sessao nº 5

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2022.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária do dia 29 de
março de 2022 dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 004/2022 – “Dispõe sobre a participação 
do Município de Santa Cruz/RN na Associação dos Municípios da 
Microrregião do Seridó Oriental – AMSO, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 005/2022 – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a prestar gratuitamente serviço de transporte 
universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no 
município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 005/2022 – “Dispõe sobre a PREVENÇÃO DA 
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE 
MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES em Santa 
Cruz-RN e dá outras providências.”
Autor: Vereadora Talita Marielle
• Projeto de Lei nº 007/2022 – “Institui a Consulta Pública sobre 
proposições em tramitação na Câmara Municipal e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 008/2022 – “Fica denominado de ANTONIO 
MARCELINO DANTAS (MARÉ), o calçadão que fica localizado 
na rua senador Georgino Avelino em Santa Cruz-RN.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Lei nº 009/2022 – “AUTORIZA A MESA DIRETORA 
ENTABULAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RÁDIO 
COMUNITÁRIA FM SANTA RITA, PARA TRANSMISSÃO DAS 
SESSÕES LEGISLATIVAS.”
Autor: Marco Celito
• Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Gustavo André de 
Medeiros Cosme”.
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Requerimento nº 014/2022 – “REQUER à gestão municipal que seja 
denominada uma artéria pública, em um dos loteamentos existentes 
em Santa Cruz-RN, com o nome do Sr. ODIMAR GOMES DA 
SILVA (Mestre Boba) (in memorian).”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Requerimento nº 015/2022 – “REQUER da gestão municipal que 
seja providenciada a instalação da rede de esgotamento sanitário da 
Rua: Ivair Quintiliano da Silva, (entrada para CHESF), bairro Paraíso 
em Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Requerimento nº 016/2022 – “Requer ao ilustre presidente da casa, 
Sr. Marcos Celito, que, após deliberação do plenário, CONVOQUE a 
ilustríssima Sra. Francisca Suelange de Lima Bulhões, Secretária de 
Educação, desta municipalidade, para que venha a esta casa dar 
explicações sobre o processo de licitação do “Pregão Eletrônico nº 
005/2022, visando a contratação dos serviços de transporte de 
escolares de residentes da zona rural, para a sede deste município.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 059/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira indica ao chefe do poder 
executivo, que denomina uma artéria urbana ou equipamento 
público com o nome de Fernando Alves da Fonseca, visando 
prestar homenagem póstuma ao mesmo.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 060/2022 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, PROCEDA COM URGÊNCIA, ATRAVÉS DOS 
ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO O COMPLEMENTO 
DE 30 METROS DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO, 
LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CAICÓ E MOSSORÓ, 
BAIRRO 3 A 1.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 061/2022 – “Solicita ao chefe do Executivo 
municipal pela colocação de placas e auxiliares de sinalização no 
trânsito nas ruas Santa Rita e Pedro Ferreira de Araújo, ruas 
recentemente asfaltadas. Bairro Paraíso.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Indicação nº 062/2022 – “INDICA que seja feita a limpeza em 
todo perímetro do parque de exposições Miguel Farias localizado 
as margens da BR 226 zona rural de Santa Cruz – RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 063/2022 – “INDICA que seja feito no perímetro 
em frente ao Candinha Bezerra e em frente ao SEBRAEE ambos 
localizados na rua Lourenço da Rocha no centro de Santa Cruz –
RN, placas sinalização proibido estacionar caminhão e qualquer 
tipo de carro de carga.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 064/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio a PAVIMENTAÇÃO A 
PARALELEPIPEDO e CONSTRUÇÃO de PASSAGEM MOLHADA na 
extensão da Rua Antônio Soares da Silva, que liga o Centro do 
Bairro Paraíso, ao Alto do Cruzeiro.”
Autor: Vereador Paulo César
• Moção de Aplausos – para Ciro Rodrigues, mais conhecido como 
Ciro Bad Boy, atleta da cidade de Santa Cruz que ganhou o 
cinturão no evento de MMA Qualify Combat no último sábado na 
cidade de Salvador.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Moção de apoio - à aprovação da Proposta de Emenda à 
Constituição – PEC n° 09/2022, que dispõe sobre o novo 
vencimento (piso salarial) dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate às Endemias, pelo Senado Federal.
Autor: Vereador Lucicláudio
• Moção de Reconhecimento e Agradecimento - à Dra. Fernanda 
Costa Bezerra, pelo excelente trabalho desempenhado nesse 
Município, a mesma foi Secretaria de Saúde e Prefeita.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões parlamentares permanentes 
desta casa: 
• Projeto de Lei Municipal nº 004/2022 – “Dispõe sobre a participação 
do Município de Santa Cruz/RN na Associação dos Municípios da 
Microrregião do Seridó Oriental – AMSO, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 005/2022 – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a prestar gratuitamente serviço de transporte 
universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no 
município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 007/2022 – “Institui a Consulta Pública sobre 
proposições em tramitação na Câmara Municipal e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 008/2022 – “Fica denominado de ANTONIO 
MARCELINO DANTAS (MARÉ), o calçadão que fica localizado 
na rua senador Georgino Avelino em Santa Cruz-RN.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Lei nº 009/2022 – “AUTORIZA A MESA DIRETORA 
ENTABULAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RÁDIO 
COMUNITÁRIA FM SANTA RITA, PARA TRANSMISSÃO DAS 
SESSÕES LEGISLATIVAS.”
Autor: Marco Celito
• Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Gustavo André de 
Medeiros Cosme”.
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
___________________________________________________________________________
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação o Parecer do Projeto de Lei nº 005/2022, de 
autoria da Vereadora Talita Marielle, que “Dispõe sobre a 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A 
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS 
MULHERES em Santa Cruz-RN e dá outras providências.” –
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por 
maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em 
votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. –
Dás Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Saúde, 
Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
005/2022, de autoria da Vereadora Talita Marielle, que “Dispõe 
sobre a PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A 
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS 
MULHERES em Santa Cruz-RN e dá outras providências.”
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação o Requerimento nº 014/2022 – “REQUER à gestão 
municipal que seja denominada uma artéria pública, em um dos 
loteamentos existentes em Santa Cruz-RN, com o nome do Sr. 
ODIMAR GOMES DA SILVA (Mestre Boba) (in memorian).”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação o Requerimento nº 015/2022 – “REQUER da gestão 
municipal que seja providenciada a instalação da rede de esgotamento 
sanitário da Rua: Ivair Quintiliano da Silva, (entrada para CHESF), 
bairro Paraíso em Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação o Requerimento nº 016/2022 – “Requer ao ilustre 
presidente da casa, Sr. Marco Celito, que, após deliberação do 
plenário, CONVOQUE a ilustríssima Sra. Francisca Suelange de 
Lima Bulhões, Secretária de Educação, desta municipalidade, para 
que venha a esta casa dar explicações sobre o processo de licitação do 
“Pregão Eletrônico nº 005/2022, visando a contratação dos serviços 
de transporte de escolares de residentes da zona rural, para a sede deste 
município.”
Autor: Vereador Paulo César
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 059/2022 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira indica ao 
chefe do poder executivo, que denomina uma artéria urbana ou 
equipamento público com o nome de Fernando Alves da Fonseca, 
visando prestar homenagem póstuma ao mesmo.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 060/2022 – “INDICA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE, PROCEDA COM URGÊNCIA, ATRAVÉS 
DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO O 
COMPLEMENTO DE 30 METROS DE PAVIMENTAÇÃO A 
PARALELEPÍPEDO, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS 
CAICÓ E MOSSORÓ, BAIRRO 3 A 1.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 061/2022 – “Solicita ao chefe do 
Executivo municipal pela colocação de placas e auxiliares de 
sinalização no trânsito nas ruas Santa Rita e Pedro Ferreira de 
Araújo, ruas recentemente asfaltadas. Bairro Paraíso.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 062/2022 – “INDICA que seja feita 
a limpeza em todo perímetro do parque de exposições Miguel 
Farias localizado as margens da BR 226 zona rural de Santa Cruz 
– RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 063/2022 – “INDICA que seja feito 
no perímetro em frente ao Candinha Bezerra e em frente ao 
SEBRAEE ambos localizados na rua Lourenço da Rocha no centro 
de Santa Cruz – RN, placas sinalização proibido estacionar 
caminhão e qualquer tipo de carro de carga.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Indicação nº 064/2022 – “INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos 
órgãos competentes do munícipio a PAVIMENTAÇÃO A 
PARALELEPIPEDO e CONSTRUÇÃO de PASSAGEM MOLHADA na 
extensão da Rua Antônio Soares da Silva, que liga o Centro do 
Bairro Paraíso, ao Alto do Cruzeiro.”
Autor: Vereador Paulo César
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Moção de Aplausos – para Ciro Rodrigues, mais 
conhecido como Ciro Bad Boy, atleta da cidade de Santa Cruz que 
ganhou o cinturão no evento de MMA Qualify Combat no último 
sábado na cidade de Salvador.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Moção de apoio - à aprovação da Proposta de 
Emenda à Constituição – PEC n° 09/2022, que dispõe sobre o novo 
vencimento (piso salarial) dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate às Endemias, pelo Senado Federal.
Autor: Vereador Lucicláudio
• Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e 
única votação a Moção de Reconhecimento e Agradecimento -
à Dra. Fernanda Costa Bezerra, pelo excelente trabalho 
desempenhado nesse Município, a mesma foi Secretaria de Saúde 
e Prefeita.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
LIDERANÇAS E EXPLICAÇÕES PESSOAIS
15 (quinze) minutos dividido entre os vereadores.
Convido os senhores para a próxima sessão dia 12 de abril de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 19h