sessao nº 7

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 25 (VINTE E 
CINCO) DE ABRIL DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a Ordem Regimental: “Pauta da 
Sessão Ordinária do dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e três. 
Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos 
nossos trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município 
e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta 
Sessão. E Convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras, 
para fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras fez a chamada nominal: “Boa noite a todos. Beto da 
Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio
Dias (presente); Josemar Bezerra (presente); Lucicláudio (presente); Marco 
Celito (presente); Nayara (presente); Paulo César (ausente); Rodolfo 
Bezerril (ausente); Talita Marielle (ausente); Tarcísio das Horteiras, este que 
vos fala (presente); e Zuleide Guilherme (ausente). Pronto Presidente, oito 
Vereadores presentes, e cinco ausentes”. O Presidente prosseguiu: “Só para 
combinar com os Senhores Vereadores aqui, levando em consideração que 
tem quatro Vereadores ausentes, o Vereador Paulo César que justificou, o 
Vereador Rodolfo Bezerril, a Vereadora Talita e a Vereadora Zuleide 
justificou, Paulo César está adoentado, Talita e Zuleide, e o Vereador 
Rodolfo por motivo de força maior pediu para comunicar que não iria 
participar desta Sessão, mas nós temos no momento cinco Vereadores 
ausentes e temos oito Vereadores presentes, aproveitando que os Senhores 
está aqui, só para uma questão de registro, eu estou vendo que a cada Sessão 
a pauta da Sessão está ficando muito extensa, né, onde os Vereadores está 
apresentando aqui três Indicações, Requerimentos, e assim, eu ia sugerir ao 
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Plenário se todos eram de acordo que cada um colocasse duas Indicações, ou 
duas Indicações ou um Requerimento e uma Indicação né, porque senão a 
pauta vai ficar muito extensa e daqui há pouco a gente vai sair daqui de meia 
noite, bom seria se a gente tivesse tempo suficiente para fazer, é, o 
Regimento que foi reformulado, a princípio tinha duas Sessões, aí os 
Vereadores colocaram uma Emenda e retirou e ficou uma única Sessão, 
então se a maioria decidir, então o Senhor Vereador Josemar sugere que seja 
duas. Erivan, o Vereador Erivan também? Peraí, eu tô deixando o microfone 
aberto Vereador Josemar”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra: 
“Presidente não é em relação a Sessão, é em relação as matérias que sejam 
duas”. O Presidente fez uso da palavra: “As matérias sejam duas”. O 
Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra: “Isso. As Proposições”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Está ligado o microfone de Vossa Excelência. 
Eu deixei aberto os microfones de Vossas Excelências”. O Vereador José 
Lucicláudio fez uso da palavra: “Realmente a pauta está extensa, porém nós 
temos muitas demandas então se a gente tivesse duas Sessões por semana eu 
acho que a gente ficaria mais à vontade para ir fazendo nossas Proposições”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Essa é a segunda opção, mas a primeira 
opção que até foi uma sugestão do Vereador Josemar né. Então o Vereador 
Élcio?”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: “Para mim o que tocar 
eu danço, e se for as duas Sessões também está ótimo”. O Presidente fez uso 
da palavra: “E os dois Requerimentos e Indicações ou Projetos?”. O 
Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: “Só dois, só duas Proposições”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Vereador Marco?”. O Vereador Marco Celito 
fez uso da palavra: “Eu concordo em a pauta mesmo diminuir a pauta, duas 
Indicações e Requerimento só”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok. 
Vereador Beto?”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra: “Também 
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concordo com o companheiro de ser só duas Proposições”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Pode falar no microfone”. O Vereador Élcio Pontes fez uso 
da palavra: “Uma sugestão, quando o Parlamentar não viesse à Sessão que 
as Proposições dele fosse extinta da pauta do dia”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Também sugere? Pronto, se for em comum acordo também 
concordo”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: “Porque por 
exemplo, aqui hoje nós temos cinco faltantes né, eu acho que vai diminuir a 
pauta aqui em menos da metade”. O Presidente fez uso da palavra: “Pronto, 
então os Senhores sugerem”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: 
“E o ideal é que ele esteja presente pelo menos para discutir. Por mim pode 
ser”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra: “Já está valendo a partir 
de hoje?”. O Presidente fez uso da palavra: “Não, sempre quando eu boto em 
votação eu consulto o Plenário”. O Vereador Marco Celito fez uso da 
palavra: “Então nesse caso vai ter que retirar as matérias todas, as que 
faltaram, vai ter que retirar e deixar para a próxima né isso”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Vereador Tarcísio?”. O Vereador Tarcísio das Horteiras 
fez uso da palavra: “Eu concordo com o Vereador Élcio, como ele falou, se 
o Vereador não está aqui eu acho que deve retirada a matéria para ele mesmo 
discutir sua matéria e as duas Proposições também, concordo com as duas 
Proposições”. O Presidente fez uso da palavra: “E o Vereador Josemar 
concorda da mesma forma? O Vereador tem que estar presente”. O Vereador 
Josemar Bezerra fez uso da palavra: “Eu concordo que a apresentação das 
Proposições esteja o Vereador presente, caso ele não esteja presente, até 
porque as vezes pode acontecer do próprio voto do Vereador faltar e ser 
rejeitado, então é prejudicado então assim, concordo que com a ausência dos 
Vereadores as matérias sejam retiradas”. O Vereador Erivan Justino fez uso 
da palavra: “Presidente, eu concordo plenamente com a diminuição dessas 
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Proposições que realmente deixa a Sessão mais leve, com mais tempo até 
para todo mundo discutir, quanto as Proposições dos Vereadores ausentes eu 
acredito que para essa de hoje é melhor a gente manter, já que os cinco 
Vereadores estão ausentes e não estão sabendo da decisão, eu acho que essa 
decisão tem que passar por todo mundo, mas eu concordo também de que as 
Proposições dos Vereadores ausentes sejam retiradas de pauta, eu tenho 
também esse entendimento até porque eles precisam estar aqui para discutir, 
para defender, né, e para pedir o apoio, e não estando fica mais difícil. 
Obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Então ficam duas sugestões, a 
primeira sugestão, Vereadora Nayara, é que ficou acordado com o Plenário 
que só vai poder botar duas Indicações a partir de agora, se botar um Projeto 
de Lei a pessoa só bota uma Indicação, duas Proposições, e a outra sugestão 
é que qualquer tipo de matéria que for apresentada em nome de qualquer 
Vereador ele tem que estar presente, ficou consultado o Plenário assim, 
levando em consideração a sugestão do Vereador Erivan, como os quatro 
Vereadores não estão nós iremos abrir mão nesta Sessão Ordinária, então 
fica acatada a decisão do Plenário sobre a decisão das Proposições, que fica 
duas Proposições para cada Vereador e para a tramitação de qualquer matéria 
em Plenário o Vereador, o Propositor tem que estar presente, fica acatado. 
Não, tem nove Vereadores hoje, é ok, não, é. Tem algum Título? Tem o 
Título para ser votado hoje, mas tem dois terços, ok, isso, o Propositor de 
qualquer Indicação ele tem que estar presente. Ok? Ok Senhores Vereadores. 
Conforme o conhecimento prévio da Ata da Sessão Ordinária do dia dezoito 
de abril de dois mil e vinte e três, dispensarei assim a leitura da Ata citada 
em Plenário, sendo assim submeto a Ata em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como 
se encontra, quem for contra que se manifeste. Aprovada. Convido o 
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Segundo Secretário, Vereador Erivan Justino para fazer a leitura das matérias 
em pauta”. O Vereador Erivan Justino, fez a leitura das matérias em pauta: 
“Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Nayara, 
público que nos assiste aqui presencialmente como também a todos que nos 
acompanham pelas redes sociais. Pauta da Sessão Ordinária do dia vinte e 
cinco de abril de dois mil e vinte e três. Projeto de Lei Municipal n° 
005/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a 
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, não é 
esse o nome, esse nome está, é FUERN, isso, e dá outras providências, Autor 
Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 007/2023 - Cria o Dia Municipal do 
Empreendedorismo Feminino e dá outras providências, Autor Vereador 
Josemar Bezerra; Projeto de Lei de n° 012/2023 - Declara como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Santa Cruz os Festejos da Festa de Santa 
Rita de Cássia e dá outras providências, Autor Vereador Josemar Bezerra; 
Projeto de Lei de n° 013/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da 
focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de 
cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas e dá outras 
providências, Autor Vereador Élcio Pontes; Projeto de Lei de n° 014/2023 –
Dispõe sobre o procedimento de transparência da Prefeitura Municipal de 
Santa Cruz em relação a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB, 
Autor Vereador Josemar Bezerra; Projeto de Lei de n° 015/2023 – Declara 
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa Cruz a Feira 
Livre e dá outras providências, Autor Vereador Josemar Bezerra; Projeto de 
Lei de n° 016/2023 – Reconhece de utilidade pública a Associação de 
Artesanato do Trairi e dá outras providências, Autor Vereador Marco Celito; 
Projeto de Lei, aliás, Projeto de Decreto Legislativo de n° 002/2023 -
Concede ao Senhor Leonardo da Silva Gomes, a Medalha de Honra ao 
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Mérito Esportivo Benedito Aquino Soares – Bené, e dá outras providências, 
Autor Vereador Erivan Justino; Projeto de Decreto Legislativo de n° 
003/2023 - Concede a Senhora Doutora Janaína Gomes de Paiva Amorim 
(Dentista), o Título de Cidadã Santacruzense e dá outras providências, Autor 
Vereador Erivan Justino; Projeto de Decreto Legislativo de n° 004/2023 –
Concede ao Coronel de Engenharia do Exército Brasileiro, Fabiano de 
Moura Fontes – Coronel Moura, o Título de Cidadão Santacruzense, e dá 
outras providências, Autor Vereador Erivan Justino; Requerimento de n° 
017/2023 – Requere na forma Regimental que após aprovação da Câmara 
Municipal, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho, 
que remeta em até vinte dias informações sobre o Projeto do Galpão de 
Triagem da Coleta Seletiva, como também informe sobre equipamentos, 
materiais logísticos e veículos obtidos pela Prefeitura ou por meio de 
parcerias intergovernamentais para a ACAMARE, Autor Vereador 
Lucicláudio; Requerimento de n° 018/2023 – Requere na forma Regimental 
que, após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho para que 
remeta informações em até vinte dias, sobre os gastos até o momento e 
previsão de conclusão das obras do Mercado Público e do Teleférico cujas 
obras se arrastam há anos, Autor Vereador Lucicláudio; Requerimento de n° 
019/2023 – Requeremos a Gestão Municipal que seja feita a pavimentação a 
paralelepípedo e saneamento básico da Rua Luís Firmino dos Santos, 
localizada no Bairro Vila Nova, Autor Vereador Marco Celito; 
Requerimento de n° 020/2023 – Requeremos a Gestão Municipal que seja 
procedido com a passagem da máquina Patrol na Rua Gilberto Dias Ribeiro, 
localizada no Bairro Vila Nova, Autor Vereador Marco Celito; Indicação de 
n° 077/2023 – Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Excelentíssimo 
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Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para que seja feita 
a pavimentação da Rua Padre José de Oliveira Barbalho, no Loteamento 
Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, tendo em vista oferecer um espaço 
adequado proporcionando maior conforto e qualidade de vida à população, 
Autor Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 078/2023 – Seja encaminhado 
expediente Indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
Ivanildo Ferreira Lima Filho e posteriormente ao Secretário Municipal de 
Agricultura Carlos Eduardo de Medeiros, que seja perfurado poços tubulares 
e bem como execute suas instalações nas margens do Rio Trairi com a 
finalidade que a água seja extraída para ser utilizada como água de uso dos 
prédios públicos, tais como Escolas, Mercado Público e Hospital, etc., 
setores que tem alta demanda de uso de água na parte de limpeza geral, assim 
economizando a água da Adutora Monsenhor Expedito e ainda tendo o Rio 
Trairi água em abundância para sacar a parte de uso geral em limpeza, Autor 
Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 079/2023 – Indica ao Chefe do Poder 
Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do Município, mais precisamente a Secretaria de Obras a 
implantação de Tachões de sinalização no cruzamento das Ruas Coronel 
Júlio Pinheiro e João Bezerra da Fonseca, Autora Vereadora Nayara 
Fonseca; Indicação de n° 080/2023 – Indica à Gestão Municipal do Senhor 
Prefeito Doutor Ivanildo Ferreira, que viabilize (através da Secretaria de 
Obras, Serviços Urbanos e Transportes), placas de identificação para as vias 
públicas, principalmente as que já existem construções de imóveis dos 
Loteamentos Eldorado no Bairro Paraíso, Portal São Lourenço e Portal São 
Lourenço V no Bairro do Maracujá, Santo Antônio no Bairro Maracujá, 
Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa no Conjunto Cônego Monte e 
Mirante do Alto I, II e III, Autor Vereador Erivan Justino; Indicação de n° 
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081/2023 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a 
construção de uma academia moderna ao ar livre na Praça da Galeria do 
Açude Novo, Bairro Maracujá, Autora Vereadora Zuleide Guilherme; Não, 
ficou combinado que esta Sessão a gente cumpriria essa pauta e para a 
próxima com o conhecimento dos outros colegas a gente faria aquilo que foi 
acordado; Autora Vereadora Zuleide Guilherme; Indicação de n° 082/2023 
– Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja implantação da matéria de 
Religião na grade escolar do Município de Santa Cruz, Autora Vereadora 
Zuleide Guilherme; Indicação de n° 083/2023 – Solicita ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a pavimentação a paralelepípedo na Comunidade 
Pau de Leite em Santa Cruz, Zona Rural, Autora Vereadora Zuleide 
Guilherme; Indicação de n° 084/2023 – Indica ao Chefe do Poder Executivo 
através da Secretaria Municipal de Saúde, que a Prefeitura Municipal de 
Santa Cruz adquira uma ambulância, Autor Vereador Tarcísio das Horteiras; 
Moção de Aplausos, Reconhecimento e Congratulações, pelos serviços 
prestados a Santa Cruz/RN e região com serviços de utilidade pública a 
Sebastião Gomes de Araújo, é pois, justa a homenagem desta Casa, 
representante dos munícipes, a um cidadão que está a merecer aplausos, 
reconhecimento e congratulações de todos, Autor Vereador Élcio Pontes; 
Moção de Pesar, Senhor Presidente tem uma Moção de Aplausos aqui que 
não estava na pauta veio anexa, então eu vou ler primeiro, para poder 
concluir a que estávamos; Moção de Aplausos ao Senhor Empresário 
Francisco Marcílio de Pontes Confessor, Moção de Aplausos apresentada 
pelo Vereador Josemar Bezerra; Moção de Pesar aos familiares do Senhor 
Alexandre Guilherme de Souza, que faleceu no último dia vinte e um, Autor 
Vereador Fábio Dias; Moção de Pesar aos familiares do Senhor Antônio José 
dos Santos, Radialista e Servidor Público Aposentado, falecido dia vinte de 
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abril de dois mil e vinte e três, Autor Vereador Lucicláudio. Senhor 
Presidente, lida a pauta desta Sessão Ordinária”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Ok, Vereador. Convido o Primeiro Secretário o Vereador Tarcísio 
das Horteiras para fazer as inscrições dos Vereadores que desejam fazer uso 
da palavra. Mandar um abraço para Adriano lá no Sítio São Joaquim, nosso 
amigo Gustavo, Marcelo, Salete lá do Sítio Boqueirãozinho, presença aqui 
da nossa Assessoria Jurídica Doutor Thiago Jofre, nosso amigo e ex￾Vereador Renato Locutor que sempre nos assiste, nosso amigo Nazareno, 
todo público presente. Vossa Excelência pode falar a ordem de inscrição?”. 
O Vereador Tarcísio das Horteiras fez as inscrições dos Vereadores que 
desejam fazer uso da palavra: “Primeiro Élcio Pontes, dois Nayara, três 
Lucicláudio, quarto Josemar Bezerra, quinto Erivan Justino e sexto Tarcísio 
das Horteiras. Beto da Saúde é o sétimo. Marco vai falar Marco?”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a 
palavra ao nobre Vereador Élcio Pontes que dispõe de dez minutos”. O 
Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor 
Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, boa noite a todos que 
nos assiste nesta Plenária na noite de hoje, boa noite meu primo Nazareno, 
boa noite a todos que nos assiste de suas residências. Eu quero iniciar minha 
fala hoje agradecendo, pois o ano passado nós começamos a divulgar que o 
nosso Mandato teria um pós Sessão, sempre que ao término das Sessões nós 
iremos entrar ao vivo pelo Instagram e a pauta seria sempre o que tinha 
antecedido na Sessão, tendo em vista que esse ano mudou os horários das 
Sessões, nós não estamos mais fazendo depois da Sessão, mas sim no outro 
dia, todas as quartas-feiras e eu estou muito grato com esse feedback que eu 
estou recebendo, com essa troca de ideias, que eu estou entendendo que a 
população realmente está acordando, quando na terça-feira passada, terça-
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feira passada eu falava aqui e um internauta né, entrou no meu privado e 
começou falar da seguinte questão, eu falava aqui nesta Tribuna que 
desafiava qualquer um Parlamentar desta Legislatura que tivesse conseguido 
Emendas com seus Deputados e não citei Federal e o cara entrou no meu 
privado me falando tipo assim, ‘Vereador, uma coisa que você tem sempre 
falado’, olhe que não é eleitor meu, ele foi enfático quando ele falou que não 
era eleitor meu, mas eu sempre falo aqui que tendem a querer desqualificar 
nossa fala, a gente fala uma coisa, dizem que é mentira mesmo sendo verdade 
tentam desmerecer nossa fala e quando o cara falou e disse ‘rapaz é 
interessante como de fato você tem razão, quando você fala que desafia, 
automaticamente defendem dizendo que tem Deputado’, mas pegaram um 
gancho e eu quero agradecer meu amigo Davi pela explanação que você fez 
que de fato o nosso Deputado que eu também votei nele eu posso dizer que 
nosso que é filho dessa terra, realmente ele sempre traz Emendas para esse 
Município, mas de fato meu amigo nós estávamos falando de Federal, mas 
aqui se você não enfatizar, não der ênfase mesmo tende a passar por 
mentiroso, é interessante mais isso são coisas que acontece e a gente vai 
relevando pois ninguém e perfeito, como eu sempre digo eu mesmo sou um 
pecador velho longe de ser perfeito, jamais atingirei essa beldade né, e eu 
quero também hoje nesta noite parabenizar o nosso Controlador, ou nosso 
ex-Controlador e agora Diretor Caio, parabéns meu irmão, muita saúde e 
paz, tu sabes que eu até te falei hoje à tarde que nós aqui nós somos, querendo 
ou não uma família e eu tendo a dizer que quando as coisas envolvem 
Política, uma hora ou outro nós vamos se engalfinhar, mas que essas 
alfinetadas, que essas alfinetadas que quando a gente vier a divergir nunca 
se tornem indiferenças que eu falo eu deixo vir o que vem no coração, se for 
rude, se for grosso, ou for amoroso é o que vem do coração, então eu se for 
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um defeito ou uma qualidade é um defeito ou uma qualidade minha. Nós 
vamos expor agora as Proposições desta noite, que o nosso Mandato vem a 
oferecer. Gente em dois mil e vinte e um, nós fizemos uma Indicação para 
que fosse feito um poço às margens do Rio Trairi para regar as plantas do 
Alto de Santa Rita, tendo em vista para não, para economizar a nossa água 
potável, hoje eu creio que alguns são sabedores que já temos poços na nossa 
cidade que tem empresas que utilizam de poços próprio na nossa cidade já 
tem lava jato que utiliza de poço próprio para reger sua Empresa, então a 
gente, eu digo muito que nós temos que copiar o que é bom, então nós temos 
que copiar o que é bom, eu até fiz um vídeo que eu vou soltar outra hora nas 
redes sociais, eu fiz um vídeo mostrando um poço que eu tenho, eu tenho 
não, eu pastoro lá no meu Sítio, que eu digo que a gente não tem nada, a 
gente pastora que no dia que morrer não vai levar não, então nós temos lá 
um poço lá no Sítio e esse poço ele tem uma vazão de mais de trinta mil litros 
hora às margens do Rio Trairi, então eu pensei comigo, se já se tem Empresas 
de Santa Cruz que utiliza da sua própria água, digamos assim, nós sabemos 
que não temos nada, até porque se o cara for legalizar um poço desse é uma 
dor de cabeça maior do mundo, mas vamos lá, Santa Cruz hoje, ela é 
abastecida o pouco ou muito que temos água é abastecida com águas de 
poços, jamais vamos comparar o lençol freático do nosso Município com o 
lençol freático da Lagoa do Bonfim, claro, evidente Vereador. Mas nós 
podemos fazer o que? Cavar dez poços, um exemplo, às margens do Rio 
Trairi, dez poços, digamos que nós conseguimos atingir uma média de vinte 
e cinco mil litros, vinte e cinco, vinte mil litros que com certeza vai ter no 
poço de aluvião vai dar, mas nesse Rio vai dar, dez poços, digamos que nós 
consigamos cento e cinquenta mil litros hora, principalmente para fazer a 
higienização dos banheiros, do piso, regar plantas, de todos os órgãos 
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públicos Municipais da nossa cidade, já seria com certeza uma ajuda como 
eu vi falar na última Sessão que, graças a Deus de fato, nós estamos em um 
inverno bem favorável, a água não se gasta tanto como na seca, na escassez, 
então a gente tendo dez, quinze, vinte poços desses para se ter cem mil, cento 
e cinquenta mil, duzentos mil litros de água/hora, para água de gasto, quem 
sabe até uma estação de tratamento e colocar essa água para ser bombeada 
para todos os munícipes de Santa Cruz, claro, ‘Élcio, mas não vai dar para a 
gente beber’, não sei, que é como eu falei, o lençol freático do nosso 
Município é bem diferente da Lagoa do Bonfim, o meu, eu trouxe até para 
essa Casa uma vez, o que eu pastoro, ele o PH é equiparado ao da nossa água 
aqui, mas se nós tivermos água é melhor água em abundância de uso ou 
escassez, de água potável, então eu acho que dá para conciliar as duas coisas 
e é um caso a se pensar, o nosso Executivo junto à Diretoria do SAAE já 
começar a articular alguma coisa desse tipo porque eu creio que, eu pensei 
que era o outro Presidente que era Diretor do SAAE, talvez o Senhor não 
saiba responder minha pergunta, que eu creio que com certeza ele ia saber 
responder porque nós, talvez temos ainda as estações de tratamento antiga, 
que agora essa água que vem da Adutora que vem da CAERN ela já vem 
diferenciada, né, mas se nós juntássemos uma quantidade de poços desses 
para abastecer a cidade, num período aí que a gente passa quarenta, até 
cinquenta dias sem água, eu acho que é uma ideia de se pensar com carinho, 
eu prefiro dez mil vezes, dez mil vezes que chegue por exemplo, uma vez 
por mês água potável, eu vou botar no meu reservatório para cozinhar e 
beber, e se o restante do mês tiver água todos os dias, isso é a minha ideia, 
mas não estou impondo nada, creio que seja de grande valia, eu quero dar 
um aparte ao nobre colega Vereador Josemar Bezerra”. O Vereador Josemar 
Bezerra fez uso da palavra: “Nobre Vereador Élcio, parabéns pela Indicação, 
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pela sugestão, eu acho que esta Casa está apontando caminhos para que a 
gente no futuro não viva essa crise que vivemos aqui em Santa Cruz, a ideia 
sua muito importante porque com a perfuração de poços a gente pode utilizar 
essa água também para patrimônio público como praças, não para o uso 
doméstico né, para consumo, não é alimentação nem para beber a água mas 
fazer o uso através da perfuração dos poços e também atestando a qualidade 
da água que talvez possa dar em algum local um poço de boa qualidade, 
então esta Casa está apresentando sugestões, assim como nós apresentamos 
em um Projeto de Lei que a Gestão Municipal pensa em fazer o reuso da 
água, né, essas águas que vão para as Lagoas de Capitação e isso já acontece 
em algumas cidades do País, não são poucas são várias que reutilizam a água 
inclusive para o consumo, Vereador Lucicláudio, e a tecnologia que tem 
hoje, Vereador Élcio, ela na questão da reutilização da água, se a gente olhar 
para Israel, sua água lá é totalmente reutilizada e para o consumo humano 
através das tecnologias que hoje nós temos à disposição, então parabéns pela 
sua sugestão, pela sua Indicação e desde já a gente já antecipa nosso voto 
favorável. Obrigado Vereador”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: 
“Obrigado Vossa Excelência por enaltecer nossa fala”. O Vereador Tarcísio 
das Horteiras fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Vossa 
Excelência, passou onze minutos mas é mais um minuto para Vossa 
Excelência concluir”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: 
“Agradeço desde já. Então tendo em vista que o Município até a máquina 
perfuratriz tem, isso seria uma mão na roda fazer a perfuração desses poços. 
O nosso Mandato hoje traz mais uma Proposição que é uma Moção de 
Aplausos ao meu amigo Sebastião, Senhor Sebastião é um gari do Bairro 
Três a Um, que há muitos anos desempenha a sua função, diga-se de 
passagem, com excelência, é um cara que nunca vi Senhor Bastião com cara 
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feia, sempre tratando desde a criança ao idoso com muita alegria e educação, 
então a nossa Moção de Aplausos hoje vai para ele eu peço desde já a vocês 
a colaboração de vocês para que nós possamos desde já aprovar essa Moção, 
e desde já eu quero pedir também o voto de vocês para um Projeto que nós 
estamos colocando hoje nesta Casa que é sobre as focinheiras para cães de 
grande porte, gente, eu crio desde criança, sempre foi uma batalha na minha 
casa porque eu não vou mentir, minha mãe odiava quando eu chegava com 
um passarinho preso numa gaiola, hoje ainda crio, só pássaros exóticos, mas 
nunca deixei de ter um cachorro, cavalo, um bezerro, ou uma coisa do tipo, 
eu crio desde criança e o que a gente tem que entende é que muitas vezes a 
gente diz, não o meu cachorro é manso, o animal ele é irracional, como nós 
sabemos o único animal racional é o homem, o ser humano, e o cachorro 
principalmente ele age por instintos, cachorro tem instinto de caçador, outro 
dia eu estava aqui na Praça com meus meninos e eu vi os caras passaram 
com uns cachorros monstros, eu só teria coragem de enfrentar um cachorro 
daqueles se fosse para defender meus filhos mesmo, só, então eu creio que 
seja de suma importância a focinheira, então eu peço desde já aos colegas 
que vamos dar uma força nesse Projeto. E eu quero também registrar nesta 
noite, hoje nós tivemos uma visita eu estava aqui na Sala das Comissões hoje 
mais cedo com nobre colega Vereador Josemar Bezerra, quando nós tivemos 
a visita de um popular fazendo umas denúncias a respeito da escuridão, o 
lixo, muita prostituição ao lado do Mercado, e nós não temos como ir 
contrário a uma denúncia de um popular, então eu estou fazendo esse 
registro, hoje não, mas talvez amanhã com fé em Deus iremos lá para vermos 
de perto essa situação. Obrigado Senhor Presidente e voltarei assim que 
necessário”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra da cadeira 
do Presidente: “É, seguindo a ordem de inscrição convido a Vereadora 
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Nayara”. A Vereadora Nayara Fonseca fez uso da palavra na Tribuna: “Boa 
noite Presidente, boa noite Vereadores, boa noite ao público que nos assiste 
aqui, em nome do meu amigo Márcio cumprimento todos e quem nos assiste 
de casa também. Eu vou começar minhas palavras, serei breve, semana 
passada nós tivemos aqui uma Psicóloga, acho que foi Taciana o nome dela 
ela veio representando os pais, a questão do atendimento ou a falta do 
atendimento das crianças no CER, as crianças, quem faz acompanhamento, 
quem tem transtornos, tem autismo, como todo mundo sabe dia dois de abril 
foi o Dia da Conscientização do Autismo, é, e assim, é uma questão que eu 
entrei em contato com a equipe, entrei em contato com a Secretária e acredito 
que providências serão tomadas, né, e a gente vai sempre está cobrando para 
que as nossas crianças tenham um desenvolvimento melhor possível para 
que ela possa interagir com melhor qualidade na nossa sociedade, né, e 
falando nisso, coincidentemente, nós vimos como o nosso Presidente da 
República trata as pessoas com transtorno né, desequilíbrio de parafuso, 
dizendo que é um perigo para a sociedade ter trinta milhões, porque é o que 
segundo a OMS fala que quinze por cento da população tem algum 
transtorno, e na fala do Presidente ele fala então que em torno então, segundo 
a OMS teria trinta milhões de pessoas com desequilíbrio de parafuso e que 
era um perigo para nossa sociedade. Esse Presidente calado ele é um poeta. 
Então é, mas é o Governo que aí está, não sei se ele termina ou é o Vice dele 
que está de férias aguardando só a faixa, vamos aguardar as cenas dos 
próximos capítulos. É, algum assunto que eu trago aqui que até o Vereador 
falou sobre as chuvas que o nosso inverno tem sido, está parecendo, as nossas 
chuvas estão sendo generosas esse ano e realmente estão que acalenta né 
muito o Agricultor e a população também que sofre, sofria com a falta 
d’água, sofre na verdade, mas tem dado uma tranquilizada nesse período 
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pelas chuvas, mas também traz um problema que é a questão da água parada 
que a proliferação de mosquitos, o mosquito da dengue principalmente, então 
assim, é bom nós termos cuidado a gente facilitar o trabalho dos Agentes que 
estão aí no combate e o principal nós mesmos fazer a nossa parte, não deixar 
água acumular, não deixar, enfim, ser vigilante, a dengue vem crescendo, os 
atendimentos no Hospital tá crescendo, eu acho que é também de nossa 
responsabilidade fazer, dar uma freada nessa doença né, que a dengue é 
perigosa ela pode levar à morte, então é, de suma importância que nós 
possamos fazer a nossa parte, se cada um fizer a sua parte acredito que 
teremos um número, uma diminuição do número de casos de dengue. E só 
para concluir a minha fala, é, teve um vídeo que eu vi recentemente de um 
Deputado Federal, ele falando de possíveis ataques, que nós teríamos, enfim, 
não aconteceu, graças a Deus, mas eu acho que serve de alerta para todos os 
Prefeitos do nosso Rio Grande do Norte já que a segurança do nosso Estado 
é caótica, na verdade não existe segurança e nós temos uma insegurança no 
nosso Estado devido ao nosso desgoverno Estadual, mas que fique o alerta 
para que os Prefeitos guardem e zelem e pastorem e reforcem a segurança de 
carros, do patrimônio público né, não, talvez ele não tenha feito na maldade, 
muita gente até criticou pela forma que ele falou fazendo o alarde, mas assim, 
fica a dica para todos os Prefeitos, inclusive os que já sofreram com a 
insegurança do nosso Estado que a população não seja mais prejudicada 
porque esses ataques na verdade não afeta ao Prefeito, a Vereador, a 
Governador, ele afeta a vida da sociedade, ônibus escolares, as crianças 
deixam de ir a aula, a Patrol quebrada, Retroescavadeira queimada, ou seja, 
estradas intransitáveis, então serve de dica para os Prefeitos para reforçar a 
Segurança já que o nosso Estado é ineficaz na segurança da nossa segurança, 
né, então, essas minhas palavras da noite eram essas Presidente, uma boa 
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noite a todos”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra da 
cadeira do Presidente: “Seguindo a ordem de inscrição, convido o Vereador 
Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio Bezerra fez uso da palavra na 
Tribuna: “Cumprimento o Presidente em exercício Tarcísio das Horteiras, 
cumprimento os colegas Vereadores, cumprimento o público presente e 
aqueles que nos assistem de suas casas. Quero iniciar falando, agradecendo 
na verdade a Prefeitura pela colocação do piçarro no Loteamento Vila Nova, 
cobramos muito, a piçarração, colocação de piçarro está bacana com exceção 
da Rua Gilberto Dias Ribeiro que nem a Patrol passou, então já aproveitamos 
para pedir ao Secretário Dudu e também ao Secretário Nogueira que 
concluam a pavimentação porque realmente o serviço está ficando bom mas 
precisa contemplar a toda Comunidade, sabemos que a obra definitiva deve 
ser a pavimentação mas como não há nenhum Projeto, não há nenhuma 
previsão e as pessoas precisam trafegar né, em condições dignas, então o 
piçarramento ele pelo menos melhora, constitui um paliativo e melhora de 
imediato né, então parabenizar a Prefeitura e já cobrar que seja feita a 
conclusão de toda colocação de piçarro na Comunidade, assim como também 
em outras áreas que nós temos solicitado no Residencial Alegre no qual eu 
resido, no Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa também precisa muito, 
enfim. Quero também parabenizar a Secretaria de Saúde porque 
recentemente houve a melhoria da oferta de medicamentos, nós cobramos 
muito, colega Vereador, inclusive nosso Mandato chegou a levar isso ao 
Ministério Público porque numa manhã de sexta nós fomos fiscalizar e 
achamos a falta de muitos medicamentos e recentemente a gente tem sido 
procurado por pessoas fazendo o inverso, parabenizando pela ação do nosso 
Mandato, reconhecendo a importância porque o medicamento chegou e que 
isso seja frequente é importante a gente estar parabenizando, estar 
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reconhecendo coisas boas porque isso demonstra que a população está bem, 
do contrário a gente critica e a gente cobra porque também é nosso papel, 
então fico muito feliz, Vereador Josemar porque o nosso papel nada mais é 
do que buscar as melhorias a favor da população e quando a população é 
beneficiada, a gente fica muito grato com isso. Quero falar agora sobre a 
questão do Mercado do peixe, comercialização de peixes, fui procurado por 
vários comerciantes que ali trabalham e realmente fui ver a condução da 
obra, é uma obra de adequação, o resultado de uma denúncia feita pelo nosso 
Mandato ao Ministério Público a qual a gente pediu uma adequação e essa 
adequação está sendo feita, pena que num passo muito lento, num ritmo 
lento, porque já temos duas semanas de obra e a obra quase não aconteceu 
ainda, quase não saiu do papel, né, está andando mas muito lentamente 
enquanto que pais e mães de famílias estão tendo prejuízo porque muitos tem 
aquilo como único meio de sobrevivência, então ontem eu estava na visita, 
liguei para o Secretário Dudu, que de imediato chegou e a gente foi ver a 
obra, né, então que essa obra não passa dessa semana, porque enquanto mais 
tempo passa mas famílias serão prejudicadas, é uma adequação necessária, 
realmente não tem como comercializar peixes, carnes no ambiente perigoso 
a saúde, essa adequação veio numa hora muito boa né, e eu fico feliz porque 
também é resultado de uma denúncia nossa ao Ministério Público e sempre 
que for preciso vamos denunciar porque nós não podemos compactuar com 
absurdos. Falo também sobre, falo sobre a desorganização da feira, tenho 
sido procurado com muita frequência por feirantes e eu todo sábado vou à 
feira, faço questão de ir à feira todo sábado e vejo o quanto precisa de vários 
ajustes, o trânsito dentro da feira, Comerciantes, Feirantes, Vereador Marco 
Celito, que muitas vezes chegam para comercializar seus produtos tem 
metralha no local não pode colocar sua banca naquele local, muitas vezes 
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Comerciantes que quando chegam tem outro comerciante de outra cidade no 
local, então são fato que demonstra que a feira precisa ser ordenada e para 
isso tem que ter uma fiscalização e a gente fica perguntando. Onde estão os 
Fiscais? Porque até onde eu sei Santa Cruz tem vários Fiscais, Fiscais de 
feira livre, Fiscais para acompanhar a limpeza da cidade, então em nome dos 
Feirantes, faço um apelo ao Prefeito Ivanildo e aos Secretários 
correspondentes para que organizem a feira de Santa Cruz, o Feirante ele 
paga um tributo, ele paga uma tarifa. Para que? Para ter uma feira organizada 
e infelizmente nem sempre tem. Sobre a questão do lixo, foi, eu acho que foi 
o Vereador Élcio falou do lixo, é, muita metralha, muito lixo ali no entorno 
do Mercado, eu pude testemunhar isso ontem, e reforço o apelo aqui a 
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para que veja a cidade como um 
todo, se o Centro está dessa forma o que dizer da periferia. Então em nome 
de todos os Comerciantes, em nome dos Feirantes fica o nosso apelo, fica o 
nosso registro para que a Gestão Municipal melhore, principalmente os 
espaços urbanos visando melhorar as condições da população no geral e 
também dos Comerciantes que precisam trabalhar de forma digna, de forma 
adequada. E termino minha fala dizendo que o Setor Clínico do Hospital 
mais uma vez tem sido alvo de reclamações, não do Vereador Lucicláudio, 
eu apenas sou um instrumento, apenas a minha voz ecoa como instrumento 
de luta daqueles que estão indignados, imagina você ter um familiar 
internado, hospitalizado num setor que não oferece condições, Vereador 
Josemar, o paciente muitas vezes é arrastado, é removido até o banheiro 
porque nas Enfermarias não tem banheiros, são apenas dez leitos, eu digo 
aqui em alto e bom som, quando nós tivermos no mês de junho e no mês de 
julho é o período mais frio onde o adoecimento de doenças gripais aumenta 
de forma absurda, nós vamos nos deparar com situações de pacientes que 
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serão removidos para outra cidade porque Santa Cruz oferece apenas dez 
leitos clínicos, apenas dez pacientes podem ficar internados, passou disso vai 
ter que procurar outro destino, então Gestão Municipal, Cássia Penha, a 
Diretora do Hospital Tita, a Diretora Clínica, Doutora Ellen, quem vocês não 
esperem chegar o período mais frio do ano para que pacientes precisem ser 
removidos para outras cidades que vocês voltem a ala clínica onde era porque 
tinha espaço, tinha, tinha não, tem banheiros nas enfermarias, dá dignidade 
aos pacientes, dá dignidade aos funcionários e também aos acompanhantes, 
ontem eu recebi várias imagens de uma pessoa mostrando bolsas de sangue 
debaixo dos leitos onde o paciente está internado, é muito descaso, ninguém 
merece passar por uma situação dessas, então se um Secretário não quer 
passar por isso não deixe que a população também passe, não deixe que a 
população passe por isso, então o quanto antes vamos voltar a ala clínica para 
o seu local de origem porque é espaçosa, porque oferece condições aos 
pacientes, aos acompanhantes e também aos profissionais que precisam 
trabalhar com o mínimo de dignidade. Obrigado Presidente”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra da cadeira do Presidente: 
“Seguindo a ordem de inscrição convido o Vereador Josemar Bezerra”. O 
Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente 
em exercício Tarcísio, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui o público 
que nos acompanha aqui na Plenária, nosso amigo Valmir, nosso amigo
Márcio, nosso primo Nazareno que é primo de todos, em nome dele 
cumprimentar os demais presentes, cumprimentar também todos que nos 
acompanham pelas plataformas digitais do Facebook e do Youtube, nosso 
obrigado a todos. Vereador Élcio, eu vou começar minha fala, Vossa 
Excelência foi feliz na sua fala na Sessão passada e nesta Sessão quando 
você pontuou, quando você falou, que citou aqui algumas Emendas e 
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algumas ações de Deputados Federais, e fez um desafio contundente e 
plausível, importante. E eu quero apresentar algumas ações do Deputado 
Gustavo Carvalho aqui no Município de Santa Cruz, o Deputado Gustavo 
ele através do seu Mandato ele trouxe Projeto de Barragens Subterrâneas na 
Zona Rural do Município, a sinalização vertical e horizontal do trânsito da 
Rua Padre Cícero, o Programa Microcrédito Empreendedor, eu acho que 
todos lembram aqui teve uma ação grande do Microcrédito Empreendedor 
foi através do Deputado Gustavo Carvalho, também cursos 
profissionalizantes que foi realizado no IFRN, como Pedreiros, Eletricistas, 
Encanador, também um ação do Deputado Gustavo Carvalho, a operação 
tapa-buracos que aconteceu na RN-092 de Japi ligando Santa Cruz à Japi, 
dois trechos em duas ocasiões também uma iniciativa do Deputado Gustavo 
Carvalho, a realização de serviços e recapeamento asfáltico na RN-023 no 
trecho que liga os Municípios de Jaçanã, Coronel Ezequiel à Santa Cruz, 
também foi uma ação do Deputado Gustavo, a conclusão das obras do 
Abatedouro Público que está, foi inaugurado, recebido pela Prefeitura e está
abandonado, uma das mais importantes obras, Vereador Tarcísio, foi a 
Adutora das Comunidades Bonsucesso e Riacho Salgado, oito quilômetros, 
uma obra que custou aproximadamente um milhão de reais, também do 
Deputado Gustavo, a Adutora lá do Cento e Três, Cento e Três de Santa Cruz 
e Cento e Três de Tangará, uma ação também do Deputado Gustavo, dentre 
outras ações, Vereador Élcio, nós estamos aqui apresentando, mostrando a 
importância daquele que tem compromisso e é importante e dizer que através 
do nosso Mandato e dos amigos a gente conseguiu essas ações importantes 
para Santa Cruz, Presidente Marco Celito. Na noite de hoje, nós estamos 
apresentando dois Projetos de Lei, o Projeto de Lei de n° 014, que dispõe 
sobre o procedimento de transparência da Prefeitura Municipal de Santa 
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Cruz em relação a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB, precisa 
da transparência desse montante grandioso que o Município de Santa Cruz 
recebe para a Educação e a gente precisa em tempo hábil prestar contas para 
a sociedade, mas também para os Profissionais que fazem a Educação. O 
outro Projeto é o Projeto de Lei de n° 015, que declara como patrimônio 
cultural imaterial do Município de Santa Cruz a Feira Livre, e dá outras 
providências, Vereador Lucicláudio, a Feira Livre de Santa Cruz além de ser 
um ponto que deve ser tratado com o olhar atendo na questão do Turismo, 
mas também na questão econômica e do desenvolvimento de Santa Cruz, é 
uma das maiores feiras livres do interior do Estado é a de Santa Cruz e a 
gente precisa ter na gestão um olhar atento na organização e hoje nós estamos 
aqui reconhecendo isso como um Patrimônio Cultural Imaterial aqui no 
nosso Município. E falar da Feira Livre, Vereador Élcio, eu acho que a nossa 
Funcionária aqui da Câmara Ivina acompanhou de perto quando ela viu 
chegando aqui um cidadão que veio nos cobrar a questão do Mercado 
Público, Professor Erivan, é injustificável para uma cidade que tem um 
orçamento de cento e trinta milhões de reais, ver uma obra da envergadura, 
da importância para Santa Cruz para a economia, para os comerciantes, a 
questão do Mercado, nós já falamos aqui em outras ocasiões, mas hoje veio 
mais uma vez um Comerciante, um cidadão pedir socorro na questão da 
infraestrutura em ao redor do Mercado, porque não tem, as escuras ele pediu 
para que a gente fosse lá hoje, Vereador Élcio, e a gente disse que não poderia 
porque estávamos aqui hoje na Sessão, mas que amanhã iremos, iremos e 
espero que a gente vá amanhã mais a gestão, a Prefeitura faça as adequações 
já, as de limpeza e da iluminação que a gente chegue lá e encontre o Mercado 
iluminado, limpo, e ele me dizia que ao redor ali estava virando uma 
Cracolândia, a noite não tem como as pessoas, pessoas com medo de passar 
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ali já, então assim a gente deixa aqui o apelo, pelo menos nesta questão que 
o Prefeito tenha esse olhar mais atento como está fazendo, quando é festa de 
maio a população é surpreendida, está acontecendo aí a poda de árvores, está 
acontecendo a pintura do meio fio, a limpeza nos Bairros, então a gente 
gostaria que tivesse um evento como a festa de maio pelo menos todos os 
meses, só assim a gestão teria esse olhar, Vereador Élcio, de fazer a limpeza, 
de fazer a iluminação, né, só que a iluminação, inclusive é um Projeto de Lei 
de nossa autoria que inclusive já vem de algum tempo a troca de todas as 
lâmpadas por lâmpadas de LED, Presidente Marco Celito, esse Projeto de 
nossa autoria, mas que ainda vem caminhando em passos lentos e a gente 
espera que a gestão estenda, não só no Centro mas para todos os Bairros esse 
zelo, esse carinho, mas que não seja só na Festa de Maio, que ela tenha essa 
sequência, que a gente cuide da cidade todos os dias, inclusive tem um 
Projeto de Lei de nossa autoria apresentado aqui, nosso Bairro bem cuidado, 
que aí a gente especifica como deve ser tratado, Valmir, um Bairro bem 
cuidado e a gente especificou isso em Lei. Queria aproveitar também a 
oportunidade para falar, para pedir a Gestão Municipal um carinho com a 
Zona Rural, a recuperação das estradas vicinais, nós estamos praticamente 
presos, a população sem poder transitar nos seus veículos, nas suas 
motocicletas, a questão das estradas vicinais estão totalmente depreciadas, 
pelo menos um paliativo, que a máquina fosse e fizesse os reparos, fizesse 
os reparos nas estradas, mas fizesse de verdade, não fizesse um ou outro 
trecho, fizesse todo o percurso onde está precisando, Vereador Élcio, fizesse 
esse reparo das estradas e aqui eu peço já solicitei para Comunidade 
Bonsucesso, Cacaruaba, Riacho Salgado, Caiçarinha, assim como as demais 
Comunidades que aqui não citei do Município que necessitam da 
recuperação. A questão, hoje eu fiz uma visita tem vários pontos da cidade 
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que tem esgoto a céu aberto, hoje a pedido de moradores eu fui ali à Rua Frei 
Miguelinho no Centro da cidade, o esgoto a céu aberto, a proliferação de 
insetos, o mau cheiro, inclusive entrando na casa do pessoal, então assim, 
Prefeito Ivanildo peça que vá ali alguém da Secretaria de Obras ou do SAAE 
que veja aquilo, faça a extensão daquela galeria e tentar que aquele esgoto 
seja levado para as lagoas de capitação, é muito esgoto jogado no Rio Trairi, 
Vereador Élcio, a gente antes de querer vender, vender esses dejetos, esse 
esgoto que a Prefeitura queria, que cuide, que faça que esse esgoto chegue 
nas lagoas de capitação e não seja jogado no Rio Trairi prejudicando todo o 
leito do Rio, então a gente apela aqui para que a gente tenha esse cuidado, a 
questão Vereador Lucicláudio, da Saúde, que nós apelamos, que nós 
cobramos, em relação às medicações melhorou um pouco, mas ainda tem
muito a ser feito na questão dos medicamentos psicotrópicos falta muitos, e 
não só os psicotrópicos, a questão das marcações de consulta das pessoas que 
precisam voltar para apresentar seus exames, dois meses, três meses para 
marcar uma consulta com um Clínico Geral, com um Ginecologista, então a 
gente deixa esse apelo ao Prefeito Ivanildo, a Secretaria de Saúde que a gente 
possa melhorar, concedo um aparte ao nobre Vereador Lucicláudio”. O 
Vereador José Lucicláudio Bezerra fez uso da palavra: “Vereador agradeço 
pelo aparte. Sobre essa questão do sistema de exames é algo muito 
complicado, infelizmente alguns procedimentos praticamente não saem, a 
população está muito apavorada em relação a alguns procedimentos, 
algumas especialidades praticamente não existem, sem contar que existe o 
fura-fila, a gente ouve falar, ‘falei com fulano, fulano resolveu’, então a gente 
sabe que em Parnamirim, por exemplo, Vereador foi preso, Secretário foi 
preso em função do fura-fila, porque toda vez que alguém favorece um 
paciente ele está às vezes tirando a vaga de uma pessoa que precisa mais, né, 
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então que a gente fique muito atento a isso porque esse fura-fila é um crime, 
né, é um crime tem que ser combatido. Obrigado”. O Vereador Josemar 
Bezerra voltou a fazer uso da palavra: “Com certeza nobre Vereador, pelo 
avançar já da hora teria outros temas aqui para falar, dentre eles a questão 
dos banheiros lá no Alto de Santa Rita, que fosse construído ali banheiros, a 
pedido de todos os Comerciantes, população em geral, Vereador Tarcísio, 
mas vai ficar para outra Sessão. Gostaria também de dizer que na noite de 
hoje eu sou um entusiasta da geração de emprego e renda e acho que Santa 
Cruz precisa ter um olhar atento nesta área. Nós estamos hoje apresentando 
uma Moção de Aplausos pelo reconhecimento do empreendedorismo do 
Empresário Francisco Marcílio de Pontes Confessor, pelos relevantes 
serviços prestados na área empresarial ao Município de Santa Cruz frente às 
suas Empresas gerando emprego e renda acreditando e investindo em nosso 
Município, então eu fico muito feliz quando eu vejo Empreendedores, 
Vereador Tarcísio, gerando emprego e renda, é o que nossa população 
precisa, a juventude muitas das vezes sai do banco da Faculdade, da Escola, 
mas não tem a oportunidade de trabalhar, e a gente espera no futuro próximo 
que a gente possa mudar a história de Santa Cruz implementando de fato 
aqui o polo industrial, um Projeto de nossa autoria que volte, se não seja de 
nossa autoria que seja do Executivo, que volte para que a gente possa de fato 
avançar na área econômica gerando empregos e renda, muito obrigado ao 
nobre Presidente pela concessão da palavra, se necessário voltaremos em 
outro momento”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra da 
cadeira do Presidente: “Parabéns Vereador Josemar Bezerra pelas palavras e 
seguindo a ordem de inscrição eu convido o Vereador Erivan Justino”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor 
Presidente Tarcísio das Horteiras - Presidente em exercício, Senhores 
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Vereadores, Vereadora Nayara Fonseca, público aqui presente na pessoa de 
Rodrigo que ali se encontra, seja bem vindo Rodrigo, sempre, Valquírio, 
Valmir, sempre presente, nosso amigo Nazareno né, que ele sempre pede 
para falar no nome dele, ‘fale no meu nome’, né, Nazareno sempre está aqui 
conosco, e a todos vocês que nos acompanham aqui presencialmente como 
também a todos que nos acompanham pelas redes sociais do Youtube e 
Facebook, e a Letícia também que está ali atrás nos assistindo né Letícia, 
nosso boa noite, nossa amiga ali Empresária, boa noite a todos vocês. Vou 
iniciar minha fala parabenizando o Diretor desta Casa que hoje está 
completando ano nosso amigo Caio, eu não sei se ele está aqui na Casa no 
momento, se estivesse pediria para vir aqui, é o nosso amigo Caio Santiago 
– Diretor Geral da Câmara Municipal, parabéns pelo seu aniversário, mas 
parabéns também pelo trabalho que você desenvolve por este Legislativo, é 
um trabalho sério, dedicado, e que está levando a este Poder Caio, está 
levando nome no Rio Grande do Norte, é através do seu trabalho que o Poder 
Legislativo de Santa Cruz já recebeu honrarias do Tribunal de Contas do 
Estado, nós hoje somos pela transparência que somos através do seu 
trabalho, Medalha ou Honraria igual ao ouro, quem sabe no próximo ano ou 
daqui dois anos a gente possa ser Diamante ou outras maiores, mas é 
importante frisar que tudo que tem acontecido em transparência nesta Casa, 
graças a sua dedicação Caio e ao seu trabalho, parabéns pelo aniversário, 
continue firme e forte, tem todo o nosso apoio durante a temporada que nós 
estivermos por aqui, pode ter certeza, parabéns pelo seu aniversário e de seu 
trabalho também. E ao colega, aproveitando que amanhã faz aniversário 
também, Tarcísio das Horteiras, o Vereador que hora Preside esta Sessão, 
que Deus lhe abençoe também Vereador, que você seja sempre essa pessoa 
que sempre foi, simples, honesto, trabalhadora, e que Deus sempre possa lhe 
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dar saúde para que você consiga na sua vida muito sucesso e trabalho para 
defender a nossa população e ajudar o nosso Município. Também dizer a 
quem nos escuta e nos ver neste momento da importância que teve essa 
semana nesse feriadão de um evento na Fazenda do Vice-Prefeito Glauther 
Adriano, o Vice-Prefeito recebeu em sua Fazenda no Araraú, um grupo de
pessoas que vieram em cavalgada do Seridó, foram pessoas que vieram com 
fé, com coragem, com dedicação, e com principalmente com fé, porque 
vieram pela Padroeira, nossa Padroeira Santa Rita de Cássia, parabéns, Vice￾Prefeito Glauther, eu não pude estar presente, você me chamou mas eu não 
pude, eu estava viajando, mas vi pelas redes sociais como foi bacana a sua 
recepção na Fazenda, todas essas pessoas que vieram à Santa Cruz e que 
saíram daqui satisfeitas pela recepção que tiveram pela sua pessoa o Vice￾Prefeito Glauther Adriano. Dizer também da triste notícia que a gente vê nas 
redes sociais, que bem frisou aqui, a Vereadora Nayara, da fala do Presidente 
Lula, se reportando a pessoas com transtornos, que tristeza, você já 
imaginou, vocês já imaginaram se essa fala saísse do ex-Presidente 
Bolsonaro, os Estados Unidos, a América Latina, a Oceania estavam 
noticiando isso porque saiu de uma pessoa que não é preparada, mas 
Presidente Lula está aí super preparado chamando pessoas com transtorno 
de parafuso a menos, você já imaginou a gravidade do que é uma frase de 
um Presidente, uma frase mal colocada de um Presidente, mas ele teve a 
hombridade de reconhecer o erro e pedir desculpas as redes sociais, nas 
entrevistas que deu, eu vi por aí que ele se desculpou, Presidente Tarcísio, 
porque é uma frase muito forte, hoje nós temos como sempre tivemos na 
nossa população pessoas com transtorno e que não pode ser tratada como 
parafuso a menos e sim como pessoas especiais que precisa de um olhar 
especial e não de uma crítica sebosa como foi a do Presidente Lula. Dizer 
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também da importância de a gente trazer hoje na nossa pauta hoje, 
Proposições que vamos fazer uma leitura aqui, mas antes a gente vai falar 
um pouquinho de cada uma Proposição que foi encaminhada na Sessão 
anterior por este Vereador e que foi para as Comissões para aprovação das 
Comissões que é o Decreto Legislativo 002/2023, concedendo ao Senhor 
Leonardo da Silva Gomes a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, é uma 
Medalha, é um Projeto de Lei nosso aqui nesta Casa aprovado em dois mil e 
vinte e um, que concede Medalha que leva o nome de Benedito Aquino 
Soares o nosso eterno Bené, essa Medalha a gente está oferecendo junto com 
este Parlamento ao Senhor Leonardo da Silva Gomes pelos trabalhos que ele, 
pelo trabalho que ele vem fazendo junto ao Esporte Amador do nosso 
Município, ele tem toda uma história o Projeto tem toda sua história, eu 
quero aqui parabenizar a você Leonardo pela dedicação, pelo empenho que 
você tem junto ao Esporte Amador, não, pode ser que alguém diga. ‘Mas é 
ele que está à frente?’. Está sim, ele está à frente, ele está buscando junto 
àquelas pessoas que pensam ao Esporte Amador, ele está lá acompanhando 
o dia a dia e todos os campeonatos que existe em Santa Cruz, parabéns a 
você Leonardo, foi feita uma busca de nomes, e o seu nome foi muito bem 
cotado, eu quero aqui parabeniza-lo e dizer que com a ajuda dos colegas 
desse Parlamento a gente vai conceder, se Deus quiser, essa Medalha de 
Honra ao Mérito Esportivo à Vossa Excelência. E também o Projeto de 
Decreto Legislativo 003 que tramitou na última Sessão do dia dezoito, 
concedendo a Senhora Doutora Janaína Gomes de Amorim, Doutora Janaína 
Gomes de Paiva Amorim, Dentista, o Título de Cidadã Santacruzense para 
essa cidadã que nós temos a honra de ter aqui no nosso Plenário o seu esposo 
Rodrigo, obrigado Rodrigo por estar aqui, presenciando esta honrosa Sessão 
Ordinária e dizer que Doutora Janaína tem todo um trabalho junto ao 
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Hospital Ana Bezerra há anos e também tem seu Gabinete né, odontológico,
que faz todo um trabalho e quer fazer muito mais por Santa Cruz, tive 
conversando junto com Rodrigo, com Doutora Janaína ela tem todos, tem 
muitos Projetos para realizar por Santa Cruz e é uma grande honra a gente 
apresentar aqui este Título de Cidadão que ela, de Cidadã Santacruzense que 
ela certamente, sem dúvida nenhuma, é merecedora, e conto com o voto 
deste Parlamento também para que a gente possa aprovar esse Título a essa 
cidadã Santacruzense que passará a ser, obrigado Rodrigo mais uma vez pela 
sua presença, Valquírio que esteve aqui também na outra Sessão. E seguindo 
nós temos também, apresentamos hoje e vai para as Comissões, mais um 
Título de Cidadão, concedendo ao Coronel de Engenharia do Exército 
Brasileiro – Fabiano de Moura Fontes, o Título de Cidadão Santacruzense. 
Porque Fabiano de Moura Fontes? Ele tem toda uma história, ele tem uma 
história hoje, mas ele tem uma história passada também, tem todo o Projeto, 
o nosso Projeto de Decreto está aqui com um pouco da história da sua 
biografia e é uma biografia bonita, eu não vou ler porque o tempo não nos 
permite, mas está aqui a biografia dele por Santa Cruz, inclusive nas décadas 
de oitenta, noventa, ele já trabalhava por esse Município, foi quem, no setor 
de Engenharia que é o dele né, ele ficou à frente da reconstrução do Açude 
que quando estourou na reconstrução ele estava à frente aqui e até hoje ele 
trabalha pelo Rio Grande do Norte e hoje ele é Coordenador da Operação 
Pipa no Rio Grande do Norte e ajuda muito a Santa Cruz principalmente a 
Zona Rural deste Município mandando a água para os Agricultores, para as 
famílias que precisam de água na Zona Rural e nós temos aqui, se tiver a 
oportunidade vamos ler essa biografia dele que eu achei muito bonita por 
Santa Cruz, o carinho que ele tem por este Município. Dizer também que nós 
estamos apresentando na noite de hoje, deixa eu ver se eu vejo aqui porque 
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são muitas coisas aqui, hoje a pauta está bem recheada né. Um Requerimento 
o 080/2023, a gente está pedindo a Gestão Municipal do Prefeito Doutor 
Ivanildo Ferreira, que ele providencie placas de identificação. Para onde? 
Para as vias públicas principalmente as que já existe construções de imóveis 
dos Loteamentos, eu fui procurado por populares mas também por pessoas 
que trabalham nos Correios, eles tem muita dificuldade de entregar as 
correspondências, de entregar as encomendas porque tem realmente Ruas 
que não tem identificação, as vezes tem vinte casas, dez casas, cinco casas, 
mas não tem identificação e isso dificulta a vida dos Profissionais dos 
Correios também e a gente está pedindo que sejam identificadas as Ruas, 
principalmente as que já tem residência no Loteamento Eldorado que é o do 
Paraíso, aquele saindo lá para Coronel, é, Portal São Lourenço e Portal São 
Lourenço V, ambos no Maracujá, o Santo Antônio que também é no 
Maracujá, o Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa que é aqui próximo ao 
Cônego Monte e também no Mirante do Alto, I, II e III, esses Loteamentos 
precisam muito dessas identificações, se não poder botar uma placa, mas que 
bote na casa da esquina na parede onde as pessoas possam ver, pede 
autorização ao dono, no muro, ou se não tive coloca uma madeira, uma placa 
na esquina e coloca essa identificação para que as pessoas saibam o nome 
das Ruas e saibam onde estão se tem uma identificação ali para que saibam 
para onde ir, qual a Rua que eu estou procurando, é essa aqui, então fica aqui 
o nosso pedido a Gestão Municipal que faça esse levantamento junto a 
Secretaria de Obras, junto a Secretaria de Tributação que também tem 
envolvimento nesses endereços para que seja feito esse trabalho e vamos 
cobrar sim para que a gente possa ter o mais breve possível e peço ao 
Presidente o tempo de Líder para a gente aproveitar aqui, já não. A gente já 
tem quantos minutos agora? Já chegou aos dez, pronto então vamos 
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aproveitar nosso tempo de Líder para a gente fazer uma rápida leitura de um 
material que a gente trouxe. Já aproveitando também para parabenizar a 
Gestão Municipal por mais uma ação importante que a população ficou 
muito satisfeita da iluminação que foi feita agora recentemente nas Ruas 
Lourenço da Rocha, aquela Rua do Estadual ali, foi feita uma iluminação 
central, está um dia a Rua está muito bonita, como também na Ferreira 
Chaves aqui a Rua do Teatro, duas Ruas que ficaram muito bem iluminadas, 
a população está agradecendo muito, muita gente já me falou isso e é muito 
importante a gente frisar e também neste tempo de Líder eu gostaria de 
destacar aqui, o Prefeito Municipal entregou à população mais uma academia 
popular, aquelas academias populares de Rua né, que todo mundo tem 
acesso, a entrega foi hoje, já estava prontinha a entrega foi hoje lá no Parque 
Ecológico, e em breve, amanhã, depois, estará entregando a academia do 
Bairro Paraíso, ali em frente ao Posto de Gasolina, fica ao lado do órgão lá 
Militar que faz reservistas né, então ali na Avenida Paulo Afonso vai ser 
também instalada, já está sendo na verdade instalada uma academia e o 
Prefeito Municipal vai entregar em breve à população, principalmente do 
Bairro Paraíso, parabéns Prefeito pelo trabalho, pelo empenho, dedicação, 
que continue trabalhando porque as cobranças sempre virão e eu acho 
importante as cobranças para que o Município tenha até mais empenho nas 
suas ações né, quando se não tem cobrança, há um pouco de acomodação, a 
cobrança faz com que quanto mais a gente trabalhe e queira trabalhar, como 
acontece com a gestão do Prefeito Ivanildo. Dizer, não respondendo, mas 
apenas à título de informação em relação a alguns esclarecimentos sobre a 
obra de reforma e ampliação do Mercado Público, eu trouxe por escrito e se 
os Senhores Vereadores quiserem uma cópia a gente pode fazer uma cópia 
no final e não tem problema nenhum, a obra de reforma e ampliação do 
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Mercado Público está contratada de forma global em cinco etapas, sendo a 
primeira, a segunda, a terceira e quarta etapas custeadas com recursos 
Federal, e a quinta etapa com recursos do Governo do Estado, ou seja, essa 
reforma do Mercado ela se dá com recursos Federal e Estadual, através de 
Emenda Parlamentar do Deputado Tomba Farias, esse recurso do Estado, é 
uma Emenda do Deputado Tomba Farias, cabe ressaltar que apesar da obra 
está dividida em etapas por questões de disponibilidade de recursos, a sua 
execução segue simultânea todas as etapas, da qual, uma etapa interfere no 
andamento da outra, primeira etapa serviço de demolição, retirada de 
material eu não vou ler tudo aqui porque é muito detalhe e não precisa estar, 
primeira etapa é aquela destruir, de quebrar, de cavar, de estruturar, isso 
vamos chegar lá, vamos chegar lá, não está faltando dinheiro não, dinheiro 
tem, mas eu vou dizer aqui o porquê, então; a segunda etapa a parte de 
cobertura, revestimento e tal; terceira etapa execução de estrutura; quarta 
etapa segue com o restante das estruturas eu não vou ler é muita coisa aqui, 
eu vou passando aqui por cima e eu vou tirar uma cópia para os Senhores se 
os Senhores quiserem; por fim a quinta etapa contempla a laje né, que é a 
última etapa de edificação e instalações hidro sanitárias e tal e combate 
incêndio e as portas de acesso dos box, essa é a quinta etapa. Em se tratando 
de parte financeira dos recursos, são distribuídos da seguinte forma, primeira 
etapa está contratada por duzentos e sessenta e um mil, trezentos e quarenta 
e três e noventa e quatro centavos, da qual repassado pelo Governo Federal, 
dos duzentos e sessenta e um foi repasso cento e vinte e um e alguma coisa. 
Certo? E está pago apenas desse recurso, foi retirado para ser pago, trinta e 
um mil, trezentos e alguma coisa, tem muito dinheiro desse recurso; na 
segunda etapa está contratado quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e 
noventa e nove e alguns centavos do qual foi repassado pelo Governo 
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Federal, duzentos e quarenta e três setecentos e cinquenta, e está pago desses 
duzentos e quarenta e três, trinta mil e pouco só, existe recurso aí; terceira 
etapa está contratada por trezentos e setenta mil na qual foi repassado pelo 
Governo Federal, duzentos e dezenove, ou seja, esse foi a maior fatia que foi 
repassada pelo Governo Federal até agora, duzentos e dezenove, dos quais 
está pago cento e oitenta e cinco seiscentos e oitenta e sete, então desses 
duzentos e dezenove foi pago cento e oitenta e cinco, existe um saldo ainda 
positivo, conforme serviço executado. Da quarta etapa está contratada 
seiscentos e oitenta e seis mil da qual foi repassado pelo Governo Federal, 
seiscentos e cinquenta, ou seja, quase todo o dinheiro contratado foi 
repassado já pelo Governo Federal e não foi pago nada, esse dinheiro está lá 
em caixa, está lá escutando a conversa como se diz, não foi pago nenhum 
valor desses seiscentos e cinquenta mil reais repassados pelo Governo 
Federal uma vez que houve serviço executado, não houve. A quinta etapa 
está contratada por duzentos e cinquenta e três mil cento e noventa e oito e 
alguns centavos, da qual não houve repasse por parte do Governo do Estado, 
Governo Fátima, foi executado vinte e oito mil quinhentos e vinte e dois, no 
entanto não foi pago devido o atraso do repasse do recurso, pelas 
informações que nos foi repassada, Senhores Vereadores, Vereadora, Senhor 
Presidente, nós vamos fazer uma leitura aqui e resumir em poucas palavras 
no final. Vale salientar ainda que a Empresa solicitou ao Município um 
reajuste contratual em função de atualização monetária entre o período de 
licitação contrato e o início efetivo das obras porque será custeado pelo 
Município no valor de quatrocentos e cinco mil duzentos e trinta e nove reais 
e alguns centavos, essa é a parte do Governo Municipal, devido o atraso na 
obra e que a inflação fez com que tivesse esse ajuste financeiro. Na execução 
da obra a Empresa contratada iniciou os trabalhos e após solicitar pagamento 
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dos serviços executados houve atraso nas liberações dos pagamentos por 
parte da Caixa Econômica né, recursos do Governo Federal que foram 
solicitados em dezembro, foi resolvida essa parte do Governo Federal em 
dois mil e vinte e dois, dezembro, tá resolvido. Assim sendo, a quinta etapa, 
recursos do Governo do Estado como eu já disse Emenda do Deputado 
Tomba de trezentos mil reais está pendente pagamento dos serviços 
executados por atraso na liberação dos recursos, esses atrasos fizeram com 
que o ritmo das obras diminuíssem por afetar o fluxo da Caixa e a Empresa 
contratada, desta forma, atualmente a obra encontra-se aguardando concluir 
pagamento dos serviços executados com a Empresa contratada para sua 
continuidade, a conclusão de conclusão da obra é de doze meses 
transcorrendo sem imprevisto os doze meses, então nobres Vereadores, o que 
a gente, no final eu lhe dou com certeza, o que a gente está trazendo aqui é 
apenas algumas explicações de uma obra que realmente precisa ser concluída 
mas é uma infelicidade tão grande que ela estava parada por causa de uma 
Emenda do Deputado Tomba, está aqui, a Emenda está empenhada, trezentos 
mil reais, e o Governo do Estado não libera, está empenhada. O que é que a 
gente pede aqui na noite de hoje? Que a gente se junte, se uma e procure, 
vamos falar com Gustavo, Gustavo fala também aí, dá uma força, a obra 
precisa ser concluída, ‘mas você não leu aí que tem dinheiro’, tem , mas o 
dinheiro das outras etapas não pode ir para a quinta, porque é dinheiro 
marcado, é dinheiro destinado, cada um tem seu destino, ‘mas porque o 
Prefeito não bota esses trezentos mil e faz’, ele não pode fazer isso, como é 
que ele vai prestar conta disso, ele não tem como fazer, é aqui aonde a gente 
deixa o nosso pedido, a nossa contribuição nesse sentido da gente se unir e 
procurar os nossos Representantes Estaduais e sensibilizar a Governadora ou 
quem tem acesso à ela diretamente, procurar a Governadora, ‘Governadora 
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libere é trezentos mil reais só para a obra do Mercado continuar lá, para a 
obra continuar e ser concluída, o recurso tem para concluir, é uma obra que 
está parada porque não tem esse recurso aqui só falta isso’, foi esse é o 
entendimento, as explicações técnicas que a gente recebeu, está aqui, eu vou 
tirar cópia para vocês e a gente pede e repete mais uma vez encarecidamente 
vamos nos empenhar para sensibilizar o Governo Fátima liberar essa 
Emenda do Deputado Tomba de trezentos mil reais para que essa obra possa 
ser concluída. Cedo um aparte ao Vereador Josemar, um minutinho para 
você Vereador”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra: “Nobre 
Professor Erivan, agradecer aí as explicações, é, e eu estive com o pessoal 
da Empresa, inclusive parabenizei, Professor Erivan, quando a Empresa 
iniciou a obra foi uma velocidade tremenda, eles avançaram bastante, eu fui 
visitar a obra por três vezes, avançou bastante, o que acontece é que a obra é 
feita por etapas e Vossa Excelência traduziu aí, realmente esses valores que 
tem, o grande problema é que o Setor de Engenharia da Prefeitura fez um 
Projeto totalmente mal feito dentro dessas etapas para dar prosseguimento à 
obra tem que ser feito o que, aditivos, porque teve serviços que não foi 
contemplado, por exemplo, você vai fazer uma obra daquelas sem ter a 
tubulação, como é que vai fazer, como é que vai levar a água para os box, 
não tem, estou dando um exemplo, então o pessoal da Empresa disse que 
desde o mês de janeiro ou fevereiro solicitou a questão dos aditivos entendeu, 
outra coisa, a questão do reajuste vai precisar de um novo reajuste, porque 
quando essa obra iniciou-se, cimento, Presidente Fábio, era dezessete reais. 
Sabe quanto está o preço do cimento agora? Trinta e cinco. Então teve 
material que dobrou cem por cento, porque a obra foi anunciada em dois mil 
e dezoito, então esse valor foi tudo calculado, Professor Erivan, dois mil e 
dezoito, então o que é que a gente pede e estou aqui para contribuir, inclusive 
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o Mandato do Deputado Gustavo está à disposição, inclusive eu ainda 
reforço para a gente criar uma Comissão aqui e a gente ir ao Gabinete da 
Governadora ou à Secretaria competente, Professor Erivan, para a gente se 
juntar realmente para que esse Mercado ande de fato, eu estou preocupado 
em nome da população, como também dos Comerciantes que nos cobram, 
mas que a Prefeitura, para essa obra começar a andar e vai ser custeado pela 
Prefeitura os aditivos, porque, porque no Projeto não foi contemplado alguns 
serviços que não é muita coisa, então a Prefeitura tem que primeiro, o pessoal 
da Empresa me passou, inclusive é um pessoal de uma Empresa de fora, ele 
disse ‘olha nós não podemos prosseguir porquê eu não vou fazer um piso 
para depois quebrar o piso e colocar a encanação’, então como não foi 
contemplado pelo setor de Engenharia que elaborou o Projeto, porque 
acontece, todo mundo erra, né, então o que a gente pede aqui é que a 
Prefeitura sente com a Empresa, Professor Erivan, primeira faça essa questão 
dos aditivos que esses reparos comecem e que vai custeado realmente com a 
Prefeitura e a gente em contrapartida vamos formar aqui uma Comissão e 
vamos exigir do Estado o pagamento para que essa outra etapa seja 
concluída, muito obrigado Professor Erivan, nobre Vereador”. O Vereador 
Erivan Justino fez uso da palavra: “Obrigado Vereador Josemar pelas 
palavras, realmente pode ter havido, não sei, isso aí é uma informação que 
eu não tenho, havido algum erro de Projeto né, eu não acredito muito de erro, 
mas o que eu acredito é na morosidade do tempo da execução da obra e que 
precisou de ajustes financeiros, esse ajuste foi feito, e concordo com Vossa 
Excelência, talvez precise de outro ajuste até terminar, foi ajustado 
quatrocentos e cinco mil reais para a Prefeitura custear, o Prefeito até 
perguntou ao seus auxiliares. Eu posso custear esse valor para a obra 
continuar, depois o Governo do Estado quando repassar, a gente reutilizar lá 
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na frente? ‘Não. Não pode porque nós vamos prestar conta desse dinheiro e 
tem que ser prestado com a forma da Lei. Então se o Senhor adiantar a obra 
dessa forma, vai ser feito, mas o Senhor vai responder depois porque pela 
aplicação que foi feita errada dos recursos. Pois não. Presidente só um 
minutinho para gente concluir viu”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da 
palavra: “Professor Erivan, muito bom a sua fala e a gente esclarece, eu tô 
com um Ofício aqui que a Empresa me passou o Ofício, o que que ele fez ó, 
a Empresa está ‘solicitamos por meio deste Ofício providenciar o 
esclarecimento da não aprovação dos serviços não contemplados (que não 
foi contemplado) os erros na planilha orçamentária referente a execução da 
reforma, modernização e ampliação do Mercado Público, Centro de 
Abastecimento José Ferreira Sobrinho, no Município de Santa Cruz, que foi 
recebido pelo Fiscal no dia nove de novembro (veja que eu errei), nove de 
novembro de dois mil e vinte e dois, a Empresa solicitou né, à Gestão 
Municipal, através do Fiscal que fiscaliza obras, a planilha orçamentária dos 
aditivos, porque ele não vai, se o Governo Fátima mandar o dinheiro todinho 
amanhã ele não vai fazer. Porque? Porque não, tem que fazer logo a correção 
dos aditivos, então assim, por isso que eu sugiro que o Prefeito converse com 
a Empresa né, e em contrapartida nós vamos já adiantar a liberação do 
recurso, tentar isso, Deputado Gustavo, Deputado Tomba, os Vereadores, 
que nós queremos de fato o Mercado pronto, Vereador Lucicláudio. 
Obrigado”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Agradecemos 
muito Vereador sua contribuição na sua fala aqui esclarecendo alguns 
pontos, e dizer que ele até repito, o Prefeito sugeriu de fazer essa cobertura 
dos valores que precisa para continuar, mas foi impedido devido à 
burocracia, é incrível isso, tem algumas coisas que amarram né, não faz 
andar, e essa foi uma delas, e outra coisa, esse aditivo que o Prefeito já 
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liberou de quatrocentos e cinco mil reais, ele não pode repassar esse dinheiro 
para a Empresa, ele só pode repassar porcentagem, percentual, quando for 
liberado na etapa quatro por exemplo ou da etapa três um valor, ele libera 
tantos por cento desse Aditivo, é muita burocracia na verdade para atrasar 
uma obra, mas a gente pede mais uma vez e finalizando nossa fala, 
Presidente, que a gente se empenhe, se dedique, dê as mãos para que a gente 
possa ajudar o nosso Município a agilizar essa obra que está parada por uma 
razão tão simples, o recurso está empenhado da Emenda do Deputado 
Tomba, trezentos mil, é só a Governadora Fátima liberar esse dinheiro e aí 
essa obra vai voltar a andar, eu tenho certeza, e concordo se a gente precisar 
fazer aqui uma Comissão e falar com a Governadora, se alguém tem acesso 
à ela para fazer esse agendamento eu estou à disposição para irmos lá 
conversar, tranquilo, para a gente convencê-la a e ela transferir esses 
recursos. Obrigado Presidente, obrigado e boa noite a todos”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Só lembrando que pelo extrapolamento da palavra, 
Vossa Excelência foi pelo motivo de um esclarecimento e para que depois 
eu não fique sendo julgado pelo tempo que Vossa Excelência ficou se 
pronunciando”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Faz duas 
Sessões que eu pedia viu”. O Presidente fez uso da palavra: “A construção 
do Mercado Público é, e a efetivação dos pagamentos é, por essa obra é por 
área construída, o cara vai lá constrói, na medida que vai construindo ele vai 
recebendo né, então a gente agradece o esclarecimento do Vereador Erivan. 
E concedo a palavra ao Vereador Tarcísio que dispõe de dez minutos”. O 
Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite 
Presidente Fábio Dias, colegas Vereadores, internautas que nos assistem 
pelas redes sociais, Servidores desta Casa, aqui na Plenária meu amigo 
Valmir, Márcio, Valério, Gil, Nino, onde quero falar a todos aqui, e também 
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não poderia deixar de parabenizar o Diretor desta Casa, Caio, uma pessoa 
que eu venho trabalhando com ele aqui quatro anos, uma pessoa muito legal, 
humilde, onde tem sempre dado atenção a todos que o procura e conversa 
com ele, uma pessoa que muito legal, pelo menos até hoje, graças a Deus não 
tenho tido nenhuma divergência com meu amigo Caio. E desejar a você Caio, 
muita saúde, paz, muitos anos de vida para você e toda sua família e que 
Jesus lhe abençoe e que você continue sendo essa pessoa, e também não 
poderia deixar de falar da minha Indicação hoje que eu coloco aqui uma 
Indicação pedindo que o Prefeito Ivanildinho consiga mais uma ambulância 
para o nosso Município, a gente vendo hoje na Educação a frota meu amigo 
Beto, de muitos transportes e eu acho que na Saúde também é muito 
importante que seja adquirido mais uma ambulância porque só sabe a 
importância de uma ambulância quem precisa dela, Vereador Élcio, é muito 
importante. E também não poderia deixar de falar, eu estava aqui atento aos 
colegas Vereadores, é, vendo, eu até anotei aqui alguns nomes que primeiro 
falando sobre o lixo que é jogado na cidade, em alguns setores, que as 
pessoas sempre tem comentado e debatido sobre lixo, e é uma coisa que a 
Prefeitura limpa e as pessoas as vezes colocam, hoje mesmo na Rádio Santa 
Cruz eu estava escutando uma pessoa falando no Programa de Edmilson que 
a Prefeitura tinha ido limpar o lixo ali por trás, perto da Chesf e ali tem uma 
Comunidade já com bastante casas e as pessoas tinham ido lá novamente 
colocar lixo, jogar animais mortos e estava a fedentina maior do mundo e até 
a pessoa não estava falando nem sobre a Prefeitura, estava agradecendo que 
a Prefeitura tinha limpado, mas ao mesmo tempo as pessoas tinham ido lá 
jogar de novo, isso é triste, principalmente nesse período de inverno, porque 
quando você coloca lixo num local as vezes acontece até de uma casquinha 
de ovo, uma tampa de garrafa criar um foco de dengue e isso causar um dano 
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terrível para nossa Comunidade e a nossa sociedade. Outra parte que eu vi 
aqui falando sobre Fiscais, realmente temos vários Fiscais na cidade e 
precisa-se realmente que eles tenham um olhar mais especial, principalmente 
quando passa em alguns setores que tem uma metralha, um lixo, isso era 
importante que eles, Vereador Lucicláudio, anotasse o nome da Rua ou até 
tirasse foto para chegar e dizer ó aqui, para as pessoas ir lá e retirar, mas 
infelizmente muitos passam as vezes fazem e nem estão vendo, mas também 
temos ótimos Profissionais, ótimos Fiscais também, mas tem aqueles que 
com todas as áreas deixam a desejar, estava aqui também atento ao Vereador 
quando falou sobre alguns, até sangue que fica no Hospital e com toda 
certeza lá também temos Profissionais, temos pessoas de limpeza que eu 
acho que eles estão um pouco, alguns, não todos, como o Vereador colocou 
aqui que tem até sangue embaixo das camas do Hospital é triste a gente 
escutar esse lamento, como lá temos um Diretor, temos lá as pessoas da 
limpeza que tem que ter aquele olhar mais especial porque é um ambiente de 
pessoas que estão lá procurando a saúde, não adoecer mais, e eu também não 
poderia aqui, até o Presidente Fábio Dias não estava aqui, quando eu ouvi 
até os colegas falando do fura-fila que não é a primeira vez que é colocado 
nesta Casa esse tema de fura-fila, Presidente, aqui já foi colocado várias 
vezes e hoje foi colocado de novo, que em Parnamirim teve até um Vereador 
que parece que foi preso, eu acompanhei até pelas redes sociais, mas se seu 
não me engano, aquele Vereador ele se no tempo, faz tempo já que passou 
isso. Parece que ele tinha até senha né Vereador Erivan?”. O Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra: “Vereador Tarcísio você me dá um aparte, 
concede um aparte Vereador?”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso 
da palavra: “Concedo Vereador”. O Vereador Erivan Justino fez uso da 
palavra: “Só para reforçar a sua fala Vereador, realmente um fato ocorrido 
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lá no Município de Parnamirim é que um Vereador ele era servidor da Saúde 
e ele fazia um trabalho realmente com a senha lá da Secretaria e ele quem 
botava no Sistema, tudo mais, ganhou a eleição, foi para a Câmara, e ao invés 
de trocarem a senha ele continuou com a senha, fazendo o que ele fazia antes, 
ou seja ele foi imprudente, irresponsável, não só ele como também a equipe 
de Secretário lá de Saúde que deixa, que permitiu essa ação e findou, deu no 
que deu, cadeia né, tornozeleira para ele e foi merecido, porque ele usufruiu 
do poder para garantir as benesses do Mandato dele, então foi mais do que 
justo ele ter esse castigo para que isso sirva até de exemplo para todo o Rio 
Grande do Norte e para o Brasil, mas realmente foi isso, não é o caso de 
Santa Cruz, aqui não existe essa coisa de fura-fila, pelos menos eu não 
conheço, inclusive a gente tem dificuldades igual a todos os Vereadores aqui, 
de tentar, de fazer, de marcar, de buscar um atendimento como todos vocês 
aqui, eu tenho certeza que todos tem dificuldade, eu tenho também, com 
certeza. Obrigado Vereador”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da 
palavra: “Eu que agradeço Vereador Erivan, eu acho que seria até loucura de 
algum Vereador está pedindo para furar-fila, eu acho que seria um pouco 
louco, eu acho que isso não deve existir e com toda certeza, pelo menos 
falando da minha parte, eu posso ir lá, como em Hospital, como a gente já 
chegou a ir, a procurar informações, agora pedir para furar fila, esse 
Vereador jamais vai fazer uma coisa dessas é até uma loucura, a pessoa 
comentar uma coisa dessa Presidente. Presidente eu concedo um aparte ali 
ao Vereador Lucicláudio”. O Presidente fez uso da palavra: “Qual é o de 
Vossa Excelência?”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra: 
“Vereador. Vereador Tarcísio, eu trabalho, eu sou Agente Comunitário de 
Saúde e eu sou vinculado à Unidade do Cônego Monte, não é muito raro, 
não é muito raro pessoas chegarem dizendo, ‘olha a gente quer uma 
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requisição porque já está garantido, a Secretaria já garantiu, uma pessoa lá 
na Secretaria já garantiu o procedimento é só chegar com a requisição, então 
isso é fura-fila sim, isso é fura-fila sim, não estou citando nomes, até porque 
se eu tiver provas, eu não quero citar nomes, eu quero ir direto para a Justiça 
para que responda na forma da Lei. Obrigado Vereador”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso da palavra: “Eu que agradeço 
Vereador Lucicláudio. E também falando como eu até ouvi o Vereador 
falando na Sessão passada até as pessoas chegaram a comentar sobre o que 
tinha falado que desafiava os Vereadores a mostrar que um Deputado tivesse 
trazido uma Emenda para Santa Cruz, qualquer um dos Vereadores, 
realmente Vereador as vezes interpreta até mal, por isso que fez muito bem 
Vossa Excelência hoje, trazer dizendo, falando que era falando sobre 
Deputado Federal, porque quando falou de Deputado contemplou todos, 
Federal e Estadual que até o colega Vereador hoje trouxe aqui também para 
abrilhantar o discurso várias indicações do seu Deputado Estadual Gustavo 
Carvalho como na Sessão passada o Presidente até comentou sobre uma 
Indicação que eu tinha pedido e tinha batalhado como todos aqui são 
conhecedor daquela batalha do Canal do Açude Santa Rita que não foi uma 
luta fácil, mas que graças a Deus com muita batalha e junto com o Deputado 
Tomba, o amigo Deputado Tomba e uma contrapartida da Prefeitura de Santa 
Cruz e a batalha desse Vereador conseguimos hoje ter aquela obra de, que 
abrilhanta aquele setor ali onde eu moro e todas as outras pessoas que ali era 
triste a gente passar e ver o lixão que era acumulado no meio daquela Rua e 
hoje até eu passo e fico olhando, nem acredito que hoje aquelas pessoas 
foram contempladas com uma obra tão bonita que foi colocada ali no Bairro 
do Paraíso principalmente na Rua Santo Antônio, Santa Rita, Armando 
Palhares de Lima, Pedro Severino Bezerra e em Santo Antônio, contemplou 
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várias Ruas, várias pessoas que passam hoje ali, Vereador Beto, e contempla 
aquela batalha do Vereador Tarcísio que tantos outros tinham ido lá 
prometido e não tinha conseguido e não é uma maneira de dizer me orgulho 
daquilo ali, mas me orgulho de ter sido um morador daquele Bairro, ter 
conseguido aquela obra tão importante para aquelas pessoas que mais uma 
vez abrilhantando a fala do colega Vereador Vossa Excelência Élcio Pontes, 
isso é de extrema importância quando a gente vem aqui passar para as 
pessoas bem direitinho tudo como Vossa Excelência passou hoje como foi 
bem pautado pelo colega Vereador Josemar Bezerra porque realmente. Mas 
vamos continuar, o Federal foi, foi isso, é”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Colega, Vossa Excelência dê o aparte ao colega, caso contrário, para não 
atrapalhar o raciocínio, por favor”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez 
uso da palavra: “É tão importante porque as pessoas as vezes julgam as vezes 
uma pessoa até pela roupa, Vereador, infelizmente é triste a gente vê isso, as 
vezes se uma pessoa chegar aqui e falar a mim do Presidente Fábio Dias, eu 
sou assim, rapaz pode ser até o filho dele, chegar e disser, ‘rapaz, meu pai é 
isso, é isso, é isso, é aquilo’, eu vou perguntar exclusivamente ao Presidente 
que ele é, vou me informar do Presidente a pessoa que ele é, mas muitas 
vezes as pessoas não fazem isso e julgam, conversa de meio de Rua, ‘ah, 
fulano é isso e aquilo’, e termina passando para outras pessoas uma coisa que 
não é, esse Tarcísio aqui, quem me conhece aqui, como o Vereador, quem 
conhece eu ali nas hortas, no meio da Rua, aonde eu estiver é esse cara aqui, 
essa pessoa simples, batalhador, que não preciso jamais, eu digo isso com 
toda tranquilidade do mundo e com a paz no coração, Vereador Marco 
Celito, que eu sou essa pessoa que quando tenho uma coisa para dizer a uma 
pessoa eu não vou jamais contar a um ou a outro não, eu vou diretamente a 
pessoa, a pessoa pode chegar e dizer, ‘Presidente Fábio Dias, ou Vereador 
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Marco Celito, Tarcísio estava falando de fulano, de beltrano’, falando que 
você era isso que era aquilo, pode vir perguntar porque sou muito homem 
para dizer a pessoa, rapaz se for verdade eu digo, falei, agora também se não 
for eu trago a pessoa aqui para dizer na minha frente porque esse é o Tarcísio, 
quem me conhece sabe, porque tem duas coisas, tem muitas coisas que eu 
detesto nas pessoas, mas tem uma coisa que eu detesto é pessoas mentirosas 
e pessoas arrogantes, é duas coisas que eu não admiro nas pessoas, porque 
eu admiro Vereador Erivan, as pessoas humildes, as pessoas que sempre dá 
atenção as pessoas, é esse o Tarcísio que quem conhece sabe quem é. Mais 
uma vez muito obrigado Presidente Fábio Dias, colegas Vereadores, a todos 
os internautas que nos assiste pelas redes sociais, e mais uma vez parabéns 
meu amigo Caio, e que Jesus lhe abençoe viu, e que Jesus abençoe a todos 
que estão nos assistindo e todos aqui que estão na Plenária”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Aproveitar a oportunidade parabenizar nosso Diretor 
Caio, registrar a presença do nosso amigo Nino aqui, e o Vereador Tarcísio 
tocou num assunto, eu vou ser breve Vereador, bem rapidinho minhas 
palavras, tocou num assunto com relação a questão de alguns exames até 
tendo alegações de que estava tendo fura-filas com alguns Vereadores, e 
assim, quando não cita nomes, e quando cita Vereadores, entende-se que é o 
Vereadores da situação, e a gente fica preocupado quando escuta esse tipo 
de situação, eu tava conversando outro dia com os Vereadores na Presidência 
e falava o seguinte, se realmente existisse essa questão do Vereador por ser 
da base ter a força de ir lá e solicitar que seja resolvido o exame de uma 
determinada pessoa eu estava dizendo a eles até revoltado um pouco, eu 
recebi, Vereador Josemar Bezerra, do Senhor Manoel Paulo Sobrinho, é um 
cidadão, talvez o Senhor conhece, lá do Sítio Serra Bonita, ele mora no Sítio 
Serra Bonita, Senhor Manoel Paulo, Senhor Manoel Paulo veio falar comigo 
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ele estava precisando de uma tomografia computadorizada, ele falou comigo 
em dois mil e vinte e dois e eu me comuniquei com a Secretaria procurei 
saber por qual motivo que o Senhor Manoel Paulo não foi atendido com a 
tomografia, e a Secretaria me justifico dizendo que era pelo sistema, lançava 
no sistema e aguardava essa tomografia o Estado autorizar, tudo bem, 
passou-se, passou-se, passou-se, quando foi agora, eu me encontrei com o 
Senhor Manoel Paulo é, e mais ou menos eu acho que em janeiro, no final 
de janeiro, disse ‘Vereador, a questão daquela tomografia’. Eu disse e o 
Senhor não fez não? Ele disse ‘fiz não, por sinal eu renovei a requisição dia 
um do doze que está aqui de dois mil e vinte e três, em dezembro’, nós 
estamos em abril e a requisição, e Senhor Manoel Paulo ainda não atendeu a 
tomografia computadorizada dele. O que é que eu quero dizer com isso? Se 
alega que o Vereador porque é da base, tem autonomia de ir lá e pedir para 
autorizar o exame, acredito que pela amizade que eu tenho com o Prefeito, 
pela amizade que eu tenho com o Deputado, se estivesse acontecendo esse 
tipo de situação eu acredito que o Senhor Manoel Paulo já tinha sido 
atendido, isso é só para provar, isso é só para provar ao Senhores que não 
existe essa questão do Vereador está pedindo para furar fila, o que existe é 
Vereadores que são porta-voz do povo, qualquer um dos Senhores pode ir lá 
na Secretaria reivindicar junto à Secretaria de Saúde, saber o que é que tá 
acontecendo, quer dizer, eu sou Vereador não vou poder fazer isso, agora 
querer, querer trazer esse assunto e assimilar esse assunto ao que aconteceu 
em Parnamirim com o Vereador em Parnamirim que era funcionário da 
Secretaria de Saúde onde ele tinha a senha do sistema e ele mesmo autoriza, 
e eu tenho certeza, pura certeza, pura convicção que nenhum Vereador, 
nenhum colega desse tem a senha do sistema para autorizar exames”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Presidente, respeitando o 
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Regimento, eu sei que o Senhor não pode nem dar o aparte mas eu queria só 
dar uma palavrinha”. O Presidente fez uso da palavra: “Só um minutinho, 
mas só dizer aos Senhores que amanhã eu vou ligar até para o Senhor Manoel 
Paulo, Vereador Josemar, e vou procurar do Senhor Manoel Paulo se 
realmente essa tomografia computadorizada já foi resolvida, se não foi eu 
vou fazer um apelo mais uma vez à Secretaria de Saúde que resolva o 
problema do Senhor Manoel Paulo. Então se isso é um crime, ser o porta￾voz do povo, vou continuar sendo criminoso e vou continuar cobrando para 
que seja resolvido, esse é meu recado, porque para mim não adianta eu ser 
Vereador aqui só para falar nesse microfone não, acho que o Vereador tem 
que ser o porta-voz do povo no microfone e fora do microfone é isso que eu 
faço no dia a dia. Vou conceder a palavra ao Vereador Erivan, precisa ser 
breve”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Presidente, parabéns 
pela sua fala, as suas colocações, porque realmente é isso que acontece, nós 
somos realmente”. O Presidente fez uso da palavra: “É não, é não, eu estou 
abrindo uma exceção, nobre Vereador, estou abrindo exceção para o 
Vereador Erivan, e vou abrir para o Vereador Lucicláudio e se quiser eu abro 
para Vossa Excelência, ok, pronto ok, então continue Vereador”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Eu gostaria de repetir o registro 
que eu fiz antes, respeitando o Regimento gostaria de, se o Senhor permitisse 
pontuar algumas palavras em relação ao tema, e o Senhor Presidente 
gentilmente me cedeu, muito obrigado Presidente, mas dizer que a sua fala é 
muito pertinente, é isso mesmo que acontece, se nós não formos o porta-voz 
do povo, quem é que vai ser, se nós estamos aqui eleitos para isso, né, para 
lutar pelas pessoas, então mas o que as vezes acontece ao meu conhecimento, 
o que as vezes acontece também são encaminhamentos que vem com o nome 
lá que o médico botou, urgente, aí essas pessoas que furam fila não somos 
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nós que fura fila, Beto, você Vereador Beto, Vereador Lucicláudio é da 
Saúde sabe disso, tem lá urgente no encaminhamento então essas pessoas e 
outras por idade de oitenta, noventa, essas pessoas tem prioridades dentro do 
sistema, essas pessoas furam sim a fila, não é o Vereador que fura, eu pelo 
menos nunca pedi, nunca pedi a um Servidor Público Municipal da 
Secretaria de Saúde e nenhuma Secretaria para botar ninguém na frente para 
furar fila, nunca fiz isso. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da 
palavra: “O correto regimentalmente é que quando o Presidente vai se 
pronunciar, o Presidente deverá vir para a Tribuna e assim o Vice-Presidente 
assume, o Vice-Presidente não estando regimentalmente o Primeiro 
Secretário e assim sequentemente, então concedo a palavra, concedo o aparte 
ao Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra: 
“Bom, eu trouxe para cá uma informação que eu acho que se alguém não 
está pecando, quem não peca não tem para que ter essa angústia, agora que 
tem fatos que os próprios pacientes relatam isso é verdadeiro, eu sou tão 
fraco, eu sou tão fraco que eu não registro, porque isso gera provas, ‘olha 
falei com fulano, fulano pegou, foi lá na Secretaria e resolveu’, uma coisa é 
você pedir informações, eu enquanto Agente de Saúde, não enquanto 
Vereador, enquanto Agente de Saúde eu também peço informações, mas 
outra coisa é você pegar a requisição do Paciente e você ir lá para resolver, 
você pessoalmente, olha vim aqui para ajeitar isso aqui, para agilizar isso 
aqui, isso não é um pedido de informação, isso é uma intervenção onde você 
vai priorizar fulano em detrimento de beltrano, cicrano que está numa fila 
quilométrica esperando há meses, né, eu não estou citando nome de ninguém, 
quando houver fatos dessa natureza eu vou simplesmente pegar a prova e 
vou usar o Mandato”. O Presidente fez uso da palavra: “Se for uma crítica 
que seja assimilado como uma crítica, se for algo que é um ato criminoso, 
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por eu estar perguntando porque que o Senhor Manoel Paulo faz mais de um 
ano que o exame dele não foi atendido, está aqui, então eu prefiro está aqui 
como um porta-voz do povo, é, sempre reivindicando e cobrando o direito 
que o povo tem, a gente entende que isso aqui é um exame que é colocado 
no sistema. Né isso Vereador Beto? Que é um exame de alta complexidade 
aonde vai para um sistema e quem autoriza é o Governo do Estado né, e então 
a gente faz um apelo até a Secretária de Saúde que reveja essa situação aqui 
do Senhor Manoel Paulo, amanhã vou ligar para ele e se for resolvido o 
problema eu vou avisar aos Senhores sim, está aqui a Secretária, eu vou me 
informar dela porque não foi atendido mais uma vez, eu acho que esse é o 
nosso papel enquanto Vereador. Obrigado Senhor Presidente”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao 
nobre Vereador Beto, dispõe de dez minutos”. O Vereador Beto da Saúde 
fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, boa noite 
colegas Vereadores, Vereadora, público aqui presente na pessoa de Igor e 
Valmir, cumprimento a todos, público que nos assiste por intermédio das 
redes sociais, boa noite a todos. Gostaria de iniciar as minhas palavras assim 
como já foi falado pelos outros companheiros, gostaria de parabenizar o 
nosso amigo Diretor desta Casa, o nosso amigo Caio, uma pessoa como foi 
muito bem falado, um rapaz dedicado no seu trabalho, desde quando cheguei 
aqui nesta Casa que tenho sido tratado com maior respeito por ele e lhe 
parabenizo desejando muita paz, saúde e felicidade tudo de bom na sua vida. 
Senhor Presidente, essa semana fui procurado por alguns moradores que são 
atendidos no Centro, no Posto do Centro, pois eles me relataram que já faz 
algum tempo que uma das equipes está desfalcada na questão da Doutora 
Odontológica, da Médica que faz, da Médica Odontológica, pois a mesma 
tirou uma licença, e essa licença sem remuneração pelo um prazo de dois 
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anos e nós queremos aqui em nome da população fazer um apelo a Secretária 
de Saúde que reveja a reposição de outra Profissional, um Profissional que 
possa fazer esse trabalho já que não vai aumentar nenhum custo para o 
Município porque a pessoa que a Médica Odontológica que se encontra 
afastada ela se afastou-se sem remuneração. Também ouvi de outros 
companheiros aqui falando e nós também somos cobrados sobre a questão 
das estradas, as estradas que liga a Zona Rural, todas precisa de uma urgente 
reforma para que possa termos os acessos até a nossa cidade, assim como 
também os moradores, fui procurado por alguns moradores do Alegre 
Residencial, como estamos vivendo, estamos se aproximando das festas de
Santa Rita muitas pessoas vão, pessoas que vem dos sítios, de outras cidades 
e procura as casas dos seus parentes e seria muito bom que o setor 
competente, o setor de Obras fizesse pelo menos uma piçarragem naquela 
Comunidade, pois a lama ali quando chove é uma lama muito forte, é uma 
lama muito grande e é muito difícil o acesso e seria importante, nós aqui 
fazemos um apelo em nome dos moradores, de todos os que residem ali 
naquela localidade, assim como já foi falado por outros colegas que existem 
outras Comunidades que também necessita desse trabalho. Queria também 
falar sobre a questão da iluminação pública na Zona Rural, temos recebido, 
eu que ando casa a casa, recebido reclamação das pessoas que pagam 
iluminação pública mas não tem os postes, as lâmpadas nos postes, procurei 
o Secretário Zepe ele ainda o ano passado ele disse que está faltando uns 
materiais e que assim que chegasse iniciaria esse trabalho lá pela Zona Rural, 
depois procuramos de novo, ele disse que o material tinha chegado mas 
faltava a lâmpada, e agora por último procuramos ele de novo aí ele disse 
que chegou as lâmpadas mas não tem um carro para fazer a reposição para 
fazer esse trabalho que por ter só um carro e está vivendo esse período aqui 
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da festa de Santa Rita é muita lâmpada nesse período de chuvas queimando 
aqui e ficou para um segundo momento, mas já que nós somos cobrados 
diretamente, eu sei que não é só eu, são todos os colegas Vereadores, nós 
pedimos a eles que encontrem uma forma de repor e colocar as lâmpadas 
aonde não existe. Concedo um breve aparte ao nobre Vereador Élcio 
Pontes”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: “Obrigado pelo aparte 
nobre colega, só para até lhe ajudar ou ajudar a gestão seja quem for, eu 
empresto o carro, se o problema for o carro eu empresto o carro para colocar 
as lâmpadas onde você está precisando”. O Vereador Beto da Saúde voltou 
a fazer uso da palavra: “Muito obrigado Senhor colega Vereador”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Nobre Vereador o Senhor 
concede um aparte?”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra: “Pois 
não”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer uso da palavra: “Vereador 
Beto, a título de esclarecimento e apoio a sua fala, hoje a gente teve a 
oportunidade de almoçar com o Prefeito Ivanildo e tratamos desse assunto 
com ele sobre essa necessidade Beto, de mais um transporte para esse setor 
de iluminação, inclusive o Secretário Giuseppe estava presente, o Presidente 
estava também, o Presidente Fábio Dias e o Prefeito disse que vai ser uma 
questão de tempo para se fazer essa aquisição desse veículo que realmente 
precisa nesse setor porque está muito crescente, tem mudanças, tem 
crescimento da cidade, tem substituição de lâmpada antiga por lâmpada nova 
ainda, a cidade tá toda iluminada, branquinha, mas ainda tem uns pontos que 
tá sendo trocado, então as equipes precisa desse apoio e precisa desse carro 
a mais, mas o Senhor tem razão, tá, muito obrigado”. O Vereador Beto da 
Saúde fez uso da palavra: “Eu que agradeço Senhor Presidente, então o 
Senhor só veio confirmar tudo que eu relatei aqui, o Secretário no início disse 
que estava faltando alguns equipamentos e agora estava sendo a questão de 
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um transporte que não estava dando conta de chegar até a Zona Rural mas 
que em breve chegaria. Também aqui gostaria de agradecer ao Diretor, ao 
Diretor do SAAE o Cristiano por ter atendido um pedido dos moradores da 
Comunidade Riacho Salgado e alguns do Bonsucesso no que diz respeito a 
limpeza das fossas, fizemos esse pedido a ele juntamente ao Presidente e a 
ele e hoje o trator se encontrava lá na Comunidade fazendo esse trabalho, os 
moradores agradecem e em nome deles eu agradeço ao Cristiano e agradeço 
a Cristiano e voltarei em breve se caso necessário, Senhor Presidente. Muito 
obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra o Vereador 
Marco Celito que dispõe de dez minutos”. O Vereador Marco Celito fez uso 
da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente serei breve, no nome do qual eu 
quero cumprimentar os demais Vereadores, público presente, internautas que 
nos veem e nos ouvem pelas redes sociais, dizer que é uma grata satisfação 
está aqui nesta noite para tratarmos assuntos pertinentes a nossa sociedade 
Santacruzense né. Queria trazer uma notícia boa em primeiro lugar, ali para 
o povo do Bairro do DNER, hoje foi um dia de vitória, aonde lutamos tanto 
junto a Secretaria de Segurança para que houvesse para que acontecesse a 
remoção dos veículos que estão ainda no terreno da Câmara Municipal de 
Santa Cruz, terreno esse que foi conquistado, nós conseguimos o ano passado 
foi doado para essa Instituição para que no futuro possamos construir a Nova 
Sede naquele espaço físico né, se assim acontecer. E hoje recebi uma ligação 
do Agente Aldre com Agente Pedro que estavam hoje com a DEPROV aqui 
em Santa Cruz juntamente com Pedro que representa o lance certo e lá eles 
estão fazendo o loteamento, a descrição de todos os veículos, veículos esses 
apreendidos por roubo, é adulterados e outros, dentre outros, né, cada um 
com uma situação lá com Processo e eu acredito que até o final de maio, 
Presidente, os veículos eles estão todos tirados, está muito adiantado o 
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serviço, hoje acompanhei ali, acredito que próximo mês acontecerá o leilão. 
Vereador Élcio quer falar? Pois não”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da 
palavra: “Obrigado pelo aparte. Eu estava vendo nas suas redes sociais e era 
só para lhe parabenizar por uma questão que ficou tão notória aqui em outras 
Sessões, problemas e o Senhor conseguiu resolver e ainda mais da forma que 
foi né, que teve a questão de que alguns não tem mais utilidade né, coisa do 
tipo, né, os Selecionadores, conclua, parabéns, parabéns”. O Vereador Marco 
Celito fez uso da palavra: “Ainda por cima, ainda conseguimos vai depender 
da Juíza, a Juíza poderá ou não acatar o pedido a solicitação para que 
possamos doar dois veículos que foram queimados lá, para destinar ali para 
os Catadores, né, para reciclagem, para que eles possam ali transformar e 
dividir o recurso, pois não Vereador, concedo o aparte”. O Vereador José 
Lucicláudio fez uso da palavra: “Vereador, parabenizar pela ação e 
principalmente por se preocupar com a ACAMARE, com a destinação, 
esperamos que o Judiciário acate né, porque são veículos que eu creio que 
não preste mais para serem recuperados e a doação para ACAMARE vai 
servir como obtenção de renda para aquelas famílias, parabéns e que a Justiça 
realmente dê a Sentença favorável a ACAMARE. Muito obrigado”. O 
Vereador Marco Celito fez uso da palavra: “Muito bem. Eu já estou em 
contato com a minha Assessoria Jurídica e com certeza amanhã iremos no 
Fórum para ver se conseguimos acelerar o Processo para que a Juíza ela 
possa fazer o Despacho dando essa possibilidade para que eles possam 
utilizar lá como desmanche. Então eu também gostaria de fazer outra 
solicitação aqui, eu tenho até pedido para o meu Assessor colocar na pauta, 
mas como foi pauta foi restrita né agora só em duas, era sobre aquelas águas 
que correm ali por trás do Rede Mais da Polícia Civil, onde vários moradores 
tem reclamado até do mau cheiro e também do mosquito, aproveitando que 
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Nino está ali né, já faz parte do SAAE para que talvez não possa vistoriar 
isso né, ou outra Secretaria né, que é responsável para quem resolva isso aí, 
para ver se é esgoto ou se é água pluvial que eu não tenho certeza, eu estive 
lá, mas não sei se é realmente água do esgoto ou se é água pluvial, peço 
encarecidamente a gestão Municipal que possa utilizar as ferramentas né, 
Secretarias, talvez o SAAE, e possa fazer uma avaliação, averiguação ali por 
trás, para que dar, para que possa ter mais segurança devido o número de 
mosquitos né tem crescido altamente, muriçocas, mosquito da dengue, tem 
sido isso por causa das águas, a gente entende também que no período 
chuvoso se avoluma muito mas tem que ter o combate né, tem que ter a 
fiscalização para que possamos amenizar né. Também com relação, com 
relação ao Plano Direto da nossa cidade a gente tem recebido várias 
solicitações pedindo para que haja para que seja formulado o novo Plano 
Diretor, a gente sabe que a nossa cidade de Santa Cruz já está crescendo, já 
tem prédios aí construídos e acredito que já foi alguns conseguidos pela 
Justiça para que fosse colocado mais uma laje, então é necessário que a 
Gestão Municipal ela tenha esse planejamento né, ela possa planejar com as 
suas Secretarias para que nós possamos ter o Novo Plano Diretor na nossa 
cidade, que esse Plano Diretor envolve inclusive os problemas, Vereador 
Élcio, que acontecem em vários Loteamentos de Santa Cruz, a gente percebe 
que os Loteamentos são autorizados pelo Município né, pelas Secretarias 
Municipais e muitas vezes a gente percebe que aquele Loteamento não teria 
nenhuma condição de ser vendido, de ser loteado os terrenos porque não está 
de acordo com o que deveria ser né, por exemplo, o saneamento básico, o 
calçamento, a iluminação, aí depois a gente percebe os inúmeros problemas 
que surgem no Município quando isso é autorizado indevidamente, então é 
preciso que haja rigor nessa fiscalização para que quando o Loteamento ele 
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venha a ser aberto, ele venha a ser ao público para que as pessoas possam 
adquirir os terrenos, mas que tem os critérios que possa ser de fato obedecido 
né. Então eu gostaria também de falar sobre, já tem alguns Municípios que 
já estão se planejando porque a gente sabe que pelos anúncios, nos próximos 
anos aí, talvez o próximo ano já o Governo Federal irá abrir aquele Projeto 
daquela casa popular né, já percebi que tem alguns Municípios por exemplo 
parece que Patu se não me foge da memória, a Gestão Municipal já está se 
planejando e a gente sabe que o Município que se planeja ele sai na frente 
porque quando abrir essas inscrições que isso é o Município, tive falando, 
acho que na Sessão anterior a última que eu faltei com relação essas casa 
populares e eu acredito que muitas pessoas aqui em Santa Cruz estavam 
inscritas nesse Projeto e nunca aconteceu nada né, a gente sabe que aqui em 
Santa Cruz faz muito anos que não acontece esse Projeto, mas para que 
aconteça o Projeto o Município ele tem, ele é responsável por se planejar 
para que ele possa colocar o seu Projeto, para que ele possa enviar o seu 
Projeto junto ao Governo Federal para que os moradores aqui em Santa Cruz, 
aquelas pessoas que não tem casa possam, Vereadores, alcançar a sua casa 
né, a sua moradia digna, então essa é uma solicitação que eu gostaria muito 
que acontecesse aqui em Santa Cruz, pelo menos houvesse esse 
planejamento, houvesse a orientação ao público para que as pessoas tivessem 
esse acesso, a gente sabe que o déficit de pessoas que não tem casas próprias 
é muito alto, a gente percebe que aqui em Santa Cruz não é diferente, então 
é necessário que a Prefeitura ela possa também fazer a sua parte para que as 
pessoas possam ter acesso a sua casa própria. Então no demais eu já quero 
agradecer aqui e a notícia era essa que né, se Deus quiser, o terreno vai estar 
limpo ali a gente já pede encarecidamente ao Presidente Fábio para que ele 
possa depois de estar limpo ali ele fazer algum serviço ali para que os 
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moradores dali possam ter tranquilidade naquele terreno que hoje é um 
terreno vazio, é um terreno baldio, que ele possa ali estar limpo e no futuro 
nós termos a nossa Sede própria ali. Então muito obrigado Presidente, se 
preciso voltarei novamente”. O Presidente fez uso da palavra: “Eu já tinha 
conversado com o Delegado João Paulo, ele já tinha me passados essas 
informações sobre a questão do terreno né, aonde o Detran vai recolher e vai 
fazer a demolição daqueles veículos e assim deixar o terreno apto para que a 
gente possa murar, quem sabe até iniciar um novo Projeto do Poder 
Legislativo ali, então a gente já está ciente dessas informações Vereador 
Marco, através do Delegado João Paulo, onde nós estivemos lá conversando 
com João Paulo, mas a gente agradece mesmo assim a Vossa Excelência. 
Não tendo nenhum orador inscrito passo para a Ordem do Dia. Convido o 
Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada 
nominal dos Vereadores para dar início a Ordem do Dia”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras fez a chamada nominal: “Mais uma vez boa noite. 
Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); 
Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra (presente); Lucicláudio (presente); 
Marco Celito (presente); Nayara (presente); Paulo César (ausente); Rodolfo 
Bezerril (ausente); Talita Marielle (ausente); Tarcísio das Horteiras, este que 
vos fala (presente); e Zuleide Guilherme (ausente). Pronto Presidente, feita 
a chamada, nove Vereadores presentes e cinco ausentes”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, o Projeto de Lei de n° 014/2023; E encaminho para a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei de n° 
015/2023. Eu vou falar numericamente porque já foi lido, porque senão vai, 
se eu for ler. Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, o Projeto de Lei de n° 016/2023, Autor Vereador Marco Celito. Só 
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vou citar os Autores dos Projetos. O Projeto de Lei, o Projeto de Lei é 
014/2023, Autor Josemar Bezerra. O Projeto de Lei que está sendo enviado 
para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é o Projeto de Lei 
015, Autor Vereador Josemar Bezerra e o Projeto de Lei que está sendo 
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Autor 
Vereador Marco Celito 016/2023; Encaminho para a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Decreto Legislativo 
004/2023, Autor Erivan Justino, Vereador Erivan Justino. Submeto em única 
e segunda e última votação o Projeto de Lei 007/2023, Autor Vereador 
Josemar Bezerra. Em discussão, não tendo quem queira discutir em votação, 
quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
Municipal de n° 005/2023, Autor Executivo Municipal. Em discussão, não 
tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto 
em primeira e única votação o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização ao Projeto de Lei Municipal de n° 005/2023. Em discussão. 
Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da 
palavra em discussão: “Presidente apenas para dizer da importância desse 
Projeto para os Profissionais da Educação do Município, esse Projeto 
aprovado vai alcançar muitos Profissionais em relação a capacitação de 
Mestrado, por exemplo, com esse Convênio Firmado entre Prefeitura e a 
Fundação FUERN, então isso vai garantir o fortalecimento da Educação 
Municipal, como também a capacitação cada vez melhor desses 
Profissionais, muito obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo 
quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
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encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira votação o Projeto de Lei Municipal de n° 005/2023, Autor 
Executivo Municipal. Em discussão, não tendo quem queira discutir, em 
votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação o Parecer 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei de n° 
012/2023, Autor Executivo Municipal, não, Vereador Josemar, é Josemar, 
Autor Vereador Josemar. Em discussão, não tendo quem queira discutir em 
votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação o Projeto 
de Lei de n° 012/023, Autor Vereador Josemar Bezerra. Em discussão, não 
tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto 
em primeira e única votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei de n° 013/2023, Autor Vereador Élcio 
Pontes. Em discussão, não tendo quem queira discutir em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação o Projeto de Lei 
de n° 013/2023, Autor Vereador Élcio Pontes. Em discussão, não tendo 
quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira e única votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei de Decreto Legislativo de n° 002/2023, 
Autor Vereador Erivan Justino. Em discussão. Em discussão o Vereador 
Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: 
“Presidente, apenas para reforçar o pedido, o voto e apoio dos colegas edis 
desta Casa para a gente conceder essa honraria a Leonardo da Silva Gomes 
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pelo trabalho prestado no Esporte Amador do nosso Município, muito 
obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir, 
em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for 
contra que se manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação o 
Projeto de Decreto Legislativo de n° 002/2023, Autor Vereador Erivan 
Justino. Em discussão, não tendo quem queira discutir, em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto 
Legislativo de n° 003/2023, Autor Vereador Erivan Justino. Em discussão. 
Não tendo quem queira discutir, em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto 
em primeira e única votação o Projeto de Decreto Legislativo de n° 
003/2023, Autor Vereador Erivan Justino. Em discussão o Vereador Erivan”. 
O Vereador Erivan Justino em discussão: “Presidente, também, para reforçar 
e pedir o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras desta Casa para a gente 
conceder essa honraria do Título de Cidadã Santacruzense a Doutora Janaína 
Gomes de Paiva Amorim, Dentista Profissional deste Município há muitos 
anos que muito fez e vai fazer por esse Município, casada neste Município, 
constituiu família e será uma honra para todos nós também conceder esse 
Título de Cidadão a Doutora Janaína Amorim, muito obrigado”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir, em votação, 
quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação o Requerimento 
de n° 017/2023 e 018/2023, Autor Vereador Lucicláudio. Em discussão, não 
tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto 
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em primeira e única votação o Requerimento de n° 019/2023, 019, 17 e 18 
foi do Vereador Lucicláudio, é, Lucicláudio foi em bloco, foi 017 e 018, eu 
li, todos os dois, Vereador Lucicláudio confirma que eu falei os dois né isso, 
ok; Submeto em primeira e única votação o Requerimento de n° 019/2023 e 
020/2023, Autor Vereador Marco Celito. Em discussão, não tendo quem 
queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira e única votação a Indicação de n° 077/2023, Autor Vereador 
Lucicláudio. Em discussão, não tendo quem queira discutir em votação, 
quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação a Indicação de 
n° 078/2023, Autor Vereador Élcio Pontes. Em discussão. Não tendo quem 
queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira e única votação a Indicação de n° 079/2023, Autora Vereadora 
Nayara. Em discussão a Vereadora Nayara. Qual o de Vossa Excelência? 
Ok, Vereadora”. A Vereadora Nayara Fonseca fez uso da palavra em 
discussão: “Só para lembrar que aquele novo cruzamento que mudou a 
principal ali perto da Rodoviária que é a Rua Coronel Júlio Pinheiro e a João 
Bezerra da Fonseca, então muitas pessoas ainda está no automático, né, de 
atravessar, as vezes não lê, não presta atenção e eu solicito que coloque 
aqueles Tochão que chama, que é tipo uns quebra-molas pequenininho, que 
coloca que para ali vai ter que parar, mesmo que não tenha atenção às placas, 
se faz necessário essa sinalização, que vai dar segurança tanto ao sentido 
correto quanto também aos pedestres que transitarem por ali”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Erivan Justino”. O Vereador 
Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Vereadora, a sua Indicação 
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reforça uma nossa já no, eu acho que na penúltima Sessão que a gente pediu 
para aquele cruzamento também algo para resolver o problema dos acidentes 
ali que as vezes acontece, a gente pediu lombadas elevadas, aquelas 
lombadas altas que serve também de faixa de pedestres, que a gente vê muito 
na Capital, a gente vê aquelas elevadas que elas são largas que elas servem 
de, então a gente pediu para lá e pediu aqui também para a esquina do Banco 
do Nordeste na prática, então, mas sua Indicação reforça o que a gente está 
pedindo, que faça alguma coisa para aquele cruzamento melhorar”. A 
Vereadora Nayara fez uso da palavra: “E acredito até, Vereador, que seja 
mais barato essa indicação do que fazer a lombada, por isso que eu sugeri e 
solicito isso ao Poder Executivo”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer 
uso da palavra: “Meus parabéns pela Indicação”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; 
Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 080/2023, Autor 
Vereador Eriva Justino. Em discussão. Não tendo quem queira discutir em 
votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste, aprovado; Eu estou vendo aqui que tem três Indicações 
aqui da Vereadora Zuleide, só para título de informação que ficou acordado 
o seguinte, que a partir das próximas Sessões só serão votadas as Indicações 
ou qualquer tipo de matéria se o Autor da matéria estiver presente, caso 
contrário ela será retirada de pauta, se só serão duas para cada, duas 
Proposições por cada Vereador. Então submeto em primeira e única votação 
a Indicação de n° 081/2023, 082/2023 e 083/2023, Autora Vereadora Zuleide 
Guilherme. Em discussão. Não tendo quem queira discutir, em votação, 
quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovadas; Submeto em primeira e única votação a Moção de 
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Aplausos, Reconhecimento e Congratulação pelos serviços prestados, ah, 
entendi, certo, é verdade, essa aqui é de Élcio Pontes; Submeto em primeira 
e única votação a Indicação de n° 084/2023, Autor Vereador Tarcísio. Em 
discussão. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador José 
Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Parabéns Vereador Tarcísio 
pela proposição, realmente o nosso Município ele precisa renovar a frota, a 
gente tem denunciado muito a precarização das ambulâncias, inclusive 
preocupado com isso já consegui com a Deputada Natália Bonavides uma 
ambulância para dois mil e vinte e quatro, né, vai ser alocado no orçamento 
desse ano para dois mil e vinte e quatro Santa Cruz vai ganhar uma 
ambulância moderna, né, assegurada através de uma luta do nosso Mandato”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Erivan”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “É, parabenizar o 
Vereador Tarcísio pela Indicação, Vereador, importantíssima, que Santa 
Cruz realmente precisa, faço minhas as palavras do Vereador Lucicláudio de 
que precisa de uma renovação dessa frota, a frota de ambulâncias ela está um 
pouco sucateada e precisa ser renovada, são veículos que rodam vinte e 
quatro horas, não é veículo que tem sossego, é vinte e quatro horas, todos os 
dias, todas as noites, feriados, dia santo, domingo, e não tem, precisa sim de 
uma renovação da frota, parabéns, e ao Vereador Lucicláudio pela batalha 
de conseguir uma ambulância para dois mil e vinte e três, isso vai reforçar, 
aliás para dois mil e vinte e quatro, desculpe, para dois mil e vinte e quatro, 
isso vai reforçar essa frota com certeza, parabéns Vereador Tarcísio”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Marco. Qual é o de 
Vossa Excelência?”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra: 
“Presidente, eu até sugiro ao Gestor Municipal, o Senhor Prefeito Ivanildo, 
que ele possa fazer rapaz, a gente já bateu várias vezes nesse tema, leilão, 
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fazer um leilão dessas máquinas que não estão mais em uso né, porque tem 
muita coisa aí guardada, máquinas todas queimadas, outras viradas, a gente 
fica atrás do recurso, né, atrás do nosso representante que votamos, mas a 
gestão ela pode fazer se quiser, a gente sabe que as Prefeituras, muitas 
prefeituras por aí fazem o leilão, entendeu Beto, Vereador Beto, e tem muita 
coisa aí armazenada, guardada, inservível, bem inservível, que poderia muito 
bem transformar isso em material novo de uso, é só usar a cabeça, usar o 
planejamento, fazer a gestão com coerência, com capacidade mas a gente 
percebe que não anda, a gente tem cobrado isso desde dois mil e dezenove 
que eu tenho cobrado essa para que ele possa fazer essa, dar celeridade nesse 
Processo, então está aí o recado, tem ferramenta, tem do que fazer, só falta 
fazer, isso que a gente está aqui solicitando, obrigado Presidente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Só para informar ao colega que eu estive 
conversando com o Prefeito e o Prefeito já pediu ao Chefe de Transportes 
que fosse feito esse levantamento desses transportes para que ele pudesse 
realmente fazer esse leilão”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra: 
“Desde dois mil e dezenove Presidente”. O Presidente voltou a fazer uso da 
palavra: “Então não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a 
favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, 
aprovado; Submeto em primeira e única votação a Moção de Aplausos, 
reconhecimento e congratulação, congratulações pelos serviços prestados a 
Santa Cruz e região com serviço de utilidade pública a Sebastião Gomes de 
Araújo, é pois justa a homenagem desta Casa, representante dos Municípios 
a um cidadão que está a merecer aplausos, reconhecimentos e congratulações 
de todos, Autor Vereador Élcio. Em discussão. Em discussão o Vereador 
Beto. Qual o de Vossa Excelência?”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da 
palavra em discussão: “Parabenizar o nobre Vereador pela justíssima, a justa 
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homenagem a esse cidadão, conheço ele, um homem de bem, se os 
Funcionários Servidores do Município, todos eles tivessem a garra e o amor 
que ele presta a nossa Comunidade seria muito bom, portanto a homenagem 
justíssima”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira 
discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única 
votação a Moção de Aplausos pelo reconhecimento do empreendedorismo 
do Empresário Francisco Marcílio de Pontes Confessor, pelos relevantes 
serviços prestados à área Empresarial no Município de Santa Cruz frente às 
suas Empresas, gerando emprego e renda, acreditando e investindo em nosso 
Município, Autor Vereador Josemar Bezerra. Em discussão o Vereador 
Josemar. Qual é o de Vossa Excelência?”. O Vereador Josemar Bezerra fez 
uso da palavra: “Presidente como eu falei a minha fala anterior eu sou um 
entusiasta daqueles que geram emprego e renda, é muito importante os filhos 
da terra investir na sua terra gerando emprego e dando oportunidades e aí 
Marcílio como é mais conhecido, realmente tem investido e tem gerado 
empregos, e a gente reconhece isso e quero agradecer aqui antecipadamente 
a cada Vereador pela aprovação dessa Moção. Obrigado Presidente”. O 
Presidente fez uso da palavra: “É mais que merecido Vereador. Dizer que 
Marcílio realmente é um empresário que é utilidade pública, é um cara que 
gera emprego e renda na nossa cidade assim como a gente vê enxerga em 
Marcílio a importância que é o empreendedorismo né, é hoje eu tenho um 
pequeno negócio mas hoje lá o pequeno negócio meu lá é mais de vinte 
empregos se você pegar vinte empregos multiplicando pelas famílias, 
diretamente vinte vai para quarenta, né isso, porque o cara quando está 
empregado ele vai para o supermercado, ele vai para a farmácia, então 
aumenta a procura e necessariamente também a demanda de empregos então 
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parabéns Vereador, mais que merecedor. E seguindo a ordem de inscrição eu 
vou conceder. Seguindo a discussão primeiro o Vereador Beto, depois o 
Vereador Marco e depois o Vereador, catorze, em discussão o Vereador 
Beto”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra em discussão: “Senhor 
Presidente só para parabenizar o nobre Vereador Josemar pela justíssima 
homenagem que faz a esse cidadão, um homem de bem, conhecido de todos 
nós como bem foi falado por Vossa Excelência, um empreendedor que gera 
muito emprego aqui no nosso Município e na região que ele pega outros 
serviços fora do Município de Santa Cruz e nada mais justo do que uma 
homenagem a quem ajuda o nosso Município e ao nosso Estado se 
desenvolver”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador 
Marco”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra em discussão: “Muito 
bem. Muito bem colocada essa Moção, nobre Vereador, nobre Vereador 
Josemar, Marcílio é uma pessoa, um conterrâneo nosso, um amigo e ele está 
de parabéns por apresentar essa Moção, mas também dizer que a nossa 
cidade ela precisa entrar né, entrar na rota do desenvolvimento sócio 
econômico, por exemplo, nós precisamos muito que outras Empresas 
venham se instalar aqui para isso precisava abrir uma área industrial para que 
novas Empresas pudessem vir a Santa Cruz para gerar emprego e renda, 
parabéns Vereador”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o 
Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em 
discussão: “Vereador Josemar, parabéns pela Moção de Aplausos ao nosso 
conterrâneo, Empresário Francisco Marcílio, né, mais conhecido como 
Marcílio de Tito, nosso amigo, é um batalhador, empreendedor realmente, 
que merece uma Moção e quero dizer que o Senhor foi muito feliz em se 
antecipar na verdade porque eu já estava com a ideia de colocar essa Moção 
para ele, mas parabéns por ter colocado e deixo aqui o nosso desejo de fazer 
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parte dessa Moção, se o Senhor assim permitir porque eu tinha realmente 
esse desejo de fazer isso, mas se o Senhor permitir eu gostaria de fazer parte 
dessa Moção, muito obrigado e parabéns ao Senhor Vereador Josemar e ao 
nobre Empresário Marcílio de Tito, né, pela nobre Moção aqui de Aplausos 
recebida, que será recebida por esta Casa, obrigado Presidente”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Eu diria que uma das artes mais difícil que o ser humano 
pode almejar na vida dele é realmente o empreendedorismo porque eu dizia 
outro dia que o Empreendedor ele além de ter que enfrentar a falta de mão 
de obra qualificada ainda tem que enfrentar os tributos que são altos, ele tem 
que criar a receita para ficar com as despesas e depois saber se vai ter o lucro 
então é uma função realmente árdua hoje a gente ser Empreendedor, é quem 
move a economia, é quem gera emprego, é quem mantém esse País, é a 
coragem do Empreendedor hoje, então mais de que justa. Então, não tendo 
quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira e única votação a Moção de Pesar aos familiares do Senhor 
Alexandre Guilherme de Souza, que faleceu no último dia vinte e um, Autor 
Vereador Fábio Dias. Só assim, essa Moção de Aplausos, é mencionada aos 
familiares, de Pesar, essa Moção de Pesar aos familiares de Senhor 
Guilherme né, pela perca, de Alexandre aonde era uma pessoa bem 
conceituada no meio político, irmão de Adriana esposa de Nielmo, e a gente 
aqui vem lamentar a perca né, mas dizer que a morte é a única certeza que 
nós temos. Então submeto em discussão. Em discussão o Vereador Josemar”. 
O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Em discussão Presidente”. O 
Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra em discussão: “Presidente, 
primeiro gostaria de deixar registrado nos anais desta Casa infelizmente por 
motivo superior não pude participar do velório nem do sepultamento de 
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Alex, pessoa realmente importante aqui da nossa cidade, filho de Senhor Zé 
Guilherme, Dona Maria, tive o prazer de conviver com Alex, ele que morava 
em Santa Cruz, depois se deslocou para a cidade do Natal, trabalhou aqui na 
Rádio Santa Cruz, né, deu a sua colaboração e essa homenagem, essa Moção 
muito justa para todos os familiares nós deixamos aqui registrados os nossos 
sentimentos de pesar, obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da 
palavra em discussão: “Presidente também para apresentar aqui o nosso 
pesar à família do Senhor Zé Guilherme pelo falecimento do seu filho Alex 
como a gente conhecia aqui né, o Vereador já falou aqui antes, e Alex foi 
servidor da Rádio Santa Cruz, ainda foi comunicador mas naquela época 
quando pouca gente entendia do digital, Alex já estava nesse campo, ele já 
fazia um trabalho no campo de desenvolvimento digital, Alex sempre foi 
inteligente, um menino aplicado e falecer assim né, tão jovem ainda, tinha 
tanto a viver, deixamos aqui o nosso pesar a toda família, Adriana, sua irmã, 
a Nielmo, Empresário Nielmo da nossa cidade, que é esposo de Adriana e a 
toda família, Dona Maria de Senhor José Guilherme, fica aqui o nosso voto 
de pesar a todos vocês”. O Presidente fez uso da palavra: “A gente lá 
conversando com Nielmo e Nielmo falava um pouco de sua trajetória desde 
a participação na Rádio, desde acompanhar a campanha de Vilma, né isso, 
Carlos Eduardo, Carlos Eduardo recomendou ele à Álvaro Dias, por sinal 
Álvaro Dias também fez uma Moção de Pesar, ou Alexandro, mais 
conhecido como Alex e a gente aqui deixa registrado o nosso sentimento 
nesta Casa Legislativa. Não tendo quem queira discutir em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação a Moção de 
Pesar aos familiares do Senhor Antônio José dos Santos, Radialista e 
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Servidor Público Aposentado, falecido dia vinte de abril de dois mil e vinte 
e três, Autor Vereador Lucicláudio. Em discussão. Em discussão o Vereador 
Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: 
“Presidente, fica aqui o nosso, nossos votos de pesar aos familiares, Senhor 
José Antônio, Antônio José dos Santos foi Radialista, foi um dos primeiros 
da equipe da Rádio Santa Cruz, é quando ele funcionava na Camilo José da 
Rocha, era Servidor Público e atualmente era aposentado como funcionário 
da Rádio Nordeste de Natal, mas era Santacruzense, irmão de Luiz de Santos 
Gás e Água, Luiz, né, uma pessoa que eu tive um breve conhecimento com 
o mesmo e aqui a gente dedica essa Moção de Pesar aos familiares que 
faleceu o Senhor Antônio José dos Santos, faleceu agora no dia vinte, né, no 
último dia vinte, ok Presidente, concluído”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado. 
Convido os Senhores para a próxima Sessão dia dois de maio de dois mil e 
vinte e três. Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária. Um abraço a todos”.
Francisco Erivan Justino
Segundo Secretário
Fábio Rodrigues Dias
Presidente da Câmara

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2023
• Projeto de Lei Municipal nº 005/2023 – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade 
do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, e dá outras 
providências.” (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 007/2023 – “Cria o Dia Municipal do 
Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra (SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO)
• Projeto de Lei nº 012/2023 – “Declara como PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ OS 
FESTEJOS DA FESTA DE SANTA RITA, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
• Projeto de Lei nº 013/2023 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso 
da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução 
responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas 
perigosas e da outras providencias.” (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Projeto de Lei nº 014/2023 – “Dispõe sobre o procedimento de 
transparência da Prefeitura Municipal de Santa Cruz em relação a 
aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB.” (COMISSÃO)
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 015/2023 – “Declara como Patrimônio Cultural 
Imaterial do município de Santa Cruz a "FEIRA LIVRE", e dá outras 
providências.” (COMISSÃO)
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 016/2023 – “Reconhece de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO DO TRAIRI/RN e dá outras 
providências.” (COMISSÃO)
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 – “Concede ao senhor, 
Leonardo da Silva Gomes, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo 
(Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino (PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO)
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 – “Concede a Senhora 
Dra. Janaina Gomes de Paiva Amorim (dentista) o Título de Cidadã 
Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino (PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO)
• Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 – “Concede ao Coronel 
de Engenharia do Exército Brasileiro, Fabiano de Moura Fontes (Cel. 
Moura) o Título de Cidadã Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino (COMISSÃO)
• Requerimento nº 017/2023 – “REQUERE na forma regimental que, 
após aprovação da Câmara Municipal, o excelentíssimo senhor 
prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho que remeta em até 20 dias, 
informações sobre o projeto do galpão de triagem da coleta seletiva 
como também informe sobre equipamentos, materiais logísticos e 
veículos obtidos pela prefeitura ou por meio de parcerias 
intergovernamentais para a ACAMARE.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Requerimento nº 018/2023 – “REQUERE na forma regimental que, 
após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao 
excelentíssimo senhor prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho para que 
remeta informações em até 20 dias, sobre os gastos até o momento e 
previsão de conclusão das obras do mercado público e do teleférico, 
cujas obras se arrastam há anos.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Requerimento nº 019/2023 – “REQUEREMOS à gestão Municipal 
que seja feito a pavimentação a paralelepípedo e saneamento básico 
da rua LUIZ FIRMINO DOS SANTOS localizada no bairro Vila 
Nova.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Requerimento nº 020/2023 – “REQUEREMOS à gestão Municipal 
que seja procedido com a passagem da máquina patrol na rua 
GILBERTO DIAS RIBEIRO localizada no bairro Vila Nova.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 077/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas 
para que seja feita a pavimentação da Rua Padre José de Oliveira 
Barbalho no Loteamento Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, 
tendo em vista oferecer um espaço adequado, proporcionando maior 
conforto e qualidade de vida à população.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 078/2023 – “Seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de agricultura CARLOS EDUARDO DE 
MEDEIROS, que seja perfurado poços tubulares e bem como execute 
suas instalações nas margens do rio Trairi, com a finalidade que a agua 
seja extraída para ser utilizado como agua de uso nos prédios públicos, 
tais como escolas, mercado público hospital e etc, setores que tem alta 
demanda de uso de agua na parte de limpeza geral, assim 
economizando a agua da adutora Monsenhor Expedito e ainda tendo 
o rio Trairi agua em abundância para sacar a parte de uso geral em 
limpeza.”
Autora: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 079/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo, a 
premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, mais precisamente a secretaria de Obras, a implantação de 
Tachões de sinalização no cruzamento das ruas Coronel Júlio Pinheiro 
e João Bezerra da Fonseca.”
Autor: Vereador Nayara Fonseca
• Indicação nº 080/2023 – “INDICA à gestão municipal, do Sr. prefeito Dr. 
Ivanildo Ferreira, que viabilize, (através da secretaria de Obras, Serviços Urbanos 
e Transportes), placas de identificação para as vias públicas, principalmente às 
que já existem construções de imóveis, dos loteamentos: ELDORADO(Paraíso);
PORTAL SÃO LOURENÇO e PORTAL SÃO LOURENÇO V(Maracujá); 
SANTO ANTÔNIO(Maracujá); MONSENHOR RAIMUNDO GOMES 
BARBOSA (C.C.M) e MIRANTE DO ALTO I, II e III.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 081/2023 – “Solicita ao chefe do poder Executivo que 
seja realizada a Construção de uma academia moderna ao ar livre na 
praça da galeria do açude novo, bairro maracujá.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Indicação nº 082/2023 – “Solicita ao chefe do poder Executivo que 
seja Implantação da Matéria de Religião na grade escolar do 
Município de Santa Cruz RN.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Indicação nº 083/2023 – “Solicita ao chefe do poder Executivo que 
seja feito a pavimentação a paralelepípedo na comunidade Pau de 
Leite em Santa Cruz zona rural.”
Autor: Vereadora Zuleide Guilherme
• Indicação nº 084/2023 – “Indico ao chefe do executivo através da 
Secretaria Municipal de Saúde, que a Prefeitura Municipal de Santa
Cruz adquira uma ambulância.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E 
CONGRATULAÇÕES, pelos serviços prestados a Santa Cruz –
RN e região com serviços de utilidades publica a Sebastião Gomes 
de Araújo, É, pois, justa a homenagem desta Casa, representante dos 
munícipes, a um cidadão que está a merecer aplausos, reconhecimento 
e congratulações de todos.
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Pesar – “Aos Familiares do Senhor Alexandre Guilherme 
de Souza, que faleceu no último dia 21.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Moção de Pesar – Aos Familiares do Senhor Antônio José dos 
Santos, radialista e servidor público, aposentado, falecido dia 20 de 
Abril de 2023.
Autor: Vereador Lucicláudio