sessao nº 4

CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 04 
(QUATRO) DE ABRIL DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
Antes de iniciar a Sessão o Presidente Fábio Dias fez uso da palavra: “Boa 
noite a todos”. O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a ordem 
regimental: “Pauta da Sessão Ordinária do dia quatro de abril de dois mil e 
vinte e três. Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa 
Cruz, iniciamos nossos trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica 
do Município e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro 
aberta esta Sessão. E Convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das 
Horteiras, para fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores”. O 
Vereador Tarcísio das Horteiras, fez a chamada nominal: “Boa noite a todos. 
Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); 
Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra (presente); Lucicláudio (presente); 
Marco Celito (ausente); Nayara (ausente); Paulo César (ausente); Rodolfo 
Bezerril (presente); Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este 
que vos fala (presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente, 
feita a chamada”. O Presidente prosseguiu: “Conforme o conhecimento 
prévio das Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária do dia vinte e oito de 
março de dois mil e vinte e três, dispensarei assim a leitura das Atas citadas 
em Plenário, e sendo assim, submeto as Atas em discussão, não havendo 
quem queira discutir, submeto em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra, quem for contra que se manifeste. Aprovadas. Convido o 
Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras, para fazer a leitura 
das matérias em pauta”. O Vereador Tarcísio das Horteiras, fez a leitura das 
matérias em pauta: “Boa noite mais uma vez. Projeto de Lei Municipal n° 
004/2023, dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Especial e dá outras providências, autor Executivo Municipal; Projeto de Lei 
de n° 001/2023, autoriza o acompanhamento psicológico às mulheres 
vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e das Unidades Básicas 
de Saúde (UBS) em Santa Cruz/RN, e dá outras providências, autora 
Vereadora Talita Marielle; Projeto de Lei de n° 006/2023, dispõe sobre a 
autorização para pagamento de diárias para Segurança Pública, e dá outras 
providências, autora Vereadora Talita Marielle; Projeto de Lei de n° 
007/2023, cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras 
providências, autor Vereador Josemar Bezerra; Requerimento de n° 
007/2023, requeremos à gestão Municipal que seja procedido em caráter de 
urgência com a pavimentação a paralelepípedo da Rua João Aureliano Farias 
de Carvalho, localizado no Bairro Maracujá, autor Vereador Marco Celito; 
Requerimento de n° 008/2023, requeremos a gestão Municipal, que seja 
procedido em caráter de urgência com a pavimentação a paralelepípedo da 
Travessa Antônio Ferreira de Souza, localizada no Centro de Santa Cruz, 
bem como a reconstrução da ponte de acesso da localidade, autor Vereador 
Marco Celito; Requerimento de n° 009/2023, dispõe sobre a pavimentação a 
paralelepípedos, em caráter de urgência, da Rua Francisco Silvestre da Silva 
no Bairro DNER, autora Vereadora Talita Marielle; Requerimento de n° 
010/2023, requer a recuperação das duas quadras (cobertas) de esporte, da 
Escola Municipal Aluízio Bezerra (antigo João de Dula) para voltar a servir 
para práticas esportivas/culturais, principalmente para os alunos e moradores 
do Bairro Paraíso, autor Vereador Erivan Justino; Indicação de n° 055/2023, 
indica ao Chefe do poder Executivo que proceda através dos órgãos 
competentes da administração, a construção de Canal de Águas Pluviais, 
iniciando por trás da Cooperativa de Reciclagem, na Rua Paulo Afonso, lado 
esquerdo, sentido à cidade de Coronel Ezequiel, cortando a referida Rua, 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
passando pelos coqueiros, finalizando no início da Rua São Braz, no Bairro 
Paraíso, autor Vereador Paulo César; Indicação de n° 056/2023, indica ao 
Chefe do Poder Executivo que proceda através dos órgãos competentes da 
administração a Construção de Ponte sobre o Rio Trairi, ligando o Bairro do 
Paraíso ao Centro da Cidade, na chamada Pinguela, autor Vereador Paulo 
César; Indicação de n° 057/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo que 
proceda através dos órgãos competentes da administração a construção de 
uma Pista de Esportes Radicais (skate, patins, BMX e outras modalidades), 
no Bairro Paraíso, autor Vereador Paulo César; Indicação de n° 058/2023, 
indica ao Governo do Estado, através do DER – Departamento de Estradas 
e Rodagens que proceda o recapeamento das RNs que ligam Santa Cruz/Japi, 
Santa Cruz/Lajes Pintadas; Santa Cruz/São Bento do Trairi; Santa 
Cruz/Jaçanã, tendo em vista o estado precário que as mesmas se encontram, 
autor Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 059/2023, indica ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, para que seja 
feito o esgotamento sanitário e pavimentação da Rua José Antônio de Pontes, 
no Bairro Residencial Alegre, visando melhoria do acesso dos moradores e 
dos transeuntes que por ali trafegam, autor Vereador Lucicláudio; Indicação 
de n° 060/2023, indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Senhor Ivanildo 
Ferreira Lima Filho, para que seja feita a limpeza do mato e melhoria da 
cobertura que está comprometida em vários pontos, além de telas de proteção 
para a quadra da Escola Aluízio Bezerra, no Bairro Paraíso, autor Vereador 
Lucicláudio; Indicação de n° 061/2023, seja encaminhado expediente 
indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ivanildo Ferreira 
Lima Filho, e posteriormente ao Secretário Municipal de Obras Públicas, que 
seja realizada a construção de lombadas na Rua Manuel Bernardino da Silva, 
próximo ao CT (Centro de Treinamento), autor Vereador Élcio Pontes; 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Indicação de n° 062/2023, indica que seja encaminhado expediente 
indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ivanildo Ferreira 
Lima Filho, e posteriormente ao Secretário Municipal de Obras Públicas, que 
seja feita a restauração do muro do Centro de Treinamento Municipal e 
limpeza ao redor do mesmo, autor Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 
063/2023, indica que seja feita a pavimentação com acessibilidade ao lado 
do terreno da UFRN para as Ruas João Lelis, Rua Onze de Dezembro, Rua 
São Cristóvão e Rua João Felipe Damasceno, até a Rua José Salustiano 
Dantas, localizadas o Bairro DNER, autor Vereador Rodolfo Bezerril; 
Indicação de n° 064/2023, reitera Indicação para realização de pavimentação 
asfáltica das Ruas Santo André e a Rua Nossa Senhora Santana, localizadas 
no Bairro Cônego Monte, Santa Cruz/RN, autor Vereador Erivan Justino; 
Moção de Aplausos pelo ato de bravura e bons serviços prestados em prol 
da sociedade Santacruzense aos seguintes Policiais Militares – 3° Sargento 
Álvaro Vendaval de Lima, Sargento Franciso Rubervam Ferreira do 
Nascimento, Cabo PM Márcio Maciel Santos da Silva, Cabo PM Fabiano 
Alves de Farias, Cabo PM André Medeiros Dantas, Cabo PM Moab da Costa 
Pedroza Júnior, Soldado PM Orione Azevedo de Mendonça, Soldado 
Ewerton Gomes Montenegro Alves da Silva, autora Vereadora Talita 
Marielle; Moção de Pesar aos familiares do Senhor Cândido Herculano da 
Silva, autora Vereadora Nayara Fonseca. Pronto Senhor Presidente, essas 
são as matérias”. A Vereadora Talita Marielle fez uso da palavra: “Só para 
retirar de pauta esse Requerimento dessa Rua Francisco Silvestre da Silva 
porque a gente perguntou, é uma Rua que fica ali, que era do DNIT, próximo 
ao Fórum, e ele perguntou a um morador de lá, e ele disse que era esse nome, 
mas Rodolfo me disse aqui que essa é uma Rua no Maracujá que já calçada, 
então eu vou conferir com Cares o nome exato da Rua”. O Presidente fez uso 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
da palavra: “Qual é a Indicação, qual é o número?”. A Vereadora Talita 
Marielle fez uso da palavra: “É o número 009. Aí eu vou conferir com Cares. 
As vezes acontece de ter Ruas anônimas, mas eu vou conferir para a gente 
ter a certeza, aí eu peço que retire de pauta por favor”. O Presidente fez uso 
da palavra: “Eu vou retirar a Indicação 009 de pauta”. A Vereadora Talita 
Marielle fez uso da palavra: “Obrigada”. O Presidente voltou a fazer uso da 
palavra: “Convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras 
para fazer as inscrições dos Vereadores que desejam fazer uso da palavra. 
Registrar aqui a ausência do Vereador Paulo César Beju, que foi para Natal 
com seu netinho e ele comunicou no grupo aqui que não pode comparecer a 
esta Sessão. E desejar que tudo ocorra bem para o neto do Vereador Paulo 
César Beju. Nayara também por motivo de força maior, Vereadora Nayara 
também parece que fez uma pequena cirurgia e comunicou que também não 
pode comparecer a esta Sessão. E convido o Vereador Tarcísio para fazer as 
inscrições dos Vereadores que desejam fazer uso da palavra”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras abriu as inscrições para os Senhores Vereadores que 
quiserem se inscrever. O Presidente fez uso da palavra: “No momento tem 
dois Vereadores inscritos, vou dar mais dois minutos aí para que os Senhores 
possam se inscreverem, caso contrário, irei encerrar as inscrições. Vereador 
Beto já se inscreveu? Já, ok. Vereador Rodolfo? Não. Vereador Erivan? Sim, 
ok, Vereador Erivan Justino. As inscrições, o primeiro Vereador inscrito 
Vereador Élcio; segundo Vereador inscrito Vereador Beto; terceiro Vereador 
inscrito Vereador Josemar Bezerra; quarto Vereador inscrito, Vereador 
Lucicláudio; quinta Vereadora inscrita Vereadora Talita Marielle; sexto 
Vereador inscrito Vereador Erivan Justino; sétimo Vereador inscrito 
Vereador Tarcísio e oitavo Vereador inscrito Vereador Rodolfo Bezerril. 
Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao nobre Vereador Élcio 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Pontes que dispõe de dez minutos. E vou solicitar ao Segundo Secretário que 
possa marcar o tempo”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra na 
Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora 
Vereadora, Senhorita Vereadora, boa noite a todos que nos assiste nesta 
Plenária na noite de hoje, boa noite a todos os colaboradores desta Casa que 
estão ali todos por trás de todo esse trabalho, e uma excelente noite a todos 
vocês que nos assiste das suas residências. O nosso Mandato hoje traz duas 
Proposições, primeira Proposição é uma Indicação que o Executivo em 
caráter de urgência faça a reforma do muro do CT, que da forma que ele está 
lá ele vai com certeza vai machucar alguém, é melhor que faça logo para 
evitar um problema que o muro já está bem inclinado prestes a cair. A outra 
Indicação, a pedido dos moradores também daquela região, daquele Bairro, 
é um quebra-molas, e eu estive lá esses dias que sempre eu gosto de dar 
algumas voltas pela cidade, e fui parado e os moradores fizeram essa 
reinvindicação e nós estamos aqui para isso, para atendê-los, nunca atender 
nossa vontade, e sim a da população, tendo em vista que é um anseio da 
população, está aqui a Indicação e agora é com o Executivo, como muitos 
sabem nós só temos o poder de indicar, indicar, requerer, fiscalizar, a caneta 
mesmo que executa, já está dizendo, está na mão do Executivo, do Senhor 
Excelentíssimo Prefeito. Gente eu sou indagado, eu não entendo nem porque, 
porque toda semana eu sou indagado nas Ruas e a minha resposta sempre vai 
ser a mesma gente, eu estou aqui para desempenhar o meu trabalho só, e nada 
mais, não esperem de Élcio Pontes trabalhar aqui em favor próprio, muito 
menos em favor de A ou B, que não seja a população. ‘É porque Élcio, você 
critica’. Vou continuar criticando, pode ser o Papa, pode ser minha mãe, se 
for para criticar eu vou criticar e isso não quer dizer que eu esteja contra 
ninguém, eu nunca fui contra ninguém. Porque que agora eu vou ser? Apenas 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
temos que deixar claro que eu também subi em um palanque nas eleições, eu 
também pedi voto para esse Prefeito que aí está, eu não pedi voto só para 
mim, então a partir do momento que eu pedi voto para ele foi porque eu 
confiei no trabalho dele, então se o trabalho não está acontecendo a culpa 
não é minha, eu estou fazendo o meu trabalho que é de cobrar, que é de 
fiscalizar e eu continuarei assim com qualquer um, seja oposição, seja
situação, eu digo muito e vou repetir sempre, eu não tenho oposição à 
ninguém, apenas eu sempre irei tentar resolver os problemas, tentarei 
resolver sempre os problemas, se não querem resolver aí o problema já não 
é meu. Nesta noite de hoje eu quero aproveitar um pouco do meu espaço aqui 
para parabenizar meu tio mais velho, irmão da minha mãe, Francisco 
Antônio, a gente chama carinhosamente de Chico Tóin, meu tio, meus 
parabéns, aquele abraço, sabe que seu sobrinho lhe ama. Quero também pedir 
aqui na noite de hoje que os nossos banhistas tenham cautela, que não 
sabemos ainda qual foi de fato a causa da morte de um rapaz que faleceu 
aqui logo quando o Açude começou a tomar as primeiras águas, disseram 
que foi um infarto, disseram, resumindo, foi dentro do Açude que foi retirado 
o corpo dele. Essa semana em Campo Redondo, encontraram, boiou ontem 
né, se afogou antes de ontem se eu não me engano, então gente, vamos ter 
cautela, é bom, as chuvas deixam a gente, nós né, Sertanejos em êxtase, 
porque é uma maravilha, chuva para o Sertanejo é a mesma coisa de 
encontrar ouro, chuva para o Sertão é bênção, e é uma benção que só quem 
pode dar a todos nós de uma vez só como vem dando, é nosso Senhor Jesus 
Cristo, é o nosso Papai do Céu, como eu sempre digo, e eu quero também 
aqui na noite de hoje parabenizar o amigo Léo Artes, pelo excelente trabalho 
que ele vem fazendo à frente da APAE, essa semana teve a inauguração da 
Sede, Sede essa que eu admiro demais o trabalho de Léo, ele faz um trabalho 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
de formiguinha, pedindo a colaboração, pedindo a colaboração, sem colocar 
a faca no pescoço de ninguém, sem colocar faca no peito de ninguém, sem 
coagir ninguém, quando a gente pede uma ajuda, eu creio que quem vai 
ajudar, Vereador Lucicláudio, ajuda como pode e como quer, se não quer por 
algum motivo, acho que a gente não tem como entrar em certos detalhes da 
vida da pessoa, porque tem pessoas que além de pedir que você faça alguma 
coisa, ele não faz só pedir, ele coloca uma faca no seu peito. ‘É porque fulano 
ajudou, cicrano ajudou, e porque você não fez nada até agora?’. Gente, 
particularmente, eu gosto muito de ajudar, agora minhas ações jamais serão 
para me promover, jamais serão para me promover, não tive como atender 
ao convite da inauguração da APAE, mas tive com Léo depois, falei com ele 
depois, expliquei a minha situação e mais uma vez eu quero parabenizá-lo 
cara, uma obra gigante que vai ajudar bastante o nosso Município, e você fez 
com excelência, com ajuda de um, com ajuda de outro, com a sua ajuda, e 
tudo deu certo. Sem colocar faca no peito de ninguém, eu sou um homem 
que se eu pudesse ninguém colocaria faca no meu peito não, porque eu sei 
das minhas obrigações eu sei das minhas responsabilidades e quando eu 
tenho uma faca colocada no meu peito para mim o cara perdeu tudo, eu posso 
perder até a vida, agora se eu puder deixar de lado, eu deixo, eu não aguento 
faca no peito, não aguento de jeito nenhum, então hoje eu vi uma, me 
passaram uma denúncia aqui há poucos dias, eu tenho notado que graças a 
Deus eu tenho uma vista privilegiada do Alto de Santa Rita, da nossa 
Padroeira, da nossa santinha, e estava às escuras, hoje eu recebi uma 
denúncia que eu não vou nem me prolongar muito que eu sei que é mentira, 
fake News, então quando é um fake News a gente solta ele por inocência, até 
que vai, mas a gente chegar a mentir, sabendo que está mentindo, é ser sem 
caráter, mas de toda forma algumas luzes estavam apagadas esses dias, agora 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
está acesa, me certifiquei ali agora há pouco e eu não sei nem o que é que 
acontece mais uma vez que tem uma Emenda aí de quatrocentos e vinte e 
nove mil reais, para que deixe a iluminação do Alto de Santa Rita igualzinha 
ou melhor do que a do Cristo Redentor, e até agora também não foi feito o 
uso dessa Emenda, eu comecei a ficar preocupado porque eu não sei o que 
vai acontecer com essas Emendas porque a do Parque de Vaquejada há anos 
que está no cofre da Prefeitura. Então será que vão voltar, meu Deus, será 
que vão voltar, será que vai ser executado? Não sei! Mas a gente pede 
celeridade, vê o que é que está acontecendo para que esses recursos não 
venham a voltar, como aconteceu assim com algumas Emendas já, algumas 
não, uma, que outras foram, como eu falei aqui, eram Emendas do Relator e 
foram à passos de tartaruga e o Presidente que entrou agora, teve uns 
problemas aí, ele vetou algumas Emendas de vários Parlamentares, então a 
gente se entristece com isso, porque só quem conhece nosso trabalho, 
geralmente, é quem vem aqui a esta Casa, quem vem aqui a esta Casa pelo 
menos uma vez no mês, enxerga o trabalho de quem está se esforçando e 
quem não está, mas a gente fica triste, a mesma coisa em qualquer Empresa 
que você seja funcionário de uma Empresa e você muitas vezes está 
derramando seu suor, está dando seu sangue e seu patrão nunca lhe 
reconhece, eu nasci os dentes dentro do comércio, e digo, é por isso que eu 
digo, eu sou muito exigente e para o cara trabalhar comigo, o cara pra 
trabalhar comigo ele realmente tem que desempenhar um serviço de 
excelência, porque eu sou um cara abusado, chato, quando se trata dos nossos 
colaboradores na nossa Empresa, muito, sou hiper, posso dizer que eu sou 
hiper, não precisa ninguém dizer, sou eu, o cara que está dizendo sou eu 
mesmo, porque se eu pago, o cara tem que desempenhar o trabalho dele, nem 
eu estou fazendo favor a ele nem ele está me fazendo favor, quando ele está 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
desempenhando o trabalho dele já está dizendo, está desempenhando o 
trabalho dele para isso, para ele ganhar o salário dele, então ele não está me 
fazendo favor, muito menos eu estou fazendo favor quando eu arrumo um 
emprego para ele, se eu arrumo um emprego é porque eu preciso da mão de 
obra, então é aquela coisa, uma mão lava a outra e as duas lava o rosto, mas 
eu acho que o que está faltando no nosso Município é que o Executivo de 
fato trate com mão de ferros os colaboradores, claro, nunca serão todos, toda 
regra tem exceção mas muitos estão precisando de um puxão de orelhas para 
ver se desempenha o seu trabalho com mais afinco até porque em outras 
campanhas foi prometido inúmeras vezes em cima de palanques que ia ser 
mudados, mas isso não aconteceu, não fui eu que prometi, eu apenas estou 
cobrando, uma boa noite a todos e voltarei assim que necessário”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a 
palavra ao nobre Vereador Beto que dispõe de dez minutos”. O Vereador 
Beto da Saúde fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, 
boa noite colegas Vereadores, Vereadoras, público aqui presente, público 
que nos assiste através das redes sociais. Senhor Presidente, gostaria de falar 
com muita alegria das chuvas que vem caindo na nossa região, pois sabemos 
que quando tem chuva, um inverno de boa qualidade tem fartura e tendo 
fartura em abundância vai ter muito alimento barato na mesa de todos nós 
cidadãos e cidadãs, mas sabemos também que as chuvas são muto boas mas 
traz alguns problemas que precisa que a gestão tome conhecimento e tome 
as providências, por exemplo, nós daquela região da Zona Rural de 
Bonsucesso não estamos utilizando a primeira entrada a entrada mais perto 
para chegar no Centro, por conta da cheia existente hoje, que é uma coisa 
muito boa que tem no rio, temos a segunda entrada, entrada de que vai pelo 
Riacho Salgado, aí sim, o Riacho quando coloca uma cheia, ele não demora 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
tanto tempo com três quatro, no máximo cinco horas ele escola a água, mas 
hoje lá, tem a cheia trouxe, fez um barranco de areia na passagem aonde 
passam os transportes e aqui nós gostaríamos de pedirmos ao Secretário 
Eduardo Medeiros, nosso amigo Dudu, para que possa naqueles pontos mais 
críticos para que nós possamos ter acesso à nossa Comunidade que estamos 
indo lá pela Barra de Japi, então se precisa não só apenas no Riacho Salgado 
mas em outros pontos críticos que tem na região em toda Zona Rural que ele 
possa agilizar o mais rápido possível para que possamos ter o acesso até os 
nossos pontos que precisamos chegar. Também gostaria de falar sobre uma 
Indicação que fizemos há mais ou menos umas três semanas atrás que foi a 
reforma da Parada do Três a Um, e aqui queremos agradecer, a reforma foi 
feita, a parada ficou totalmente recuperada e o pessoal estão utilizando e aqui 
nós agradece à gestão Municipal por esse feito. Senhor Presidente, não 
poderia deixar de falar sobre a questão do Piso Salarial dos Professores do 
Estado do nosso Rio Grande do Norte, pois nossos alunos que já sofreram 
muito no tempo da pandemia assistindo aula remota, hoje os alunos se 
encontram todos em casa sem assistirem aula, gostaria de fazer um apelo à 
Governadora que revesse esse Piso dos Professores para que os alunos da 
classe trabalhadora, porque rico não precisa, os ricos os filhos deles são todos 
em Escolas particulares, mas o filho do trabalhador, do assalariado, do pai 
de família que sobrevive de bolsa família, todos eles estudam na rede 
pública, seja Municipal ou seja Estadual, e é uma perca muito grande os 
alunos tudo em casa sem frequentar a Escola, já se foi o tempo da Pandemia, 
agora esse problema dessa greve por conta que ela não cumpre com o Piso 
Salarial e nós fazemos esses apelos para que ela se sensibilize e que possa 
cumprir a Lei que foi enviada do Governo Federal e que os Professores 
retornem à sala de aula e que possa retomar normalmente as aulas para todos 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
os alunos da rede Estadual. Mais uma vez gostaria de falar sobre as estradas 
do nosso RN, principalmente estrada de Japi, essa semana eu estava vendo 
um vídeo do amigo ali do Mangangá que fez, gravou um áudio, uma coisa 
sensacional, ele falou só a verdade, mas hoje para nossa alegria a Prefeita de 
Japi, a Senhor Simone, colocou uma caçamba e alguns trabalhadores e 
ficaram colocando piçarro na buraqueira que é tremenda, que nós já 
batizamos de quebra-carro, aqui nós gostaria de agradecer porque todo tipo 
de ação é bem-vinda, mesmo sabendo que não é o ideal mas de toda maneira 
ajuda porque fica mais raso os buracos. Um breve aparte ao nobre Vereador 
Élcio Pontes”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: “Obrigado pelo 
aparte nobre colega, só para frisar que você sabe que seu colega aqui diz e 
repete quantas vezes possível for, o pau que bate em Chico tem que dar em 
Francisco, a nossa Governadora não votei nela não, insisto em dizer, mas ela 
vai ser nossa até os últimos dias. Ela soube fazer acordo com os 
penitenciários né? Mas com os Professores ela não quer fazer, não quer, é o 
que eu sempre digo jamais eu vou, desculpe a franqueza, pegar o microfone 
para falar só da Governadora tendo em vista os problemas do nosso 
Município, mas quando é louvável nós temos que falar, nós temos que falar, 
criticar também, assim como for se um dia acontecer esse dia é o que eu acho 
muito difícil de aplaudir, no dia que eu for aplaudir, seja ela, seja quem for, 
eu vou aplaudir, mas por enquanto ficaremos com o quebra carro, né meu 
amigo”. O Vereador Beto da Saúde voltou a fazer uso da palavra: “Obrigado, 
nobre Vereador, muito bem. Eu acho que você deve tirar as ceras do ouvido 
e ouvir que eu falei cobrando as melhorias dos pontos críticos do nosso 
Município né? Se você não ouviu, agora escutou direitinho. E falando ainda 
na Governadora, é do conhecimento de todos, é do conhecimento de todos 
que o nosso Rio Grande do Norte tem o ICMS mais caro do País, vendo os 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
outros Estados cobrando dezessete, dezoito, o Rio Grande do Norte a partir 
de agora, o Senhor sabe muito bem é vinte, então nós temos todo direito de 
cobrar sem ser Deputado, mas nós somos cidadãos, nós anda no Município 
de Santa Cruz e anda nas estradas do Estado, então nós temos que cobrar 
melhorias do Município e do Estado. Senhor Presidente eram essas minhas 
palavras, se necessários voltarei”. O Presidente voltou a fazer uso da palavra: 
“Só para questão de manter a ordem da Casa, eu vou sugerir que os colegas 
por uma questão Regimental que possa tratar os colegas de Vossas 
Excelências, só para, ok. E seguindo a ordem de inscrição, concedo a palavra 
ao nobre Vereador Josemar Bezerra que dispõe de dez minutos”. O Vereador 
Josemar Bezerra fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores, cumprimentar o público que nos 
acompanham pelas plataformas, pelas mídias digitais de facebook, de 
youtube, cumprimentar a Plenária hoje aqui na Casa, saudar nosso amigo 
Valmir, em nome dele saudar os demais presentes. Vereador Élcio, eu fico 
observando a falta de coerência, a falta de independência, daqueles que só 
tem um olhar igualmente a jumento, que tá feira com a carroça, eles olham, 
eles falam, Vereador Lucicláudio, das coisas do Estado, mas esquecem, 
esquecem de defender o povo da sua cidade, do seu Município onde mora, 
eu não vejo ninguém falar, Vereador Élcio, do aumento da tarifa de água, 
não vejo ninguém falar nisso, falta de independência, é os famosos 
encabrestados, eu não vejo ninguém aqui dizer que esta Casa aprovou em até 
setecentos e setenta por cento o aumento dos impostos do Município, não 
vejo ninguém falar, não vejo aqui ninguém, tudo de bico calado, no IPTU 
que subiu, no IPTU, Vereador Lucicláudio, que a população reclama, que a 
população fala com razão, não vejo uma fala sequer, não vejo um reclame, é 
preciso uma Prefeita de um Município bem pequeno, sem arrecadação 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
própria, vir fazer a recuperação, um pequeno tapa buracos para os moradores 
da cidade de Japi e uma cidade administrada por um Prefeito que se intitula 
o paladino da honestidade, onde temos na Secretaria de Saúde um gabinete, 
um gabinete paralelo. Sabe porque eu estou dizendo isso aqui, Vereador 
Élcio? Porque recebo toda semana denúncias e nós vamos levar ao 
Ministério Público, mensagens de ter que falar com alguém de fora, de fora 
da Prefeitura, e não está nos quadros por cometer crimes de corrupção, e esse 
gabinete paralelo é quem governa a Saúde de Santa Cruz, e eu não vejo aqui 
ninguém defender o povo nisso, para marcar um exame tem que ter 
autorização do gabinete paralelo e eu acho que muitos Vereadores sabem, ou 
senão todos, Vereador Lucicláudio, do que acontece em Santa Cruz, uma 
cidade que tem um Prefeito que se intitula o paladino da honestidade, vários 
contratos laranja, nesta Prefeitura, não vejo ninguém falar nisso, não vejo 
ninguém abrir a boca, aí vem aqui todo mundo reclamar só a nível de Estado, 
e eu disse aqui e falo e repito, a Governadora Fátima para mim é a 
Governadora de todos, mas está deixando a desejar e muito e nós fizemos 
essa cobrança aqui, Vereador Élcio, por várias vezes, várias vezes o descaso 
que é as RN’s do Rio Grande do Norte, as RN’s do Trairi principalmente, 
quatro anos de governo da Governadora Fátima não fez sequer um metro de 
asfalto no Trairi, temos que repudiar e rechaçar, seja quem for, agora fazer o 
elo só quando é coisa do Governo do Estado e Governo Federal e esquecer a 
sua casa, aqui bem pertinho tem uma Rodoviária, em menos de dois meses 
duas reformas, Vereador Élcio, e eu fui entrevistar alguns trabalhadores que 
estavam trabalhando lá, quem é que estava pagando, e eles disseram que é a 
Prefeitura que pintaram com colorau, aí estão fazendo uma reforma de novo 
em dois meses, aí tem gente aqui que veio dizer que era uma Empresa, eu 
perguntei aos funcionários, consultei quem estava pintando, Vereador Élcio, 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
não tem nada de Empresa, aí vamos posar de bom moço, os bons 
samaritanos, isso é independência que não tem, Vereador Élcio, é o famoso 
rabo preso, e ficam chateados, quando vem alguém na Tribuna falar a 
verdade, o IPTU nós estamos botando um Projeto de Lei para que tenha 
transparência, o IPTU que em Santa Cruz não tem controle e quem leva a 
culpa os Vereadores, os Vereadores quem leva culpa, então nós entramos 
aqui com um Projeto de Lei que institui a política de transparência porque 
essa administração que tem um paladino que se acha, transparência 
nenhuma, estamos apresentando, Vereador Élcio, também um Projeto de Lei 
que o paladino da honestidade que queria vender a água, a água do 
esgotamento sanitário de Santa Cruz faça um reuso da água, para amenizar, 
vamos fazer o reuso da água, nós estamos apresentando um Projeto de Lei 
para que seja feito, além do gabinete paralelo Vereador Élcio, eu não sei o 
que acontece que voltou o dinheiro da Saúde, Emenda que tinha aí voltou 
recurso da Saúde, eu acho que o gabinete paralelo não aceitou, era Emenda 
do General Girão, era Indicação do Vereador Élcio vai voltar a Emenda, essa 
decisão deve ter sido do gabinete paralelo. Concedo um aparte ao Vereador 
Élcio”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: “Obrigado pelo aparte 
Vereador, e serei breve, quando você fala em Saúde, em Secretaria de Saúde, 
eu queria só deixar um alerta, eu tenho recebido denúncias graves, graves, e 
como eu digo que estou aqui para fiscalizar e cobrar, eu quero deixar claro 
aqui, que ficar passando exames na frente da relação que lá existe na 
Secretaria de Saúde, é crime, em Parnamirim foi preso um Vereador, então 
eu quero deixar claro que a denúncia que eu recebi foi que estão passando 
exames na frente uns dos outros, isso dá cadeia, se eu conseguir comprovar 
quem faz a denúncia sou eu, obrigado Vereador”. O Vereador Josemar 
Bezerra voltou a fazer uso da palavra: “Vereador Élcio, o fura-fila, o fura-
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
fila que já aconteceu em Parnamirim descoberto, o fura-fila que Natal 
descobriu agora, é o mesmo fura-fila aqui em Santa Cruz, Vereador 
Lucicláudio, que tem que ser investigado pelo Ministério Público, é um fura￾fila e esse fura-fila nós temos áudio, áudio do gabinete paralelo, de alguém 
dizendo que vai marcar, que resolveu, nós temos áudio que passaram, 
entendeu, nós vamos juntar mais elementos, nós vamos juntar mais 
elementos, esse gabinete paralelo que está aí, atuando em Santa Cruz, 
cometendo crime, e o Prefeito sabe muito bem quem é, e eu não vou dizer 
aqui, na hora certa nós vamos apresentar, então Vereador Élcio e Vereador 
Lucicláudio, eu acho que essa luta da defesa do povo, da Saúde de Santa 
Cruz, ela precisa de concretizar, não é tolerável recursos voltados à Saúde 
enquanto pessoas precisam fazer uma ultra sonografia, precisa fazer uma 
endoscopia, precisa fazer um preventivo, e esse recurso voltando e só é 
autorizado tudo aquilo no gabinete paralelo, eu tenho aqui um áudio de 
alguém que botou um exames há cinco anos, uma endoscopia na Secretaria, 
há cinco anos e eu não vejo aqui nenhum Vereador falar nisso, vamos só 
parabenizar, vamos parabenizar, as estradas vicinais de Santa Cruz estão 
abandonadas, três anos sem fazer as estradas, fizeram uma gambiarra no ano 
passado uma gambiarra e nada mais, está as estradas lá na Comunidade de 
Riacho Salgado está sem transitar, contrataram, as pessoas contrataram um 
trator particular, Vereador Élcio, para fazer a abertura para os carros passar 
e a Prefeitura que tem um paladino administrando, se acha, várias máquinas 
e apresenta um contrato de cem mil reais, mais um contrato de contratação 
de veículos e todo mundo sabe qual é a finalidade, então Santa Cruz, 
Vereador Lucicláudio, a gente tem que de fato abrir os olhos e tomar 
providências, porque não se pode tolerar, Vereador Tarcísio, o que está 
acontecendo, ficar todo mundo calado, e pior que bota culpa na gente, há 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
porque é os Vereadores, por isso que venho falar aqui que sou cobrado, esta 
fala minha hoje, é uma fala, Vereador Élcio, direcionada”. O Vereador José 
Lucicláudio fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite colegas Vereadores, 
boa noite ao público presente, boa noite aos que nos assiste pelas redes 
sociais. Quero iniciar a fala relatando a comemoração dos cento e um anos 
do PCdoB à nível Nacional, agradecer ao Presidente da Casa por ter 
concedido o espaço para que a gente fizesse uma festa, né, o PCdoB de Santa 
Cruz tem trinta e dois anos, caminha trinta e três anos né, e a gente 
comemorou com a militância, comemorou com os simpatizantes, 
comemorou com a Direção Estadual do PCdoB e também com a presença de 
algumas lideranças, entre elas o nosso colega Vereador Josemar Bezerra, que 
esteve apreciando e prestigiando o evento, graças a Deus a gente vive um 
período de chuva e é um período de muita satisfação né, principalmente o 
homem do campo, se alegra, nós que vivemos na cidade também nos 
alegramos muito, no entanto é um período que a Prefeitura precisa ficar 
atenta a alguns problemas, um deles Vereadora Zuleide, é as muriçocas, as 
muriçocas estão vindo com força total e a gente não percebe um combate 
eficaz, eu trabalho no Loteamento Vila Nova, eu vi muitas vezes o Professor 
Dodó com sua equipe fazendo uma trabalho, Vereador Tarcísio, de combate, 
eu moro no Residencial Alegre, uma área que também tem muita muriçoca, 
porque não é saneado e fica próximo ao Rio Trairi e não vejo mais um 
combate às muriçocas, então fica aqui o nosso apelo, a gente sabe que é da 
competência do SAAE agora né, assumir essa tarefa, importante que haja um 
trabalho sistemático de combate às muriçocas para que a gente possa ter 
sossego, para que a gente possa assistir, para que a gente possa estar na sala 
com nossos familiares, para que a gente não precise de sete da noite, Valmir, 
está escondido debaixo do mosquiteiro, outra coisa, eu sei que a Prefeitura 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
não vai assegurar este ano, mas o produtor, pequeno Agricultor que é quem 
através do seu suor, através do seu trabalho leva alimento às nossas mesas. 
Quero relatar, quero relatar uma audiência que teve ontem com a Deputada 
Federal Natália Bonavides, a gente teve no escritório dela, no gabinete dela 
em Natal, tratamos sobre vários assuntos para nossa região, para nossa 
cidade, é um dos assuntos foi o Programa RN mais água que é um Programa 
do Governo do Estado que precisa ser otimizado, que precisa funcionar 
melhor pra assegurar mais poços ao homem do campo, hoje nesse momento 
a gente não está tão necessitado de água, Deus está mandando, Deus manda 
sem cobrar, né Vereador Élcio, Deus não cobra e manda e as vezes quem 
cobra não manda, então a gente está lutando para que o Programa RN Mais 
água chegue a mais pessoas, principalmente no período de estiagem que é 
quando o homem precisa mais, o homem do campo precisa mais, tratamos 
de uma Emenda, de uma ambulância, Deputada nos atenderá no próximo 
ano, próximo ano Santa Cruz receberá uma ambulância de porte médio, não 
é uma ambulância básica, uma ambulância mais sofisticada, assegurada pela 
Deputada Natália por meio de Emenda Parlamentar, buscada pelo Mandato 
do Vereador Lucicláudio, né, a gente tem esse compromisso, eu cobro, eu 
critico o Município mas também eu vou buscar, eu sou oposição à gestão 
Municipal, mas jamais eu sou oposição ao povo, pelo contrário, a gente né, 
tem, eu sou oposição sim, mas a gente tem um compromisso de buscar os 
benefícios para o povo de Santa Cruz, tem uma Emenda nossa, que está 
creditada, ela entrou na conta da Prefeitura já relatei isso na Sessão passada, 
quase cem mil reais, infelizmente ainda não foi aplicada que é para a 
melhoria da Unidade básica do Cônego Monte, é uma Unidade que a gente 
sabe da precarização dela né, e todas as Unidades básicas de Santa Cruz a 
mais precária é a do Cônego Monte e é o segundo maior Bairro de Santa 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Cruz, então tratei disso com a Deputada Natália, ela vai fazer contato, o 
Gabinete dela vai fazer contato com a Secretária de Saúde para ver se será 
aplicado ou não, porque o dinheiro está na conta da Prefeitura, esperamos, 
Vereador Élcio, que não seja mais um recurso que volte por falta de capricho, 
por falta de cuidado da gestão Municipal, porque se o Prefeito continuar 
nessa pegada de deixar faltar recurso eu sendo ele eu pediria renúncia, uma 
gestão que não tem competência de administrar recurso que inclusive está na 
conta da Prefeitura para melhorar a vida do povo eu acho que o mínimo que 
ele deveria fazer é pedir renúncia, ‘olha eu não estou tendo condição de 
governar, ou estou tendo falhas, a minha equipe não está à contento, então 
renunciar talvez fosse o melhor caminho’, porque é um apagão 
administrativo que a gente está vivendo em Santa Cruz e se essa Emenda, 
Vereador Élcio, se essa Emenda voltar, se ela não for aplicada, vou pagar 
dez horas de carro de som para rodas as Ruas de Santa Cruz dizendo que a 
Prefeitura não aplicou recurso assegurado pelo Mandato da Deputada Natália 
Bonavides em parceria com o Mandato do Vereador Lucicláudio, e se 
alguém acha, se alguém acha, se alguém acha que garantir, aplicar um 
recurso que foi buscado pelo Vereador promove o Vereador, isso vai 
beneficiar o povo, se alguém pensa por esse lado isso é mesquinhez. Na 
gestão de Péricles eu consegui cento e oitenta mil para uma quadra no 
Paraíso, a quadra está lá, mas quem fez foi Doutora Fernanda, porque 
Péricles ouviu conselhos, ‘olha não faça a quadra porque senão Lucicláudio 
é reeleito, ele é beneficiado com isso’. A quadra nunca joguei lá nenhum dia, 
eu não sou beneficiado com a quadra, o beneficiado é a juventude, então 
gestores que pensam dessa forma, a melhor classificação é idiota ou talvez 
otário, talvez babaca né, eu acho que talvez seja a melhor qualificação 
gestores que pensam dessa forma. Tratamos com a Deputada Natália sobre a 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
recuperação da quadra de esportes da Escola Cosme Ferreira Marques, já fiz 
dois Requerimentos nesta Casa, já levei um documento à Secretaria de 
Educação do Estado e espero que aquela quadra não desabe, não ocasione 
uma tragédia, porque se ela cair, Vereador Élcio, a parede balança, se ela 
cair, se ela desabar pode matar inclusive funcionários da Escola, além de 
alunos, então a Deputada Natália ficou de cuidar disso aí para ver se a obra 
acontece o quanto antes, ou então interdita porque ali pode acontecer uma 
tragédia, ali é uma tragédia anunciada, espero que não aconteça, por isso que 
a gente está fazendo as devidas intervenções usando todos os espaços 
possíveis, já levamos documentos à Secretaria de Educação, já procuramos 
agora a Deputada Natália, estamos empenhados nessa causa. A Deputada 
Natália ontem ela me pegou de surpresa, ela anunciou, eu cheguei lá ela já 
trouxe o documento, ela anunciou uma Emenda de cento e sessenta e cinco 
mil para a Saúde, para custeio da Assistência Especializada, é um recurso 
que pode ser utilizado quem sabe para garantir neuro pediatra que não tem, 
quem sabe para fazer o mutirão de catarata, enfim a gestão vai aplicar da 
melhor forma, o recurso vai chegar né, se o gabinete paralelo deixar, se essa 
obra, esse recurso for aplicado vai beneficiar muita gente em Santa Cruz, 
espero que o Gabinete não venha intervir para impedir a aplicação do 
recurso. Por último, quero falar um pouco sobre as Proposições que nós 
estamos solicitando a recuperação das RN’s, não é de hoje que a gente faz 
esse tipo de solicitação, nosso Mandato já levou documento ao DR, já fui 
duas vezes pessoalmente ao DR, né, inclusive agora há pouco há uns sessenta 
dias atrás estive no DER – Departamento de Estradas e Rodagens, ninguém 
aguenta mais quebrar carro, ninguém aguenta mais se submeter à riscos, hoje 
quase uma Hilux me pega de frente hoje, ali antes da Ponte do Feijão, na RN 
023, livrando buracos, então as vezes pega um babaca pela frente, o babaca 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
da história quase era eu, né, então a gente pede ao Estado, à Governadora 
Fátima, ao DER o quanto anos, porque o nosso Mandato é para cobrar 
melhorias, do Município, do Estado, da União se for preciso, nosso Mandato 
não é para colocar um tampão nos olhos e fingir que Santa Cruz está às mil 
maravilhas, porque realmente não está, o Estado tem várias coisas pendentes, 
vários problemas a resolver, tem, e o Município, o Estado aumentou o ICMS, 
isso é bom, não é, isso é terrível porque vai doer no bolso da gente, mas o 
Município que aumentou amargamente o IPTU, que quase ninguém fala, 
teve casos, Vereador Josemar, que o aumento do IPTU chegou a ultrapassar”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Vou lhe conceder mais um minuto para 
Vossa Excelência concluir a linha de raciocínio”. O Vereador Lucicláudio 
voltou a fazer uso da palavra: “Agradeço. Teve Estado, aliás, teve residências 
que o IPTU aumentou mais de duzentos por cento, mas quase ninguém vê 
isso né. Para terminar, Presidente, estamos solicitando hoje a pavimentação 
da José Antônio de Pontes, porque realmente eu quase não chego em casa, 
então é uma Rua que passa muita gente e está difícil trafegar por ali, e 
também a melhoria da quadra de Esporte da Escola Aluízio Bezerra, a gente 
visitou lá na última semana a quadra está muito precária, muito precária 
precisa de um serviço o quanto antes. obrigado Presidente, pela concessão e 
pela tolerância”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok colega. Concedo a 
palavra a nobre Vereadora Talita que dispõe de dez minutos”. A Vereadora 
Talita Marielle fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite aos nobres colegas 
Vereadores, boa noite ao público aqui presente, boa noite aos internautas que 
nos assistem de casa. Hoje nosso Mandato, eu vou começar pela Moção de 
Aplausos que eu propus, foi noticiado à nível de Estado, saiu na Tribuna do 
Norte, saiu nos veículos locais, de uma Senhora que foi atravessar o Rio e se 
engalhou na cerca e quase morreu afogada, então foi chamada uma 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Guarnição da Polícia Militar lá, e os Policiais entraram com a roupa, o 
fardamento, salvaram a mulher e o Soldado Orione fez a reanimação, se não 
fosse esse ato de bravura dos Policiais Militares essa mulher não estava viva 
para contar a história, inclusive o Vereador Élcio falou do perigo, que o 
pessoal fica muito feliz e vai beber, e vai para os Açudes, então essa Senhora 
ela tentou atravessar, achou que dava conta de atravessar o Rio e acabou se 
engalhando na cerca, então a primeira Proposição de hoje é uma Moção de 
Aplausos por esse ato de bravura, é aos Policiais, ao Terceiro Sargento 
Álvaro Vendaval, ao Sargento Francisco Rubervan, ao Cabo Márcio Santos, 
ao Cabo Fabiano de Farias, ao Cabo André Medeiros, ao PM Moabe da 
Costa, e ao PM Soldado Orione Azevedo e ao Soldado Everton Gomes 
Montenegro Alves da Silva, então eu acho que é bem merecida a 
homenagem, eu sei que no Regimento Interno limita a proporção de Moções 
de Aplausos, mas no caso foi uma guarnição inteira que foi socorrer, eu acho 
que é digna a homenagem a todos eles por esse ato de bravura e a Câmara 
não vai se opor. A nossa segunda Proposição é um Projeto de Lei, o Projeto 
de Lei 06 de dois mil e vinte e três, que dispõe sobre autorização para o 
pagamento de diárias para Segurança Pública. O que vem a ser? Muito se 
fala aqui sobre a Guarda Municipal, sobre a implantação da Guarda 
Municipal, como a gente não tem eu vislumbrei essa solução Jurídica porque 
tendo autorizado o Prefeito a pagar essas diárias, os Policiais Militares 
voluntários no seu período de folga, por seis horas podem trabalhar na 
Segurança Pública da cidade, em Hospitais, em Postos de Saúde, onde forem 
requisitados, porque como a gente sabe já houve caso de agressão, houve 
caso de dano ao patrimônio público, então eu acho que essa pode ser uma 
solução enquanto a gente não tem aqui a Guarda Municipal então essa é a 
nossa Proposição de hoje, e para terminar eu queria falar que dia dois de abril 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
foi um dia escolhido pela ONU para ser o Dia Mundial da Conscientização 
do Autismo, e o objetivo desse dia é levar a informação à população, porque 
muita gente acha que autismo é uma doença e na verdade o autismo ele é 
uma condição, então ela é caracterizada por algumas dificuldades cognitivas, 
alguns comportamentos repetitivos, algumas falas, existem vários graus de 
autismo então esse dia traz à baila para a gente pensar e ver e acolher essas 
pessoas em nossa sociedade, é eu queria inclusive pedir né, a Secretária de 
Educação, a Secretária de Assistência Social, que a gente tem os CER’s, tem 
o CRAS, que se voltem com olhar mais especial porque nós temos muitas 
crianças na rede Municipal que são autistas, que precisam de ajuda e a gente 
sabe que esse apoio pedagógico fora da Escola é muito importante, eu sei 
que a rede Municipal de Educação tem se esforçado para colocar Professores 
assistentes e tudo, mas a gente precisa, ainda é pouco, a gente precisa cada 
vez mais fortalecer essa rede de atendimento de Assistência, como o CER 
que era o antigo CRI, para que a gente possa acolher melhor, saber lidar e 
para que essas crianças tenham acesso ao tratamento adequado para que elas 
possam desenvolver suas realidades, inclusive eu postei um vídeo nas 
minhas redes sociais, Vinícius, Vinícius é filho de Veridiana que é minha 
prima e até agradeço a ela que autorizou e foi muito bonito o que ele disse 
muito emocionante, que ele disse que é difícil ser autista que ele tem 
dificuldade em ler, mas que ele é muito bom em matemática, é muito bom 
em física, e que os autistas sabem disso, ver as emoções das pessoas como 
ninguém, e que ele pode ser o que ele quiser, então fica esse recado para nós 
termos essa consciência para que a gente acolha para que o Governo 
Municipal, Estadual, Federal se voltem os olhos para essa causa e nossa 
Câmara Municipal também esteja cada vez mais atenta às necessidades 
dessas crianças, então era isso por hoje, uma boa noite e muito obrigado”. O 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a 
palavra ao Vereador Erivan Justino que dispõe de dez minutos”. O Vereador 
Erivan Justino fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente, Senhores 
Vereadores, Senhoras Vereadoras, público aqui presente que nos assiste, a 
todos que nos acompanham pelas redes sociais, nosso boa noite, neste dia 
quatro de abril de dois e vinte e três, um ano e um dia abençoado por Deus, 
um ano chuvoso que está trazendo muita alegria para todos nós, 
principalmente para os Agricultores e Agricultoras da nossa região, do nosso 
Município, traz também, como já foi falado aqui, algumas preocupações 
porque os reservatórios, mananciais enchem e as vezes as pessoas não tomam 
os devidos cuidados, e isso é muito perigoso, mas Deus proteja a todos nós 
e que nada de mal aconteça e sim continue caindo as chuvas para que a gente 
possa ter um ano realmente de muita fartura e os reservatórios de água 
encham para assegurar o ano que virá pela frente, o tempo da estiagem. 
Senhor Presidente eu gostaria de pedir o meu tempo de Liderança para o 
final, tá bom, o Senhor pode contar só os dez agora. Gostaria de iniciar minha 
fala, é, falando da visita que nós fomos junto com o Presidente desta Casa, 
Presidente Fábio Dias, Vereador Tarcísio, Vereador Lucicláudio, o Vereador 
Marco Celito. Esqueci alguém, não? Foi nós, né isso, e o Diretor do SAAE, 
Cristiano Dias, também nos acompanhou nessa visita à Estação de 
Tratamento do SAAE onde a gente verificou como se dá a distribuição da 
água no nosso sistema de abastecimento, lá ficou bem claro que a gente 
percebeu que a água é pouca para o nosso Município, existem bombas, 
existem dutos suficientes para chegar nas casas das famílias, mas o volume 
de água é pouco, esperamos que providências sejam tomadas e agora nesse 
momento a gente vai ficar um pouco aliviado com as chuvas né, vai ter água 
para o Agricultor, vai ter reservatórios com águas por muitos lugares, 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
cisternas cheias, mas a gente sabe que essa bonança, ela vai passar, e vai vir 
dias difíceis, precisa resolver esse problema da Adutora, a nova Adutora 
Piquiri que chamada também Agreste Potiguar, para melhorar esse 
abastecimento da água aqui em Santa Cruz, inclusive a gente neste mesmo 
dia, na sexta-feira, dia trinta, fomos até à Lagoa de Capitação do esgoto, 
fomos conhecer, são cinco grandes lagoas, que recebe, uma passa para outra 
até chegar na quinta e a gente viu lá como se dá esse tratamento até a última 
jogar no Rio, e é um volume de água considerável, é importante que o 
Município veja a possiblidade realmente do reuso dessa água porque é 
importante para o Município, Vereador Beto, é um volume de água muito 
grande e eu não tinha ido ainda no local, a gente via de longe, mas é um 
volume de água considerável e que se for reutilizada vai ajudar e muito no 
período, principalmente período de estiagem, também destacar aqui, 
Presidente, a inauguração da APAE – Associação de Pais e Amigos de 
Alunos e Crianças com Deficiência, ao Presidente Leonardo Benisson, mais 
conhecido por Léo nossos parabéns pela bravura, pela luta, pela força de 
vontade, de abri mão de horas da sua Empresa pra dedicar a uma Instituição 
chamada APAE para ajudar a essas crianças do nosso Município, inclusive 
Presidente eu gostaria de aproveitar e pedir já a Comissão de Educação da 
Casa que é formada por mim, Vereadora Nayara que não está hoje e o 
Vereador Josemar para a gente poder ir fazer uma visita à APAE para saber 
do seu funcionamento, como está, quantas crianças, quantos jovens, quantos 
adultos é atendido, e as demandas para a gente poder dar a nossa contribuição 
também, poder apoiar como foi dito no discurso lá de Vossa Excelência que 
fez, representando a todos nós, poder apoiar a causa da APAE, que é muito 
importante Vereador Tarcísio, a APAE se ela fizer um trabalho maior que 
agora vai ter mais condições com certeza, a população, as crianças, jovens, 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
adolescentes e adultos que serão atendidos lá é quem vai ganhar, é o 
Município que vai ganhar, e isso eu tenho com certeza, eu tenho certeza de 
que isso vai acontecer, apoio não pode faltar para uma causa dessas, parabéns 
a todos vocês que fazem a APAE, inclusive foi feita uma justa homenagem 
à Benilda que foi Presidente daquela Instituição e que veio à falecer em dois 
mil e vinte e um, e levou o nome da Professora Benilda que agora esqueço o 
Sobrenome dela mas foi uma justa e bonita homenagem, foi um momento 
muito significativo lá para todos nós que estava presente, também dizer de 
uma reunião que participamos ontem da Secretaria de Cultura com o 
Conselho Municipal de Cultura, de Políticas Culturais, e nessa pasta do 
Conselho nós somos Presidente lá, e foi um tema, uma pauta importante 
porque foi discutida a Lei Paulo Gustavo, essa Lei é emergencial e vai trazer 
recursos para a cultura de todo Brasil, serão um investimento em todo o 
Brasil de quarenta e dois bilhões de reais para todos os Estados e todos os 
Municípios do Brasil, Santa Cruz vai receber uma fatia desses bilhões, em 
torno de trezentos e setenta e quatro mil para a Cultura de Santa Cruz, boa 
parte desse dinheiro vai para áudio visual, quem faz é áudio visual, outra 
parte vai para grupos, para artistas individuais, depois a gente vai trazer os 
detalhes de como será aplicado esses recursos, para quem vai esses recursos. 
Também destacar aqui uma reunião importante que tivemos hoje, Senhor 
Presidente, com a Secretária de Cultura, a Professora Lucilene Santos, 
quando na oportunidade a gente foi conversar com ela sobre essa diversidade 
cultural, Vereador Rodolfo, que nós temos hoje, a cultura é muito ampliada, 
tem muitos seguimentos culturais, e hoje a gente foi falar especificamente 
com ela sobre um seguimento religioso chamado de Axé Inharé, é um 
seguimento que está se instalando em Santa Cruz e região e que já tem uma 
demanda e a gente precisa enquanto Poder público, enquanto Agentes 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
públicos, é, reconhecer essas pessoas, esses cidadãos e essas cidadãs e Cléber 
Fonseca que os representam teve nessa reunião com a gente e foi uma 
discussão bastante ampliada, ele tem um conhecimento muito grande, ele 
participa de encontros desse de Axé, a nível Regional, a nível Nacional, ele 
tem um conhecimento muito grande, inclusive ele quer trazer oficinas para 
conhecimento da cultura afro-brasileira, aquela cultura que veio lá da África 
para cá, de batuque, de vestimentas, de comida, um monte de coisas que 
precisa a gente conhecer de perto e ele tem muito conhecimento com isso, 
gostaria de parabenizar Cléber Fonseca pela atitude, pelo conhecimento, por 
tudo que ele quer fazer pelo nosso Município. A gente traz aqui também, 
Senhor Presidente, Vereadores, Vereadoras, algumas críticas, mas assim 
como alguns colegas dizem, a gente tem que reconhecer quando tá dando 
certo e é verdade, parabenizar e agradecer o Governo do Estado por ter 
resolvido, Vereador Beto, a questão do Garantia Safra, né, eu não tive a 
informação se já está resolvendo ou se vai começar a pagar, mas já foi 
depositado os valores e os agricultores vão ter o direito de dois mil e vinte e 
dois. Né isso, Vereador Beto, dois mil e vinte e dois está garantido, então 
aqui agradecer esse Governo aí que mesmo que tardiamente, mas chegou 
com esses recursos para ajudar o Agricultor de uma produção que ele não 
teve em dois mil e vinte e dois”. O Presidente fez uso da palavra: “Irei 
conceder mais um minuto para Vossa Excelência concluir”. O Vereador 
Erivan Justino fez uso da palavra: “Obrigado Presidente, concluo em um 
minuto. Então por isso a gente está aqui repetindo que é para fazer, é para 
acontecer, críticas é para ser feita para poder as coisas acontecerem as vezes 
a crítica é importante, dizer também que a gente lamenta, Vereador Beto, a 
sua fala que você contemplou a greve dos Professores, que dê a Professora, 
Governadora, que dê a sensibilidade dela, faz mais de trinta dias que os 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
alunos estão sem aula, acabou a Pandemia, o aluno tem direito de estar na 
Escola, e não está agora porque a Governadora não deixa, não negocia para 
esses Professores e esses alunos voltar à sala de aula, está um caos, aí tem 
um caos na Educação, tem um caos na Saúde como o colega aqui Valmir que 
está na plateia me mandou aqui pelo WhatsApp, tem causa em tudo que é 
lugar desse governo, tem caos nas estradas, e a gente tem que dizer, se ela 
fizer as estradas da nossa região a gente vai está aqui parabenizando, mas 
por enquanto a gente só tem que atacar, que criticar mesmo, se o governo 
Municipal tem falha, critiquem. Qual o problema? Tem que criticar mesmo, 
agora a gente tem que falar também das ações do governo no nosso 
Município porque atinge a todos nós, estradas, Saúde, Educação, tudo nos 
atinge e a gente precisa falar sobre isso, então fica aqui o nosso repúdio 
também em relação a esse Governo que não atende a Educação, que não faz 
nada pela Saúde, e despreza as estradas do Rio Grande do Norte e da nossa 
região. Então por enquanto, muito obrigado Senhor Presidente e voltarei”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Vereador Tarcísio, é, abriu mão de sua fala, 
porque ele não está bom da garganta, aí com a palavra o Vereador Rodolfo 
Bezerril que dispõe de dez minutos”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso 
da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, Vereadores, 
Vereadoras, público aqui presente, Valmir Queiroz, Maciel, Fabinho, 
Auriles, no qual eu saúdo os demais, público que nos acompanha aqui de 
casa, pela transmissão, hoje eu vim trazer aqui uma Indicação que eu já 
venho batalhando anos, que seja feita a pavimentação com acessibilidade ao 
lado do terreno da UFRN para as Ruas João Lelis para a Rua Onze de 
Dezembro, Rua São Silvestre, Rua João Felipe Damasceno até a Rua José 
Salustiano Dantas, localizada no Bairro DNER, é uma Rua pequenininha, 
que vai dar acesso a várias Ruas, mas aqui no DNER, e já conversei com o 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Prefeito, ele comprometeu esse ano vai fazer, essa Rua, ano passado não deu 
tempo mas esse ano ele vai fazer com recursos próprios, estamos aqui na 
batalha, né, quero até, o Prefeito ter essa sensibilidade com o nosso Mandato, 
tem atendido, ali na Rua Ferreira Chaves vai ser feita agora a iluminação 
pública, já foi licitado, já teve a ordem de serviço, falta agora só os entraves 
da Empresa comprar o material e já iniciar essa obra e também quero deixar 
que foi falado né, com nossos colegas, parabenizar aqui o nosso amigo Léo 
Artes pela essa belíssima obra na cidade de Santa Cruz, também parabenizar 
a todos que fazem a APAE Santa Cruz, a antiga Presidente Benilda que deu 
o pontapé inicial e Léo concluiu essa obra e que vai ser uma valiosíssima, 
serviço para nossas crianças, adolescentes, jovens, né, que usam a APAE 
Santa Cruz, quero deixar aqui o nosso registro e parabenizar vocês e até 
Presidente ia até colocar hoje uma Moção de Aplausos para todos que fazem 
a APAE Santa Cruz, mais próxima semana a gente coloca né, essa Moção de 
Aplausos, foi falado também pelo Presidente Fábio que esse ano a gente vai 
até, falou o nome dos Vereadores né, que vai deixar se sobrar alguma coisa 
esse ano do duodécimo, a gente vai discutir, vai deixar um valor já 
empenhado para o Prefeito poder ajudar ainda mais né, essa APAE né, vamos 
cobrar do Senhor também, viu Fábio, a Mesa Diretora, demais Vereadores, 
é uma causa nobre, se sobrar alguma coisa do duodécimo, para a gente deixar 
empenhado destinado para a APAE, tá bom, são as nossas palavras de hoje. 
Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Aproveitar aqui 
para parabenizar Léo Artes né, como é bem conhecido e todos os envolvidos 
pela construção da APAE, levando em consideração que eu dizia lá que é 
possível sim realizar um sonho quando a gente tem a coragem, a 
perseverança e a fé, eu diria que a APAE ela foi construída pelos requisitos. 
Dizer ao nobre Vereador Lucicláudio que realmente começou já a gente já 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
identificou alguns locais em Santa Cruz que tem muita muriçoca, e eu 
conversava com o Diretor do SAAE para ele intensificar esses setores 
críticos, considerando que a muriçoca ela se dá onde tem águas paradas, né, 
e quando chove, fica aqueles poços d’água acumulada então a muriçoca ela 
surge a partir dali, ela coloca o ovo ali e ela se reproduz muito rápido, então 
na medida que vai identificando esses poços, vai combatendo, mas com o 
período de chuva sempre acontece né, sempre acontece de que realmente 
aumenta essa questão das muriçocas, ontem eu estava na Zona Rural e a 
gente estava no alpendre lá à noite até uns colegas conversando e era muita 
muriçoca na Zona Rural, pessoal agoniado lá né, e isso se dá justamente pelas 
águas acumuladas, mas é um trabalho que o SAAE faz arduamente né, como 
a gente costuma dizer, mas que a gente vai reforçar o que o Vereador disse 
ao Diretor para que ele possa intensificar mais ainda essa questão da 
muriçoca né, aqui eu quero aproveitar esta noite para só deixar registrado 
que o Município de Santa Cruz, em nome da Secretaria de Agricultura onde 
tem como seu Secretário Carlos Eduardo de Medeiros que está fazendo a 
recuperação daquelas estradas ali de Angicos, Pitomba, levando em 
consideração que está tão molhado, Vereador Élcio, que a máquina chegou 
atolar lá, num determinado local e dificulta até fazer essas estradas quando 
se está molhado mais é preciso fazer porque não tem como o transporte 
escolar passar, então mesmo com essas dificuldades não pode deixar de ser 
feita. Ele me falava hoje que já vinha pelo Catolé, e logo em seguida 
Bonsucesso e vai tentando recuperando para que possa não parar as aulas né, 
acredito Vereador Josemar, que ali aquele acesso ali do rio vocês não tem 
como passar né, é muita água né ali, uns quinze dias sem acesso, eu vou até 
aproveitar amanhã eu vou fazer uma visita, deve estar, apesar de ser um 
problema mas deve estar muito bonito né, a gente vê, muita água, um volume 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
de água muito grande, faziam muitos anos, muitos anos que a gente não via 
isso então, dois mil e onze né, eu estou até curioso de ir lá olhar sabe, porque 
aquele rio é muito largo e deve estar muito bonito ali, muita gente tomando 
banho, traz um certo transtorno mas ao mesmo tempo traz uma alegria, né, 
entendeu. Então essas são minhas palavras, agradecer a todos os colegas que 
fizeram uso da palavra. E não tendo nenhum Vereador inscrito passo para a 
Ordem do Dia. Convido o Primeiro Secretário, Vereador Tarcísio das 
Horteiras para fazer as inscrições dos Vereadores. A chamada, eu quero 
iniciar a Sessão. Fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores para dar 
início à Ordem do Dia”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez a chamada 
nominal: “Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino 
(presente); Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra (presente); Lucicláudio 
(presente); Marco Celito (ausente); Nayara (justificou ausência); Paulo 
César (justificou ausência); Rodolfo Bezerril (presente); Talita Marielle 
(presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala (presente); e Zuleide 
Guilherme (presente). Pronto Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Ok Vereador. Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Lei de n° 
006/2023, dispõe sobre autorização para pagamento de diárias para 
Segurança Pública e dá outras providências, autora Vereadora Talita 
Marielle; Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Lei de n° 007/2023, 
cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras 
providências, autor Vereador Josemar Bezerra; Submeto em primeira e única 
votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao 
Projeto de Lei Municipal de n° 004/2023, dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, autor 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Executivo Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu 
favoravelmente pela aprovação do Projeto mantendo sua redação original. 
Submeto em discussão, não tendo quem queira discutir, em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação o Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, ao Projeto de Lei
Municipal de n° 004/2023, dispõe sobre a autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, autor Executivo 
Municipal. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente para 
aprovação do Projeto mantendo sua redação original, em discussão, não 
tendo quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto 
em primeira votação ao Projeto de Lei Municipal de n° 004/2023, dispõe 
sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências, autor Executivo Municipal. Submeto em discussão. Em 
discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da 
palavra em discussão: “Presidente, toda vez que vem um pedido de abertura 
de crédito suplementar, que tem a especificação eu voto com muita 
tranquilidade, né, então como eu vi que se trata de um crédito para aquisição 
de transportes escolar, por exemplo, então a gente não pode se opor a isso, 
então eu voto com muita segurança porque eu sei do que se trata, agora 
quando o cheque é em branco, aí eu não dou cheque em branco a ninguém”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Ok, Vereador. Não tendo quem queira 
discutir, submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira e única votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, ao Projeto de Lei Municipal 001/2023, autoriza o 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica, 
nos Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde – UBS em Santa Cruz, e 
dá outras providências, autora Vereadora Talita Marielle. Para efeito de 
Parecer a Comissão concluiu favoravelmente para aprovação do Projeto, 
mantendo sua redação original, em discussão. Em discussão o Vereador 
Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: 
“Está no Parecer ainda né?”. O Presidente fez uso da palavra: “É o Parecer”. 
O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra: “Quando chegar no Projeto 
eu discuto”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok. Aqui é o Parecer, o 
Parecer do Projeto da Vereadora Talita. Então, não tendo quem queira 
discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única 
votação o Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e 
Defesa do Consumidor, ao Projeto de Lei 001/2023, autoriza o 
acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica, 
nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, e dá outras 
providências, autora Vereadora Talita Marielle. Para efeito de Parecer a 
Comissão concluiu favoravelmente para aprovação do Projeto, mantendo sua 
redação original, em discussão, não tendo quem queira discutir em votação, 
quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado; Submeto em primeira votação o Projeto de Lei 
001/2023, autoriza o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de 
violência doméstica, nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde 
– UBS, e dá outras providências, autora Vereadora Talita Marielle. Em 
discussão. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador José 
Lucicláudio, fez uso da palavra em discussão: “Parabenizar a Vereadora 
proponente, é um Projeto realmente muito importante e é muito semelhante 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
a um Projeto que nós apresentaos no ano passado, né, sendo que a Vereadora 
Talita ela especifica o local de atendimento, a gente sugeriu no nosso Projeto 
que houvesse o acompanhamento psicológico, houvesse o acompanhamento 
às mulheres vítimas de agressão, a gente não especificou o local de 
atendimento, mas o Projeto da Vereadora é na mesma linha, sendo que torna 
o local de atendimento claro, é na Unidade Básica de Saúde, que realmente 
é a primeira porta de entrada do SUS, parabéns Vereadora, que a gestão 
Municipal sancione, que isso se torne Lei, e que se efetive, porque muitas 
Leis em Santa Cruz não são cumpridas”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Não tendo quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; 
Tem dois Requerimentos do Vereador Marco Celito, só consultar o Plenário. 
Vamos submeter em votação, todos concordam? Ok. Então irei colocar em 
bloco esses dois Requerimentos do Vereador Marco Celito. Submeto em 
primeira e única votação o Requerimento de n° 007/2023 e 008/2023, todos 
de autoria do Vereador Marco Celito. Em discussão, não tendo quem queira 
discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovados; Submeto em primeira e única 
votação o Requerimento de n° 009/2023, dispõe sobre. Foi retirado né isso. 
Eu tirei ele no Grande Expediente; Submeto em primeira e única votação o 
Requerimento de n° 010/2023, requer a recuperação das duas quadras 
cobertas de Esporte da Escola Municipal Aluízio Bezerra, antigo João de 
Dula, para voltar ao serviço para práticas esportivas, culturais, 
principalmente para os alunos e moradores do Bairro do Paraíso, autor 
Vereador Erivan Justino. Em discussão. Em discussão o Vereador Erivan 
Justino”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: 
“Senhor Presidente, eu vi que tem também um outro Requerimento aqui bem 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
parecido, colega Vereador Lucicláudio, se eu não estou enganado, mas eu 
acho que os dois se complementam, a gente está pedindo que seja feita a 
recuperação das quadras em todos os sentidos porque tem, as quadras está 
precisando melhoria no piso, na estrutura de metal, na cobertura, na limpeza 
porque agora choveu e o mato está tomando conta, então a gente está 
pedindo, na verdade reiterando esse pedido que a gente fez ano passado para 
que a gestão Municipal possa fazer melhorias naquela quadra para que os 
alunos e moradores no Bairro Paraíso, os alunos ali do Aluízio Bezerra e 
também moradores do Bairro Paraíso possam se utilizar daquele espaço para 
o esporte né, do Futsal e de outros esportes que possam ser praticados 
naquelas quadras, é importante a recuperação, aqui a gente deixa o pedido, 
reforça à gestão Municipal para que veja com carinho e recupere aquelas 
quadras já que o esporte é saúde, o esporte faz com que a juventude tome 
bons caminhos né, da vida para toda a vida, na verdade, então fica aqui o 
nosso pedido à gestão Municipal para recuperação das duas quadras, 
obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o 
Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em 
discussão: “Presidente, o que eu proponho e o que o Vereador Erivan Justino 
propõe é exatamente a mesma finalidade, então eu acho que assim, ou eu 
retiro ou o Vereador retira, eu acho que não tem problema, eu posso retirar 
o meu, eu posso retirar o meu e me associar ao do Vereador, não tem 
problema, o importante é que o serviço seja feito, Vereador eu retiro o meu 
e peço para me associar de Vossa Excelência, que a finalidade é a mesma”. 
O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Então aceito Vereador, 
tranquilo, é até uma honra, muito obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Ok. Então não tendo quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Tem três Indicações do Vereador Paulo César Beju, da mesma forma eu 
consulto o Plenário. Ok? Ok! Em bloco. Então temos a Indicação. Submeto 
em primeira e única votação a Indicação de n° 055/2023, 056/2023 e 
057/2023, todas de autoria do Vereador Paulo César Beju. Em discussão, não 
tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovadas. São três 
Indicações do Vereador Lucicláudio. São duas, é para retirar de Vossa 
Excelência qual? É a 060? 060 retirada. Levando em consideração que Vossa 
Excelência vai se associar a Indicação do Vereador Erivan, ok. Ok. Então a 
gente já sugere que a Direção já faça a redigitação; Então submeto em 
primeira e única votação a Indicação de n° 058/2023 e 059/2023, autor 
Vereador Lucicláudio. Em discussão. Em discussão o Vereador Lucicládio”. 
O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Presidente 
eu espero que seja a última vez que eu traga matéria nesse sentido, que o 
Vereador Josemar também já apresentou, o nosso Mandato apresentou em 
outros momentos, como já falei anteriormente fomos ao DER batalhar a 
melhoria dessa estrada, a Diretora Doutora Natércia ela até falou que tem um 
recurso falta licitação para que a obra inicie, só que é um tapa buraco, um 
tapa buraco naquelas áreas onde tem um buraco esporádico com um aqui e 
outro bem distante, aí da certo, mas um tapa buraco naquelas regiões, onde 
a buraqueira é uma em cima da outra e você não resolve mais, é um 
recapeamento total, então espero que eu não precise mais trazer esse tipo de 
assunto ao Plenário ou mesmo ir ao DER porque isso é um absurdo, a gente 
paga imposto e a gente tá transitando muito mal nas estradas do Rio Grande 
do Norte”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador 
Josemar”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra em discussão: 
“Nobre Vereador Lucicláudio, primeiro parabenizar a Vossa Excelência, 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
mais uma vez, mais um ano, nós estamos cobrando, cobrando na realidade a 
recuperação total dessa RN, a RN que liga Santa Cruz à Japi não cabe mais 
tapa buracos, e eu até sugiro ao Governo do Estado ou a Prefeitura de Santa 
Cruz poder fazer esse ato de pegar passar, tirar aquele, o restante do asfalto 
que tem com a máquina, deixar uma estrada de barro, fica bem melhor, muito 
melhor, fazer uma parceria do Município de Santa Cruz e Japi com a Prefeita 
Simone, está fazendo agora essa ação, não cabe mais, Governadora Fátima, 
não se explica, o Rio Grande do Norte teve uma arrecadação, uma 
arrecadação de milhões e Vossa Excelência não executar no Trairi um metro 
de asfalto, um metro de asfalto, eu não estou indo mais à minha Comunidade 
Bonsucesso devido à RN, é intransitável Vereador Élcio, não tem como você 
livrar mais buraco, pode ir direto, então aqui, Vereador Lucicláudio, 
parabéns, a gente espera que o Governo do Estado, a Governadora Fátima 
diga para que veio nesse segundo Mandato, e não há mais desculpa, nós 
temos agora o Governo Federal, Presidente Lula Presidente, e a Governadora 
Fátima, Governadora, mesmo Partido, e não há mais desculpas, o povo do 
Trairi precisa de uma resposta em relação a esta estrada, ontem o Vereador 
Lucicláudio foi procurado por várias pessoas pedindo para fazer mais essa 
cobrança, deixo aqui registrado também nos anais desta Casa, o Deputado 
Estadual Gustavo Carvalho ano a ano vem também apresentando 
Requerimento na Assembleia Legislativa e já apresentou esse ano pedido 
para que seja feita a recuperação. Obrigado Presidente pela concessão da 
palavra”. O Presidente fez uso da palavra: “Vereador, só para Vossa 
Excelência ter um ideia hoje eu fui em São Bento do Trairi e o rapaz que ia 
comigo disse ‘rapaz não tem nem como livrar buracos, porque não tem como 
levar mais buraco’, então se pelo menos fosse estrada de barro eu acho que 
tirassem o asfalto a gente vai fazer uma estrada de barro direto e resolvia o 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
problema definitivo, é uma vergonha, é uma vergonha, e agora o Governo 
Fátima no primeiro seu Mandato ela dizia que que não fazia pelo motivo qual 
o gestor anterior. E agora ela vai culpar quem? Ela tem que culpar ela mesma 
porque ela foi gestora interior, então entendeu, então é só um apelo também, 
reforçando aos colegas junto com os colegas aí, é uma vergonha né, e 
concedo em discussão o Vereador Beto. Qual o de Vossa Excelência? 
Catorze.” O Vereador Beto da Saúde em discussão: “Parabenizo o nobre 
Vereador Lucicláudio pela Indicação, uma Indicação necessária, pois ela 
além de causar danos acontece acidentes, muitos acidentes, a sorte nossa 
ainda é porque temos Tomba Deputado Estadual, eu mesmo já tenho ligado 
para ele várias vezes para ele socorrer pessoas jogadas nos corredores do 
Walfredo Gurgel e nos corredores do Deoclécio, muitos deles é, são 
acidentes na estrada que liga Santa Cruz à Japi. Eram essas minhas palavras, 
Senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o 
Vereador Erivan, logo em seguida o Vereador Élcio”. O Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra em discussão: “Pela importância da Indicação, 
Vereador Lucicláudio, eu peço, solicito me associar a Vossa Excelência 
porque esse é um tema que a gente vem debatendo nesta Casa há muito 
tempo, e é lamentável que o Governo do Estado tenha passado panos quentes 
e esquecido das estradas do Rio Grande do Norte, esse depoimento seu, 
Vereador Beto, é algo incrível, lamentável, poderia ser sim evitado muitos 
acidentes se a estrada não tivesse na condição que está, esburacada, e faço 
das suas palavras Vereador Lucicláudio, as minhas, esperamos que esse seja 
o último, a última Indicação, o último pedido para que as coisas aconteçam”. 
O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: “Só se for para dar uma virada 
e acontecer um acidente, meu carro mesmo, nunca tinha visto falar na vida 
de um carro quebrar, apartar o ferro, como diz o matuto, da bandeja, e o meu 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
carro quebrou a bandeja, então não tem como, parabéns Vereador pela sua 
luta e eu tiro o chapéu para você, a sua coerência de sempre”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Daqui há pouco Vereador vamos ter que fazer uma 
estrada paralela e aproveitar essas crateras que tá cheia de água e pedir a 
Colônia dos Pescadores para colocar peixe lá, né, só assim o povo já 
aproveitava e colocava peixe, está séria mesma a situação. Doze, catorze né? 
Nove. Nove.” O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra: “O Vereador 
Erivan Justino pediu para se associar, isso é alto tão preocupante, é algo que 
a gente tem tocado tanto nesta tecla, desde dois mil e vinte e um, então eu 
gostaria de propor que fosse no nome do colegiado, no nome da Câmara 
Municipal de Santa Cruz para que quem sabe o DER ao receber não dê mais 
ênfase, não se preocupe mais em resolver com uma certa celeridade porque 
eu não sei se eu falo mais nesse assunto aqui não, só se for para esculhambar 
um bocado de gente”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok. Então fica 
acatado aí o que o colega Vereador propôs de colocar essa Indicação em 
nome de todo o colegiado, é, pelo que estou vendo Vereador, vamos ter que 
criar uma Comissão à nível Trairi nas estradas, na carreira que vai, só o que 
está faltando, já basta a água agora a estrada, então não tendo quem queira 
discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovado por unanimidade. Lembrando 
que a Indicação essa é a que estava sendo discutida é a 058 né, a 058 vai ser 
em nome do colegiado, só pedir essa correção para que a Direção da Casa 
possa fazer. Então tem duas Indicações de Vereador Élcio Pontes. Submeto 
em primeira e única votação a Indicação de n° 062/2023 e 063/2023, não, é 
061/2023 e 062/2023, autor Vereador Élcio. Em discussão. Em discussão o 
Vereador Élcio”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra em discussão: 
“Eu quero pedir, Presidente, uma ajudinha do Líder do Governo nesse 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
aspecto porque o muro lá já está bem inclinado tendo em vista que é 
praticamente não tem nem calçada lá no CT no local desse muro, que ele fica 
paralelo à Rua, deixa eu ver aqui, a Rua Manoel Bernardino da Silva, se for 
passando um carro ou uma moto, uma coisa, vai ser bem pior se achar de um 
muro daquele cair bem na hora que for passando uma criança, uma coisa, 
então eu peço até a sua ajuda porque como nós todos sabemos nós não 
trabalhamos para nós, nós trabalhamos sim pensando no bem esta da 
população, para que se evite uma tragédia, se o nobre colega puder dar uma 
forcinha até mesmo ir lá olhar, se certificar se o que eu estou falando é 
verídico, eu ficaria muito grato, que tivesse uma celeridade naquilo lá”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Lucicláudio e logo 
em seguida o Líder do Governo”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da 
palavra em discussão: “Vereador Élcio, eu sou testemunha do que Vossa 
Excelência fala, porque na sexta-feira à tarde a gente esteve visitando aquela 
área né, e aquele muro tem uma inclinação, ele pode cair a todo instante, é 
um muro muito extenso, é um muro grande, muito mal feito, eu passei a mão 
assim, você arranca a caliça como diz o matuto, você arranca, uma obra 
muito mal feita, muito mal amarrada, está lá o resultado. Sobre as lombadas, 
também realmente precisa porque toda obra de pavimentação quando ela é 
feita ela fica muito bacana, então se não fizer as lombadas ali corre o risco 
de repente ter atropelamentos, ter acidentes, e outra coisa que eu solicitei 
também agora há pouco por Ofício foi a questão do saneamento porque a 
pavimentação foi feita mas não foi feito o saneamento, então teve problemas 
com fossas que transbordaram é uma obra que foi feita pela metade, ok, 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador 
Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Nobre Vereador 
Élcio, acatado o seu pedido pode ter certeza que nós vamos cobrar, realmente 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
isso é muito preocupante, é algo que a gestão, os seus liderados tem que está 
vendo esse tipo de coisa, mas quando não alcança vê esta Casa tem esse papel 
também, de apontar, de dizer, de cobrar, de exigir e de mostrar que está 
precisando de urgência e essa reivindicação do Vereador Élcio nós vamos 
levar sim para a gestão e pedir celeridade para que seja resolvido o problema, 
obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem 
queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovados; Submeto em 
primeira e única votação a Indicação de n° 063/2023, indica que seja feita a 
pavimentação com acessibilidade ao lado do terreno da UFRN para as Ruas 
João Lelis, Rua Onze de Dezembro, Rua São Cristóvão, Rua João Felipe 
Damasceno, até a Rua José Salustiano Dantas, localizadas no Bairro DNER, 
autor Vereador Rodolfo Bezerril, em discussão, não tendo quem queira 
discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única 
votação a Indicação de n° 064/2023, reitera a Indicação para realização de 
pavimentação asfáltica das Ruas Santo André e a Rua Nossa Senhora 
Santana localizada no Bairro Conjunto Cônego Monte, autor Vereador 
Erivan Justino. Em discussão. Em discussão Vereador Erivan”. O Vereador 
Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Presidente, só para dizer, 
Senhores Vereadores e Vereadoras que essas duas Ruas do Cônego Monte, 
elas são as Ruas laterais do CCI, conhecido CCI e aquela outra que sobe que 
sai na Rua, deixa eu ver se eu lembro o nome, é a Rua Nossa Senhora de 
Santana, ela sai naquela principal do Cônego Monte, essas duas Ruas não 
tem pavimentação asfáltica e é um pedido, por isso que eu coloquei aqui 
reitera a Indicação porque já foi feita essa Indicação ano passado e ainda não 
foi feito, a gente pede em nome da população do Cônego Monte e de todos 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
os fiéis de Nossa Senhora das Graças que o pedido veio através de alguns 
fiéis porque a Procissão da Santa passa por essas Ruas então gostaríamos de 
reforçar o pedido à gestão Municipal, na pessoa do Prefeito Ivanildinho, da 
sua Secretaria de Obras na pessoa de Nogueira para que veja a questão dessas 
duas Ruas e possam fazer o asfaltamento de ambas, muito obrigado Senhor 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira 
discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única 
votação a Moção de Aplausos pelo ato de bravuras e bons serviços prestados 
em prol da sociedade Santacruzense aos seguintes Policiais Militares, 
Terceiro Sargento Álvaro Vendaval de Lima, Sargento Francisco Rubervan 
do Nascimento, Cabo PM Márcio Maciel Santos da Silva, Cabo PM Fabiano 
Alves de Farias, Cabo PM André Medeiros Dantas, Cabo PM Moabe da 
Costa Pedroza Júnior, Soldado PM Erione Azevedo de Mendonça, Soldado 
Everton Gomes Montenegro Alves da Silva, autora Vereadora Talita 
Marielle. Em discussão. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador 
José Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Realmente é muito 
importante reconhecer o ato de bravura, o gesto né, porque muitas vezes 
quando um Policial pratica qualquer ato, seja negativo, todo mundo cai em 
cima, mas quando faz um ato dessa natureza que salvou uma vida, pode ter 
salvado uma vida, pouca gente reconhece, então realmente necessário trazer 
à luz, trazer o reconhecimento público até para que se valorize o trabalho da 
gloriosa Polícia Militar do Rio Grande do Norte, né, então parabéns a todos 
os envolvidos no salvamento”. O Presidente fez uso da palavra: “Em 
discussão Erivan Justino”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em 
discussão: “Eu concordo plenamente com as palavras do Vereador 
Lucicláudio e parabenizo a Vereadora Talita pela apresentação dessa Moção 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
de Aplausos porque realmente a categoria de Policiais as vezes é massacrada 
por alguns atos, tudo em defesa da população, mas as vezes é massacrada 
assim mesmo, e quando faz um ato desse, realmente é para vir à tona mesmo, 
para a gente aplaudir porque foi uma vida que foi salva, foi um grupo que se 
dedicou a salvar uma vida, parabéns a todos vocês, Sargentos, PM’s, Cabos 
e Soldados bravos aqui de Santa Cruz, continuem assim, parabéns, parabéns 
Vereadora”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão a Vereadora 
Talita”. A Vereadora Talita Marielle fez uso da palavra em discussão: “Só 
para reiterar ao que eu falei, obrigado Vereador Lucicláudio, obrigado 
Vereador Erivan pelo apoio, eu acho que realmente essa turma é digna de 
uma Moção de Aplausos, que as vezes se concede uma nesta Casa aqui, só 
Jesus, então, o pessoal realmente salvou a vida e vale salientar que esse 
período de terror que o RN viveu foi a Polícia Militar que saía de casa e não 
sabia se voltava, né, então que bom que os pares aqui compreenderam. 
Obrigada Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Parabenizar a 
Vereadora Talita, é mais do que justo, esses pais de famílias que se arriscam 
todos os dias, né, para defender o cidadão de bem, né, confrontar na maioria 
das vezes o crime organizado, confrontar bandidos altamente armados e é 
mais do que justo né, e principalmente a Polícia Militar que não tem um 
salário que a gente pode dizer que está à altura do serviço qual ela presta né, 
e merecia um salário digno a Polícia Militar, então é uma Polícia que a gente 
tem contato com ela, diariamente, todos os dias e quando a gente se depara 
com uma situação como essa é mais do que justo uma Moção de Aplausos 
onde o Policial vai lá e salva uma vida, então parabéns a todos esses Policiais 
envolvidos nessa ação, eu posso dizer até de solidariedade, né, salvar uma 
vida, parabéns mais do que justo. Não tendo quem queira discutir em 
votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
que se manifeste, aprovado; Tem uma Moção de Pesar da Vereadora Nayara, 
assim como as Indicações do Vereador Paulo César. Então irei colocar a 
Moção de Pesar que é a autora Vereadora Nayara; Submeto em primeira e 
única votação a Moção de Pesar aos familiares do Senhor Cândido 
Herculano da Silva, autora Vereadora Nayara. Em discussão. Em discussão 
o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em 
discussão: “Presidente, eu faço questão de discutir sobre essa matéria porque 
Cândido Herculano, a gente foi parceiro Político muitos anos, no grupo 
Político, defendido pelo Ex-Vereador desta Casa, Júnior dos Bodes, Cândido 
era um defensor, um soldado, um guerreiro, um amigo, de Júnior dos Bodes 
e nosso também, tenho certeza que Júnior hoje está muito triste como 
também sua esposa Valdice, porque Cândido Herculano era da sua casa, era 
um amigo realmente de muitos anos e a morte dele foi uma morte inesperada, 
eu deixo aqui também o nosso pesar a toda família por este ocorrido e dizer 
à Vereadora Nayara que apresentou esta Proposição, a Moção de Pesar, que 
estamos solidários e gostaríamos até de nos incluir nessa Moção de Pesar, se 
a Senhora assim me permitir, muito obrigado Presidente”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Então como a Vereador não se encontra Vossa Excelência 
pode manter contato com ela e assim, ela acatando, a gente pede à Direção 
que possa colocar o Vereador Erivan Justino como o autor também desta 
Moção de Pesar. Vossa Excelência sugeriu o tempo de Liderança, então irei 
conceder cinco minutos. Ok, Vereador, concedido os cinco minutos de 
Liderança de Vossa Excelência”. O Vereador Erivan Justino fez uso da 
palavra: “Senhor Presidente, é, nosso tempo de Liderança nós vamos usar 
muito rapidamente, apenas para pontuar algumas informações importantes 
acerca do Município, começando, dizendo da importância do Edital que foi 
publicado ontem, dia três, no Diário Oficial, o Edital de, abrindo um processo 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
de escolha para os Conselheiros Tutelares para mais quatro anos, que inicia, 
os eleitos esse ano serão os Conselheiros para a partir de dois mil e vinte 
quatro; vinte e quatro; vinte e cinco; vinte e seis e vinte e sete; então é 
importante que a população tenha conhecimento e aquelas pessoas que estão 
preparadas e aptas a participar do processo, procurem a Secretaria de 
Assistência Social para se informar mais, ou nos procurem que a gente tem 
o Edital, a gente lê junto para que vocês possam concorrer e quem sabe 
participar desse importante Conselho que é o Conselho Tutelar, precisa saber 
ter a consciência de que Conselheiro Tutelar é um cargo exclusivo, diz aqui 
no Edital, já fiz uma leitura, é um cargo exclusivo, onde a pessoa tem que 
estar totalmente voltada todos os dias, todas as horas na verdade para essa 
tarefa, inclusive eles trabalham em regime de plantão, fins de semana, 
feriado, tem que ter alguém de plantão, é um trabalho importante, é um 
salário indigno, é um salário mínimo que se paga a um Conselheiro Tutelar, 
eu acho isso uma indignidade, era para se pagar pelo menos dois salários 
mínimos, mas fica aqui para todo Santacruzense que possa participar, leia o 
Edital, tem os critérios que tem que passar por eles, já a partir de agora dia 
vinte de abril já começa o primeiro processo que é de apresentação, de 
documentação e tudo mais, lá no final, passa por uma prova e no final do 
final tem a eleição, aquela eleição que a gente conhece no Município, que a 
última foi bem acirrada, por sinal, então fica aqui esse chamamento a todos 
vocês que querem participar desse processo importante para Conselheiro 
Tutelar do nosso Município. Outra coisa que eu queria pontuar aqui 
Presidente, rapidamente é sobre o ITPU, a gente participou de muitas 
reuniões, a gente tira foto bota nas nossas redes e a nossa Assessoria fez umas 
fotos essa semana de uma reunião do Conselho Municipal de Políticas 
Públicas, Conselho Cultural, e foi uma pessoas lá e fez uns comentários, que 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
as vezes eu vejo, mas esses eu vi, e comentou e falou sobre, ‘ei, mas 
Vereador, fale sobre o IPTU’, gente, pelo amor de Deus você esqueceu de 
primeiro valorizar a cultura, de dizer que a gente está apoiando a cultura, está 
fazendo algo pela cultura, Vereador Tarcísio, está mostrando que a cultura é 
importante no Município, lá no final você dissesse alguma coisa sobre IPTU, 
e eu como sempre, disse e sempre vou dizer, não dou resposta em redes 
sociais, sobre qualquer assunto, mas deixei lá um pequeno comentário para 
a pessoa de que pode me procurar que o que eu puder esclarecer sobre IPTU 
vou fazer, me procure no gabinete desta Casa, nós temos o gabinete aqui, o 
03, a gente tem Assessoria nesta Casa, a gente tem como sentar e eu explicar 
o que eu souber, e aquilo que eu não souber, vou buscar a explicação para 
vocês, agora não use redes sociais para politicagem barata, chula, isso é 
muito feio, pessoas, principalmente pessoas que tem um nível de 
conhecimento elevado, respeitado, como é, e eu respeito, agora querer usar 
as redes sociais para fins eleitoreiros num período onde a gente não está nem 
em eleição, isso é muito feio, né, então isso vindo de Professores e de pessoas 
que tem um nível de conhecimento maior, a gente fica mais triste ainda, 
venham aqui, nos procurem nesta Casa ou aqui ou em algum lugar que a 
gente possa conversar estaremos aberto sim, sobre IPTU, a gente conversa 
tranquilamente, porque eu tenho várias informações a dar à vocês, muito 
obrigado Presidente, era essas as nossas explicações de hoje, muito 
obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Agradecer aqui ao público que 
nos assiste, agradecer a todos aqueles que nos assiste pelas redes sociais, 
agradecer aos colegas Vereadores pela contribuição da condução do 
processo Legislativo nesta Casa. E convido os Senhores para a próxima 
Sessão dia onze de abril de dois mil e vinte três”. O Vereador Erivan Justino 
fez uso da palavra: “Presidente, anuncie o ponto facultativo por gentileza, 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
que eu esqueci”. O Presidente voltou a fazer uso da palavra: “Sim, vai ter o 
ponto facultativo agora, quinta-feira, e sexta e na segunda-feira”. O Vereador 
Erivan Justino fez uso da palavra: “Inclusive vai sair amanhã esse ponto 
facultativo do Município e Vossa Excelência também já publicou a Câmara 
também dá ponto facultativo”. O Presidente fez uso da palavra: “O Estado 
também. Para a próxima Sessão, dia onze de abril de abril de dois mil e vinte 
e três, nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária”. Francisco Erivan Justino
Segundo Secretário
Fábio Rodrigues Dias
Presidente da Câmara

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023
• Projeto de Lei Municipal nº 004/2023 – “Dispõe sobre a autorização 
para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal (Primeira Votação)
• Projeto de Lei nº 001/2023 – “Autoriza o acompanhamento 
psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de 
Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Santa Cruz-RN e 
dá outras providências.” (Primeira Votação)
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Projeto de Lei nº 006/2023 – “Dispõe sobre a autorização para 
pagamento de diárias para Segurança Pública e dá outras 
providências.” (Comissão)
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Projeto de Lei nº 007/2023 – “Cria o Dia Municipal do 
Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra (Comissão)
• Requerimento nº 007/2023 – “REQUEREMOS à gestão Municipal que seja 
procedido em caráter de urgência com a pavimentação a paralelepípedo da rua 
JOÃO AURELIANO FARIAS DE CARVALHO localizada no bairro Maracujá.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Requerimento nº 008/2023 – “REQUEREMOS à gestão Municipal 
que seja procedido em caráter de urgência com a pavimentação a 
paralelepípedo da travessa ANTONIO FERREIRA DE SOUZA 
localizada no centro de Santa Cruz, bem como a reconstrução da ponte 
de acesso da localidade.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Requerimento nº 009/2023 – “Dispõe sobre a pavimentação a 
paralelepípedos, em caráter de urgência, da Rua Francisco Silvestre da Silva
no bairro DNER.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Requerimento nº 010/2023 – “REQUER a recuperação das duas(02) 
quadras (cobertas) de esportes da escola municipal Aluizio Bezerra 
(antigo João de Dula) para voltar a servir para práticas 
esportivas/culturais, principalmente para os alunos e moradores do 
bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 055/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo que, 
proceda através dos órgãos competentes da administração a Construção de 
CANAL DE ÁGUAS PLUVIAIS, iniciando por trás da COOPERATIVA DE 
RECICLAGEM, na Rua Paulo Afonso, lado esquerdo, sentido a cidade de 
Coronel Ezequiel, cortando a referida Rua, passando pelos coqueiros, 
finalizando no início da Rua São Braz, no Bairro do Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César 
• Indicação nº 056/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo que 
proceda, através dos órgãos competentes da administração a 
Construção de PONTE sobre o RIO TRAIRI, ligando o Bairro do 
Paraíso ao Centro da Cidade, na chamada Pinguela.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 057/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo que 
proceda, através dos órgãos competentes da administração a Construção de 
uma Pista de Esportes Radicais (Skate, Patins, BMX e outras modalidades), 
no Bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 058/2023 – “INDICA ao governo do estado, através do 
DER - Departamento de Estradas e Rodagens que proceda o 
recapeamento das RNs que ligam Santa Cruz/ Japi; Santa Cruz/Lajes 
Pintadas; Santa Cruz/ São Bento do Trairi; Santa Cruz/Jaçanã, tendo 
em vistas o estado precário que as mesmas se encontram.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 059/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho para que seja feito o 
esgotamento sanitário e pavimentação da rua José Antônio de Pontes, 
no bairro Residencial Alegre, visando melhorar o acesso dos 
moradores e dos transeuntes que por ali trafegam.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 060/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o 
Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho para que seja feita a limpeza do 
mato e melhoria da cobertura que está comprometida em vários pontos, além de 
telas de proteção para a quadra da Escola Aluízio Bezerra, no bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 061/2023 – “Seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e 
posteriormente ao secretário municipal de Obras Públicas, 
que seja realizada a construção de lombadas na Rua Manuel 
Bernardino da Silva próximo ao CT (centro de treinamento).”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 062/2023 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente 
ao secretário municipal de Obras Públicas, que seja feita restauração 
do muro do centro de treinamento municipal e limpeza ao redor do 
mesmo.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 063/2023 – “INDICA que seja feita a Pavimentação com 
acessibilidade ao lado do terreno da UFRN para as Ruas João Lelis, 
Rua Onze de Dezembro, Rua São Cristóvão e Rua João Felipe 
Damaceno, até Rua José Salustiano Dantas. Localizadas no bairro 
DNER.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Indicação nº 064/2023 – “Reitera INDICAÇÃO para realização de 
pavimentação asfáltica das Ruas Santo André e a Rua Nossa Senhora 
Santana, localizadas no bairro Cônego Monte, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Moção de Aplausos – “MOÇÃO DE APLAUSO pelo ato de bravura 
e bons serviços prestados em prol da sociedade santa-cruzense aos 
seguintes policiais militares: 3º SGT ÁLVARO VENDAVAL DE 
LIMA; SGT FRANCISCO RUBERVAM F. DO NASCIMENTO; CB 
PM MÁRCIO MACIEL SANTOS DA SILVA; CB PM FABIANO 
ALVES DE FARIAS; CB PM ANDRÉ MEDEIROS DANTAS; CB PM 
MOAB DA COSTA PEDROZA JUNIOR; SD PM ORIONE 
AZEVEDO DE MENDONÇA; SD EWERTON GOMES 
MONTENEGRO ALVES DA SILVA.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Moção de Pesar – Aos Familiares do Senhor Candido Herculano da 
Silva.
Autora: Vereadora Nayara Fonseca