sessao nº 7

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2022.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária do dia 12 de
abril de 2022 dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 007/2022 – “Institui a Consulta Pública sobre 
proposições em tramitação na Câmara Municipal e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 006/2022 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em 
computador, no âmbito do município de Santa Cruz/RN e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Lei Nº 009/2022 – “AUTORIZA A MESA DIRETORA 
ENTABULAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RÁDIO 
COMUNITÁRIA FM SANTA RITA, PARA TRANSMISSÃO DAS 
SESSÕES LEGISLATIVAS.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Lei nº 012/2022 – “Institui a Campanha “Abril Laranja” 
no município de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Requerimento nº 017/2022 – “REQUERE na forma regimental que 
seja realizada audiência pública no plenário da Câmara Municipal de 
Santa Cruz, no dia 12 de maio de 2022, cuja finalidade é discorrer 
sobre a educação municipal, seus avanços e seus desafios.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Requerimento nº 018/2022 – “Seja encaminhado EXPEDIENTE 
REQUISITORIO ao Excelentíssimo(a) senhor(a) gerente executivo 
do INSS do RN, requerendo informações do funcionamento do INSS 
agencia Santa Cruz – RN em relação ao retorno de realizações de 
perícia medica nesta agência.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Requerimento nº 019/2022 – “Seja encaminhado EXPEDIENTE 
REQUISITORIO ao Excelentíssimo senhor chefe executivo deste 
município, requerendo informações do custo mensal e benefícios que 
trazem ao município a adesão a AMSO (associação dos Municípios da 
Micro Região do Seridó Oriental).”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Requerimento nº 020/2022 – “REQUER a instalação de 
pavimentação em paralelepípedo da Rua: Afonso Gerôncio da 
Fonseca (próximo a E.E. José Bezerra Cavalcante), no bairro 3 a 1, 
Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 069/2022 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA FEITA O 
CALÇAMENTO COM PEDRAS DE PARALELEPÍPEDO, DANDO 
CONTINUIDADE NA RUA TRAIRI, ATÉ CHEGAR NO OBA OBA. 
(vizinho ao bar do Suvaco).”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 070/2022 – “SOLICITA à Excelentíssima Senhora 
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, 
que adote todas as medidas cabíveis, através dos órgãos 
competentes, para que seja implantada uma brigada de incêndio 
em nosso município Santa Cruz – RN.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 071/2022 – “Solicita providências quanto a 
implantação de uma escolinha de futebol para as Comunidades 
Bonsucesso, riacho salgado, cacaruaba.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Moção de Apoio - ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, de autoria do 
senador Fabiano Contarato, “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho 
de 1986, para Instituir o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico 
de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira’’
Autor: Vereador Erivan Justino
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões parlamentares permanentes 
desta casa: 
• Projeto de Lei nº 012/2022 – “Institui a Campanha “Abril Laranja” 
no município de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
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• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 007/2022 – “Institui a Consulta Pública sobre proposições em 
tramitação na Câmara Municipal e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Nº 009/2022 – “AUTORIZA A MESA DIRETORA ENTABULAR 
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM 
SANTA RITA, PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES 
LEGISLATIVAS”.
Autor: Mesa Diretora
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer do 
Projeto de Lei do Municipal Nº 006/2022 – de Autoria do 
Vereador Marco Celito, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em 
computador, no âmbito do município de Santa Cruz/RN e dá 
outras providências”. – Para efeito de parecer às comissões 
concluíram favoravelmente, por maioria simples, que o 
projeto em analise pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer. – Das 
Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, 
Orçamento e Fiscalização; Saúde, Educação, Assistência Social e 
Defesa do Consumidor.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei do Municipal 
Nº 006/2022 – de Autoria do Vereador Marco Celito, que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e 
odontológicas digitadas em computador, no âmbito do município 
de Santa Cruz/RN e dá outras providências”
• Submeto em primeira e única votação o Requerimento nº 
017/2022 – “REQUERE na forma regimental que seja realizada 
audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz, no 
dia 12 de maio de 2022, cuja finalidade é discorrer sobre a educação 
municipal, seus avanços e seus desafios.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira e única votação a Requerimento nº 018/2022 
– “Seja encaminhado EXPEDIENTE REQUISITORIO ao 
Excelentíssimo(a) senhor(a) gerente executivo do INSS do RN, 
requerendo informações do funcionamento do INSS agencia Santa 
Cruz – RN em relação ao retorno de realizações de perícia medica 
nesta agência.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira e única votação a Requerimento nº 019/2022 
– “Seja encaminhado EXPEDIENTE REQUISITORIO ao 
Excelentíssimo senhor chefe executivo deste município, requerendo 
informações do custo mensal e benefícios que trazem ao município a 
adesão a AMSO (associação dos Municípios da Micro Região do 
Seridó Oriental).”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira e única votação a Requerimento nº 020/2022 
– “REQUER a instalação de pavimentação em paralelepípedo da Rua: 
Afonso Gerôncio da Fonseca (próximo a E.E. José Bezerra 
Cavalcante), no bairro 3 a 1, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 069/2022 
– “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE, PROCEDA 
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO 
QUE SEJA FEITA O CALÇAMENTO COM PEDRAS DE 
PARALELEPÍPEDO, DANDO CONTINUIDADE NA RUA TRAIRI, ATÉ 
CHEGAR NO OBA OBA. (vizinho ao bar do Suvaco).”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 070/2022 
– “SOLICITA à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do 
Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que adote todas as medidas 
cabíveis, através dos órgãos competentes, para que seja 
implantada uma brigada de incêndio em nosso município Santa 
Cruz – RN.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 071/2022 
– “Solicita providências quanto a implantação de uma escolinha 
de futebol para as Comunidades Bonsucesso, riacho salgado, 
cacaruaba.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em primeira e única votação a Moção de Apoio - ao 
Projeto de Lei nº 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano 
Contarato, “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para 
Instituir o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de 
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira’’
Autor: Vereador Erivan Justino
LIDERANÇAS E EXPLICAÇÕES PESSOAIS
15 (quinze) minutos dividido entre os vereadores.
Convido os senhores para a próxima sessão dia 26 de abril de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 19h