sessao nº 12

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2024 
(DOIS MIL E VINTE E QUATRO). O Presidente Fábio Dias fazendo, cumprir a Ordem Regimental: “Boa 
noite a todos, boa noite ao público do Plenário, em nome de Valmir, boa noite a todos que nos assistem 
pelas redes sociais, boa noite aos nobres Vereadores, as Senhoritas Vereadoras. Pauta da Sessão 
Ordinária do Primeiro Período de dois mil e vinte e quatro, dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e 
quatro. Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos nossos trabalhos, e 
de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município e com a contribuição do Regimento Interno desta 
Casa, declaro aberta esta Sessão. E convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez a chamada 
nominal dos Vereadores: “Boa noite a todos. Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan 
Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra (presente); Lucicláudio (presente); Marco 
Celito (presente); Nayara (presente); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril (presente), Talita Marielle 
(presente); Tarcísio das Horteiras este que vos fala (presente); e Zuleide Guilherme (ausente). Pronto 
Presidente, onze Vereadores presentes e dois ausentes”. O Presidente fez uso da palavra: “Justificar a 
ausência da Vereadora Zuleide, pois a mesma não está bem de saúde e pediu que comunicasse a sua 
ausência. Conforme o conhecimento prévio da Ata da Sessão Ordinária do dia trinta de maio e da Sessão 
Ordinária do dia sete de maio, dispenso assim a leitura da Ata citada e submeto em discussão, e não 
havendo quem queira discutir submeto em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra 
e quem for contra que se manifeste. Aprovada; E convido o Segundo Secretário, o Vereador Erivan 
Justino para fazer a leitura das matérias em pauta”. O Vereador Erivan Justino, fez a leitura das matérias 
em pauta: “Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público que nos 
assiste presencialmente, na pessoa do pré-candidato Valmir Queiroz, e a todos que nos acompanham 
também pelas redes sociais, pelas Plataformas do YouTube e Facebook. Décima Segunda Sessão 
Ordinária do Primeiro Período do ano de dois mil e vinte e quatro, neste dia vinte e oito de maio de dois 
mil e vinte e quatro. Projeto de Lei de n° 015/2024 – Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES 
FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA, como Instituição de 
utilidade pública, e dá outras providências, Autor Vereador Josemar Bezerra; Projeto de Lei de n° 
016/2024 – Reconhece a Associação GIBA ADRIANO, como Instituição de utilidade pública, e dá outras 
providências, Autor Vereador Fábio Dias; Projeto de Decreto Legislativo de n° 011/2024 – Concede o 
Título de Cidadã Santacruzense à Ilustríssima Senhora MARIA CLÁUDIA MEDEIROS DANTAS DE RUBIM 
COSTA, Autor Vereador Paulo César; Projeto de Decreto Legislativo de n° 012/2024 – Concede o Título de 
Cidadão Santacruzense ao Ilustríssimo Senhor FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS, Autor Vereador Élcio 
Pontes; Projeto de Decreto Legislativo de n° 013/2024 – Concede ao Estudante de Educação Física, 
Senhor José Wellington Carvalho da Cruz, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino 
Soares – Bené), e dá outras providências, Autor Vereador Erivan Justino; Projeto de Decreto Legislativo 
de n° 014/2024 – Concede o Título de Cidadã Santacruzense à Ilustríssima Senhora GISANY ALVES DE 
MEDEIROS, Autor Vereador Paulo César; Projeto de Decreto Legislativo de n° 015/2024 – Concede o 
Título de Cidadão Santacruzense, ao Ilustríssimo Senhor THERLANDESON GLEY ALVES, Autor Vereador 
Paulo César; Projeto de Decreto Legislativo de n° 016/2024 – Concede o Título de Cidadão Santacruzense 
ao Senhor OTONIEL NOGUEIRA SOBRINHO, Autor Vereador Marco Celito; Projeto de Decreto Legislativo 
de n° 017/2024 – Institui a ‘Comenda Joseneide Dantas de Araújo’, no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal, Autor Vereador Fábio Dias; Requerimento de n° 009/2024 – Requeiro a Vossa Excelência, 
FÁBIO RODRIGUES DIAS, com base no artigo 229, do Regimento Interno desta Casa, e em consonância ao 
que está previsto no Artigo 27°, Seção III, da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz/RN, que, 
consultando antes o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito IVANILDO FERREIRA LIMA 
FILHO, solicitando-lhe enviar para esta Casa de Leis, a relação de todos os funcionários do Município, 
contendo as seguintes informações: Nome, cargo, remuneração (com detalhamento de proventos e 
funções gratificadas), forma de ingresso no serviço público (concurso, contratação), assim como data de 
início do exercício profissional no Município, Autor Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 081/2024 –
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote 
medidas para que seja feita adequações e melhorias na Creche Pedro Severino Bezerra, localizada no 
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Bairro Paraíso, Autor Vereador Lucicláudio Bezerra; Indicação de n° 082/2024 – Indica ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para que 
seja feita a pavimentação da Rua Irineu Freire da Rocha, no Bairro Miguel Pereira Maia, Visando 
melhorar o acesso à Comunidade e transeuntes, Autor Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 083/2024 –
Indica ao Chefe do Executivo Municipal a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do Município, com a colocação de caçambas de piçarro e a passagem da motoniveladora 
nas Ruas, próximas à Avenida Hugo Tavares, situadas no Loteamento Monsenhor Raimundo (mais 
conhecimento como Loteamento do Padre), Autor Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 084/2024 –
Indica ao Chefe do Poder Executivo, que proceda através dos órgãos competentes com a 
complementação do calçamento à paralelepípedo da Rua Manoel Reinaldo da Silva, no Bairro Miguel 
Pereira Maia, Autora Vereadora Talita Marielle; Moção de Aplausos – Que seja concedida uma Moção de 
Aplausos a JADICÉIA GONÇALO DOS SANTOS, pelos seus relevantes serviços prestados há trinta anos, 
como Representante de Vendas em Santa Cruz e toda Região do Trairi, Autor Vereador Marco Celito; 
Moção de Pesar – Aos familiares do Senhor Gelson Flor, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 26 
de maio, Autora vereadora Nayara Fonseca. Senhor Presidente, esta é a pauta desta Sessão Ordinária de 
hoje”. O Presidente fez uso da palavra: “Convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das 
Horteiras, para fazer as inscrições dos Vereadores que desejam fazer uso da palavra”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras, fez as inscrições dos Vereadores que desejaram fazer uso da palavra. O Presidente 
fez uso da palavra: “Como sempre nesta Casa desde o dia que eu estou aqui o primeiro Vereador inscrito 
é o Vereador Élcio, e sendo assim concedo a palavra ao mesmo. E fica aí consignado aos Senhores que 
desejam se inscreverem para fazer uso da palavra. Wallace, o tempo na tela, Wallace”. O Vereador Élcio 
Pontes fez uso da palavra na Tribuna: “É, boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora 
Vereadora, Senhorita Vereadora, boa noite a todos que nos assiste nesta Plenária na noite de hoje e uma 
excelente noite a todos que nos assiste das suas residências. Nosso Mandato hoje traz três Proposições, 
a primeira é um Requerimento onde buscamos informações a respeito de todos os Funcionários que 
hoje estão neste Município, contratados, concursados, todos. Segunda é uma Indicação que veio de um, 
aliás todas as nossos Proposições não são nossas, o que chega ao nosso Mandato nós sempre trazemos a 
esta Casa, seja o que for, da forma que for, eu creio que este é o nosso dever, trazer até aqui para tentar 
solucionar ou elucidar alguma coisa. E a segunda Indicação é uma Indicação no popular como tem na 
íntegra, do Loteamento do Padre, pediu para que fosse feito uma tapa buraco, digamos assim, na sua 
Rua, e quando nós fomos olhar lá nos deparamos com a situação que noventa por cento das Ruas do 
Loteamento do Padre, está inacessível, então teria que ter um pouco de sensibilidade né do Executivo, 
Secretaria de Obras, passar uma máquina lá, porque por exemplo num dia de benção, como hoje, que 
chuva é benção, fica intransitável, intransitável, e eu deixei o carro na Hugo Tavares e fui a pé, e 
coincidentemente também era um dia de chuva no dia que eu fui lá, e carro pequeno não entra em 
todas as Ruas não. E a nossa terceira Proposição é um Título de Cidadão Santacruzense ao nobre colega 
Franklin Advogado, que já reside em Santa Cruz há muitos anos, vem prestando seus serviços à nossa 
Comunidade, gerando emprego, renda, e de certa forma ajudando na nossa economia, eu venho com 
uma fala aqui que ele está guardada desde o início do mês, devido os festejos da nossa Padroeira, que 
nós não tivemos algumas Sessões, e uma coisa que aconteceu que as vezes deixa a gente triste, as redes 
sociais hoje é uma arma muito perigosa, muito perigosa, e eu tenho que contar aqui a vocês uma parte 
dessa história para vocês entender, eu não recordo qual o dia, mas vizinho a minha casa eu tenho 
vizinhos lá que estão há quarenta e três anos na minha vida, e há quatro anos atrás quando se iniciou a 
pandemia, é, nós perdemos um, posso dizer um ente querido que era um de nossos vizinhos, e devido 
ele gostar assim como eu também de uma cachacinha, de uma pinga, como se diz, toda sexta-feira a 
gente fazia aquela reunião, toda sexta-feira nós fazíamos aquela reunião, e devido a pandemia paramos 
e um desses componentes, infelizmente foi à óbito, contraiu a COVID 19, foi à óbito e então passamos 
quatro anos sem fazer essa reunião, eu chamo reunião porque é uma coisa só de amigos e de vizinhos, 
vizinhos esses que eu conheço há quarenta e três anos que é a idade que eu tenho, então um primo meu 
resolveu por bem de fazer essa reunião agora no início do mês, após quatro anos sem ter esse bate￾papo, e eu quem me acompanha nas redes sociais sabe que eu tenho a minha rede social, como um 
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diário, todos os dias eu posto minhas coisas, digo e repito, eu queria postar mais coisas da Política do 
nosso Município, até sou cobrado por isso, porque eu posto pouca coisa da Política, enfim, em uma 
dessas postagens, como eu já falei que é um diário eu postei uma foto com meus vizinhos e amigos lá, e 
alguém eu acho de má fé, que foi de má fé, fez um print e espalhou nos grupos da cidade, e ainda 
colocou a seguinte legenda com um dos participantes que estavam nessa conversa. ‘Prefeito, preste 
atenção que tem funcionário da Prefeitura nessa cachaça’. Gente, nós somos uma família, eu nasci 
praticamente no Bairro Três a Um. Essa pessoa que foi citada que é um Funcionário da Prefeitura não 
pode mais sentar na mesma roda com Élcio Vagner. Na mesma roda de cachaça? Gente eu sou pelo 
menos eu sou errôneo, eu sou pecador, eu erro todo dia, eu acho que daqui talvez o que mais erre sou 
eu, mas ninguém é perfeito não, agora eu não tenho lepra também não. Quer dizer que você seguir um 
caminho que não agrada a muitos, você não pode mais sentar no mesmo banco com amigos, amigos 
esses até, que antes de serem Funcionários do Município, já eram meus amigos, eu particularmente já 
votei no pai dele, que chama-se Senhor Rizomar Brandão e quem estava com a gente era Ritomar, uma 
pessoa da minha alta estima, então a gente vê isso nos grupos de WhatsApp é lamentável, gente, a gente 
ser radical a esse ponto, isso é uma doença, só pode ser uma doença, o próprio Rizomar Brandão já 
participou de outros grupos Políticos da nossa cidade, eu particularmente nunca tive intriga nenhuma 
com ele, então gente, a gente analise, pense, antes de espalhar o ódio gratuito. Presidente quando eu fui 
eleito, pela vontade do povo, nós temos aqui três camaradas companheiros que estão vivos para 
testemunhar que eu falei com Paulo César e pedi a ele que reunisse Lucicláudio, o Vereador Josemar 
Bezerra, que até então nós não tínhamos nenhuma afinidade para levantar uma bandeira branca, 
porque diziam que eles eram oposição. Eu impulsionei a conversa, fui até eles, e lá eu só disse uma coisa 
a eles, aqui comigo, o nosso Mandato não tem oposição nem tem situação, aqui é bandeira branca. Eu 
vou entrar naquela Casa porque o povo quis, então eu estou do lado do povo, para mim eu não tenho 
lado, sempre deixei claro, se não existe Partido, se não existe Partido eu nem abdicava, eu abdicava de 
Partido Político, quando a gente vê uma coisa dessa é que a gente fica triste, quando eu comecei a andar 
aqui por esta Casa, muitos chegavam para mim, rapaz você com Josemar, Josemar, Josemar, é quem está 
botando as coisas na sua cabeça, e agora gente, quem é que faz minha fala, Josemar está do lado 
contrário do que ele pregava. E agora? E agora? Nunca, Vereador, eu abdiquei, deixei de andar com 
Vossa Excelência porque você era do lado A, do lado B, e assim eu nunca vou fazer com nenhum, com 
nenhum, porque eu acho isso de uma insensatez gente, pelo amor de Deus, digo e repito aqui nesta 
Casa, a gente tem que abraçar a causa que venha para somar em prol da população, em prol da 
população, uma coisa eu garanto, esse Vereador aqui não faz e nunca fará aliança em causa própria, isso 
eu garanto a vocês, eu estou do lado do povo e sempre ficarei do lado do povo, mas me entristece 
quando a gente vê pessoas que agem de um radicalismo doente, é uma doença, só pode ser, e a gente 
fica triste, porque a gente tem filhos, hoje eu tenho um rapazinho com treze anos, aí ele quando abre 
uma postagem dessa natureza aí ele vem e me pergunta, ‘papai o que foi que houve aqui, o que é isso 
aqui’, a gente fica com vergonha, porque eu tenho vergonha até de explicar uma coisa dessa, por ter 
vizinhos amigos, que defendem outra bandeira Política, nós não podemos mais sentar na mesma mesa 
porque o cara é concursado, trabalha na Prefeitura não pode sentar com Élcio porque Élcio hoje trilhou 
seu caminho, carreira solo, digamos assim, a gente nunca está só, gente, Deus sempre está com a gente. 
Então tinha muitas outras falas para fazer, mas a gente se empolga, é parabenizar aos organizadores da 
Festa da nossa Padroeira, que estava tudo uma maravilha, ao Presidente da Casa, pela Câmara Cultural, e 
enfim, uma excelente noite a todos e voltaremos se necessário”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra a nobre Vereadora Nayara”. A Vereadora Nayara 
Fonseca fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Presidente, boa noite Vereadores, ao público que está 
aqui presente, a quem nos assiste de casa. Presidente eu começo minha fala hoje pedindo uma questão 
de ordem, certo, foi colocado no dia trinta de abril, aqui, um Projeto de Lei de minha autoria, e já 
encerrou-se o prazo para o Parecer, então o Presidente colocar o Projeto em votação, tendo em vista 
que vamos seguir o Regimento Interno da Casa”. O Presidente fez uso da palavra: “Qual é o Projeto 
Vereadora, está na Assessoria Jurídica?”. A Vereadora Nayara Fonseca fez uso da palavra: “Está na 
Assessoria Jurídica, mas aí a Assessoria Jurídica tem que cumprir prazo, e são dez dias, fazem trinta dias 
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hoje”. O Presidente fez uso da palavra: “Cadê Caio? Faz aqui presente, Caio. Vereadora é, se Vossa 
Excelência concordar e assim como o Plenário, a Assessoria Jurídica acabou de comunicar que ia mandar 
hoje, só que não chegou e até vamos aguardar até terça, se a Assessoria mesmo o Regimento já ter 
vencido os prazos”. A Vereadora Nayara fez uso da palavra: “Eu fui benevolente Presidente da vez 
passada e o Projeto foi prejudicado, então eu peço a compreensão de Vossa Excelência”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Eu só preciso ver o Parecer da Assessoria Jurídica”. A Vereadora Nayara voltou a 
fazer uso da palavra: “Não tem Parecer”. O Presidente fez uso da palavra: “Como é que foi o Parecer 
Caio, sabe dizer se foi contrário?”. A Vereadora Nayara fez uso da palavra: “Mas não mexe em valores, 
não mexe em receita não porque apenas, apenas só passa, não mexe no valor”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Eu até agradeço a compreensão de Vossa Excelência pelo tempo e Regimentalmente realmente 
a Presidência poderia submeter já em votação, mas até terça-feira eu lhe garanto que será tramitado o 
Projeto, vamos aguardar só o Parecer da Assessoria Jurídica, só por questão”. A Vereadora Nayara fez 
uso da palavra: “Você sabe que o Regimento soy yo, aqui na Mesa Diretora né, mas assim, ok Presidente, 
mas que fique registrado que novamente eu coloquei, certo, o Projeto e que o prazo não foi cumprido, e 
provavelmente o Projeto seja prejudicado por isso, certo, então fique bem claro para os Profissionais de 
Saúde do Hospital Regional, é está sendo gravado isso aqui, vai para as redes sociais, é, vou colocar 
também nas minhas redes sociais, mas que fique registrado aqui que a minha parte eu tô fazendo, certo 
o que eu me comprometo com vocês eu cumpro, mas tem coisas que não dependem da gente, 
dependem da gente, dependem do coletivo e a gente tem que respeitar, né mesmo”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Eu quero só aproveitar a deixa e dizer a Vossa Excelência que não existe nenhuma má fé 
da Presidência”. A Vereadora Nayara Fonseca voltou a fazer uso da palavra: “Não, não, o problema não 
foi a Presidência, o problema foi a Comissão que encaminhou e o Jurídico não mandou no prazo”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Eu acho importante que Vossa Excelência fez esse comunicado, porque 
até mesmo, porque esse Projeto é da Comissão para a Assessoria Jurídica, mas depois temos prazo, a 
própria Comissão tem que cobrar da Assessoria Jurídica”. A Vereadora Talita Marielle fez uso da palavra: 
“Só uma questão de ordem. Como se fala da Comissão de Constituição e Justiça, boa noite pessoal, boa 
noite a todos, como se fala da Comissão de Justiça da qual eu sou Presidente, o Vereador Tarcísio e o 
Vereador Beto são membros, toda quinta-feira a gente está aqui as dez e meia da manhã, todas as 
quintas nossa reunião acontece aqui e a gente enviou esse Parecer para o Jurídico e a gente cobra, 
quando a gente, nós não temos segurança de ser uma material realmente Constitucional ou 
Inconstitucional a gente pede realmente fortalecimento para o Jurídico. Então assim, é, não adianta 
culpar a Comissão não que foi para o Jurídico que a gente mandou, tá certo?”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Não, mas eu não estou nem culpando a Comissão e quero que fique registrado aqui que a 
Comissão que Vossa Excelência faz parte, é uma das Comissões que mais atuou corretamente nesta 
Casa”. A Vereadora Talita Marielle voltou a fazer uso da palavra: “Muito obrigado Presidente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Que fique registrado, ok Vereadora, então até terça-feira será tramitado 
o Projeto de Vossa Excelência”. A Vereadora Nayara voltou a fazer uso da palavra: “Peço só ao pessoal da 
contagem do tempo que só reestabeleça um pouco essa contagem aí, caso eu passo do meu tempo 
restante”. O Presidente fez uso da palavra: “Wallace conceda mais três minutos para a nobre 
Vereadora”. A Vereadora Nayara Fonseca voltou a fazer uso da palavra: “É, gostaria de iniciar, eu já 
iniciei minhas palavras, mas gostaria de reiniciá-las cumprimentando o Senhor Tarcísio Cassiano que 
trabalhou no Ana Bezerra por muitos anos, é, casado com Dona Benta, pai de Laíse, de Larissa e de Vitor, 
é, se encontrou comigo disse que sempre nos assistia aqui, assistia as nossa falas, ele está, mora hoje, 
reside hoje na cidade de Natal, mas disse que sempre está acompanhando, é a nossa cidade e também 
as Sessões Legislativas, então um abraço a essa família tão querida, gostaria aqui também de, da Moção 
de Pesar que trouxe aqui para o Senhor Gelson Flor, Senhor Gelson Flor foi uma pessoa, é uma pessoa 
muito conhecida na cidade, muito estimada, é, teve sua contribuição, sou colega e amiga do seu filho 
Geilson, e que Deus conforte a família e aos amigos né. Gostaria também aqui de parabenizar a Paróquia 
de Santa Rita de Cássia, pela festa que nós tivemos a festa religiosa, parabenizar a Prefeitura Municipal 
de Santa Cruz, por proporcionar a toda a população uma festa social, tivemos várias festas, várias noites, 
que antigamente nós sabíamos que só tínhamos a festa social paga, e nós tivemos esse ano uma festa, 
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ano passado nós já tivemos uma festa gratuita mas este ano foi uma festa é de, com bandas renomadas, 
trouxe muitos Turistas, trouxe muita gente, isso faz com que é, a renda, que o Comércio aqueça, isso é 
importante para a geração de renda, geração de emprego, então gostaria de parabenizar mais uma vez 
aqui, parabenizar principalmente a população de Santa Cruz, que participou ativamente de todos os 
festejos, das festas, das novenas, então assim, Santa Cruz está de parabéns, é promissora a ser uma das 
maiores festas do Rio Grande do Norte. Porque não? É, Caicó que se cuide aí porque Santa Cruz está 
chegando, então é, é parabenizar, a palavra é essa, parabenizar a todos envolvidos, parabéns também à 
Câmara Municipal que pode proporcionar também a Câmara Cultural, foi muito agradável, é, teve um 
envolvimento da população, é importante essa aproximação dos Vereadores com a população, a 
população saber como eu sempre digo aqui, é sempre uma fala minha a população saber e entender a 
função de cada Vereador né, de um Vereador na verdade, então eram essas minhas palavras desta noite 
e peço encarecidamente a Assessoria Jurídica e às Comissões também que vamos cumprir os prazos né, 
se o Parecer contrário ou favorável, seja lá o que for, mas que seja, mas que seja cumprido. E falando 
nesse Projeto especificamente, na verdade foi só uma correção, uma correção no texto porque, deixa eu 
explicar aqui, trata-se da produtividade recebida pelos Funcionários e Colaboradores do Hospital 
Regional Aluízio Bezerra, que esqueceram na época, um Projeto muito mal elaborado por sinal, me 
desculpe se tem algum Vereador aqui que passou, mas muito mal elaborado que deixou passar isso, né, 
na verdade a Lei é muito pobre de informações ela deixa em aberto, na verdade na Lei não se diz que 
não se paga, nem que se paga, então a Prefeitura resolveu não pagar por não dizer que paga, então 
enfim, ficou nessa dúvida, esse Projeto e era uma forma de corrigir para poucos funcionários na verdade, 
que dão plantão lá, que trabalham, que produzem, e esse valor é fixo, a produção é, fixa que eu falo, 
todo mês ela é feita e é um valor total e depois é distribuído entre os Funcionários e Colaboradores e é 
assim que acontece, e na hora de distribuição é que esses Funcionários não recebem, ou seja, não gera 
receita nem despesa à Prefeitura Municipal para esses Funcionários, não gera despesa e não gera 
receita, certo, apenas a redistribuição que tem ser feita incluindo alguns Funcionários que não tem 
contrato, não são Comissionados, são apenas Plantonistas que estão lá, que produzem até muito mais do 
que alguns contratos, alguns cargos e alguns Efetivos também, esse pessoal as vezes produzem muito 
mais e quebra o galho, é quem chega quando falta algum Funcionário, quando há greves, quando há 
paralisação, então quem vai são esses Profissionais Plantonistas né, então na verdade não gera despesa, 
não gera receita, é apenas uma redistribuição que não vai interferir quase nada nos outros Funcionários 
que recebem esse incentivo. Então era isso, Presidente, uma boa noite a todos”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra a nobre Vereadora Talita”. A Vereadora Talita 
Marielle fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite nobres colegas Vereadores, boa noite público aqui 
presente, boa noite aos Internautas que nos assistem de casa. Primeiro eu vou começar parabenizando 
aqui a Paróquia, a Prefeitura, as Pastorais, a PASCOM que fez uma transmissão brilhante, ao Deputado 
Tomba, que uniram forças e fizeram uma festança em Santa Cruz, finalmente a Festa da Padroeira de 
Santa Cruz, realmente foi tratada como se deveria, afinal nós somos a cidade Santuário, veio o Bispo aí, 
vamos virar uma Diocese, então eu acho que deu uma sacudida no Comércio local, que eu acho que o 
objetivo maior é esse, com a vinda desse Santuário para cá, com essas festas, que a gente consiga gerar 
emprego e renda para a nossa população, então parabéns a todos os envolvidos e à Câmara Municipal, a 
Câmara Cultural também foi um sucesso, a gente termina essa Legislatura, mas eu espero que vire uma 
tradição e que ela perdure nos próximos anos, que ela realmente faça a parte de calendário da Festa da 
Padroeira, então parabéns aí para o pessoal da Câmara, o Diretor Caio e todo mundo que se envolveu na 
organização desse evento, foi um sucesso. É, na semana passada a gente teve aqui, é, teve a presença do 
Vereador Lucicláudio, está aqui o pessoal da UFRN, tá ali Ciro, boa noite Ciro, cumprimento todo o 
pessoal, é, eles tiveram aqui falando sobre a importância da UFRN aqui do IFRN para a cidade, eu 
realmente assim é, fiquei impactada com os números que eles trouxeram de como a UFRN é importante 
para a nossa cidade, eu já sabia que ela tinha essa importância, mas assim, eu nunca tinha visto os 
números e as estatísticas, então as vezes a gente está aqui e não entende às vezes porque que os 
Funcionários estão de greve e o quão isso pode ser prejudicial é, para a nossa cidade, afinal tem 
Fisioterapia, tem Psicologia, tem tanta coisa bacana que a UFRN faz, e assim, comprovados 
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estatisticamente, então eu espero que o pessoal que esteve aqui, os Servidores, que eles realmente 
tenham a devida valorização, é, do seu trabalho, e eu acredito que eu tomei a frente de Fábio, não 
estava mais eu disse, olha a Casa Legislativa é, está sempre de portas abertas para a gente discutir afinal 
essas questões Democráticas, porque nós somos representantes do povo, mais também somos 
Servidores Públicos assim como vocês, então meu Mandato, e acho que a Casa aqui está de portas 
abertas para a gente sempre dialogar e tentar atender da melhor forma possível essas reivindicações 
porque tudo o que é bom para nossa cidade, a gente tem que abraçar essa causa, é, eu também queria 
falar é, que no dia vinte de maio é, foi o primeiro dia de trabalho de Bruno, acho que aqui ninguém sabe 
quem é Bruno, Bruno é o primeiro Fotógrafo com Síndrome de Down a trabalhar nas dependências do 
Plenário do Supremo Tribunal Federal, eu achei isso fantástico, porque é um Programa de inclusão que 
existe que já empregou mais de vinte e cinco, vinte e cinco pessoas, então fica aí aqui uma dica para a 
Casa, uma dica para a Prefeitura, os Servidores da UFRN, para a gente vê, para lançar Programas como 
esse que possam incluir porque pessoas deficientes, principalmente com deficiência intelectual elas 
podem ser afinal o que elas quiserem, então eu não poderia deixar de registrar aqui em Plenário esse 
grande feito, porque é, significa que é um avanço em nossas Instituições Públicas, nós podemos garantir 
que uma pessoa com deficiência ela possa se incluir no Mercado de Trabalho, é, e falando agora do meu 
Mandato, é, hoje a gente entrou com um Requerimento, é, para, é o Requerimento n° 84, que a gente 
pede aqui que o Prefeito Ivanildinho faça a complementação do calçamento da Rua Manoel Reinaldo da 
Silva no Bairro Miguel Pereira Maia, essa Rua ela já é quase toda asfaltada, mas alguns moradores de lá 
me procuraram porque ela já cresceu muito após o calçamento, isso tem acontecido aqui bastante em 
Santa Cruz, serve até para nós Vereadores e a Secretaria de Obras e o Prefeito, a gente ficar atento de 
que nossa cidade continua crescendo, continua em expansão, então tem muitas Ruas que não é que não 
foram completas, elas já foram completas e agora precisam que é, o calçamento seja finalizado, então 
fica nosso Requerimento, nosso apelo aí a Secretaria de Obras, ao Prefeito Ivanildinho para que a Rua 
Manoel Reinaldo, tenha esse espaço, essa extensão complementada, então era só isso que eu tenho aqui 
a falar, boa noite, obrigado a todos os colegas”. O Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra o 
Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo César Beju fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor 
Presidente, nobres Vereadores, Senhorita Vereadora, Senhora Vereadora, público aqui presente, 
Internautas que nos acompanham, Servidores desta Casa, e nossos amigos também que estão fazendo a 
transmissão, Wallace, Gustavo e Alex Santos. Primeiro iniciar nossas palavras né, igual a muitos aqui já 
passaram e já falaram, parabenizar a todos que fizesse como nós tivéssemos uma grande festa de Santa 
Rita na nossa querida cidade de Santa Cruz, parabenizar ao Padre Vicente, Padre Aldo, e nosso querido 
padre Nilton e os demais Padres que por aqui passaram também, ao pessoal que vieram né, de outras 
cidades, e fizeram aqui na nossa cidade uma maravilhosa e grande festa, Procissão em torno de oitenta a 
noventa mil pessoas igual falaram né, e que venha a melhorar cada vez mais né, parabenizar a todos os 
mesmos envolvidos, pessoal da PASCOM, Márcio e sua equipe de Segurança, teve um pequeno trabalho 
lá mas foi resolvido, e também aqui quero homenagear como foram catorze, catorze dias, duas semanas 
sem acontecer Sessões em virtude das festividades da nossa Padroeira, é, parabenizar, pois passamos, 
tivemos algumas datas simbólicas, datas que nós não poderíamos jamais deixar aqui de lembrar e 
parabenizar, passamos pelo dia do Enfermeiro, dia do Gari, dia do Trabalhador Rural, parabenizar a 
todos esses Profissionais, todos de Profissões dignas, pois todo trabalho é digno, não importante qual é a 
profissão, importante é o seu trabalho. E estou entrando na noite de hoje também com um Título de 
Cidadão, Cidadã Santacruzense, a nossa Ilustríssima Senhora GIZANY ALVES DE MEDEIROS, depois eu vou 
ler sobre a sua biografia pois é extensa, graças a Deus, a mesma é a Vice-Diretora do João Ferreira. E 
também estou entrando com um Título Santacruzense, a esse rapaz o Senhor THERLANDESON GLEY 
ALVES, o mesmo já reside aqui há vários e vários anos, é, mais conhecido por Therlandeson Gley Alves, 
que nasceu em catorze de dezembro de mil novecentos e oitenta, em Natal, mas cresceu na cidade de 
Currais Novos, filho de Maria do Socorro Alves, foi criado também por sua vó Guilhermina Alves Costa e 
suas tias Eurides Rodrigues Silva e Elsa Alves, é casado com Elisama Bernadino Silva e pai de Fernando de 
Araújo Alves, Guilherme de Araújo Alves e Dilan de Medeiros Alves, residindo em Santa Cruz há cerca de 
cinco anos, atua como Servidor Público do Instituto Federal – IFRN, e como Professor do Instituto 
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Educacional de Santa Cruz, do IESC, além de Servidor Público, o Professor Therlandeson Gley Alves, é 
Escritor e foi premiado em concursos Nacionais e locais tanto por sua prosa, quanto pela sua Poesia, 
publicou os livros, Pequeno Manual Prático de Coisas Inúteis 2009; A Máquina de Avessar os Dias 2015;
Doce, Azedo, Amargo 2018; Caderno de Anotações Breves e Memórias Tardias 2021; e Inventário de Tão 
Pouco 2023, todos de Poesia; Porque não Enterramos o Cão 2020, de contos; e A Cartomante que 
Advinha o Presente 2021; e Deus me Perdoe por esta Crônica e Por Outras 2023; e o Romance Barreiro 
de Almas 2022; Através de sua atuação como Servidor Público, como Professor e como Escritor, tem 
prestado relevantes serviços à população de Santa Cruz e de toda a região do Trairi, sendo assim, é uma 
pessoa que merece ser homenageada e acolhida pela cidade de Santa Cruz a se tornar cidadão 
Santacruzense, e ao ser reconhecido por esta Casa, espero aqui né, o voto de todos os Edis para que seja 
aprovado e que o mesmo torne-se filho Santacruzense. Eu também, eu fiz uma, escrevi umas poucas 
linhas em relação ao pessoal aí que estão, se eu não me engano há quase sessenta dias de greve né, 
alguns tem quase sessenta dias, uns tem um pouco mais e outros tem menos, eu quero aqui externar o 
meu apoio e a minha solidariedade aos Servidores Públicos das Universidades Federais e dos Institutos 
Federais de Educação que há mais de sessenta dias, em torno de sessenta dias estão em greve, 
reivindicando recomposição salarial e melhorias nos serviços que são ofertados à população, pois quem 
está perdendo com isso é a população, vocês estão procurando os direitos de vocês, porque deram 
reajuste a alguma categoria e não deram a vocês, fica aqui né o, fica aqui como se diz é, para vocês, tem 
o nosso apoio, vocês estão brigando por uma causa justa, e podem contar sempre com o nosso apoio, e 
quero colocar, Senhor Líder do Governo, por sinal quero parabeniza-lo né, muitos anos de vida, muita 
paz, saúde, felicidades, e que Deus continue lhe abençoando. Quero colocar uma Moção de Pesar 
Verbal, a um amigo, a um amigo irmão que há quarenta e quatro anos de amizade nós tínhamos e hoje 
está com quinze dias que o mesmo foi morar com Deus né, é o Senhor Josenildo Celestino Filho da Silva, 
Senhor Josenildo Celestino Filho da Silva, mais conhecido, todo mundo quase aqui, a maioria conhecia 
como Nildo do Gás né, Nildo Gás e Água, Élcio mesmo o atendeu, foi seu cliente né, amigo de infância o 
qual deixou muitas lembranças, ótimo pai, ótimo avô, ótimo tio, ótimo amigo, o mesmo nasceu (faleceu) 
13/05/2024, treze do cinco de dois mil e vinte e quatro, e nasceu vinte de junho de mil novecentos e 
sessenta e seis, ou seja o mesmo tinha cinquenta e sete anos de idade. Anotou tudo nobre Vereador, ou 
quer mais algum detalhe? Pois é, quero agradecer, agradecer a todos né, tenham uma boa noite e 
continuem sim brigando pelo direito de vocês, pois só assim vocês conseguirão ter e vão ganhar se Deus 
quiser esse direito, um abraço a todos e se for preciso voltarei”. O Presidente fez uso da palavra: “Com a 
palavra o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite 
Presidente, boa noite as colegas Vereadoras, aos colegas Vereadores, cumprimento todo o público 
presente, meu primo Raí, conhecido carinhosamente como Neguinho, Dona Lourdes, todo o pessoal 
representando a FACISA, né, cumprimento a todos, cumprimento também aqueles que nos 
acompanham por meio das redes sociais. Quero iniciar falando sobre a Audiência Pública promovida pela 
FACISA na última quinta-feira, parabenizar pela condução, Ciro, muito bem conduzida. E quero já 
encaminhar Senhor Presidente, de forma verbal uma Moção de Apoio, Moção de Apoio pela valorização 
da Educação Pública Federal Gratuita e de qualidade que vem passando por cortes orçamentários desde 
dois mil e dezesseis. Então porque que a FACISA e UFRN estão em greve? Porque que o ensino superior a 
nível Nacional está em greve? Porque em dois mil e dezesseis o Presidente Michel Temer, aprovou a PEC 
241, que mais tarde foi convertida na Emenda Constitucional 58 pela qual congelou recursos públicos na 
área de Saúde, Educação e Assistência Social por até vinte anos, áreas importantíssimas tiveram cortes 
orçamentários, congelamentos de gastos, com isso hoje vem as sequelas, hoje temos serviço passando 
por uma precarização, serviço muito importante, a gente viu na Audiência Pública realizada na quinta, o 
quanto a FACISA tem uma relevância para Santa Cruz e para o Trairi, do ponto de vista social, do ponto 
de vista econômico, então a gente espera que a greve tenha um desfecho positivo e que as categorias 
em greve sejam os docentes, sejam os Técnicos, e consigam aquilo que almejam, né, nosso Mandato se 
solidariza com todos vocês, a greve é legítima, tem nosso apoio, é, a gente sabe que no dia a dia a 
população precisa muito da FACISA e a FACISA já é grande apesar do sucateamento, já é grande apesar 
da limitação orçamentária, imagine se realmente tiver a devida valorização, se tiver um acréscimo 
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orçamentário quanto essas Instituições não contribuirão com a nossa cidade, com a nossa região. Quero 
também mencionar que na tarde de hoje, estive participando de uma roda de conversa que tratou da 
luta antimanicomial, é a língua travou, obrigado Vereadora. Então assim, o que é isso? Por muitos anos, 
por muitas décadas a gente teve no Brasil uma cultura de colocar as pessoas com saúde mental isoladas 
né, famoso asilo, casa de muita gente chamava de hospício. E hoje, com a reforma sanitária, com a 
reforma psiquiátrica, hoje se discute um novo modelo de assistência na área de Saúde Mental. Qual o 
problema? O Problema é que essa rede ela passa por uma desestruturação que já vinha de forma bem 
Severa e piorou depois da pandemia, depois da pandemia no mundo houve um acréscimo de vinte e seis 
por cento de casos de depressão e de vinte e oito por cento de casos de ansiedade, ou seja, as doenças 
mentais cresceram de forma exorbitante, mas não há uma Política que tente corrigir o tempo perdido, o 
prejuízo, se o problema de saúde mental já era enorme antes da pandemia, se tornou maior, no entanto 
a gente não vê Políticas Públicas voltadas para assistir adequadamente usuários que sofrem de 
transtornos mentais. Aí eu quero detalhar Santa Cruz, Santa Cruz, Vereador Élcio, tem um CER com uma 
fila com mais de setecentas pessoas esperando por acompanhamento psicológico, ou seja, mais de 
setecentas pessoas que precisam de uma assistência e essa fila só cresce, aí quando nós vamos no CAPS 
AD II, aliás no CAPS AD III, ele não está funcionando conforme preconiza o Ministério da Saúde, ele está 
funcionando de forma muito limitada, com poucos Profissionais, nós temos aqui em Santa Cruz apenas 
um Psiquiatra para atender toda a rede de Assistência à Saúde Mental e não é só de Santa Cruz, é 
Regional, é Regional, então se fosse só para Santa Cruz eu digo com toda convicção do mundo, não daria 
condição, imagine que essa Assistência apenas um Psiquiatra para atender toda a rede de Saúde Mental 
que é referência para a região do Trairi e boa parte do Potengi, aí quando nós vamos para o CAPS 
Chiquita Bacana, CAPS II, modalidade II, lá nós temos a ausência de Psicólogos, nós não temos 
Psicólogos, nós não temos oficinas terapêuticas, lá nós não temos transporte para fazer o translado dos 
pacientes, muitos desistiram, muitos se ausentaram do serviço depois que a Kombi quebrou, Vereador 
Élcio, nunca mais foi colocada em funcionamento, isso tem vários meses, eu acho que seis meses ou 
mais, então a gente lamenta porque a rede de Saúde Mental do nosso Município passa por um processo 
de sucateamento e a gente não vê, não olha assim no horizonte nenhuma luz no fim do túnel, quando a 
gente fala de medicação, quando a gente vai lá no CAF, o número de medicamentos em falta é enorme, 
tem medicamentos que faltam três, quatro meses Vereador Paulo César, Vossa Excelência sabe muito 
bem o que é isso, e o nosso Mandato já tem relatório sobre isso, já encaminhamos ao Conselho de 
Saúde, ao Gabinete do Prefeito, a Secretária de Saúde Cássia Penha, inclusive amanhã será a pauta de 
Saúde onde a gente vai se debruçar sobre essa discussão, na próxima terça-feira vamos conversar sobre 
esse assunto com o Doutor Ricardo, Promotor que responde pela área de Saúde Pública, e eu olhando 
para o painel que o tempo está contra mim, três minutos e meio. Sobre a questão das estradas, graças a 
Deus foi anunciado o terceiro lote de recuperação, a estrada de Japi que é um queijo suíço está prevista 
ser iniciada a obra agora em junho né, a que liga também Jaçanã está neste mesmo lote, espero que 
realmente o serviço seja feito e com qualidade, não adianta fazer um serviço mal feito e que depois de 
duas três chuvas ela está do mesmo jeito, com buraqueira, pagamos impostos para termos estradas de 
qualidade, mas além da buraqueira precisa também um bom roço, porque a de Japi, Vereador Josemar, 
estive no Bonsucesso a semana passada, e tem trechos que ou passa um caminhão ou passa outro, não 
passam dois caminhões, o mato está tomando conta e além do mais a questão dos animais, aqui tá uma 
vítima. Quantos dias Chico? Treze dias Chico foi acometido de um acidente envolvendo um animal, então 
já tive uma conversa com a Diretora Doutora Natécia, sobre essa questão do recolhimento dos animais, é 
um perigo, é um perigo animal em Rodovia, seja Rodovia Estadual, seja Federal, porque realmente 
ocasiona acidentes e muitas vezes óbitos, quantas pessoas não foram à óbitos por acidentes ou na BR ou 
numa Rodovia do Estado né, numa RN, então que haja o recolhimento de trânsito, precisa fazer um 
trabalho juntamente com o DER para recolher esses animais, porque animal em BR é animal que 
realmente oferece risco, é interessante que toda vez que acontece acidente o dono do animal nunca 
aparece, eu não sei porque, ele nunca aparece, então ele vai responder por isso, então fica um apelo a 
quem tem propriedades rurais que tenham cuidado com as cercas, que não deixem seus animais irem 
para as estradas porque realmente é muito perigoso, e por último olhando para o painel eu tenho um 
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minuto e meio, por último, quero falar também da falta d’água que é recorrente esse assunto a gente 
fala com muita frequência, é a gente fica muito triste porque só piora a cada dia, aí no Vila Nova, o 
pessoa diz Lucicláudio, trinta e dois dias sem água, quando chega logo logo desaparece, tem setores que 
chegam a passar tinta e cinco dias sem água, a culpa é de quem? Será que a culpa é do Consumidor, 
historicamente o SAAE sempre apontou a culpa para a CAERN, eu sou ousado em dizer que a CAERN tem 
suas responsabilidades sim, que a Adutora Monsenhor Expedito passa por um processo de 
sucateamento sim, mas quem recebe a água e tem que distribuir de forma adequada é o Sistema 
Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz, Santa Cruz, Vereador Élcio, cresceu nos últimos anos, com 
vinda de IF, vinda da FACISA, outros serviços, várias Instituições foram implantadas no nosso Município, 
e isso indica que mais pessoas vão consumir água. Mas o que foi feito pelo SAAE nos últimos anos para 
criar uma alternativa? Nada. O SAAE apenas espera pela CAERN que está sucateada sim, eu não sou 
louco de dizer que a CAERN não tem suas crises. Quantas vezes a CAERN não quebra e passa aí várias 
horas sem abastecimento, sem a água chegar em Santa Cruz, é verdade, mas também falta uma Política 
adequada, uma maneira adequada com que a água chegue de forma hectária, de forma justa, alguns 
setores quase não faltam, outros faltam há vinte e cinco, trinta, trinta e cinco dias, então o consumidor é 
prejudicado porque ele paga para ter água nas suas torneiras, infelizmente, quando passa mais de trinta 
dias na verdade ele não deveria nem pagar, porque durante aquele mês ele não recebeu água, então o 
SAAE é um dos poucos serviços que eu conheço que muitas vezes recebe sem ofertar o serviço, a 
COSERN recebe mais oferta, a telefonia recebe mais oferta, mas o SAAE nem sempre oferta serviço e 
mesmo assim cobra tarifa, e nós população precisamos agir de forma coletiva, não adianta zoar em redes 
sociais, não adianta culpar A ou B, se não agir enquanto cidadão, obrigado Presidente”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Quero só pegar essa deixa do Vereador, eu que acompanho de perto essa problemática 
da água de Santa Cruz e é justo de que eu apresente até alguns argumentos no que diz respeito a falta 
de água, Vossa Excelência tem plena razão quando fala da crise hídrica que Santa Cruz vive hoje com a 
falta de água e eu acho que quase todas as Sessões aqui eu falo nessa problemática da falta de água aqui 
de Santa Cruz, isso é, eu diria que isso é uma situação Vereador que é preocupante para a nossa cidade, 
uma cidade que mais cresce no Estado do Rio Grande do Norte, não é justo que que esteja passando por 
uma situação dessa que estamos passando, e quando fala com que diz respeito à distribuição de água do 
que a gente recebe da CAERN, eu diria não é culpada, a CAERN eu hoje entendendo toda questão técnica 
da logística e a forma que a CAERN fornece a água, eu diria que a CAERN está passando pela mesma 
situação que Santa Cruz com o que diz respeito a administração da Adutora Monsenhor Expedito que ela 
abastece hoje trinta cidades e duzentos e oitenta Comunidades Rurais, levando em consideração que ele 
não foi projetada para atender essa demanda, e deixo, foi dito e ficou bem claro na última Audiência que 
nós tivemos na Promotoria de Santa Cruz, na CAERN, que um Engenheiro responsável, um dos 
Engenheiros responsáveis pela Adutora falou, Doutor Ricardo, não existe outa alternativa não só para 
Santa Cruz mas para todas as cidades que são abastecidas pela Monsenhor Expedito se não for uma nova 
adutora, porque a Adutora não foi Projetada para atender o que ela atende hoje, isso foi dito bem claro 
perante a Promotoria de Santa Cruz, agora sim, é de reponsabilidade nossa, sim claro, nós fomos eleitos 
e o povo votou para que a gente busque alterativa e solução para essa problemática né, a gente não 
pode fugir disso, e deixar bem claro, que não é só de reponsabilidade eu diria da Gestão, mas de todos 
nós que somos representantes do povo, nós que pedimos voto para um Deputado Federal, nós que 
pedimos voto para um Deputado Estadual, alguns colegas que votaram na Governadora e que pode dar 
essa contrapartida e a solução para Santa Cruz, não só para Santa Cruz é uma obra que custa meio bilhão 
de reais, isso tá sobre nossas posses, ne do nosso Município, isso se trata de união né, então quando eu 
falo união, é eu Federal, Governo Federal, então é o seguinte, e isso só vai ser resolvido, e a gente 
sempre diz, aqui nós não temos que arrumar, tentar é, estar arrumando culpado na verdade, porque não 
existe ninguém culpado, na verdade existem Políticos ainda que não tem interesse de que realmente 
essa problemática da água de Santa Cruz seja resolvida, isso é uma coisa de Estado e Governo Federal 
porque é uma obra de meio bilhão de reais, e aí é aonde a gente tem que falar com o nosso Deputado 
Federal, com o nosso Deputado Estadual, para que todos possam ser a voz daqueles que sofrem no 
Município, e nós Vereadores somos essa porta-voz pequena que pode chegar até eles e isso eu fiz 
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quando eu estive em Brasília, fiz questão de falar como representante da região do Trairi, falar sobre a 
problemática da água, eu acho que até eu coloquei algum vídeo nas redes sociais, cobrando a Nova 
Adutora que é a única solução que existe para a cidade de Santa Cruz, não só para Santa Cruz, como as 
outras cidades que estão passando pela mesma situação, isso é urgente, isso é necessário, uma cidade 
como Santa Cruz eu diria que não é aceitável, em pleno Século Vinte e Um, um problema que existe 
solução, basta interesse daqueles que pode resolver né, segundo o que me passaram que essa Adutora 
já está inserida no PAC, já tem uma Emenda de quarenta e cinco milhões, quer dizer de quinhentos 
milhões, tem quarenta e cinco milhões, já dá para iniciar, mas é um pingo d’água no oceano, mas é 
necessário de que todos nós possamos cobrar realmente de quem pode resolver, e nós somos essa voz 
pequena, mas somo a voz de quem o povo confiou para que a gente possa cobrar a solução, então só 
para deixar registrado. E seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao nobre Vereador Josemar”. 
O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, 
cumprimentar ao público que está aqui na Plenária, hoje a Casa está cheia, saudar aqui a todos em nome 
do nosso amigo Ciro que representou aqui muito bem os docentes e discentes aqui na Audiência Pública, 
ao mesmo tempo mais uma vez prestar a nossa solidariedade a todos vocês que fazem a UFRN, a FACISA, 
o IFRN, essa luta de vocês como eu falei aqui é uma luta plausível, não só pela questão salarial, mas 
também pela questão estrutural das Universidades, do IF, da FACISA, a gente já entrou em contato com 
o nosso Deputado Federal Paulinho Freire, que com certeza já se colocou à disposição para dar um apoio 
para que a gente possa fazer as mudanças na Lei, a Lei do Teto de Gasto também para que possa 
facilitar, que seja um facilitador para que a gente busque de fato corrigir essas necessidades tanto da 
FACISA como do IF, com da Universidade como um todo, de todas as Universidades do Brasil, a gente 
precisa de um ensino de qualidade, mas precisamos também da valorização dos Profissionais que fazem 
a Educação Federal, então nosso, mais uma vez aqui deixamos registrados nos anais desta Casa o nosso 
apoio integral a todos os Funcionários, a todos os docentes e discentes da Faculdade e também já nos 
associamos aqui a Moção proposta em um encaminhamento na Audiência Pública para que a gente 
possa externar o nosso apoio de todo o colegiado se possível, Vereador Lucicláudio, peço aí para a gente 
se associar também a esta e concedo um breve aparte”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra: 
“Vereador Josemar eu agradeço pelo aparte e eu esqueci propor durante a fala que a Moção fosse em 
nome da Casa, em nome do Legislativo, eu acho que fica mais, ganha mais força né, que a Moção seja 
em nome de todo o Poder Legislativo de Santa Cruz”. O Vereador Josemar Bezerra voltou a fazer uso da 
palavra: “Ok, nobre Vereador. Dando continuidade à nossa fala também gostaria de deixar registrado 
nos anais desta Casa os nossos parabéns ao nosso Reverendíssimo Padre Vicente pela festa religiosa, a 
festa de maio, parabenizar a esta Casa pela Câmara Cultural, um evento importante que está inserido no 
calendário das festividades da nossa Padroeira Santa Rita de Cássia da qual nós somos Autor de uma Lei 
que reconhece a festa de Santa Rita como Patrimônio Cultural e Material do Município, também 
parabenizar o Prefeito Ivanildo pelo investimento, pelas atrações da festa, foi uma festa realmente que 
trouxe a alegria, mas também trouxe o aquecimento da economia para nossa cidade, muito importante 
que esses eventos a gente possa continuar. É, Vereador Lucicláudio, também fui procurado com relação 
a animais soltos na cidade, realmente a gente precisa cuidar e a Prefeitura tem Funcionários que cuidam 
dessa parte, que tem uma atenção maior, porque já causou acidentes que já teve vítimas né, pessoas 
ceifaram suas vidas em acidente, então nas muitas das vezes, e o Proprietário do animal é culpado, o 
animal é inocente e precisa ser cuidado e muitas das vezes o dono do animal não cuida do animal e 
também fica a desejar aqueles que também são Funcionários da Prefeitura para fazer o recolhimento 
desses animais, que tenham uma atenção maior, que façam uma ronda para que possa prender esses 
animais, porque nós já tivemos vítimas, pessoas com vidas ceifadas e poderemos ter mais por falta de 
atenção a gente aqui pede que a Prefeitura através dos seus auxiliares também tomem providências em 
relação aos animais soltos na cidade. É, outro tema, e aqui eu respondo já de antemão a uma pessoa que 
já mandou uma mensagem para aqui, para tratar, Vereador Beto, do atendimento odontológico lá da 
Comunidade Bonsucesso, quero deixar claro que a gente já entrou em contato com a Secretária de 
Saúde para tratar desse tema, já marcamos uma conversa com o Prefeito Ivanildo e eu vou 
acompanhado do Vereador Beto para a gente tentar resolver essa questão do atendimento odontológico 
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lá da Comunidade Bonsucesso que está suspenso também devido a Dentista que está cumprindo a 
natalidade, né, mas eu acho que a Comunidade tem razão de pleitear e nós vamos em busca de 
solucionar esse problema, já são seis meses praticamente sem em dentista e todos que estão lá, estão 
com a razão e aqui a você que mandou a mensagem, já deixo aqui registrado nos anais desta Casa que 
nós estaremos sim entrando em contato com a Secretária, entramos, vamos entrar agora em contato 
com o Prefeito para a gente buscar em definitivo uma solução para aqueles que precisam do tratamento 
odontológico lá na querida Comunidade Bonsucesso para a qual eu mando um abraço aí para todos os 
que estão nos acompanhando na Comunidade Bonsucesso. É, outro tema que também já trouxe aqui o 
Vereador Lucicláudio é em relação as estradas né, a gente tem recebido também, Vereador Beto, lá das 
Comunidades ali do Alto da Colina, Comunidade Bonsucesso, Mangangá, em relação da recuperação da 
estrada aqui por dentro, precisa fazer um acesso dos rios, pelos menos um acesso dos rios, e mais uma 
vez nós nos comprometemos, nós vamos em busca, vamos marcar uma conversa com o Secretário de 
Agricultura, nosso amigo Dudu, para a gente buscar de fato, amenizar para que as pessoas possam 
transitar ali por aquela estrada que está precisando, assim como de várias Comunidades Rurais, as 
chuvas estão aí, as chuvas é uma benção de Deus como falou o Vereador Élcio, mas que traz também 
algumas consequências que precisam ser corrigidas e a gente vai em busca para tentar solucionar esse 
problema da questão das estradas, Vereador Élcio, é, na sua fala, eu ouvi atentamente e quero aqui me 
solidarizar com Vossa Excelência, você é um Vereador que de fato tem vida própria, em momento algum 
do seu Mandato você foi influenciado pelo Vereador que vos fala, ou por outro Vereador, Vossa 
Excelência tem maturidade Política para seguir os seus passos, seus caminhos e dizer a você, que tenho 
Vossa Excelência com o um amigo, posições Políticas, nada disso aí vai impedir a nossa amizade, e aqui 
também, Vereador, rechaçar aqueles que acham que porque você tem uma atividade Política, seja de 
esquerda, de direita, Partido A, Partido B, não está, não poder conviver om outros, amizade isso a ente 
não faz é acepção disso Vereador Élcio, Vossa Excelência sempre foi uma pessoa que a gente teve um 
bom relacionamento dentro desta Casa na qual Vossa Excelência mesmo que ao adentrar aqui nesta 
Casa, antes mesmo, Vossa Excelência marcou aqui uma conversa para tratar justamente disso que a 
gente teria que buscar sempre um trabalho coletivo e que beneficie a população, e é isso que nós 
estamos fazendo, e eu disse aqui e repito, o seu Mandato orgulha a Santa Cruz, orgulha a Santa Cruz, 
com certeza o trabalho que você faz e eu deixo aqui registrado nos anais desta Casa, e que de minha 
parte, eu sempre digo, para mim não tem, eu não sou nem de esquerda e nem direita, o Vereador 
Josemar Bezerra, é centro, aquilo que for correto da esquerda vai ter o meu apoio, aquilo que for correto 
de direita também terá o meu apoio, é com este entendimento que a gente vem caminhando há vinte 
anos na vida pública lutando sempre colocando o povo em primeiro lugar. Já encerrou aí o meu tempo, 
teria outros temas para tratar, mas agradeço ao Presidente pela concessão da palavra e voltaremos em 
outra oportunidade se necessário”. O Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra o Vereador Beto”. O 
Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos 
colegas Vereadores, Vereadoras, público aqui presente no Plenário, público que nos assiste através das 
redes sociais, ouvi atentamente a fala dos nobres colegas que me antecederam e eu quero começar 
falando sobre a festa de Santa Rita que realmente foi um sucesso que aqueceu a economia da nossa 
cidade, que possa cada vez mais ser investido nessa festa para que ela possa crescer cada vez mais, e se 
tornar a maior festa religiosa do interior do Estado do Rio Grande do Norte, tive algumas vezes lá no Alto 
de Santa Rita e vi a alegria daquelas pessoas que lá trabalham, os Camelôs, pessoas que vendem 
alimentação, todas felizes com a quantidade de gente, uma quantidade de visitantes muito grande aqui 
na nossa cidade, na nossa Comunidade e isso só vem aquecer nosso Município e aquecer a nossa 
Economia, a gente parabeniza a todos os envolvidos, ao Padre Vicente, a Prefeitura, a Câmara Cultural
que vem se mantendo e sendo um sucesso na festa da nossa Padroeira, que continue sempre cada vez 
mais grande, para que o nosso Município sempre ganhe com isso e muito mais. Nobre Vereador 
Josemar, ouvi atentamente as suas palavras, o Senhor está correto, corretíssimo, o pessoal da 
Comunidade Bonsucesso tem todo direito de reivindicar a questão odontológica que realmente já faz em 
torno de dois meses que estamos sem esse Profissional, por a Profissional Titular estar de licença 
maternidade, nós já falamos, é, por algumas vezes com a Secretária de Saúde, com a Coordenadora de 
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Saúde, com a Administradora, são todos conscientes e já conhecem esse problema e nós esperamos que 
seja , isso seja resolvido o mais rápido possível, pois o pessoal todo precisando, e tem que encontrar uma 
solução, substituir com outro Profissional para que não fique essa vagância. Assim como Vossa 
Excelência falou, já agora de tarde recebi uma ligação de um morador da Comunidade Bonsucesso, que 
faz dois meses que leva o filho dele até a Escola, de moto, por não ter acesso, não ter acesso a Escola 
onde o filho dele estuda, de o ônibus Escolar poder passar, nós pedimos aqui ao nosso Secretário, nosso 
amigo Eduardo Medeiros, já agora de tarde liguei para ele, falei com ele, já é conhecedor do problema, 
diz ele que vai tomar medidas cabíveis, assim como todas as outras Comunidades, esse ano a questão de 
estrada Rural ela tem uma dimensão muito grande devido as chuvas que em algumas Comunidades 
foram chuvas boas, chuvas fortes, que realmente estragou muito as estradas, então vai ser um trabalho 
intenso, e que necessita urgentemente, pelo menos os pontos mais críticos que sejam resolvidos para 
que o povo tenha o direito de ir e vir. Senhor Presidente, Senhor Fábio Dias, eu também gostaria de falar 
aqui sobre outro assunto que vi aqui na pauta do nobre Vereador Josemar Bezerra que foi o Projeto da 
Associação de Cacaruaba, muito importante Vereador, inclusive a Presidente daquela Associação já tinha 
me falado para colocar como é, ser reconhecida como utilidade pública, mas tinha sido no período que a 
Câmara entrou de recesso e a minha Assessoria acabou que não tinha sido mais colocado, mas se 
possível pedirei até para eu me associar junto com Vossa Excelência para nós lutarmos por isso porque 
entendo, eu entendo que as Associações, todas as Associações Rurais ou qualquer tipo de Associação 
elas tem que ser favorecidas, sabemos que a Agricultura Familiar, o Agricultor é quem luta no dia a dia, 
assim com todos que trabalham na Zona Rural e as Associações elas tem que se fortalecer cada vez mais, 
portanto Senhor Presidente essa era minha fala, agradeço pela oportunidade e voltarei, se necessário”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra o Vereador Tarcísio”. O Vereador Tarcísio das Horteiras 
fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Presidenta Fábio Dias, colegas Vereadores, público aqui 
presente, Servidores desta Casa, Internautas que nos assiste pelas redes sociais. Começar é, primeiro é, 
Presidente colocando aqui uma Moção Verbal de Pesar, até anotou, né eu vou ler aqui, sim e mandar um 
alô par o nosso amigo Nino que está sempre nos assistindo. É o Agricultor conhecido José Dantas Pereira 
Filho, nascido no dia vinte e cinco do cinco de sessenta e cinco e faleceu dia vinte e um do cinco de dois 
mil e vinte e quatro, infelizmente acometido de um infarto, uma pessoa ali bem conhecida, um 
Agricultor, sempre estava ali perto a gente sempre gostava muito de conversar, até à tarde mesmo ele 
tinha passado lá em frente lá em casa, e no outro dia a gente soube da notícia que ele falecido, 
acometido de um infarto, a gente ficou muito triste, como os familiares, vizinhos ali, amigos ali de 
Senhor José Dantas ali era uma pessoa, um Agricultor como a maioria daquele povo ali, e gente deixa 
aqui nossos pêsames para toda a família e amigos. Também não poderia deixar de falar, como bem o 
Vereador Josemar falou, é, o Vereador Élcio, é, muitas vezes as pessoas colocam a Política com uma 
guerra, mas não é assim, cada um pensa de um jeito, mas jamais a gente quando sair daqui vai estragar 
nossas amizades, graças a Deus faz algum tempo que eu estou aqui, conheci alguns aqui antes de ser, de 
estar Vereador, e depois que estou Vereador também, graças a Deus, sou amigo de todos aqui, 
dependendo de situação ou oposição jamais nenhum aqui vai ver eu falando mal de nenhum, porque 
esse não é meu feitio, se eu não puder falar bem de uma pessoa, de mal eu prefiro nem comentar, e se 
qualquer um vir falar mal de uma pessoa eu posso escutar, mas não pego isso que falou de mal e levo 
para outro canto não, deixo ali, enterro ali mesmo para que não, isso não cresça, porque o mal deve ser 
exterminado onde está, é muito chato quando a pessoa pega uma coisa de uma pessoa e leva para outra 
as vezes até acrescentando, não, isso não é o perfil de Tarcísio, eu gosto de se eu não puder apaziguar, 
tentar fazer as pazes das pessoas, cometer maldade para que as pessoas comecem a ter ódio um do 
outro, esse não é Tarcísio, quem conhece ele sabe, quem é eu né Paulo César, muitas vezes a gente 
vinha assistir Sessão ali a gente quando terminava as Sessões o colega aqui já era Vereador, a gente 
ficava conversando muitas vezes ali no Banco né, antes mesmo quando eu trabalhei no Posto, quem me 
conhece sabe quem sou não precisa nem eu estar fazendo propagando do meu nome, sabe que eu sou 
esse rapaz, um moleque ali que brinca com criança, com idoso, conversa com todo mundo, aquela 
pessoa, graças a Deus, normal que tem Deus no coração. É, também não poderia deixar de falar que até 
um cidadão essa semana nas redes sociais, falando mal do nosso Paraíso, que tinha, não vou dizer, 
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desejar mal não, de jeito nenhum, quero que ele se arrependa do que falou né Paulo César, do que falou 
do nosso Bairro, que lá, quem não conhece o Bairro do Paraíso pode ir lá conhecer, lá tem Agricultores, 
Associação de Horteiras, tem casa de forró, como o Coentrão, onde se encontram os idosos, jovens lá, é, 
temos Professores, Padres, Diáconos, Dentistas, Vereadores, e muito, Nutricionistas, é, Artistas, 
Nutricionista, esse é o nosso Bairro, de um povo acolhedor, de um povo que se precisar chora, se 
precisar sorrir, sorri, esses somos nós, ali do Bairro do finado Pedro Severino, de Wilson, tem Teatro, 
tudo que nem diz a história, claro que tem alguma coisa de ruim que que em todo canto tem, mas uma 
coisa lá tem muito, é amor ao próximo, carinho pelas pessoas, temos Professores, o que você procurar, 
jogadores, Time de Futebol, Arraiás, tudo, claro que tem algumas coisas ruins, tem, como todo canto do 
mundo, mas lá se o que nós muito sabemos fazer é receber as pessoas, com carinho e respeito, como o 
povo de Santa Cruz, o exemplo foi a festa de Santa Rita que cada ano cresce, é porque o povo de Santa 
Cruz tem amor pelas pessoas, sabe receber, tem carinho pelas pessoas. Concedo o aparte Vereador 
Paulo César”. O Vereador Paulo César Beju fez uso da palavra: “Agradeço o aparte nobre Vereador 
Tarcísio. Eu com muito carinho tenho o maior prazer que moro há quarenta e quatro anos num mesmo 
local, na mesma casa, na Rua Paulo Afonso, 581, Bairro do Paraíso e não sairei de lá, vão me levar 
quando chegar a hora e quero ser enterrado lá no Cemitério do Bairro do Paraíso, um povo acolhedor, e 
outra coisa, vocês tem que pôr na cabeça que nós somos trinta e três a trinta e quatro por cento da 
população. Onde vai acontecer de tudo? Onde vai acontecer as maiores coisas, as piores? Aonde existem 
mais pessoas. Muito obrigado nobre Vereador”. O Vereador Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso da 
palavra: “Eu que agradeço Vereador Paulo César, é como eu digo sempre, conheça o povo do Bairro que 
vocês vão com toda certeza aprender com eles muito, volto a dizer, claro que tem algumas coisas 
negativas, tem, mas o amor lá é muito maior e supera tudo isso, é igual com eu disse, ao povo de Santa 
Cruz. Também não poderia deixar de parabenizar o Presidente Fábio Dias, pela Câmara Cultural que foi 
um sucesso, onde tinha muita gente do Paraíso, as festas de Santa Rita, muita gente do Paraíso também 
como de toda cidade e das outras cidades, onde o Paraíso está tem festa, tem alegria, tudo, é, já está 
dizendo, é o Paraíso, é o lugar que todo mundo deve conhecer. E também não poderia deixar de falar do 
meu amigo Chico ali né, como bem o Vereador falou do acidente que teve há treze dias, graças a Deus 
você está aí para contar, animais que soltam nas Ruas né”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: 
“Vereador você me concede um aparte?”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra: 
“Concedo Vereador”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer uso da palavra: “Você está falando do 
nosso Bairro Paraíso, carinhosamente Paraíso, já tem o nome de um lugar né, tranquilo, é o Bairro 
Paraíso, há quinze anos a gente mora lá, Paulo César, muito próximo à casa do nosso colega Vereador e a 
gente tem uma grande satisfação de morar naquele Bairro, pessoas chegam para mim perguntando se 
eu vou permanecer no Bairro Paraíso, eu disse, olha até hoje eu não tenho nenhum motivo de sair do 
Bairro Paraíso, porque é um Bairro que eu tenho grandes amigos hoje, a minha vizinhança a gente é 
amigo, a gente sai de manhã dando bom dia, é, vai dormir dando boa noite, então qual o motivo da 
gente sair, você tem toda razão nobre Vereador Tarcísio, o Bairro Paraíso é um Bairro Tranquilo, 
acolhedor, de pessoas de bem e que precisa ser visto cada vez mais pela sua população grandiosa de 
trinta e três por cento da população geral. E dizer que isso está acontecendo aos poucos, a partir de dois 
mil e vinte e três por exemplo, como nós temos o Bairro São João Batista, já aconteceu é, o São João da 
Terra da Santa que era por aqui, que era na Vila de Todos, agora está acontecendo no Bairro Paraíso e 
este ano vai se repetir, já está tudo certo que vai ter três dias de festa no Bairro Paraíso com o São João 
da Terra da Santa que é quinze, dezesseis e dezessete, é, salvo engano, mas é essa data, quinze, 
dezesseis, dezessete, com atrações todos os dias na Praça Central e vai ter um acréscimo a mais, no dia 
dezoito teremos, Vereador Paulo César, Vereador Tarcísio, o Mais Bela Voz, que será no dia dezoito, no 
quinto, seu quinto ano de Edição com a frente com a nossa amiga Nalva de Aldo, então parabéns pela 
sua fala, que você está muito bem, falando sobre o Bairro Paraíso que é merecedor do nosso apoio. 
Obrigado Vereador”. O Vereador Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso da palavra: “Eu que agradeço, 
Vereador. É como eu digo sempre, o nome já diz tudo, é um Paraíso, e quem não conhece pode ir 
conhecer que vai sair de lá feliz, porque lá, e cada ano cresce mais né, como tem vários Loteamentos 
sendo ampliados, o nosso Paraíso está ficando cada dia mais bonito, como o Loteamento Quixabeira, 
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Eldorado, está ficando um Paraíso cada vez maior e cada vez mais bonito, pode ir lá conhecer que o povo 
de lá vão receber vocês muito bem, como o povo de Santa Cruz que só tem amor para dar às pessoas 
que vem de fora e da cidade”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Vereador Tarcísio, só para 
concluir, dê licença, que eu esqueci que dia oito né de junho vai termos a Segunda Edição da Câmara 
Cultural, também no Bairro Paraíso, lá n o Salão da Paulo Afonso, né, dentro do evento da Quadrilha do 
Arraial da Paulo Afonso, então é a segunda Edição que a Câmara Cultural através do Presidente Fábio e 
desta Casa vai fazer uma grande festa de novo no Bairro Paraíso, merecido, dia oito de junho, sábado, 
todos convidados”. O Vereador Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso da palavra: “Mais uma vez 
obrigado, é o segundo ano né Presidente que, segundo ano que o Arraial da Paulo Afonso que é feito 
com muito sucesso e muito carinho para as pessoas. Que Jesus abençoe com muito carinho a todos 
vocês que estão em casa, vocês que estão aqui nos assistindo presencial, aos Vereadores, familiares. E se 
precisar Presidente, a gente volta”. O Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra o Vereador Marco”. 
O Vereador Marco Celito fez uso da palavra na Tribuna: “Presidente, quero cumprimentar ao público 
presente, aos Vereadores, aos Internautas que nesta noite estão nos ouvindo, com uma boa noite no 
nome do Presidente Fábio Dias, já aproveitando aqui né, iniciando aqui a minha fala parabenizando a 
Vereadora Nayara Fonseca por sair nessa luta né, em prol dos Servidores da Saúde Pública do Município 
de Santa Cruz que eu acho muito importante esse reconhecimento e me uno a você nessa luta para dizer 
que de fato é merecido, é justo esse pleito para que os Servidores possam de fato né prestar, Vereador 
Élcio, um serviço de melhor qualidade, né Verdade Vereador Paulo César, já prestam, mas que eles 
possam ser melhor recompensando pelo seu trabalho, a gente percebe é, eu acho justa a fala de alguns 
Vereadores quando chegam aqui que pontua algumas situações né, traz uma crítica, Vereador Élcio, 
construtiva, de fato é verdade, a gente sabe que é assim, mas nós sabemos também que a Saúde ela não 
é só em nosso Município que tem o déficit de Servidores, mas também em outros Municípios, eu tenho 
andando em outros Municípios e percebo que também é a mesma luta que nós temos aqui no nosso 
Município, por isso eu já aproveito para me unir a esse seu Projeto a essa luta e já regulamentar né esse 
é, esse pleito, esse Projeto que já devia ter tramitado de fato nesta Casa mas ainda não foi possível, mas 
esperamos que na próxima terça-feira o Presidente, o nosso Presidente possa colocar aqui em pauta, vai 
com certeza, a Vereadora Nayara já sinalizou que não vai entrar, mas eu acredito no Presidente que ele 
vai trazer sim esse Projeto, é, para que nós possamos já discutirmos ele na próxima Sessão, e também já 
aproveitar, aproveitar aqui para parabenizar o Presidente desta Casa né, e justificar a minha ausência 
também na Câmara Cultural do dia catorze, se não me engano, foi, não pude estar porque quinze, foi 
quinze, pois é, estava em viagem e não pude ficar por aqui e já aproveito para justificar minha ausência, 
Presidente, naquele evento tão importante que traz né, que traz um valor muito importante para a nossa 
cidade é a Cidade é a Câmara próxima à população Vereador Paulo César, mostrando os serviços né, 
porque esta Casa é a Casa do povo, aqui é a casa da discussão que o se passa de grande relevância 
tramita por esta Casa aqui, somos nós que discutimos e que aprovamos né, então parabenizo o 
Presidente pelo excelente trabalho, de conduzir esta Casa. E também aproveitando aqui uma palavra 
que o Presidente deixou aqui, uma deixa muito importante é dizer também para todos que estão aqui 
presentes, para o público presente, os Internautas, que não se faz Políticas Públicas sem parcerias, 
quando foi questionada a questão das águas, né, das águas de Santa Cruz, Vereador Josemar Bezerra, é 
importante que nós possamos angariar parcerias, tanto com Órgãos Governamentais, como não 
Governamentais, porque não se faz Políticas Públicas, é, unilateral, de forma isolada, a gente sabe que 
há uma necessidade sim de ampliar a rede da distribuição das águas, é, das águas potáveis né que vem 
dos mananciais, do subsolo ou mesmo do espelho da água, que vem à nossa cidade, como também a 
outros Municípios e nós sabemos que há um déficit muito alto Vereador Élcio, em nossa cidade, mas que 
precisamos sim lutar com aqueles que elegemos né, tanto Federais, como Estaduais, Senadores e outros 
até o Governo também, para que nós possamos unir as forças e acharmos sim a solução né, que a gente 
já sabe que tem que ter o investimento, e o investimento o qual estamos falando não é um investimento 
simples que o Município poderia resolver, de forma nenhuma não consegue resolver, nem se o 
Executivo, o nosso Executivo, o Executivo da nossa cidade quisesse conseguiria fazer, porque Vereador 
Lucicláudio, é uma demanda muito alta e não tem como resolver é em dois palitos, a gente sabe que a 
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gente questiona, a gente fala aqui mas a gente sabe que na realidade é uma demanda muito alta. 
Também eu quero dizer nesta noite aqui, como foi falado”. O Presidente fez uso da palavra: “Vereador, 
só pegar uma deixa de Vossa Excelência bem rapidinho e peço até que acrescente. É dizer que já foi, é o 
Processo de Licitação para a nova Estação de Tratamento da Água do Açude eu acredito que esse mês 
ainda será aberto o processo de licitação para a construção é da Estação de Tratamento lá na Estação do 
SAAE, que vai pegar a água do açude e fazer todo o tratamento e trinta por cento daquela água injetar 
na rede do SAAE para poder dar esse suporte. Ok, só para comunicar”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Eu quero aqui trazer Presidente, uma informação, que ia acabando que eu ia esquecendo, algumas 
pessoas me comunicaram, ligaram para mim pedindo para é, dar uma informação com relação ao 
trabalho do trator que limpa as fossas e eu liguei para o Diretor do SAAE, que é o Cristiano e ele me 
informou que houve um incidente e que não está podendo fazer agora e eu até disse para ele que era 
importante ele soltar uma nota esclarecendo aos moradores da nossa Comunidade, que foi licitado, está 
sendo licitado a Empresa, já tem uma Empresa ou não ganhadora que eles vão fazer um contrato 
novamente, pois o serviço está suspenso devido ao incidente que houve com a máquina né, isso, que faz 
esse trabalho, então acho muito importante essa divulgação e também dizer também que fiquei muito 
feliz com a divulgação é, da Empresa que vai fazer o trabalho lá no Maracujá para ampliar né, a galeria 
que faz, que leva as águas pluviais, acho muito importante que esse serviço aconteça ali porque traz uma 
tranquilidade, uma certa tranquilidade, Vereador Paulo César, aos moradores do Maracujá, né, então a 
gente precisa também dizer as coisas boas que em nosso Município está acontecendo, estive visitando 
ali no Cônego Monte, inclusive dizer que o Cônego Monte está de parabéns, logo em poucos dias vai ser 
inaugurada ali uma Creche, digo uma Creche modelo, estive lá visitando, achei muito bacana a Creche 
né, que o Município certamente vai entregar ali, aonde vai beneficiar e gerar emprego e renda né, 
porque as mães terão ali o acesso de deixar os seus filhos ali o acesso de deixar os seus filhos ali aos 
cuidados dos Professores que inclusive já salvo não me engano, já foi, já saiu, já várias pessoas que 
passaram no processo né, esse Processo Seletivo, e que certamente irão trabalhar logo após a 
inauguração ali, eu acho muito importante e que seja inaugura em outros Bairros, que seja construída 
em outros Bairros Paulo César, como Paraíso né, que precisa muito de uma Creche modelo como aquela, 
isso traz uma tranquilidade. Falando um pouquinho aqui o meu tempo está acabando, da Zona Rural, 
acho muito importante aqui, Vereador Josemar Bezerra, quando foi feito aqui o pedido né para que a 
máquina Patrol pudesse já passar nas estradas é, carroçais da Zona Rural para que haja uma melhor 
trafegabilidade para os Agricultores, a gente sabe que existe cantos que está com um déficit muito alto 
nas estradas né e eu tenho falado ali com o Secretário de Agricultura, e ele me passou ali que já está 
iniciando os trabalhos e aqui eu quero dizer ao Colegiado aqui que seria muito importante nós 
pleitearmos com os nossos eleitos aqueles que nós elegemos, para que nós possamos é, possamos 
solicitar passagens molhadas em vários, em várias Comunidades, como eu solicitei aqui, Vereador 
Josemar, para sua Comunidade e para nossa Comunidade ali do Riacho Salgado que eu acho muito 
importante ali uma passagem molhada para que pudesse de uma vez por todas resolver o problema, 
solucionar o problema daquelas Comunidades, com também outras Comunidades, nós temos aqui a 
FURNA, Sítio Furnas que precisas de uma passagem molhada, temos ali no Sítio Boa Vista, Presidente 
Fábio Dias, que precisa de passagem molhada, então é importante nós lutarmos, unirmos forças para 
que possamos juntos angariarmos o recurso para o nosso Município para que as obras possam 
acontecer, eu defendo que a união faz a força, que se nós lutarmos juntos com certeza nós iremos 
conseguir sim, e o tempo foi embora, tinha outras coisas para falar aqui, quero é, continuar mas mesmo 
assim já quero dizer que se for possível voltarei de novo. Muito obrigado”. O Presidente fez uso da 
palavra: "Com a palavra o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra na Tribuna: 
“Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, públicos que nos assiste 
presencialmente na pessoa de Dona Lourdes e sua família que está aqui e a todos que nos acompanham 
pelas redes sociais nosso cordial boa noite, Senhor Presidente se possível, gostaria que o Senhor já 
incluísse o temo de Líder. Obrigado. Eu gostaria de iniciar a nossa fala de hoje, é, citando a festa da 
Padroeira Santa Rita de Cássia, a nossa Padroeira de Santa Cruz, uma belíssima festa onde reuniu grande 
público todos os dias a partir do primeiro dia de novena, salvo engano dia treze de maio até o dia vinte e 
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dois, dia de Santa Rita na grande Procissão da Padroeira em Santa Cruz, parabéns aos envolvidos né, 
todas as pessoas que fizeram essa festa, brilhante festa, tanto religiosa quanto social, né, nas pessoas do 
Prefeito Ivanildo que fez sua parte enquanto Prefeito, Padre Vicente, né, Padre Nilton, Padre Aldo, os 
Diáconos e todos os envolvidos da Igreja, parabéns a todos vocês, o Deputado Tomba, que não se cansa 
de estar nesta cidade e ajudar e nesse momento não seria diferente, ele estava presente, inclusive com 
sua esposa Doutora Fernanda que também participou ativamente dos festejos religiosos e social aqui no 
nosso Município, e dizer Senhor Presidente, que a Câmara Cultural já é parte do calendário do nosso 
Município, e principalmente da festa da Padroeira Santa Rita de Cássia, parabéns pela iniciativa, pelo 
apoio, porque o Poder Legislativo a partir dessas iniciativas, está tendo Senhor Presidente, nobre 
Vereador Tarcísio, está tendo uma outra visão populacional, as pessoas estão enxergando este Poder 
com outros olhos, estão vendo que realmente o Poder Legislativo está aqui firme, trabalhando, todos os 
Vereadores pautando matérias importantes aqui para o desenvolvimento de Santa Cruz, e é importante 
essa participação social da Câmara Cultural, em todos os movimentos sociais né, inclusive a gente já 
antecipa nosso agradecimento aqui a Segunda Edição da Câmara Cultural lá no Bairro do Paraíso como já 
falei anteriormente, dia oito de junho na Praça da Avenida Paulo Afonso, né, dentro dos festejos da 
Junina da Paulo Afonso, parabéns a todos e a gente agradece aqui em nome da população no Bairro 
Paraíso a esta Casa pela disponibilidade, também dizer da importância da Audiência Pública que 
aconteceu há poucos dias aqui neste Plenário, Audiência essa que veio tratar de um assunto bem 
peculiar à Educação, mais especialmente a Educação ligada à Saúde, quando se fala de FACISA, né, é uma 
Escola Federal de Saúde e o IFRN também foi parceira, foi parceiro nesse movimento, Vereador Paulo 
César, a gente fica tentando entender como é que a Universidade está passando por tanta dificuldade 
nesse momento, e por outro lado a gente sabe que a dificuldade está exatamente na falta de orçamento 
suficiente par que funcione com Majestade, como sempre foi a Universidade Federal do Rio Grande do 
Norte. E temos um Governo em Brasília que sempre foi defensor, é isso que a gente estranha muito, que 
sempre foi defensor da universidade, o que é muito justo, esse Governo que sempre defendeu, esse 
Governo sempre expandiu os IFRN’S por todo o Brasil, inclusive aqui no Rio Grande do Norte e hoje deixa 
falta orçamento para se trabalhar melhor nas Universidades Federal. Pois não, Vereadora, um aparte a 
Vereadora Nayara”. A Vereadora Nayara Fonseca fez uso da palavra: “Obrigado pelo aparte é, Vereador, 
você falou que o Governo sempre apoiou, e ainda digo mais, essas Universidades sempre apoiaram esse 
Governo que está aí, muito esse Governo que está aí depende muito do apoio dessas Universidades, 
desses IF’S, então eu acho que eles estão sendo mais que injustiçados por esse Governo que está aí”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Verdade Vereadora, muito bem lembrado, um Governo que 
sempre investiu no ensino Federal e que sempre recebeu o apoio dessas Instituições Federais, e não é 
justo politicamente falando não é justo, e não é justo também é, uma Universidade tão importante como 
é a Universidade Federal e o IFRN que também é Federal estar passado por tal dificuldade, porque isso 
reflete nos Estudantes, nos Docentes que são os Professores, e no modo geral, em toda a sociedade, fica 
aqui é, o nosso parabéns a equipe de Santa Cruz que se mobilizou e veio para cá discutir esse tema tão 
importante para a sociedade, gostaria de destacar aqui o nome de Ciro que foi a pessoa que fez as 
articulações para que a Audiência fosse possível né, além de outras pessoas envolvidas, e quero aqui 
agradecer ao nobre Vereador Josemar Bezerra, porque eu não estava bem de saúde e pedi para Vossa 
Excelência vir nos representar e o Senhor veio, eu quero aqui agradecer pela gentileza. Continuando 
nossa pauta, eu gostaria de destacar aqui um Projeto de Decreto Legislativo que a gente já apresentou, 
já apresentou anteriormente, já foi para as Comissões e hoje vem para a votação, que concede ao 
Estudante né, ao universitário de Educação Física, Senhor Wellignton Carvalho da Cruz, a Medalha de 
Honra ao Mérito Esportivo, que leva o nome de Benedito Aquino Soares – Bené, e dá outras 
providências, Wellington é um Desportista de Santa Cruz que tem muito, já fez muito pelo esporte e 
continua fazendo, na Ordem do Dia eu vou pedir ao Presidente para fazer uma pequena leitura, um 
breve histórico da vida dele aqui no Município e em outros Municípios, e em outros Estados também 
daqui da Federação. É, gostaria de destacar com muito pesar né, aos familiares de Gelson Flor, na pessoa 
de Nego Flor, Edilson o nome dele, casado com minha sobrinha Suetânia, irmão de Gelson Flor, falecido 
agora neste fim de semana onde seu enterro aconteceu no final da tarde, início da noite do domingo, dia 
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vinte e seis, fica aqui o nosso pesar, eu gostaria de pedir, de solicitar a Vereadora Nayara para me 
associar a Sua Indicação Vereadora, porque realmente Gelson foi uma pessoa socialmente bem com a 
sociedade, pessoa muito conhecida, de uma família grande né, Senhor Zé Flor, é, uma pessoa muito 
conhecida no nosso Município, que trabalhou sua vida inteira em Olaria, antigamente era Olaria, fazendo 
tijolos, né, e toda a família criou todos os filhos com muita dignidade e a gente deixa aqui o nosso pesar 
a todos os familiares na pessoa de Nego, de Nilson, de Ana, e de todos os filhos, netos, bisnetos, né, 
dessa família, porque realmente a gente ficou triste com o falecimento do nosso amigo Gelson Flor, eu 
gostaria de me associar nobre Vereadora. E aqui ainda falando de Moção de Pesar, eu gostaria Senhor 
Presidente, hoje a gente, esta Casa está recebendo a família né, os familiares do nosso também saudoso 
José Bernardino da Silva, né, falecido também recentemente e que esta Casa, dignamente aprovou 
também uma Moção de Pesar a família de José Bernardino da Silva, na pessoa de Dona Lourdes que está 
aqui presente, a viúva, Dona Lourdes, também de Manoel, nosso Baidé, né, Desportista, grande Jogador 
do passado, hoje ainda dá uma carreirinha Baidé, pequena né, pequena, grande Jogador do passado, 
também na pessoa de Paulinho, de Regina, de Assunção, que são os filhos que estão aqui né, também na 
pessoa de Raimundo que é genro, cadê ele, tá ali, Raimundo, e também Maria Rita que representa aqui 
os netos, né, os netos de José Bernardino, Zé Bernardino como a gente conhecia, uma pessoa simples, 
carismática, brincalhão, quando no passado a gente trabalhou juntos na profissão de pedreiro né, com 
dignidade, e a gente tinha uma amizade não tínhamos uma aproximação tão grande, mas éramos 
amigos, e fica registrado aqui hoje, Dona Lourdes, mais uma, um momento importante né, aqui desta 
Casa, em relação ao que representou Jose Bernardino para a sociedade Santacruzense. E no final desta 
Sessão Senhor Presidente eu gostaria, nós vamos entregar esta Moção aos familiares. Seguindo aqui com 
nossa pauta, gostaria, ainda tem dois, três minutos, de falar sobre o Edital né, de convocação dos 
Professores para trabalhar na Creche do Cônego Monte, a nova Creche, que temos a satisfação e alegria 
de dizer que tivemos participação direta na construção daquele equipamento público, onde a gente fez a 
Indicação por esta Casa e o Prefeito Ivanildo acreditou e viu da necessidade e no início de junho agora vai 
estar sendo inaugurada a nova Creche do Cônego Monte, e se Deus quiser vai atender o Cônego Monte, 
vai atender o Alegre, vai atender o Três a Um e principalmente atender as famílias que precisam deixar 
seus filhos numa Creche, a mãe que precisa trabalhar, que precisa de tempo para sobrevivência até do 
seu filho, vai ser uma Creche em tempo integral, ou seja, a mamãe vai deixar seu filho pela manhã e vai 
pegar a tarde, e vai estar lá, em nome de Jesus, bem cuidada, bem tratada e aprendendo os primeiros 
valores que tem que aprender toda criança na sua vida, parabéns ao Prefeito Ivanildo pelo 
empreendimento, é uma obra no valor de quatro milhões de reais, e vale salientar que esse recurso é 
próprio do Município, não teve Emenda Vereador Josemar, não teve Emenda, não teve ajuda de 
Governos nenhum, é apenas recursos do Município, o que a gente fica ainda mais feliz porque sabe que 
o dinheiro da Educação está tendo destino certo que é aplicar na Educação, parabéns Prefeito Ivanildo e 
que as coisas em Santa Cruz continuem evoluindo principalmente na Educação e dizer que participaram 
do Edital quase quinhentos profissionais da Educação, já foi feita a primeira triagem e ainda continua 
mais de trezentos profissionais da disputa pelas vagas lá da Creche, parabéns a vocês que estão 
concorrendo, boa sorte a quem ficar, quem ficar, e quem ficar abrace a causa e faça da Educação a sua 
casa porque as crianças vão agradecer e a sociedade principalmente. Então Presidente com essa fala eu 
me despeço e dizer que o Projeto Saúde Rural, Projeto Social que nós temos no nosso Mandato, Projeto 
Saúde Rural ele vai voltar agora depois das festas a gente vai planejar qual Comunidade Rural a gente vai 
atingir com a Médica, Dentista, Psicóloga, e lá a gente vai fazer os atendimentos que a população 
precisa, muito obrigado Senhor Presidente pelo tempo e até a próxima oportunidade”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Aproveitar esse momento aqui e parabenizar o Vereador Erivan Justino, pois o mesmo 
hoje está de aniversário, é, parabéns nobre Vereador, muitos anos de vida, muita saúde, sei da 
importância que tem Vossa Excelência nesta Casa pois desempenha um trabalho honroso, um trabalho 
aonde tem toda minha admiração, todo meu respeito, e que Deus lhe conceda muitos anos de vida, com 
muita saúde, muita sabedoria e que Vossa Excelência continue sendo esta pessoa que Vossa Excelência 
é, um amigo, um parceiro de todas as horas, o qual tem toda minha admiração. Convido o Primeiro 
Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada dos Vereadores para dar início à 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 
10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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Ordem do Dia”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez a chamada nominal: “Boa noite a todos. Beto da 
Saúde (presente); Élcio Pontes (presente), Erivan Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar 
Bezerra (presente); Lucicláudio (presente); Marco Celito (presente); Nayara (presente); Paulo César 
(presente); Rodolfo Bezerril (presente); Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras este que vos fala 
(presente); e Zuleide Guilherme (ausente). Pronto Presidente, doze Vereadores presente, um ausente já 
justificado”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok Vereador. Encaminho para as Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final o Projeto de Lei de n° 015/2024, Autor Vereador Josemar Bezerra; Encaminho 
para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei de n° 016/2024, Autor 
Vereador Fábio Dias, é esse Projeto como vai para as Comissões, quando ele for tramitado em Plenário aí 
comento ele, que é um reconhecimento de utilidade pública do nosso querido Giba, tio do Vice-Prefeito 
desta cidade, e pai da Ex-Vereadora Gilcele Adriano; Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final, o Projeto de Decreto Legislativo de n° 014/2024, Autor Vereador Paulo César, Paulo 
César Beju; Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Decreto 
Legislativo de n° 015/2024, Autor Vereador Paulo César; Encaminho para as Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final, o Projeto de Decreto Legislativo de n° 016/2024, Autor Vereador Marco Celito; 
Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Decreto Legislativo de 
n° 017/2024, Autor Vereador Fábio Dias, é, também irei comentar sobre esse Projeto de Decreto 
Legislativo quando for tramitado em Plenário, pois nós estamos criando uma Comenda é, em nome de 
Joseneide Dantas de Araújo, a nossa querida Josa de Lelê, então quando o Projeto for tramitado a gente 
comenta sobre esta Comenda; Encaminho para a deliberação da Mesa Diretora, conforme o Artigo 232, 
do seu Inciso III, parágrafos 1° e 2° do Regimento Interno desta Casa, o Requerimento de n° 009/2024, 
Autor Vereador Élcio Pontes; Submeto em primeira e única votação o Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, aos Projetos de Decretos Legislativos de n° 011/2024, 012/2024 e 013/2024. 
Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da Redação Original. 
Submeto em discussão. Não havendo quem queira discutir, submeto em votação. Quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em primeira e 
única votação o Projeto de Decreto Legislativo de n° 011/2024, Autor Vereador Paulo César. Em 
discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça com se 
encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação, o 
Projeto de Decreto Legislativo de n° 012/2024, Autor Vereador Élcio Pontes. Em discussão. Não havendo 
quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto Legislativo de 
n° 013/2024, Autor Vereador Erivan Justino. Em discussão. Em discussão o Vereador Erivan Justino”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Senhor Presidente, eu vou fazer um breve 
relato aqui para gente ganhar tempo, é mais extenso, mas eu vou resumir. O Senhor Welligton Carvalho 
da Cruz, mais conhecido por Wellington Mago, é filho do Senhor Expedito Avelino Cruz e Dona Francisca 
Francinete da Cruz, esposo de Aline Graciele da Silva Carvalho e pai de Wagner Iuri e Alícia Valentina, 
hoje reside na Rua Marcondes Cury, n° 57, Loteamento Eldorado, Bairro Paraíso, mas agora ele está 
morando lá, ele não era residente de lá, é, desde a sua juventude participou do esporte pelo prazer que 
sentia, fazendo do mesmo um meio de interação social, com o passar do tempo foi percebendo que se 
tornaria espelho para outros jovens, passando a incentivar e apoiar outros Atletas, e a fazer o mesmo, 
oportunizando crianças e adolescentes a seguir o mesmo caminho do esporte e porque não dizer da 
Saúde mental, Física e Mental. Hoje José Wellington faz Faculdade em Educação Física, está no quinto 
período, período e está realizando um sonho antigo, o de ter uma formação e pode atuar nesta área 
esportiva profissionalmente enquanto Preparador, Wellington Mago tem trinta e seis anos, a sua história 
no esporte amador de Santa Cruz se confunde com a quantidade de vezes que Welligton participou dos 
campeonatos e foi campeão dentre as diversas equipes as quais defendeu, ainda adolescente começou a 
viajar para fora da cidade de Santa Cruz e ganhar a vida como jogador, sua trajetória valiosa, é vitoriosa, 
está registrada sendo campeão de pelo menos noventa por cento das decisões que enfrentou, não só em 
Santa Cruz, mas também em outras cidades por onde jogou, aí foi campeão várias vezes aqui eu não vou 
repetir para não, o nosso tempo não é tão grande, então, além dos Estados do Rio Grande do Norte, 
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Pernambuco, Paraíba, ele se apresentou em Arenas Esportivas nos Estados do Ceará, Rio de Janeiro, 
Minas Gerais e Goiás, esta é uma amostra da trajetória vitoriosa no Futebol e Futsal de José Welligton 
Cardoso da Silva, mais conhecido por Wellington Mago, em face dos fatos evidenciados, parabenizamos 
o Atleta e recomendamos aos colegas aqui de Vereança, que concedamos ao Senhor José Wellington a 
Medalha de Honra ao Mérito Esportivo – Bené, por tudo que já fez e que ainda tem a fazer pelo esporte 
amador do Município de Santa Cruz e demais Estados por onde se apresenta. Senhor Presidente muito 
obrigado pelo tempo e fica aqui o nosso pedido para que aprovemos né, esse importante documento né, 
que leva o nome de Jose Wellington da Cruz, Carvalho da Cruz, né, a Medalha de Honra ao Mérito 
Esportivo, muito obrigado Senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não havendo quem 
queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça com se encontra e quem for contra que se 
manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação, a Indicação de n° 081/2024 e a Indicação de 
n° 082/2024, ambas de Autoria do Vereador Lucicáudio. Em discussão. Em discussão o Vereador 
Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Presidente, antes de discutir eu 
gostaria só de propor uma questão ordem, a questão do Requerimento 09, ele está, ele precisa ser 
votado primeiro, pela sequência ele é primeiro o Requerimento 09 de Autoria do Vereador Élcio, e em 
seguida as Indicações as quais o Senhor fez a leitura agora”. O Presidente fez uso da palavra: “São dois 
Requerimentos né isso, do Vereador Élcio? Então me dê aqui, não, me dê aqui, não está na minha pauta
o 09, mas está na do Vereador Erivan. Sim, encaminhei para a Mesa Diretora, foi encaminhado eu li ele, 
eu já li entendi, foi encaminhado, foi encaminhado, foi encaminhado já para a Mesa, a Mesa delibera e 
encaminha ele para o Executivo”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra: “Pronto presidente, então 
já nas Indicações né”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão”. O Vereador Lucicláudio fez uso da 
palavra: “Em discussão? A Indicação 081 nós solicitamos que a Prefeitura ela realize a melhoria da 
Creche Pedro Severino Bezerra no Bairro Paraíso, a gente sabe que as estruturações das Escolas 
Municipais né, melhoraram muito, mas a Creche Pedro Severino Bezerra ainda tem muitas goteiras, 
ainda tem muita buraqueira enorme no piso, os pais pedem muito para que a Prefeitura faça um 
cobertura na entrada né, quando vão deixar seus filhos na chuva, no sol, e também faço uma 
pavimentação na chegada, inclusive nós já fizemos essa solicitação no ano passado, esperamos que a 
Prefeitura dê atenção, melhorar a Creche Municipal Pedro Severino Bezerra, situada na Rua Padre 
Cícero, Bairro do Paraíso. E a Indicação 082 nós solicitamos que seja feita uma pavimentação da Rua 
Irineu Freire da Rocha no Bairro Miguel Pereira Maia, o Miguel Pereira Maia é um Bairro que vem 
crescendo muito, mas precisa ter a infraestrutura acompanhando né, o crescimento daquela área. 
Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não havendo quem queira discutir em votação. 
Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; 
Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 083/2024, Autor Vereador Élcio Pontes. Em 
discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação a 
Indicação de n° 084/2024, Autora Vereadora Taita Marielle. Em discussão. Não havendo quem queira 
discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça com se encontra e quem for contra que se 
manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação, a Moção de Aplausos, a Moção de 
Aplausos, que seja concedida uma Moção de Aplausos a Jadicéia Gonçalo Santos, pelos seus relevantes 
serviços prestados há trinta anos como Representante de Vendas em Santa Cruz e de toda a Região do 
Trairi, Autor Vereador Marco Celito. Em discussão. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereadaor 
Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Vereador Marco Celito parabéns por propor tal Moção, 
realmente Jadicéia representa muito bem os Comerciários de Santa Cruz, ela é uma pessoa que atende 
muito bem, é uma referência, e realmente merece essa Moção de Aplausos né, parabéns por propor e 
realmente é muito merecida”. O Presidente fez uso da palavra: “Não havendo quem queira discutir em 
votação: “Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. 
Aprovada; Submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar aos familiares do Senhor Gelson flor, 
pelo seu falecimento ocorrido timo dia vinte e seis de maio, Autora Vereadora Nayara Fonseca. Em 
discussão. Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Apenas para 
mais uma vez solicitar a Vereadora Nayara a autorização para que me associar a esta Moção nobre 
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Vereadora, já que tem familiar que também faz parte da nossa família, no caso de Edilson, mais 
conhecido por Nego que é irmão do nosso saudoso Gelson Flor, muito obrigado Presidente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Que fique registrado também a Moção de Pesar em nome da Presidência 
desta Casa, a Gelson Flor, uma pessoa bastante conhecida em nossa cidade, que todos nós conhecíamos 
e que fique registrado aqui também uma Moção de Pesar em nome da Presidência. Não tendo quem 
queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que 
se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar aos familiares do 
Senhor Josenildo Celestino Filho da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no último dia treze de maio de 
dois mil e vinte quatro, Autor Vereador Paulo César. Em discussão. Não havendo quem queira discutir 
em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. 
Aprovado; Submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar Verbal aos familiares do Senhor José 
Dantas Pereira Filho, pelo seu falecimento ocorrido no último dia vinte e um de maio de dois mil e vinte 
e quatro, Autor Vereador Lucicláudio. Em discussão. Em discussão o Vereador Lucicláudio. É uma Moção 
de Pesar, vai discutir, o da FACISA é de Tarcísio, essa Moção, perdão, é do Vereador Tarcísio esta Moção 
de Pesar, perdão. Não tendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovada; A Moção de Apoio. Submeto em primeira e 
única votação uma Moção de Apoio né isso Vereador Lucicláudio. O Comando da Greve FACISA UFRN 
encaminha a solicitação de uma Moção de Apoio pela valorização da Educação Pública, segue abaixo 
umas propostas de texto de Moção para ser apreciado pelo Legislativo. A Câmara Municipal de Santa 
Cruz, em Audiência Pública proposta pelo Vereador José Lucicláudio Bezerra vem à público manifestar 
apoio à Educação Pública Federal gratuita, sócio referenciada e de qualidade que vem passando por 
cortes orçamentários desde dois mil e dezesseis, esse fato tem tornado a formação dos seus Estudantes, 
filhos desta cidade e de Municípios vizinhos, cada vez mais precária. É importante, é importante não 
esquecermos que os CAMPUS de Santa Cruz já foram fechados no passado por escassez de recursos e 
não queremos que isso ocorra novamente e essa recomposição orçamentária é fundamental para a 
formação da qualidade para os nossos Estudantes com a devida exigência, assistência estudantil, 
outrossim, apoiamos a luta das trabalhadoras e trabalhadores da FACISA UFRN e do IFRN Santa Cruz pela 
sua valorização Profissional. Em discussão”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Em discussão 
Senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Lucicláudio, em seguida 
a Vereadora Nayara e em seguida o Vereador Erivan”. O Vereador Luicláudio fez uso da palavra em 
discussão: “Então Presidente, essa Moção de Apoio ela tem um sentido histórico né, principalmente é 
uma questão de Justiça, defender uma Moção, defender a valorização dos Profissionais, que lutam não 
só por salários, por melhorias salariais, na verdade por reparação salarial, eles estão tendo uma per ca 
salarial por muitos anos, mas o fortalecimento né, foi dito aqui na última Audiência Pública que a 
Universidade passa por um sucateamento e não é de hoje, porque é muito importante assim a gente vê 
é politizando essa discussão, mas não é de hoje é desde o Governo Michel Temer, muito embora precisa 
ser corrigido, precisa ser resolvido hoje, não amanhã, claro, e a gente sabe que a Universidade ela tem 
um peso enorme para a nossa cidade, para a nossa Região, né, com um número de atendimentos, com 
um número de pesquisas, com os trabalhos de extensão, quem assistiu a Audiência viu o quanto, eu 
mesmo me surpreendi, e olha que eu acompanho a FACISA, a gente faz um trabalho voluntário enquanto 
Agente Comunitário de Saúde, mas eu me surpreendi com a grandeza da FACISA, apesar do 
congelamento orçamentário, imaginem uma Instituição dessa com mais aporte financeiro, com mais 
condições de trabalho o quanto ela não daria uma contribuição ao nosso povo, então agradeço aos 
colegas Vereadores, proponho que sea em nome da Casa para que a gente realmente dê mais força a 
essa luta dos Servidores”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão a Vereadora Nayara”. A 
Vereadora Nayara fez uso da palavra em discussão: “Quero parabenizar aqui, é, o Vereador Lucicláudio 
por essa iniciativa né, é, eu estudei, entrei na UFRN em dois mil e quatro e a última greve tinha ocorrido 
antes de eu entrar e desde dois mil e quatro até agora em vinte anos, foi a primeira greve, discordo do 
Vereador quando fala da questão de politizar que não deve politizar, eu acho que infelizmente acontece 
a politização nas Universidades, e estamos com um Governo que sempre tentou e interferiu na 
politização das Universidades, então eu acho que independe do Governo, inclusive o Governo Michel 
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Temer era um Governo do atual Governo, né, ele era o Vice do mesmo Partido que estamos hoje então 
ele foi uma herança do Governo da época, e como o Vereador falou, continuou e estamos no novo 
Governo e em dois anos de Governo, um ao e meio mais ou menos de Governo não há diálogo e não há 
esperança de diálogo e eu acho que eles merecem a Universidade precisa ser reconhecida, são 
formadores de opinião, são formadores de Profissionais, me orgulho de ter estudado naquela Instituição 
e espero que isso se resolva e que possamos passar tanto tempo, foram vinte anos sem greve mas 
espero que isso, essa valorização aconteça para que não possa mais acontecer esse tipo de situação. 
Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador 
Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Quero corroborar com a sua fala Vereadora Nayara, não 
exaltando crítica à Governo A ou a Governo B, mas a situação atual ela tem um reflexo sim, e não é do 
passado, é um reflexo da Política atual que está vivendo a Universidade Federal do Rio Grande do Norte 
e do Brasil, todas as Universidades, não adianta querer dizer que a politização tá assim ou não tá assim, é 
um reflexo da Política errônea sem direcionamento e falta de investimento, está acontecendo cortes 
importantes em muitos, muitas áreas do Governo Federal, inclusive na Educação, a Educação Federal, na 
Educação Básica, na Educação Fundamental, são cortes nos recursos, no orçamento que reflete 
negativamente dentro das Universidades, essa é a realidade, agora para que que o Governo Federal está 
fazendo cortes nesse sentido, inclusive tirando não só da Educação, cortando orçamento, dinheiro da 
Saúde também, então esse Governo precisa rever com seus Ministros, com sua Política Pública de 
investimento orçamentária, rever o que ele quer realmente para o País, porque o que a gente mais vê é 
investimento é ajudas a Países externos, Países lá fora e faltando realmente recurso para Universidade 
aqui do Rio Grande do Norte e do Brasil, essa Política eu acho que realmente não está correta, precisa 
ser revista, mas apoio totalmente o Vereador Lucicláudio esta Moção de Apoio feita por esta Casa em 
Audiência Pública aqui, tem que ter essa manifestação pública mesmo e inclusive desta Casa, para dizer a 
Universidade é importante, os Educadores são importantes, os Estudantes são importantes e precisa de 
ter o recurso permanente na Universidade Federal e no ensino Fundamental e Médio para este País e 
para isso a gente está apoiando essa Moção de Apoio e faremos com o maior prazer, parabéns Vereador 
Lucicláudio Bezerra. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Ainda em discussão o 
Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Presidente, é 
importante a gente discutir diante disso a necessidade de ser revogada a Emenda Constitucional 55, que 
é resultado da PEC 241, assinada pelo então Presidente Michel Temer, que congelou recursos na área de 
Saúde, Educação, Assistência social. Só deixando claro que Michel Temer era o Vice de Vilma, ele deu um 
golpe, ele articulou um golpe sim para que pudesse tocar algumas reformas para ferrar o povo Brasileiro, 
a classe trabalhadora principalmente. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Acredito 
que esses cortes orçamentários nas Universidades, na Saúde se dá pelo slogan, menos Brasil, mais 
Brasília, seria para ser ao contrário, mais Brasil menos Brasília, lá é mais Brasília menos Brasil, tem que 
voltar ao slogan de antes, ok gente. Então não tendo quem queira discutir. Em votação. Quem estiver a 
favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado por unanimidade. 
Lembrando que irei acatar que foi sugerido pelo colega Vereador pela Casa Legislativa. Aprovado por 
unanimidade”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Senhor Presidente antes do Senhor 
encerrar eu gostaria de a Mesa solicitar ao nobre Vereador né, a Indicação dessa Moção, que o Senhor 
prepare, entrou verbal, tudo bem mas prepare aquele documento para a gente anexar aqui viu, ok, 
obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Então, nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de 
todos e declaro encarrada a presente Sessão Ordinária. E convido os Senhores e Senhoras para a próxima 
Sessão Ordinária, dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro. Uma boa noite a todos, registrar a 
presença aqui de Igor, registrar a presença de Valmir que sempre participa das Sessões e Maria Rita com 
sua família que está aí também, em nome de Maria Rita registrar a presença de todos os seus familiares, 
um abraço a todos e todos os Assessores dos Vereadores que também estão aí no Plenário. Abraço”. 

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024, DIA 
28 DE MAIO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio das atas da 11ª sessão ordinária do dia 07
de maio, dispenso assim a leitura da ata citada, e a submeto em discussão, 
não havendo quem queira discutir, submeto a ata em votação.
Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
 Projeto de Lei nº 015/2024 – “Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE 
PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA, como instituição de 
utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Projeto de Lei nº 016/2024 – “Reconhece a Associação GIBA 
ADRIANO, como instituição de utilidade pública, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
 Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE à ilustríssima senhora 
MARIA CLAUDIA MEDEIROS DANTAS DE RUBIM COSTA.”
Autor: Vereador Paulo César 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao ilustríssimo senhor 
FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024 – “Concede ao 
estudante de Educação Física, Sr. José Wellington Carvalho da 
Cruz, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino 
Soares – Bené), e dá outras providências.”
Autor: Erivan Justino
 Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE à ilustríssima senhora 
GISANY ALVES DE MEDEIROS.”
Autor: Vereador Paulo César
 Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2024 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao ilustríssimo senhor 
THERLANDESON GLEY ALVES.”
Autor: Vereador Paulo César
 Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao Senhor OTONIEL 
NOGUEIRA SOBRINHO.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024 – “Institui a 
‘Comenda Joseneide Dantas de Araújo’, no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal.”
Autor: Vereador Fábio Dias
 Requerimento nº 009/2024 – “Requeiro a V. Exa. FÁBIO 
RODRIGUES DIAS, com base no art. 229º do Regimento Interno 
desta Casa, e, em consonância ao que está previsto no art. 27º, 
Seção III, da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz/RN, que, 
consultando antes o plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. 
Prefeito IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, solicitando-lhe enviar 
para esta Casa de Leis, a relação de todos os funcionários do 
município, contendo as seguintes informações: Nome, cargo, 
remuneração ( com detalhamento de proventos e funções 
gratificadas), forma de ingresso no serviço público ( concurso, 
contratação), assim como data de início do exercício profissional 
no município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Indicação nº 081/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote 
medidas para que seja feita adequações e melhorias na Creche 
Pedro Severino Bezerra, localizada no bairro Paraiso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Indicação nº 082/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que 
adote medidas para que seja feita a pavimentação da rua Irineu 
Freire da Rocha no bairro Miguel Pereira Maia, visando melhorar 
o acesso à comunidade e transeuntes.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Indicação nº 083/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a colocação de caçambas de 
piçarro e a passagem da motoniveladora nas ruas, próximas à 
Avenida Hugo Tavares, situadas no Loteamento Monsenhor 
Raimundo ( mais conhecido como loteamento do Padre).”
Autora: Vereadora Élcio Pontes
 Indicação nº 084/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo, 
que proceda através dos órgãos competentes com a 
complementação do calçamento a paralelepípedo da Rua Manoel 
Reinaldo da Silva, no bairro Miguel Pereira Maia.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Moção de Aplausos – “QUE SEJA CONCEDIDO UMA MOÇÃO DE 
APALUSOS A JADICÉIA GONÇALO SANTOS, PELOS SEUS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO A 30 ANOS COMO 
REPRESENTANTE DE VENDAS EM SANTA CRUZ E TODA REGIÃO 
DO TRAIRI.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Moção de Pesar – “Aos familiares do Senhor Gelson Flôr, pelo seu 
falecimento ocorrido no último dia 26 de maio.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca 
Convido o Primeiro Secretário, vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a 
inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Lei nº 015/2024 – “Reconhece a 
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO 
ALEXANDRE DE PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA, como 
instituição de utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Lei nº 016/2024 – “Reconhece a 
Associação GIBA ADRIANO, como instituição de utilidade pública, 
e dá outras providências.”
Autor: Vereador Fábio Dias
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024 
– “Concede o Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE à ilustríssima 
senhora GISANY ALVES DE MEDEIROS.”
Autor: Vereador Paulo César
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2024 
– “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao 
ilustríssimo senhor THERLANDESON GLEY ALVES.”
Autor: Vereador Paulo César
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024 
– “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao Senhor 
OTONIEL NOGUEIRA SOBRINHO.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024 
– “Institui a ‘Comenda Joseneide Dantas de Araújo’, no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal.”
Autor: Vereador Fábio Dias
 Encaminho para deliberação da Mesa Diretora, conforme o 
artigo 232, inciso III, parágrafo 1º e 2º do regimento interno 
desta casa; o Requerimento nº 009/2024 – “Requeiro a V. Exa. 
FÁBIO RODRIGUES DIAS, com base no art. 229º do Regimento 
Interno desta Casa, e, em consonância ao que está previsto no art. 
27º, Seção III, da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz/RN, 
que, consultando antes o plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo 
Sr. Prefeito IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, solicitando-lhe 
enviar para esta Casa de Leis, a relação de todos os funcionários 
do município, contendo as seguintes informações: Nome, cargo, 
remuneração ( com detalhamento de proventos e funções 
gratificadas), forma de ingresso no serviço público ( concurso, 
contratação), assim como data de início do exercício profissional 
no município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; aos Projetos 
de Decretos Legislativos nº 011/2024, 012/2024, e 
013/2024; para efeito de parecer a comissão concluiu 
favoravelmente pela manutenção da redação original.
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 011/2024 – “Concede o Título de 
CIDADÃ SANTA-CRUZENSE à ilustríssima senhora MARIA 
CLAUDIA MEDEIROS DANTAS DE RUBIM COSTA.”
Autor: Vereador Paulo César 
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 012/2024 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao ilustríssimo senhor FRANKLIN 
HENRIQUE SILVA DE ASSIS.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 013/2024 – “Concede ao estudante de 
Educação Física, Sr. José Wellington Carvalho da Cruz, a Medalha 
de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e 
dá outras providências.”
Autor: Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
081/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote medidas para que 
seja feita adequações e melhorias na Creche Pedro Severino 
Bezerra, localizada no bairro Paraiso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
082/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas para 
que seja feita a pavimentação da rua Irineu Freire da Rocha no 
bairro Miguel Pereira Maia, visando melhorar o acesso à 
comunidade e transeuntes.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
083/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a colocação de caçambas de piçarro e a passagem 
da motoniveladora nas ruas, próximas à Avenida Hugo Tavares, 
situadas no Loteamento Monsenhor Raimundo ( mais conhecido 
como loteamento do Padre).”
Autora: Vereadora Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
084/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo, que proceda 
através dos órgãos competentes com a complementação do 
calçamento a paralelepípedo da Rua Manoel Reinaldo da Silva, no 
bairro Miguel Pereira Maia.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos – “QUE SEJA CONCEDIDO UMA MOÇÃO DE APALUSOS 
A JADICÉIA GONÇALO SANTOS, PELOS SEUS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADO A 30 ANOS COMO REPRESENTANTE DE 
VENDAS EM SANTA CRUZ E TODA REGIÃO DO TRAIRI.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
– “Aos familiares do Senhor Gelson Flôr, pelo seu falecimento 
ocorrido no último dia 26 de maio.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca 
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a 
próxima sessão ordinária dia 04 de junho de 2024.
Termino ás 22h