sessao nº 14

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 20 (VINTE) 
DE JUNHO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a Ordem Regimental: “Convido o
Vereador Beto, Terceiro Secretário para fazer assento aqui na Mesa Diretora. 
Pauta da Sessão Ordinária do dia treze de junho de dois mil e vinte e três. 
Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos 
nossos trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município 
e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta 
Sessão. E convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras, 
para fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras fez a chamada nominal: “Boa noite a todos. Beto da 
Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (ausente); Fábio 
Dias (presente); Josemar Bezerra (ausente); Lucicláudio (presente); Marco 
Celito (ausente); Nayara (ausente); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril 
(ausente); Talita Marielle (ausente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala 
(presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente, sete 
Vereadores presentes, e seis ausentes”. O Presidente fez uso da palavra: “Só 
justificando a ausência dos nobres Vereadores que por motivo de força maior 
não pode comparecer a esta Sessão. Vereador Rodolfo; Vereadora Nayara; 
Vereadora Talita; Vereador Josemar Bezerra; o Vereador é, Marcos, né isso? 
E o Vereador Erivan. E só corrigindo que a pauta da Sessão Ordinária é do 
dia vinte, falei do dia treze de junho. E convido. Conforme o conhecimento 
prévio da Ata da Sessão Ordinária do dia treze de junho de dois mil e vinte 
e três, dispensarei assim a leitura da Ata citada em Plenário, e sendo assim, 
submeto a Ata em discussão, não tendo quem queira discutir, submeto em 
votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra, quem for contra 
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que se manifeste. Aprovada. E convido o Terceiro Secretário, o Vereador 
Beto da Saúde para fazer a leitura das matérias em pauta”. O Vereador Beto 
da Saúde fez a leitura das matérias em pauta: “Boa noite Senhor Presidente, 
colegas Vereadores, Vereadora. Pauta da Sessão Ordinária do dia vinte de 
junho de dois mil e vinte e três. Projeto de Lei de Municipal n° 007/2022 –
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do 
orçamento geral do Município para o exercício de 2024, e dá outras 
providências, Autor Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo de 
n° 014/2023 – Concede o Título de Cidadã Santacruzense a Debora Raquiel 
da Silva Lopes, Autor Vereador Lucicláudio; Requerimento de n° 028/2023 
– Requer que, após aprovado, seja remetido a Secretaria Estadual de 
Educação, o presente requerimento solicitando do referido órgão, urgência 
no início da reforma da Escola Estadual Quintino Bocayuva, situada nesta 
municipalidade, Autor Vereador Paulo César; Indicação de n° 116/2023 –
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo 
Ferreira Lima Filho, que adote medidas para que seja feita a construção da 
rede geral de esgoto e pavimentação da Rua Rita Bernardo da Silva, situada 
no Conjunto Cônego Monte, Autor Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 
117/2023 – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que procedam 
através dos órgãos competentes, que seja oferecido aos jovens 
Santacruzenses, ciclos de aulões gratuitos preparatórios para o ENEM 2023, 
Autor Vereador Fábio Dias. Pronto Senhor Presidente, lida a pauta”. O 
Presidente fez uso da palavra: “E convido o Primeiro Secretário, o Vereador 
Tarcísio das Horteiras para fazer as inscrições dos Vereadores que desejam 
fazer uso da palavra.” O Vereador Tarcísio das Horteiras fez a inscrição dos 
Vereadores que desejam fazer uso da palavra. O Vereador Tarcísio das 
Horteiras fez uso da palavra: “Um – Élcio Pontes; dois – Paulo César; 3 –
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Beto da Saúde; 4 – Lucicláudio; e 5 – Tarcísio das Horteiras”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao 
nobre Vereador Élcio Pontes”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra 
na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora 
Vereadora, boa noite a todos que nos assiste nesta Plenária na noite do dia 
vinte de junho de dois mil e vinte e três, boa noite a todos que nos assiste de 
suas residências. É, hoje a pauta está bem extensa pois na última terça-feira 
não se fiz presente, essa gripe louca que está pegando todo mundo aí me 
pegou, difícil ter alguma coisa para me pegar mas ela me pegou, e arriou. 
Então uma das coisas que eu venho trazer hoje a Tribuna desta Casa é pedir, 
primeiramente até aos nobres colegas, fazer um apelo, fazer um apelo para o 
que estar por vir, eu sei que ela não aprova nada sozinha, eu sei que depende 
dos Deputados, então nós vamos ter que fazer um apelo aos nossos 
Deputados, que fazem parte hoje da Assembleia Legislativa, que eu acho que 
já é do conhecimento de todos onde a Senhora Governadora está querendo 
taxar as águas brutas que nós usamos nas nossas propriedades, quem tem, 
quem não tem, mas quem tem um poço que precisa usar da água bruta, 
Presidente, eu acho que o Senhor já está ciente dessa beldade que está para 
acontecer, quem quiser tirar um litro, dois, três, dez litros, o que for, de um 
poço, vai ter que pagar, vai ser taxado, então eu acho que isso é uma 
aberração, isso não existe, antes que isso venha a acontecer eu creio que o 
ideal é nós darmos as mãos, Audiência Pública, ir para protesto, fazer o que 
for, mas isso é descabido, a gente já, eu digo a gente nós aqui do Sertão, 
Seridó, Agreste, onde for, já é tão sofrido, a escassez de água já é tão gritante, 
aí agora a nossa Governadora vem com uma benção dessa, eu digo nossa 
porque eu não votei na Senhora e nem votaria, mas é nossa, querendo ou não, 
escolheram a Senhora. E eu quero aqui também na noite de hoje parabenizar 
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o Prefeito Boba, como eu já falei, não me fiz presente na última Sessão pela 
Caprifeira, organizadíssima e hoje está ganhando proporções a Caprifeira 
deles eu não me recordo se são dez anos, doze anos, não recordo quantos 
anos eles vem fazendo, mas é muito importante para a nossa região e se o 
Município de Santa Cruz viesse a fazer algo desse tipo seria muito 
interessante para a gente. Uma fala que eu estou engasgado como se diz, 
como se diz no popular, eu estou engasgado desde a última que era para eu 
não ter vindo na última Sessão, fiz de tudo que era para vir, para fazer essa 
fala e não tive como, como eu já falei, eu não me recordo mais a data, mas 
foi numa quarta-feira, recebi um convite dos colegas e fui a uma reunião com 
o Vice-Governador na Capital do Estado, amigo Paulo César, Josemar, 
Marco Celito, e alguns outros componentes, estivemos nessa reunião e eu 
quero deixar claro hoje, nesta noite aqui nesta Tribuna, Élcio Pontes é livre, 
Élcio Pontes é livre, Élcio Pontes não tem munheca nem canela para 
ninguém pegar não, porque tem pessoas que vive a vida inteira viu, a vida 
inteira, debaixo da asa dos outros e acha que todo mundo é igual, todo mundo 
é igual, eu vi uma pessoa aqui praticamente desde sempre para não dizer que 
desde sempre ela vive debaixo da asa do sistema, ela era oposição, mas hoje 
tudo é muito bom, então essas pessoas só devem se sentir ameaçadas meu 
amigo Paulo César de alguma forma que tentam lhe denegrir, tentam sujar a 
sua imagem, mas Élcio gente, é esse daqui que vocês estão vendo, Élcio é 
esse daqui que vocês estão vendo, minha mãe me ensinou uma coisa que é 
fundamental até hoje, essas mãos aqui ó, são limpas, cheias de calo, ela me 
ensinou a trabalhar, quando eu tinha aproximadamente doze anos minha mãe 
colocou uma cigarreira como se chamava, aqui na Rua Doutor Pedro 
Medeiros, que para mim sempre foi uma honra trabalhar, e ia para essa 
cigarreira todos os dias, de manha era Élcio, de tarde era Érico que é meu 
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irmão, saímos da locadora, fomos para uma locadora, saímos da cigarreira a 
gente foi para uma locadora de videogame, nunca deixamos de trabalhar 
dona Zuleide, então hoje eu não admito que quem vive na sombra, neste 
Município tem muita gente que trabalha por dez, que é para dar vida a quem 
vive na sombra debaixo da asa dos maiorais, vive na sombra, então a pessoa 
chegou a dizer, não sei se foi comigo porque não citou nomes, mas se eu 
estava na foto eu tenho o direito de me defender, cita nos grupos, um grupo 
de WhatsApp, primeiro sinal de quem não tem o que fazer, está só 
pastorando a vida alheia, está pastorando a vida alheia, abre a boca para 
dizer, ‘porque teve uns votinhos que se elegeu’, eu tenho um print, ‘se elegeu 
debaixo da asa do Deputado Tomba, agora quer ser Cacique, agora já quer 
ser Cacique’, eu nunca pensei em ser Cacique, mas o conselho que eu dou 
ao Senhor ou a Senhora que eu não quero nem ir longe, coloca o nome à 
disposição, já que os votinhos foram poucos, para mim são muitos, é tanto 
que outro dia eu fui citado em uma pesquisa, citado, se eu não me engano eu 
fiquei em último lugar, agradeci no meu Instagram, uma pessoa veio e disse, 
‘Élcio porque tu está agradecendo? Eu digo claro que eu vou agradecer, 
sempre que eu for citado eu vou agradecer, só em eu ser lembrado eu já fico 
grato, então eu quero assim, dizer para essas pessoas, que deixem de ser 
pobre de espírito, vão em buscas dos ideais de vocês, já que vocês não tem 
ideais, fiquem aí plantados onde quiserem e deixe quem quiser lutar, lutar, 
porque como eu falei no início, essa munheca aqui ninguém vai pegar não, 
eu sou livre, eu converso com quem eu quiser, eu falo com quem eu quiser, 
na hora que eu quiser, até porque disseram, ‘Ah e o que foi que Valter Alves 
trouxe para Santa Cruz?’, não sei, mas tem muitos aí que não trouxe nada 
para Santa Cruz e uma ruma corre atrás, digo e repito eu sou livre, livre, eu 
converso com quem eu quiser, eu já fui também viu, já fui alienado assim, 
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de chegar as vias de fato, como se diz, sair no murro, isso é alienação gente, 
vamos esquecer isso, vamos ver de fato quem é que estar tentando buscar 
algo para nossa cidade, como a semana passada, mais uma vez eu quero aqui 
agradecer ao nosso General Girão, Deputado Federal, estive no Gabinete 
dele e conseguimos um recurso razoável, eu só posso dizer conseguimos 
quando realmente estiver na conta, que eu sei que da conta da Bigbom não 
vai voltar não, que eu sei que é um recurso razoável, se Deus quiser em 
outubro vai estar na Conta da Bigbom, assim como estamos instalando 
alguns poços do ano passado que estavam travados, eu acho gente que é 
assim que a gente consegue as coisas, é lutando, é indo buscar, é 
conversando, para mim, se for para mim ajudar meu Município, meu no 
sentido de falar no nosso, eu sento com todo mundo e converso com todo 
mundo desde que venha ajuda para o meu Município, eu não peço nada para 
mim, eu desafio o cara dizer que eu estou pedindo alguma coisa para mim, e 
eu só estou falando isso porque eu não tenho nenhum cargo indicado por 
mim neste Município, se eu disser que não quero eu sou hipócrita, quer me 
dar cinquenta, Senhor Prefeito, hoje eu quero tudinho, agora continuarei 
sendo a mesma pessoa, eu tenho certeza que isso não é novidade. Eu não 
tenho irmão em Prefeitura, eu não tenho pai, eu não tenho mãe, eu não tenho 
primo, eu não tenho nenhuma Indicação neste Município, nenhuma. Coisa 
mais triste do mundo é você ser forçado a alguma coisa e está aqui um 
homem que eu acho que talvez prefira morrer, do que fazer alguma coisa 
contra a vontade, ou forçado, com esse aqui não, na marra não vai não, fica 
só a dica, que eu tenho certeza que a Senhora que falou meias bobagens, vai 
ver minha fala hoje, a Senhora sabe que é com a Senhora. Então eu tenho só 
para fechar aqui, eu quero só dizer uma coisa, cuidado, cuidado, não existe 
criança mais no mundo de hoje, saiu do cueiro já está correndo, cuidado com 
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as críticas construtivas de quem nunca construiu nada, cuidado porque quem 
nunca construiu nada, se acham os donos da verdade, dono da verdade é só 
nosso Senhor lá de cima, boa noite a todos e voltarei se necessário”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra o Vereador Paulo César que 
dispõe de dez minutos. Pode falar mais, Vereador, hoje está livre”. O 
Vereador Paulo César Beju fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor 
Presidente, nobres Vereadores, Senhora Vereadora, público aqui presente, 
internautas que nos acompanham neste momento, Servidores desta Casa, um 
boa noite a todos vocês. Primeiro vou iniciar minhas palavras agradecendo 
ao Senhor Presidente, em nome da Câmara né, Câmara Cultural, uma enorme 
festa, uma festa onde nós podemos estar ao lado da Quadrilha Paulo Afonso, 
vinte e sete anos de comemoração que aquela Quadrilha abrilhanta o nosso 
Bairro, a Rua Paulo Afonso, e agradecer a quem pode estar presente, também
o Vereador que não pode estar presente também nós também temos que 
respeitar, mas quem foi, acho que dez a onze Vereadores estiveram 
presentes, uma linda festa, muito bem Senhor Presidente, na hora que puder 
fazer outro evento desse procure outro Bairro ou outro Município, no caso, 
uma Comunidade”. O Presidente fez uso da palavra: “E só deixando bem 
claro que eu quero agradecer aos Senhores Vereadores, como eu deixo bem 
claro em todas as Câmaras Culturais que eu faço, faço isso porque tenho o 
aval dos Senhores, então tem o dedo dos Senhores nisso aí também, ok”. O 
Vereador Paulo César Beju voltou a fazer uso da palavra: “Ok, Senhor 
Presidente. E na noite de hoje eu estou entrando com um Requerimento de 
n° 028, pedindo a reforma da Escola Quintino Bocayuva aqui, Escola 
Quintino Bocayuva como primeira unidade Escolar em nosso Município, ou 
seja, uma Escola centenária com prédio secular, desperta não só da 
comunidade Escolar, mas de todos os cidadãos, um carinho e cuidados 
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especiais, com o crescimento da cidade, ao longo do tempo também cresceu 
a demanda da referida Escola que conta com uma estrutura física limitada, o 
que tem feito todos os docentes e discentes clamarem por uma ampla 
reforma, assim sendo aprovado esse Requerimento solicito ao nobre 
Presidente que remeta tal solicitação ao Órgão competente para que proceda 
com uma máxima urgência possível o início da reforma prevista pois há anos 
que foi prometida essa reforma, nobres Vereadores, Senhor Presidente, e 
espero que esse documento chegue com o aval de vocês, com a votação de 
vocês, dos Senhores e Senhoras, para que chegue na mão da Mesa, eu 
brevemente estarei indo no Gabinete da Secretária de Educação Socorro 
Batista, e irei levar uma cópia para que seja essa Escola tenha essa reforma 
tão merecida. E minhas palavras eram só essas mesmas, Senhor Presidente, 
e uma boa noite, se for preciso voltarei”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Com a palavra o Vereador Beto da Saúde”. O Vereador Beto da Saúde fez 
uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, boa noite colegas 
Vereadores, Vereadora, público aqui presente, público que nos assiste 
através das mídias sociais, ouvindo aqui os colegas Élcio falando, é triste 
companheiro, o cara ouvir de uma Governadora do Estado querer acabar de 
matar o Agricultor, o homem que sobrevive no campo, cobrando essa taxa 
que está se planejando a cobrar, mas tenho fé em Deus que há de os 
Deputados tem que passar pela Assembleia, a maioria dos Deputados são 
municipalistas, tenho certeza que ela encontrará dificuldade e Deus é de 
iluminar os Deputados que não passe esse Projeto, que se passar é terrível 
para o homem do campo, para o Agricultor, porque se for para, já que ele 
paga tudo, pagar até água de um poço ou de um açude aonde ele possa tirar 
o consumo para os animais, para a irrigação, é extremamente difícil uma 
situação dessa. Saindo desse assunto e passando para outro, gostaria aqui de 
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mais uma vez aqui na Tribuna desta Câmara fazer um apelo ao SAAE, ao 
nosso Diretor que tenha um cuidado maior nas partes ali do rio Trairi pois a 
contaminação das muriçocas, Senhor Presidente, é enorme, e o povo que a 
gente conversa, pede direto que a gente faça esse apelo a ele, que ele possa 
mandar fazer um combate e dê pelo menos uma diminuição no quesito 
muriçoca, que realmente tem perturbado e perturbado muito a vida dos 
moradores, principalmente dos moradores Ribeirinhos que moram às 
margens do rio Trairi, e aqui também gostaria nesse momento de agradecer 
ao nosso Secretário de Agricultura Eduardo Medeiros – Dudu, e ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito pois como todos já sabem as máquinas já 
estão fazendo as estradas do nosso Município, e na nossa Comunidade ainda 
não chegou a máquina niveladora, mas já tem uma retroescavadeira com a 
caçamba colocando piçarro naqueles pontos críticos, Vereador Élcio, você 
sabe que tem determinados locais que não tem como só a Motoniveladora 
quando chegar lá fazer um serviço de qualidade e o Secretário está colocando 
a piçarragem naqueles pontos mais críticos para que quando a máquina 
chegue lá melhore, faça um serviço de boa qualidade. E se Deus quiser, em 
breve ela chegará lá e facilita o acesso de todos os habitantes daquela região, 
daquelas Comunidades que precisam vir até a nossa cidade e voltar com 
segurança. Também estive essa semana conversando com uma das pessoas 
que trabalha do SEAPAC, e as notícias foram animadoras, que em breve tem 
Projetos importantes chegando até os Municípios, esperamos que Santa Cruz 
também seja contemplado com Projetos que possam ajudar os Agricultores, 
são Projetos ele me falou de criação de pequenos animais de ovinos, 
caprinos, escavação de barragem submersa, tudo isso ajuda e ajuda muito o 
homem que é, que vive no campo e sobrevive da agricultura, também ele me 
falou que tem outros Projetos em pauta que tem muita chance de vir, que é a 
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escavação de barreiro trincheira, quem mora na Zona Rural sabe o que é isso, 
mas construção de cisternas, para o consumo humano que é a cisterna 
dezesseis mil litros e cisternão para que ajude a renda familiar que a dona de 
casa possa ter um plantio de uma hortaliça, uma pequena hortaliça. Portanto 
Senhor Presidente, eram essas as minhas palavras voltarei, se necessário”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra o Vereador Lucicláudio”. O 
Vereador José Lucicláudio Bezerra fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite 
Presidente Fábio Dias, boa noite colegas Vereadores, colega Vereadora 
Zuleide Guilherme, quero cumprimentar a todo público presente e aqueles 
que nos acompanham pelas redes sociais. Inicialmente eu quero levar uma 
mensagem a Secretaria de Obras sobre a questão do piçarramento em duas 
Comunidades, nosso Mandato solicitou a colocação do piçarro para o 
Residencial Alegre, e também para o Loteamento Monsenhor Raimundo 
Gomes Barbosa, o serviço foi feito nas duas Comunidades, o serviço na 
verdade foi iniciado tanto no Bairro Alegre como no Loteamento Monsenhor 
Raimundo Gomes Barbosa, o problema é que o serviço não foi concluído, 
foi deixado para lá né, e a gente clama aqui ao Secretário Nogueira, enquanto 
Secretário de Obras do Município para que retome o serviço e conclua né, 
para que a gente possa aqui depois parabenizar e agradecer né, a gente paga 
tanto imposto nesta cidade, o IPTU inclusive aumentou de forma absurda, aí 
um serviço, já que não tem previsão de pavimentar essas Comunidades, o 
piçarro é um paliativo, mesmo assim a Prefeitura inicia e não conclui uma 
obra tão simples, que não depende de Licitação, que não depende de recursos 
porque o Município já tem o maquinário, então fica o nosso apelo em nome 
da população dessas duas Comunidades, o Residencial Alegre e o 
Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, para que seja concluída a colocação 
de piçarro. Quero agradecer ao Secretário de Esportes, Jackson Jaedson, né, 
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pelo reparo da iluminação da Quadra Neto Borges no Bairro Paraíso, nós 
visitamos a Quadra, percebemos vários refletores queimados, fizemos um 
Ofício, solicitamos e num tempo até rápido foi resolvido, na semana passada 
o Secretário me ligou dizendo que o serviço estava feito, e a gente, Vereador 
Élcio, a gente gosta de cobrar e na hora de elogiar, a gente elogia, reconhece 
pela questão da cordialidade, pela gentileza, né, porque a gente faz oposição 
mas nem todo Secretário vê a gente como inimigo, pena que alguns 
enxergam o Vereador opositor como se ele fosse um inimigo, onde na 
verdade tudo o que nós queremos Valmir é o bem da população de Santa 
Cruz, toda vez que a gente solicita algo é para melhorar a vida das pessoas, 
tem Secretário que tem essa compreensão, outros não, outros nos veem como 
se a gente fosse inimigo ferrenho, como se fosse um bicho, como se fosse 
aquele bichinho que tem chifre e rabo né, então Jaedson, Jackson Jaedson, 
obrigado pela gentileza é a segunda solicitação que nós fazemos, que o 
Secretário atende, e a gente né, reconhece principalmente pela questão da 
cordialidade, da educação e da gentileza. Quero falar agora sobre a questão 
dos exames de laboratório, em dois mil e vinte e um e em dois mil e vinte e 
dois, o nosso Mandato tocou muito na tecla da demora pela liberação dos 
exames, inclusive toda vista as Unidades Básicas que nós fazemos a gente 
constata isso e nos últimos meses, nos últimos meses a gente tem visto os 
exames saindo com muito mais rapidez, com muito mais celeridade, só para 
se ter uma ideia colegas Vereadores, tem paciente que coloca o exame as 
vezes na mesma semana já é liberado, ótimo, talvez o que muitos não saibam 
é que para isso acontecer o Vereador Lucicláudio foi ao Ministério Público, 
pautou isso, isso foi pautado no Ministério Público, foi denunciado pelo 
nosso Mandato. Tive uma audiência com Doutor Ricardo juntamente com a 
Secretária de Saúde Cássia Penha e um dos itens é exatamente a questão dos 
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exames, o Promotor pediu para que fosse providenciada a melhoria no 
agendamento dos exames, hoje quem está ganhando com isso é a população, 
então eu fico feliz porque a nossa luta não foi em vão, quantas lutas a gente 
não trava, e a gente fica frustrado, a gente fica triste porque a gente não vê o 
resultado a favor do povo, a nossa luta não é de A contra B, não é de oposição 
versus situação, não é uma luta pessoal, não é uma luta Política, é uma luta 
para buscar melhoria para o povo desta cidade, a população nos paga para 
que a gente represente ela, e quando nós travamos uma luta que essa luta é 
vitoriosa, o povo sai ganhando, a gente fica feliz porque a gente sabe que 
aquela luta não foi uma luta em vão não foi uma luta em glória, então, graças 
a Deus o povo quem está ganhando com isso. Quero agora por último 
mencionar uma Licitação do SAAE, quem vem sendo muito comentada nas 
redes sociais, nas esquinas, essa Licitação no valor global de noventa mil, 
cento e noventa reais e cinquenta centavos, é, alguns itens, alguns itens me 
chamaram bastante atenção, eu enquanto consumidor do SAAE, enquanto 
cidadão Santacruzense, e também enquanto Político eu não poderia deixar 
de falar sobre essa Licitação e algumas coisas que, assim, me deixam em 
dúvida, por exemplo, a quantidade de chá comprada equivale a setecentos e 
cinquenta caixas de chás, né, de cinco espécie, de cinco tipos, totalizando o 
valor de trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais somente de chá, eu não 
sei se é porque o povo anda estressado com a falta d’água, eles estão 
querendo dar chá a população para acalmar o povo, talvez seja isso. Em 
relação a café a gente sabe que em qualquer repartição, em qualquer 
ambiente a população usa mais café do que chá, isso aí é fato, em qualquer 
lugar do mundo, principalmente aqui na nossa realidade o povo usa muito 
mais café do que chá, mesmo, então a quantidade de café que o SAAE 
comprou foi um total de nove mil e oitocentos reais, totalizou nove mil, 
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oitocentos reais, equivale a mil e quatrocentos pacotes de cafés, né, mil e 
novecentos, mil e quatrocentos pacotes de café, eu acho muito, eu acho 
muito. Queijo de coalho foi um total de seis mil reais gastos, licitado para 
queijo de coalho mias seis mil reais para queijo de manteiga, doze mil reais 
de queijo, parabéns, pena que a população infelizmente não está podendo 
comer tanto queijo. Açucar foram mil e quatrocentos quilos de açúcar 
licitados, equivalendo a cinco mil, seiscentos e noventa reais para açúcar né. 
Refrigerante foram quatro tipos de refrigerantes diferentes, sendo cada tipo. 
Severino companheiro, boa noite, colabore um pouquinho com a nossa fala”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Colega Severino, só escute o colega por 
favor, só escute por favor, só um minutinho para a gente escutar o colega 
falar”. O Vereador Lucicláudio voltou a fazer uso da palavra: “Em relação a 
refrigerante o valor licitado, foram quatro tipos diferentes de refrigerante, 
cada tipo equivalendo a mil, foram quatro mil, setecentos e quarenta reais 
licitados para refrigerante né, então são valores que a gente acha alto, eu acho 
alto, enquanto cidadão, enquanto Vereador acho esses valores altos. E assim, 
volto a frisar, o valor mais absurdo nessa licitação foi para chá, trinta e três 
mil, setecentos e cinquenta reais licitados para chá, então, enquanto Vereador 
não deixaria, eu não poderia deixar de pedir informações, eu só vou fazer um 
julgamento mais preciso quando tiver as informações detalhadas, então 
Presidente Fábio Dias, é importante, é necessário que Cristiano Dias, seu 
irmão, pessoa que tenho o maior carinho, maior apreço, tenho o maior 
respeito, inclusive tem atendido vários apelos que a gente tem encaminhado, 
várias demandas, mas eu creio que é necessário Cristiano Dias, Diretor do 
SAAE, especificar melhor essa licitação, claro, até para que tire as dúvidas 
da população para que não paire nenhuma dúvida sobre esses valores 
licitados, que podem até ser legais, os valores podem até ser legais, mas eu 
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creio que fere a moralidade, o serviço público, um dos princípios do serviço 
público, de acordo com o Artigo trinta e sete é a moralidade. Então é isso, 
boa noite, muito obrigado e vamos pedir formalmente informações sobre 
essa licitação para que as informações cheguem e a gente não possa fazer um 
juízo de valor antecipado, homem sério, Político sério, Político que age com 
decência faz dessa forma, obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Vereador, é, eu vou fazer uso de poucas palavras, até mesmo porque hoje 
está faltando cinco colegas e o Vereador Élcio tem que ir para uma festa de 
sua filha, Quadrilha de sua filha, Junina, e assim, é, eu peço que o Senhor 
nos escute por favor, Severino, por favor, é, eu escutei atentamente, Vereador 
Lucicládio, o que Vossa Excelência está, eu escutei atentamente o que Vossa 
Excelência estava comentando e eu procurei saber, realmente eu vejo 
desnecessário, mas o setor de licitação falou que esses produtos que são 
colocados, isso não quer dizer que vai comprar, é importante que Vossa 
Excelência como Fiscal do povo é importante que acompanhe porque a 
última compra que o SAAE fez que foi pago, que comprou esses produtos 
foi em novembro de dois mil e vinte e um, de lá para cá o SAAE não fez 
nenhuma compra de, a última compra que foi feita em dois mil e vinte e um 
e de lá para cá consequentemente deve vir usando que tinha sido comprado 
no pagamento de dois mil e vinte e um, ou seja, faz oito meses, né, sete 
meses, então realmente se for pensar no ponto de vista do quantitativo, 
realmente é de se assustar né, agora deve se ver se realmente está sendo 
comprado isso, né. Existe também a questão de você fazer aditivos, chega no 
final do ano, tem aquele crédito, o cara faz o aditivo, né isso Vereador Élcio, 
o próximo faz o aditivo, parece. É quantos aditivos que pode aditivar? 
Quanto tempo? São três aditivos né, ou seja, uma licitação dessas ela pode 
levar até três anos sem ser necessário fazer Processo de Licitação e sem falar, 
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além de não precisar de fazer Processo de Licitação ainda tem o item o item 
lá se caso queira usar por esse período, mas eu para mim eu acharia melhor 
fazer o que, uma previsão do que se poderia usar em um ano e o ano 
subsequente já fazia uma nova licitação para que isso realmente quem 
quisesse, porque eu entendo a preocupação do Vereador Lucicláudio, mas eu 
também entendo que muita gente tira proveito disso e eu sempre digo eu 
acho desnecessário, é necessário por exemplo, é o que que precisa se usar 
num ano, então vamos colocar só o que precisa se usar em um ano né, porque 
de repente a Empresa que ganhou não precisa, não quer mais participar da 
licitação, não quer mais fazer um aditivo, não quer mais fazer um 
realinhamento de preço, né, então eu conversei até com o setor financeiro do 
SAAE, que é quem faz o processo de licitação e por sinal um setor muito 
sério que está lá desde o tempo em que Péricles era Prefeito é a mesma equipe 
que está lá que faz esse processo de licitação, que vem fazendo desde o tempo 
que Péricles ainda era Prefeito né, então se eles vem fazendo, vem fazendo 
esses processos de muito tempo, mas a gente entende a preocupação de 
Vossa Excelência. E seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao 
nobre Vereador Tarcísio”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da 
palavra a Tribuna: “Boa noite Presidente Fábio Dias, colegas Vereadores, 
Servidores desta Casa, público aqui presente, pessoas que nos assiste pelas 
redes sociais, meu amigo Nazareno que está sempre né Nazareno, Valmir, 
onde quero cumprimentar a todos aqui, estava aqui atento aos colegas 
Vereadores, mas antes vou começar parabenizando nossa colega Vereadora 
né, Talita, que está completando ano hoje, e também quero parabenizar meu 
cunhado Juscelino e meu filho Matheus que completou ano ontem, agradecer 
as pessoas que mandaram mensagem para ele, ali foi um presente que Deus 
me deu, que Deus dê muita saúde a ele, muitos anos de vida e agradecer a 
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cada pessoa que mandaram mensagem para meu filho, meu presente de 
Deus. Estava aqui atento ao colega Vereador Élcio falando sobre essa 
taxação que estão prevendo, é, de poços, e belas palavras colega Vereador, 
quando Vossa Excelência fala de que a gente clame aos nossos Deputados, 
mas não só aos nossos Deputados, a população também se engaje nessa 
batalha, porque se isso for aprovado isso vai ser uma verdadeira aberração e 
a gente não pode se calar perante a isso, Valmir, porque hoje pode cobrar 
água que tá no subsolo, daqui há pouco cobrando água da chuva, o ar que 
nos respira, o sol que nós usa, é só as pessoas deixarem porque isso não 
começa de uma hora para outra não, começa querendo cobrar algo que está 
em baixo da terra, daqui há pouco está querendo cobrar a água que Deus 
manda da chuva, o sol, o ar que nós respira e isso temos que não só os 
Deputados, mas a população, os Vereadores de toda a região do Rio Grande 
do Norte, isso é uma batalha que todos nós devemos acampar para que isso 
não seja aprovado, porque se nós nos calarmos sobre isso, Vereador 
Lucicládio, a coisa vai cada dia piorar Vereador Élcio, e como bem o colega 
Vereador Beto falou, que o Agricultor já é tão sofrido e se vir mais uma 
penalidade dessa, estão querendo matar mais ainda uma categoria que já é 
tão sofrida. Concedo um aparte ao colega Vereador Luciclaúdio”. O 
Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra: “Vereador Tarcísio, 
primeiramente, muito obrigado pelo aparte, é, o Vereador Élcio trouxe à tona 
esse assunto, Vossa Excelência também prossegue, eu acho uma grande 
aberração, eu vou fazer como o matuto, Fátima, a Governadora Fátima não 
é nem besta de encaminhar a matéria como dessa natureza para a Assembleia 
Legislativa, temos que ficar atento, principalmente a cada Deputado, o 
Deputado que votar, porque primeiramente seria um erro grosseiro da 
Governadora, taxar a água bruta, mas caso ela envie a matéria e a Assembleia 
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Legislativa aprove, aí vai entrar na conta dela, vai entrar na conta da 
Governadora e também dos Deputados, principalmente os Deputados que 
aprovarem, porque a Governadora não aprova sozinha, assim como o 
Presidente não aprova sozinho, temos que ficar vigilantes porque a água é 
um bem maior que o ser humano deve ter, principalmente nós aqui de uma 
região seca, de um Estado seco, depende, que geralmente tem poucas chuvas 
depende de águas de poços, águas né do subsolo, então uma água dessas ser 
taxadas é um absurdo que a gente não tem nem como descrever né, então 
assim, é um absurdo que a gente não pode deixar tolerar, não pode deixar 
aprovar, vamos fazer movimento, se precisar fechar a BR a gente fecha, eu 
acho que a gente não pode baixar a cabeça e esperar que uma matéria dessa 
natureza possa ser aprovada na Assembleia Legislativa. obrigado Vereador”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Vereador, seguindo a linha de raciocínio 
de Vossa Excelência, é, e dizer que da última reunião que eu estive na 
FECAM com os Presidentes do Rio Grande do Norte, e eles falavam, 
Vereador Élcio, dessa preocupação e pediu que a FECAM – a Federação das 
Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte fizesse uma nota de repúdio e 
ficaram de se reunir hoje com o Presidente Ezequiel Ferreira para tratar 
justamente desse assunto, se for o caso fazer uma Audiência Pública e aí é 
onde cada um de nós tem que ir para lá fazer o movimento porque isso a 
gente enquanto representante do povo, que sabe o sofrimento do Agricultor 
que passa aqui já por ter pouca água e a pouca água que tem já ser taxada 
para pagar, é como bem o Vereador Lucicláudio falou, é um absurdo, né, 
então eu sei que eu dizia na FECAM que nós entre a classe Política nós 
somos uns dos menores, nós somos aqueles que estamos perto do povo, nós 
escuta o clamor do povo, nós sabe o que o povo sente e nós, tanto nós tem o 
poder de levantar qualquer Deputado Federal, qualquer Senador Deputado 
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Estadual, mas também a gente tem o poder de derrubar, assim a gente se una 
e se for necessário eu tenho certeza que essa Casa Legislativa está unida em 
prol desta causa que é impedir que a Governadora venha fazer esse absurdo 
com os Agricultores”. O Vereador Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso 
da palavra: “Eu que agradeço ao Presidente Fábio e a Lucicláudio por 
abrilhantar nossas palavras como bem falando não podemos nos calar 
perante a isso Vereador Élci. E também estava aqui atento ao Vereador 
Lucicláudio quando ele agradeceu ao Secretário Jaedson e ao Prefeito 
Ivanildinho pela manutenção da iluminação da Quadra Neto Borges, e 
também foi feita uma manutenção na Quadra Francisco Canindé, e na 
Elisbão, foi todas concluídas, aqui tem algumas lâmpadas queimadas foram 
tudo bem organizadas e também agradecer ao Prefeito pelo São João na Terra 
da Santa, esse ano foi comemorado no Bairro do Paraíso, uma festa muito 
bonita onde o povo do Bairro estava ali tudo comemorando junto com os 
colegas Vereadores, parabenizar ao Prefeito pela iniciativa, dona Zuleide, foi 
muito bonito aquele momento ali, pela primeira vez o São João na Terra da 
Santa, onde a Prefeitura foi que deu todo aquele aparato, todo com os festejos 
ali de São João Batista, ficou muito bonito e também não poderia deixar de 
parabenizar ao Presidente Fábio Dias e aos colegas Vereadores por a Câmara 
Cultural que foi feita ali na Paulo Afonso, né Paulo César, nós estávamos lá, 
muito bonita as apresentações das Quadrilhas, teve até de Campo Redondo 
não foi, Presidente, muito bonito mesmo, parabenizar os meninos ali que 
fizeram bastante, bem organizado. E como bem eu sempre tenho dito as 
pessoas que a gente tem que ter muito cuidado com as palavras, e aqui até o 
Vereador Élcio no começo falando de que, de redes sociais, é uma coisa que 
as vezes a gente tem que ter muito cuidado, até nós aqui, Vereadores, é, 
porque as pessoas nos acompanham e as vezes interpretam até uma fala de 
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um jeito, de outra maneira é que é interpretada, é triste quando eu ouvi ali na 
Paulo Afonso, um jovem é, se expressando, se justificando, disse que as 
pessoas tinha comentado que ele tinha recebido isso e aquilo, fiquei até com 
pena daquele jovem, Vereador Paulo César, um cara batalhador que vive 
batalhando ali por muito tempo uma Quadrilha que já é tradicional ali no 
Bairro, nosso amigo Iranildo que deu continuidade vinte e sete anos, ele no 
final ali se justificando, porque é como eu digo sempre, conversa as vezes é 
um verdadeiro telefone sem fio, como a gente falava de primeiro, eu fiquei 
com pena daquele jovem, as vezes até a pessoa desiste de batalhar por uma 
coisa tão bonita daquelas, ali é um momento das pessoas darem às mãos, não 
está fazendo críticas às vezes, dizendo que ele pegou isso ou pegou aquilo, e 
aquele jovem está ali se justificando de uma coisa que ele está lutando pela 
Comunidade, pelo aquele jovem, pelo aquele festival de Quadrilha, que ficou 
muito bonito ali dona Zuleide, a gente fica com pena, quando eu vi ele ali se 
lamentado, se justificando, eu fiquei pensando, rapaz, aí termina uma pessoa 
dessa, Presidente, desistindo, parando, quantas pessoas não param pelo meio 
do caminho Vereador Élcio, está batalhando por uma coisa e termina de tanto 
ser massacrado, ser atacado a pessoa termina desistindo Vereador Paulo 
César, ai, é quando as pessoas vão dar fé, ‘rapaz, porque perdemos aquele 
batalhador? Porque perdemos aquele lutador?’. É porque as vezes as pessoas 
escutam muito a conversa de Rua e porque criticar é muito fácil, agora é bom 
a pessoa ir sempre perguntar a pessoa que está desenvolvendo algum 
trabalho, eu sei que muitas vezes a gente não deve nem se preocupar com 
quem está falando da gente pelas costas, é sinal que a gente está há muitos 
anos na frente, mas as vezes dói, machuca, e ali eu vi aquele jovem se 
expressando, um sofrimento e por um amor, uma coisa que ele faz com tanto 
amor pela Comunidade e por aqueles jovens ali, certo, essas são minhas 
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palavras se precisar a gente volta e que Jesus abençoe a todos”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Eu vou só falar aqui sobre o Arraial da Paulo Afonso, e 
desde já, desde já parabenizar a Iranilson, toda a sua equipe que a gente sabe 
que ele faz tudo aquilo ali por amor, não é para ganhar dinheiro porque a 
gente sabe o custo que é todo um, aquelas roupas que eles compram para o 
Arraial, tudo ali é caro, custa caro, e no dia em que Iranilson esteve aqui na 
Presidência nos procurando e pedindo e de que forma a gente poderia dar a 
nossa contribuição, nós demos nossa contribuição, enquanto Vereador, e 
aonde surgiu a ideia quando ele falou para mim que no Arraial do ano 
passado ele tinha feito um empréstimo e por sinal ele dizia Paulo César, que 
ainda estava pagando o dinheiro desse empréstimo, e a gente via no olhar de 
Iranilson e dos componentes que faz parte da Quadrilha, via no olhar deles a 
alegria que eles queriam fazer esse evento mas da mesma forma, do mesmo, 
da mesma forma a gente via a tristeza porque a gente sabe que não é fácil 
eles fazerem um evento daquela magnitude tão bonito como eles fizeram. E 
assim, a gente se comoveu e foi aonde nós tivemos a ideia de propor a ele a 
Câmara Cultural dentro do Arraial da Paulo Afonso, ou seja, o Arraial da 
Paulo Afonso já existe, a Câmara Cultural foi inserida dentro do Arraial da 
Paulo Afonso e foi aonde eu disse, olhe a Câmara ela pode entrar com os 
Artistas locais, com estrutura de som, com tendas, pode dar a sua 
contrapartida, por sinal até na próxima Sessão eu acho que já dá para Erivan 
Justino expor aqui o que foi gasto lá, como ficou dito. É, então a gente aqui 
gostaria até em nome da Casa dar uma Moção de Aplausos na próxima 
Sessão, acho que vai estar todos os Vereadores, na próxima Sessão dar uma 
Moção de Aplausos a Quadrilha da Paulo Afonso, e dizer que é, esse ano 
apenas foi, eu disse a ele, Iranilson, esse ano foi um aprendizado para a gente 
ver como a gente pode fazer melhor o próximo ano, e dizer Iranilson, se você 
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estiver ouvindo, todos os componentes, dizer que o próximo ano nós iremos 
fazer mais bonito ainda, pode ter certeza, teve algumas falhas porque 
realmente eu não gostei do som, vou ser sincero, eu disse, o som não estava 
à altura do evento, né, eu reclamei lá, é, teve um outro detalhe lá também que 
eu questionei com relação aos banheiros químicos, Vereador, que quando foi 
ser procurado os banheiros químicos, não foi nem para mim pagar do meu 
bolso mesmo, quatro banheiros químicos, a gente procurou em tudo quanto 
foi canto e não encontrou os banheiros químicos, que eu me propus ir em 
São José do Campestre que eu sabia que ia pegar e liguei para Andinho, 
Andinho disse ‘Fábio, eu estou querendo alugar mais banheiros e não estou 
tendo, porque está tendo festa em Patos na Paraíba, em Mossoró e se eu salvo 
não me engano em Campina Grande, Natal, eu estou querendo, só Patos foi 
sessenta banheiros químicos’, e a gente ficou, Iranilson, ‘mas rapaz, mais um 
ano a gente sem esses banheiros, aperreados’, e realmente a gente sabe que 
uma festa dessa necessita desses banheiros químicos, mas infelizmente não 
foi nem porque a gente não quis, foi porque a gente não tinha os banheiros 
aqui para alugar porque os banheiros que foi para lá no dia seguinte, eu disse, 
deixe quatro banheiros desse aqui, que parece que era cento e cinquenta reais 
cada um, eu me propus a pagar, ele disse, ‘rapaz eu não deixo porque esses 
vai para a festa em Patos na Paraíba e eu não tenho mais banheiros, e eu não 
posso faltar com esses banheiros lá em Patos, e se eu deixar menos quatro 
banheiros lá vai me prejudicar porque lá é uma licitação’, então infelizmente 
não deu, ficou essa deixa, mas fica aqui um feedback já para Iranilson para 
mim mesmo para que o próximo ano isso não venha acontecer, mas a gente 
agradece, a gente ficou feliz, com um uma festa belíssima, por sinal, Paulo 
César fugiu um pouquinho mais cedo, quando eu lhe procurei, quando eu 
olhei você saiu mais cedo mas saiu eu acho que umas duas horas, não foi, 
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duas, três horas, eu fiquei lá até quase cinco horas da manhã e a festa rolou 
Lucicláudio, foi né, o primeiro que parece que pego voou foi Lucicláudio, 
depois Élcio, Zuleide, foi para o Arraial né, mas eu acho que todo mundo 
tinha evento naquela noite, eu sei que eu saí de lá era quase cinco hora da 
manhã mais o Prefeito Ivanildo, ficamos lá até quase cinco horas da manhã 
e Camarguinho tocou até sete horas da manhã e o povo ainda lá. Então eu 
pude sentir o calor e a alegria do povo, perto do povo ali na Paulo Afonso, 
eu nunca tinha participado de um evento perto dele e pude dizer que é, foi 
uma coisa boa aonde a gente estava ali no meio do povo, compartilhando 
aquela alegria com o povo e a gente só tem a agradecer a todos que fazem o 
Arraial da Paulo Afonso. Convido o Primeiro Secretário a fazer a chamada 
nominal dos Vereadores para dar início a Ordem do Dia.” O Vereador 
Tarcísio das Horteiras fez a chamada nominal: “Beto da Saúde (presente); 
Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (ausente); Fábio Dias (presente); 
Josemar Bezerra (ausente); Lucicláudio (presente); Marco Celito (ausente); 
Nayara Fonseca (ausente); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril 
(ausente); Talita Marielle (ausente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala 
(presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente, sete 
Vereadores presentes e seis ausentes”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 
Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Lei Municipal de n° 007/2023 –
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para a elaboração do 
orçamento geral do Município para o exercício de dois mil e vinte e quatro e 
dá outras providências, Autor Executivo Municipal; Encaminho para a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Decreto 
Legislativo de n° 014/2023 – Concede o Título de Cidadão Santacruzense, 
de cidadã Santacruzense, a Senhora Débora Raquiel da Silva Lopes, Autor 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Vereador Lucicláudio; Submeto em primeira e única votação o 
Requerimento de n° 028/2023 Autor Vereador Lucicláudio. Em discussão. 
Paulo César. Em discussão. Não tendo quem queira discutir em votação, 
quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação a Indicação de 
n° 116/2023, Autor Vereador Lucicláudio. Em discussão o Vereador 
Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: 
“Senhor Presidente e colegas Vereadores, é, é a terceira vez que o nosso 
Mandato solicita a Prefeitura que faça a rede de esgoto e a pavimentação da 
Rua Rita Bernardo, é uma Rua onde os moradores sofrem muitos transtornos, 
principalmente com uma pedra, uma enorme pedra que tem no meio da Rua, 
no meio da via pública, que inclusive dificulta coleta de lixa, dificulta 
passagem de veículos e a gente espera muito que a Prefeitura coloque essa 
Rua na lista de Ruas que serão pavimentadas né, vamos continuar nessa luta, 
um dia a gente vai ver aquela Rua devidamente saneada e pavimentada. 
Obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Submeto em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação a Indicação de 
n° 017, 117/2023 – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que 
proceda através dos órgãos competentes que seja oferecido aos jovens 
Santacruzenses ciclos de aulãos gratuitos preparatórios para o ENEM 2023, 
Autor Vereador Fábio Dias. Essa Indicação a gente sugere ao Executivo, 
levando em consideração que o Exectuvio já tem diversos Professores na 
área onde podem oferecer esses aulões gratuito para aqueles que pensam 
conseguir um espaço junto ao ENEM, seja na Medicina, seja na Advocacia, 
seja em todas as áreas que queira, então a gente indica aqui ao Chefe do 
Executivo que possa dar essa contribuição aos jovens né, que aqui do nosso 
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Município, então não tendo quem queira discutir submeto em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado. Convido os Senhores para a próxima Sessão dia vinte 
e sete de junho de dois mil e vinte e três, nada mais tendo a tratar agradeço a 
presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão”. 
Francisco Erivan Justino
Segundo Secretário
Fábio Rodrigues Dias
Presidente da Câmara

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2023
• Projeto de Lei Municipal nº 007/2022 – “Dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do 
município para o exercício de 2024, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal (COMISSÃO)
• Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023 – “Concede o título de 
CIDADÃ SANTACRUZENSE a Debora Raquiel da Silva Lopes.”
Autor: Vereador Lucicláudio (COMISSÃO)
• Requerimento nº 028/2023 – “Requer que, após aprovado, seja 
remetido a SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO o presente 
requerimento solicitando do referido órgão urgência no início da 
reforma da Escola Estadual Quintino Bocayuva, situada nesta 
municipalidade.”
Autor: Vereador Paulo César 
• Indicação nº 116/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas 
para que seja feita a construção da rede geral de esgoto e pavimentação 
da rua Rita Bernardo da Silva, situada no Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 117/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que procedam através dos órgãos competentes, que seja 
oferecido aos jovens santa-cruzenses ciclos de Aulões gratuitos 
preparatórios para o ENEM 2023.”
Autor: Vereador Fábio Dias