sessao nº 13

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2022.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária do dia 24 de
maio de 2022, dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 – “Dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do 
município para o exercício de 2023, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 016/2022 – “Lei de INCENTIVO FISCAL PARA 
O ESPORTE AMADOR no Município de Santa Cruz.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Projeto de Lei nº 017/2022 – “Institui o programa medicamento 
em casa e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2022 – “Concede Título de 
Cidadã Santa-Cruzense a Senhora Maria Leonice Lopes.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022 – “Concede Título de 
Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Nilson Luiz Teixeira Confessor.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022 – “Concede Título de 
Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Pedro Fernandes da Silva.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022 – “Concede Título de 
Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Francisco Medeiros da Silva.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022 – “Concede Título de 
Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Lenilson Bezerra.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2022 – “Concede Título de 
Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor José Dias de Araújo Segundo.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2022 – “Concede Título de 
Cidadã Santa-Cruzense a Senhora Maria Lúcia Pereira de Araújo.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022 – “Concede o título de 
cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Micherlan Morais da Silva.”
Autor: Vereador Paulo César
• Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022 – “Concede o título de 
cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Edmilson Schmidt Gomes.”
Autor: Vereador Paulo César
• Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022 – “Concede o Título de 
CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a Senhora Simony Karla Nôga Costa 
de Assis.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022 – “Concede Título de 
Cidadã Santa-Cruzense ao Senhor Évora Shirlaine dos Santos.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022 – “Concede Título de 
Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Antônio Augusto Oliveira da 
Costa.”
Autor: Vereadora Talita Marielle
• Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor IRENEU FERREIRA 
DE LIMA JUNIOR.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor José Ailton Paulo.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Deputado Gustavo 
Henrique Lima de Carvalho.”
Autor: Vereador Josemar
• Requerimento nº 026/2022 – “REQUERE na forma regimental 
que, após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, para que proceda a 
denominação de artéria urbana ou equipamento público em nome 
de Manoel Nino Bezerra, visando prestar homenagem póstuma ao 
mesmo.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Requerimento nº 027/2022 – “Solicita ao chefe do poder 
executivo as seguintes informações: 1. Solicita cópias do processo 
licitatório para contratação dos artistas para o evento Cavalgada 
de Santa Rita. 2. Qual é o custo de cada item previsto em edital? 
Qual empresa sagrou-se vencedora do certame.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Indicação nº 094/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Filho que adote 
medidas para que seja feita a passagem molhada entre as ruas 
Parteira Doralice Alto do Cruzeiro e a Lourival Praxedes no bairro 
do Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 095/2022 – “Solicita ao chefe do Executivo 
municipal por Construção Asfáltica no trecho da Rua Elói de Souza 
que liga as proximidades praça da bíblia e Rua Maria das Dores, 
Rua Maria das Dores e Cleto Antunes, Centro da Cidade Santa 
Cruz-RN.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Indicação nº 096/2022 – “INDICA ao Exmº. Prefeito Municipal 
de Santa Cruz-RN, Dr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, a construção 
de ACESSO PARA PEDESTRES na galeria(canal) do bairro 
Maracujá, na altura da rua: Joaquim Maria de Conceição (CMEI 
Gizalda Lins), interligando as ruas Eugenio Valcácio Guedes à 
Antônio Duarte Nunes no bairro Maracujá, município de Santa 
Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 097/2022 – “INDICA ao Exmº. Prefeito Municipal 
de Santa Cruz-RN, Dr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, requerer ao 
governo do Estado seção do prédio da antiga Escola Isolada 
Antônio Justino Bezerra (fechada), para voltar com os 
atendimentos da equipe da Saúde da Família, beneficiando os 
moradores da comunidade Santa Helena, Tanques, Mangangá e 
demais localidades circunvizinhas, localizadas no município de 
Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Moção de Aplausos - ao Senhor Francisco das Chagas (Pitá), 
pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Santa 
Cruz, e por ter idealizado a Escola Municipal Manoel Fernandes da 
Silva, do Sítio Umbu.
Autor: Vereador Marco Celito 
• Moção de Aplausos – ao Senhor Ildemar Brandão de Azevedo 
por ter dedicado toda sua vida ao trabalho empreendedor de 
construção no município de Santa Cruz.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Moção de Aplausos – ao Senhor Kaio Santiago, pelos seus 
relevantes serviços prestados na Câmara Municipal de Santa Cruz.
Autor: Vereador Rizomar
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões parlamentares permanentes 
desta casa: 
• Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 – “Dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do 
município para o exercício de 2023, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 016/2022 – “Lei de INCENTIVO FISCAL PARA 
O ESPORTE AMADOR no Município de Santa Cruz.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Projeto de Lei nº 017/2022 – “Institui o programa medicamento 
em casa e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
___________________________________________________________________________
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 010/2022 – Autor: Vereador Tarcísio Félix –
“Concede Título de Cidadã Santa-Cruzense a Senhora Maria 
Leonice Lopes”. – Para efeito de parecer à comissão conclui 
favoravelmente, por maioria simples e em votação secreta, que o 
projeto em analise pode ser submetido em votação preservando 
sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 011/2022 – Autor: Vereador Roberto Teixeira
– “Concede Título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Nilson 
Luiz Teixeira Confessor”. – Para efeito de parecer à comissão 
conclui favoravelmente, por maioria simples e em votação 
secreta, que o projeto em analise pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 012/2022 – Autor: Vereador Roberto Teixeira
– “Concede Título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Pedro 
Fernandes da Silva”. – Para efeito de parecer à comissão conclui 
favoravelmente, por maioria simples e em votação secreta, que o 
projeto em analise pode ser submetido em votação preservando 
sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 013/2022 – Autor: Vereador Élcio Pontes –
“Concede Título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Francisco 
Medeiros da Silva”. – Para efeito de parecer à comissão conclui 
favoravelmente, por maioria simples e em votação secreta, que o 
projeto em analise pode ser submetido em votação preservando 
sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 014/2022 – Autor: Vereador Élcio Pontes –
“Concede Título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Lenilson 
Bezerra”. – Para efeito de parecer à comissão conclui 
favoravelmente, por maioria simples e em votação secreta, que o 
projeto em analise pode ser submetido em votação preservando 
sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 015/2022 – Autor: Vereador Rizomar Brandão
– “Concede Título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor José Dias 
de Araújo Segundo”. – Para efeito de parecer à comissão conclui 
favoravelmente, por maioria simples e em votação secreta, que o 
projeto em analise pode ser submetido em votação preservando 
sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 016/2022 – Autor: Vereador Rizomar Brandão
– “Concede Título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Maria 
Lúcia Pereira de Araújo”. – Para efeito de parecer à comissão 
conclui favoravelmente, por maioria simples e em votação 
secreta, que o projeto em analise pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 017/2022 – Autor: Vereador Paulo César –
“Concede o título de cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor 
Micherlan Morais da Silva”. – Para efeito de parecer à comissão 
conclui favoravelmente, por maioria simples e em votação 
secreta, que o projeto em analise pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 018/2022 – Autor: Vereador Paulo César –
“Concede o título de cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor 
Edmilson Schmidt Gomes”. – Para efeito de parecer à comissão 
conclui favoravelmente, por maioria simples e em votação 
secreta, que o projeto em analise pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 019/2022 – Autor: Vereador Tarcísio Félix –
“Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE a Senhora 
Simony Karla Nôga Costa de Assis”. – Para efeito de parecer à 
comissão conclui favoravelmente, por maioria simples e em 
votação secreta, que o projeto em analise pode ser submetido em 
votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 020/2022 – Autor: Vereador Élcio Pontes –
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santa￾cruzense a senhora Évora Shirlaine dos Santos, e dá outras 
providências”. – Para efeito de parecer à comissão conclui 
favoravelmente, por maioria simples e em votação secreta, que o 
projeto em analise pode ser submetido em votação preservando 
sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 021/2022 – Autora: Vereadora Talita Marielle
– “Concede Título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Antônio 
Augusto Oliveira da Costa”. – Para efeito de parecer à comissão 
conclui favoravelmente, por maioria simples e em votação 
secreta, que o projeto em analise pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 022/2022 – Autor: Vereador Marco Celito –
“Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor 
IRENEU FERREIRA DE LIMA JUNIOR”. – Para efeito de parecer à 
comissão conclui favoravelmente, por maioria simples e em 
votação secreta, que o projeto em analise pode ser submetido em 
votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 023/2022 – Autor: Vereador Rizomar Brandão
– “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor 
José Ailton Paulo”. – Para efeito de parecer à comissão conclui 
favoravelmente, por maioria simples e em votação secreta, que o 
projeto em analise pode ser submetido em votação preservando 
sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto 
de Decreto Nº 024/2022 – Autor: Vereador Josemar Bezerra
– “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor 
Deputado Gustavo Henrique Lima de Carvalho”. – Para efeito de 
parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples e 
em votação secreta, que o projeto em analise pode ser submetido 
em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 010/2022 – “Concede Título de Cidadã Santa-Cruzense 
a Senhora Maria Leonice Lopes.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 011/2022 – “Concede Título de Cidadão Santa￾Cruzense ao Senhor Nilson Luiz Teixeira Confessor.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 012/2022 – “Concede Título de Cidadão Santa￾Cruzense ao Senhor Pedro Fernandes da Silva.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 013/2022 – “Concede Título de Cidadão Santa￾Cruzense ao Senhor Francisco Medeiros da Silva.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 014/2022 – “Concede Título de Cidadão Santa￾Cruzense ao Senhor Lenilson Bezerra.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 015/2022 – “Concede Título de Cidadão Santa￾Cruzense ao Senhor José Dias de Araújo Segundo.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 016/2022 – “Concede Título de Cidadã Santa￾Cruzense a Senhora Maria Lúcia Pereira de Araújo.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 017/2022 – “Concede o título de cidadão 
SANTACRUZENSE ao Senhor Micherlan Morais da Silva.”
Autor: Vereador Paulo César
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 018/2022 – “Concede o título de cidadão 
SANTACRUZENSE ao Senhor Edmilson Schmidt Gomes.”
Autor: Vereador Paulo César
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 019/2022 – “Concede o Título de CIDADÃ SANTA￾CRUZENSE a Senhora Simony Karla Nôga Costa de Assis.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 020/2022 – “Concede Título de Cidadã Santa￾Cruzense ao Senhor Évora Shirlaine dos Santos.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 021/2022 – “Concede Título de Cidadão Santa￾Cruzense ao Senhor Antônio Augusto Oliveira da Costa.”
Autor: Vereadora Talita Marielle
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 022/2022 – “Concede o Título de CIDADÃO SANTA￾CRUZENSE ao senhor IRENEU FERREIRA DE LIMA JUNIOR.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 023/2022 – “Concede o Título de CIDADÃO SANTA￾CRUZENSE ao senhor José Ailton Paulo.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 024/2022 – “Concede o Título de CIDADÃO SANTA￾CRUZENSE ao senhor Deputado Gustavo Henrique Lima de 
Carvalho.”
Autor: Vereador Josemar
• Submeto em primeira e única votação o Requerimento nº 
026/2022 – “REQUERE na forma regimental que, após aprovação 
da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, 
para que proceda a denominação de artéria urbana ou 
equipamento público em nome de Manoel Nino Bezerra, visando 
prestar homenagem póstuma ao mesmo.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira e única votação o Requerimento nº 
027/2022 – “Solicita ao chefe do poder executivo as seguintes 
informações: 1. Solicita cópias do processo licitatório para 
contratação dos artistas para o evento Cavalgada de Santa Rita. 2. 
Qual é o custo de cada item previsto em edital? Qual empresa 
sagrou-se vencedora do certame.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 094/2022 
– “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor 
Ivanildo Ferreira Filho que adote medidas para que seja feita a 
passagem molhada entre as ruas Parteira Doralice Alto do 
Cruzeiro e a Lourival Praxedes no bairro do Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 095/2022 
– “Solicita ao chefe do Executivo municipal por Construção 
Asfáltica no trecho da Rua Elói de Souza que liga as proximidades 
praça da bíblia e Rua Maria das Dores, Rua Maria das Dores e Cleto 
Antunes, Centro da Cidade Santa Cruz-RN.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 096/2022 
– “INDICA ao Exmº. Prefeito Municipal de Santa Cruz-RN, Dr. 
Ivanildo Ferreira Lima Filho, a construção de ACESSO PARA 
PEDESTRES na galeria(canal) do bairro Maracujá, na altura da 
rua: Joaquim Maria de Conceição (CMEI Gizalda Lins), 
interligando as ruas Eugenio Valcácio Guedes à Antônio Duarte 
Nunes no bairro Maracujá, município de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 097/2022 
– “INDICA ao Exmº. Prefeito Municipal de Santa Cruz-RN, Dr. 
Ivanildo Ferreira Lima Filho, requerer ao governo do Estado seção 
do prédio da antiga Escola Isolada Antônio Justino Bezerra 
(fechada), para voltar com os atendimentos da equipe da Saúde da 
Família, beneficiando os moradores da comunidade Santa Helena, 
Tanques, Mangangá e demais localidades circunvizinhas, 
localizadas no município de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em primeira e única votação a Moção de Aplausos - ao 
Senhor Francisco das Chagas (Pitá), pelos seus relevantes serviços 
prestados ao município de Santa Cruz, e por ter idealizado a 
Escola Municipal Manoel Fernandes da Silva, do Sítio Umbu.
Autor: Vereador Marco Celito 
• Submeto em primeira e única votação a Moção de Aplausos – ao 
Senhor Ildemar Brandão de Azevedo por ter dedicado toda sua 
vida ao trabalho empreendedor de construção no município de Santa 
Cruz.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Submeto em primeira e única votação a Moção de Aplausos – ao 
Senhor Kaio Santiago, pelos seus relevantes serviços prestados 
na Câmara Municipal de Santa Cruz.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
LIDERANÇAS E EXPLICAÇÕES PESSOAIS
15 (quinze) minutos dividido entre os vereadores.
Convido os senhores para a próxima sessão dia 07 de junho de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h