção de 
quebra-molas na Rua Maria Rosa da Silva Araújo. Nas proximidades 
da estação do SAAE. Bairro Centro da Cidade.”
Autora: Vereador Zuleide Guilherme
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 029/2022 – “Indica a Construção de um 
mata burro na comunidade Pau de leite nas proximidades do senhor 
Chagas.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 030/2022 – “Indica a Construção de um 
mata burro na comunidade Tanquinhos nas proximidades da moradora 
Rosinha.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 031/2022 – “Indico ao chefe do 
executivo através da Secretaria de Obras, que seja feito o saneamento 
como também a pavimentação da Rua Alice Ferreira da Silva, Bairro 
Alegre I.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 032/2022 – “Indico ao Chefe do 
Executivo Municipal junto da Secretaria de Obras que seja feito dois 
redutores de velocidade na Rua Rita Lino Dantas.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 033/2022 – “Indico ao Chefe do 
Executivo Municipal junto da Secretaria de Obras que seja feito dois 
redutores de velocidade na Rua São Braz nas imediações da quadra 
poliesportiva e colônia dos pescadores.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 034/2022 – “Indico ao chefe do 
executivo através da Secretaria de Obras, que seja feito o saneamento 
como também a pavimentação e iluminação da Rua Raimundo 
Estevão no Bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 035/2022 – “Indica que seja em caráter 
de urgência recuperada a base de pissarro a estrada rural que liga a 
sede do município de Santa Cruz a o assentamento alto da colina.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 036/2022 – “Indica que seja feita a 
limpeza da estrada carroçal próxima a lagoa de captação de esgotos, 
encontra em formação acumulo de lixo que dificulta o trafego de 
veículos e carroça de burro no local.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 037/2022 – “INDICA ao Exmº. Prefeito 
Municipal de Santa Cruz-RN, Dr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, a 
construção de MATA-BURROS nas estradas vicinais do município, 
com tais necessidades, dentre elas, a que liga as comunidades 
Mangangá e Paulista, zona rural do município de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 038/2022 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos 
órgãos competentes do munícipio a realização da troca das lâmpadas 
da Rua Rita Lino Dantas no bairro Paraíso por lâmpadas de Led.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 039/2022 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos 
órgãos competentes do munícipio a construção de um caminhódromo 
e melhoria da iluminação em volta dos galpões localizado no bairro 
vermelho.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 040/2022 – “Solicita que seja feita a 
instalação de iluminação as margens da RN até o posto Laís.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 041/2022 – “Solicita que esta casa 
encaminhe ao Exmo. Comandante da 4ª Companhia Independente de 
Polícia Militar de Santa Cruz Comandante: Major QOPM Fabio Borja 
de Araújo. A implantação da Patrulha Rural nas comunidades, 
BONSUCESSO, RIACHO SALGADO e CACARUABA.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a MOÇÃO DE PESSAR aos familiares do senhor 
JUVENAL ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 12 de março de 2022.
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a MOÇÃO DE PESSAR aos familiares da senhora 
Maria de Lourdes Barbosa da Silva, esposa de Bitel do caminhão, 
residente na Rua Mossoró, bairro 3 a 1, falecida em 13 de Março de 
2022.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
LIDERANÇAS E EXPLICAÇÕES PESSOAIS
15 (quinze) minutos dividido entre os vereadores.
Convido os senhores para a próxima sessão dia 22 de março de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 19h