sessao nº 14

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2022.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária do dia 31 de
maio de 2022, dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 003/2022 – “Assegura às gestantes a 
realização da ultrassonografia morfológica e dá outras 
providências.”
Autores: Vereador Josemar Bezerra, Vereador Erivan Justino 
e Vereador Lucicláudio.
• Projeto de Lei nº 011/2022 – “Cria o Centro de Referência de 
Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Lei nº 018/2022 – “Institui o "Programa Alimento 
para Todos" e dispõe sobre o combate ao desperdício de 
mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios 
para o consumo humano no âmbito do Município de Santa 
Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 019/2022 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA "MEU BAIRRO BEM CUIDADO" E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Requerimento nº 028/2022 – “REQUERE na forma regimental 
que, após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido 
expediente a Governadora do Estado, a Exma. Fátima Bezerra, 
para que seja feita a recuperação da quadra de esportes da Escola 
Estadual em Tempo Integral Cosme Ferreira Marques.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Requerimento nº 029/2022 – “REQUERE que seja encaminhado 
EXPEDIENTE REQUISITORIO aos senhores diretores DNOCS e 
IGARN, requerendo que a qual deles seja responsável pela 
manutenção do açude público de Santa Cruz – RN em caráter de 
urgência seja feita a limpeza da parede e sangradouro do açude, o 
mesmo está recebendo bastante águas e pode sangrar nos 
próximos dias.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 098/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Filho que adote 
medidas para que seja feita a revitalização da pintura das 
lombadas e faixas de travessia de pedestre de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 099/2022 – “Solicita ao chefe do Executivo 
municipal por Construção a paralelepípedo das ruas José Mariano 
de Medeiros e da rua Geralda Ferreira de Medeiros situadas no 
bairro Alegre 2, próximo a vila rica.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Indicação nº 100/2022 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretario de cultura, que seja feita ornamentação a caráter junino 
nos principais pontas da cidade e em especial no bairro do 
paraíso.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Aplausos - ao Senhor João Fernandes (João Pé 
Quente), pelos seus relevantes serviços prestados na área da 
comunicação em nosso município.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões parlamentares permanentes 
desta casa: 
• Projeto de Lei nº 018/2022 – “Institui o "Programa Alimento 
para Todos" e dispõe sobre o combate ao desperdício de 
mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios 
para o consumo humano no âmbito do Município de Santa 
Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 019/2022 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA "MEU BAIRRO BEM CUIDADO" E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
___________________________________________________________________________
• Submeto em primeira e única votação o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 
003/2022 - “Assegura às gestantes a realização da 
ultrassonografia morfológica e dá outras providências.” – Para 
efeito de parecer a comissão conclui favoravelmente, por maioria 
simples, que o projeto em analise deve ser submetido em votação 
preservando sua redação original, é o nosso parecer.
• Solicito a presidente da Comissão de Saúde, a Vereadora 
Nayara Fonseca que designe um relator para dar parecer oral 
ao projeto nº 003/2022...
• Submeter parecer dado pelo relator em votação...
• Submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 003/2022 –
“Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia 
morfológica e dá outras providências.”
Autores: Vereador Josemar Bezerra, Vereador Erivan Justino 
e Vereador Lucicláudio.
• Submeto em primeira e única votação o parecer das 
Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Saúde, Educação, 
Assistência Social e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Nº 
011/2022 – “Cria o Centro de Referência de Política de 
Enfrentamento à violência contra as mulheres”. – Para efeito de 
parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, 
que o projeto em analise pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer. 
• Solicito ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o 
Vereador Paulo César que designe relator para dar Parecer 
ao Projeto de Lei nº 011..
• Submeter parecer dado pelo relator em votação...
• Submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 011/2022 –
“Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à 
violência contra as mulheres.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Submeto em primeira e única votação o Requerimento nº 
028/2022 – “REQUERE na forma regimental que, após aprovação 
da Câmara Municipal, seja remetido expediente a Governadora do 
Estado, a Exma. Fátima Bezerra, para que seja feita a recuperação 
da quadra de esportes da Escola Estadual em Tempo Integral 
Cosme Ferreira Marques.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira e única votação o Requerimento nº 
029/2022 – “REQUERE que seja encaminhado EXPEDIENTE 
REQUISITORIO aos senhores diretores DNOCS e IGARN, 
requerendo que a qual deles seja responsável pela manutenção do 
açude público de Santa Cruz – RN em caráter de urgência seja feita 
a limpeza da parede e sangradouro do açude, o mesmo está 
recebendo bastante águas e pode sangrar nos próximos dias.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 
098/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Filho que adote medidas para que seja 
feita a revitalização da pintura das lombadas e faixas de travessia 
de pedestre de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 
099/2022 – “Solicita ao chefe do Executivo municipal por 
Construção a paralelepípedo das ruas José Mariano de Medeiros e 
da rua Geralda Ferreira de Medeiros situadas no bairro Alegre 2, 
próximo a vila rica.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Submeto em primeira e única votação a Indicação nº 
100/2022 – “INDICA que seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretario de cultura, que seja feita ornamentação a caráter junino 
nos principais pontas da cidade e em especial no bairro do 
paraíso.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira e única votação a Moção de Aplausos -
ao Senhor João Fernandes (João Pé Quente), pelos seus 
relevantes serviços prestados na área da comunicação em nosso 
município.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
LIDERANÇAS E EXPLICAÇÕES PESSOAIS
15 (quinze) minutos dividido entre os vereadores.
Convido os senhores para a próxima sessão dia 14 de junho de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h