sessao nº 17

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2022.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária do dia 21 de
junho de 2022, dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 004/2022 – “Dispõe sobre a participação 
do Município de Santa Cruz/RN na Associação dos Municípios da 
Microrregião do Seridó Oriental – AMSO, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 – “Dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do 
município para o exercício de 2023, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Emenda nº 001/2022 ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 –
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do 
orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras 
providências.”
Autor: Legislativo Municipal
• Emenda nº 002/2022 ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 –
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do 
orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras 
providências.” – “Altera o art. 6º do Projeto de Lei nº 006/2022, 
dando nova redação.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Projeto de Lei nº 010/2022 – “Institui a criação do Programa de 
Tratamento Psicossocial para Homens que cometam violência com 
enfoque de gênero e/ou orientação sexual, com a finalidade de 
proporcionar-lhes recuperação e tratamento multidisciplinar, no 
Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 014/2022 – “Dispõe sobre a institucionalização do 
Programa Educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas Públicas da 
Zona Rural do município de Santa Cruz /RN e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 015/2022 – “Dispõe sobre a criação da carteirinha 
do portador de lúpus e de fibromialgia e da priorização destes 
pacientes em espaços públicos e privados e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 020/2022 – “INSTITUI O "PROGRAMA 
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DE MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Requerimento nº 034/2022 – “Solicita quais são os veículos 
locados a particulares, locadoras e as suas respectivas placas; os 
trabalhos que são realizados por esses carros; o valor de cada 
locação; contrato, processo licitatório, placa, documento de 
habilitação de cada condutor, assim como também de toda a frota 
própria do município como está sendo utilizado em quais 
secretarias.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Indicação nº 115/2022 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, limpeza nos 
canteiros do parque ecológico.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 116/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Filho que adote as 
medidas legais para que seja feita a construção da rede de esgoto 
e pavimentação da rua Sinval Antunes de Lima, no bairro 
Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 117/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Filho que adote as 
medidas legais para que seja feita a conclusão da rede de esgoto e 
pavimentação das ruas Santa Edwirgem, Santa Cecília e São João 
da Cruz, no bairro Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Moção de Aplauso - a Senhora Marinalva Alves da Silva (Nalva de 
Aldo), pela realização do evento “A MAIS BELA VOZ DO PARAÍSO.”
Autor: Vereador Paulo César
• Moção de Pesar - a todos os familiares da Senhora Severina 
Amalia Confessor.
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Moção de Pesar – a todos os familiares do senhor Antônio Amaro 
de Souto.
Autor: Vereador Lucicláudio
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para as comissões parlamentares permanentes 
desta casa: 
• Projeto de Lei nº 020/2022 – “INSTITUI O "PROGRAMA 
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DE MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
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• Submeto em primeira e única votação os pareceres do Projeto 
de Lei Municipal nº 004/2022 – “Dispõe sobre a participação do 
Município de Santa Cruz/RN na Associação dos Municípios da 
Microrregião do Seridó Oriental – AMSO, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal - Para efeito de parecer à comissão 
conclui favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em 
analise pode ser submetido em votação preservando sua redação 
original. É o nosso parecer. – Da Comissão: Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização.
• Submeto em primeira votação o Projeto de Lei Municipal nº 
004/2022 – “Dispõe sobre a participação do Município de Santa 
Cruz/RN na Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó 
Oriental – AMSO, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em Primeira votação o Projeto de Lei Municipal nº 
006/2022 – “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, 
e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em Primeira votação a Emenda nº 001/2022 ao Projeto 
de Lei Municipal nº 006/2022 – “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para 
o exercício de 2023, e dá outras providências.”
Autor: Legislativo Municipal
• Submeto em Primeira votação a Emenda nº 002/2022 ao Projeto 
de Lei Municipal nº 006/2022 – “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para 
o exercício de 2023, e dá outras providências.” - Altera o art. 6º do 
Projeto de Lei nº 006/2022, dando nova redação.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei 
Municipal nº 006/2022 – “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para 
o exercício de 2023, e dá outras providências.” - Para efeito de parecer 
à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, que o projeto 
em analise pode ser submetido em votação alterando sua redação 
original. É o nosso parecer. – Da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização.
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei 
nº 010/2022 – “Institui a criação do Programa de Tratamento 
Psicossocial para Homens que cometam violência com enfoque de 
gênero e/ou orientação sexual, com a finalidade de proporcionar-lhes 
recuperação e tratamento multidisciplinar, no Município de Santa 
Cruz/RN e dá outras providências.” Autor: Vereador Lucicláudio -
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria 
simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer. – Das 
Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Saúde, Educação, 
Assistência Social e Defesa do Consumidor; Finanças, Orçamento 
e Fiscalização.
• Submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 010/2022 –
“Institui a criação do Programa de Tratamento Psicossocial para 
Homens que cometam violência com enfoque de gênero e/ou 
orientação sexual, com a finalidade de proporcionar-lhes recuperação 
e tratamento multidisciplinar, no Município de Santa Cruz/RN e dá 
outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei 
nº 014/2022 – “Dispõe sobre a institucionalização do Programa 
Educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas Públicas da Zona Rural 
do município de Santa Cruz /RN e dá outras providências.” Autor: 
Vereador Lucicláudio - Para efeito de parecer à comissão conclui 
favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode 
ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso 
parecer. – Das comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; 
Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor; 
Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias; Finanças, 
orçamento e fiscalização.
• Submeto em Primeira Votação o Projeto de Lei nº 014/2022 –
“Dispõe sobre a institucionalização do Programa Educativo "Pequeno 
Agricultor" nas Escolas Públicas da Zona Rural do município de Santa 
Cruz /RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei 
nº 015/2022 – “Dispõe sobre a criação da carteirinha do portador de 
lúpus e de fibromialgia e da priorização destes pacientes em espaços 
públicos e privados e dá outras providências.” Autor: Vereador 
Lucicláudio - Para efeito de parecer à comissão conclui 
favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode 
ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso 
parecer. – Das comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; 
Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias; Finanças, 
orçamento e fiscalização.
• Solicito a Presidente da comissão de Saúde Nayara que designe 
um relator para dar parecer oral ao projeto nº Projeto de Lei nº 
015/2022 – “Dispõe sobre a criação da carteirinha do portador de 
lúpus e de fibromialgia e da priorização destes pacientes em espaços 
públicos e privados e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeter o parecer em votação ...
• Submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 015/2022 –
“Dispõe sobre a criação da carteirinha do portador de lúpus e de 
fibromialgia e da priorização destes pacientes em espaços públicos e 
privados e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação o Requerimento 
nº 034/2022 – “Solicita quais são os veículos locados a 
particulares, locadoras e as suas respectivas placas; os trabalhos 
que são realizados por esses carros; o valor de cada locação; 
contrato, processo licitatório, placa, documento de habilitação de 
cada condutor, assim como também de toda a frota própria do 
município como está sendo utilizado em quais secretarias.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
115/2022 – “INDICA que seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, limpeza nos canteiros do 
parque ecológico.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
116/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Filho que adote as medidas legais para 
que seja feita a construção da rede de esgoto e pavimentação da 
rua Sinval Antunes de Lima, no bairro Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
117/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Filho que adote as medidas legais para 
que seja feita a conclusão da rede de esgoto e pavimentação das 
ruas Santa Edwirgem, Santa Cecília e São João da Cruz, no bairro 
Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Submeto em 
primeira votação e única votação a Moção de Aplauso - a Senhora 
Marinalva Alves da Silva (Nalva de Aldo), pela realização do 
evento “A MAIS BELA VOZ DO PARAÍSO.”
Autor: Vereador Paulo César
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de Pesar 
- a todos os familiares da Senhora Severina Amalia Confessor.
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de Pesar 
– a todos os familiares do senhor Antônio Amaro de Souto.
Autor: Vereador Lucicláudio
Convido os senhores para a próxima sessão dia 06 de agosto de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h