sessao nº 6

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 18 
(DEZOITO) DE ABRIL DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a Ordem Regimental: “Pauta da 
Sessão Ordinária do dia dezoito de abril de dois mil e vinte e três. Invocando 
a proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos nossos 
trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município e com a 
contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta a presente 
Sessão. E Convido o Segundo Secretário, o Vereador Erivan Justino, para 
fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores. Eu dei uma trocada aqui 
porque o Vereador depois que tirou a pauta, aí a gente inverteu aqui para o 
Vereador poder fazer as inscrições. Ok. Ele é o primeiro né, o Primeiro 
Secretário é, eu que troquei aqui, obrigado Vereador”. O Vereador Tarcísio 
das Horteiras fez a chamada nominal: “Boa noite a todos. Beto da Saúde 
(presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio Dias 
(presente); Josemar Bezerra (presente); Lucicláudio (presente); Marco Celito 
(ausente); Nayara (presente); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril 
(presente); Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos 
fala (presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente, feita a 
chamada nominal”. O Presidente prosseguiu: “Conforme o conhecimento 
prévio da Ata da Sessão Ordinária do dia onze de de abril de dois mil e vinte 
e três, dispensarei assim a leitura da Ata citada em Plenário, sendo assim 
submeto a Ata em discussão, não tendo quem queira discutir, submeto em 
votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra, quem for contra 
que se manifeste. Aprovada. Convido o Primeiro Secretário, o Segundo 
Secretário, Vereador Erivan Justino para fazer a leitura das matérias em 
pauta, porque a gente trocou aqui aí eu estou confuso”. O Vereador Erivan 
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Justino, fez a leitura das matérias em pauta: “Boa noite e a todas. Quero 
parabenizar a Psicóloga Taciane pela exposição feita aqui hoje, e dizer que 
esta Casa com certeza assim como o Presidente já bem colocou esta Casa 
com certeza Taciane, é um apoio a todos vocês, eu sou Professor e sei o que 
você está falando quando você trata da questão do ensino da Pedagogia, pois 
nós não temos muitos Profissionais preparados, essa é a realidade para lidar 
com essas situações, mas pelo mens a rede Municipal tem buscado muito, 
aprendizado dentro dos seus Profissionais para contemplar esse trabalho da 
sala de aula, parabéns pela exposição, estamos à disposição, parabéns 
Vereador Paulo César. Senhor Presidente, Pauta da Sessão Ordinária do dia 
onze de abril de dois mil e vinte e três. Projeto de Lei Municipal n° 007/2023 
- Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras 
providências, Autor Vereador Josemar Bezerra; Projeto de Lei de n° 
011/2023 - Institui normas para promover a segurança e proteção dos 
Profissionais da Educação da Rede Pública e Privada do Município de Santa 
Cruz, e dá outras providências, Autor Vereador Josemar Bezerra; Projeto de 
Lei de n° 012/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Santa Cruz, os festejos da Festa de Santa Rita e dá outras 
providências, Autor Vereador Josemar Bezerra; Projeto de Lei de n° 
013/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece 
regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte 
e/ou de raças consideradas perigosas e dá outras providências, Autor 
Vereador Élcio Pontes; Projeto de Decreto Legislativo de n° 001/2023 -
Concede o Título de Cidadão Santacruzense ao Senhor Dom Jaime Vieira 
Rocha, Autor Vereadores Fábio Dias e Erivan Justino; Projeto de Decreto 
Legislativo de n° 002/2023 - Concede ao Senhor Leonardo da Silva Gomes, 
a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo Benedito Aquino Soares – Bené, e 
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dá outras providências, Autor Vereador Erivan Justino; Projeto de Decreto 
Legislativo de n° 003/2023 - Concede a Senhora Doutora Janaína Gomes de 
Paiva Amorim (Dentista), o Título de Cidadã Santacruzense e dá outras 
providências, Autor Vereador Erivan Justino; Requerimento de n° 015/2023 
- Requer na forma regimental, que após aprovação da Câmara Municipal seja 
remetido expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes – DNIT/RN, que adote medidas para que seja feita a sinalização 
da BR-226 em todo o perímetro urbano de Santa Cruz, Autor Vereador 
Lucicláudio; Indicação de n° 070/2023 - Indicamos à Gestão Municipal que 
seja denominada uma artéria pública preferencialmente no Loteamento São 
Lourenço em Santa Cruz com o nome da Professora Senhora Edineide 
Henrique da Costa Santos, in memorian, Autor Vereador Erivan Justino; 
Indicação de n° 071/2023 - Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o 
Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para 
que seja feita a pavimentação da Rua Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa 
e também da Rua Monsenhor Celso Lecco, no Loteamento Monsenhor 
Raimundo, tendo em vista oferecer um espaço adequado proporcionando 
maior conforto e qualidade de vida à população, Autor Vereador 
Lucicláudio; Indicação de n°072/2023 - Indica ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote 
medidas para que seja feita a revitalização da pintura das lombadas e faixas 
de travessia de pedestres de Santa Cruz, Autor Vereador Lucicláudio; 
Indicação de n° 073/2023 - Indica ao Chefe do Poder Executivo, a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do Município a 
realização da pavimentação a paralelepípedo da Rua Ivanildo Ferreira Lima, 
no Loteamento Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, Autor Vereador 
Paulo César; Indicação de n° 074/2023 - Indica ao Chefe do Poder Executivo 
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a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
Município e/ou de sua(s) autarquia(s), a realização de rede de esgoto da Rua 
Hivair Quintiliano da Silva no Bairro Paraíso, Autor Vereador Paulo César; 
Indicação de n° 075/2023 - Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do Município, 
implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua José Marques 
Ferreira, no Gastão Nunes, Bairro Paraíso, Autor Vereador Paulo César; 
Indicação 076/2023 - Seja encaminhado expediente indicatório ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ivanildo Ferreira Lima Filho, e 
posteriormente ao Secretário Municipal de Transportes, que seja feita a 
redução de velocidade da frota de veículos do nosso Município limitando a 
no máximo 100 km/h excluindo apenas as ambulâncias, Autor Vereador 
Élcio Pontes; Moção de Aplausos, Reconhecimento e Congratulações - Pelos 
serviços prestados a Santa Cruz/RN e região com serviços de utilidades 
públicas a Adriano Nóbrega, é pois, justa a homenagem póstuma desta Casa, 
representante dos munícipes, a um cidadão que está a merecer aplausos, 
reconhecimento e congratulações de todos, Autor Élcio Pontes; Moção de 
Aplausos ao Atleta Santacruzense Yanderson Cleyson, conhecido por 
Barata, por ter representado tão bem a nossa querida terra Santa Cruz, na 
final do torneio ‘O Maior Um contra Um de Futsal do RN, esse é o famoso 
X1, Autor Vereador Fábio Dias; Moção da Aplausos a torcida Santacruzense 
denominada Tropa do Barta, faltou um a aqui viu, então vamos reler. Moção 
de Aplausos a torcida Santacruzense denominada Tropa do Barata, pela 
bonita festa que protagonizou no Ginásio Nélio Dias na Capital do Estado 
em apoio ao Atleta Yanderson Cleyson, o Barata, Autor Vereador Fábio 
Dias; Moção de Pesar aos familiares do Senhor Auricélio Palhares de Lima, 
que veio à óbito no último dia dezesseis, Autor Vereador Lucicláudio. Pronto 
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Senhor Presidente, lida a pauta desta Sessão Ordinária”. O Presidente fez uso 
da palavra: “Vou só pedir para que Vossa Excelência corrija as matérias, 
Vossa Excelência falou onze de abril e esta Sessão é dezoito, mas não foi 
Vossa Excelência que errou não, é que tá aí, hoje é dezoito de abril”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Dezoito. É porque não 
corrigiram a data”. O Presidente fez uso da palavra: “E eu ia só sugerir ao 
Plenário”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Senhor Presidente, 
antes do Senhor repassar alguma coisa, faltou incluir na pauta foi uma 
pequena falha da nossa Direção, mais um Requerimento não entrou na pauta 
por falta de, porque foi pelo WhatsApp o Diretor deixo passar”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Ficou então em falta de entrar na pauta o Requerimento 
e um Projeto eu quero sugerir ao Senhores se os Senhores, eu quero consultar 
o Plenário é o Projeto do Executivo Municipal, o Projeto 005/2023 para que 
eu pudesse encaminhar ele para as Comissões, que é o Projeto que trata do 
Convênio entre o Município de Santa Cruz e a UERN, para concessão dos 
Magistrados, do Mestrado, aos Profissionais do Magistério do Município, 
então eu gostaria de, ok, o Plenário, então gostaria que Vossa Excelência 
pudesse ler para colocar em pauta e a gente poder encaminhar para as 
Comissões, ok”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Então 
podemos incluir né Senhor Presidente?”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Então vai ficar incluído na pauta o Projeto 005”. O Vereador Erivan Justino 
fez uso da palavra: “Certo, então incluindo na pauta o Projeto de Lei 
Municipal n° 005/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
Convênio com a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte 
e da outras providências, Autor Executivo Municipal, e o Requerimento n° 
016/2023 - Que requer à V Regional de Saúde Pública do Rio Grande do 
Norte, a V URSAP, com Sede em Santa Cruz, providências quanto a 
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encaminhar Técnicos para vistoriar terreno situado à Rua Joaquim Rogério, 
Bairro DNER, ocupado com veículos apreendidos que encontram-se à 
disposição da Justiça causando problemas de Saúde Pública no Município de 
Santa Cruz. Senhor Presidente, essas são as duas pautas que faltavam”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Só comunicar ao pessoal que nos assistem, 
dizer o motivo o qual a Sessão iniciou mais tarde e gostaria até de comunicar 
ao Plenário de quando tiver uma pessoa convidada que a gente também possa 
até permitir né, se o Plenário assim nos autorizar, quero consultar o Plenário 
também, ok e logo em seguida a gente começaria a Sessão Ordinária. Então 
comunicar ao povo, é porque teve um pessoal aqui em defesa do autismo né, 
em nome da Psicóloga Taciane que fez uma explanação aqui para os 
Vereadores e algumas reivindicações, só para informar ao público que nos 
assiste e registrar a presença aqui de Nino, o homem das águas. E convido o 
Primeiro Secretário a fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores, as 
inscrições dos Senhores Vereadores que desejam fazer uso da palavra. E vou 
sugerir ao Primeiro Secretário que ele já possa passar aqui a ordem das
inscrições dos Vereadores que vão fazer uso da palavra”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras fez a inscrição dos Vereadores que desejam fazer uso 
da palavra: “É, primeiro Élcio Pontes, dois Paulo César, três Lucicláudio, 
quatro Nayara, cinco Josemar Bezerra, seis Talita Marielle, o sétimo Beto da 
Saúde, oitavo Erivan Justino e o nono Tarcísio das Horteiras. Pronto 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de 
inscrição, concedo a palavra ao nobre Vereador Élcio Pontes que dispõe de 
dez minutos”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra na Tribuna: “Boa 
noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, 
Senhorita Vereadora, boa noite a todos que nos assiste de suas residências e 
boa noite a todos que estão presentes nesta Plenária na noite de hoje. Meu 
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caro colega Paulo César, eu quero lhe parabenizar pela atitude que eu tenho 
certeza que muitos que se fizeram presentes aqui hoje tem o seu apoio e o 
seu incentivo, disponibilizar também o nosso Mandato para o que for preciso 
e parabenizar a todos que abraçaram essa causa e estiveram aqui hoje a noite, 
estão, não estiveram não, estão aqui hoje à noite reivindicando os seus 
direitos, pois por mais que não pareça mas nos ajuda muito também, porque 
muitas vezes uma reinvindicação nossa nesta Casa é tratada com 
irrelevância, com indiferença e muitas vezes nosso discurso ele é 
desqualificado quando muitas vezes nós queremos o bem, passamos por 
mentirosos e então eu agradeço de coração a todos que estão presentes aqui 
e os que se fizeram presente mais cedo, pois nós estaremos sempre juntos 
para lutarmos pelos anseios da população e vocês estando aqui não tem como 
a gente ser desqualificada nossa fala como mentiroso não. O nosso Mandato 
hoje traz três Proposições, a primeira é um Projeto de Lei onde nós indicamos 
que quem tem cães de grande porte que circulam pela cidade, que dão aquele 
passeio, que a partir do momento que a Lei venha a vigorar esses cães usem 
focinheiras, tem uma relação aqui da maioria das raças e a nossa outra 
Indicação, eu vou voltar a questão aqui do mentiroso, nós temos aqui nesta 
Plenária hoje, uma pessoa que me perguntou, o meu querido amigo Valmir 
que nunca falta uma Sessão, ele me perguntou outro dia. ‘Élcio, qual o prazo 
para uma Indicação?’. Eu digo rapaz você me pegou porque eu acho que de 
cem Indicações que eu fiz pode ter certeza que foi muito mais, mas de cem 
Indicações, eu acho que dez não foram atendidas, eu não sei os outros, eu só 
posso falar por mim, e hoje mais uma vez eu trago uma Indicação que o 
Executivo coloque redutor de velocidade nos veículos do Município, em 
exceção as ambulâncias, tendo em vista principalmente os motoristas que 
andam com alunos eu ontem, ontem eu trafegava na RN-092 e o cara passou 
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por mim como quem ia socorrendo a mãe dele, como quem ia levando a mãe 
dele para o Hospital. Eu fiz essa Indicação no ano de dois mil e vinte e um, 
prova essa, meu amigo Valmir, que não fui atendido, e espero que dessa vez 
seja, mas desculpa eu dizer, mas tá longe de ser atendido infelizmente estou
começando a ficar descrente da Gestão. Terça-feira eu parabenizei aqui a 
Prefeita Simone do Município de Japi pela boa ação que ela teve de colocar 
piçarro nos buracos da RN-092, tendo em vista que eu sou um dos que utiliza 
aquela RN todos os dias, tem dias que até mais de uma vez, e eu soube que, 
para variar, eu acho que meu nome só pode se doce, meu nome foi cogitado 
na Sessão lá de Japi, meu amigo Micherlan, como que eu parabenizei a 
Prefeita para atingir o Prefeito aqui, para atingir o Deputado aqui. Quero que 
fique claro gente, que eu não sou homem de arrodeio não, quando eu quero 
criticar eu venho aqui e faço a crítica e quando eu quero parabenizar eu venho 
aqui e parabenizo, só que fique claro. Quero parabenizar também os novos 
gestores da AVART como eu falei aqui na ultima Sessão que ia ter uma 
eleição e as forças ocultas que poucos entendem, mas as forças ocultas 
tentam interferir até numa reles Associação de Vaqueiros, mas graças a Deus 
logramos êxito e o novo Presidente parabéns a George Pontes e a Manoel 
Pontes como Vice. Pessoal exatamente sexta-feira, nós tivemos aqui a visita 
mais uma vez do Excelentíssimo General Girão, Deputado Federal, que 
muito tem contribuído para esse Município, e fico triste, muito triste porque 
algumas Emendas da Saúde tem voltado, eu fico triste porque eu vejo hoje 
uma mãe aqui nesta Tribuna clamando praticamente por socorro, Paulo 
César, se está voltando a Emenda da Saúde é porque está tudo bem, através 
do nosso Mandato o General Girão agora em maio vai fazer um ano que 
enviou para o Município quatrocentos e vinte e nove mil para a iluminação 
do Alto de Santa Rita, vejam bem, quatrocentos e vinte e nove mil, a semana 
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passada a Santa estava às escuras. ‘Élcio, mas porque tão cara?’. Porque 
gente é uma iluminação equiparada ao Cristo Redentor, aí eu digo mais uma 
vez. ‘Élcio e porque não mandou para a Saúde?’. Porque ele manda também, 
o General Girão já mandou um milhão e quatrocentos mil para a Saúde de 
Santa Cruz, mas o nome dele não aparece em nenhum local, eu desconheço, 
eu desconheço, agora tem Indicações aqui nesta Casa que é carta marcada e 
quem está dizendo sou eu, carta marcada combinado, que um indica hoje e 
amanhã é feito. Eu desafio o cara fazer uma Indicação, a obra que ele estar 
indicando ser feita com recurso conseguido por um Deputado dele, eu 
desafio aqui, eu faço o desafio, eu boto a cara a tapa aqui se o cara conseguir, 
quer dizer, se conseguir não, se tivesse conseguido com recurso dele, que 
daqui para frente pode ser que apareça. Quero parabenizar também os 
organizadores da EXPONOVOS em Currais Novos que teve a exposição 
aqui nosso Pátio de Vaquejada também recebeu uma Emenda de General 
Girão, cem mil reais, tá lá abandonado que era um Parque de Exposição está 
lá abandonado, movimentou, Vereador Lucicláudio, aproximadamente três 
milhões de reais esse fim de semana em Currais Novos, é muita coisa né, 
mas o nosso Município está longe de ajudar o próprio Município com 
assistencialismo sabe, falta tudo em todo canto, então gente, é, como eu falei 
né, a, General Girão teve aqui sexta-feira e nós conseguimos um bate-papo 
aqui com Padre Vicente a respeito dessa iluminação do Alto de Santa Rita, 
pois eu me sinto culpado por vir tanto recurso, conseguimos com ele quase 
três milhões de reais ao todo, das Emendas que veio para Santa Cruz, entre 
cestas básicas, perfuração de poços de nossa Saúde, Educação, lazer, todas 
as áreas veio recurso, mas ele está triste, ele está triste, eu entendo porque o 
nosso Executivo está deixando o dinheiro voltar, o nosso Executivo não está 
nem sequer botar uma Moção de Aplausos para um homem daquele, porque 
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eu acho que ele merecia, digo e repito aqui nós, eu particularmente não vi 
um Deputado nem apoiado pelo Sistema para mandar a quantidade de 
recurso que ele já mandou sem ter tido um voto indicado pelo sistema aqui 
nesta Casa, é, nós estávamos pleiteando, estávamos não, estamos, que ele é 
um homem de compromisso, estamos pleiteando uma Emenda para o Canal 
do Maracujá porque a população de Santa Cruz precisa. Mas será que essa 
Emenda vai ser executada, porque eu fico triste, fico muito triste, tem que 
ser iluminada é a cidade inteira, como eu vim para cá hoje, não é só as Ruas 
mais não que está sendo iluminada, LED, beleza, bonitinho, parabéns 
Prefeito, faça lá no Alto também, não faça só aonde vai passar a população 
que vem, os romeiros, os turistas que vem agora em maio para cá não, para 
a gente não ter que dizer que realmente Santa Cruz é a terra da maquiagem, 
eu não quero dizer isso aqui não, eu quero é lhe parabenizar, mas assim fica 
difícil, se eu tiver que ser criticado pode me criticar ou então me prove que 
eu estou errado que eu venho aqui lhe pedir desculpa viu, eu venho aqui lhe 
pedir perdão, ainda bem, ainda bem, eu votei no Senhor, eu pedi voto para o 
Senhor, porque eu acreditei no Senhor e confio no Senhor, ainda bem que o 
Senhor não vai mais à reeleição porque senão o Senhor não ia ter meu voto 
não, ainda bem, sou da sua base até o dia que você quiser, também no dia 
que não quiser também para mim não tem problema, mas graças à Deus que 
o Senhor não é mais candidato porque desde já o Senhor pode ter certeza que 
não ia ter o meu voto. Gente outra coisa muito importante aqui é uma 
Campanha que está sendo feita pela APAE, onde você consegue, já foi falado 
até aqui, e onde já foi falado aqui, onde você juntar duzentos quilos de 
tampinha troca por uma cadeira de rodas, eu sugiro até ao Presidente que nós 
aqui nesta Casa reservamos um reservatório que possa ser um local de coleta, 
né, eu acho que seria interessante Presidente”. O Presidente fez uso da 
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palavra: “É um Projeto de um Vereador lá de Natal, esqueci que ele é 
Vereador Tinoco, Clécio Tinoco”. O Vereador Élcio fez uso da palavra: “Eu 
fui procurado, mas já ouvi no Rádio no Programa de Padre Vicente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Eu vi, muito bacana esse Projeto”. O 
Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: “Eu particularmente eu seria muito 
interessante que tivesse vários locais de coleta, para que tivesse mais 
acessibilidade que a pessoa que fosse juntando as tampinhas e a gente 
entregar na APAE né. Então gente, a minha fala é isso eu já ultrapassei aqui 
eu acho que uns três minutos da minha fala né, mais ou menos isso, eu 
agradeço ao Presidente e voltarei assim que necessário”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao nobre 
Vereador Paulo César Gomes de Moraes, a convivência decora o nome”. O 
Vereador Paulo César fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor 
Presidente, nobres Vereadores, Senhora Vereadora, Senhorita Vereadora, 
público aqui presente, internautas que nos acompanham, Plenário aqui todos 
presentes né, Nino do SAAE, Psicóloga aqui que fez aqui uma bela 
explanação, quero parabeniza-la, estava precisando muito dessa explanação 
e que essa explanação não fique só no papel né, que essa explanação aqui 
que todos Vereadores aqui que já escutaram pouco ou seja aqui um pouco 
que eu conheço que eu já tenho esse convívio né com meu neto e sei o que é 
que a Senhora falou aí, há cinco anos eu convivo e sei o que é ter o contato, 
a nós que temos o contato igual a Senhora falou aqui, doeu muito aqui, nós 
sabemos o que é isso e, pois não, está cedido o aparte nobre Vereador. Senhor 
Presidente”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: “Desde já 
muitíssimo obrigado meu amigo pelo aparte, mas é só porque o tempo já 
estava curto para mim e eu queria dar um boa noite ao meu cunhado que ele 
pouco vem aqui mas hoje está aí representando também o filhinho dele que 
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é autista, Pedro Rogério, um boa noite aí para o meu cunhado”. O Vereador 
Paulo César voltou a fazer uso da palavra: “Boa noite Rogério, seja bem 
vindo meu querido, e antemão já dizer que vou adicionar você também no 
grupo, Doutor ele também, Rogério também tem um filho com Transtorno 
Espectro Autista e vamos adicionar também, será uma honra para poder 
participar, Nazareno também boa noite, Micherlan, sejam todos bem vindos 
a essa Casa e dizer também, Senhor Presidente, já para não esquecer e eu 
vou começar a falar e o tempo pode extrapolar, já antemão eu quero pedir a 
Vossa Excelência, que se for possível, se o Senhor puder é claro, convidar a 
Secretária de Saúde que a mesma venha a responder as demandas feitas pela 
Doutora em nome do nosso Grupo dos Pais de Autistas da nossa cidade. 
Quase cem né, se eu não me engano, Doutora? Que ela venha, dar um prazo 
a ela, não sei quinze dias, três semanas, o Senhor quem vai corresponder esse 
prazo, que ela venha para cá responder numa boa, aqui é a Casa do povo né, 
ela já veio, a de Educação já veio, e agora que a de Saúde venha responder”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Vou sugerir ao Líder do Governo que 
mantenha contato com a Secretaria de Saúde e que se a Secretária não possa 
vir, que possa mandar um Representante, ok, vou solicitar ao Líder do 
Governo”. O Vereador Paulo César fez uso da palavra: “Tudo bem, Senhor 
Presidente. Pois não, Vereador Erivan Justino, agradeço bastante, obrigado. 
E, dizer igual a Doutora falou, no CER igual ela falou é quase dois anos, 
Vereador Josemar, tem Profissionais, e igual a Doutora, a Senhora esqueceu, 
peço até desculpa falar aqui, o Psicólogo se eu não me engano, ele saiu de 
férias e não entrou outro, se eu não me engano, ficou faltando Profissional 
lá, e inúmeros e inúmeros casos, tem, tem pais mesmo que eu converso fora 
do grupo mesmo, nós conversamos pessoalmente, nobre Vereador 
Lucicláudio, que eles não tem oitenta por cento, noventa por cento, Taciane, 
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desses pais não tem condições de irem para Natal, eles não tem condições, 
eles não tem condições de pagar um, nobre Vereador, eles não tem condições 
Élcio, de pagar um plano, aí fica à mercê igual ela falou o atraso, o atraso é 
muito importante é o atraso vai cada vez mais vai diminuindo o 
acompanhamento, o acompanhamento, é o autismo não tem cura é como 
fosse o diabético, eu sou diabético, não tem cura, mas o acompanhamento, o 
tratamento vai amenizando e esperamos né que ela venha e que igual o 
Senhor Presidente e o Líder do Governo citou aqui e falou ela vai vir, 
esperamos que eles coloquem, que eles aumentem essa demanda de 
Profissionais, nobre Vereador Lucicláudio, para que eles venham porque o 
número cada vez mais está aumentando, o número cada vez mais está 
aumentando e é, tem hora que no acompanhamento do grupo tem hora que é 
de cortar coração, tem hora mesmo que é pais é chorando é aí junto faltando 
remédios e sem condições de comprarem, aí já vem falta de Profissionais, 
outros sem condições, nobre Vereador Rodolfo, de custear os preços dos 
exames, eles querendo saber se realmente se são, se os filhos são, se não são 
autismo, e o exame é o um exame de mil reais, coloca no sistema passa seis 
meses, passa um ano, passa um ano e seis meses, nobre Vereador Josemar, e 
cada vez mais é difícil, é de doer coração, e esperamos, eu sei que é difícil 
né, mas que os pais e os filhos, eles não podem, eles não podem passarem 
pelo que eles estão passando no momento, e esperamos que eles abraçam 
essa causa né, esperamos que eles abracem essa causa. E também não 
podemos esquecer também, que também teremos também, nobre Vereador 
Lucicláudio, também de convocar também a Secretária de Educação 
também, porque precisa também de auxiliares, tem sala de aula com trinta, 
trinta e cinco alunos e tem dois, três alunos com Espectro Autismo. Como é 
que uma Professora, uma pessoa dentro de uma sala de aula vai dar conta de 
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trinta, trinta e cinco alunos sendo a vez com caso de dois, três alunos com 
Transtorno Espectro Autismo, não tem condição mínima de maneira alguma, 
né. E na noite de hoje eu estou entrado aqui com três Indicações, por sinal, 
duas delas é no âmbito geral das mesmas do nobre Vereador Lucicláudio, 
que é em relação ao do Monsenhor Raimundo, que a do mesmo é, 
Monsenhor Raimundo é em algumas Ruas lá, uma das mesma é a Rua 
Ivanildo Ferreira Lima, que o estado lá está cada vez com essas chuvas, 
graças a Deus que está chovendo né, mas é Rua, essa Rua Ivanildo Ferreira 
Lima está sem condições nenhuma, esperamos que o mesmo venha colocar 
pelo menos um piçarro lá para ver que melhora um pouco ela e também foi 
procurado por pessoas da Rua José Marques Ferreira no Gastão Nunes lá no 
Bairro do Paraíso, onde por sinal não tem sequer um redutor de velocidade 
nessa Rua onde os automóveis e motos passam com bastante velocidade e 
perigoso né, acidentes, e esperamos que o Secretário de Obras venha atender 
ao pedido desses moradores e que venha a suprir essa demanda. E também 
esperamos também que o pessoal do SAAE venha a atender a necessidade 
também desses moradores da Rua Hivair Quintiliano da Silva no Bairro do 
Paraíso, onde os mesmos também pagam também lá, e não tem ainda rede 
de esgoto nessa Rua, os mesmos estão ansiosos esperando que sejam 
atendidos essa rede de esgoto na Rua Hivair Quintiliano da Silva, e já 
antemão, nobre Vereador Lucicláudio, eu já vou aqui já pedindo a Vossa 
Excelência para me associar a Moção de Pesar, por sinal já estava com todos 
os dados aqui do nosso amigão Celhinho, mais conhecido, viajamos várias e 
várias vezes para Natal, como eu viajo três, quatro vezes com meu netinho 
para Natal por semana, e viajamos várias e várias vezes, não só ele como a 
esposa dele Rosinha, mais conhecida Rosinha que a mesma está com 
tratamento de um câncer né, semana passada mesmo viajamos duas vezes 
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juntos e quando nós não viajava com ela, viajava com Celhinho, mas 
chamava ele de Celhinho mesmo, que Deus dê forças a vocês porque é difícil 
eu tenho também essa doença né, a diabete e problema nos rins também e sei 
o que é isso, que Deus dê forças a todos vocês, que Deus possa confortar o 
coração de todos vocês, que Deus fortaleça Marcos né, o jovem Marcos, e 
Rosângela, mas só conheço mais por Rosinha né carinhosamente, sua avó 
que não é brincadeira, né, dois filhos, neto Juninho que era Juninho, todos 
vocês, sejam fortes e que Deus conforte e fortaleça o coração de cada um de 
vocês e se for preciso, Senhor Presidente voltarei, um abraço a todos e 
fiquem todos com Deus”. O Presidente fez uso da palavra: “E seguindo a 
ordem de inscrição concedo a palavra ao nobre Vereador Lucicláudio que 
dispõe de dez minutos”. O Vereador Lucicláudio Bezerra fez uso da palavra 
na Tribuna: “Boa noite Presidente Fábio Dias, boa noite as colegas 
Vereadoras, aos colegas Vereadores, quero cumprimentar a todos e todas, 
cumprimentar Hexa, Taciane, são as filhas de Édina Palhares, minha colega 
de trabalho e as sobrinhas do nosso amigo Celhinho que foi chamado por 
Deus no último final de semana, então na noite de hoje a gente dedica uma 
Moção de Pesar, Celhinho eu acompanha ele, sou Agente de Saúde daquela 
Comunidade, Loteamento Vila Nova, Celhinho não era só um paciente 
acompanhado por mim, era um amigo que a gente constituiu ao longo do 
tempo, uma pessoa super bacana, Deus chamou e a gente deixa aqui os 
nossos votos de pesar, de conforto, e que nessas horas só Deus mesmo 
conforta né, qualquer palavra pode até dar um alento, mas só Deus conforta 
e eu sei muito bem o que é perder um ente querido, né, desde que eu perdi 
meu pai há catorze anos, inclusive eu fiquei muito sensível, raramente 
Vereador Élcio, eu acompanho um sepultamento, vou no velório, converso 
com os familiares, porque eu fiquei muito fragilizado para essas coisas, eu 
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fiquei frouxo mesmo, mas Deus sabe de todas as coisas e Deus vai confortar 
os familiares. Em relação ao autismo, a gente parabenizou o grupo pela 
mobilização, o que vocês estão fazendo isso é cidadania, e isso tem nosso 
apoio, a gente percebe o quanto essa demanda é desassistida pelo Poder 
Executivo Municipal, o nosso Mandato visita as Escolas da Rede Municipal 
de Ensino, Vereador Paulo César nós percebemos o quanto tem autistas 
precisando de assistência, inclusive muitas crianças precisando de laudo e 
não tem laudo porque falta o Profissional, muitas vezes, Taciane com certeza 
sabe do que eu estou falando, muitas vezes o laudo depende de um 
acompanhamento multiprofissional, e as vezes tem um acompanhamento de 
um Profissional mas falta de um outro e não há conclusão de um laudo né, 
de um diagnóstico em relação ao paciente, é conheço, Paulo César, salas que 
tem trinta e dois, trinta e cinco alunos no geral, dos quais, três, quatro com 
autismo, as vezes outras situações como TDH, e a gente percebe também a 
falta de Assistentes, a Secretaria de Educação aos poucos está colocando mas 
é muito lentamente Vereador Josemar, é muito lentamente, eu não estou aqui 
para dizer que não tem uma preocupação da gestão, mas é uma preocupação 
muito aquém da realidade, e a gente mais uma vez traz nossa fala de apoio 
para que a gestão o quanto antes providencie, inclusive fizemos um Ofício 
na semana passada pedindo a colocação de Estagiários, de Assistentes em 
todas as salas de aula onde tem alunos especiais, é um direito que deve ser 
assegurado, inclusive ontem eu fui no Ministério Público com duas mães do 
Bairro Paraíso e graças a Deus já tomei conhecimento que amanhã será né, 
será corrigida a situação do SEMEI Geraldo Alves lá do Paraíso, então a 
gente fica muito feliz porque a nossa luta é para conseguir melhorias para a 
população e quando acontece essa melhoria a gente aplaude, criticamos e 
elogiamos quando necessário. Sobre o CER a gente fica muito triste porque 
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não é de hoje que eu conheço a situação do CER, a falta de Profissionais é 
muito antiga, é notória e infelizmente a gente não percebe um 
comprometimento da gestão para sanar essa situação, quando é uma coisa de 
um mês, de dois meses, três meses, a gente dá um desconto, mas quando se 
trata de uma coisa que vem se arrastando há anos, aí não tem como perdoar, 
não tem como dar um desconto, e Taciane, todas as pré-conferências de 
Saúde que houveram recentemente eu só não participei da Zona Rural, foram 
demandas relacionadas à Saúde Mental, foram demandas muito frequentes, 
inclusive o nosso Mandato também sempre esteve expondo esse tipo de 
situação, falta de Neuropediatra, inclusive uma mãe da minha área, ela tem 
um filho especial, ela levou ao médico em Natal, Neuropediatra, quinhentos 
reais a consulta, tirando das goelas, como diz o ditado, e o Profissional disse, 
‘olha, a gente vai para Santa Cruz, vai para qualquer Município, agora o 
Município tem que valorizar o nosso trabalho’, então tem Profissional sim, 
tem, agora o que não tem é valorização do Profissional, quem quer vir da 
Capital para Santa Cruz ou para qualquer interior por uma merreca, ninguém 
gente, quem passa anos no bando de uma faculdade não vai subestimar a sua 
mão de obra, não vai desvalorizar a sua mão de obra, então infelizmente a 
lógica do mercado é essa, você tem que exigir a sua valorização Profissional. 
Então fica mais uma vez nosso apelo à Secretária Cássia Penha e a gestão 
como um todo, Prefeito Ivanildo que veja a Saúde mental, que veja a questão 
do Autismo, que veja o CER como uma Instituição que precisa de ajuda, que 
precisa de atenção porque o que a gente vê é a omissão, são olhos vendados 
para uma realidade que está diante do nosso nariz. Em relação às muriçocas, 
mais uma vez trago esse assunto a esta Casa não é de hoje que eu tenho 
trazido porque as muriçocas estão tomando conta da cidade e a gente não 
percebe uma ação eficaz, pode até existir, mas eu não percebo, eu moro no 
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Residencial Alegre, trabalho no Vila Nova, Vereador Élcio, eu via sempre 
uma equipe fazendo o tratamento, mas Professor Dodó foi chamado lá para 
cima e a gente não percebe mais esse trabalho, pode até existir, mas não é 
visível, não é algo que a gente percebe no dia a dia, e as muriçocas estão, é, 
nesses dias vou trazer um Título de Cidadão Santacruzense para as 
muriçocas de nossa cidade, né, elas já são dignas de Título de Cidadã 
Santacruzense, porque tem muitas e as bichinhas já são quase donas da 
cidade né, pelo trabalho relevante que elas fazem de tirar nosso sossego à 
noite, já são dignas de Título de Cidadã Santacruzense, já peço desde já a 
aprovação dos colegas Vereadores. Outro agravante, gente, no ano passado, 
salvo engano no mês de julho ou agosto, quando eu estava vindo do Bairro 
Paraíso, estava numa visita no Bairro Paraíso quando me deparei com um 
trator do SAAE jogando, despejando esgoto bruto no Rio Trairi, ali próximo 
à Padre Antônio Rafael, ontem, mais uma vez a cena se repetiu, bem pertinho 
lá de casa, pena que eu não estava em casa, e a pessoa que filmou ela não 
mostrou o flagrante né, mostrou o trator tal, e foram várias vezes, vários 
despejos, só ontem, né, dentro do Rio Trairi, então os peixes consumidos 
estão contaminados, é só rodear lá pelo Santuário, tem acesso, o problema é 
que alguém tá pegando atalho, mas os órgãos ambientais já estão sendo 
notificados, o SAAE já pagou multa por agressão ao meio ambiente, se 
depender de mim vai continuar pagando porque eu vou denunciar quantas 
vezes for preciso né, porque é um crime ambiental, é um crime contra a saúde 
do povo de Santa Cruz, não só de Santa Cruz, mas do Trairi porque essa água 
desce, essa água está chegando no Açude Trairi, uma água com dejetos 
vindos das fossas de Santa Cruz, então isso é um absurdo que jamais eu vou 
tolerar, jamais, porque eu não nasci para ser covarde, não nasci para fechar
os olhos diante de um crime tão bárbaro contra o meio ambiente e contra a 
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saúde da população. Quero relatar por último uma reunião muito produtiva 
que tivemos na manha de hoje no Conselho de Saúde, uma reunião ordinária, 
onde houve um convite a esta Casa eu lamentei assim até estranhei não ter 
nenhum Vereador porque o convite foi extensivo a todos os Vereadores, 
Doutor Ricardo esteve, né, foi, inclusive participou de forma muito efetiva, 
é, Conselho de Saúde sobre a Atenção Básica, essa reunião foi sobre a
Atenção Básica, essa reunião discutiu dos relatórios, um relatório produzido 
por nosso Mandato onde a gente visitou cada Unidade de Saúde, visitou os 
Postos de Saúde, conheceu a realidade, in locu, encaminhou o Conselho de 
Saúde e o Conselho pautou isso na reunião de hoje, inclusive um outro 
relatório produzido pelo próprio Conselho ele foi né, foi cruzado e com os 
dados, Vereador Josemar, praticamente bateram, ou seja, a realidade que a 
gente mostrou nesse relatório foi a mesma realidade mostrada pelo Conselho 
de Saúde por meio de um trabalho que eles fizeram de visitar, de verificar, 
in locu, isso prova que o nosso trabalho é sério, porque bateu, coincidiu os 
mesmos problemas que estavam no relatório do Conselho de Saúde estavam 
nesse relatório, prova que a gente não fez um trabalho de picuinha, um 
trabalho politiqueiro, a gente fez um trabalho sério e quando a gente faz um 
trabalho sério, isso o próprio tempo mostra a seriedade das coisas, a 
Secretária de Saúde esteve presente hoje, a coordenação da Atenção Básica, 
Mayara a toda a equipe técnica, o Conselho de Saúde e uma representação 
muito boa da FACISA e espero que a partir de hoje a atenção básica de Santa 
Cruz passe a ter um olhar melhor, porque são assuntos, Vereador Élcio, que 
nós estamos debatendo”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da 
cadeira do Presidente: “Vereador eu peço que encerre, um minuto concluir”. 
O Vereador José Lucicláudio voltou a fazer uso da palavra: “Ok. Obrigado! 
É, infelizmente a gente vem né, de forma recorrente levando esse assunto e 
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não vemos soluções, mas vamos continuar tocando na tecla, água mole em 
pedra dura tanto bate até que fura, se tem um cara que não perde a fé e não 
perde a perseverança, esse cara se chama José Lucicláudio Bezerra. 
Obrigado Presidente”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da 
cadeira do Presidente: “Seguindo a ordem de inscrição, quero convidar a 
Senhora Nayara Vereadora”. A Vereadora Nayara fez uso da palavra na 
Tribuna: “Boa noite Presidente, boa noite Vereadores e Vereadoras, boa 
noite ao público aqui presente, a quem nos assiste de Casa, a equipe da 
Câmara que está aqui dando todo suporte para que esta Sessão aconteça. Um 
boa noite especial a Psicóloga Taciane, agradecer pelas dúvidas, pelas 
informações aqui trazidas, de grande importância, né, dia dois de abril foi o 
dia da Conscientização do Autismo né, e até uma bandeira que o Vereador 
Paulo César sempre traz para cá, e com certeza tem o apoio de todos os 
Vereadores. E hoje assim, o autismo não é uma coisa, apesar que ela falou 
que sempre existiu, sempre existiu realmente mas hoje nós temos a 
consciência do que é, do que é esse transtorno e se você analisar todos nós 
temos alguém, um familiar, alguém próximo ou algum amigo que tem, então 
assim, não é uma coisa tão distante de nós, é uma coisa do nosso dia a dia, 
né, e eu acho que a junção de forças é o que importa, é juntar todos aqui, os 
Vereadores, a população que nós somos representantes de vocês mesmo, é, 
juntar os Governos, as Entidades, as Empresas privadas, enfim, todos, 
porque é uma coisa que acomete a toda sociedade, então assim, as Escolas 
particulares também não estão preparadas, nem todas, eu acho que a minoria 
está, está preparada que eu falo de capacitação de Profissionais que se faz 
necessário, a inclusão está aí, está acontecendo e nós não estamos, a 
velocidade não está a mesma da capacitação dos Profissionais, nós vemos 
que os Professores e eu falo isso não só da rede pública e nem falo só 
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Estadual, Municipal, Federal, eu falo isso de uma forma geral, inclusive das 
Escolas privadas que não estão dando a importância, as vezes tem o 
Profissional lá o Professor Auxiliar eu acho que chama assim, o Professor 
Auxiliar, correto, o Professor Auxiliar, mas o Professor Auxiliar muitas 
vezes não tem uma capacitação, então assim, cumpre-se o que se deve mas 
não é capacitado então acaba que fica mais uma pessoa que não tem 
capacidade as vezes como a Psicóloga falou que se debatendo, enfrentando 
e agravando até a condição daquela pessoa né, então assim eu acho que é o 
nosso dever buscarmos, o CER realmente está falho, eu acho que o CER está 
precisando contratar pessoas, Profissionais para diminuir essa fila, é um 
direito e eu acho que é uma coisa que nós devemos nos unirmos e falar com, 
eu sei que o CER não atende só o Município de Santa Cruz, não é só recurso 
Municipal, mas é um Programa mas que nós precisamos que ele aconteça 
com eficiência e se não depende apenas do Governo Municipal, então vamos 
a quem compete, a todos, ao Governo Municipal e a quem mais for de 
responsabilidade, então aqui nós temos que nos unirmos para que essa fila 
ande, e não só ande, falo de números, eu falo em termo de qualidade também, 
nós precisamos ter Profissionais qualificados, eu sei que não tô 
desqualificando os Profissionais que tá no CER de forma alguma, mas eu 
acredito que eles não estão dando conta pelo número mesmo a quantidade e 
também os Profissionais que foram contratados que sejam também 
capacitados porque por exemplo Fisioterapeuta ele precisa ter uma 
capacitação para atender, o Fisioterapeuta as vezes atende uma reabilitação, 
mas as veze não é direcionado para uma criança que tem algum transtorno, 
não só o Autismo as qualquer outro, então precisa-se que esse Profissional 
seja capacitado, todos eles, o Fono, o Fisioterapeuta, o não estou recordando, 
o Pediatra, o Neuropediatra, o Psiquiatra, enfim, a toda equipe que faz o 
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CER, então assim, a gente tem que abraçar a causa né, e tentarmos um meio 
de ajudar, resolução completa eu acho que a gente não pode não ter o poder 
mas quando a gente se une eu acho que fortalece o pedido né, então acho que 
seriam a ser olhada com os olhos mais carinhosos, vamos dizer assim. É, em 
abril também é o abril laranja, é o mês de proteção quanto a crueldade animal 
e nós temos uma Lei aqui a Lei de oitocentos e trinta de dois mil e vinte e 
um, de minha autoria e aprovada aqui por todos os Vereadores, da mesma 
forma apoiada, que penaliza a aos donos de animais que cometem crueldade 
e não só crueldade, o abandono também, porque não estejam enganados que 
todos esses animais que tem aí nem todos são animais abandonados não, a 
maioria tem dono, só que os donos não cuida, deixa na Rua, isso não pode, 
o animal ele se você quer, só cuide de animal quem pode cuidar do animal, 
quem pode vacinar, quem pode dar de comida, ou então não pegue um animal 
para você cuidar, para deixar abandonado, muitas vezes adoecendo e 
transmitindo doença inclusive para a população né, então, precisa essas 
pessoas serem penalizadas e serem responsabilizadas principalmente, né. 
Um assunto que eu trago também aqui, eu acho que todos tem acompanhado 
é em relação a Segurança nas Escolas, falo isso como mãe, aqui, acredito que 
a maioria tenha filhos e era um ambiente de segurança que nós deixamos os 
nossos filhos e saímos para trabalhar, para fazer nossos afazeres e 
deixávamos nossos filhos sabendo que eles estavam seguros e agora não é 
mais um ambiente dessa forma, eu vi que tem um Projeto de Lei, um Projeto 
de Lei que está na Câmara dos Deputados Federal, é, o Projeto de Lei, mil 
seiscentos e cinquenta e dois de dois mil e vinte e três, que estabelece para a 
proteção desses, nas Escolas, uma proteção armada. Porque que só quem vai 
coagir, não pense que se você colocar um Segurança lá, com um estilingue 
vai coagir nenhuma pessoa que tenha alguma doença mental, porque para 
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mim é uma pessoa que só pode ser uma doença, que vai cometer um crime 
contra crianças numa Escola, então eu achei pertinente, eu acho que é um 
problema que nós precisamos ver com um olhar mais delicado também, sou 
a favor desses Vigilantes armados, claro que não é qualquer um Vigilante 
que vai estar lá também armado, tem que ser uma pessoa preparada 
psicologicamente acompanhada e que proteja, que esteja lá para proteger os 
nossos filhos e a gente tem que ter muito cuidado minha gente, a gente tem 
que olhar os nossos filhos, a gente tem que olhar o celular dos nossos filhos. 
Que quem não tem celular? Que olhe, não tem essa história de privacidade, 
criança não tem privacidade, olhem, olhem as mochilas, acompanhem, 
vejam quem são os amigos, vejam o que conversa, com quem conversa, é, o 
mundo está aí, está tragando nossos filhos mas a gente tem como, a gente 
tem como ainda, ainda tem como tentar que o mundo não os trague, tem 
como tentar que eles sejam cidadãos de bem, e que não venham a cometer
coisas que vão estragar com a vida deles mesmo, então a gente tem que ter 
uma atenção especial, acompanhar nas Escolas, informar como é que está 
cada um, eu acho que é nossa responsabilidade, garantir que eles tenham uma 
saúde mental com sã se fala, é de nossa responsabilidade também. Uma coisa 
que eu esqueci até de comentar aqui, que eu anotei aqui e acabei falando que 
existe uma Carteira Nacional do Autismo, né isso, teve uma Lei que foi 
sancionada, a Lei Treze mil novecentos e setenta e sete de dois mil e vinte, 
sancionada pelo então Presidente na época, o ex-Presidente Bolsonaro, 
saudoso Bolsonaro e, é que inclusive essa carteira é gratuita né, eu acho que 
é um avanço, então foi só para mencionar essa Lei aqui que foi sancionada, 
e só para concluir, não, e outra coisa também que eu esqueci de falar, é uma 
observação que a Psicóloga falou aqui que é de quatro a oito anos, né isso 
Doutora, que é o aprendizado, o maior aprendizado para, isso, então assim, 
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é, a gente tem que olhar bem direitinho isso aí também, né, a gente em que 
correr contra o tempo né isso. E só de praxe, o Governo do Estado está 
atrasado sete meses sem repasse dos consignados, é um problema, eu acho 
que toda vida que se se resolve, acha-se que se resolve um problema aparece 
mais dez, então. É cento e quantos dias de desgoverno? Cento e oito. Cento 
e oito dias do desgoverno, na verdade não são cento e oito, são quatro anos 
mais cento e oito né, então é uma lástima, mas vamos tentando e vamos 
lutando, então eram essas minhas palavras desta noite, obrigado a todos uma 
boa noite”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do 
Presidente: “Seguindo a ordem de inscrição convido o Vereador Josemar 
Bezerra”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra na Tribuna: 
“Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadoras, cumprimentar o 
público que nos acompanham pelas mídias sociais, pelas plataformas do 
Facebook e do YouTube, nosso boa noite a todos, saudar a Plenária, hoje 
prestigiada por várias pessoas, cumprimentar nosso amigo Micherlan, nosso 
amigo Valmir, nosso amigo Rogério também prestigiando e em nome deles 
saudar a todos os presentes. Parabenizar a Psicóloga Taciane Palhares, pela 
bela explanação feita hoje nesta Casa, com um tema muito importante, 
Vereador Élcio, onde foi feita a explanação sobre o Autismo, a Saúde 
Mental, muito importante e a gente já tem apresentado aqui juntamente com 
os demais Vereadores algumas propostas e também algumas solicitações à 
gestão Municipal né. Na questão do atendimento Santa Cruz é uma cidade 
polo, uma cidade que tem arrecadação própria do Município, então a Saúde 
precisa ser vista como prioridade, prova disso, de que nós vivemos um 
desgoverno, e a gente quando fala as pessoas entendem que muitas vezes nós 
falamos da pessoa, pelo contrário, nós temos o maior respeito pelo Prefeito 
Ivanildo como pessoa, como Administrador aí a gente tem que falar o que 
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nos compete, nós somos eleitos prometendo em Praça Pública e fizemos um 
juramento, Vereador Élcio, em defender o interesse do povo, então o 
desgoverno do Prefeito Ivanildo é prova disso que recursos enviados, 
recursos enviados para a Saúde está voltando por falta de aplicação na área 
da Saúde. E na questão de Médicos, né, inclusive um dos Médicos não vou 
citar nome aqui, Vereador Élcio, é um dos donos dos Hospital do Coração, 
ele me disse que encaminhou para cá proposta de ofertando Médicos para 
Santa Cruz, então assim, é estranho quando se diz que não tem 
Fonoaudiólogo, o Fonoaudiólogo que saiu de lá faz tempo, não foi 
substituído e a demanda aumentou, então você dizer que não encontra 
Profissionais, Vereador Paulo César, e isso é em todas as áreas, não é só na 
área da Fonoaudiologia, da Psicologia, da Psiquiatria, é em todas as 
especializações, se dizem que não encontram Médicos, e tem um contrato 
milionário com uma Cooperativa Médica, Vereador Lucicláudio, então 
assim, é preciso o Prefeito Ivanildo ver a área da Saúde como prioridade, não 
é normal quem está no CER, dois, três meses sem medicação, não é normal, 
e não é só os usuários do CER que sofrem isso, é toda população de Santa 
Cruz, você vê o sofrimento de uma mãe aguardando o atendimento de um 
filho há um ano, dois anos em uma fila que não tem fim, é o que acontece na 
Saúde, tem trinta milhões de reais, é muito dinheiro se o dinheiro for bem 
aplicado ele vai produzir efeitos, então assim, a gente fica triste, e quando a 
realidade ela é compartilhada, Vereador Élcio, muito importante o que você 
falou, porque muitas das vezes a gente aqui é tachado como quem queira 
fazer uma política barata, quem queira fazer, trazer assuntos inexistentes, 
pautas que para eles não existe, existe um, na realidade para eles é como nós 
estivéssemos no País das Mil Maravilhas, na Cidade das Mil Maravilhas, 
então assim, nada contra ninguém, nosso compromisso é com o povo, nós 
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não aceitamos nem queremos cargos de Prefeitura justamente para isso, para 
ter a independência e defender o povo, defender os interesses do povo, aquilo 
que não é, nos é cobrado, nós trazemos a Plenária desta Casa para cobrar, 
somos o Fiscal do povo, e não é só na área de Saúde não, é em todas as áreas, 
um CRAS fechado Vereador, construído há quatro anos está lá, uma UPA 
que deveria ser uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento, foi construído 
para isso, está lá servindo como uma mini Unidade de Saúde, uma UBS, você 
veja a falta de compromisso dessa gestão na área da Saúde, na área Social, 
em todas as áreas, então a gente lamenta, você veja muito bem uma obra que 
foi apresentada em dois mil e dezoito, só sabe a dificuldade, Vereador Élcio, 
é os Comerciantes que trabalham no Mercado Público de Santa Cruz, eles 
quem ajudam a movimentar a economia da cidade, e esta obra foi 
apresentada em dois mil e dezoito, em dois mil e dezenove foi apresentada a 
maquete e os recursos total da obra já garantido pelo Deputado da cidade 
pelo Prefeito e o que ocorreu, essa obra está paralisada, já passou-se quatro 
anos, e eu fui Vereador Paulo César, eu vou conceder o aparte a você, eu 
estive com você com o Proprietário da Empresa que está construindo essa 
obra, reformando o Hospital, aliás, o Mercado desculpem, o Mercado e por 
falta de pagamento, por falta de pagamento está suspenso esta obra, ele em 
janeiro foi feito um pedido de um aditivo, de um aditivo, até hoje não obteve 
resposta a Empresa, então você veja a falta de compromisso com o 
desenvolvimento da cidade, o desenvolvimento econômico e o turismo, 
então as falácias, as desculpas, sempre são apresentadas mas nós estamos 
aqui para mostrar a realidade, essa é a verdade, quatro anos passou no 
Mercado, foi preciso Vereador Élcio, depois de quinze anos, esse Projeto 
começou no papel há quinze anos o teleférico a população denunciar, o 
equipamento jogado no rio ao relento, ia embora nessa chuva agora, 
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colocaram depois de uma denúncia e nós aqui cobrando diariamente e 
também nas Sessões. Concedo o aparte ao nobre Vereador Paulo César”. O 
Vereador Paulo César fez uso da palavra: “Muito obrigado nobre Vereador 
pelo aparte, só para informar a Vossa Excelência que há seis, sete meses 
aproximadamente eu estive com Rafael Motta, e o mesmo mostrou a mim 
que em dois mil e dezoito ele mandou duzentos e noventa mil para começar 
a iniciar a reforma no Mercado Público, em dois mil e dezoito e dois mil e 
dezenove foi enviado duzentos e noventa mil reais para iniciar a reforma do 
Mercado Público, em dois mil e dezoito ou dois mil e dezenove, e sobre em 
relação ao teleférico foi no sábado para domingo, iria para o Cidade Alerta, 
certo, só não foi justamente porque entraram em contato com o pessoal que 
faz parte da Assessoria, Assessoria da Prefeitura e os mesmos não deixaram, 
mas iria para o Programa do Cidade Alerta, certo, muito obrigado”. O 
Vereador Josemar Bezerra voltou a fazer uso da palavra: “Pois é. Esta é a 
realidade. Concedo um aparte ao nobre Vereador Élcio”. O Vereador Élcio 
Pontes fez uso da palavra: “Obrigado pelo aparte nobre colega, ouvi 
atentamente sua fala quando esse assunto vem sendo pertinente, que é a 
Saúde do nosso Município, e eu reforço, como várias vezes eu falei, eu ouvi 
também atentamente a fala do Vereador Lucicláudio quando ele disse que 
uma Senhora tirou quinhentos reais da goela, a gente talvez não tenha 
Vereador, mas muitas vezes nós também tiramos da goela para fazer por 
alguém, mas a gente sabe que a gente não pode fazer por todos e quem não 
tem de jeito nenhum para tirar da goela que tem que depender disso aqui, em 
dois meses como foi relatado aqui sem o medicamento dois anos sem o 
tratamento, aí a gente critica para ver se melhora, mas parece que só faz 
piorar e ainda existe o Esquadrão de Choque para desqualificar e dizer que 
fulano é mentiroso, que beltrano é mentiroso, ‘ai porque fulano fala alto, ai 
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porque fulano grita, porque fulano vai pra cima’, queria eu poder de fato 
resolver tudo nem que fosse na brutalidade, mas infelizmente a gente não 
consegue, de jeito nenhum. Obrigado mais uma vez pelo aparte Vereador”. 
O Vereador Josemar Bezerra voltou a fazer uso da palavra: “Nobre Vereador 
Élcio, esta é a realidade, né, a gente fica triste porque lá no CER, é um Centro 
de Reabilitação”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira 
do Presidente: “Um minuto para encerrar”. O Vereador Josemar Bezerra 
voltou a fazer uso da palavra: “Assim como os outros que ficou dois minutos, 
três minutos, eu peço aí dois minutos para mim concluir. Assim como em 
qualquer equipe o CER deveria ser composto por um Médico, Profissional 
Médico, Enfermeiro, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, Fono, 
Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista, por aí vai, e o que nós 
lamentamos é que, Vereador Élcio, Padre Vicente disse uma coisa lá numa 
Missa na Comunidade Santa Helena, que o mau da Política é o xeleléu, tem 
muito xeleléu que não quer ouvir, que se incomoda com a verdade, e não é 
criticar, é apresentar, é apresentar a realidade, e o gestor a palavra de gestor, 
ele não é dono não, mas aqui em Santa Cruz tem gente que se acha dono aí 
se dói quando Vereador vem falar a verdade porque não tem rabo preso e 
não é xeleléu de ninguém, vem falar a verdade Vereador Élcio. Mas nós 
estamos na noite de hoje para finalizar, apresentando dois Projetos de Lei, 
um Projeto de Lei que institui normas para promover a segurança e proteção 
dos Profissionais da Educação da rede pública e privada do Município, 
estamos apresentando um Projeto de Lei. Também estamos apresentando um 
Projeto muito importante, Micherlan, de um evento maior da cultura e 
também da área religiosa, tornando os festejos de Santa Rita de Cássia, aqui 
do Município de Santa Cruz, como patrimônio cultural imaterial do 
Município de Santa Cruz. Então para finalizar quero dizer que estaremos 
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disponíveis em outro momento, mas para trazer para cá a verdade. 
Obrigado”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do 
Presidente: “Convido a Vereadora Talita Marielle”. A Vereadora Talita 
Marielle fez uso da palavra: “Presidente peço permissão para falar daqui tá. 
Boa noite aos nobres colegas Vereadores, boa noite ao público aqui presente, 
boa noite aos internautas que nos assistem de casa. Para começar eu queria 
parabenizar o colega Paulo César Beju que teve essa iniciativa de trazer o 
pessoal, isso abre um precedente muito interessante aqui para a Câmara, para 
quando a gente tiver um tipo de problema, que possa trazer os representantes 
para que se faça um diálogo, porque uma questão como essa e como tantas 
outras a gente não resolve com politicagem, a gente não resolve com 
brutalidade, a gente resolve com conversa, com estudo, com conhecimento, 
eu acredito que todos os colegas sabem aqui que essa é uma causa das 
crianças neuro-atípicas que faz parte assim do meu Mandato, na época da
pandemia a Lei de proposição da prioridade da vacinação dos jovens autistas 
foi minha, eu tenho um amigo que é Neuropediatra, mas infelizmente ele 
mora em São Paulo, não pode vir nos ajudar aqui, Doutor Fábio Aires, e eu 
andei pesquisando essa semana uma forma de ajudar, porque como todos 
sabem, nos legislamos aqui no Município, nossa competência é limitada, 
então uma forma de ajudar é com esse diálogo, é a gente fiscalizando, eu não 
posso fechar os olhos para o que está acontecendo e eu tive pesquisando eu 
vi algumas Prefeituras, por exemplo, a de Maceió, uma Vereadora lá Tereza 
Nelma, ela propôs uma Lei que obrigava as UBS’s a fazer um questionário, 
eu até anotei, M-CHAT, eu acho que vocês devem conhecer, aí eu fui 
perguntar a esse meu amigo porque eu poderia ter vindo aqui, ter proposto 
isso hoje, sabendo que tinha uma plateia e eu fui perguntar a Fábio. Fábio 
você acha que isso é útil, obrigar, porque qualquer Profissional de Saúde 
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pode, um Enfermeiro, um Médico pode fazer, e Fábio disse, ‘não Talita, ele 
não tem utilidade prática, porque alguns pais inclusive fraudam o 
questionário para ter benefício no INSS, então assim, antes de tudo, da gente 
trazer uma questão tão séria como essa, a gente não pode levar isso na 
brincadeira. O Neuropediatra, eu acho que os colegas que vieram aqui hoje 
sabem que ele é o supra sumo da Medicina, esse meu amigo ele estudou dez 
anos, ele fez faculdade aqui no UFRN, estudou em Ribeirão Preto, estudou 
em São Paulo, e assim, ele disse que é um profissional difícil de se ter e eu 
entendo o desespero de um pai que está numa fila há dois anos que precisa 
de um Neuropediatra, mas desde que acho que Doutor Pedro saiu daqui não 
se conseguiu Profissional, por exemplo, em Caicó não tem, em Jucurutu não 
tem, foram algumas das cidades que eu vi que exatamente não tem um 
Neuropediatra, eu não tenho conhecimento sobre os outros Profissionais que 
tem no CER, foi bom ele ter dito, vindo aqui, para a gente ver o que que a 
gente pode fazer, o que que a gente pode conversar, o que que está 
acontecendo que não tem, que essa fila está tão grande, mas em específico 
eu soube de um Neuro, que é porque desde que ele veio não se conseguiu, 
apesar de existir uma Cooperativa que pague os outros Médicos, apesar de 
existir o salário dele é maior que os outros Médicos porque afinal ele é uma 
especialidade muito importante da Medicina e infelizmente não se conseguiu 
ainda um Profissional que venha trabalhar aqui, que esteja disposto aqui, mas 
teve colega que disse que os Profissionais estão se oferecendo para vir, que 
bom, eu desafio a trazer então um Neuropediatra para cá, eu torço que venha 
um Neuropediatra para cá, então assim, eu coloco meu Mandato à disposição 
para que a gente possa conversar e para que a gente possa trazer melhoras 
para essas crianças neuro-atípicas para o aperreio das mães, para que a gente 
possa ver como na educação os Professores possam melhorar, existe Amanda 
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que é mãe de Benjamim que ela tem um Projeto muito interessante que ela 
vai me apresentar, esse Projeto ele trata na verdade, não dos autistas, mas 
das pessoas que convivem com os autistas, que são os Professores, que são 
Segurança, Merendeira, Aluno, como a gente vai lidar, porque como existe 
eu acho que é uma a cada trinta e cinco crianças existe esse diagnóstico, eu 
acho que é importante para nós saber como lidar com isso, minha mãe tem 
um afilhado maravilhoso, Vinícius, super inteligente, me dá aula de 
matemática, que eu sou péssima em matemática e assim, a gente vai 
aprendendo a cada dia com ele, como inclusive conviver com ele, as 
demandas que ele tem, as perguntas que ele tem e assim, é muito importante 
que também as pessoas que convivem, Professores, Alunos, Servidores da 
Casa, elas aprendam também a saber como lidar, Taciane falou aqui que teve 
um menino que tem uma rotina, então assim, a Diretora precisa saber que ele 
tem uma rotina, o Servente precisa saber que ele tem uma rotina, então eu 
acho que ao invés da gente fiar aqui brigando fazendo politicagem a gente 
podia dar as mãos e abraçar essa causa junto com a Prefeitura, eu tenho 
certeza que a Secretária vai ter sensibilidade e nos ouvir, a Secretária de 
Educação porque é um trabalho de fontes, de múltiplas fontes que a gente 
precisa ter aqui, eu acredito que isso seja só o começo, isso foi dado o 
primeiro passo, toda maratona a gente começa com o primeiro quilômetros, 
os primeiros dez metros, então eu acredito que a partir de hoje, eu vou, eu 
espero que isso seja um marco para que a gente consiga melhorar essa 
situação dessas crianças, das mães dessas crianças aqui em Santa Cruz, então 
basicamente era isso que eu queria falar, eu deixo meu Mandato aqui à 
disposição como eu já falei para vocês entrarem em contato, acho que a gente 
pode aqui, a Câmara, a Prefeitura, as Secretarias, os pais e as mães das 
crianças neuro-atípicas nos unir para a gente dar uma qualidade de vida 
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melhor para todos, Fortaleza, o CER, o CREAS, procurar saber o que está 
acontecendo, as dificuldades porque não está vindo de lá para cá, eu sei que 
se fosse fácil todo mundo era alguma coisa, então vamos tentar melhorar a 
qualidade de vida de nossas crianças, de nossas mães, dos nossos alunos, 
então era só isso que eu tinha para falar, boa noite”. O Vereador Rodolfo 
Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Seguindo a ordem de 
inscrição convido o Vereador Beto da Saúde”. O Vereador Beto da Saúde 
fez uso da palavra da Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, boa noite 
colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste através das redes 
sociais, público aqui presente na Plenária, parabenizar o colega Vereador 
como já foi parabenizado pelos outros, o colega Vereador Paulo César, por 
ter hoje nesta noite conseguido trazer essas pessoas tão importantes para que 
viessem aqui prestar os seus esclarecimentos e ouvindo a Doutora que se 
pronunciou aqui, a Taciane né, fiquei preocupado quando ela falou nos três 
níveis que pode causar o autismo, então se o Município, o nosso Município 
não está oferecendo os Profissionais necessários para que possa iniciar esse 
tratamento o quanto antes, essas crianças e esses adolescentes tem, corre um 
grande risco de uma coisa que podia ser mais simples, tornar mais 
complicado, então necessita que encontre-se uma forma, é, urgente, que seja 
contratados esses Profissionais para que possa prestar esse serviço a essas 
crianças e esses adolescentes, só sabe colega Paulo César, o autismo, quem 
tem parente, quem tem como você e eu também que tenho um netinho, a 
gente vê a dificuldade que tem os pais, muitas vezes que como bem falou 
outros colegas Vereadores, não há uma condição financeira para que possa 
prestar um tratamento digno e então é responsabilidade dos Municípios e do 
Estado em arcar e ajudar a esses pacientes que tanto precisa. Na questão da 
Educação sabemos como já foi falado por outros colegas aqui que quase 
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todas as Escolas tem dois, três, que tem esse problema de saúde, o autismo, 
e é necessário que tenha pessoas que possam auxiliar o Professor que já está 
com a sala sobrecarregada com trinta, trinta e cinco, como bem foi falado e 
essas crianças quem tem sabe muito bem eles detestam serem contrariados, 
se ele quiser pegar esse microfone e você deixar, para ele está primeira, mas 
tem que colocar a mão no microfone, se reclamar eles o comportamento 
deles são agressivos já faz parte disso, quem tem na família que conhece a 
realidade é essa, então é necessário que numa sala de aula uma Professor só 
não vai ter a condição de ensinar, além de ensinar os outros alunos que tá na 
sala de aula e ainda auxiliar tem que encontrar né Paulo César, um Auxiliar 
uma pessoa competente para que possa ajudar o Professor é para que possa 
ajudar o Professor a ajudar essas crianças é necessário. Ainda na questão de 
Escola também temos notícias, temos informação que os transportes 
escolares que faz o transporte dos Alunos da Zona Rural do nosso Município 
até a cidade, a contrapartida do Governo do Estado da Governadora Fátima 
Bezerra, desde o ano passado nobre Vereador, que a Governadora não 
contribui com um centavo, o Município é quem vem bancando, arcando com 
todas as despesas, se você analisar existe Comunidade que o ensino 
fundamental não vem para a cidade, só a partir do ensino médio, então era 
necessário que a Governadora revisse isso e ajudasse para que pudesse os 
alunos chegar assim como estão vindo, mas ter a contrapartida do Governo 
do Estado da Senhora Fátima Bezerra. Ouvi também o nobre Vereador Élcio 
Pontes falando e agradecendo a Prefeita Simone e eu também fiz esse 
agradecimento na Sessão passada e novamente faço hoje, a melhora foi de 
oitenta por cento para mais. Não foi, colega? Nós que trafega ali todos os 
dias vimos que quando existe boa vontade viu, foi colocado um piçarro, um 
piçarro de qualidade, não é fácil de ser tirado e uma estrada que eu já tinha 
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batizado de quebra-carro, quebra-molas de carro melhorou 
consideravelmente e aqui mais uma vez eu quero parabenizar a Prefeita pela 
ação que ela fez porque além de servir aos munícipes de Japi também serve, 
é de serventia a todos que trafegam ali, o povo de Santa Cruz, como bem 
falou o Vereador Élcio eu também tem dias que passo duas, três vezes 
naquela estrada, e daqui para a frente quando passar o período chuvoso 
colega que a gente sabe que um serviço é paliativo, não é definitivo, nós 
vamos se juntar e pedir ao Prefeito Ivanildinho, que é dentro do nosso 
Município, para que ele possa ajudar a fazer aquele tapa buraco que se, é 
exatamente o Prefeito Ivanildo, porque já que a Governadora não faz com o 
papel dela de fazer a estrada pelo menos o Município dar uma ajuda para que 
possa termos, poder termos o acesso da Zona Rural até a cidade e da cidade 
até a Zona Rural, um aparte ao nobre Vereador Élcio Pontes”. O Vereador 
Élcio Pontes fez uso da palavra: “Obrigado meu colega Beto pelo aparte, 
rapaz é poque eu tive vendo a Sessão, eu gosto de ver as Sessões dos outros 
Municípios, Currais Novos, Lajes Pintada, as vezes São Bento, as que são 
transmitidas eu sempre gosto de dar uma olhada e eu tive a infelicidade de 
ver, que eu acho que foi uma infelicidade, meu nome é muito doce disseram, 
‘é o Vereador Élcio Pontes de Santa Cruz parabenizando a Prefeita Simone 
para atingir o Deputado Tomba e o Prefeito’, rapaz é assim, eu não sei nem 
quem é Simone na verdade, se eu encontrei com ela algumas vezes nunca 
troquei nem um oi, o esposo dela muito menos, sei quem é de vista, e digo e 
repito, ali foi uma benfeitoria para a gente. Aí eu não podia agradecer? A que 
ponto chegam as coisas. Então assim, ele o Vereador que falou foi infeliz, eu 
respeito demais, mas ele foi infeliz quando ele disse isso, eu apenas 
parabenizei porque a gente anda órfão de Políticos com atitude, a verdade é 
essa, e ela teve uma boa ação, uma boa atitude. Porque não, parabeniza-la? 
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Que aconteça mais vezes, que aconteça mais vezes, não só que ela faça mais 
vezes, mais que todos tomem de exemplo, porque o que é bom é para ser
copiado. Valeu Vereador”. O Vereador Beto da Saúde voltou a fazer uso da 
palavra: “Eu que agradeço nobre Vereador, e as minhas palavras são as suas, 
quem fizer eu agradeço, não quero saber quem é, não sou contra a Deputado 
A nem B, todo mundo sabe que eu voto no Deputado Tomba, votei no 
Prefeito Ivanildo e diferente de você se ele fosse candidato votaria de novo, 
mas quem fizer a estrada pode ser quem for, estou pronto para agradecer. 
Obrigado Senhor Presidente e voltarei se necessário”. O Presidente Fábio
Dias fez uso da palavra: “A gente escuta atentamente os colegas e a gente 
também agradece até a Prefeita de Japi pela iniciativa, mas a gente reconhece 
também, que vergonha né para o Governo do Estado, um Vereador aqui está 
elogiando uma Prefeita do Município fazendo o que não é da competência 
dela, que seria do Governo do Estado, pois está tapando buracos com piçarro, 
que era para ser feito com asfalto, né, infelizmente isso mostra o desmando 
né que está o Estado do Rio Grande do Norte, mas a gente está aqui também 
para elogiar quando tiver que se elogiar. Só, eu estava lá na Presidência, 
escutei quando o Vereador Lucicláudio falou com o que diz respeito aqui o 
pessoal do SAAE derramou os dejetos lá no rio Vereador, e quando 
aconteceu um fato desse seria bom que o Senhor tirasse as fotos, mas 
acreditando no trabalho de Vossa Excelência e confio no trabalho de Vossa 
Excelência, dizer que fico indignado com essa situação, para Vossas 
Excelências terem uma ideia o quanto é complicado você trabalhar com mão 
de obra humana, quando eu estava na Direção do SAAE, Vereador Élcio, 
quando eu estava na Direção do SAAE chegou uma reclamação que teve um 
Funcionário lá que despejou os dejetos lá no Eldorado e eu fui para cima 
desse Servidor e disse a ele que da próxima vez que for feito isso eu não ia 
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pagar o preço por ele não, ele tinha que ir para a Rua, tem que ir para a Rua 
porque infelizmente o Diretor paga um preço que as vezes nem sabe o que é 
que eles estão fazendo, né, porque poderia muito bem, Vereador, dar a volta 
pelo Alto lá de Santa Rita por trás, porque realmente não passa carro ali no 
rio, mas tem como ir lá por trás, tem alternativa de resolver isso, e jogar lá 
na lagoa como tem que ser feito, escutei a palavra de Vossa Excelência, já 
liguei para o Diretor, já comuniquei a ele e ele disse que amanhã vai fazer 
uma reunião, e se mais uma vez isso se repetir tem que botar para a Rua, 
porque eu acredito que a pessoa tem que ser penalizada quando comete um 
crime que isso é um crime que se foi feito isso, não é porque a gente é aliado, 
ligado, a gente tá lá, mas a gente também não pode pagar o preço por 
irresponsabilidade de Funcionário nenhum não, eu acho que o preço tem que 
ser a Rua, eu costumava dizer que a gente é conduzido não pela Lei que 
existe, mas pela penalidade que a Lei é a da pena, por exemplo, a gente usa 
capacete porque tem medo de pagar a multa, não é por conta que tem medo 
do acidente, e causar um dano maior, né, então, liguei Vereador para o 
Diretor, vou passar para Vossa Excelência, vou passar sim. Qual é o de Vossa 
Excelência? Ok, Vereador”. O Vereador José Lucicláudio Bezerra fez uso 
da palavra: “Presidente, o fato aconteceu não sei aqui quem é culpado quem 
não é, eu sei que o único penalizado é o Rio Trairi e como eu falei, é uma 
questão ambiental e de Saúde Pública né, e isso não é de hoje, inclusive já 
cheguei a presenciar o lançamento ali no terreno da Paróquia ali perto, depois 
do Rio, depois de Chico de Nôca, não tinha como registrar porque eu ia 
caminhando e estava sem o celular, mas se Cristiano Diretor do SAAE quiser 
verificar tem lá as marcas do trator, os rastros dele, inclusive tem marcas de 
dejetos à margem do Rio, a gente não pode, não foi nem eu que presenciei, 
mas logo cedo hoje eu estive lá e os populares que testemunharam 
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reforçaram, está lá os dejetos para quem quiser ver”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Então Vereador, Vossa Excelência está fazendo o seu papel, é isso 
mesmo, né, então, é como bem falei, liguei para o Diretor já para que já 
amanhã ele se reúna com esse pessoal e se realmente eles fizeram isso que 
da última vez como eu estava falando lá do Eldorado, eu fiz uma reunião 
com ele no mesmo dia, Vereador Beto, e eles alegaram que foi porque o pneu 
do trator tinha estourado, do pipa, e o cara que era para vir tirar o pneu disse 
que tinha que esvaziar para poder levantar o pipa que é muito pesado, mas 
assim, até eu não engoli bem, mas para não chamar a pessoa de ignorante, 
de chata, as vezes a gente até tolera alguma coisa, mas deixei claro, se isso 
viesse acontecer novamente, eles podiam ter certeza que a penalidade seria 
a Rua, porque a gente não pode pagar um preço por irresponsabilidade de 
ninguém não, e eu dizia hoje a Vereadora Talita, ontem eu disse, olhe, eu me 
orgulho da Câmara de Santa Cruz, dos Vereadores que tem, independente de 
situação ou oposição, cada um aqui tá fazendo o seu papel, né, a gente sabe 
que o Governo Municipal faz as suas obrigações, faz os seus deveres, 
entendendo também que tem muito a ser feito e para isso que estamos aqui 
para tentar melhorar a vida do cidadão Santacruzense, então eu dizia em 
Lagoa Nova outro dia Vereadora, que o pessoal lá dizia que Vereador não 
fazia nada, e eu dizia pois eu me orgulho dos Vereadores que tem lá em Santa 
Cruz, nós temos um Vereador lá, mais de uma, que por sinal o Vereador 
Tarcísio que é um exemplo aqui nesta Casa, que conseguiu uma Emenda de 
mais de seiscentos mil reais para fazer uma galeria no seu Bairro. Onde se 
vê isso em outras cidades? O Vereador Josemar Bezerra conseguiu um trator 
com Gustavo Carvalho, lá para a Comunidade dele, assim o Vereador Élcio 
com o General Girão né, e assim outros e outros que fazem a sua parte, para 
vocês terem uma ideia eu consegui para minha Comunidade lá, foram dois 
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dessalinizadores né, fora a perfuração de poços, fora a recuperação de Posto 
de Saúde, Dentista que a gente levou para lá, uma Sprinter nova para que a 
gente sugeriu para que pudesse carregar os alunos lá da Comunidade e outro 
dia eu me encontrava com o morador da Comunidade, por sinal votava em 
Sítio Novo, mas é morador de lá e a gente se depara com essas pessoas 
críticas, ‘Vereador, veja aqui a Comunidade’, eu digo, vamos fazer o 
seguinte, me diga o que que precisa aqui que a gente está pronto para correr 
atrás, que você faça a crítica mas diga qual é a crítica que você tem que fazer 
que a gente está pronto para isso, esse é nosso dever, nossa obrigação como 
Vereador, porque o resultado ele vem nas urnas, o reconhecimento vem nas 
urnas, se você fizer um bom tralho aqui pode ter certeza que você ira voltar 
para essa cadeira, né, esse é o nosso papel, esse é o nosso dever né, a gente 
defende, quando tem que defender, a gente é situação, a gente sabe que o 
Governo Municipal tem responsabilidade com dinheiro público, esse 
Prefeito que está aí eu bato no peito e digo que hoje eu posso defender um 
gestor que tem preocupação e zelo com o dinheiro público e sugeri até que o 
Líder, Vereador Josemar, pudesse hoje falar sobre a obra do mercado, né, 
elas são feitas em cinco etapas, o Vereador, o Líder do Governo vai 
apresentar aqui para os Senhores né, adiantando o Vereador vai apresentar 
como Líder do Governo, dizer que é aqui que nós estamos para prestar conta 
com a sociedade, Vereadora Talita, né, quando os Senhores fazem as críticas 
de vocês, a gente tem que, quando a crítica é construtiva vocês estão nos 
ajudando a melhorar a Gestão, na maioria das vezes eu digo, rapaz tem 
pessoas que trabalham voluntariamente para o Município, que cobra quando 
tem um buraco na Rua, que avisa quando tem um esgoto estourado, então o 
povo está fazendo mais do que, não tá fazendo nem o dever deles que o dever 
deles e do povo nós somos os porta-voz, quem tem que fazer somos nós que 
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somos representantes do povo, e é para isso que estamos aqui, então parabéns 
a todos vocês pelo papel que vocês exercem aqui, eu na condição de 
Presidente estou aqui para conduzir os trabalhos desta Casa Legislativa né, 
então parabéns aos Senhores, eu me orgulho de cada um de vocês que estão 
aqui representando o povo de Santa Cruz. Seguindo a ordem de inscrição 
concedo a palavra ao nobre Vereador Erivan que dispõe de dez minutos”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente 
boa noite, boa noite Vereadores, Vereadoras, público aqui presente na 
plateia, nas pessoas de Valmir, que sempre está presente por aqui né, 
Rogério, seja bem vindo Rogério, Rogério Araújo, filho de nossa amiga, a 
sogra do nosso Vereador Élcio, nossa Cleide né, a vocês, a você Nino que 
sempre cobra um alô aqui nosso né, Nino do SAAE, Operador de manobras, 
nosso boa noite, Rogério, eu já falei, Rodrigo, seja bem vindo, Valquírio, as 
mulheres na pessoa de Taciane que aqui representa as demais e a vocês que 
nos assiste pelas plataformas das redes sociais, Youtube, Facebook, e a todos 
vocês que estão aqui também nas dependências, colegas Funcionários aqui 
da nossa Casa. Senhor Presidente eu gostaria de iniciar nossa fala, pontuando 
algumas coisas que foi dita aqui de muita importância. Primeiro, na fala de 
Taciane, que ela trouxe aqui uma demanda importante, uma demanda 
reprimida, uma demanda que precisa tomar-se uma providência realmente, 
sabemos e temos certeza, Senhor Presidente, que a gestão Municipal tem se 
empenhado para melhorar essa situação, mas encontra algumas barreiras 
como já foi citado aqui pela nossa colega Vereadora Talita, de contratação, 
chegou a pandemia, trouxe não só a patologia, a doença, mas também trouxe 
outros problemas, Profissionais, inclusive na área de Saúde foram embora e 
não voltaram mais, mas isso não quer dizer que vai nos enfraquecer, muito 
pelo contrário, a gente precisa dar a as mãos como foi dito aqui para 
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encontrar uma solução, Vereador Tarcísio, uma saída plausível para que a 
população tenha seu ganho, a Educação está fazendo sua parte enquanto 
alunos da sua rede Municipal, tem trabalhado com o Psicólogo Daniel nas 
Escolas, na Creches, com Assistência Social para dar apoio, para mostrar 
como se faz o trabalho, para orientar, mas a gente sabe que precisa muito 
ainda dos Profissionais que estão no chão da Escola, na sala de aula, e a gente 
vai buscar melhorias sim, juntos, precisa-se Governos, Poderes, se unir 
porque tem aumentado e muito essa demanda de Alunos Especiais, de 
Alunos com necessidades especiais, tem aumentado muito, é claro que a 
gente sabe que não existia uma demanda muito grande porque não existia as 
vezes o diagnóstico, e hoje tem, graças a Deus, precoce, que se trabalha, e 
essa criança é inserida em todas as formas na sua vida, tanto familiar como 
social, como até de trabalho, que ela possa estar inserida e ser uma pessoa 
normal, né, então fica aqui o nosso apoio à causa, Vereador Paulo César 
parabéns pela discussão, você é uma pessoa que tem trazido sempre essa 
discussão aqui e precisa muito também que a gente esteja abraçado a mesma 
causa. Dizer também da importância, foi pontuado aqui da necessidade de 
umas explicações da Secretária de Saúde, tudo que é falado aqui, eu enquanto 
Líder do Governo, inclusive eu peço meu tempo de Liderança para o final 
Presidente, por favor me inscreva, a gente tem anotado todas as demandas 
aqui, é claro que Líder do Governo não é quem resolve nada, Líder de 
Governo é quem leva paulada, é quem leva, as vezes traz negativo, mas as 
vezes traz positivo também, mas a gente está nessa luta para a gente fazer 
essa conexão entre Executivo e Legislativo tentando buscar uma melhor 
saída uma melhor solução para que o povo tenha o ganho real que é quem 
merece é quem precisa de ter esse ganho é a população e é o Município, então 
está anotado aqui a demanda a gente vai fazer esses contatos, e nós vamos 
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tentar e dizer Presidente da sua, a sua indignação é a nossa em relação a que 
o assunto abordado pelo Vereador Lucicláudio na questão do trator, aquela 
denúncia lá do Eldorado foi exatamente uma ligação que eu fiz para você e 
realmente aconteceu. Foi justificado? Foi. Mas não se justifica está 
acontecendo isso né, você tem sua forma de trabalhar e parabéns porque 
precisa tomar-se uma providência porque os dejetos realmente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Vereador só para interromper, e seguir a linha 
de raciocínio de Vossa Excelência. Outro dia eu tinha feito uma reunião lá 
com a equipe do SAAE e dizia a eles, olha eu enquanto Diretor não faça nada 
par ame agradar, preste o serviço que vocês tem que prestar à população e 
vocês estão me agradando, agora o que eu não vou aceitar é esse tipo de 
situação aqui, então só para melhorar a linha de raciocínio de Vossa 
Excelência”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer uso da palavra: 
“Obrigado Presidente, muito bem, a população é quem agradece, sabe que 
as vezes o Diretor do SAAE ele está numa demanda, está em outra, está 
vendo tudo, mas precisa que a população, inclusive nós enquanto 
representantes do povo esteja atento à todas essas causas, parabéns Vereador, 
trazer a denúncia é importante porque quando não se diz é como se não 
tivesse visto, e a gente precisa ver e trazer para cá para se discutir. 
Parabenizar em rápidas palavras aqui o Atleta Santacruzense Barata que né 
que participou numa final. Não é? Foi final Presidente, você assistiu? Foi 
uma final e representou muito bem o nosso Município, parabéns pela forma 
de trabalhar, de praticar o seu esporte numa modalidade moderna, atual e ele 
está tão bem inserido disputando final com pessoas de alto nível né, de dentro 
do Esporte e dizer da preocupação que nos temos quanto Escola, Municipais, 
Estaduais, né, Particulares, com a violência, está uma coisa recorrente, ainda 
tem uma certa distância da nossa cidade, graças a Deus, mas a gente não sabe 
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se amanhã é em Santa Cruz ou em Natal, ou em Currais Novos, a gente 
precisa ter essa preocupação e precisamos também dar as mãos para buscar 
uma saída para que as Escolas tenham mais segurança e os Professores e os 
alunos e todos os Profissionais possa trabalhar em paz sabendo que vai ir 
para a Escola e voltar para o seu lar, para sua família. Dizer também da 
importância desse trabalho no Município sobre as crianças que eu já falei, 
que Taciane trouxe aqui, esse tema, a Psicóloga e parabenizar mais uma vez, 
precisa sim, a gente está discutindo sobre isso, o Município discute todos os 
dias na Educação, sobre TEA, sobre todas essas causas que envolve essas 
crianças. Eu gostaria de destacar aqui rapidamente Presidente, a discussão à 
nível Nacional que voltou em Brasília sobre o Piso Nacional, Piso Salarial 
dos Enfermeiros, é uma discussão importante, precisa ser analisada 
rapidamente porque esses Profissionais precisam ter esse ganho, já era na 
verdade para estar recebendo o seu salário, eu até anotei aqui, Enfermeiro –
R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta); Técnico de Enfermagem –
R$ 3.325,00 (três, trezentos e vinte e cinco); Auxiliar de Enfermagem e 
Parteiras – R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco), mas esse 
Projeto tem hoje vinte e quatro vetos e precisa se derrubar esses vetos, mas 
está tramitando, Presidente atual está dizendo que vai sancionar, e esperamos 
que isso aconteça o mais rápido possível porque esses Profissionais da Saúde 
precisam de ter um salário digno como todos os outros também que devem 
lutar par buscar sua dignidade salarial. E dizer Presidente rapidamente para 
a gente não perder muito tempo, gostaria Vereador Lucicláudio, se Vossa 
Excelência permitir, de me associar nesse seu Requerimento 015, que trata 
sobre essa, deixa eu ler aqui, requer da forma regimental, após aprovação da 
Câmara expediente no DNIT onde adota medidas que seja sinalizada a BR￾226, muito obrigado, eu já tinha recebido também essa demanda de 
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moradores, principalmente do Cônego Monte, e inclusive a sugestão que a 
gente deu foi que eles fizessem um abaixo-assinado, eu já tive conversando 
com o Prefeito, ele disse que se compromete entregar na mão do Diretor do 
DNIT para que eles venha fazer realmente um estudo e sinalizar essa BR 
aqui no perímetro urbano, é uma necessidade urgente também porque pode 
evitar futuros acidentes, a gente sabe disso né, muito obrigado pela aceitação. 
Rapidamente, Senhor Presidente, gostaria aqui de falar sobre três temas 
ainda porque foram matérias importantes na nossa noite de hoje”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Quer falar na discussão?”. O Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra: “Pode ser também”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Porque a gente pode meia hora da Sessão aí eu estou um pouco 
preocupado para não passar das dez horas”. O Vereador Erivan Justino fez 
uso da palavra: “Dá certo também. Então a gente deixa para discussão, eu 
vou só pontuar o que é, e a gente deixa para discussão”. o Presidente fez uso 
da palavra: “É uma sugestão Vereador”. O Vereador Erivan Justino fez uso 
da palavra: “Isso. Então foram o Requerimento sobre meu e da Vereadora 
Zuleide, a gente se associou nesse Requerimento sobre, pedindo algumas 
providências em relação à V Regional de Saúde, temos também aqui uma 
Indicação para o nome de uma Rua, da Professora Edineide Henrique, temos 
também um Projeto de Decreto Legislativo para uma Medalha de Honra ao 
Mérito, Leonardo da Silva Gomes, e temos também uma concessão de Título 
de Cidadã para Doutora Janaína Amorim, essas são as matérias que a gente 
vai tratar na discussão. Muito obrigado e uma boa noite a todos”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a 
palavra ao nobre Vereador Tarcísio das Horteiras que dispõe de dez 
minutos”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra na Tribuna: 
“Boa noite Presidente Fábio Dias, colegas Vereadores, internautas que nos 
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assiste pelas redes sociais, Servidores desta Casa, público aqui presente, uma 
boa noite toda especial. Começar parabenizando o colega Paulo César por 
ter trazido a Psicóloga né, Taciane, para explanar as dificuldades que se 
encontra na nossa cidade né, sobre o autismo e estava atento aqui quando ela 
falou sobre a Diretora ou foi Professora que não tinha a tranquilidade, 
infelizmente para nossa tristeza não só na área de Médico, Professor, muitas 
vezes encontramos Profissionais que esquece uma coisa que é muito 
importante Taciane, em todas as Profissões, é amor, começando com o amor 
tudo flui, com carinho, com respeito, é assim que se faz as coisas, mas 
infelizmente muitas pessoas as vezes deixam a desejar, esquece dessa coisa 
tão importante, que amor significa Deus, é o significado dessa palavra amor, 
significa Deus e muitas pessoas as vezes esquece disso, eu mesmo, graças a 
Deus tudo que sempre fiz, fiz questão de colocar sempre o amor na frente, 
quando eu digo colocar o amor na frente é porque eu coloco Jesus na frente, 
que ele simboliza isso. Quando eu trabalhei na Unidade de Saúde do Paraíso, 
a primeira coisa que eu fiz foi colocar lá foi amor, ensinei as pessoas que 
trabalhavam lá e as pessoas que iam lá naquela Unidade a importância que 
era acolher as pessoas, coisas que não conseguiram em quinze anos, eu 
consegui lá fazer em trinta dias, só faltava a palavrinha chave que era amor, 
que isso é muito importante, muitas vezes Vereador Erivan, muitas áreas 
como vi aqui o colega falando até do despejo de dejetos no Rio Trairi, como 
bem o Presidente Fábio Dias falou que já ligou para o Diretor do SAAE. 
Acontece muitas vezes em áreas, que muitas vezes o povo critica Prefeito, 
Vereadores, porque muitos Profissionais deixam a desejar, as vezes quer 
fazer o serviço rápido, as vezes nem quer fazer o serviço, que o pior de tudo 
é isso, se acomodam as vezes, muitas vezes quando tá há muito tempo no 
serviço se acomoda Vereador Élcio, e esquece que é funcionário do povo, 
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que tem que zelar pelo povo, e para o povo, porque é isso, não só, é, na área 
de Saúde como eu estou bem falando em outras áreas como de Vereadores 
também, todas as áreas, não importa qual área seja, que as pessoas sempre 
se preocupe que tem que zelar pelo seu trabalho, zelar pela sua profissão e 
zelar pelo seu trabalho é fazer com carinho e respeito, ter cuidado porque 
quando joga uma coisa no Rio Trairi não está prejudicando só os 
Profissionais do SAAE como o Presidente falou, o Diretor, mas sim as 
pessoas que moram no diante do leito do Rio Trairi como no Açude Trairi 
também, que todas as pessoas quando forem fazer isso tenham cuidado. Vi 
também o Vereador Lucicláudio, sei que ele estava até brincando falando de 
muriçocas, tem demais mesmo em vários cantos, muriçocas e moscas está 
um caos, mas as vezes até brincando dizendo que vai dar um Títulos as 
muriçocas, não dê não Vereador, porque, aí eu escutei o outro falar aqui que 
ia dar um Título”. O Presidente fez uso da palavra: “Vereador, só, não quero 
nem atrapalhar Vossa Excelência para dizer ao Senhor, eu falei com o 
Diretor também para dizer como é que tá sendo feito esse trabalho, ele falou 
que focos não tem, o problema é que quando no mato né, as muriçocas estão 
no mato verde e elas surgem os focos dentro dos matos, mas focos de água 
parada não tem porque eles estão monitorando, na Zona Rural mesmo a gente 
está sendo comido quase vivo, eu tive no meu sítio lá as muriçocas lá, meu 
Deus do céu, em Santa Cruz tá tendo menos muriçoca do que aqui, né, então 
é por conta do mato verde, elas formam o foco lá, mas a gente também falou 
com o Diretor para que ele possa intensificar essa situação”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso da palavra: “Eu sei que é brincadeira 
até do Vereador Lucicláudio dar o Título as muriçocas, como eu escutei o 
outro Vereador falando aqui para dar aos urubus, para não virar aquela piada 
daquele dia, que eu não esqueci do Título trocado por uma galinha, aqui, 
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virou uma repercussão do tamanho do mundo, é bom a gente ter cuidado 
nessas partes dessas coisas, mas como voltando a falar sobre para encerrar 
até meu discurso. Falando sobre o teleférico realmente que estava tendo 
denúncias das pessoas que eu também ouvi muitas vezes que a Gaspar, que 
seu eu não me engano que tomou conta ali da montagem daquelas torres se 
acontecesse alguma coisa ali quem ia ser responsabilizado era a Empresa que 
está, não era a Prefeitura nem era a população de Santa Cruz, e sim, a 
Empresa quem ia se responsabilizar-se à toa, o que carregasse, que não tinha 
como carregar que ela é meio pesada mas se acontecesse qualquer dano ali a 
Empresa é que ia ser responsabilizada não era a Prefeitura nem o povo de 
Santa Cruz não, era a Empresa. Concedo o aparte Vereadora”. A Vereadora 
Talita Marielle fez uso da palavra: “Essas torres elas vão sustentar alguns 
bondinhos, eu acho que são dezessete toneladas, então elas vão aguentar 
chuva, vão aguentar sol entendeu, já estava assim, aquele episódio fatídico 
da chuva que a Empresa até se retratou, disse que ali é café pequeno porque 
aquelas torres tem que aguentar né”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez 
uso da palavra: “Obrigado Vereadora Talita. E outra coisa que eu ia até, ou 
eu ou o Líder do Governo trazer na próxima Sessão, uma coisa que eu vi 
debater aqui sobre medicamento, eu gostaria muito de até perguntar a 
Secretária, essa semana não tive como saber. Quanto o Estado está 
repassando para o Município? Isso é até preocupante, quer dizer, mais uma 
vez não tem preocupação com o povo de Santa Cruz, aí quer dizer as coisas 
ficam mais difíceis ainda né. E para encerrar as minhas palavras, eu queria 
encerrar aqui dando um abraço todo especial, como, sim o amigo Rogério 
ali, cunhado do Vereador eu até tinha esquecido Rogério, seja bem vindo a 
esta Casa, é, mandar um abraço especial a todos os amigos, que hoje é dia 
do amigo né, todo dia é dia do amigo, mas em nome do meu filho Matheus 
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eu quero, meu grande amigo meu filho Matheus eu quero dar um abraço em 
todos os amigos da nossa cidade e do nosso Brasil, um abraço todo especial 
e que todo dia seja dia do amigo e mais uma vez parabéns Taciane, e que 
muitas pessoas mais venham a esta Casa, é, falar das dificuldades e dos 
problemas porque aqui esta Casa é para receber as pessoas e a ente junto 
batalhar para que a gente consiga melhorar o dia a dia das pessoas, um abraço 
todo especial e que Jesus abençoe a todos vocês, mais uma vez parabéns”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Registrar também a presença de Rodrigo, 
Rogério, obrigado por estar prestigiando aqui nossa Sessão Ordinária. Serei 
breve em minhas palavras porque já atrapalhei alguns colegas falando. Só 
comunicar aos Senhores que faz parte da Comissão das Águas que foi criada 
aqui, dizer que dia vinte e seis de abril agora, Vereador Paulo César, ficou 
marcada uma audiência na CAERN, né, as catorze horas, vai os Presidentes 
do Trairi, quem não puder ir eles vão mandar os representantes representando 
a Presidência, então os Senhores que faz parte será na próxima quarta-feira, 
se os Senhores puder nos comunicar para a gente ir lá, o assunto será tratado 
o seguinte, o primeiro passo é a gente procurar saber como é que está o 
andamento do Projeto da construção da Adutora do Agreste Potiguar, que é 
a Adutora que vai salvar a Monsenhor Expedito, eu estava dizendo, 
aproveitar até a oportunidade que a gente está vendo aí que não está tendo 
reclamações de água, né, tá tudo tranquilo, mas isso se deu, isso está se dando 
por dois motivos, um dos primeiros motivos é a chuva, né, diminui o 
consumo e se normaliza, o segundo é que a Adutora que abastece Coronel 
Ezequiel, Jaçanã, Campo Redondo, São Bento do Trairi, ela se rompeu, 
quando o Rio aqui nessa sangria do Açude rompeu três canos que a Adutora 
ela atravessa o Rio aqui, rompeu esses três canos, então o Rio estava alta a 
água, o volume de água, demorou para que baixasse para que eles pudessem 
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colocar esses canos, é tanto que Japi, Campo Redondo, Japi não, Japi não foi 
afetado não, Coronel, Jaçanã, está uma calamidade lá, né, a situação da água 
lá, então o que acontece, essa oferta de água que é ofertada a esses 
Municípios estava aqui em Santa Cruz, a prova disso que a falta de abastecer 
a nossa cidade é água, só foi a Adutora quebrar ali para essas cidades, a gente 
conseguiu contornar a situação de água em Santa Cruz, não é falta de 
equipamento, não é falta de tubulação, é agua, é água que está precisando e 
graças, quer dizer, com a miséria dos outros a gente terminou sendo 
beneficiado né, esse povo tá sofrendo lá, então vai ser tratado o assunto lá 
sobre a construção da nova Adutora do Agreste Potiguar que eu prometi que 
até o último dia que eu tiver aqui eu vou falar tanto nesse assunto que o povo 
vai até se abusar, mas é uma bandeira que eu agarrei e vou até o fim, eu não 
sei, vou fazer a minha parte e o que vai ser no momento lá o que vai ser 
discutido é sobre a Adutora do Seridó, Vereador Paulo César, que no Projeto 
primário, aonde João Albert, João Albert né, fez o Projeto primário e dentro 
desse Projeto primário estava o Trairi que era a Adutora das Santas, era Serra 
de Santana a Santa Rita de Cássia, aonde essa nova Adutora ela ia fazer uma 
capitação lá de Assu né da Armando Ribeiro da transposição do Rio São 
Francisco que ela vai ser beneficiada e tirar quatrocentos e setenta e quatro 
milhões de metros cúbicos hora, e dessa quantidade seria quinhentos metros 
aqui para Santa Cruz por hora, ou seja, aí ia distribuir Lajes Pintada, Campo 
Redondo, então o que eu soube até agora foi que o Trairi mais uma vez ficou 
para trás, foi retirado do Projeto primário da construção da Adutora do 
Seridó, isso é lamentável, isso é lamentável, a gente fica triste, porque 
imagine com essa construção da Adutora do Agreste Potiguar mais essa 
possibilidade da Adutora do Seridó, Adutora das Santas, o Trairi ia ter é 
sustentabilidade hídrica ia ter duas alternativas ou seja nós não ia ter 
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problema aí durante esses cem anos com água na região, mas infelizmente 
até agora os Deputados que a gente tem sequer se pronunciou, hoje o único 
Deputado que vem falando nessa Adutora do Agreste Potiguar até agora é o 
Deputado Tomba, aqui eu quero parabenizar o Deputado Tomba, vou me 
reunir com os Presidentes dia vinte e seis e de lá já vou sentar com o 
Deputado Tomba para que o Deputado Tomba possa intervir, saber o que é 
que aconteceu que o Trairi foi tirado do Projeto da Adutora do Seridó,
Adutora das Santas, então só dizer a vocês que até o último dia que eu ficar 
aqui os Senhores vão ficar enjoados de tanto falar nesse assunto, mas eu 
estou falando por uma causa justa, porque quando for lá em agosto, 
setembro, a gente vai começar o problema da falta de água novamente, né, 
vai começar tudo novamente, está todo mundo calado, mas aproveitando a 
oportunidade eu vou continuar dando sequência a esse meu trabalho, então 
já vou sentar com o Deputado Tomba para ver se a Audiência Pública que 
ele vai fazer se é na Assembleia Legislativa ou se a gente pode fazer junto 
com os Presidentes, Prefeitos, Deputados em São Paulo do Potengi que 
também sofre muito problema de falta de água e dizer que enquanto 
Vereador a gente está fazendo a nossa parte, se a gente vai conseguir eu não 
sei, só sei que o meu dever é estar fazendo o que eu estou fazendo. Sim a 
Comissão das Águas os Senhores se organizem é dia vinte e seis a próxima 
semana às catorze horas nós estamos lá conversando com, vou falar até o 
nome da Direção da CAERN que vai nos receber lá, o nome da pessoa, isso 
é em Natal, será dia vinte e seis o encontro com a Diretora Técnica Geral da 
CAERN, é, não tem o nome da pessoa aqui mas já está marcado para o dia 
vinte e seis às catorze horas, só para avisar aos Senhores que é importante 
que todos possam participar e lá cada um pode fazer suas indagações, suas 
perguntas com o que diz respeito à água de Santa Cruz, é bom porque assim 
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todo mundo vai tendo o conhecimento de tudo que a gente está passando na 
cidade de Santa Cruz. Não tendo mais nenhum orador inscrito passo para a 
Ordem do Dia e convido o Primeiro Secretário a fazer a chamada nominal 
dos Vereadores para dar início a Ordem do Dia”. O Vereador Tarcísio das 
Horteiras fez a chamada nominal: “Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes 
(presente); Erivan Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra 
(presente); Lucicláudio (presente); Marco Celito (ausente); Nayara 
(ausentou-se); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril (presente); Talita 
Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala (presente); e 
Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente, feita a chamada”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Encaminho para as Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Projeto de 
Lei Municipal de n° 005/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar Convênio com a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do 
Norte e dá outras providências, Autor Executivo Municipal; Encaminho para 
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei de n° 
011/2023 - Institui normas para promover a segurança e proteção dos 
Profissionais da Educação da rede Pública e Privada do Município de Santa 
Cruz e dá outras providências, Autor Vereador Josemar Bezerra; Encaminho 
para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei 
de n° 012/2023 - Declara como patrimônio cultural imaterial do Município 
de Santa Cruz, os festejos da Festa de Santa Rita de Cássia e dá outras 
providências, Autor Vereador Josemar Bezerra; Encaminho para as 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei de n° 
013/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelecer 
regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e 
de raças consideradas perigosas e dá outras providências, Autor Vereador 
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Élcio Pontes; Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final, o Projeto de Decreto Legislativo de n° 002/2023 - Concede 
ao Senhor Leonardo da Silva Gomes, a Medalha de Honra ao Mérito 
Esportivo – Benedito Aquino Soares – Bené, e dá outras providências, Autor 
Vereador Erivan Justino; Encaminho para as Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei de Decreto Legislativo de n° 
003/2023 - Concede a Senhora Doutora Janaína Gomes de Paiva Amorim, 
Dentista, o Título de Cidadã Santacruzense e dá outras providências, Autor 
Vereador Erivan Justino; Submeto em primeira e única votação o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 007/2023 
- Cria do Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino e dá outras 
providências, Autor Vereador Josemar Bezerra. Para efeito de Parecer a 
Comissão concluiu favoravelmente pela aprovação do Projeto mantendo sua 
redação original. Então esse aqui eu já submeto em primeiro. Em discussão, 
não tendo quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto 
em primeira votação o Projeto de Lei 007/2023 - Cria o Dia Municipal do 
Empreendedorismo Feminino e dá outras providências, Autor Vereador 
Josemar Bezerra. Em discussão. Em discussão o Vereador Josemar. Qual o 
de Vossa Excelência? Doze.” O Vereador Josemar Bezerra fez uso da 
palavra em discussão: “Presidente, nós estamos apresentando Vereador 
Lucicláudio, esse Projeto de Lei valorizando as mulheres empreendedoras, 
Santa Cruz tem um lastro de mulheres empreendedoras, e com esse Projeto 
de Lei a Câmara vai reconhecer a grande contribuição das mulheres na área 
Empresarial, na área, Vereador Élcio, do empreendedorismo, e também 
serve de exemplos né, mulheres como a sua sogra Cleide também é um 
exemplo aqui em Santa Cruz, contribui muito para a economia da nossa 
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cidade então isso é um estímulo do reconhecimento às mulheres esse nosso 
Projeto de Lei que nós estamos votando hoje, quero aqui agradecer 
antecipadamente à Comissão e aos demais Vereadores pela aprovação dessa 
matéria, obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo 
quem queira discutir. Em discussão a Vereadora Talita”. A Vereadora Talita 
Marielle fez uso da palavra em discussão: “Só para deixar registrado que o 
Dia do Empreendedorismo Mundial é dia dezenove de novembro, uma data 
que foi estabelecida pela ONU, só para deixar registrado que essa data já 
existe”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir 
em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for 
contra que se manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação o 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto e 
Decreto Legislativo 001/2023 - Concede o Título de Cidadão Santacruzense 
ao Senhor Dom Jaime Vieira Rocha, autor Vereador Fábio Dias e Vereador 
Erivan Justino. Para efeito de Parecer a Comissão concluiu favoravelmente 
pela aprovação do Projeto, mantendo sua redação original. Submeto em 
discussão. Em discussão o Vereador Erivan Justino”. O Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra em discussão: “Presidente, é esse Título de 
Cidadão ele é mais do que uma honraria é um reconhecimento que realmente 
Santa Cruz vai ter o reconhecimento público através dessa Casa Legislativa 
de um cidadão, de uma pessoa que tem um carinho especial por Santa Cruz 
e sempre teve, Dom Jaime, quando qualquer situação que seja, que Santa 
Cruz esteja não em festa, mas em dificuldade, Dom Jaime sempre estendeu 
a mão e sempre foi um parceiro como ele faz em todos os Municípios, mas 
a gente, especialmente por Santa Cruz, a gente dá, contribui com esse Título 
com muito prazer, muito obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor 
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permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; 
Pronto, agora irei em bloco; Submeto em primeira e única votação o Projeto 
de Decreto Legislativo de n° 001/2023, esse aqui é a votação do Projeto. 
Concede o Título de Cidadão Santacruzense ao Senhor Dom Jaime Vieira, 
Autor Vereador Fábio Dias. Submeto em discussão. E Erivan Justino. Não 
tendo quem não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; 
Esse aqui tem um Requerimento do Vereador Lucicláudio e uma Indicação, 
mas eu vou, isso; Submeto em primeira e única votação o Requerimento de 
n° 015/2023, Autor Vereador Lucicláudio. Em discussão. Em discussão o 
Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em 
discussão: “Nós sabemos que todo perímetro urbano da BR-226, é, oferece 
muito risco aos pedestres, aos condutores também, inclusive muitos 
acidentes, alguns com vítimas fatais e por isso provocados por vários, fomos 
provocados por vários populares, estamos apresentando essa solicitação ao 
DNIT, espero que o DNIT realmente faça um estudo e veja onde sinalizar, 
onde colocar um redutor de velocidade, onde colocar uma lombada 
eletrônica que também é uma forma de reduzir velocidade, para ela assim 
controlar o trânsito no perímetro urbano de Santa Cruz né, então o Vereador 
Erivan Justino se associa, eu peço Caio que faça essa alteração e vamos 
esperar que o DNIT faça a sua parte né, um apelo não é nosso, um apelo do 
povo de Santa Cruz”. O Presidente fez uso da palavra: “Ainda em discussão 
o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em 
discussão: “É, Vereador Lucicláudio, eu agradeço pela aceitação à 
associação e dizer que a gente se coloca também à disposição para que como 
eu já falei no meu discurso anterior, tem uma mobilização já de alguns 
moradores do Cônego Monte, que me disseram até que iam fazer uma 
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abaixo-assinado nesse sentido e a gente vai cobrar também do Prefeito 
Municipal que ele faça também uma intervenção para que o seu pedido se 
junte à intervenção dele que possa ser realmente possa ser resolvido essa 
questão da quilometragem, da diminuição da velocidade dentro desse 
perímetro urbano quando se trata da BR-226, muito obrigado Presidente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Então o Requerimento de n° 015/2023, fica 
como Autor o Vereador Erivan e o Vereador Lucicláudio. Não tendo quem 
queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira e única votação a Indicação de n° 070/2023, Autor Vereador Erivan 
Justino. Em discussão. Em discussão o Vereador Erivan Justino”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Em discussão 
Presidente. Presidente essa Indicação é uma Indicação muito especial eu 
diria, aqui nós temos a presença do esposo de Edneide aqui, Valquírio, está 
ali na plateia, Edneide foi nossa colega Professora da rede Municipal, e que 
foi acometida de Covid e que tirou a vida, a gente perdeu Edneide no período 
da Covid em dois mil e vinte e um, e nós vamos solicitar desta Casa, estamos 
apresentando essa Indicação para que a gente possa honrar o nome da 
Professora Edneide Henrique da Costa Santos, in memorian, ao nome de uma 
artéria, de uma Rua, de preferência como está aqui no Requerimento, na 
Indicação, que seja no Loteamento São Loureço já que ela tinha uma ligação 
maior para aquele lado do Maracujá e São Lourenço, então fica aqui o nosso 
pedido e o voto de Vossas Excelências, para que a gente possa honrar com 
esse voto, dando esse direito de termos um nome numa artéria de Santa Cruz, 
numa Rua de Santa Cruz com o nome Edneide, da Professora Edneide 
Henrique da Costa Santos, muito obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio 
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Bezerra fez uso da palavra em discussão: “Quero se possível, Vereador, me 
associar a Vossa Excelência e dizer que realmente é muito justo, Professora 
Edneide era abnegada pela sua Profissão, inclusive na Escola onde ela 
exercia a função de Professora, na Escola Miguel Lula no Cônego Monte nós 
plantamos uma muda de Ipê em sua homenagem né, sempre que eu vou à 
Escola eu faço questão de verificar como está a muda né, então realmente é 
muito merecido pelo trabalho relevante que a Professora tinha no Município 
de Santa Cruz”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Ok, 
Vereador, obrigado por se associar, e reconhecer, e por ter tido essa ação 
importante porque essa planta para quem conhece vai representar e 
representar muito bem Edneide lá na Escola Miguel Lula de Farias, mas 
antes, é, Presidente, ela passou a Professora entrou na rede Municipal no ano 
de noventa e um, passou por algumas Escolas como a Moreira Gato na Zona 
Rural, depois passou pela Palmira Barbosa, passou pela Creche Gizalda Lins, 
passou pela Creche Geraldo Alves que é no Paraíso, a Gizalda Lins é no 
Maracujá, e quando estava trabalhando em dois mil e um na Escola 
Municipal Miguel Lula foi que aconteceu essa tragédia eu diria, porque a 
Covid foi uma tragédia na nossa vida, nas nossas famílias, que Edneide veio 
a falecer, então fica aqui mais uma vez o nosso abraço a família, o nosso 
abraço fraterno a você Valquírio, a Rodrigo também que é familiar e que a 
gente possa honrar o nome dela em uma Rua do nosso Município, muito 
obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Então fica como 
Autor o Vereador Erivan Justino e o Vereador Lucicláudio, a Indicação 070. 
Não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Tem duas 
Indicações do Vereador Lucicláudio. Submeto em primeira e única votação 
a Indicação de n° 071/2023 e 072/2023, Autor Vereador Lucicláudio. 
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Submeto em discussão. Em discussão o Vereador Luciclaúdio”. O Vereador 
José Lucláudio Bezerra fez uso da palavra em discussão: “Presidente, a gente 
espera, eu espero muito que o Loteamento Monsenhor Raimundo comece a 
ser pavimentado, eu estive visitando na semana passada e a gente percebe o 
quanto aquela Comunidade vem crescendo né, inclusive na manhã de hoje 
nós protocolamos um Ofício pedindo ao Prefeito que agilize o piçarramento, 
enquanto a pavimentação não chega, pelo menos que seja colocado um 
piçarro para melhorar o fluxo daqueles habitantes, daqueles moradores, e 
quanto a questão da revitalização das lombadas e das faixas de travessia de 
pedestre que seja feita em toda cidade não apenas no Centro no ano passado, 
Vereador Josemar, no período da festa da padroeira né, os festejos da 
padroeira apenas foi feito no Centro da cidade, mas o importante é que seja 
feito em todo espaço urbano de Santa Cruz, obrigado Presidente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Josemar Bezerra. 
Qual o de Vossa Excelência?”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da 
palavra: “Nobre Vereador Lucicláudio, a gente lamenta né, aqui está 
semanalmente cobrando a Prefeitura a questão de alguma sinalização 
simples como a pintura de uma lombada, e em relação a faixa de pedestre 
Vereador Lucicláudio, nós aprovamos um Projeto de nossa autoria, um 
Projeto de Lei e infelizmente o Município não cumpre uma Lei, né, a gente 
aprovou em dois mil e vinte e um, quer dizer, dois anos se passou em uma 
Lei que determina a pintura das faixas de pedestres, um Projeto de Lei de 
nossa autoria, é preciso um Vereador vir colocar um Projeto de Lei para 
pintar as faixas de pedestres, mesmo assim não é cumprido, então a gente 
lamenta, deixa aqui registrado nos anais desta Casa a nossa indignação”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir em votação, 
quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
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manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação a Indicação de 
n° 073/2023, 074/2023 e 075/2023, Autor Vereador Paulo César. Em 
discussão. Não tendo quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; 
Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 073/2023, Autor, 
não 76, Autor Vereador Élcio Pontes. Em discussão. Em discussão o 
Vereador Élcio”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra em discussão: 
“É, Presidente, de fato eu particularmente queria muito sabe, que uma 
Indicação dessa fosse acatada, tendo em vista que a frota, principalmente dos 
ônibus Escolares, os amarelinhos, a gente sabe que já tem velocidade 
controlada, mas essas outras vans, eu digo sempre que eu nasci os dentes 
dentro de um caminhão velho e essa vans elas tem motor desses mini 
caminhões, e é um motor grande para um carro leve, que eles estão fazendo 
dessas vans um carro pequeno, colocando em risco a própria vida deles, 
colocando em risco a vida das crianças, sem contar no desgaste e sem contar 
no consumo. Então porque não tem uma atenção melhor em cia desses 
veículos que transportas os Alunos, transporte Escolar?”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Essas vans, elas não vem com tacógrafo né que fala?”. O 
Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: “Vem, mas não estão auferidos, 
não estão, eu lhe digo com propriedade”. O Presidente fez uso da palavra: 
“É né, então seria bom que a gente pudesse rever essa situação, mas é 
louvável a Indicação de Vossa Excelência, lhe parabenizo. Então não tendo 
quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira e única votação a Moção de Aplausos e reconhecimento e 
congratulação pelos serviços prestados a Santa Cruz e a região com serviço 
de utilidades pública a Adriano Nóbrega, pois justo a homenagem póstuma 
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desta Casa, representante dos Municípios a um cidadão que está a merecer 
aplausos, reconhecimentos e congratulações de todos, Autor Vereador Élcio. 
Em discussão. Em discussão o Vereador Élcio”. O Vereador Élcio Pontes 
fez uso da palavra em discussão: “Presidente, Adriano Nóbrega, né, esposo 
de Maria José, mais conhecido ali pela Paróquia e eu creio que seja de grande 
relevância essa Moção de Aplausos, tendo até em vista que eu digo muito a 
minha esposa em casa, Vereador Paulo César, que depois que eu morrer 
ninguém não venha com homenagem para mim não, que eu não vou escutar 
não, eu vou ouvir em vida, então é por isso que eu acho importante uma 
Moção de Aplausos para um cara que tem um trabalho fantástico, 
principalmente na nossa Igreja Católica, já coordenou várias, me ajude 
agora, as, não, pastorais, já coordenou várias pastorais, catequese também e 
agora está com o Memorial Santa Rita que quem não conhece ainda, eu 
indico, é fantástico o trabalho desse cara”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Ainda em discussão o Vereador Josemar”. O Vereador Josemar Bezerra fez 
uso da palavra em discussão: “Nobre Vereador Élcio, parabenizar pela 
homenagem a Adriano, realmente ele desempenha um trabalho muito 
importante, trabalho na Igreja, o trabalho dele não é só na Igreja, se estende 
também em outras áreas e merece o reconhecimento desta Casa, eu conheço 
Adriano de perto, né, pelo seu trabalho, eu acompanho e tive o prazer de 
juntamente com ele e uma comitiva a gente ir até a cidade de Cássia na Itália, 
né, e ali já era fruto do seu trabalho, então a gente deixa aqui registrado nos 
anais desta Casa, nossos sinceros parabéns a Adriano e ao nobre Vereador 
Élcio pela homenagem pertinente”. O Vereador Erivan Justino fez uso da 
palavra: “Em discussão, Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em 
discussão o Vereador Erivan, logo em seguida o Vereador Paulo César”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Adriano Nóbrega realmente é 
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uma pessoa muito dedicado ao que faz a sua Profissão, é um servidor da 
Justiça, a justiça da terra e é um batalhador pela Justiça Divina, é, ele faz um 
trabalho muito importante na Igreja Católica e eu até sugeriria a Vossa 
Excelência que essa Moção se estendesse à sua esposa também, a esposa 
dele, a Professora Maria José Nóbrega, que ela também faz um trabalho 
conjunto com ele inclusive lá no Memorial que eles abriram agora, se vai 
para a Igreja cantar, eles vão cantar juntos, que eles são também do coral, 
eles cantam juntos, então eles são realmente um casal que eles participam 
em todos os lugares juntos, então eu deixaria aqui a sugestão que Vossa 
Excelência pudesse incluir Maria José, a Professora Maria José na sua 
Moção se mais, ah, entendi, mas parabéns pela Indicação, parabéns pela 
Moção ao colega Adriano Nóbrega”. O Presidente fez uso da palavra: “Em 
discussão o Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo César fez uso da 
palavra em discussão: “Só para dizer também Élcio, é, parabeniza-lo e eu ia 
sugerir isso também, igual nós estivemos quinta-feira passada lá no 
Santuário, no lançamento da Programação da Festa de Santa Rita e eu 
conversei bastante com os dois, eles estão agora com quase quinhentos 
jovens, os dois estão tomando de conta desse pessoal quase quatrocentos e 
setenta, quatrocentos e oitenta jovens, eles estão responsáveis por esses 
jovens que vão, se eu não me engano, quatrocentos e setenta e realmente são 
duas pessoas que realmente merecem, quero parabeniza-lo e realmente são 
duas pessoas fantásticas, parabeniza-lo”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Ainda em discussão o Vereador Rodolfo Bezerril”. O Vereador Rodolfo 
Bezerril fez uso da palavra em discussão: “Gostaria de parabenizar também 
o Vereador Élcio, uma homenagem justa, Adriano Nóbrega é uma pessoa 
que tem um grande serviço social aqui na nossa cidade, ele todo ano a gente 
ajuda ele, faz ele uma turminha de Crisma, faz São João, é o ano todinho 
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fazendo eventos e para Deus né, parabéns Adriano essa Moção você merece, 
parabéns também Vereador Élcio pela Proposição”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Dizer Vereador Élcio que esta Presidência fica feliz em poder 
compartilhar o reconhecimento a Adriano, mais que merecedor, a gente 
conhece o trabalho dele, então parabéns Vereador pelo reconhecimento, 
então não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; 
Submeto em primeira e única votação a Moção de Aplausos ao Atleta 
Santacruzense Yanderson Cleyson conhecido por Barata, por ter 
representado tão bem a nossa querida terra Santa Cruz, no final do Torneio 
o Maior Um contra Um de Futsal, Autor Vereador Fábio Dias. Eu gostaria 
de parabenizar porque eu estive ontem lá, e confesso a vocês que fiquei 
encantado, para vocês terem uma ideia só numa live, num grupo numa live 
que estava sendo feita no Instagram de Ney Silva, tinha trinta e sete mil 
pessoas assistindo e lá o Estádio lá, o Ginásio Nélio Dias, tava lotado, mais 
ou menos cinco, seis mil pessoas assistindo e gritando e vibrando, não queira 
saber o tamanho e a alegria que eu sentia ali vendo um cidadão Santacruzense 
participando de um evento de um porte daquele, a importância de Barata 
como é mais conhecido né, representar a nossa cidade de Santa Cruz, 
imagino que ontem mais de cem mil pessoas assistiam um Santacruzense 
participar de um evento como aquele que aconteceu ontem, parabéns Barata, 
conte comigo meu irmão, em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador 
Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Em discussão. Presidente, 
antes de discutir sobre essa Proposição eu gostaria de dizer ao colega 
Rodrigo que o Título de Cidadão de vossa Esposa Doutora Janaína, hoje foi 
para a Comissão e na próxima Sessão a gente vai fazer, fazer uma leitura 
aqui, de uma pequena biografia que a gente montou para ela. E dizer 
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Presidente, da importância desse Título pela grandiosidade que Vossa 
Excelência acabou de dizer, para Santa Cruz, eu ia sugerir que a gente fizesse 
pela Casa, se Vossa Excelência permitir”. O Presidente fez uso da palavra: 
“É uma honra”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer a uso da palavra: 
“Realmente é um feito muito grande, o cara está lá em Natal no Ginásio 
disputando algo de ponta que a gente sabe que se ele tem sido campeão ele 
ia jogar não sei aonde, São Paulo, não sei aonde, a nível Brasil, é um nível 
elevado, então pela importância, pela grandiosidade a gente, eu gostaria se o 
Senhor aceitar fosse pela Casa, e dizer a Yanderson Cleyson que parabéns 
pela obstinação, pela força, pela garra, porque para chegar onde ele chegou 
não é qualquer um não, é quem se dispõe, é quem abre mão de algumas coisas 
e vai fazer os treinamentos e vai fazer os ensaios para poder chegar onde ele 
chegou, parabéns, e ao pai dele Ailton que é o papai coruja que acompanha 
para todo canto, parabéns a família”. O Presidente fez uso da palavra: “Lá 
ele perdeu, Vereador Élcio, por dois a um e teve a oportunidade, muito 
arrochado o adversário dele, por sinal é o melhor do Estado, se ele tem ganho 
hoje a gente teria um jogador, o melhor do Estado né, o nosso amigo Barata. 
Vai discutir Vereador? Então não tendo quem queira discutir em votação, 
quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado; Lembrando a Direção desta Casa que a Moção de 
Aplausos vai ficar. Então em discussão o Vereador Paulo César”. O 
Vereador Paulo César fez uso da palavra em discussão: “Não, é só sobre 
Adriano que o próprio nobre Vereador Élcio pediu que colocasse em nome 
da Casa, sugeriu”. O Presidente fez uso da palavra: “Então fica em nome 
também, pedir a Direção que bote em nome da Casa a Moção de Aplausos a 
Adriano Nóbrega”. O Vereador Paulo César fez uso da palavra: “Parabenizar 
também o nobre Vereador Élcio né, por essa né, parabeniza-lo né, que o 
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mesmo né sugeriu que ficasse o nome da Casa”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Então o nosso amigo Barata também vai ficar pela Casa, ok, a 
Moção de Aplausos, mais do que merecedor”. O Vereador Paulo César fez 
uso da palavra: “Parabenizar os dois”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok. 
Os dois, as duas Moções de Aplauso. Então não tendo quem queira discutir 
em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for 
contra que se manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação a 
Moção de Aplausos a torcida Santacruzense denominada por Tropa do 
Barata, pela bonita festa que protagonizou no Ginásio Nélio Dias, na Capital 
do Estado, em apoio ao Atleta Yanderson Cleyson, o Barata. E mais bacana 
ainda eu vou confessar a vocês, foi os amigos que estavam lá vibrando e eu 
entrei também na turma, gostei tanto que entrei na turma e fui vibrar junto 
com ele, a turma do Barata, vocês queriam ver que coisa bacana, que coisa 
belíssima, parabéns a todos que estavam lá, vou até falar os nomes aqui, citar 
os nomes, parabenizar o pai dele Ailton, Wenzel, Matheus, Nilson Neto, 
Artur Filho, Alisson Rafael, Éricles, Válquer Samuel, Lucas Henrique, Eron, 
Rivaldo, Felipe, Breno, Helder, Ramón, Caio e nosso amigo Tauan, todos 
vibrando lá na torcida do Barata, parabéns a todos vocês pelo apoio que deu 
lá ao nosso colega Barata, estimulando a ele chegar ao nível mais alto, mas 
infelizmente ele perdeu por dois a um, foi muito apertado, mas quase que o 
Barata pegava o Título, o cinturão do Melhor Um mais Um né do Estado e 
X1 né, como se diz, ia concorrer a nível Brasil, mas parabéns Barata, 
parabéns a torcida do Barata, um abraço a vocês, valeu irmão. Então, não 
tendo quem queira discutir, submeto em discussão, não tendo quem queira 
discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única 
votação a Moção de Pesar aos familiares do Senhor Auricélio Palhares de 
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Lima, que veio à óbito no dia dezesseis, Autor Vereador Lucicláudio. Em 
discussão, não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado. 
Eu vou pedir que o Líder do Governo possa expor aqui para os Vereadores a 
questão do Mercado Público, que tanto foi se falado, então como Líder do 
Governo irei conceder é, seis minutos para Vossa Excelência”. O Vereador 
Erivan Justino fez uso da palavra: “Mas ainda tem aquela outra pauta viu, 
tem o Requerimento”. O Presidente fez uso da palavra: “Sim, então me dê o 
Requerimento para mim colocar”. O Vereador Erivan Justino fez uso da 
palavra: “Tem o Requerimento e aquele outro Projeto. Vossa Excelência 
encaminhou também”. O Presidente fez uso da palavra: “Pronto. Já, tá bom, 
é; Submeto em primeira e única votação o Requerimento de n° 016/2020, 
Autor Vereador Erivan Justino e Vereadora Zuleide. Em discussão”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Em discussão, 
Presidente, é apenas para dizer que reforçando aquele Requerimento da 
Vereadora Zuleide da semana passada, da última Sessão a gente fez em 
conjunto esse Requerimento pedindo esse apoio à V Regional de Saúde, já 
que ela também se preocupa com a Saúde Pública no nosso Município e lá 
os transportes é do Governo, é da Justiça que tem os cuidados da Delegacia 
Civil, e é do Governo do Estado, então que V Regional de Saúde Pública, na 
pessoa da Gerente Maura, possa enviar um Técnico para fazer um estudo 
para ver a possibilidade de nos ajudar não só resolver o problema de Saúde 
Pública que é tirar a água de dentro dos veículos, mas também ajudar a 
apoiar, tirar esses veículos de lá. Pois não”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Em discussão o Vereador Élcio. Pode falar no microfone, é melhor 
Vereador”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra em discussão: 
“Tendo em vista que é tudo do Estado porque não tenta levar esses carros 
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para o Batalhão que lá tem um espaço amplo, não sei se cabe, mas ficaria na 
mesma responsabilidade, não sei se viabiliza, mas”. O Presidente fez uso da 
palavra: “É porque são órgãos de operações diferentes”. O Vereador Élcio 
Pontes fez uso da palavra: “Não, eu entendo, mas tendo em vista que é tudo 
do Estado eu creio que o Estado vai ter poucos terrenos aqui para 
disponibilizar, mas é só uma sugestão”. O Vereador Erivan Justino fez uso 
da palavra: “É uma sugestão Vereador, é uma sugestão que será acatada e 
quem sabe a gente leva para o Delegado né Presidente”. O Presidente fez uso 
da palavra: “É, mas eu estive conversando com o Delegado João Paulo, 
naquele dia Vereadora, e ele falou para mim que já foi acatado pela Juíza 
daqui, pelo Ministério Público de que aqueles carros fossem retirados, então 
o Detran de lá vai pegar esses veículos e vai destruir eles, tem uma máquina 
parece de destruir, destrói então a ideia é tirar eles dali e destruir. 
Exatamente”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “A não ser por 
autorização do Juiz né”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o 
Vereador Josemar Bezerra”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra 
em discussão: “Eu acho que a Indicação do Vereador Élcio é louvável, são 
órgãos diferentes mas o espaço que vai ser solicitado é o espaço ao Estado, 
ao próprio Estado porque, Presidente, o Delegado estava conseguindo para 
um terreno particular, que era de um terreno particular, imagine pelo próprio 
Estado, então eu acho que é louvável a tentativa, não custa tentar né, que 
pelo avançar das horas Presidente, que já é dez horas, ou se prorroga a 
Sessão, não é, eu gostaria de me ausentar, infelizmente não vou poder ouvir 
a justificativa aí do Líder do Governo mas com certeza é uma justificativa 
plausível”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Mas era 
importante nobre Vereador o Senhor tivesse”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Vossa Excelência quer expor na próxima Sessão?”. O Vereador 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Josemar Bezerra fez uso da palavra: “Na próxima Sessão Vossa Excelência 
faz, eu tenho um compromisso de dez horas”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Levando em consideração o horário, está prejudicado né a Sessão 
já, ok, já é dez e quinze. Ok”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: 
“Tudo bem, então a gente deixa para a próxima Sessão que vai estar todo 
mundo o importante é até o Vereador estar também porque eu acho que é de 
interesse seu”. O Presidente fez uso da palavra: “E que Vossa Excelência 
possa expor até no início da fala de Vossa Excelência. Ok. Então acatado 
aqui pelo Plenário, acatado pelo colega Vereador, levando em consideração 
que ficou prejudicado o tempo da Sessão né. Nada mais tendo a tratar, 
convido os Senhores para a próxima Sessão dia vinte e cinco de abril de dois 
mil e vinte e três, nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e 
declaro encerrada a presente Sessão Ordinária”. 
Francisco Erivan Justino
Segundo Secretário
Fábio Rodrigues Dias
Presidente da Câmara

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023
• Projeto de Lei nº 007/2023 – “Cria o Dia Municipal do 
Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
• Projeto de Lei nº 011/2023 – “Institui normas para promover a 
segurança e proteção dos profissionais da Educação da rede pública e 
privada do Município de Santa Cruz e da outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra (COMISSÃO)
• Projeto de Lei nº 012/2023 – “Declara como PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ OS 
FESTEJOS DA FESTA DE SANTA RITA, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra (COMISSÃO)
• Projeto de Lei nº 013/2023 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso 
da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução 
responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas 
perigosas e da outras providencias.”
Autor: Vereador Élcio Pontes (COMISSÃO)
• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 – “Concede o Título de 
Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Dom Jaime Vieira Rocha.”
Autor: Vereador Fábio Dias (PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO)
• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 – “Concede ao senhor, 
Leonardo da Silva Gomes, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo 
(Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino (COMISSÃO)
• Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 – “Concede a Senhora 
Dra. Janaina Gomes de Paiva Amorim (dentista) o Título de Cidadã 
Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino (COMISSÃO)
• Requerimento nº 015/2023 – “REQUERE na forma regimental que, 
após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido expediente à ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/RN
que adote medidas para que seja feita a sinalização da BR-226 em todo 
o perímetro urbano de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 070/2023 – “INDICAMOS à gestão municipal que seja 
denominada uma artéria pública, preferencialmente no loteamento 
São Lourenço, em Santa Cruz-RN, com o nome da professora Sra. 
EDINEIDE HENRIQUE DA COSTA SANTOS (in memorian).”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 071/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas 
para que seja feita a pavimentação da Rua Monsenhor Raimundo
Gomes Barbosa e também a Rua Monsenhor Celso Lecco, no 
loteamento Monsenhor Raimundo, tendo em vista oferecer um espaço 
adequado, proporcionando maior conforto e qualidade de vida à 
população.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 072/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote medidas para 
que seja feita a revitalização da pintura das lombadas e faixas de 
travessia de pedestre de Santa Cruz.”
Autora: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 073/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio a realização de Pavimentação a Paralelepípedo da Rua 
Ivanildo Ferreira de Lima, no Loteamento Monsenhor Raimundo 
Barbosa.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 074/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio e/ou de sua (s) autarquia (s) a realização de Rede de Esgoto 
da Rua HIVAIR QUINTILIANO DA SILVA, no bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César 
• Indicação nº 075/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, implantação de Redutores de Velocidade (lombadas) na 
Rua José Marques Ferreira, no Gastão Nunes, Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 076/2023 – “Seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de Transportes, que seja feito a redução de 
velocidade da frota de veículos de nosso município limitando a no 
máximo 100 km/h excluindo apenas as ambulâncias.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E 
CONGRATULAÇÕES, pelos serviços prestados a Santa Cruz – RN 
e região com serviços de utilidades públicas a Adriano Nobrega, É, 
pois, justa a homenagem póstuma desta Casa, representante dos 
munícipes, a um cidadão que está a merecer aplausos, reconhecimento 
e congratulações de todos.
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Aplausos – Ao atleta santa-cruzense Yanderson Cleyson, 
conhecido por “Barata”, por ter representado tão bem a nossa querida 
terra Santa Cruz, na final do torneio “O Maior Um contra Um de Futsal 
do RN”.
Autor: Vereador Fábio Dias
• Moção de Aplausos – A torcida santa-cruzense denominada “Tropa 
do Barta”, pela bonita festa que protagonizou no Ginásio Nélio Dias, 
na Capital do Estado, em apoio ao Atleta Yanderson Cleyson, o 
“Barata”.
Autor: Vereador Fábio Dias
• Moção de Pesar – Aos Familiares do Senhor Auricélio Palhares de 
Lima, que veio a óbito no último dia 16.
Autor: Vereador Lucicláudio