sessao nº 8

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2022.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária do dia 19 de
abril de 2022 dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 006/2022 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em 
computador, no âmbito do município de Santa Cruz/RN e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Lei nº 013/2022 – “Prevê a divulgação, pela 
Administração Pública, dos gastos com publicidade, na forma que 
especifica.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022 – “Concede o Título de 
CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora Adriana Vitória dos 
Santos.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 072/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Filho que adote 
medidas para que seja feita a pavimentação da Rua José Crezio 
Lopes e a conclusão da pavimentação da Rua Santa Edwirgens, 
ambas situadas Cônego Monte, tendo em vista oferecer um espaço 
adequado, proporcionando maior conforto e qualidade de vida à 
população.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 073/2022 – “Seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente a secretaria 
de educação deste munícipio que seja inaugurado o prédio 
público da biblioteca municipal.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 074/2022 – “Seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente a secretaria 
municipal responsável pela limpeza pública deste munícipio que 
seja feita limpeza e revitalização do marco inaugural do conjunto 
Conego Monte as margens da BR 226 neste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 075/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio a conclusão da PAVIMENTAÇÃO A 
PARALELEPÍPEDO na rua José Manoel Campelo, no bairro Miguel 
Pereira Maia.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 076/2022 – “Solicita que seja feita uma ronda 
noturna para verificação de lâmpadas queimadas, em todo 
município."
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• MOÇÃO DE APLAUSOS - a Banda de Reggae SEU JOÃO pela 
gravação do seu primeiro CD.
Autor: Vereador Paulo César
• Moção de Gratidão e Reconhecimento - ao Sr. Dinamérico 
Augusto de Medeiros, pelos trabalhos prestados a nossa cidade.
Autor: Rizomar Brandão
• Moção de Pesar - aos familiares do Senhor Francisco Bezerra, 
mais conhecido como Chico Nambú, morador do Conjunto Cônego 
Monte, falecido em 21 de Abril de 2022 aos familiares e amigos os 
nossos mais sinceros sentimentos de pesar.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões parlamentares permanentes 
desta casa: 
• Projeto de Lei nº 013/2022 – “Prevê a divulgação, pela 
Administração Pública, dos gastos com publicidade, na forma que 
especifica.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022 – “Concede o Título de 
CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora Adriana Vitória dos 
Santos.”
Autor: Vereador Lucicláudio
___________________________________________________________________________
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei do 
Municipal Nº 006/2022 – de Autoria do Vereador Marco Celito, 
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas 
médicas e odontológicas digitadas em computador, no âmbito do 
município de Santa Cruz/RN e dá outras providências”
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 072/2022 
– “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor 
Ivanildo Ferreira Filho que adote medidas para que seja feita a 
pavimentação da Rua José Crezio Lopes e a conclusão da 
pavimentação da Rua Santa Edwirgens, ambas situadas Cônego 
Monte, tendo em vista oferecer um espaço adequado, 
proporcionando maior conforto e qualidade de vida à população.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 073/2022 
– “Seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao 
Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal IVANILDO FERREIRA 
LIMA FILHO, e posteriormente a secretaria de educação deste 
munícipio que seja inaugurado o prédio público da biblioteca 
municipal.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 074/2022 
– “Seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao 
Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal IVANILDO FERREIRA 
LIMA FILHO, e posteriormente a secretaria municipal responsável 
pela limpeza pública deste munícipio que seja feita limpeza e 
revitalização do marco inaugural do conjunto Conego Monte as 
margens da BR 226 neste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 075/2022 
– “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade 
de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio a 
conclusão da PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO na rua José 
Manoel Campelo, no bairro Miguel Pereira Maia.”
Autor: Vereador Paulo César
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 076/2022 
– “Solicita que seja feita uma ronda noturna para verificação de 
lâmpadas queimadas, em todo município."
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em primeira e única votação a MOÇÃO DE APLAUSO - a 
Banda de Reggae SEU JOÃO pela gravação do seu primeiro CD.
Autor: Vereador Paulo César
• Submeto em primeira e única votação a Moção de Gratidão e 
Reconhecimento - ao Sr. Dinamérico Augusto de Medeiros, pelos 
trabalhos prestados a nossa cidade.
Autor: Rizomar Brandão
• Submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar - aos
familiares do Senhor Francisco Bezerra, mais conhecido como 
Chico Nambú, morador do Conjunto Cônego Monte, falecido em 
21 de Abril de 2022 aos familiares e amigos os nossos mais 
sinceros sentimentos de pesar.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
LIDERANÇAS E EXPLICAÇÕES PESSOAIS
15 (quinze) minutos dividido entre os vereadores.
Convido os senhores para a próxima sessão dia 03 de maio de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 19h