sessao nº 6

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2022.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária do dia 05 de
abril de 2022 dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 005/2022 – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a prestar gratuitamente serviço de transporte 
universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no 
município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 005/2022 – “Dispõe sobre a PREVENÇÃO DA 
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE 
MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES em Santa 
Cruz-RN e dá outras providências.”
Autor: Vereadora Talita Marielle
• Projeto de Lei nº 007/2022 – “Institui a Consulta Pública sobre 
proposições em tramitação na Câmara Municipal e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei Nº 009/2022 – “AUTORIZA A MESA DIRETORA 
ENTABULAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RÁDIO 
COMUNITÁRIA FM SANTA RITA, PARA TRANSMISSÃO DAS 
SESSÕES LEGISLATIVAS.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Lei nº 010/2022 – “Institui a criação do Programa de 
Tratamento Psicossocial para Homens que cometam violência com 
enfoque de gênero e/ou orientação sexual, com a finalidade de 
proporcionar-lhes recuperação e tratamento multidisciplinar, no 
Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 011/2022 – “Cria o Centro de Referência de Política 
de Enfrentamento à violência contra as mulheres.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 – “Concede ao senhor, 
José Ivonaldo dos Santos, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo 
(Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022 – “Concede a Comenda 
Pedro Severino Bezerra à Senhora Josefa Florentino Dantas.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022 – “Concede Título de 
Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor João Zacarias de Medeiros.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Indicação nº 065/2022 – “Reitera a presente indicação já 
solicitada no ano de 2021, que o Exmo Senhor Fabio Rodrigues 
Dias diretor do SAAE que elabore projeto para a reconstrução 
total da rede de esgoto da rua Cega Matilde, tendo em vista a 
obstrução da mesma.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 066/2022 – “Solicita ao chefe do Executivo 
municipal por; Construção de uma academia e parquinho de 
diversão para os moradores ao ar Livre para comunidade 
denominada 103.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Indicação nº 067/2022 – “Solicita à coleta do Lixo na 
comunidade Bonsucesso.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Indicação nº 068/2022 – “Solicita ao Executivo Municipal que 
proceda com a desobstrução da rede pluvial, em frente aos 
banheiros públicos, próximo ao Mercado público.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Pesar - aos familiares da senhora Maria das Dores 
Ribeiro da Silva.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Moção de Pesar – aos familiares da senhora Geralda Anunciada 
de Pontes.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões parlamentares permanentes 
desta casa: 
• Projeto de Lei nº 010/2022 – “Institui a criação do Programa de 
Tratamento Psicossocial para Homens que cometam violência com 
enfoque de gênero e/ou orientação sexual, com a finalidade de 
proporcionar-lhes recuperação e tratamento multidisciplinar, no 
Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 011/2022 – “Cria o Centro de Referência de Política 
de Enfrentamento à violência contra as mulheres.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 – “Concede ao senhor, 
José Ivonaldo dos Santos, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo 
(Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022 – “Concede a Comenda 
Pedro Severino Bezerra à Senhora Josefa Florentino Dantas.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022 – “Concede Título de 
Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor João Zacarias de Medeiros.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
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• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 005/2022, de autoria da Vereadora Talita Marielle, que
“Dispõe sobre a PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A 
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS 
MULHERES em Santa Cruz-RN e dá outras providências.”
• Submeto em PRIMREIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer do 
Projeto de Lei do executivo Nº 005/2022 – de Autoria do Executivo 
Municipal, que “Autoriza o poder executivo municipal a prestar 
gratuitamente serviço de transporte universitário coletivo 
intermunicipal a cidadãos residentes no município de Santa cruz/RN, 
e dá outras providências”. – Para efeito de parecer à comissão conclui 
favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode 
ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso
parecer. – Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte; Saúde, 
Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal 
nº 005/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar 
gratuitamente serviço de transporte universitário coletivo 
intermunicipal a cidadãos residentes no município de Santa Cruz/RN, 
e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em PRIMREIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer do 
Projeto de Lei Nº 007/2022 – de Autoria do Vereador Josemar 
Bezerra, que “Institui a Consulta Pública sobre proposições em 
tramitação na Câmara Municipal e dá outras providências”. – Para 
efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria 
simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer. – Da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 007/2022 
– “Institui a Consulta Pública sobre proposições em tramitação na 
Câmara Municipal e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em PRIMREIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer do 
Projeto de Lei Nº 009/2022 – de autoria Mesa Diretora, que
“AUTORIZA A MESA DIRETORA ENTABULAR CONVÊNIO 
COM A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM SANTA 
RITA, PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS”. 
– Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por 
maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em 
votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. – Das 
Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, 
Orçamento e Fiscalização.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Nº 
009/2022 – de autoria Mesa Diretora, que “AUTORIZA A MESA 
DIRETORA ENTABULAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO 
RÁDIO COMUNITÁRIA FM SANTA RITA, PARA 
TRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS”.
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 065/2022 
– “Reitera a presente indicação já solicitada no ano de 2021, que o 
Exmo Senhor Fabio Rodrigues Dias diretor do SAAE que elabore 
projeto para a reconstrução total da rede de esgoto da rua Cega 
Matilde, tendo em vista a obstrução da mesma.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 066/2022 
– “Solicita ao chefe do Executivo municipal por; Construção de 
uma academia e parquinho de diversão para os moradores ao ar 
Livre para comunidade denominada 103.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 067/2022 
– “Solicita à coleta do Lixo na comunidade Bonsucesso.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 068/2022 
– “Solicita ao Executivo Municipal que proceda com a 
desobstrução da rede pluvial, em frente aos banheiros públicos, 
próximo ao Mercado público.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar - aos 
familiares da senhora Maria das Dores Ribeiro da Silva.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar – aos 
familiares da senhora Geralda Anunciada de Pontes.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
LIDERANÇAS E EXPLICAÇÕES PESSOAIS
15 (quinze) minutos dividido entre os vereadores.
Convido os senhores para a próxima sessão dia 19 de abril de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 19h