sessao nº 9

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2022.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
Convido a Excelentíssima senhora Secretária de Educação
Francisca Suelange de Lima Bulhões para fazer uso da Palavra na 
Tribuna – em consonância com o Requerimento nº 016/2022, de 
autoria do Vereador Paulo César, que solicita explicações sobre o 
processo de licitação do “Pregão Eletrônico nº 005/2022. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária do dia 26 de
abril de 2022 dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2022 -
“Altera o art. 74, da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz (RN), 
para tonar obrigatória a execução de programação orçamentária 
oriunda de emendas parlamentares, no limite de até 1,2% (um inteiro 
e dois décimos por cento) da receita corrente liquida.”
Autor: Mesa Diretora e Plenário
• Projeto de Lei nº 014/2022 – “Dispõe sobre a institucionalização do 
Programa Educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas Públicas da 
Zona Rural do município de Santa Cruz /RN e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Requerimento nº 021/2022 – “REQUER ao Excelentíssimo 
senhor chefe executivo deste município, requerendo que a rua 
principal do loteamento quixabeira onde fica localizada a capela 
de Santa Luzia seja denominada Rua José de Medeiros Silva (vulgo 
Zé Cigano).”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Requerimento nº 022/2022 – “REQUER que seja implantado 
uma escola na Zona Rural no Açude do Alívio, mais precisamente 
na comunidade mais conhecida como Ruinha do Açude.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Requerimento nº 023/2022 – “REQUER que seja enviado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito para determinar ao setor 
competente para que seja feito calçamento na Avenida Trairi, 
próximo a borracharia de tampinha.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Indicação nº 077/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Filho que adote 
medidas para que seja feita a pavimentação da Rua São Jorge 
situada no bairro Cônego Monte, tendo em vista oferecer um 
espaço adequado, proporcionando maior conforto e qualidade de 
vida à população.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 078/2022 – “INDICA na forma regimental que, após 
aprovação da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo 
Ferreira Lima Filho, que providencie as autoclaves das Unidades 
Básicas de Saúde, pois a falta do material afeta diretamente a 
população de oito equipes de saúde da família.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 079/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio a realização PAVIMENTAÇÃO A 
PARALELEPÍPEDO Rua Maria do Socorro Dantas Brandao, no 
bairro Maracujá, próximo a Granfort.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 080/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio PODAÇÃO das arvores de toda rua 
Gonçalves Dias, no Bairro do Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 081/2022 – “INIDICA ao Excelentíssimo senhor 
Prefeito Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e 
posteriormente ao secretário municipal de Recursos Humanos, 
que seja feito curso de capacitação para os servidores municipais 
de Santa Cruz – RN."
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 082/2022 – “INIDICA ao Excelentíssimo senhor 
Prefeito Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, que passe a 
motoniveladora(patrol) com piçarro nas ruas do bairro mirante 
do alto.”
Autor: Rodolfo Bezerril
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões parlamentares permanentes 
desta casa: 
• Projeto de Lei nº 014/2022 – “Dispõe sobre a institucionalização do 
Programa Educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas Públicas da 
Zona Rural do município de Santa Cruz /RN e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Licicláudio
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• Submeto em Primeira e única votação o Parecer da Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2022 - “Altera o 
art. 74, da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz (RN), para tonar 
obrigatória a execução de programação orçamentária oriunda de 
emendas parlamentares, no limite de até 1,2% (um inteiro e dois 
décimos por cento) da receita corrente liquida.” Para efeito de 
parecer à comissão conclui favoravelmente, por 
unanimidade, que a proposta em analise pode ser submetida 
em votação preservando sua redação original. É o nosso 
parecer. 
• Submeto em primeira votação a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município nº 001/2022 - “Altera o art. 74, da Lei 
Orgânica do Município de Santa Cruz (RN), para tonar obrigatória a 
execução de programação orçamentária oriunda de emendas 
parlamentares, no limite de até 1,2% (um inteiro e dois décimos por 
cento) da receita corrente liquida.”
Autor: Mesa Diretora e Plenário
• Submeto em primeira e única votação a Requerimento nº 
021/2022 – “REQUER ao Excelentíssimo senhor chefe executivo 
deste município, requerendo que a rua principal do loteamento 
quixabeira onde fica localizada a capela de Santa Luzia seja 
denominada Rua José de Medeiros Silva (vulgo Zé Cigano).”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira e única votação a Requerimento nº 
022/2022 – “REQUER que seja implantado uma escola na Zona 
Rural no Açude do Alívio, mais precisamente na comunidade mais 
conhecida como Ruinha do Açude.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Submeto em primeira e única votação a Requerimento nº 
023/2022 – “REQUER que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito para determinar ao setor competente para que seja feito 
calçamento na Avenida Trairi, próximo a borracharia de 
tampinha.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 077/2022 
– “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor 
Ivanildo Ferreira Filho que adote medidas para que seja feita a 
pavimentação da Rua São Jorge situada no bairro Cônego Monte, 
tendo em vista oferecer um espaço adequado, proporcionando 
maior conforto e qualidade de vida à população.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 078/2022 
– “INDICA na forma regimental que, após aprovação da Câmara 
Municipal, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que 
providencie as autoclaves das Unidades Básicas de Saúde, pois a 
falta do material afeta diretamente a população de oito equipes de 
saúde da família.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 079/2022 
– “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade 
de proceder através dos órgãos competentes do munícipio a 
realização PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO Rua Maria do 
Socorro Dantas Brandao, no bairro Maracujá, próximo a Granfort.”
Autor: Vereador Paulo César
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 080/2022 
– “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade 
de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio 
PODAÇÃO das arvores de toda rua Gonçalves Dias, no Bairro do 
Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 081/2022 
– “INIDICA ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de Recursos Humanos, que seja feito curso 
de capacitação para os servidores municipais de Santa Cruz – RN."
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 082/2022 
– “INIDICA ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, que passe a 
motoniveladora(patrol) com piçarro nas ruas do bairro mirante 
do alto.”
Autor: Rodolfo Bezerril
LIDERANÇAS E EXPLICAÇÕES PESSOAIS
15 (quinze) minutos dividido entre os vereadores.
Convido os senhores para a próxima sessão dia 10 de maio de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 19h