sessao nº 1

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/02/2024 - 19:00
Encerramento: 27/02/2024 - 22:00
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: https://meet.google.com/xyf-amre-yde
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=vWM77HGLAgI
Mesa Diretora
Presidente: Fábio Dias/PL
Vice-Presidente: Rodolfo Bezerril/PL
1º Secretário(a): Tarcísio das Horteiras/PL
2º Secretário(a): Erivan Justino/PL
3º Secretário: Beto da Saúde/PL
4º Secretário: Marco Celito/PL
Correspondências
Lista de Presença da Sessão
Beto da Saúde/PSB
Élcio Pontes/PSDB
Erivan Justino/PSDB
Fábio Dias/PSDB
Josemar Bezerra/PSB
Lucicláudio Bezerra/PCdoB
Marco Celito/PSDB
Nayara Fonseca/PSDB
Paulo César/PSL
Rodolfo Bezerril/PSB
Talita Marielle/PSDB
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Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
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Tarcísio das Horteiras/PSDB
Zuleide Guilherme/PSDB
Expedientes
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Conforme o conhecimento prévio da Ata da Sessão Ordinária anterior, foi dispensada a
leitura da Ata citada e submetida a discussão, onde foi aprovada por unanimidade.
Abertura da Sessão
Invoncando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz o Presidente Fábios Dias
declarou aberta a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024, ao vigéssimo sétimo dia do
mês de fevereiro de 2024 de acordo com a Lei Organica do Município e com a contribuição
do Regimento Interno desta Casa.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
2/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Declara de utilidade pública a
Declara de utilidade pública a
associação dos agricultores
familiares da comunidade
mangangá, com sede na mesma
localidade, município de santa
cruz-rn, e dá outras providências. 
Matéria lida
2 - IND Indicação 1/2024
Turno:
Autor: Tarcísio das Horteiras
Indica, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição
que lhe confere o Regimento
Interno, INDICA ao Chefe do
Executivo Municipal, que proceda
através dos órgãos competentes
com a execução do saneamento
básico, e posteriormente com a
pavimentação a paralelepípedo na
Rua Raimundo Estevão, no bairro
Paraíso. 
Matéria lida
3 - IND Indicação 2/2024
Turno:
Autor: Tarcísio das Horteiras
INDICA ao Chefe do Executivo
Municipal, que proceda através
dos órgãos competentes com a
construção de uma praça de
convivência em frente à Escola
Municipal Paulo Venâncio, no
bairro do Paraíso. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 3/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
INDICA ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho para
que elabore projeto para
assegurar drenagem, rede geral
de esgoto e pavimentação de todo
loteamento Vila Nova, cujo
loteamento passa por expansão e
precisa de infraestrutura Urbana. 
Matéria lida
5 - IND Indicação 4/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
INDICA ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho para
que regulamente o pagamento do
adicional de insalubridade dos
Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias
sobre o piso salarial das
categorias. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 5/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Dispõe sobre construção de
estação elevatória de esgotos em
especial no bairro maracujá e da
outras providencias 
Matéria lida
7 - IND Indicação 6/2024
Turno:
Autor: Paulo César
INDICA ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder, através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
construção de uma ponte para a
travessia de pedestres, sobre o rio
trairí, no espaço que pertence ao
poder público municipal, no final
da Rua Frei Miguelino, localizado
por trás da empresa NAFISA
agrícola, bairro Centro. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 7/2024
Turno:
Autor: Paulo César
INDICA ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder, através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
continuidade da pavimentação da
Rua José Manoel Campelo,
localizada no bairro Miguel
Pereira Maia. 
Matéria lida
9 - MP Moção de Pesar 1/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Aos familiares do Sr. Suélio Justino
da Fonseca, de 44 anos, pelo seu
falecimento dia 16 de fevereiro de
2024. 
Matéria lida
10 - MP Moção de Pesar 2/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Moção de pesar aos familiares do
s.r Lourival José de lima. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Nayara Fonseca/PL 10min38s a 17min20s
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Nº da Ordem Parlamentar Observação
2 Lucicláudio Bezerra/PCdoB 17min45s a 25min46s
Lista de Presença da Ordem do Dia
Beto da Saúde/PSB
Erivan Justino/PSDB
Fábio Dias/PSDB
Josemar Bezerra/PSB
Lucicláudio Bezerra/PCdoB
Marco Celito/PSDB
Nayara Fonseca/PSDB
Paulo César/PSL
Talita Marielle/PSDB
Tarcísio das Horteiras/PSDB
Zuleide Guilherme/PSDB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1/2024
Turno:
Autor: Tarcísio das Horteiras
Indica, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição
que lhe confere o Regimento
Interno, INDICA ao Chefe do
Executivo Municipal, que proceda
através dos órgãos competentes
com a execução do saneamento
básico, e posteriormente com a
pavimentação a paralelepípedo na
Rua Raimundo Estevão, no bairro
Paraíso. 
Aprovada por Unanimidade
2 - IND Indicação 2/2024
Turno:
Autor: Tarcísio das Horteiras
INDICA ao Chefe do Executivo
Municipal, que proceda através
dos órgãos competentes com a
construção de uma praça de
convivência em frente à Escola
Municipal Paulo Venâncio, no
bairro do Paraíso. 
Aprovada por Unanimidade
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 3/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
INDICA ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho para
que elabore projeto para
assegurar drenagem, rede geral
de esgoto e pavimentação de todo
loteamento Vila Nova, cujo
loteamento passa por expansão e
precisa de infraestrutura Urbana. 
Aprovada por Unanimidade
4 - IND Indicação 4/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
INDICA ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira Lima Filho para
que regulamente o pagamento do
adicional de insalubridade dos
Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias
sobre o piso salarial das
categorias. 
Aprovada por Unanimidade
5 - IND Indicação 5/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Dispõe sobre construção de
estação elevatória de esgotos em
especial no bairro maracujá e da
outras providencias 
Aprovada por Unanimidade
6 - IND Indicação 6/2024
Turno:
Autor: Paulo César
INDICA ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder, através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
construção de uma ponte para a
travessia de pedestres, sobre o rio
trairí, no espaço que pertence ao
poder público municipal, no final
da Rua Frei Miguelino, localizado
por trás da empresa NAFISA
agrícola, bairro Centro. 
Aprovada por Unanimidade
7 - IND Indicação 7/2024
Turno:
Autor: Paulo César
INDICA ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder, através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
continuidade da pavimentação da
Rua José Manoel Campelo,
localizada no bairro Miguel
Pereira Maia. 
Aprovada por Unanimidade
8 - MP Moção de Pesar 1/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Aos familiares do Sr. Suélio Justino
da Fonseca, de 44 anos, pelo seu
falecimento dia 16 de fevereiro de
2024. 
Aprovada por Unanimidade
9 - MP Moção de Pesar 2/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Moção de pesar aos familiares do
s.r Lourival José de lima. 
Aprovada por Unanimidade
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura -
· Encaminho o Projeto de Lei nº 002/2024 que “Declara de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE MANGANGÁ, com
sede na mesma localidade, município de Santa Cruz-RN, e dá outras providências.” de
Autoria do Vereador Erivan Justino, para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Considerações Finais
1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura -
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária e convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 05
de março de 2024.
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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 
10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024 
(DOIS MIL E VINTE E QUATRO). O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a Ordem Regimental: “Boa noite 
a todos. Pauta da Primeira Sessão Ordinária do primeiro período de dois mil e vinte e quatro, dia vinte e 
sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa 
Cruz, iniciamos nossos trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município e com a 
contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. E convido o Primeiro 
Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras, para fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores”. O 
Vereador Tarcísio das Horteiras fez a chamada nominal: “Boa noite a todos. Beto da Saúde (ausente); Élcio 
Pontes (ausente); Erivan Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra (presente); Lucicláudio 
(presente); Marco Celito (ausente); Nayara (presente); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril (ausente); 
Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala (presente); e Zuleide Guilherme 
(presente). Pronto Presidente, feita a chamada, é oito Vereadores presentes e cinco ausentes, já vai 
justificar né”. O Presidente fez uso da palavra: “Isso. Só justificar aqui a ausência do Vereador Élcio, pois o 
mesmo é, tá com virose, assim como o Vereador Beto e o Vereador Marco, está dando uma virose né, em 
quase todo mundo, e eles ligaram para mim e não podem comparecer a Sessão, e o Vereador Rodolfo por 
motivo de força maior também não pode comparecer a esta Sessão, e o Vereador Josemar Bezerra acaba 
de chegar a este Plenário. Conforme, conforme o conhecimento prévio das Atas das Sessões 
Extraordinárias dos dias cinco e seis de fevereiro, dispenso assim as leituras das Atas citadas e submeto 
em discussão. Não havendo quem queira discutir, submeto em votação. Quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovadas. Registrar a presença aqui de Dona 
Francisca, Servidora desta Casa, pois a mesma hoje se encontra é, aposentada né, por, e Dona Francisca 
faz muita falta a esta Casa, seja bem vinda Dona Francisca registrar a presença de Valmir e os demais que 
se encontram aqui no Plenário. Os Assessores dos Vereadores que se encontram aqui. E desde já agradecer 
todos aqueles que nos acompanham pelo Facebook, Instagram e YouTube. E convido o Segundo 
Secretário, o Vereador Erivan Justino, para fazer a leitura das matérias em pauta”. O Vereador Erivan 
Justino fez a leitura das matérias em pauta: “Boa noite Senhor Presidente Fábio Dias, Senhores 
Vereadores, Vereadoras, público aqui que nos assiste, é, nas pessoas de Dona Francisca, de Valmir, e 
demais que estão aqui nos assistindo, como também quem nos acompanha pelas redes sociais, nosso 
cordial boa noite nesta Primeira Sessão Ordinária do primeiro período de dois mil e vinte e quatro. Pauta 
da Sessão, da Primeira Sessão Ordinária do primeiro período do ano de dois mil e vinte e quatro deste dia 
vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Projeto de Lei de n° 002/2024 – Declara de utilidade 
pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Mangangá, com Sede na mesma 
localidade, Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências, Autor Vereador Erivan Justino; Indicação 
de n° 001/2024 – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda através dos órgãos 
competentes com a execução do saneamento básico, e posteriormente com a pavimentação a 
paralelepípedo na Rua Raimundo Estevão, no Bairro Paraíso, Autor Vereador Tarcísio das Horteiras; 
Indicação de n° 002/2024 – Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que proceda através dos órgãos 
competentes com a construção de uma praça de convivência em frente à Escola Municipal Paulo Venâncio, 
no Bairro Paraíso, Autor Vereador Tarcísio das Horteiras; Indicação de n° 003/2024 – Indica ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, para que elabore o Projeto para 
assegurar drenagem, rede geral de esgoto e pavimentação de todo Loteamento Vila Nova, cujo 
loteamento passa por expansão e precisa de infraestrutura Urbana, Autor Vereador Lucicláudio; Indicação 
de n° 004/2024 – Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima 
Filho, para que regulamente o pagamento do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de 
Saúde, e Agentes de Combate às Endemias, sobre o Piso Salarial das Categorias, Autor Vereador 
Lucicláudio; Indicação de n° 005/2024 – Indica que seja encaminhado Expediente Indicatório ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja construída uma estação 
elevatória de esgotos, em especial no Bairro Maracujá, Autor Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 
006/2024 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do Município, com a construção de uma ponte para a travessia de pedestres, sobre o Rio 
Trairi, no espaço que pertence ao Poder Público Municipal, no final da Rua Frei Miguelinho, localizado por 
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trás da Empresa NAFISA AGRÍCOLA, Bairro Centro, Autor Vereador Paulo César; Indicação de n° 007/2024 
– Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do Município, com a continuidade da pavimentação da Rua José Manoel Campelo, localizada 
no Bairro Miguel Pereira Maia, Autor Vereador Paulo César; Moção de Pesar – Aos familiares do Senhor 
Suélio Justino da Fonseca, de quarenta e quatro anos, pelo seu falecimento ocorrido dia dezesseis de 
fevereiro de dois mil e vinte e quatro, Autor Vereador Erivan Justino; Moção de Pesar – Aos familiares do 
Senhor Lourival José de Lima (seu Louro), de setenta e nove anos, pelo seu falecimento ocorrido dia vinte 
e cinco de dezembro de dois mil e vinte e três, Autor Erivan Justino. Senhor Presidente, lida a presente 
pauta desta Sessão Ordinária”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok Vereador. Convido o Primeiro 
Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras para fazer as inscrições dos Vereadores que desejam fazer 
uso da palavra”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez as inscrições dos Vereadores que desejaram fazer 
uso da palavra. O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra a nobre 
Vereadora Nayara”. A Vereadora Nayara Fonseca fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Presidente, 
boa noite Vereadores aqui presentes, ao público que está aqui, no nome, em nome de Dona Francisca, 
Ilustre, Ex-funcionária desta Casa, é, aos Internautas que nos assistem da Casa, é, parabenizar ao 
Presidente que, pelo seu aniversário ocorrido, ele não viu as minhas felicitações, mas está registrado. É, 
primeiramente gostaria de parabenizar também ao Vereador Tarcísio das Horteiras, é, pois ele fez uma 
Indicação que inclusive eu enviei essa mesma Indicação hoje, não, hoje não, perdão, ontem, só que ele já 
tinha enviado antes, que é para a execução de saneamento básico e pavimentação da Rua Raimundo 
Estevam no Bairro do Paraíso, já peço de antemão ao Vereador, se puder me associar a sua Indicação, 
Vereador, tendo em vista que alguns Vereadores me procuraram e fizeram essa solicitação, e é, a gente 
pode fazer essa Indicação e também sentar com o Prefeito para tentar fazer uma reunião com os 
moradores daquele local, para tentar sensibilizar o Prefeito e agilizar, tendo em vista que o pessoal á sofre 
muito né, com lama quando chove, a questão do saneamento, tem a questão da saúde né, a prevenção 
de doenças, é infectocontagiosas, enfim, então parabeniza-lo, e se Vossa Excelência assim permitir, me 
associar a essa Indicação. É, quero dar boas-vindas também, é a nossa primeira Sessão Ordinária, a todos 
os Vereadores que estão aqui presentes, que possamos esse ano que será o último ano dessa Legislatura 
né, que possamos nos respeitar, que possamos ter divergências de ideias, mas sempre pautado no 
respeito, é, acima de tudo, e é um ano muito importante, nós temos, teremos eleições municipais, né, e é 
um momento de todos analisar, quem manteve sua postura, quem modificou sua postura devido a 
conveniências, a questão político-partidários né, a quem defendeu sempre uma ideologia, uma bandeira, 
e onde está esse Candidato hoje, é bom analisar o perfil de cada um, se mudou, se continua o mesmo, se 
realmente o seu discurso falado sempre, condiz com seu comportamento eleitoral esse ano, com suas 
alianças, se estão sendo, se estão sendo de acordo com o que fala, se faz mesmo, ou se é uma questão, se 
é uma questão de uma luta por uma causa, ou se é uma questão de uma luta pessoal, por conveniência 
né, então é um momento de uma luta para analisar, ver o que cada Vereador trouxe para cá, os outros 
também que vão se candidatar, as outras, a população, as pessoas que podem se candidatar, e ver o que 
é melhor para a nossa cidade, o que podemos também nos unir, esse ano eu acho que como o nosso 
último ano de Legislatura, ninguém sabe como será depois, mas esse seria o momento, é o último ano, 
está se acabando as chances da gente conseguir mudar algumas coisas, então eu acho que é o momento 
da gente se unir, tentar sensibilizar o nosso Prefeito em relação à situação dos Servidores Municipais, de 
dar dignidade a esses Servidores, eu falo de todos os setores, eu não falo só da Saúde não, eu sempre falo 
muito da Saúde porque eu sou da Saúde, mas eu falo de todas as áreas, da Assistência Social, da Saúde, 
da Educação, que embora a Educação o Prefeito tem dado, tem dado o exemplo né, no nosso Estado, mas 
podemos dar exemplo também nas outras áreas, em Obras, no Turismo, enfim, dar dignidade aos 
Servidores, eu acho que é o último ano da gente tentar conseguir, independente do que vai acontecer o 
ano que vem, é a gente tentar lutar por essas pessoas né. É, está tendo até um problema em relação à 
produtividade do Hospital e chegou uma Recomendação do Tribunal de Contas pedindo para retirar de 
alguns Funcionários do Estado a produtividade que é concedida por Lei a esses Funcionários, né, então 
assim, eu acho que a tá precisando conversar mais com a categoria, explicar, fazer tudo na legalidade, 
claro, né, mas eu acho que precisa ter um diálogo né, então assim, se é um direito que, que, que o Servidor 
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tem, e que se por acaso pelo entendimento do Tribunal não condiz, mas então isso precisa ser mostrado 
aos Funcionários, precisa ser justificado, eu acho que está faltando um pouco de transparência da Gestão 
nesse ponto, certo, então não estou aqui no mérito, se deve se seguir ou não a sugestão do Tribunal de 
Contas, a Recomendação, mas eu acho que precisa de dar, respeitar esses Servidores, afinal de contas é 
um Hospital, Hospital que é Estadual Municipalizado, e nós precisamos também tratar a esses Funcionários 
que faz parte e quem sem eles seria bem difícil o funcionamento daquele Hospital, são sessenta e quatro 
Servidores, é muita gente, então eu acho que eles precisam pelos menos de respeito, por parte da Gestão, 
de explicar toda essa situação e tentar resolver o mais breve possível. Então era isso as minhas palavras 
hoje, Presidente, e deixo aqui, finalizo repetindo, vamos tentar fazer mais, esse último ano vamos tentar 
fazer o que a gente não conseguiu fazer, tentar unir forças, para a gente tentar é melhorar a condição de 
vida de cada Santacruzense, tanto, quando eu falo de Servidores aqui, é porque quando um Servidor tem 
dignidade no seu trabalho, o serviço prestado por esse Servidor, quem ganha é a população, então desde 
já eu agradeço a todos e uma boa noite”. O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição, 
concedo a palavra ao nobre Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra na 
Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos colegas Vereadores, boa noite às colegas 
Vereadoras, e a todos os que nos acompanham presencialmente, quero cumprimentar a plateia através 
de nosso Assessor Felipe, cumprimentar a todos que nos acompanham por meio das redes sociais. 
Inicialmente eu gostaria de fazer uma prestação de contas, é a primeira Sessão Ordinária de dois mil e 
vinte e quatro e o nosso Mandato vem após o recesso prestar contas à população de Santa Cruz, onde 
nesse recesso o nosso Mandato realizou visitas a todas as Unidades Básicas de Saúde de Santa Cruz, as 
Unidades de alguns postos de Saúde da Zona Rural, e a gente fez um relatório que foi protocolado no 
Conselho de Saúde, à Secretária de Saúde, ao Prefeito e também ao Ministério Público, por meio desse 
trabalho sistemático que o nosso Mandato tem feito, a gente conhece a realidade da Saúde do nosso 
Município, que infelizmente não tem praticamente evoluído, a gente vê a Assistência, Atenção Básica 
muito limitada, população reclamando muito de problemas antigos que a gente não vê o empenho da 
Gestão para solucioná-los, então nossa parte enquanto Parlamentar, Vereador Paulo César, fazemos, e a 
gente continua cobrando melhorias porque quem mais sofre é a população, principalmente a população 
de baixa renda, quando vai numa Unidade que não tem a medicação, quando coloca um exame no sistema 
que demora meses para ser liberado, e a gente enquanto Parlamentar não foge da nossa responsabilidade, 
não foge da luta. Visitamos também o abatedouro público por duas vezes e fizemos um relatório da 
situação encontrada, na primeira visita vimos o estado de calamidade, a gente pode classificar dessa 
forma, o abatedouro público de Santa Cruz no estado crítico, e logo em seguida logo após a nossa visita, a 
pistola de abate foi entregue, e fomos lá depois mostrar, a gente cobra, a gente denuncia, a gente cobra, 
e a gente mostra o problema sendo resolvido, quem nos dera se a grande maioria dos problemas que nós 
mostramos se a Gestão desse uma solução para cada problema, a gente teria esse prazer de ver a 
população ganhando porque a população quem ganha, então o abatedouro público, Vereador Paulo César, 
ele precisa ser fechado e para isso precisa que um abatedouro que foi entregue pelo Governo do Estado 
em dois mil e dezenove à Prefeitura, ele seja adequado para entrar em funcionamento, que ele seja 
entregue assim muito à revelia, hoje ele precisa de vários ajustes, e a gente espera que isso aconteça o 
quanto antes para que o abatedouro atual seja desativado, ali não tem um mínimo de condição de 
funcionamento, as questões higiênicas, as questões sanitárias, faltando insalubridade para os 
Profissionais, graças a Deus a pistola foi resolvida, um problema a menos, visitamos também o CAF né, 
Central de Abastecimento Farmacêutico, e a gente percebe o quanto faltam vários medicamentos 
controlados não é de hoje, no ano passado nós visitamos duas vezes, falta de medicação, a gente sabe que 
tem problema de fornecedores, tem problema de licitação, mas a gente sabe também que o Município ele 
precisa se adequar a essa realidade, né, porque tem fornecedores, tem Empresas que são e que vencem 
uma licitação e tem problema na entrega do produto, tem isso também, mas todo final de ano o problema 
se agrava e parece que o Município não se atenta a isso, não se antecipa ao problema, espera primeiro a 
população sofrer para tomar alguma providência, são muitos medicamentos em falta, alguns faltando há 
três meses, quatro meses, e a gente protocolou uma denúncia no Ministério Público relatando essa 
realidade da falta de medicações na CAF. Visitamos também o CER semana passada na quinta-feira, o 
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Prefeito teve recentemente lá mostrando uma reforma Vereadora Zuleide, mostrando a uma 
reestruturação realmente ficou muito legal, nosso Mandato tem intenção de mostrar o que está bom, a 
gente não faz aquele Mandato torcendo para dar certo, porque quando dá certo só quem ganha é a 
população. Parabéns pela estruturação, pela reforma, porém falta, faltam profissionais para que possa 
melhorar a qualidade do serviço, hoje para se conseguir uma consulta com Psicólogo no CER é uma 
verdadeira Via Crucis, para conseguir um atendimento, um acompanhamento com Fono, é outra demora, 
Neuropediatra, apesar de não ser uma obrigação do CER, né, ter no CER, mas o Município precisa ter um 
Profissional atendendo, temos muita demanda de Neuropediatria, alguns até são encaminhados a Natal, 
mas num ritmo muito lento, então fizemos uma visita e vamos solicitar alguns ajustes. E, na noite de hoje, 
eu não poderia deixar de falar da questão da iluminação pública, a gente vem sendo muito procurador por 
pessoas de várias localidades, da zona urbana, da zona rural, que relatam questão da escuridão, o 
Loteamento Monsenhor Gomes Barbosa, recentemente Vereador Josemar, nós solicitamos a reposição de 
várias luminárias, infelizmente os moradores continuam reclamando da escuridão, apesar do Município 
ter uma arrecadação de mais de dois milhões de reais por ano com iluminação pública, então tem uma 
arrecadação significativa mas a gente não vê o serviço funcionar a contento, então se a gente tem mais de 
dois milhões em caixa o problema não é financeiro, o problema é administrativo, a Gestão tem que se dar 
conta de que esse problema tem que ser enfrentado com mais zelo, com mais cuidado para que as pessoas 
não paguem para viver na escuridão, é iluminação pública ou escuridão pública, hoje tem gente 
convivendo com a escuridão pública. E por último, a gente fica muito feliz com as chuvas que tem caído, 
colegas Vereadores, porém, tem vários setores sofrendo com alagamentos, são problemas recorrentes, 
são problemas antigos, a gente não tem um plano para enfrentar essa realidade, graças a Deus pelo menos 
o Loteamento, o povo chama de Maracujá, mas ali é a Nova Santa Cruz, tem um plano né, já foi anunciado, 
e tem uma ação Judicial, tem uma Ação Civil Pública que determina que até junho seja iniciada a obra sob 
pena de multa diária de quinhentos reais né, então esperamos que a Gestão realmente execute a obra 
porque precisa o quanto antes assim como outras Comunidades precisam, como o Alegre, como outros 
setores de Santa Cruz precisam de drenagem, a chuva vem do céu, é coisa que a gente agradece a Deus, 
mas o ser humano precisa se adaptar, precisa fazer obras para que venha conviver bem com a chuva sem 
tem nenhum transtorno, obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de 
inscrição concedo a palavra ao nobre Vereador Josemar”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra 
na Tribuna: “Nobre Presidente Fábio Dias, Senhoras e Senhores Vereadores, cumprimentar o público aqui 
presente, aqui na Plenária, saudar a todos que estão aqui, sejam muito bem vindos, cumprimentar e 
saudar a todos que nos acompanham pelas plataformas digitais, pelo Facebook, pelo YouTube, nosso boa 
noite a todos. Inicio minha fala dando as boas vindas a todos os Vereadores, Vereadoras, estamos de fato 
iniciando mais um período Legislativo e a gente espera que todos venham com energias positivas, e todos 
estejam aqui realmente pela luta, pelo bem comum, trabalhar pelo povo, a gente tem nossas diferenças 
de ideias, de Projetos, mas nunca deveremos levar para o campo pessoal, levar pelo campo da luta, pelo 
bem comum do interesse público, essa é a nossa luta, dizer que quem faz um Mandato com independência, 
que faz um Mandato independente, a qualquer hora ele pode expressar o seu pensamento, as suas ideias, 
porque um Mandato com independência a gente reflete aquilo que achamos no momento, e é dessa forma 
que nós estamos aqui há vinte anos nesta Casa fazendo um Mandato propositivo, um Mandato 
independente, e nossas posições, as nossas falas sempre é de reconhecimento, seja daqueles que são 
aliados ou não, e hoje eu fui indagado se seria, se tinha alguma pretensão de disputar algum cargo 
majoritário, e respondi que no momento não tenho pretensão alguma, mas esta Casa tem nomes, tem 
nomes bons, nomes de pessoas competentes, e eu ficaria muito orgulhoso se esta Cassa tivesse a 
oportunidade de lançar um candidato ao cargo Majoritário e aqui Professor Erivan, a gente externa o nome 
do Presidente Fábio Dias, que tem feito um trabalho brilhante, um trabalho aqui nesta Casa, com isenção, 
uma pessoa que tem experiência, e que merece também o nosso respeito e aqui a gente seria um prazer 
esta Casa ter um nome muita das vezes se comenta aqui o nome do nosso Presidente que com certeza é 
um nome de expressão, um nome realmente que poderia fazer também a diferença. Agradecer Presidente 
a justificativa de não participar da última Sessão, Vossa Excelência fez a justificativa, e eu acompanhei 
algumas partes da Sessão e vi, assisti um pouco da sua fala, e aqui eu quero agradecer, agradecer pela sua 
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fala, pelo equilíbrio da sua fala ao enaltecer todos os membros deste Poder, é assim que um Líder se 
comporta, pela isenção, pela valorização de todos, sem tratar com distinção, nós temos as diferenças como 
eu falei, de ideias, às vezes de Projetos, mas não temos aqui diferenças pessoais, o Plenário é o lugar do 
debate, e aqui nós debatemos, muitas das vezes temos o debate acalorado, mas nunca Professor Erivan, 
o debate para o campo pessoal. Então é com esse espírito que a gente inicia os trabalhos Legislativos com 
esperança, com a esperança de um trabalho melhor, um trabalho para um futuro melhor de todos os 
Vereadores. Nobre Vereador Lucicláudio, assim como Vossa Excelência, a gente tem recebido muitas 
reclamações, em relação à iluminação pública do Município de Santa Cruz, em geral, desde a Zona Rural 
até a cidade, e a gente lamenta, nós enquanto Vereador apresentamos um Projeto de Lei para que todas 
as luminárias fossem trocadas por lâmpadas de LED, além de ter uma iluminação melhor, vê a questão da 
economicidade para o Município, já que as lâmpadas de LED’s, elas consomem menos energia, então a 
gente apresentou esse Projeto de Lei e a Prefeitura iniciou a troca dessas lâmpadas, a COSERN fez a doação 
de uma parte dessas lâmpadas, mas ainda está num passo muito lento a troca dessas lâmpadas e a gente 
aproveita e encarecidamente pedimos a Gestão Municipal, à Gestão que tem à frente da Secretaria que 
cuida desse equipamento, um grande Secretário, nosso amigo Ângelo Giuseppe, e a gente pede para que 
tenham um atenção maior, e eu falo aqui, aqui também em nome das Comunidades Rurais de Bom 
Sucesso, Riacho do Salgado, Caiçarinha do Carneiro, Cacaruaba, dentre outras Comunidades que 
necessitam de braças de luz com as lâmpadas, e também reposições de lâmpadas queimadas, a gente 
pede encarecidamente, a gente sabe que a equipe da Secretaria são pessoas competentes, deixo aqui 
registrado o nosso abraço, o nosso agradecimento à Servidora Marone que também colabora com essa 
parte, sei da sua dedicação, do seu empenho, mas a gente pede aqui a Gestão que tenha um olhar mais 
atencioso, o problema não é dinheiro, são mais de dois milhões de reais arrecadados para a reposição e 
para investimentos nessa área. Outra questão, nobre Vereador Lucicláudio, eu acho que vocês também 
são procurados, é a questão das muriçocas que ainda persistem, a cada dia que se passa a gente não vê 
um combate efetivo por parte da Gestão Municipal, e a gente recebe reclamação, várias reclamações, 
muitas reclamações de moradores pedindo para que seja feito um combate efetivo para que as pessoas 
possam pelo menos à noite ter mais uma tranquilidade, ter um sono digamos assim, na paz, mas 
infelizmente as muriçocas ainda estão aterrorizando nossa cidade, alguns Bairros com um volume bem 
maior, outro com um volume menor, mas isso ainda persiste, a gente em nome da população a gente 
solicita a Gestão Municipal para que possa refazer esse combate com mais intensidade. Uma outra questão 
e essa questão aqui eu trago a cada Sessão, é a questão que a gente tem que olhar com bons olhos nesta 
cidade, é a questão da geração de emprego e rendas, nós precisamos que um Município como Santa Cruz, 
um Município polo da região do Trairi a gente precisa buscar oportunidades, gerar condição para os jovens, 
hoje eu saía do Banco do Brasil e um jovem me pedia e ao mesmo tempo me parabenizava para que a 
gente continuasse com essa luta, com essa bandeira, a bandeira do desenvolvimento de Santa Cruz através 
da geração de empregos e renda, e a nossa luta pela criação, a implantação do polo industrial ela não 
parou, nosso Projeto foi vetado, a Gestão Municipal vetou, o Projeto não aconteceu, mas a gente está 
lutando aqui, pedindo a Gestão Municipal que a gente possa de fato implementar em Santa Cruz o polo 
industrial, com o polo industrial nós vamos atrair várias Empresas para se instalarem aqui e gerar 
oportunidade, empregos não só para os jovens, mas também para os adultos, aqueles que também estão 
desempregados, para manter a sua família, a cidade ela tem que crescer, mas ele tem que crescer com 
desenvolvimento, crescer em população, Francisca, e não crescer com a oportunidade para que os jovens 
tenham o seu posto de trabalho não é interessante, a gente precisa avançar, não só na questão turística, 
mas na questão Industrial, a trazer Empresas e nossa cidade tem potencial para isso, e eu trouxe o 
Secretário de desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte e a gente foi lá numa fábrica ali que a 
gente era proprietário também dessa fábrica, para mostrar o potencial de Santa Cruz e o Secretário ficou 
encantado, interessou-se, veio à Prefeitura, mas infelizmente a Prefeitura fechou as portas e não foi 
possível a criação do polo industrial e a gente pede aqui a Gestão Municipal que reflita sobre isso, reflita 
na questão do desenvolvimento, eu acho que o Prefeito Ivanildo, Vereador Lucicláudio, foi muito infeliz 
na sua fala, na leitura da sua Mensagem quando ele diz que o Colégio Miguel Lula foi roubado, isso foi 
muito forte, ao contrário, através da FACISA, através do Hospital Universitário Ana Bezerra nos geramos 
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aqui qualidade para geração de emprego e renda, desenvolvimento, não vou falar nem na contrapartida 
que a Prefeitura teve, mas só a implementação com o fortalecimento da Universidade e do Hospital, nós 
tivemos concurso aqui da EBSERH, tivemos concursos já para FACISA, a cidade de Santa Cruz tornou-se 
num polo Universitário, várias pessoas vieram para cá, famílias, jovens, então abriu a porta, então acho 
que o prefeito foi muito infeliz na fala quando ele diz que na realidade o Colégio foi roubado, isso eu quero 
deixar aqui, lamentar, eu acho que ele mesmo faça uma reflexão e vai ver que não é o caminho, o caminho 
não é esse, o caminho é o caminho do desenvolvimento, só fazemos desenvolvimento com Educação de 
qualidade, geração de empregos e renda e uma cidade com infraestrutura, eu já tenho reclamado aqui da 
questão das obras de Santa Cruz, a cidade não pode ter uma chuva que alaga, alaga praticamente quase 
todos, a Rua Pedro Dério, quando chove fica um mar, ali no Bairro Três a Um quando chove, também 
qualquer chuvinha vira um mar, então são obras feitas, obras mal planejadas, né, a exemplo disso é a obra 
Pedro Dério, porque é uma obra que vai precisar gastar cinco milhões de reais para corrigir um erro, por 
falta de que, falta de planejamento, então a gente pede a Gestão Municipal que dinheiro público deve ser 
zelado, esse recurso aí cinco milhões poderia ser para a construção de moradias para quem não tem casa 
para morar, poderia ser para a construção, ampliação do Hospital Regional Aluízio Bezerra, melhorar a 
qualidade da Saúde, abastecer a Farmácia, nós temos uma Farmácia totalmente desabastecida, falta 
medicação, fata exames, falta consulta a população sofre com isso, acredito que todos os Vereadores são 
indagados com isso no dia a dia, alguém precisando de uma ultra, precisando de uma consulta, precisando 
de um exame, de uma ultrassom, e não é feita, então a gente precisa vir com esse espírito, espírito da 
liberdade, da luta pelo bem comum, e é com esse sentimento que a gente vem. A questão do abatedouro,
Vereador Lucicláudio, isso é uma questão que a gente inclusive já estive lá no abatedouro, fazendo visita 
por duas, três vezes, já gravei vídeo mostrando a realidade, o sofrimento, a forma como os animais estava 
sendo abatido, é desumano, é desumano, eu acredito que até a Bíblia diz cuida bem dos seus animais, isso 
é a palavra de Deus, mas a forma como estava sendo abatido os animais era desumano, enquanto 
nenhuma, no menor abatedouro do mundo não existe dessa forma, e a pistola chegou, a gente aqui fica 
mais feliz porque os animais né, vão sofrer menos e na realidade a gente tem que estar vigilante, agora no 
entorno Vereador Lucicláudio, no entorno do abatedouro a sujeira, o abandono, assim como dentro a 
questão da higienização, essa carne vai para o consumo da população Santacruzense, ali poder ter 
bactérias, pode ver alguém se adoecer com isso, então a gente pede a Gestão Municipal que de fato 
assuma o abatedouro novo que foi entregue, faça as adequações para a gente melhorar a questão da vida 
do cidadão. Ainda na questão da geração de emprego e renda, um outro ponto que a gente vem pedindo 
a Gestão ano a ano é a questão da Guarda Municipal, e hoje eu recebia a informação que o Município de 
Macaíba está lá implantando a Guarda Municipal com 200 vagas um Concurso Público para 200 Agentes 
da Guarda Municipal, e Santa Cruz é uma cidade com o mesmo potencial, a gente não tem, enquanto isso 
Tangará tem, Serra Caiada tem, Sítio Novo tem, e Santa Cruz não tem, então nossa luta também, a nossa 
bandeira da Guarda Municipal a gente começa o ano já apresentando, próxima terça-feira a gente estará 
apresentando já um requerimento mais uma vez como fazemos ano a ano para que a Guarda Municipal 
seja implantada aqui em Santa Cruz, gerando oportunidades e contribuindo para a segurança da cidade 
como também para o patrimônio público dessa cidade, Presidente Fábio Dias, sei que uma possível 
candidatura sua você deverá com certeza assumir essa luta também na questão do desenvolvimento da 
geração de emprego e renda e tem aqui, quero que tem aqui, saiba que tem a nossa admiração, e também 
um desejo que esta Casa possa apresentar o futuro dessa cidade, não sei se o meu tempo já passou, o da 
Liderança também, já conclui os quinze minutos, agradeço a tolerância do tempo ao Presidente, e se 
necessário voltaremos em outra oportunidade, deixando aqui um abraço a todos aqueles que estão na 
Plenária, como também aqueles que nos acompanham pelas Plataformas digitais, um boa noite a todos”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra o Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo César fez uso 
da palavra na Tribuna: “Boa noite a todos, Senhor Presidente, nobres Vereadores, nobres Vereadoras, 
público aqui presente, Internautas que nos acompanham nesse momento, quero saudar aqui os nossos 
amigos Felipe, Valmir, Dona Francisca em nome do pessoal da Casa, nosso amigo Inajá, Micherlan, é, 
Valmir, ou seja, a todos aqui que estão aqui presentes, sejam todos bem vindos, os nossos colegas de 
comunicações né, Wallace, Alex Santos e Gustavo, sempre aqui dando essa honra para nós transmitir esta 
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Sessão para vocês que nos acompanham neste momento, isso é importantíssimo para cada um que não 
pode no momento vir acompanhar a Sessão, mas que esteja nos acompanhando pelas redes sociais, que 
vejam realmente o trabalho de cada Parlamentar, e como os meninos aqui, os nobres Vereadores frisaram, 
aqueles que já passaram por aqui, estamos num início de um ano, nova Legislatura e onde sabemos, 
Senhor Presidente, que será um ano de vários embates nesta Câmara, mas que nunca passe, que nunca 
falte do respeito com nenhum, com nenhum de nós os pares, que seja cada um defendendo a sua 
bandeira, mas com respeito, educação, isso é importante, não só nesta Casa mas em todo lugar, em toda 
localidade. Na noite de hoje eu vou iniciar também parabenizando né o nosso, filho do nosso amigo, nobre 
Vereador Élcio, nosso amigo Juninho, filho do nosso nobre Vereador Élcio, parabenizar o nosso querido e 
amigo Senhor Presidente Fábio, parabeniza-lo, que o Senhor consiga muito êxito na sua trajetória, pois és 
merecedor, e outra coisa, que continue assim tratando todos os Vereadores, independente de oposição, 
de situação, pois Vossa Excelência trata aqui todos iguais, isso é verdadeiramente o papel do Presidente 
de um Poder Legislativo. E também hoje eu quero parabenizar a minha querida amiga, a Psicóloga 
Rosângela, e nossa amiga Cássia, que hoje estão completando mais um ano de vida, que Deus abençoe a 
cada um, a cada um de vocês também, muita paz, saúde, felicidade e cada vez mais com Deus em nossos 
corações. Na noite de hoje eu estou entrando com duas Indicações, uma por sinal nobre Vereador 
Lucicláudio, é o quinto ou sexto ano que eu estou pedindo em nome da população essa Indicação, que é 
uma ponte de uma passarela entre o Bairro Paraíso e o Centro da Cidade, é uma travessia de pedestre, 
principalmente no período de chuvas fica impossibilitado, nobre Vereador Tarcísio, a locomoção de 
pessoas naquela, naquele local, é, e peço aqui encarecidamente em nome da população pois é 
importantíssima a construção dessa passarela nesse local, fica aqui o pedido em nome da população para 
que possa ter êxito, que o Senhor Prefeito, Poder Executivo veja com bons olhos e venha atender essa 
necessidade. E também pelo terceiro ano consecutivo eu estou aqui pedindo o término de um calçamento 
no Bairro Miguel Pereira Maia, que à Rua José Manoel Campelo, nobre Vereador Josemar, no máximo 
cinquenta a sessenta metros é o término da construção dessa pavimentação e, pois não, está cedido o 
aparte ao nobre Vereador Josemar”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra: “Nobre Vereador 
Paulo César, na verdade nossa fala é para parabeniza-lo. Nobre Vereador Paulo César, na realidade nossa 
intervenção é para lhe parabeniza-lo, nós também já solicitamos, acredito foi o ano passado a conclusão 
dessa Rua, reafirmamos aqui mais uma vez que a Gestão Municipal tenha um planejamento melhor, 
porque fazer uma Rua e fazer incompleto, deixando um pedaço, na realidade além da não ficar legal, para 
aqueles moradores que ficou sem o calçamento fica chato, então assim, a gente reforça o seu pedido aqui, 
você está trazendo a esta Casa um pedido justo, e que a Gestão Municipal faça um planejamento de outras 
Ruas também nessa situação. Já tivemos Ruas que os próprios moradores fizeram o calçamento, isso não 
é justo, pagamos os impostos, os tributos, e recursos que vem para que isso seja concluído. Também 
gostaria de deixar registrado nos anais desta Casa, os parabéns a Juninho, filho do nosso amigo Vereador 
Élcio Pontes, Juninho nossos parabéns, que Deus abençoe você grandemente meu amigo, deixo aqui 
registrado nos anais desta Casa os nossos sinceros votos de parabéns. obrigado Vereador Fábio, aliás, 
Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo César voltou a fazer uso da palavra: “É, nobre Vereador eu quem 
agradeço a Vossa Excelência por abrilhantar mais também este discurso. E dizer que é no máximo 
cinquenta, sessenta metros, e os outros moradores como o Nobre Vereador Josemar citou aqui, é setenta, 
oitenta por cento calçado e faltando esse restante realmente ficam indignados né com a Gestão, 
esperamos que o Secretário de Obras juntamente com o Poder Executivo né, os mesmos venham a concluir 
essa, até o término desse calçamento. E quero aqui parabenizar ao nobre Vereador Tarcísio, pois eu 
também pedi por quatro, cinco anos essa Indicação, que é também a Rua Raimundo Estevam Soares, pedi 
já por quatro, cinco anos também, pedi ali calçamento, pedi saneamento, Vossa Excelência está de 
parabéns, no, se eu não me engano e no Quixabeira, né, por volta do Quixabeira, do nosso amigo Erismar, 
realmente estive presente ali por várias e várias vezes, por sinal quando chovia, quando as vezes eu iria 
era quando após a chuva é quando fica totalmente difícil o acesso para aquelas pessoas saírem para a 
Escola, para irem trabalhar, realmente Vossa Excelência está de parabéns, uma excelente Indicação, 
parabéns de coração, nobre Vereador Tarcísio, e se for possível, também poder me associar, será uma 
honra e agradeço bastante. Eu quero aqui fazer também nobre Senhor Líder do Governo, uma Moção, 
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Moção de Pesar Verbal, sendo verbalmente, por favor. Esse Senhor, o Senhor Severino Soares da Silva, um 
dos fundadores do terço dos homens do Bairro do Paraíso, Severino Soares da Silva, o qual tive o privilégio 
de mais de quarenta anos, trinta e cinco, quarenta anos, de ter o contato com o mesmo Senhor Presidente, 
fomos muitas vezes a cidade circunvizinhas, a São Joaquim, ao Açude do Alívio, ao Bonsucesso, muitas e 
muitas outras localidades participarmos do encontro do terço dos homens, Senhor Severino Soares da 
Silva, o mesmo por coincidência, nasceu a vinte e cinco do doze de mil novecentos e vinte e nove, vinte e 
cinco do doze de mil novecentos e vinte e nove, e o mesmo teve a data do seu falecimento no dia vinte e 
seis do doze de dois mil e vinte e três, ou seja, um dia após o ano do seu nascimento foi no outro dia Deus 
o chamou, fica aqui né meu sentimento a todos os familiares, in memorian a sua esposa Dona Helena, e 
Eliane, aos seus filhos e filhas, Cida, Lalita, Cassinha, nosso amigo Raminho e nosso amigo Carlos César 
mais conhecido por Carlinhos, a todos é, que o nosso sentimento, que Deus fortaleça, que Deus conforte 
toda família, todos os amigos e sabemos do legado desse Senhor aqui na terra como avô, bisavô, pai, tio, 
irmão, amigo, e que Deus abençoe a todos. Muito obrigado Senhor Presidente e se for preciso eu voltarei”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Ok, Vereador. Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao nobre 
Vereador Tarcísio”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Presidente 
Fábio Dias, colegas Vereadores, Internautas que nos assistem pelas redes sociais, meu amigo Valmir aqui, 
Andrier, Gil, em nome deles quero cumprimentar a todos aqui na Plenária, Dona Francisca, em nome da 
Senhora quero cumprimentar a todos os Servidores desta Casa, que tive o prazer da Senhora trabalhar 
aqui nesta Casa, eu quando cheguei aqui a Senhora estava trabalhando nesta Casa, sempre fui muito bem 
recebido pela Senhora, eu fico muito feliz e grato pela presença da Senhora aqui. Quero também 
parabenizar o Presidente Fábio Dias que completou ano sexta-feira, Presidente, que Jesus lhe abençoe 
com muita saúde e paz, e muitos anos de vida e continue sendo sempre esta pessoa que sempre está aqui 
unindo como bem o colega Vereador falou, em meio de tantos embates, Vossa Excelência está sempre 
preocupado na união dos colegas Vereadores e em nome de todos nós, a gente fica muito feliz com isso, 
e também parabenizar o filho do nosso colega Vereador Élcio, Juninho né, que Jesus lhe abençoe, vi até o 
Vereador um dia desse falando, parece até botando uma mensagem parabenizando o filho dele muito é 
emocionado, isso nos orgulha quando a gente vê um pai sempre preocupado com o filho, parabéns 
Juninho, que Jesus lhe abençoe. E também não poderia deixar de parabenizar o colega Paulo César Beju, 
que completa ano amanhã né Vereador, vou antecipar os parabéns e quem sabe quinta-feira o Fluminense 
não dá um título à você de Presente né, que Jesus lhe abençoe também a Vossa Excelência e que continue 
sendo sempre essa pessoa viu, amanhã, mas a gente já estamos antecipando que amanhã ele vai convidar 
a gente já para o bolo, concedo o aparte ao Vereador Paulo César, como é, Josemar”. O Vereador Josemar 
Bezerra fez uso da palavra: “Nobre Vereador Tarcísio, realmente amanhã é uma data especial, gostaria 
aqui já antecipadamente já desejar os nossos sinceros parabéns a este grande amigo irmão, o nobre 
Vereador Paulo César, é, Jesus o abençoe, primeiro com muita saúde, muita saúde, muita paz, e que Vossa 
Excelência possa viver, viver pelo menos mais um Século para frente, pelo menos mais um Século com 
muita força de vontade, sendo esta pessoa maravilhosa que você é, este companheiro de todos os 
momentos, desejo a você e a sua família que você possa realizar todos os seus sonhos porque você merece, 
já parabenizei o nosso Presidente Vereador Fábio Dias, mas também deixo aqui registrado os nossos 
sinceros parabéns pela passagem do seu Natalício, que você continue também sendo este amigo, este 
companheiro, esta pessoa sempre atenciosa não só com os companheiros e as companheiras, mas com 
toda a população, com sua família, e que Deus possa guiar, guiar o seu caminho e que você tenha, 
Presidente Fábio Dias, um futuro promissor pela frente, então deixo aqui registrado para estes dois colegas 
os nossos parabéns e já agradeço aqui ao nobre, também Vereador, meu amigo Vereador Tarcísio pelo 
aparte”. O Vereador Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso da palavra: “Eu que agradeço, Vereador. 
Concedo um aparte ao Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo César fez uso da palavra: “É, agradecer 
nobres Vereadores Tarcísio e Josemar por essas felicitações que realmente me emocionaram bastante, 
pois primeiro Deus e segundo a saúde, e onde como todos sabem eu estive há pouco tempo com um 
problema sério na saúde, mas primeiramente e segundo aquele pessoal ali do Hospital, da Diretora ao 
Auxiliar de Serviço Geral, quero aqui agradecer a todos e pedir a Deus mais anos de vida para poder 
trabalhar, estar ao lado da minha família e estar sempre defendendo as causas em prol da população 
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Santacruzense. Muito obrigado aos nobres Vereadores”. O Vereador Tarcísio das Horteiras voltou a fazer 
uso da palavra: “Eu que agradeço Vereador. E agora eu vou falar das minhas duas Indicações que uma é 
da Rua Raimundo Estevam, como bem o colega Vereador Paulo César falou, que lá quando chove era um 
lamaçal danado lá, e já esteve muito pior, Vereador, é, no meu primeiro Mandato a gente conseguiu ali 
fazer uma piçarragem que aí foi feita, e graças a Deus amenizou, não resolveu o problema que continua 
ainda fazendo lama lá, mas menos do que fazia antes, porque quando chovia, antes da piçarragem não 
conseguia nem a pé passar lá, aí depois que foi feita a piçarragem quando passa a chuva dá para os 
moradores passar, por isso que a gente vem colocando essa Indicação, pedindo que seja feito o calçamento 
e a rede de esgoto onde a colega Vereadora Nayara pediu para associar, como Vossa Excelência também 
e a gente aceita de coração porque é em bem da população, ali era um setor que teve um tempo também 
no meu primeiro Mandato a gente conseguiu aliar a encanação de água para aquele setor que aquelas 
pessoa viviam penando muito água, já a dificuldade é grande mas no tempo a gente conseguiu com o 
Diretor Zepe, fazer a encanação daquele setor todo, que ali as pessoas pegavam água das casas dos 
vizinhos, o sofrimento era maior ainda e a gente com muita batalha a gente conseguiu, para aqueles 
moradores, para dar dignidade porque a luta da gente é para dar dignidade ao povo da nossa cidade. E 
também a outra Indicação é pedindo uma Praça ali para em frente ao Colégio Paulo Venâncio é uma área 
pequena, aonde ali as mães e os pais, é em frente ao Colégio Paulo Venâncio, ali tem uns banquinhos lá 
que os pais quando vão deixar os Alunos ficam sentados esperando o Colégio abrir para deixar os Alunos 
e a gente vem com essa Indicação para dar uma melhoria e uma qualidade de vida melhor para aquelas 
pessoas ali. E também não poderia deixar de agradecer aos colegas Vereadores que estiveram presentes 
na inauguração do sonhando Canal do Açude Santa Rita, onde a gente por muitos anos vinha batalhando 
e como lá no eu discurso colega Vereador, eu falei lá que eu cresci ali escutando os Políticos prometerem 
aquele Canal, e as pessoas nem acreditavam mais quando eu disse que um dia nós íamos conseguir, e quis 
Deus que um morador daquele setor conseguisse onde era um lixão hoje tem uma paisagem belíssima, e 
eu agradeço ao Vereador Erivan, Fábio, é, os colegas que não puderam ir, e mais lá Beto, onde lá eles me 
parabenizaram com um discurso muito emocionante ali dizendo que tinha sido uma batalha de anos e o 
Vereador Tarcísio tinha conseguido, e eu sempre digo aquelas pessoas, a gente sonhou apenas com o 
Canal do Sangradouro do Açude e para contemplar o nosso sonho, quando a gente sonha com Deus no 
coração, Dona Zuleide, Ele sempre dá mais do que a gente pede, e foi contemplado com a urbanização 
com uma Praça, e quis o destino também que a gente colocou até no nome de uma jovem que veio a 
falecer num triste acidente onde a mãe também se emocionou bastante ali e ficou ali homenageada ali 
naquela Praça, queríamos ter colocado muitas pessoas que partiram, como eu falei lá no discurso, que 
sonhavam aquilo ali, Vereador Paulo César, que sonhavam e não puderam ver, e outros que partiram, 
chegaram a ver o sonho ser realizado e ficou lá muito bonito e peço sempre a população lá, que zelem e 
cuidem porque onde era uma coisa tão feia e cheia de lixo, e foi tão difícil tanta batalha para conseguir, 
que agora eu peço aos moradores que zelem, cuidem, porque a gente pode conseguir muito mais, mas 
para isso eu preciso que cuidem primeiro daquele que a gente já conseguiu, zele Vereador Paulo César, 
porque não é fácil, não é fácil conseguir uma obra daquelas de tanta importância, porque a gente via ali 
crescia ali vendo aquele lixão, lixão no meio da Rua e hoje todos que passaram lá pode contemplar 
Vereador Josemar, a beleza que foi feita ali, ficou lindo, lindo mesmo, iluminação, até uma pontinha para 
as pessoas passarem lá, eu fiquei até emocionado em ver aquilo e até hoje eu passo lá nem acredito que 
a gente conseguiu porque era um sonho antigo e hoje foi realizado, graças a Deus. E também dizer que na 
próxima Sessão, até antecipar aqui, eu quero, vou colocar uma Indicação de uma Comenda Vossa 
Excelência, em nome do seu pai que era um Agricultor que a gente sabe da batalha dele, para que a gente 
possa aqui homenagear os Agricultores, porque eu como Agricultor tenho muito orgulho de dizer que sou 
Agricultor e hoje sou Vereador e tenho muito orgulho de homenagear os Agricultores porque é eles que 
levam os alimentos para nossa mesa, por isso que a gente se Deus quiser na próxima Sessão eu quero 
colocar essa Indicação dessa Comenda e quero contar com o apoio de todos os colegas para que a gente 
possa homenagear os Agricultores, e ele é Merecedor Vossa Excelência. Concedo um aparte ao Vereador 
Josemar”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra: “Nobre Vereador Tarcísio, isso me emociona 
muito porque eu sei, eu sei a luta do meu pai José Bezerra, um homem realmente defensor da Agricultura, 
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era um Agricultor e lutou muito também pelos Agricultores, você sabe da luta ele ali no Sindicato lutando 
no Sindicato pelos Agricultores, tudo aquilo que era em prol da Agricultura José Bezerra estava lá, na 
EMATER, em qualquer encontro dos Agricultores, eu me recordo quando José Agripino era Governador e 
ele foi lá também representando os Agricultores, foi escolhido pelo Governador para representar os 
Agricultores aqui em Santa Cruz, então fico muito honrado e agradecido pela criação desta Comenda que 
vai homenagear todos os Agricultores do nosso Município em nome do meu pai José Bezerra, muito 
obrigado de coração Vereador Tarcísio, fiquei surpreso e muito emocionado e agradecido. Obrigado 
Presidente”. O Vereador Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso da palavra: “Ele é merecedor Vereador, 
porque eu conheci ele e vi a batalha dele pelos Agricultores, e Vossa Excelência sabe que os Agricultores 
merecem ser homenageados porque é ele que leva os alimentos para a nossa casa. E também quero desde 
já como escutei os colegas falando e começamos o ano com união, paz, isso que eu sempre tenho pregado, 
até escutei Vossa Excelência falando, e que a gente continue, situação e oposição sempre lutando pelo 
bem da nossa cidade, deixando como diz, nossos embates sempre, porque nossos embates sempre é a 
bem da nossa população. E dizer que Jesus abençoe todos que estão nos assistindo aqui e em casa, um 
abraço bem forte deste Vereador e dizer sempre, que este Vereador sempre sonha e pede a Deus para 
que Ele ajude realizar, é assim que Tarcísio é e vai continuar sendo, que Jesus abençoe a todos e se precisar 
Presidente, a gente volta”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok, Vereador. Com a palavra o Vereador 
Erivan Justino”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente, eu gostaria 
que o Senhor não saísse agora, não se ausentasse, que eu ia minha fala fazendo referência a Vossa 
Excelência, então o Senhor, mais uma vez boa noite aos colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos 
assiste presencialmente como também todas aquelas pessoas, familiares que estão nos acompanhando 
através das plataformas das redes sociais do Facebook, do YouTube, nosso cordial boa noite mais uma vez. 
Presidente eu pedi para você ficar porque eu queria iniciar minha fala hoje, em primeiro lugar eu gostaria 
que o Senhor incluísse o tempo de Líder para a gente fazer tudo de uma vez só, e em segundo lugar gostaria 
de dizer que é uma satisfação enorme a gente poder parabenizar um colega de trabalho que muito nos 
orgulha aqui neste Parlamento, Vossa Excelência é um Vereador humilde, simples, que respeita como já 
foi dito aqui, todos os colegas sem distinção, todos nós somos tratados iguais, como é para ser num 
Parlamento, concordo com a fala dos outros colegas aqui e reforço o que foi dito, porque realmente o 
Senhor Presidente Fábio Dias tem tido um postura nesta Casa, de realmente um Presidente de um 
Parlamento, a gente agradece a sua atitude, o seu gesto, a sua conduta e esperamos que continue assim, 
e em relação a sua conduta ao aniversário, saúde e paz junto à sua família, que você possa comemorar por 
muitos e muitos anos esse seu aniversário e por todos os lugares por onde você for, essa era minha 
homenagem à Vossa Excelência, agora o Senhor se quiser pode se ausentar. Mas eu gostaria também de 
dizer que o Vereador Josemar Bezerra também foi muito feliz quando ele disse da grandeza do seu, da sua 
desenvoltura nesta Casa, que poderá e pode nos representar numa disputa de Executivo. Eu concordo com 
você Vereador Josemar, Fábio tem maturidade hoje suficiente para ser uma pessoa é, que tenha um cargo 
eletivo maior do que a Vereança, não desmerecendo esta Casa, eu acho que o nosso poder, o nosso 
Manato é de muita honra, porque todos nós que estamos aqui foi o povo que nos colocou, é com muito 
honra que defendemos o Mandato e as pessoas que botou todos nós aqui, como também a população em 
geral, que hoje nós somos representantes, não só Vereador Paulo César, das pessoas que nos colocou aqui, 
mas também de todos aqueles que nos procurem e que precisem deste Parlamento para alguma coisa, 
para alguma necessidade ou para alguma função social que está precisando. Então Presidente eu quero 
reforçar a fala do Vereador Josemar e dizer que é com muita honra que a gente é, assegura o seu nome 
como uma pessoa responsável, equilibrada e de uma ótima conduta nesta Casa que poderá muito bem 
nos representar também em outro patamar político, parabéns pelo seu trabalho. Vamos aqui sobre a 
pauta, gostaria de dizer que hoje nós estamos apresentando um Projeto de Lei sobre utilidade pública de 
uma Associação, Associação essa que é da Comunidade, da Comunidade Mangangá, essa Associação ela 
já existe, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, ela já existe há vinte e três anos, ela foi fundada no 
ano exatamente de mil, aliás, de dois mil e um, então nós já estamos em dois mil e vinte e quatro, essa 
Associação já existe há vinte e três anos, e tem levado àquela Comunidade, bastante ações, Projetos, né, 
executados lá, como a gente poderia nominar alguns Projetos aqui que já foram executados por lá, tipo 
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poços tubulares né, barragens submersas, deixa eu ver se eu vejo mais algum aqui que a gente escreveu, 
é, mata-burros, cisternas, cisternões, ou seja, essa Associação já levou muitos benefícios para aquela 
Comunidade, a comunidade Mangangá, e hoje a gente pede através de um Projeto de Lei o apoio dos 
colega Vereadores, todos vocês e todas vocês para que a gente possa tornar essa Associação utilidade 
pública, para que cada vez mais a Associação esteja forte atuante, né, com a Presidência hoje de Maria de 
Fátima que em breve vai ter uma nova eleição para a renovação dessa Diretoria, mas que hoje até hoje, 
tem feito um excelente trabalho, um magnífico trabalho né, levando esses benefícios para a Comunidade 
Mangangá, então a gente deixa aqui o nosso apelo e ao mesmo tempo o nosso pedido de que todos vocês 
possam apoiar esse nosso Projeto para que a gente possa aprova-lo aqui e tornar essa Associação cada 
vez mais forte lá na Comunidade Mangangá, Comunidade essa que nós temos um Projeto já elaborado e 
em andamento para realizarmos se Deus quiser, talvez esse ano ainda eu espero, a gente não pode, não 
executa, a gente pede, não é, a gente exige, a gente cobra, para que a gente possa levar para aquela 
Comunidade uma Passagem Molhada, hoje mesmo Senhor Presidente, a passagem lá do Rio Trairi, esse 
mesmo rio aqui, ele corta a Comunidade Mangangá com Santa Helena né, e demais Comunidades vizinhas, 
hoje lá está interrompido, só está passando carro pequeno e lá nesse trajeto do rio é necessidade ter uma 
passagem molhada, porque, porque lá também passa os ônibus escolares, lá também passa caçambões 
com fluxo de matéria prima para as cerâmicas, vindas do Umbuzeiro, passa todas por lá, então tem um 
tráfego muito grande e nesse período de chuva fica interrompido, por mais que queira a gente tem que 
melhorar com urgência, por mais que queira que o fluxo melhore as vezes com a água quando feito um 
serviço e a água vem de novo do rio e leva, então precisa de uma passagem molhada e eu cedo aqui um 
aparte para o nobre colega Josemar Bezerra”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra: “Nobre 
Vereador Erivan, o meu aparte é para lhe parabenizar por esta iniciativa, eu sou um entusiasta do 
associativismo, com certeza essa Associação já teve grandes serviços prestados à Comunidade Mangangá 
e com esse reforço tornando-a como utilidade pública, com certeza virá muitos mais benefícios 
importantes para aquela Comunidade, para aquela região, então como entusiasta eu quero deixar aqui 
registrado os meus parabéns, esse Projeto vai para as Comissões, eu, Presidente, vou ter que me ausentar 
da Sessão por motivo de força maior, se caso fosse para votar, não iria sair porque um Projeto importante, 
que já antecipo meu voto favorável e gostaria também deixar consignado aqui na pauta de hoje para todas 
as Indicações e Requerimentos, o meu voto consignado como favorável a todas as matérias da pauta de 
hoje, agradeço ao Presidente e me despeço dos Vereadores por um compromisso de força maior vou ter 
que me ausentar da Sessão. Obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok Vereador”. O Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra: “Obrigado Vereador Josemar pelo apoio e a gente pede aos demais esse mesmo 
apoio para que a gente possa aprovar esse importante Projeto da Comunidade Mangangá. Também hoje 
na pauta a gente colocou como Proposição, duas Moções de Pesares, uma pelo falecimento de Suélio 
Justino da Fonseca, de quarenta e quatro anos, esse jovem Senhor veio a falecer infelizmente vítima de 
uma política distorcida, de uma política irresponsável eu diria, do nosso País em relação às drogas, esse 
jovem de quarenta e quatro anos ele se tornou dependente químico aos trinta e só viveu mais catorze 
anos, ele era um grande Profissional Eletricista predial com carteira assinada, um jovem que tinha toda 
uma vida pela frente, uma linda filha, hoje está uma moça e aos trinta anos se deixou levar por essa 
banalização das drogas, com pouco tempo ele trocou a profissão pela droga e com mais pouco tempo 
ainda, ele trocou a família e tudo que tinha pela frente para viver essa realidade, e a família não teve como 
fazer nada, internou várias vezes e não tinha mais o que fazer, e ele se tornou uma pessoa de Rua, tinha 
casa, tinha tudo, mas não queria vir para casa, ele queria a Rua, infelizmente na Capital Potiguar ele 
faleceu, fica aqui o nosso repúdio a essa Política distorcida em relação às drogas, precisava de ter alguém 
com um pensamento voltado ao combate a essas drogas, mas o que a gente vê hoje no Parlamento 
Nacional, quando se fala em drogas, aparece sempre alguém para dizer, ‘não, mas se for só usuário não 
tem problema’, e essa conversinha está saindo de uma porçãozinha para um saco cheinho, essa 
conversinha está muito mole em relação às drogas, só quem sabe o que eu estou falando é quem vive a 
realidade dentro da família, precisa ter uma Política mais séria, mais austera, para que se combata esse 
tipo de coisa, tem gente sobrevivendo com isso, mas não é para ser assim, as famílias estão sofrendo, os 
jovens estão morrendo, e a sociedade está doente, precisamos repensar essa questão. Fica aqui o nosso 
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repúdio a esse Política distorcida de combate às drogas. Também apresentamos uma Moção de Pesar pelo 
falecimento do Senhor Lourival José de Lima, Senhor Louro, que faleceu aos setenta e nove anos, morava 
no Assentamento Alto da Colina, Senhor Louro como era conhecido, pai de Chaguinhas do Bauru lá do 
Bairro Paraíso, pai de João Paulo o seu filho mais novo, né, tinha uma família grande, Senhor Louro tinha 
trinta filhos, trinta filhos, João Paulo é o mais novo com vinte e sete anos, família grande, Senhor Louro 
faleceu agora em dezembro de dois mil e vinte e três, deixando saudades não só para a família como 
também para os amigos. Um aparte para o Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo César Beju fez uso 
da palavra: “Muito obrigado ao nobre Vereador Erivan por ceder esse aparte. Senhor Louro, eu tive a honra 
de conhecer por mais de trinta e cinco anos, era Pedreiro, era o Pedreiro no caso que fazia os serviços 
necessários na minha residência, era igual Vossa Excelência está citando, uma ótima pessoa, uma família 
enorme, que eu senti bastante também a morte do mesmo, que eu estava viajando, estava na casa da 
minha filha na Bahia, não pude comparecer, mas ajudou muitas e muitas vezes as minhas crianças davam 
trabalho, desculpe a palavra, vocês que estão nos acompanhando, nos vasos dos banheiros lá de casa e 
Senhor Louro era quem vinha tirar nós do prego, desculpe a expressão, e o Senhor Louro era quem vinha 
tirar nós do prego, e eu senti bastante, que Deus dê força né, coragem, perseverança para toda a família 
e que a sua alma descanse em paz. Muito obrigado nobre Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez 
uso da palavra: “Obrigado a você também Vereador Paulo César pela complementação aqui, e dizer que a 
gente apresenta aqui a essas duas famílias o nosso pesar pelo falecimento desses, dessas duas pessoas, 
tanto Suélio Fonseca, como Lourival José, Senhor Louro, morador do Bairro Paraíso, Senhor Louro tinha 
trinta filhos, quarenta e oito netos e vinte e sete bisnetos. É, gostaria também de se possível Vereador 
Paulo César, me associar a sua Moção na pessoa né, aos familiares né do falecimento do nosso querido 
Severino Soares da Silva, seu Severino é meu vizinho também de frente, né, que deixa também uma grande 
família, então a gente encaminha aqui nossos pesares a todos eles em nome de Raminho um dos filhos, 
de Cida uma das filhas, como também de Carlinhos e a todos vocês filhos e filhas do Senhor Severino, que 
ele também nos deixou né no último mês de dezembro de dois mil e vinte e três. Senhor Presidente nós 
vamos agora nos encaminhando para o tempo de Líder, tá certo então, o Senhor tenha um pouquinho 
mais de paciência, hoje o tempo, o Presidente disse que hoje o temo está mais flexível, entenda Vereadora, 
está mais flexível porque tem poucos Vereadores”. O Presidente fez uso da palavra: “Aproveite o tempo 
Vereador, como faltou alguns Vereadores eu deixei à vontade, mas a gente na próxima Sessão vai manter 
o controle do tempo”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Gente eu gostaria de pontuar aqui 
rapidamente a visita que a gente fez enquanto representante desta Casa no Conselho Municipal do 
Desenvolvimento Rural e sustentável, né, que representa o Poder Legislativo no Conselho, visitamos o 
Assentamento Araraú, o Novo Assentamento Araraú Inharé, lá já tem um Assentamento e hoje está se 
formando Vereador Tarcísio, um novo Assentamento com dez famílias, e foi feito lá um encontro onde foi 
apresentadas umas máquinas né, para que as pessoas conhecessem, os Agricultores conhecessem e foi 
um momento muito bacana porque empolgou muito, muitos daqueles Vereadores, aliás, muitos daqueles 
Agricultores que estavam lá e a mim enquanto Vereador e é representante desta Casa no Conselho, então 
achei um momento muito bacana, parabéns ao Presidente ao Presidente lá da Associação, e a todos vocês 
que fazem o Novo Assentamento do Araraú Inharé, até que fica ali próximo a Boqueirão. E dizer também 
que próximo mês de março, agora, a gente vai reiniciar com um Projeto que temos chamado Saúde Rural, 
onde a gente está levando atendimento com o Clínico Geral, Dentista, e agora vamos incluir Psicologia, 
então a gente vai continuar com o Projeto e estamos já na fase de organização final para chegarmos à 
Comunidade. Senhor Presidente, dizer que a Gestão Municipal tem tido muitos, muitos ganhos com o 
trabalho que tem sido feito, ela própria tem tido ganhos mas o ganho maior a gente sabe que quem está 
tendo é a população, sabemos da fragilidade da Saúde, mas o que o Prefeito Ivanildo pode fazer ele vem 
fazendo por essa, estruturando, melhorando, contratando, agora recente reinaugurou o CER, né, com uma 
grande reforma levando melhorias ao ambiente de trabalho de quem faz Saúde ali naquele ambiente, 
como também aqui eu aproveito para parabenizar o Vereador Tarcísio pela inauguração daquela bela 
Galeria e da Praça de Convivência ali que foi feita a inauguração tudo junto, que coisa bacana, ficou 
urbanização ali naquele ambiente, um ambiente totalmente familiar a gente percebeu, parabéns Vereador 
pela sua luta, pelo seu trabalho, pela sua persistência, pelo seu nervosismo que teve algumas hora para 
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que aquilo acontecesse, mas valeu a pena, parabéns, a população tenho certeza que está feliz com isso. 
Também a inauguração de uma importante galeria Presidente que o Senhor esteve lá também, galeria de 
fotos, teve a Galeria de água pluvial e teve a inauguração da Galeria de fotos de ex-Secretários de 
Educação, eu achei também muito importante porque ali contou, conta a história de quem passou à frente 
da pasta da Educação e deixou um legado com certeza. Também Presidente falar da transmissão do cargo 
né, que o Prefeito Ivanildo transmitiu o cargo de Prefeito ao Vice-Prefeito Glauther, dia vinte e um, e 
parabenizar o Prefeito Glauther, Interino, que está empenhado realmente, ele não recebeu a transmissão 
do cargo apenas como coadjuvante, ele recebeu e está visitando as obras, está indo nas Escolas, está indo 
nas Secretarias está reunindo os Secretários, está conversando com as pessoas, é assim que se trabalha, é 
assim que é para ser a Política, quando o Prefeito não está transmitindo o cargo, o Vice-Prefeito assumiu 
e está dando conta do papel, parabéns Prefeito Glauther pela sua, pelo seu trabalho, pela sua eu diria até 
empolgação neste, neste, nesta hora, porque quem está ganhando na verdade com tudo isso, é Santa 
Cruz, porque você não está deixando o Município parar, tudo está caminhando como o Prefeito Ivanildinho 
lhe entregou e você assumiu o papel, parabéns de verdade. E a Semana Pedagógica que foi um sucesso, 
eu não poderia deixar de falar aqui, mais uma semana pedagógica, com palestras e com tudo mais, e que 
segunda-feira dá início às aulas né, da rede municipal de ensino e que todos os Professores, 
Coordenadores, Gestores, estão preparados para iniciar o ano letivo da rede Municipal de Ensino de Santa 
Cruz. Agradecer Presidente, eu não poderia deixar, ao Senador Rogério Marinho, que nos mandou para 
esta Casa para cada Legislador, um exemplar da Constituição Brasileira, e também mandou um relatório 
anual do seu Mandato de dois mil e vinte e três, isso não é só um presente, isso é responsabilidade, é 
compromisso com o povo, aqui está a atuação dele como Parlamentar, então a gente tem que agradecer 
porque realmente quem se preocupa com o País, manda as informações necessárias para que a gente 
possa estar acompanhando. Quero parabenizar o Senador Rogério Marinho por essa ação, muito obrigado 
Senador. E fica aqui o nosso reconhecimento pelo trabalho dele. E dizer que a mobilização de domingo, 
para encerrar, marca a história do nosso País também, porque a Imprensa Brasileira se furtou a dizer a 
verdade, mas o Brasil viu que mais da metade do nosso País, da nossa população Brasileira, não está 
satisfeita com o que está vendo, com o que está acontecendo, não foi à toa que setecentos e cinquenta 
mil pessoas foi para a Avenida Paulista, em São Paulo dizer não a tudo isso que está acontecendo, dizer 
não ao Tribunal Superior, dizer não à Política distorcida desse Presidente que aí está, Presidente Lula, é 
melhor ele acertar pelo menos nas palavras quando ele for medir, quando ele for representar nosso País 
lá fora, é bom ele medir as palavras, porque ele está levando um nome de um País, ele não pode chegar 
lá fora defendendo quem a população Brasileira não defende, é muita irresponsabilidade eu diria, e fica 
aqui o nosso repúdio a esse Governo que só olha para aquelas pessoas que não deveria, e abandona as 
que realmente precisam de ser olhadas, fica aqui o nosso repúdio. E dizer que não é à toa, Senhor 
Presidente, que o Governo do Estado representado pela Petista Fátima Bezerra, está com setenta por 
cento de reprovação, isso significa desmantelo, irresponsabilidade, incompetência. Agora o que é que ela 
pode dizer? Se fosse o Governo Federal contrário. ‘Ah, é porque o Governo Federal não me ajuda’, mas o 
Governo Federal não é do seu Partido Governadora, porque é que está tão ruim no nosso Estado? Isso se 
chama incompetência. Boa noite, obrigado Senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok 
colega. Eu vou ser breve em minhas palavras pois o colega excedeu bastante o tempo hoje e todos os 
Vereadores que fizeram uso da palavra, e dizer que na próxima Sessão a gente vai manter o controle do 
tempo. É, só hoje eu quero agradecer, iniciar minhas palavras agradecendo a minha esposa Isabel, pois a 
mesma me surpreendeu quando gravou um vídeo me parabenizando e no momento me emocionei pois 
Isabel não tem o costume de fazer o que ela fez pois ela por ser tímida né, mas faço das suas palavras, 
Isabel, as minhas, eu te amo. Estivemos também no Rio Guaju, com os Vereadores Marco Celito, Josemar, 
Paulo César, Erivan Justino, o Diretor do SAAE Cristiano, Irimar Vasco – Engenheiro do SAAE, e o Engenheiro 
e a equipe da CODEVASF, pois estivemos fazendo uma visita lá com os colegas Vereadores, nesse rio é 
aonde vai ser feita a captação da água é, para a Nova Adutora do Agreste Potiguar, essa Adutora eu diria 
que tão sonhada, pelo Potengi, pelo Trairi, pelo Agreste e principalmente pela nossa cidade de Santa Cruz, 
que passa por uma crise hídrica é, há bastante tempo muito grande e a tendência é piorar, e como os 
colegas Vereadores ouviram lá dos Engenheiros da CODEVASF não existe uma outra alternativa para 
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resolver essa crise hídrica dessas regiões se não for com essa Nova Adutora, e como bem falei, vai ser até 
chato às vezes que vou falar aqui neste microfone, às vezes que vou a CODEVASF, às vezes que vou à 
CAERN, as vezes que vou nessa luta buscar o conhecimento, o andamento do Projeto como está, e a gente 
saiu de lá feliz, quando o Engenheiro falou que a primeira etapa do Projeto estava, está pronto, já está em 
Brasília, e a princípio, Vereadora Zuleide, esse Projeto eram em três etapas, hoje já não precisa mais, são 
duas etapas, e a segunda etapa já fica pronta agora em abril, março, agora no final de março eles falaram 
que abril né isso Vereador Paulo César, agora em abril já fica o Projeto pronto, então aproveitando a 
oportunidade e faço um apelo aos Senadores e menciono aqui o Senador Rogério Marinho, pois o mesmo 
destinou sua Emenda, eu acho que foi Emenda de bancada de cinquenta milhões de reais para começar a 
obra dessa Adutora, pois a mesma custa meio bilhão de reais, quinhentos milhões, mas já é um início, 
porque iniciando a obra, daí por diante a gente travando essa luta, mostrando para nossos Deputados 
Federais, para os Senadores a importância que é a construção dessa Nova Adutora, eu diria que essa Nova 
Adutora, além dela ser um sonho, ela vai trazer qualidade de vida para, eu digo para nossa população de 
Santa Cruz que tanto sofre com essa falta de água aqui na nossa cidade, Vereadora Zuleide, e a gente 
agradece ao Senador Rogério Marinho, e faz um apelo à Senadora Zenaide, faz um apelo, eu não vou nem 
dizer um apelo ao Senador Styvenson, porque o mesmo tem feito já, destinado muito, bastante Emenda 
para Santa Cruz, uma delas é o Canal da Nova Santa Cruz ali que vai custar quase em torno de cinco milhões 
de reais, pois o mesmo mandou aquele recurso para fazer aquela obra de suma importância naquele setor 
que o povo também passa, quando chove é um sofrimento né, então a gente agradece ao Senador e pelas 
demais Emendas que ele já tem mandado pro nosso Município, a gente fica até envergonhado enquanto 
Legislador de nosso Município, cobrar mais ainda do Senador Styvenson quando o mesmo já tem feito 
muito por Santa Cruz, obrigado Senador Styvenson, conte sempre conosco aqui. E agradecer ao Deputado 
Tomba também pelo seu empenho, pela sua garra, pela sua força de vontade que tem que essa Adutora 
aconteça, assim como o Prefeito Ivanildo, que corre para Brasília atrás de recurso para o nosso Município. 
Dizer que nada disso é fácil, né, não existe nada fácil, mas é com essa persistência que aos poucos a gente 
vê a nossa cidade à frente de muitas cidades do porte dela na frente, graças aos Políticos que nós temos 
aqui em Santa Cruz, sabemos que não tem cem por cento, temos não, tem muita coisa para melhorar, tem 
sim, mas aqui estamos no dia a dia fazendo a nossa parte. Parabenizar também aqui o Vereador Paulo 
César, pois eu já vou adiantar aqui os meus parabéns a Vossa Excelência, pois o mesmo completa ano 
amanhã, seu aniversário, dizer Vereador, que para mim é uma honra, presidir esta Casa com a presença 
de Vossa Excelência que desempenha um papel muito importante nesta Casa, preocupado sempre com o 
povo de sua cidade, parabéns Vereador, Deus o abençoe e lhe conceda muitos e muitos anos de vida para 
que assim a gente possa trabalhar em prol do nosso povo, conte sempre com esse humilde Vereador aqui 
que sempre digo que já tivemos diversos embates aqui nesse Plenário, já ficamos até arranhados alguns 
dias, mas a gente tem maturidade para saber separar é, e respeitar o colega na hora que tem que respeitar. 
E agradecer as palavras dos nobres Vereadores que menciona a minha pessoa, dizer que essas palavras, 
elas apenas me trazem mais responsabilidade, não de parar no tempo, mas de tentar melhorar a cada dia 
mais, para que assim, possa representar esta Casa que os Senhores me confiaram, assim como o Mandato 
de Vereador que o povo me confiou, sei que preciso melhorar muito, muito, então a cada dia estou aqui 
aprendendo com os Senhores, cada um me ensina um pouco aqui como devo conduzir o destino desta 
Casa. Parabenizar aqui a Juninho o filho do Vereador Élcio que também está de aniversário, parabéns 
Juninho, um abraço, Deus o abençoe, lhe conceda muitos anos de vida, que comemore com sua mãe, com 
seu pai, pois a mesma foi Vereadora desta Casa, um abraço a toda a família, parabéns Juninho. E aproveitar 
a oportunidade também aqui de parabenizar o Vereador Tarcísio, pois o mesmo eu estive lá na 
inauguração de uma galeria lá no seu setor e era um sonho do Vereador Tarcísio, pois o mesmo com sua 
persistência acreditando que um dia aquela obra ia acontecer e uma obra aonde a gente via, é diria que 
quase que um lixão ali né Vereador Tarcísio e hoje se transformou e um local aonde as pessoas se sente 
bem em estar. Parabéns Vereador, Vossa Excelência é digno de estar nesta cadeira representando o povo 
pois Vossa Excelência é um cara aguerrido, que luta pelo seu povo e pela sua cidade, e aproveitar a 
oportunidade também de parabenizar todos os Senhores Vereadores, independente de Partido, eu digo 
sempre que nós aqui por nós estarmos elogiando uns aos outros isso não impede de que a gente possa ter 
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os nossos embates, travar as nossas lutas aqui em Plenário, pois isso realmente eu dizia que, Vereadora 
Nayara, que não seria nem normal, se não tivesse esses embates pois faz parte do Parlamento, então aqui 
fica meus agradecimentos a todos e nada, tendo nenhum Vereador inscrito passo para a Ordem do Dia. 
Convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada nominal dos 
Vereadores para dar início à Ordem do Dia”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez a chamada nominal dos 
Vereadores: “Boa noite a todos, meu amigo Nino que está ali na Plenária. Beto da Saúde (ausente), Élcio 
Pontes (ausente), Erivan Justino (presente), Fábio Dias (presente), Josemar Bezerra (precisou ausentar-se), 
Lucicláudio (presente), Marco Celito (ausente), Nayara (presente), Paulo César (presente), Rodolfo Bezerril 
(ausente), Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala (presente), e Zuleide 
Guilherme (presente). Pronto Presidente, oito Vereadores presentes e os outros ausentes já justificados”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Registrar a presença aqui do meu amigo e posso dizer irmão Nino. 
Obrigado pela presença Nino. É verdade. Encaminho o Projeto de Lei de n° 002/2024 – Que declara de 
utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Mangangá, com Sede na mesma 
Comunidade no Município de Santa Cruz e dá outras providências, Autor Vereador Erivan Justino. Para a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Submeto em primeira votação a Indicação de n° 001/2024, 
Autor Vereador Tarcísio. Em discussão. Em discussão a Vereadora Nayara. Qual é o de Vossa Excelência? 
Ok Vereadora”. A Vereadora Nayara fez uso da palavra: “Só para reforçar o pedido que eu tinha feito, 
porque alguns moradores já como eu falei me pediram a mesma Indicação e parabenizar o Vereador pela 
Indicação”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino 
fez uso da palavra em discussão: “Vereador Tarcísio, eu gostaria também, se possível de me associar à sua 
Indicação, que realmente aquela Rua é uma grande necessidade e já vem, e já vem sendo cobrado há 
muito tempo né, e a Gestão precisa de ter esse olhar ali para aquela localidade, não só para a Raimundo 
Estevam mas também a Travessa que cruza ali, que sai na Capela de Santa Luzia, então tem que ter esse 
olhar realmente, ali é uma necessidade extrema, inclusive de melhorar o sistema de esgotamento sanitário 
de lá, e eu gostaria de me associar se possível viu Vereador”. O Presidente fez uso da palavra: “Então fica 
como Autor o Vereador Tarcísio, Vereadora Nayara, Vereador Paulo César e Vereador Erivan. Não tendo 
quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 002/2024 e a 
Indicação 003/2024 e são três Indicações e eu vou submeter em blocos, não, as três, são, sim o Vereador 
Tarcísio tem outra aqui; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 002/2024, Autor Vereador 
Tarcísio das Horteiras. Em discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e 
única votação a Indicação de n° 003/2024 e a Indicação 004/2024, ambas de Autoria do Vereador 
Luciclaúdio. Em discussão o Vereador Lucicláudio. Qual o de Vossa Excelência? Nove. Ok Vereador”. O 
Vereador Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Senhor Presidente, colegas Vereadores, em relação 
ao Vila Nova, é a quarta solicitação que o nosso Mandato faz para que a Prefeitura elabore o Projeto de 
drenagem, rede geral de esgoto e pavimentação, é uma área que vem crescendo muito, é uma área que 
passa por um processo de expansão e a Prefeitura precisa elaborar um Projeto e buscar um meio para 
resolver o problema e o interessante que quando a gente pergunta a alguns Secretários eles dizem que 
não podem fazer nada porque o Loteamento é irregular, não foi legalizado na Prefeitura, aí as vezes a 
gente fica perguntando e porque é que não foi legalizado e a Prefeitura cobra o IPTU, fica meio 
contraditório né, então esperamos que o Prefeito Ivanildinho, inclusive já cheguei a tratar esse assunto 
diretamente com o prefeito, ele mandou Vereador Paulo César, ele delegou ao Engenheiro, um dos 
Engenheiros da Prefeitura que fosse à Comunidade, a Engenharia foi mas até o momento a gente não sabe 
sobre um Projeto que possa levar a infraestrutura para o Loteamento Vila Nova, que é uma área que vem 
crescendo muito, mas infelizmente não tem perspectiva de ter infraestrutura urbana. Sobre a Indicação 
04 né, por meio dela nós solicitamos que a Prefeitura de Santa Cruz, que o Prefeito é, regulamente o 
pagamento de insalubridade em cima do Piso Salarial da categoria, os Agentes Comunitários de Saúde e 
os Agentes de Endemias de Santa Cruz, nós recebemos, eu sou dessa categoria com muito orgulho, nós 
recebemos insalubridade em cima do salário mínimo, Vereadora Nayara, é uma bandeira que a Vereadora 
Nayara tem levantado pela questão da valorização dos Servidores. Tive visitando várias cidades aqui do 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 
10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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Trairi, algumas pagam a insalubridade em cima do Piso, que são dois salários mínimos, então fica o nosso 
apelo ao Prefeito Ivanildinho que faça essa regulamentação da insalubridade em cima do Piso Salarial, 
promovendo assim justiça”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Presidente, em discussão”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da 
palavra em discussão: “É, eu gostaria de parabenizar o Vereador Lucicláudio pela Indicação 004 né, que 
busca é resolver essa questão da insalubridade é uma necessidade realmente quem trabalha tem que 
receber é, e dizer que o Município deve ter esse cumprimento sem dúvida. Em relação, Vereador 
Luciclaúdio a 003 eu gostaria de apenas de esclarecer um ponto de vista de que de acordo com o Artigo 
34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do Imóvel, do seu domicílio 
útil, o seu possuidor a qualquer Título, ou seja, a falta de regularização de um terreno junto ao Poder 
Público, não impede a cobrança do Imposto predial, ou seja você está numa área urbana, você tem que 
pagar os impostos que você está consumindo, não porque o terreno ainda não está regularizado, mas tem 
que pagar, tem que pagar os impostos que tem que ser pago, isso é de acordo como o Artigo 34 do Código 
Tributário Nacional, essa é uma informação que eu trago aqui, mas apenas como esclarecimento, não que 
a população do Vila Nova, não tenha ou não possam ter os benefícios que o Município tem que fazer, tem 
que se levar sim, tem que levar o saneamento, tem que se levar o esgotamento, tem que se levar a 
pavimentação, certo, enquanto isso tem que se pagar realmente o Imposto Predial Territorial Urbano, que 
é o IPTU, de acordo com esse Código 34. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Só 
rapidinho aqui, dizer que o Vila Nova, ele foi inserido no novo PAC, né que o Vila Nova há todo o sistema 
de esgotamento sanitário ali vai ter que ter uma elevatória de esgoto porque ele não consegue ser por 
gravidade, então ali tem uma bacia que foi de esgotamento sanitário que deve, que foi inserido no PAC, 
então estamos aguardando a questão de recurso que é do Governo Federal e a gente fica aí nesse aguardo, 
mas nada que a gente possa batalhar e desde já parabenizar o Vereador Lucicláudio”. Não tendo quem 
queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for, em bloco, isso, 
estou colocando em votação a 003 e a 004, não tendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a 
favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira 
e única votação a Indicação de n° 006/2024 e a 007/2024, ambas de autoria do Vereador Paulo César. Em 
discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação a Moção 
de Pesar aos familiares do Senhor Suélio Justino da Fonseca, de quarenta e quatro anos, pelo seu 
falecimento ocorrido dia dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, Autor Vereador Erivan Justino. 
Em discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação a Moção 
de Pesar aos familiares do Senhor Lourival José de Lima, Senhor Louro, de setenta e nove anos, pelo seu 
falecimento ocorrido dia vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte e três, Autor Vereador Erivan 
Justino. Em discussão. Em discussão o Vereador Erivan Justino”. O Vereador Erivan Justino fez uso da 
palavra em discussão: “Presidente, apenas para mais uma vez nos solidarizar com todos os familiares 
dessas duas Moções que a gente colocou e dizer, reforçar mais uma vez, o trabalho, a determinação e o 
empenho de realmente quem faz Política Pública pensando nas famílias, infelizmente esse rapaz foi 
acometido por drogas, perdeu a vida morando na rua e aqui está a prova viva, a prova escrita do que eu 
acabei de falar nessa Cartilha do Senador Rogério Marinho, descriminalização do porte de drogas, isso é 
quem pensa Política Pública pensando nas famílias, Política Pública de combate às drogas tem que ser com 
responsabilidade pensar nas famílias e não em comércio, é isso que a gente pensa. E dizer para encerrar 
Presidente, que o Governo Federal vem ameaçando as bancadas de quem assinar o impeachment, o seu 
impeachment vai ser condenado a não ter Emenda, a ser cortado os benefícios do Governo, mas o 
impeachment só aumenta as assinaturas, já passou de cento e quarenta, não é bom pro Brasil, é péssimo, 
mas um Governo que não tá dando certo é melhor sair e entrar alguém que dê certo. Obrigado 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir em votação. Quem estiver 
a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado. Tem uma Moção de 
Paulo César né, Vereador Paulo César?; Submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar aos 
familiares do Senhor Severino Soares da Silva, pelo seu falecimento no dia vinte e seis do doze de dois mil 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 
10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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e vinte e três, Autor Vereador Paulo César. Em discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. 
Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado. Nada 
mais tendo a tratar agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. E 
convido os Senhores e Senhoras para a próxima Sessão Ordinária, dia cinco de março de dois mil e vinte e 
quatro. Um boa noite a todos”.

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024, DIA 
27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio das atas das sessões extraordinárias dos 
dias 05, e 06 de fevereiro, dispenso assim as leituras das atas citadas, e as 
submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, submeto as atas 
em votação.
Convido o Segundo Secretário, o vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
 Projeto de Lei nº 002/2024 – “Declara de utilidade pública a 
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA 
COMUNIDADE MANGANGÁ, com sede na mesma localidade, 
município de Santa Cruz-RN, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino 
 Indicação nº 001/2024 – “Indica ao Chefe do Executivo 
Municipal, que proceda através dos órgãos competentes com a 
execução do saneamento básico, e posteriormente com a 
pavimentação a paralelepípedo na Rua Raimundo Estevão, no 
bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras 
 Indicação nº 002/2024 – “Indica ao Chefe do Executivo 
Municipal, que proceda através dos órgãos competentes com a 
construção de uma praça de convivência em frente a Escola 
Municipal Paulo Venâncio, no bairro do Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Indicação nº 003/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho para que 
elabore projeto para assegurar drenagem, rede geral de esgoto e 
pavimentação de todo loteamento Vila Nova, cujo loteamento 
passa por expansão e precisa de infraestrutura Urbana.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Indicação nº 004/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho para que 
regulamente o pagamento do adicional de insalubridade dos 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às 
Endemias sobre o piso salarial das categorias.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Indicação nº 005/2024 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, que seja construída 
uma estação elevatória de esgotos em especial no bairro 
maracujá.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Indicação nº 006/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a construção de uma ponte para 
a travessia de pedestres, sobre o rio trairí, no espaço que pertence 
ao poder público municipal, no final da Rua Frei Miguelino, 
localizado por trás da empresa NAFISA agrícola, bairro Centro.”
Autor: Vereador Paulo César
 Indicação nº 007/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder, através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a continuidade da pavimentação 
da Rua José Manoel Campelo, localizada no bairro Miguel Pereira 
Maia.”
Autor: Vereador Paulo César
 Moção de Pesar - aos familiares do Sr. Suélio Justino da Fonseca, 
de 44 anos, pelo seu falecimento ocorrido dia 16 de Fevereiro de 
2024.
Autor: Vereador Erivan Justino
 Moção de Pesar - aos familiares do Sr. Lourival José de Lima (seu 
Louro), de 79 anos, pelo seu falecimento ocorrido dia 25 de 
Dezembro de 2023.
Autor: Vereador Erivan Justino
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer 
a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
 Encaminho o Projeto de Lei nº 002/2024 que “Declara de 
utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES 
FAMILIARES DA COMUNIDADE MANGANGÁ, com sede na mesma 
localidade, município de Santa Cruz-RN, e dá outras 
providências.” de Autoria do Vereador Erivan Justino, para a 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
001/2024 – “Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que 
proceda através dos órgãos competentes com a execução do 
saneamento básico, e posteriormente com a pavimentação a 
paralelepípedo na Rua Raimundo Estevão, no bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras 
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
002/2024 – “Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que 
proceda através dos órgãos competentes com a construção de 
uma praça de convivência em frente a Escola Municipal Paulo 
Venâncio, no bairro do Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
003/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho para que elabore projeto para 
assegurar drenagem, rede geral de esgoto e pavimentação de todo 
loteamento Vila Nova, cujo loteamento passa por expansão e 
precisa de infraestrutura Urbana.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
004/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho para que regulamente o 
pagamento do adicional de insalubridade dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sobre 
o piso salarial das categorias.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
005/2024 – “INDICA que seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, que seja construída uma 
estação elevatória de esgotos em especial no bairro maracujá.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
006/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a construção de uma ponte para a travessia de 
pedestres, sobre o rio trairí, no espaço que pertence ao poder 
público municipal, no final da Rua Frei Miguelino, localizado por 
trás da empresa NAFISA agrícola, bairro Centro.”
Autor: Vereador Paulo César
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
007/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a continuidade da pavimentação da Rua José 
Manoel Campelo, localizada no bairro Miguel Pereira Maia.”
Autor: Vereador Paulo César
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
- aos familiares do Sr. Suélio Justino da Fonseca, de 44 anos, pelo 
seu falecimento ocorrido dia 16 de Fevereiro de 2024.
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar
- aos familiares do Sr. Lourival José de Lima (seu Louro), de 79 
anos, pelo seu falecimento ocorrido dia 25 de Dezembro de 2023.
Autor: Vereador Erivan Justino
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 05 de 
março de 2024.
Termino ás 22h