sessao nº 15

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 27 (VINTE E 
SETE) DE JUNHO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a Ordem Regimental: “Boa noite 
Senhores Vereadores, Senhoritas Vereadoras, público que nos assiste pelas 
redes sociais, nosso amigo Andrier, os demais que estão presentes aqui, uma 
boa noite. Pauta da Sessão Ordinária do dia vinte e sete de junho de dois mil 
e vinte e três. Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa 
Cruz, iniciamos nossos trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica 
do Município e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro 
aberta esta Sessão. Convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das 
Horteiras, para fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores”. O 
Vereador Tarcísio das Horteiras fez a chamada nominal: “Boa noite a todos. 
Beto da Saúde (presente); Marco Celito (presente); Josemar Bezerra 
(presente); Paulo César Beju (presente); Lucicláudio (presente); Rodolfo 
Bezerril (ausente); Élcio Pontes (presente); Nayara (presente); Zuleide 
Guilherme (presente); Talita Marielle (presente); Erivan Justino (presente); 
Fábio Dias (presente); e Tarcísio das Horteiras, este que vos fala (presente)”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Só justificar aqui a ausência do Vereador 
Rodolfo Bezerril, que por sinal ele deixo até um atestado aqui na Diretoria, 
por motivo de que ele não estava muito bem de saúde não pode comparecer 
a esta Sessão. Conforme o conhecimento prévio da Ata da Sessão Ordinária 
do dia vinte de junho de dois mil e vinte e três, dispensarei assim a leitura da 
Ata citada em Plenário, e sendo assim, submeto a Ata em discussão, não 
havendo quem queira discutir, submeto em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra, quem for contra que se manifeste. Aprovada. 
E convido o Segundo Secretário, o Vereador Erivan Justino para fazer a 
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leitura das matérias em pauta”. O Vereador Erivan Justino fez a leitura das 
matérias em pauta: “Boa noite Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, 
público que nos acompanha aqui presencialmente, como também a vocês que 
nos acompanham pelas redes sociais nosso cordial boa noite. Pauta da Sessão 
Ordinária do dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três. Projeto de 
Lei de n° 006/2023 – Dispõe sobre a autorização para pagamento de diárias 
para Segurança Pública e dá outras providências, Autora Vereadora Talita 
Marielle; Projeto de Lei de n° 008/2023 – Dispõe sobre a criação do 
Programa ADOTE UMA LIXEIRA, em Santa Cruz/RN, e dá outras 
providências, Autora Vereadora Talita Marielle; Projeto de Lei de n° 
027/2023 – Veda o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de 
estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de 
efeito ruidoso no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências, 
Autor Vereador Lucicláudio; Projeto de Decreto Legislativo de n° 010/2023 
– Concede o Título de Cidadão Santacruzense ao Senhor Gleik Júnior 
Fontes, Autor Vereador Marco Celito; Projeto de Decreto Legislativo de n° 
011/2023 – Concede o Título de Cidadã Santacruzense ao Reverendo, seria 
Cidadão Santacruzense ao Reverendo Padre Newton Coelho de Oliveira, 
Autor Vereador Paulo César; Projeto de Decreto Legislativo de n° 012/2023 
– Concede o Título de Cidadão Santacruzense, agora trocaram aqui, era 
Cidadã e colocaram cidadão, mas vamos ver a leitura correta - Concede o 
Título de Cidadã Santacruzense a Senhora Josirene Olegário da Silva Costa, 
Autor Vereador Tarcísio das Horteiras; Projeto de Decreto Legislativo de n° 
013/2023 – Concede o Título de Cidadão Santacruzense ao Senhor Wilard 
de Melo Monteiro, Autora Vereadora Talita Marielle; Projeto de Decreto 
Legislativo de n° 014/2023 – Concede o título de Cidadã Santacruzense a 
Debora Raquiel da Silva Lopes, Autora, Autor Vereador Lucicláudio, está 
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toda trocada aqui está Autora, mas com certeza Autor Vereador Lucicláudio; 
Projeto de Decreto Legislativo de n° 015/2023 – Concede o Título de 
Cidadão Santacruzense ao Ilustríssimo Senhor Garibaldi Alves Filho, Autor 
Vereador Marco Celito; Indicação de n° 118/2023 – Indica ao Chefe do 
Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, 
que adote medidas para que seja feita reforma geral do abatedouro e do 
curral, assim como seja implantado mesas de aço para manuseio de 
visceração, e lavatórios para higienização dos trabalhadores, paramentação 
dos funcionários e adicional de insalubridade aos mesmos, Autor Vereador 
Lucicláudio; Moção de Aplausos ao Senhor Juvanilson da Silva Santos, 
pelos seus relevantes serviços prestados a cidade de Santa Cruz e toda região 
do Trairi, Autor Vereador Marco Celito; Moção de Pesar aos familiares da 
Professora Rita de Cássia Dantas, de sessenta e dois anos, carinhosamente 
conhecida por professora Ritinha, pelo seu falecimento ocorrido no sábado, 
dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e três, Autor Vereador Erivan 
Justino; Senhor Presidente, lida a pauta desta Sessão Ordinária”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Convido o Primeiro Secretário, o Vereador 
Tarcísio das Horteiras para fazer as inscrições dos Vereadores que desejam 
fazer uso da palavra. Ok. Quantos inscritos? Só o Vereador Élcio, Vereador 
Lucicláudio? Mais algum colega vai querer fazer uso da palavra? Então, o 
Vereador Marco, Vereador Josemar Bezerra, fazer uso da palavra, Vereador 
Josemar Bezerra, Vereador Paulo César, Vereador Beto, Vereadora Talita, 
Vereador Erivan Justino, Vereadora Nayara, Vereadora Zuleide? Ok. Então 
para iniciar pela ordem de inscrição o primeiro Vereador inscrito foi o 
Vereador Élcio. Então eu concedo a palavra ao nobre Vereador Élcio que 
dispõe de dez minutos.” O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra na 
Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras 
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Vereadoras, Senhorita Vereadora, boa noite a todos que nos assiste nesta 
Plenária na noite de hoje, eu saúdo a todos em nome do Senhor Djalma, uma 
satisfação tê-lo por cá meu amigo, uma boa noite a todos que nos assiste de 
suas residências, e hoje eu cometi algumas falhas, eu sempre ando com uma 
bolsa com todos os meus aparatos como eu posso dizer, esse período agora 
junino, a gente fica mais tempo ainda lá no sítio, tendo em vista que os meus 
meninos estão de recesso, primeira coisa que eu faço é carregar ele para lá, 
lá só entra celular de adulto. É, então eu esqueci peço desculpa não estar 
fazendo a transmissão ao vivo hoje no nosso Instagram mesmo e amanhã nos 
pós Sessão eu creio que eu tenho que vir à Santa Cruz fazer porque a Internet 
lá está uma benção, só caindo, só travando, e por esse motivo até, as nossas 
Proposições não chegaram até aqui, porque nós temos um prazo, e enviamos 
mas por esse motivo também de internet, quando eu me dei conta hoje da 
pauta, as nossas Indicações não estavam, então sempre que a gente aciona os 
responsáveis eles corrigem e tal, mas eu infelizmente eu não gosto de ficar 
pedindo favor a ninguém, peço até uma vez ou outra, as vezes que eu pedi 
fui atendido, sempre fui, pelo Diretor da Casa né, mas hoje eu digo eu não 
vou pedir não porque é abusar demais, mas tínhamos um Requerimento é, 
foi uma solicitação até de um dos componentes que trabalham no Mercado 
Público e nós fizemos um, amanhã eu vou enviá-lo via Gabinete, nós íamos 
colocar aqui na Tribuna em votação, esse Requerimento vem requerer 
informações do espaço do mercado público, os tamanhos dos box, que me 
indagaram e eu não soube responder, pois eles estão receosos Vereador 
Lucicláudio, que esses box vão ser muito pequenos, a gente já fez visita, eu 
já fiz visita a vários outros mercados comerciais como esse vai ficar e de fato 
tem uns box que são restritos o espaço é bem restrito mas a gente sabe que 
também que Santa Cruz o Mercado Público tem alguns box que não tem 
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como ser um espaço restrito, não tem, porque devido até as freezer e algumas 
outras coisas que eles usam como ferramenta de trabalho. Um aparte ao 
nobre Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da 
palavra: “Vereador Élcio, primeiramente agradeço pelo aparte, e dizer que o 
tamanha odos box, muito pequeno, estive visitando a obra e a gente percebe 
que o tamanha compacto com certeza, digo sem nenhum medo de errar, vai 
afetar o trabalho daquelas pessoas que vão utilizar aqueles box, com certeza 
eu tenho certeza disso, eu tenho a dimensão assim de metragem, mas a gente 
percebe que é bem menor do que era antes, isso posso assegurar, obrigado”. 
O Vereador Élcio Pontes voltou a fazer uso da palavra: “Aproveitar o ensejo 
e o aparte ao nobre Vereador Josemar Bezerra”. O Vereador Josemar Bezerra 
fez uso da palavra: “Nobre Vereador Élcio, primeiro do que tudo parabenizar 
por trazer a preocupação, a sua preocupação em nome dos Comerciantes que 
fazem o Mercado Público, inclusive a gente tem cobrado né, da Gestão 
algumas ações em relação ao Mercado Público e realmente eu visitei por 
duas ou três vezes aquela obra que está paralisada, que na minha fala eu vou 
falar com mais tempo, é realmente o espaço de cada box, é muito pequeno, 
muito pequeno mesmo, e assim, deixa aqueles comerciantes que já estavam 
com o seu espaço, acostumados com o espaço com certeza vão ter que fazer 
uma readequação, vão sofrer um bocado, é, em relação você falou aí, 
Vereador, em Requerimentos, eu acho que o princípio, o princípio da 
isonomia, né, infelizmente nós estamos sendo negados né, aqui nós 
apresentamos um Requerimento de informações e esse princípio da isonomia 
não está sendo respeitado infelizmente por esta Casa, inclusive um 
Requerimento nosso que deveria estar na pauta de hoje, após duas Sessões 
da sua entrada, ainda não está em pauta, então a gente lamenta, deixa aqui, 
na nossa fala iremos falar com mais afinco o registro, e infelizmente o 
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princípio da isonomia está sendo estuprado infelizmente”. O Vereador Élcio 
Pontes voltou a fazer uso da palavra: “Então assim, como chegou as 
denúncias e realmente nós vimos que aparentemente o espaço vai ficar bem 
compacto, bem restrito, nós viemos a fazer esse Requerimento par tirarmos 
as dúvidas de fato, antes que isso venha a acontecer. E hoje eu quero deixar 
aqui uma notinha de repúdio, a um cidadão que usou das suas redes sociais 
para dizer que mulheres que votaram em Bolsonaro, eu não vou nem repetir 
a fala dele aqui, ele eu creio que um cidadão desse não tem mãe, não tem 
filhas, não tem esposa, para se achar no direito de dizer que uma mulher só 
por ter votado em Bolsonaro merece dedada aqui, dedada ali, minhas filhas 
não, as bichinhas nem vota ainda, mas se votasse não merecia não, então eu 
deixo aqui o meu repúdio a um cidadão dessa qualidade, eu me envergonho 
até de ter um cidadão como esse em nosso solo Potiguar, um cara desse tem 
meu repúdio eterno, se fosse ao contrário, Sangue de Cristo minha gente, a 
gente, eu acho que seria até linchado, mas Deus toma de conta de tudo. Eu 
quero aqui hoje também deixar os meus parabéns ao Vereador G. Charles da 
cidade de Currais Novos, como eu falei até aqui eu acho que foi na última 
Sessão, é, falamos aqui da taxa que a Excelentíssima Governadora está 
querendo taxar da água bruta, a água bruta é o que gente? É a água que 
geralmente, geralmente, a Zona Rural utiliza, quem tem a felicidade de ter 
um poço que nele deu água, quem usa sabe o que que eu estou dizendo, eu 
costumo dizer que um poço numa propriedade é uma mega sena, porque para 
muita gente que não entende do assunto acha que ter uma máquina 
perfuratriz, vai lá, cavou, deu água, não é assim gente, sabemos que não é 
assim, eu possui uma propriedade que eu cavei cinco poços, cinco, nenhum 
deu água, então uma propriedade que cava um poço que dá água em 
abundância e boa é uma mega sena, aí agora a nossa Governadora digo e 
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repito como eu disse na última Sessão, nossa porque ela está Governadora, 
mas eu nem votei e nem votaria, jamais, é pedir para continuar o desgoverno, 
ela já teve quatro anos de desgoverno, eu não entendo como um desgoverno 
se repete, se confirma aliás no primeiro turno, isso não vai entrar na minha
cabeça nunca, mas a escolha foi da maioria e eu entendo, mas essa questão 
de taxar a água bruta, a água de um poço, de um cacimbão, pelo amor de 
Deus gente, vamos ser taxado logo logo pelo o que mais, pelo o que mais, eu 
não quero nem dizer, mas muita coisa nós já somos taxados e muitas, e eu 
tive uma, em uma audiência pública que foi presidida pelo Vereador G. 
Charles da cidade de Currais Novos, quando a gente teve, quando eu tive 
conhecimento aqui, convidei alguns colegas que não disponibilizavam de 
tempo, mas quando eu liguei par o colega Josemar Bezerra ele prontamente, 
fomos juntos, a Audiência Pública muito proveitosa, por sinal, amanhã vai 
ter outra na Assembleia Legislativa, e eu queria propor até aqui como eu falei 
na última Sessão, que nós estamos Vereadores se unir, dar as mão nessa 
causa, isso não é uma causa de Élcio não, isso não é uma causa só do 
Agricultor não, a causa é nossa, porque se não fosse os Agricultores o que 
seria da gente, eu me pergunto todos os dias, todos os dias, eu 
particularmente não me considero Agricultor, eu não vou mentir que eu não 
me considero porque, eu não tiro o meu sustento de lá, mas eu sou sustentado 
por um Agricultor, algum que produz o feijão, algum que produz a carne, 
alguma que produz o leite, aí eu pergunto. Nós já temos tanta água assim, 
tantos poços assim com água em abundância, que agora tem que ser taxados? 
Pelo amor de Deus gente, isso não entra na cabeça de ninguém, então nós 
temos que se unir todos aqui, todos, eu não vou nem dar exceção agora, todos 
os Parlamentares que tem nesta Casa é arrimo de Agricultura, 
principalmente, tenho certeza que todos aqui, o pai, no mínimo o pai ou um 
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avô no mínimo, já morou na Zona Rural, e sabem do que eu estou falando, 
da necessidade, a água é vida, mas aqui na cidade gente, não vamos ser 
hipócrita, é muito mais fácil da gente conseguir, você já imaginou você ter 
duas vacas que no mínimo ela consome cinquenta litros de água por dia, duas 
vacas, cem litros, para você tirar o seu sustento dali, para você fazer dois, 
três queijinhos todo dia, você ainda ter que pagar, por metro cúbico de água 
que você vai consumir, eu posso dizer até assim, que a palavra que eu uso é 
que isso é imoral, é imoral, e mais uma vez eu parabenizo o Vereador G. 
Charles da cidade de Currais Novos por ter levantado essa bandeira, e aqui 
eu enfatizo, vamos dar às mãos colegas Vereadores, vamos dar às mãos, nós 
não podemos soltar essa causa não, vamos descruzar os braços, vamos 
abraçar essa causa, se for preciso vamos fazer Audiência Pública, eu queria
até propor, eu estava conversando com o colega Josemar Bezerra e o colega 
Marco Celito hoje a tarde, nós propormos uma Audiência Pública em nome 
desta Casa, se for preciso fechar pista, fechar estrada, a gente vai fechar, 
vamos fazer movimentos pacíficos, mas vamos descruzar os braços, isso não 
pode acontecer Senhora Governadora, a Senhora que diz ser de origem 
popular, logo a Senhora, pelo amor de Deus, repense, repense, agora prestem 
atenção ao que eu vou dizer a vocês que estão em casa, eu não tenho ainda, 
mas eu vou conseguir o contato de todos os Deputados que naquela 
Assembleia estão, todos, para vocês que estão em casa, me procura, eu vou 
repassar o contato deles para vocês e vocês vão ter que cobrar ao Deputado 
de vocês, porque ela só, aliás ela só terá êxito se eles aprovarem, e eu garanto 
a vocês quem, meu número há dezessete anos é o mesmo número, quem tem 
pode passar para quem quiser e quem não tem é, nove nove nove vinte e 
cinco cinco nove meia nove, pode ligar para mim que eu vou repassar o 
contato dos Deputados, ‘Élcio eu votei em Deputado fulano de tal, me dá o 
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número dele aí’, eu repasso na mesma hora, e vamos cobrar esse povo, vamos 
ver se os Deputados de vocês vão aprovar um Projeto descabido desses 
gente. Então boa noite a todos e voltarei se necessário”. O Presidente fez uso 
da palavra: “Colega Vereador Élcio, eu tinha aqui a planta do Projeto aonde 
diz o tamanho dos box e enviei para Vossa Excelência, já dá uma olhada aí. 
E seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao nobre Vereador 
Lucicláudio que dispõe de dez minutos. Vossa Excelência hoje estava 
inspirado, falou quinze minutos”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da 
palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos colegas 
Vereadores, as colegas Vereadoras, ao público presente e àqueles que através 
das redes sociais nos acompanham, antes de discorrer sobre os tópicos que 
eu anotei, Vereador Élcio, antes de discorrer sobre alguns tópicos que eu 
geralmente anoto para discorrer sobre eles, essa questão da água, a taxação 
da água será um grande absurdo, já é um grande absurdo, só a intenção da 
Governadora em taxar mesmo que isso não seja aprovado, já é um grande 
absurdo que a gente não compactua e eu em dois mil, na eleição de Fátima 
quando ela se elegeu Governadora eu transformei minha licença prêmio em 
campanha para Governadora, para Mineiro, para uma série de Políticos, e 
não quero que Fátima me dê esse desgosto, eu não quero que Fátima me dê 
esse desgosto enviando à Assembleia Legislativa um Projeto, mesmo que a 
Assembleia não aprove que eu espero que se for enviado não seja aprovado, 
já é um grande absurdo só a intenção, porque a água é um bem tão importante 
na vida do Agricultor e na vida de todos nós que só a intenção de taxação 
dessa água já é um absurdo, já é algo que a gente precisa repudiar de forma 
veemente, então Lucicláudio vota em Fátima Bezerra mas Lucicláudio não 
é idiota para compactuar com isso jamais, ‘ah, Lucicláudio, mas você é do 
PC do B, da base aliada, tem que ficar calado’, e eu não aceito mordaça, eu 
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fui eleito Vereador para vir a esta Casa defender o povo, com Mandato ou 
sem Mandato sempre a minha defesa é pelo povo, não aceito cabresto de 
ninguém, não aceito mordaça, o nosso Mandato sempre é para defender o 
interesse do povo, e agora quero falar sobre o Projeto 028 hoje nosso 
Mandato apresenta o Projeto 028, na pauta Presidente, tá 027, mas o Projeto 
é 028 eu peço até que faça a correção, no qual a gente propõe a proibição da 
soltura de fogos barulhentos, que produzem estampidos, que produzem 
barulhos, que afetam os autistas, que afetam pessoas idosas, pessoas 
enfermas de um modo geral, que afeta os animais, então esse Projeto vai 
tramitar, eu peço aos colegas que deem uma atenção a esse Projeto, deem 
uma atenção especial porque esse Projeto ele visa garantir bem estar a uma 
série de pessoas, inclusive aos animais, há quem diga, o Vereador já até me 
disseram, ‘o Vereador quer proibir pessoas de venderem fogos, não, que 
vendam fogos, mas que vendem fogos que não produzam barulhos, vários 
Estados Brasileiros, várias Capitais Brasileiras estão com Lei já aprovadas 
nesse sentido, então Santa Cruz precisa seguir o mesmo caminho, porque as 
pessoas vão continuar tendo o direito de soltar fogos, mas não fogos que 
produzem barulhos e sim aqueles fogos com efeitos visuais, aquele fogo que 
tem, Vereador Paulo César, um, vou dizer assim no popular, um estrondo 
seco, né, abafado, que não vai causar desconforto, então eu espero que seja 
aprovado, esse Projeto não é de Lucicláudio, eu estou apresentando mas esse 
Projeto é da sociedade que vem clamando por isso, inclusive da ONG 
PATINHAS DO AMOR que junto com a gente ajudou na formulação desse 
Projeto. Concedo um breve aparte ao Vereador Paulo César, e em seguida 
um breve aparte ao Vereador Élcio, bem breve que hoje o coco é seco e o 
buraco é do lado”. O Vereador Paulo César fez uso da palavra: “Boa noite 
Senhor Presidente, nobres Vereadores, Senhoras Vereadoras, Senhorita 
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Vereadora, público aqui presente, todos que nos assistem neste momento. 
Quero parabenizar a Vossa Excelência nobre Vereador Lucicláudio, pois eu 
também já algumas pessoas já tinham me procurado e já tem alguns Estados 
né, algumas cidades que já estão a par, Currais Novos mesmo né, e por sinal 
a gente que faz parte do grupo dos autistas é um dos projetos que eles mais 
cobram, é, nós que temos um filho, um neto, que tem um transtorno espectro 
autismo em casa, é quem sabe, é quem passa, é muitos donos de animais 
também já nos procuraram também falando sobre isso aí, é onde tem anciões, 
pessoas é, doentes, dizer que tem todo meu apoio nobre Vereador e quero 
parabeniza-lo por esse Projeto”. O Vereador José Lucicláudio voltou a fazer 
uso da palavra: “Agradeço ao Vereador Paulo César e agora concedo um 
breve aparte ao nobre colega Élcio Pontes”. O Vereador Élcio Pontes fez uso 
da palavra: “Desde já colega, meu muito obrigado pelo aparte. Hoje mais 
cedo até eu comentava, nós comentávamos a respeito disso, porque eu tenho 
uma cadela lá em casa e eu até coloquei outro dia um vídeo dela aqui no 
grupo, quando começava os estouros dos fogos nos festejos das novenas da 
nossa padroeira, e eu confesso a você que eu pensei vária vezes em colocar 
esse Projeto, só que eu ainda não tinha tido a oportunidade e desde já eu 
quero dizer que você tem todo meu apoio, pelos animais e principalmente 
pelos autistas, que só sabe quem tem em casa, eu hoje a tarde estava em casa 
hoje e presenciamos estava num bate papo com uns colegas quando 
começaram a soltar uns fogos, por isso que nós falamos no momento, a 
cachorra meu amigo, deu uma carreira digamos que nem bala pegava 
mesmo, então é de muita relevância um Projeto como esse meu amigo, e terá 
meu apoio sempre o que for benéfico sempre terá meu apoio, mais uma vez 
obrigado”. O Vereador José Lucicláudio voltou a fazer uso da palavra: “Eu 
já sei disso Vereador, eu já sei tudo, que tudo aquilo que é relevante tem seu 
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apoio e dos colegas, né, a gente trabalha pelo bem comum, a gente só aprova 
um Projeto quando a gente entende né, e aprovam e a gente tem, graças a 
Deus, provado aqueles Projetos que tem trazido à Casa, e falando em Projeto 
eu quero agradecer ao Prefeito Ivanildo por ter sancionado a Lei que 
reconhece a utilidade pública da ACAMARE, a ACAMARE – Associação 
de Catadores de Materiais Recicláveis, agora é oficialmente reconhecida de 
utilidade pública a nível de Município, Projeto nosso aprovado por esta Casa 
por unanimidade e agora sancionado pelo Prefeito Ivanildo né, foi enviado a 
esta Casa ontem a Lei, eu não recordo o número agora, mas a gente traz nosso 
agradecimento em nome da ACAMARE e em nome de todos os que 
compõem a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santa 
Cruz. É, quero falar sobre uma visita que o nosso Mandato fez ao Matadouro 
na semana passada né, o famoso Abatedouro Público, não sei se foi quarta 
ou quinta-feira, Ellen pode me ajudar, na quarta-feira nosso Mandato visitou 
o Abatedouro e é estarrecedor o que a gente percebe lá, Vereador Josemar, é 
uma situação muito crítica, é um dos piores Abatedouros do Estado do Rio 
Grande do Norte, não tem condições higiênicas, não tem condições salubres, 
a única coisa positiva que nós encontramos lá, a gente tinha visitado outras 
vezes e não havia Veterinário, agora tem uma Veterinária que não pode fazer 
muita coisa mas pelo menos está acompanhando, está inspecionando, está 
fazendo o mínimo que pode ser feito, estava lá, estava lá, inclusive tinha uma 
equipe da Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde visitando né, muito bom 
esse tipo de trabalho acho que tem que ser feito com muita frequência, então 
é por isso que na noite de hoje, por meio da Indicação 118 nosso Mandato 
está propondo adequação do Abatedouro, com lavatórios para higienização 
de quem trabalha lá, precisa higienizar as mãos, para manipular os animais, 
uma mesa de aço para visceração para que eles possam trabalhar né, 
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manipular, fazer a manipulação do animal numa mesa adequada que é feita 
no chão, a paramentação dos que trabalham lá, porque eles não tem nenhuma 
vestimenta adequada para trabalhar com os animais e também a questão da 
insalubridade, é, a contar, a própria Veterinária não tem insalubridade que é 
algo né, merecido, é algo justo para quem trabalha naquele espaço, naquele 
ambiente, então estamos solicitando toda adequação do Abatedouro por 
meio da Indicação 118, que eu tenho certeza que será aprovada hoje e espero 
que o Prefeito Ivanildo juntamente com a Secretaria de Agricultura façam 
com que essa nossa solicitação saia do papel, não é só aprovar, é efetivar, é 
transformar aquilo em algo concreto. Boa noite a Professora Priscila, cidadã 
Santacruzense, né isso. Quero falar também sobre a questão da LDO que 
tramita nesta Casa, a LDO precisa colegas Vereadores, passar por uma 
Audiência Pública para que a gente juntamente com a sociedade possa 
formular as propostas de Emenda, a gente possa fazer as modificações 
necessárias, a LDO é muito importante, é ela quem direciona o orçamento 
do Município, e aprovar a LDO sem o mínimo de discussão de forma coletiva 
não é o melhor caminho, no ano passado Vereador Marco Celito, quando 
Vossa Excelência presidia nesta Casa eu lembro que nós fizemos uma grande 
Audiência Pública, esta Casa e eu creio que a gente elaborou em torno de 
vinte e cinco Emendas que inclusive muitas foram aprovadas em seguida 
foram aprovadas no orçamento, mas a Gestão Municipal não está 
executando, por exemplo o corte de terras que nós aprovamos na Emenda, a 
Gestão Municipal não está executando e a gente fica muito triste com isso 
porque o povo sai perdendo, a reforma do Parque de Vaquejada, enfim, 
aprovamos uma série de Emendas que infelizmente a Gestão fechou os 
olhos, fechou os olhos para aquilo que nós aprovamos para beneficiar o povo 
desta cidade. Encerro minha fala, mais uma vez trazendo o assunto da 
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EMPROTEC a esta Tribuna, a EMPROTEC tem dado muita dor de cabeça. 
Ela é uma Empresa privada? É, mais trabalha por um Convênio com a 
Prefeitura para a limpeza da cidade, um Convênio Milionário e tenho 
recebido várias denúncias de que a exploração da mão de obra, né, a contar, 
um desconto, o café que eles tomam lá é descontados cem reais por mês, ou 
seja, eles estão pagando para tomar o café, outra coisa, só recebe 
insalubridade quem é da coleta de lixo, correto, porém usam Garis que é da 
varrição, que é que faz a capinação que é para fazer a coleta e não paga 
insalubridade, descontam, descontam pelo dia, pela falta que é correto, mas 
também estão descontando, se você faltar descontam também do terço de 
férias, então um desconto duplo, recentemente o Sindicato dos Garis visitou 
o espaço onde eles tomam café, verificou várias, constatou várias 
irregularidades, mesmo assim a EMPROTEC insiste em praticar essas 
irregularidades. Então eu peço ao Empresário Marcílio que é o proprietário 
da EMPROTEC, também peço ao Prefeito que é corresponsável, no 
momento em que ele contrata essa Empresa, essa Empresa tem uma série de 
irregularidades, o Prefeito é corresponsável para que adeque, para que vise o 
bem-estar daqueles trabalhadores, não tem EMPROTEC sem que haja o 
trabalhador, então vamos valorizar a mão de obra, vamos valorizar os 
Empregados, respeitando seus direitos trabalhistas sobre pena de vir o 
Ministério Público do Trabalho, se continuar assim, o Vereador José 
Lucicláudio Bezerra vai denunciar ao Ministério Público do Trabalho doa a 
quem doer, porque eu não tenho Mandato para passar pano em ninguém. 
Muito obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Concedo a 
palavra ao nobre Vereador Marco que dispõe de dez minutos”. O Vereador 
Marco Celito fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Presidente, na pessoa 
do qual eu quero cumprimentar aos nobres Vereadores aqui presentes, 
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público presente que nos assiste, o público que nos vê e nos ouve pelas redes 
sociais, é, dizer da alegria e da satisfação de estar aqui hoje, além de estar 
um pouco doente, mas estou aqui para participar de mais uma Sessão. Queria 
nesta noite já passando aqui para pedir aos nobre colegas o voto para 
aprovarmos aqui dois Títulos de Cidadão, um ao nobre, o Ilustríssimo Senhor 
Garibaldi Alves Filho, uma figura muito conhecida na nossa Região do 
Trairi, porque não dizer aqui também no nosso Estado do Rio Grande do 
Norte e também fora do Estado né, só fazer aqui um pequeno relato do 
Senhor Ilustríssimo Garibaldi Alves Filho, nasceu no ano de mil novecentos 
e quarenta e sete, no dia quatro de fevereiro, é Advogado, Político Brasileiro, 
filiado ao Movimento Democrático, como Vossas Excelências sabem, MDB, 
foi Presidente do Senado Federal Ministro da Previdência Social durante o 
Governo de Dilma Rousseff aqui pelo Estado do Rio Grande do Norte, foi 
Governador durante dois Mandatos, Senador por três, Deputado Estadual 
quatro, além de Prefeito de Natal também, e Secretário e Chefe da Casa Civil 
durante o Mandato do seu tio Agnelo Alves, então a gente pode ver aqui que 
ele tem uma carreia extensa né, então, filho do então Garibaldi Alves Filho, 
in memorian, e Maria Vanice Chaves Alves, Bacharel em Direito pela 
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e também Jornalista, 
membro de uma das famílias muito importantes aqui no Estado do Rio 
Grande do Norte, seu pai tornou-se Senador após a eleição da Ex￾Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, em dois mil e dez, 
do Ex-Ministro e Governador Alves Filho, é casado com Denise Pereira 
Alves e pai de Bruno Alves e do atual Vice-Governador do Estado do Rio 
Grande do Norte, Senhor Ilustríssimo Valter Alves. Então em Santa Cruz 
aqui, propriamente falando da nossa cidade, nós temos um feito que marcou 
a nossa cidade, né, do Ex-Governador Garibaldi, eu acredito que aqui todos 
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lembram né, ele foi o responsável pelo Programa do Leite aonde diminuiu 
um percentual muito alto, a mortalidade infantil, e também o grande feito 
que ele fez aqui por nós foi trazendo as águas né, um marco muito importante 
que foi as águas que chegaram a nossa cidade né, aonde nós devemos muito 
ao seu Governo, a sua pessoa né, então várias Emendas também ele trouxe 
para nossa cidade, é um cidadão que de fato merece se tornar Santacruzense 
reconhecido por esta Casa, então aqui eu já peço aos nobres colegas para que 
possamos aprovar esse Título. Também é o amigo, o amigo meu aqui Júnior 
Gleik, conhecido com Júnior da Ótica aqui em Santa Cruz né, cidadão 
também que é muito importante também a gente aprovar porque gera 
emprego e renda para nossa cidade, aprove a Deus que mais Comerciantes, 
Vereador Élcio Pontes, como Vossa Excelência, Vossa Excelência Josemar 
também Bezerra e outros mais aqui que tiveram comércio né, como Vossa 
Excelência tem, Vereador Élcio Pontes esteve também nesta cidade, aprove 
a Deus que mais Comerciantes se instalem em nossa cidade para gerar 
emprego e renda, porque nós sabemos o déficit muito alto em que os jovens 
de dezoito a vinte e cinco anos nessa faixa etária mais ou menos tem que 
deixar a sua cidade, deixar sua casa muitas vezes e ir a outros Estados em 
procura de emprego, então que mais Comerciantes possam se instalar nesta 
cidade, já aproveito aqui também para reforçar aquele pedido que essa Casa 
aqui tem pedido bastante ao Executivo para que mande um Projeto criando 
uma área Industrial em nossa cidade, isso é algo que não é algo anormal, nem 
incomum, é algo totalmente dentro dos padrões, nosso Município hoje é um 
Município, Vereador Paulo César, em que merece ter um polo Industrial, 
Santa Cruz merece gerar emprego e renda para as pessoas aqui, eu não estou 
falando isso fazendo politicagem nem com hipocrisia não, não senhor, estou 
falando aqui Vereador Élcio Pontes porque nós somos uma cidade polo, 
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porque não dizermos aqui que somos a Capital do Trairi, aonde várias 
cidades próximas poderiam sim, né, como devem estar aqui dentro de nossa 
cidade visitando e a gente pode Vereadora Nayara, assim, representar muito 
melhor ainda trazendo as Empresas para o nosso Município né, mas isso 
depende do Poder Executivo, quem sabe nesta Gestão que aí está ou em 
outra, tem essa visão dessa geração do emprego e renda né, então que mais 
Comerciantes possam vir à nossa cidade. Fiquei aqui feliz quando recebi o 
convite, não pude ir mas falando com o nobre Vereador Élcio Pontes, aonde 
ele esteve ali na cidade de Currais Novos, com o nobre amigo Vereador G. 
Charles, o qual eu admiro, pessoa que eu admiro muito, tem também uns 
pensamentos, umas ideias positivas, merece continuar nas políticas públicas 
no Município de Currais Novos, e ele promoveu esse evento, gostaria até que 
se possível também, como Vossa Excelência falou, se fosse possível nós 
também aqui esse Projeto, Vereador Lucicláudio, se a Governadora insistir 
em continuar, né, como esse Projeto, era importante nós também criarmos 
aqui, fazermos aqui, promovermos uma Audiência Pública. Sim Vossa 
Excelência, concedo o aparte ao nobre amigo Vereador”. O Vereador José 
Lucicláudio fez uso da palavra: “Vereador Marco Celito, obrigado pelo 
aparte, eu creio até que a gente deveria já começar a se articular para fazer 
um movimento, seja uma Audiência Pública, seja um ato público, porque é 
intolerável pensar nessa possibilidade de taxação, eu acho que bem antes 
mesmo do envio a Assembleia Legislativa a gente deveria fazer algum tipo 
de movimento, seja uma Assembleia, seja um, para que, quem sabe a 
Governadora percebendo o movimento pelo Estado possa recuar dessa ideia. 
Obrigado Vereador”. O Presidente fez uso da palavra: “Vereador Marco, é, 
só pegando uma deixa de Vossa Excelência, Vereador, amanhã eu estou indo 
a uma Assembleia Legislativa aonde a FECAM está reunindo toda a Mesa 
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Diretora da FECAM para discutir com o Presidente da Assembleia 
Legislativa, Ezequiel Ferreira, que por sinal fiz o convite ao Vereador Élcio, 
e tem uma vaga, se algum dos colegas quiser, se quiser ir comigo, tem uma 
vaga que dar para a gente ir lá ver, então a partir de amanhã, já dá para nós 
ter um Norte o que que a gente pode fazer aqui né, a gente poderia fazer 
isso a nível região né, um movimento a nível região aqui na Câmara 
Municipal, que isso já estou idealizando, mas mediante a reunião de amanhã 
para o que que o Presidente a Assembleia Legislativa, dependendo do que 
ele disser a gente vai cair em campo com relação a isso porque realmente 
isso não é aceitável. Obrigado Vereador”. O Vereador Marco Celito voltou 
a fazer uso da palavra: “Ok, Presidente. Já queria aqui passar também, para 
agradecer aqui, não poderia deixar de falar, de relatar, estive nesse período 
aí de uns dez ou quinze dias acompanhando e fiscalizando a construção, a 
instalação poços né, que foi feita pelo uma Empresa lá, a Hidrosonda uma 
Empresa muito capaz, muito importante, ali de responsabilidade da 
FUNASA e eu fiquei feliz também em saber que a FUNASA ela não vai ser 
extinta, Vereador Beto, ela vai continuar como uma pasta, como uma 
Secretaria e eu agradeço desde já ao Superintendente da FUNASA, doutor 
Tatim, que tem sido uma pessoa, que tem sido eficiente, parece que vai ficar, 
não tenho certeza ainda, mas tem sido eficiente aqui Vereador Paulo César, 
e em especial com o nosso Trairi aqui Vereador Rizomar, ex-Vereador 
Rizomar Brandão, né, que tem alcançado muitas pessoas, só sabe, Vereador 
Élcio, como o Senhor, Vossa Excelência mencionou aqui a questão da água, 
e porque não dizermos assim que a água é vida, só sabe a alegria Vereador 
Lucicláudio, quem tem a real necessidade por água, né, quando você visita a 
Zona Rural que por sinal já peço aqui o reforço para que o Excetivo possa 
agir com mais diligência nas estradas vicinais, principalmente nas estradas 
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da Zona Rural que está muito difícil o acesso, eu tenho andado feito alguns
trajetos, visitado e tenho visto como está difícil né, sei que Vossas 
Excelências tem o conhecimento disso também, então já quero aqui 
agradecer ao Doutor Tatim, Superintendente né, Deputado João Maia, que 
deu uma força muito grande para que essas instalações viessem acontecer, e 
a gente vê a alegria, a felicidade nos olhos de cada família quando aquele 
poço que estava ali há mais de seis meses, as vezes até um ano, que não tinha 
sido instalado de forma nenhuma e quando vem aquela instalação ali que a 
água começa a encher aquela caixa d’água aquela alegria é muito grande, e 
você muitas vezes chega até a se emocionar da felicidade que tem, da alegria 
que tem o Agricultor, porque Vossa Excelência que é também, disse aqui 
que não era Agricultor, mas eu considero você como um produtor que 
inclusive está fazendo um investimento lá, e tenho certeza que vai gerar 
emprego e renda, é muito importante a água para o nosso produtor, para o 
homem do campo, então já agradeço a Doutor Tatim novamente e o 
Deputado João Maia, pelo empenho que tem feito em nosso Município, no 
Trairi, qual nós representamos aqui, e quero dizer também que vou continuar 
lutando, não somente pela Zona Rural, mas pela Zona Urbana, defendendo, 
dizendo que meu Mandato, Vereador Lucicláudio, também é um Mandato 
livre, não tenho mordaça nenhuma, não tenho dificuldade de falar aqui do 
tema que for necessário falar nesta Casa, agradeço a Deus porque foi Deus 
que me deu essa capacidade e quero continuar Vereador Paulo César, dessa 
forma, trabalhando devagarzinho assim mesmo, mas trabalhando 
defendendo aqueles que necessitam do nosso Mandato aqui nesta Casa. 
Então já quero agradecer e já pedir a compreensão dos colegas para nós 
votarmos nesses dois Títulos e também nessa Moção de Aplausos né, do 
Senhor Juvanilson da Silva Santos, uma figura importante que tem, por sinal 
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Gari, Gari ali, mas tem feito seu legado, tem deixado seu legado e feito a sua 
história, então parabéns Juvanilson, tenho certeza que esta Casa aqui irá dar 
essa Moção de Aplausos para que você continue produzindo conteúdos, 
produzindo informações não só para São Bento do Trairi mas para nosso 
Trairi de forma geral, Vereador Paulo César, concedo o aparte”. O Vereador 
Paulo César Beju fez uso da palavra: “Muito obrigado nobre Vereador Marco 
Celito por dar o aparte. E falar sobre essa pessoa, é um excelente profissional, 
é uma pessoa que trabalha com a verdade, ao contrário de alguns blogueiros 
que fazem ao contrário, ele não, é um exemplo de pessoa, é um exemplo de 
profissional, não só trabalha na sua cidade, mas trabalha em várias e várias 
cidades, não só do Estado como também da Paraíba, queria se fosse possível 
me associar com Vossa Excelência”. O Vereador Marco Celito voltou a fazer 
uso da palavra: “Já concedida a sua participação nessa Moção, no demais 
quero agradecer ao nobre Presidente e dizer que se for preciso estrei 
novamente aqui nesta Tribuna. Muito obrigado a todos”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao nobre 
Vereador Josemar que dispõe de dez minutos”. O Vereador Josemar Bezerra 
fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente, Senhores e Senhoras 
Vereadores, cumprimentar o público que nos acompanham através das 
plataformas do Facebook, do YouTube, nosso boa noite a todos, 
cumprimentar a Plenária, os presentes aqui, saudar a todos em nome do nosso 
irmão Nazareno, está aqui presente, e também do nosso ouvinte assíduo, 
nosso amigo Valmir, em nome dele saudar aos demais presentes na noite de 
hoje desta Sessão. Vereador Élcio, inicio minha fala em relação a possível 
taxação da água bruta, aqui no Estado do Rio Grande do Norte, uma Lei, se 
não me recordo, de mil novecentos e oitenta e seis, noventa e seis, 
implementada no Governo Garibaldi Alves Filho, é uma Lei muito 
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abrangente, que trata do meio ambiente, trata das águas, e eu dando uma 
olhada nessa Lei, eu acho que primeiro a gente deveria o Governo, com a 
Sociedade Civil organizada, com os poderes, se debruçar nessa Lei e em 
muitos Artigos que a Lei defende como a questão do meio ambiente, 
Vereador Élcio, tem uma abrangência muito grande, e eu acho que o último 
tema deveria ser a taxação, este seria o último tema a ser falado. Eu entendo 
que no Nordeste em regiões como a nossa em que nós não temos, Vereador 
Élcio, é, chuvas constantes, nós temos mais um período de seca do que de 
chuva, tratar o pequeno Agricultor, o pequeno trabalhador, a pequena 
trabalhadora que faz a Agricultura como meio de sobrevivência, é uma 
afronta aos princípios da humanidade, o Governo do Estado deveria estar 
discutindo no Projeto de Lei um Programa de Recursos Hídricos nas regiões 
onde a seca assola, mas discutir a cobrança, a taxação de água bruta é uma 
afronta a população do Rio Grande do Norte, em especial aos Agricultores, 
era para o Governo está apresentando um Programa de construção de 
barragens, um Programa de construção de barreiros, de barragens submersas, 
um Programa de criação de incentivo, a Avicultura, a Caprinocultura do Rio 
Grande do Norte, para a gente deixar o homem do campo no campo, mas 
hoje as cidades, muitas cidades estão inchando porque a população rural vem 
para população urbana, e aí só aumenta o problema social, então eu, 
Vereador Lucicláudio, gostaria de propor e de convocar os Vereadores que 
estejam com este pensamento da gente primeiro promover uma Audiência 
Pública, a gente deixar já aqui como meta fazer essa Audiência Pública, 
vamos só decidir a data, e eu conversava com o Vereador Élcio hoje a tarde 
e nós falávamos sobre esse assunto e eu quero propor Vereador Élcio, essa 
Audiência Pública e convidar os demais para a gente fazer essa Audiência e 
convocar o Governo do Estado através da Governadora, através da Secretaria 
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de Agricultura, através da Secretaria de Recursos hídricos do Estado, 
convocar a FETARN, convocar os Sindicatos e principalmente aqueles que 
fazem a Agricultura familiar, convocar Vereadores de outros Municípios 
para a gente fazer esse possível nesta Audiência, uma Audiência regional da 
região do Trairi onde a gente possa ser a voz do Agricultor e da Agricultora, 
eu acho que a Governadora, por ser de origem popular está tomando uma 
atitude que ao meu ver, uma atitude que vai de encontro com a sua origem 
que se diz de origem popular, então a gente lamenta, a gente vai convocar 
também, convidar os Deputados Estaduais, os Deputados Federais para essa 
Audiência, eu tenho certeza que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do 
Norte vai ter responsabilidade em apreciar esse Projeto e não cometer uma 
injustiça com os trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso Estado, é uma 
afronta Vereador Élcio, é uma afronta, a gente ainda não conhece a minuta 
desse Projeto de Lei que é preciso também a gente conhecer, não sei se o 
Governo vai isentar o pequeno e médio Agricultor nesse Projeto, mas a gente 
já tem que mandar o recado porque a dificuldade do homem do campo, a 
sua sobrevivência, tirar hoje o sustento da sua família, da agricultura, é muito 
difícil na região da gente, é muito difícil, eu falo isso porque sou filho de 
Agricultor, trabalhei também na agricultura e sei as dificuldades que os 
Agricultores enfrentam e essa bandeira, acredito que deve ser de todos os 
Vereadores, nos sabemos de que famílias que saem fugindo da seca, fugindo 
do desemprego, vem para a cidade, vai só cada vez mais inchar as cidades e 
as vezes por não ter oportunidade, por não ter, Vereador Élcio, a segurança, 
seus filhos enveredam por outros caminhos e a gente sabe que é preciso a 
gente defender esses trabalhadores, como também, Vereador Presidente 
Marco Celito, ex-Presidente, de que a importância da geração de empregos 
e rendas no nosso Município, é uma preocupação constante, uma 
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preocupação nossa e acredito de muitos Vereadores, de que a gente tem que 
dar oportunidade ao crescimento sustentável da nossa cidade, mas para isso 
precisamos gerar empregos e renda, precisamos conceder incentivos fiscais, 
assim como fazem as cidades de Macaíba, São Gonçalo do Amarante, outras 
cidades ali que fazem a grande Natal, como Natal, para a gente atrair as 
Empresas que se instalem em Santa Cruz, e que possa oportunizar aos jovens,
aos adultos que tenha uma vida digna trabalhando, e o polo industrial, Projeto 
apresentado por nós, infelizmente foi vetado pela Gestão Municipal e aqui a 
gente reitera, a gente solicita mais uma vez à Gestão Municipal, que olhem 
com bons olhos para o futuro da nossa juventude, para o futuro da nossa 
cidade, com o desenvolvimento gerando emprego e renda, oportunidade para 
que as pessoas fiquem aqui, estudem aqui, criem seus filhos aqui, Vereador 
Élcio, é isso que nós desejamos e sonhamos, tenhamos uma cidade que tenha 
perspectiva de nossos filhos se criarem aqui, criarem suas famílias aqui 
trabalhando nesta cidade, então assim, essa questão da água e o polo 
industrial são bandeiras que a gente tem que encampar para que a gente tenha 
no futuro uma cidade com mais justiça social. Gostaria de falar, Vereador 
Lucicláudio, mais uma vez na questão do Mercado Público, tinha conversado 
com o proprietário da Empresa responsável pela reforma e construção do 
Mercado Público, ele tinha falado que a Gestão Municipal se comprometeu 
de pagar o que deve a oito meses atrás, já indo para o nono mês, onde a 
Prefeitura de Santa Cruz não pagou ainda, é, os serviços que a Empresa 
executou a nove meses, de que o Prefeito tinha se comprometido até o dia 
vinte, vinte de junho pagar a Empresa, hoje já é vinte e sete, vinte e sete de 
junho e o Prefeito, a Gestão Municipal ainda não tomou nenhuma 
providência, vai deixar a revelia, então na próxima terça-feira, estaremos 
apresentando um Requerimento convocando à esta Casa ou o proprietário ou 
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alguém responsável que possa dar as explicações devidas em relação a obra 
do Mercado Público, está sofrendo a Empresa que não recebe a nove meses 
o pagamento do que foi feito, os funcionários da Empresa que estão sem 
trabalhar, e principalmente a população, e os Comerciantes que não tem a 
obra, Vereador Lucicláudio, entregue, nem sequer concluída as etapas com 
os recursos destinados pelo Governo Federal, então a gente lamenta além de 
que os Comerciantes com sua razão, de que os espaços box são inadequados 
de tamanho muito pequeno, mas a maior indignação da população dos 
Comerciantes é a paralisação da obra que está a nove meses paralisada por 
falta de competência da Gestão Municipal que usou essa obra de forma 
eleitoreira em dois mil e dezenove apresentando que tinha os recursos na 
conta para executar a obra, e nove meses já se passaram e a Empresa ainda 
não recebeu o recurso, aquilo que já executou, então é muito lamentável, e a 
gente deixa aqui registrado, e na próxima semana iremos apresentar esse 
Requerimento de convocação a Empresa para que dê as explicações 
plausíveis em relação a obra do Mercado Público. Um tema que foi falado 
aqui na questão da recuperação das estradas, eu venho, inicio pelas RN’s 
aqui da Região do Trairi, Vereador Élcio, Vereador Paulo César, as que 
ligam Santa Cruz a Japi, Santa Cruz a São Bento do Trairi, está intransitável, 
e ao meu ver não é justificável, quatro anos se passou do atual Governo do 
Estado, quatro anos se passou do atual Governo do Estado e essa recuperação 
das estradas não foram executadas, não foram feitas e a gente vai continuar 
cobrando, vamos insistir Vereador Beto, que sabe o sofrimento também do 
pessoal que utiliza essas RN’s, principalmente o pessoal da Zona Rural que 
necessita, então a gente vai repudiar, rechaçar a forma que o Governo do 
Estado está tratando o homem do campo. Um breve aparte ao Vereador 
Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra: “Vereador 
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Josemar, realmente a nossa malha viária do Estado é precária, recentemente 
foi iniciado um tapa-buracos na RN que liga Santa Cruz/Jaçanã, fazendo 
apenas uma parte, a obra já foi abandonada e domingo eu transitei na que vai 
para São Bento é uma buraqueira triste, a gente pode até batizar uma estrada 
daquela de tábua de pirulito né, então vamos continuar nessa luta, vamos 
apoiar essa causa porque realmente a buraqueira está terrível e nós estamos 
trafegando muito mal. Ok, Vereador Josemar, obrigado”. O Vereador 
Josemar Bezerra voltou a fazer uso da palavra: “Nobre Vereador Lucicláudio 
agradeço ao Vereador Lucicláudio, concedo um breve aparte ao Vereador 
Marco Celito”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra: “Quero 
agradecer ao nobre Vereador Josemar pelo breve aparte e aqui eu já queria, 
Vereador Lucicláudio, fazer um apelo, um apelo aos nossos Deputados 
Estaduais para que fiscalizem as RN’s, porque é inconcebível que uma RN 
daquela, como por exemplo a que foi citada de Coronel Ezequiel que liga a 
Coronel Ezequiel, a de Japi mesmo é inconcebível que uma RN dessa possa 
ser feita uma operação tapa buraco, porque como vai fiscalizar, como é que 
vai cobrar né, eu tenho certeza que é cobrado pelo metro feito, aquela malha, 
a manta asfáltica, então o certo é recapeamento, é nova, novo asfalto, eu 
quero já aqui fazer uma solicitação, um apelo para que se levante os 
Deputados Estaduais, principalmente esse daqui, que ele vá fiscalizar, que 
ele cobre do Governo, para que não aconteça essa operação tapa-buraco, não 
adianta, então fica aí o apelo para que os Deputados possam fazer o seu 
papel, cumprir o seu papel, fiscalizando e cobrando, tem que ser manta nova, 
é inconcebível que seja feita a operação tapa-buraco. Obrigado Vereador”. 
O Vereador Josemar Bezerra voltou a fazer uso da palavra: “Nobre Vereador 
Marco Celito, faço das suas palavras as minhas. Também gostaria aqui de 
tratar das estradas rurais, né, a Prefeitura começou a recuperação das 
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estradas, Vereador Élcio, mas inclusive deveria fazer a piçarragem, colocar 
piçarro nas estradas eu recebi reclamação de vários moradores das 
Comunidades Riacho Salgado, Cacaruaba, Bonsucesso, que estão colocando 
um barro e está ficando pior porque as motocicletas não estão podendo 
transitar, estão colocando um barro em vez de piçarro Vereador Beto, então 
assim, tem muitas pessoas que estão indo por outra estrada, pelo percurso 
bem maior devido ser colocado o barro e não o piçarro, então a gente deixa 
aqui o apelo a Gestão Municipal que coloque o piçarro, faça a piçarragem 
das estradas para que a gente tenha o fluxo normal do homem do campo 
transitar nas estradas, não o serviço, não está de boa qualidade, eu acho que 
as pessoas podem averiguar, os Vereadores atestar, infelizmente não está 
ficando de boa qualidade, a gente solicitou também a recuperação de alguns 
trechos, né, lamenta que ainda não foram feitos, a gente já indicou esses 
trechos e deixa aqui registrado nos anais desta Casa a nossa cobrança 
também, assim como estamos fazendo nas RN’s, as RN’s Estaduais, também 
solicitamos ao Prefeito Municipal que tenha este olhar atento que a gente 
possa atender a todas as Comunidades, a todos os habitantes de forma 
igualitária, sem que possamos fazer exclusão de alguém. Gostaria aqui 
também de deixar registrado nos anais desta Casa, os nossos parabéns, 
Vereador Paulo César, aos organizadores do Mais Bela Voz lá do Bairro do 
Paraíso, um evento que a gente esteve presente, um evento que realmente 
trata da cultura, incentiva artistas locais, que revela artistas, então foi um 
evento importante lá no Bairro do Paraíso, gostaria de aproveitar mandar um 
abraço aqui para o nosso amigo cabeça que está ouvindo a gente, nosso 
amigo Tiago, nosso amigo Daniel, enfim, a todos os amigos lá do Bairro do 
Paraíso. Teríamos outros temas para tratar, mas nosso tempo está chegando 
ao final, a gente agradece a todos com uma boa noite, que Deus abençoe a 
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cada um. Obrigado Presidente pela tolerância do tempo”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Só pegando a deixa do colega Vereador Josemar quando ele 
fala das estradas, das operações tapa-buracos, e indo ali para, essa semana, 
semana passada eu estive em Lajes do Cabugi numa Plenária que foi aonde 
eu fui representar a FECAM, numa Plenária que está tendo e quase todos 
IFRN’s do Estado aonde o Governo está fazendo o orçamento participativo 
né, o PPA aonde as pessoas podem opinar, dar as suas sugestões, muito 
bacana isso, é Deus queira que de fato isso aconteça e que não fique só no 
papel. E pela primeira vez, Vereador Élcio, eu vi lideranças do PT, clamando 
e reivindicando que o Governo do Estado pudesse rever a questão das 
estradas, porque Vereador Josemar eu fui aqui por São Paulo do Potengi, 
peguei aquele trecho, quase que eu não chego na BR, aquela BR, eu não 
lembro o nome dela, aquela de Mossoró, Vereador Élcio, não me recordo o 
nome, mas quase que eu não chego. A trezentos e quatro? Na trezentos e 
quatro, tanto buraco que tinha nas estradas, ou seja, não tem condições de 
você fazer uma operação tapa-buracos onde o próprio Governo apresenta um 
PPA, pede que as pessoas possam sugerir e apresentar proposta aonde evite 
desperdício de recursos públicos e eu diria que alguns setores das estradas é, 
do Rio Grande do Norte, fazer operação tapa-buracos é desperdício de 
recursos públicos, nós sabemos disso porque não tem condições, como é que 
você vai, operação tapa-buracos é para você tapar um buraco aqui, com mais 
dez metros, outro ou seja, mas em todo canto tem buraco, como é que você 
vai fazer uma operação tapa-buracos, é um desperdício de dinheiro público, 
então alguns líderes do PT lá questionava e eu, confesso a vocês que fiquei 
feliz, Vereador Lucicláudio, pela primeira vez eu vi os próprios, os próprios 
pessoas ligadas ao PT lá reivindicando, por sinal uma pessoa até do 
Deputado Francisco do PT fazendo esse apelo ao Governo do Estado, 
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Francisco do PT que é Líder do Governo, e a gente fica feliz com isso porque 
a gente vê que tem mais pessoas interessadas por isso, assim como o 
Deputado Tomba que já gravou diversos vídeos aqui reclamando, 
reivindicando a Assembleia Legislativa, e fazendo sua parte, mas 
infelizmente até agora a gente está só no aguardo. E seguindo a ordem de 
inscrição concedo a palavra a nobre Vereadora Talita Marielle que dispõe de 
dez minutos”. A Vereadora Talita Marielle fez uso da palavra do próprio 
assento: “Boa noite Presidente, vou falar daqui do meu lugar. Boa noite 
nobres colegas Vereadores, boa noite público aqui presente, boa noite 
público aqui de casa. É, terça-feira passada eu não estive aqui, aí eu não pude 
agradecer aqui publicamente, primeiro parabenizar pelo evento da Câmara 
Cultural junto com Paulo Afonso que foi até de manhã, foi um evento seguro, 
bacana, que uniu as Quadrilhas, uniu o pessoal do Paraíso assim, está de 
parabéns toda organização as Quadrilhas lindíssimas, eu já fui Quadrilheira, 
eu já Rainha do Milho, eu já fui noiva, inclusive é por isso que eu ainda não 
casei porque dizem que não dá sorte ser noiva da Quadrilha, então adorava 
dançar Quadrilha, então para mim foi uma emoção participar, de assistir 
novamente, fez recordar os tempos que eu estudava no IESC, que participava 
das Quadrilhas, viajava de ônibus com o pessoal, então parabéns a Fábio pela 
organização, parabéns a equipe da Câmara que se dedicou a isso, e eu quero 
agradecer a surpresa que me fizeram porque eu fazia aniversário na terça￾feira e eu realmente não esperava que tivesse aquele bolo, agradeço as 
palavras de Fábio, dos colegas, a Caio que é o Diretor que viabilizou tudo, 
obrigada principalmente por terem levado meus pais, porque eu tenho muito 
orgulho de ser filha de quem sou, porque doa a quem doer eles fizeram 
história aqui na Prefeitura e na Política aqui de Santa Cruz, então muito 
obrigado Fábio, muito obrigado aos colegas Vereadores que participaram da 
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surpresa e parabéns pelo evento Câmara Cultura está se tornando uma marca 
aqui da Câmara trazendo nós a mais perto do público né, e também 
parabenizar a festa de São João Batista, a festa do padroeiro, no dia dezenove 
eu fui madrinha lá, foi com o Padre, um Padre que já padre daqui, Padre 
Jorge, obrigada, é foi com Padre Jorge na segunda-feira concelebrada com 
Padre Newton, parabéns a Paróquia pela organização muto bonita, inclusive 
é uma festa tão bonita, super organizada, deveria ser mais prestigiada eu digo 
a novena em si, nós católicos irmos participar lá dessa novena, quando os 
colegas terminarem para eu não tira o meu raciocínio. obrigada, obrigada. 
Quero parabenizar também a Mais Bela Voz a organização que a gente 
participou revelou novos talentos a menina que ganhou está de parabéns, 
Parabéns a Nalva pela organização, foi muito bacana ter podido participar 
também desse momento e eu iria requisitar até por escrito Presidente, acabei 
me esquecendo, mas é dia vinte e oito de julho, a gente comemora o dia do 
Agricultor, então eu como Advogada eu pensei que a gente podia fazer não 
só uma Sessão Solene, uma Audiência aqui na Câmara, a gente trazer um 
Advogado especialista em aposentadoria rural, PBC, e tal, para a gente pode 
é trazer à luz, os direitos que os Agricultores tem, porque muitas vezes eles 
estão lá não sabem que tem determinados direitos que são garantidos pela 
Constituição, pelas Leis então fica aqui minha solicitação, quem sabe é um 
caso a gente a se pensar de fazer mais esse evento legal aqui na Câmara e a 
gente se aproximar cada vez mais aqui do público. Eram só essas minhas 
palavras, muito obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Podemos sim, 
Vereadora, por sinal, nós poderíamos até pegar também a própria Assessoria 
Jurídica que a Casa Legislativa tem, podendo assim, Vossa Excelência como 
Advogada também conhecendo alguém do Direito que conhece para que a 
gente possa convidar os Presidentes de Sindicatos Rurais para, de 
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Associações Rurais para que assim eles possam participar e assim trazer 
alguém para tirar alguma dúvida né, dando assim essa contribuição ao 
homem do campo”. A Vereadora Talita voltou a fazer uso da palavra: 
“Exatamente. Obrigada é exatamente isso, Presidente pode contar comigo 
para a gente fazer um movimento aqui bem bonito. Obrigada, boa noite”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Ok. Pode sentar para nós discutirmos e 
marcar essa Audiência. Ok. Só lembrando que essa Câmara Cultural eu 
sempre digo nos eventos da Câmara Cultural, deixar bem claro que eu não 
faço só, essa Câmara Cultural, eu faço com o aval de todos os Vereadores, 
de todos que participam, né, então a Câmara Cultural é do Poder Legislativo, 
não desta Presidência, né, como deixo bem claro quando estou nos eventos 
e realmente como a Vereadora Talita falou, é, a Câmara Cultural ela está 
dando a oportunidade aos Artistas locais a expor o seu trabalho né, junto à 
Comunidade Santacrusense. E por sinal eu estava na próxima Sessão eu até 
reclamei porque o Vereador Paulo César fugiu mais cedo viu, começamos lá 
a dançar o forró, quando eu procurei, já tinha escapado, eu digo êpa, a filha 
dele está por aqui eu acho que puxou ele, mas seguindo a ordem de inscrição 
concedo a palavra ao Vereador Beto da Saúde que dispõe de dez minutos, e 
outra coisa, eu fiquei de expor o que foi gasto na Câmara Cultural, mas ainda 
falta pagar a parte que foi o som, as tendas, essa outra parte, então na próxima 
terça, acredito que já está pronto, né Diretor, para que o Vereador Erivan 
possa expor aqui para os Senhores, assim como foi dito”. O Vereador Beto 
da Saúde fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, 
colegas Vereador, Vereadoras, público presente, público que nos assiste de 
casa através das redes sociais. Estava ouvindo a preocupação dos nobres 
Vereadores que antecederam sobre esse Projeto da Governadora querendo 
taxar a água dos Agricultores é muito preocupante, temos que realmente nos 
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organizar para que a sociedade unida possa reverter que ela mude o 
pensamento e que não cometa uma maldade tão grande com uma classe tão 
sofrida quantos os Agricultores, sabemos da importância da Agricultura na 
vida de todos nós, a Agricultura eu costumo dizer que é um seguimento 
importante, podemos dizer que é a mola mestre do mundo porque na hora 
que vamos até a mesa tudo que os alimentos é vindo produzido pela mão do 
Agricultor, da agricultura, da Agricultura Familiar. Fiquei atento nas 
palavras do nobre Vereador Marco Celito que quando ele falava na sua fala 
que quando é perfurado um poço em uma propriedade e que é instalado é 
uma alegria muito grande para aquela família, isso é verdade porque sabemos 
que na maioria das perfurações dos poços muitos deles dão seco e então
quando se consegue água e quando é instalado, aquela família é uma alegria 
muito grande, mas eu tenho minhas dúvidas, colega Élcio, se esse Projeto for 
mesmo a votação na Assembleia, se os Deputados vão ficar a favor dos 
Agricultores ou das Agricultoras, digo isso porque outro dia em uma reunião, 
como foi falado aqui, que aprovamos uma verba de quinhentos, se eu não me 
engano, quinhentos mil reais para o corte de terra dos Agricultores 
Familiares da nossa Comunidade e eu ouvi de boca de Vereadores que está
aqui presente que não tinha interesse de que fosse cortada terra para o 
pequeno Agricultor do nosso Município, então eu ouvindo essas palavras eu 
me preocupo se os Deputados, se a maioria dos Deputados vão ser favoráveis 
a nossa classe ou se vão ser contra, eu confesso que tenho uma dúvida muito 
grande, entendeu. Saindo desse assunto e indo para outro, hoje na nossa 
Comunidade nós tivemos um dia D, dia de vacinação e aqui eu quero 
parabenizar a todas as mães que levaram a criançada, foi começado o 
atendimento mais ou menos de oito e meia, era para parar as dezesseis horas, 
ou as quatro horas da tarde, e quando viemos terminar já passava de cinco 
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da tarde com uma quantidade enorme de pessoas que levaram a criançada e 
aqui nós parabeniza, sabemos que a imunização é fundamental na vida das 
crianças, para que possa crescer com saúde, saudável, também, nós que 
andamos no meio do povo, que vivemos ao lado do povo, somos cobrados e 
cobrados muito com relação as estradas que já começaram mas o povo 
mesmo assim fica cobrando porque tem muitas Comunidades que ainda não 
chegou esse serviço e fica a ansiedade por conta da buraqueira, também ouvi 
os colegas falando sobre a RN que liga Santa Cruz a Japi e outras, realmente 
com as chuvas que deu agora nós sabe que foi feito um tapa buraco mas 
realmente colega Élcio, você sabe muito bem que já deve ter passado hoje 
lá, como eu passeis duas vezes, está uma buraqueira terrível, chama-se de 
quebra-molas, quebra toda qualidade de carros, e a Governadora tem que 
realmente em vez de ir taxar água, cuidar em recuperar as estradas do nosso 
RN que se encontram totalmente abandonadas. Outra questão que eu queria 
falar, Senhor Presidente, é sobre a questão que eu já falei na última Sessão 
aqui, na última terça-feira é que sou procurador por alguns moradores que 
moram às margens do Rio Trairi e eles pedem que eu fale aqui para que o 
setor responsável faça um combate às muriçocas, realmente são muitas 
muriçocas perturbando e um combate é mais do que necessário e urgente. 
Outra questão que fui indagado hoje por uma moradora de Cacaruaba, é 
sobre a questão a iluminação pública, Senhor Presidente, colegas 
Vereadores, essa pessoa me falou que veio até o Setor de Iluminação Pública 
e lá estava como tinha sido colocado a lâmpada na casa dela, o braço e a 
lâmpada, aí ela falou que não tinha sido e eles anotaram lá o nome dela e que 
em breve prestaria esse serviço, mas estou falando dessa pessoa porque 
conversou comigo hoje, mas tem sido outra cobrança que várias e várias 
pessoas, por exemplo que nem tivemos agora as festas juninas, o São João, 
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ainda vai ter o São Pedro, e assim, é uma escuridão né, e o povo paga por 
esse serviço que não tem e a cobrança que várias e várias pessoas por 
exemplo, que tivemos agora, as festas Juninas, São João, ainda vai ter o São 
Pedro, e assim, é uma escuridão né, e o povo paga por esse serviço que não 
tem, e a cobrança é grande porque somos nós que andamos na Zona Rural, 
colega Élcio, e é de nós que ele fica ter o acesso e pede a nós que cobre ao 
setor responsável que coloque o mais breve possível esse serviço à 
Comunidade, Senhor Presidente, eram essas minhas palavras, agradeço e 
voltarei se necessário”. O Presidente voltou a fazer uso da palavra: “Com a 
palavra o Vereador Tarcísio que dispõe de dez minutos”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Presidente 
Fábio Dias, colegas Vereadores, Internauta que nos assiste pelas redes 
sociais, público aqui presente, servidores desta Casa, meu amigo Nazareno 
está ali né Nazareno, Valmir, onde quero cumprimentar a todos, o ex￾Vereador Rizomar Brandão, que está nos dando a honra de estar aqui na 
Plenária, Vereador, estava aqui atento aos colegas Vereadores, falando até 
começar parabenizando a organização do Mais Bela Voz como meu colega 
Vereador Josemar, Paulo César, Presidente Fábio Dias, Erivan, e outros 
Vereadores, Talita, estivemos lá presente, foi muito bonito a apresentação 
dos Artistas, tanto do Bairro do Paraíso como deram oportunidade a outros 
Artistas do Conjunto Maracujá, foi bem organizado, eu quero parabenizar a 
Josy Carvalho, é Nalva né, os organizadores Zezinho, Juliete e outas pessoa 
que, Josy, que ficam ali, as vezes nos bastidores, né, a Prefeitura que ajudou 
com a organização também, ficou bastante bonito o Mais Bela Voz deste 
ano, Vereador Paulo César. E também não poderia deixar de como todos os 
colegas falaram aqui sobre essa taxação de água que estão falando que a 
Governadora quer cobrar que eu acho que eu só estou acreditando porque o 
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povo está falando nas redes sociais, mas que é até uma maluquice se for 
colocar em votação um Projeto desse e mais maluco é os que votar e aprovar 
uma coisa dessa para machucar e prejudicar o coitado do Agricultor. Eu acho 
que eles não vão ter a cara de pau, Valmir, de fazer uma coisa dessa com os 
Agricultores não, eu acho que eles devem querer brincar com a cara dos 
Agricultores, se fizerem isso, pode ter certeza que os Agricultores, 
Vereadores, a Comunidade não pode se calar, Vereador Paulo César, porque 
se calar, logo, logo eles vão estar cobrando o ar que nós respira, porque eles 
querem só um pé para chegar a esse ponto. E falando das RN’s que como os 
colegas Vereadores falaram aqui, que há muito tempo que a gente vem 
debatendo sobre a RN de São Bento, eu queria até que quem tem acesso à 
Governadora, que faça um apelo a ela, tapar buraco que isso aí é impossível 
que não tem mais como tapar os buracos da pista de São Bento, ali é até 
impossível se tapar os buracos, pegue a máquina e arranque para diminuir 
essa vergonha, que é só para diminuir essa vergonha, com toda certeza se 
arrancarem aquele asfalto ali vai ficar muito melhor do povo trafegar 
Presidente, do que naquela buraqueira que está, botando a vida das pessoas 
em risco, é melhor a estrada de barro, de piçarro, mas que pelo menos 
diminuir essa vergonha de o povo está falando daquela buraqueira que tem 
entre Santa Cruz e São Bento e Santa Cruz, Japi, foi feita a de Lajes Pintadas, 
um tapa-buraco, que por sinal, estive passando lá, ficou terrível, ficou cheio 
de quebra-molas, a gente passa é o carro pulando, a de Jaçanã como o colega 
Vereador falou ali eu não sei, mas fica terrível fazendo aqueles tapa-buraco, 
aí é que acaba os carros e bota as vidas das pessoas em risco mais ainda, e 
eu acho que para ela diminuir esse sofrimento do povo eu acho que é bom 
pegar a máquina e passar por cima e tirar aquela buraqueira e deixar na 
estrada de barro né Vereador Beto. Concedo o aparte ao Vereador Beto”. O 
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Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra: “Obrigado nobre Vereador pelo 
aparte, eu esqueci aqui de agradecer que a gente cobra mas quando o serviço 
é feito, agradece também Vereador, ao Secretário de Esporte, o nosso amigo 
Jaedson, pois o Ginásio lá do Bonsucesso se encontrava com algumas 
lâmpadas queimadas e nós a pedido dos desportistas que jogam seu 
futebolzinho lá, pediram que fosse feito esse serviço ele me mandou aqui 
umas fotos que já mandou recuperar e aqui de público nós já em nome dos 
desportistas nós agradecemos. Agradeço nobre Vereador”. O Vereador 
Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso da palavra: “Eu que agradeço 
Vereador Beto, eu ia até falar sobre isso que foi feito, toda a manutenção já 
da iluminação do Ginásio da Comunidade Bonsucesso e a gente também tem 
que agradecer ao Prefeito e ao Secretário por ali com os esportistas porque é 
muito ruim quando está jogando bola que tem algumas luzes queimadas, fica 
um pouco estranho de estar jogando e também é, não poderia deixar de falar 
também da procissão e das novenas como bem a Vereadora Talita falou, de 
São João Batista, fui padrinho no sábado onde acompanhamos a procissão, 
eu e o Presidente Fábio Dias, Erivan Justino, o Prefeito, é, o Deputado 
Tomba por alguns setores ali do Bairro do Paraíso, com bastante gente, senti 
até a falta do colega Vereador Paulo César, que sempre está acompanhando 
ali, mas foi muito bonito Padre Vicente e os Diáconos e outros Padres lá que 
eu não vou citar no nome para não esquecer de nenhum, a gente foi bastante 
bem acolhido ali pela aquelas pessoas que estavam ali na novena de São João 
Batista e na procissão, a gente quer desde já parabenizar também a Igreja 
Católica por aquele evento tão bonito que estive ali no Bairro do Paraíso e 
que continue, que as pessoas deem as mãos e fortaleça porque só assim cada 
vez mais vai aumentando a procissão de São João Batista né, e ali 
aumentando ali as novenas tudo, vai também gerar emprego e renda para 
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aquelas pessoas. Pronto Presidente, essas são as minhas palavras, se precisar 
a gente volta e que Jesus abençoe a todos”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Só lembrando aos colegas Vereadores é, não sei se realmente é verídico, 
mas segundo algumas informações que eu obtive de que o Governo do 
Estado também, Vereador Élcio, irá mandar para a Assembleia Legislativa 
mais uma autorização para fazer um empréstimo, até que ponto o Estado vai 
ficar com tanto empréstimo, começaram a fazer empréstimo desde da 
Governadora Vilma de Farias e de lá para cá não pararam de fazer 
empréstimo, ou seja, não termina nem de pagar o que deve já quer fazer 
outro, mas é isso mesmo. Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra 
ao nobre Vereador Erivan que dispõe de dez minutos. Não, Vereador Paulo 
César. Com a palavra o Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo César fez 
uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, nobres Vereadores, 
nobres Vereadoras, senhorita Vereadora, público aqui presente, em nome de 
Nazareno, Valmir, Gustavo e Alex Santos fazendo aqui essa cobertura para 
o povo todo que nesse momento nos acompanham pelas redes sociais é um 
prazer imenso, vocês poderem acompanharem o trabalho de cada Legislador 
da nossa cidade. Primeiramente quero agradecendo aqui já iniciando, ao 
Secretário Nogueira por ter atendido pedido de moradores ali próximo da 
Rua Gentil Brandão, onde nós, os mesmos solicitaram melhorias ali para 
trafegar pegar ali, em relação por dentro ali do rio está bastante ruim, e 
conversei com o mesmo através dos pedidos dos moradores e o mesmo 
atendeu o pedido da população a gente faz um Mandato cobrando, 
fiscalizando, legislando que é nosso papel, mas na hora que é concretizado 
também, nós também estamos aqui para agradecer em nome da população. 
E falando sobre a Mais Bela Voz né, parabenizar, Presidente interino 
Tarcísio, nossa querida amiga Nalva, como sempre, Nalva e toda a família 
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fizeram realmente novamente uma ótima festa para toda a cidade pois não 
foi só o Mais Bela Voz do Bairro do Paraíso, esse ano incluiu de outros 
Bairros como Vossa Excelência citou e foi um sucesso, quero aqui agradecer 
a participação de todos, mesmo aqueles que não puderam ir mas 
patrocinaram, a todos vocês que patrocinaram, que ajudaram, em nome de 
Nalva aqui eu quero agradecer a todos vocês pela brilhante festa e eu estava 
bem próximo do Vereador Fábio Dias, Senhor Presidente, de nobre Vereador 
Tarcísio e antes de terminar eu já falei do primeiro ao terceiro o resultado, 
antes de terminar eu já falei e bateu os três, a Emily que foi a campeã, aquela 
jovem, ela desde o quinto, sexto ano, cinco, seis anos atrás, ela já participava 
como mirim e por sinal ela ainda foi vencedora uma vez e outra ficou em 
segundo lugar, a mesma quando iniciou eu falei logo para Tarcísio e Fábio e 
Edgar que estava ao lado, essa menina vai ser a vencedora, e parece que eu 
tinha que ser, trabalhar de jurado no momento então, mas foi uma ótima 
festa, quero também aqui agradecer a todos que participaram da Mais Bela 
Voz, a festa de São João Batista do Bairro do Paraíso, pelo Padre Newton, 
pelo excelente trabalho, pela cobertura que ele fez ali coordenando tudo, dos 
Padres que ali passaram, Diáconos, pessoal da Quermesse, os Coroinhas, é, 
pessoal da messe, pessoal da PASCOM fez uma ótima cobertura também, 
enfim, a todos ali que estiveram presentes né, ótima festa e pedir a Deus para 
que no próximo ano estejamos juntos novamente. E falando sobre Padre 
Newton, na noite de hoje nós estamos entrando, vai para primeira votação 
um Título que a gente está pedindo para esse Reverendo Padre Newton 
Coelho de Oliveira. Excelentíssimo Senhor Presidente, caros Vereadores e 
Vereadoras, Padre Newton Coelho de Oliveira nasceu no dia seis de maio de 
mil, novecentos e setenta e seis, em Natal, filho de Milton Coelho de 
Oliveira, in memorian, e Maria Eunice Oliveira, ingressou no Seminário de 
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São Pedro aos sete de fevereiro de mil novecentos e noventa e cinco, entre 
os anos de mil novecentos e noventa e sete a mil novecentos e noventa e 
nove, cursou Filosofia, e entrou no ano dois mil a dois mil e três, cursou 
Teologia no mesmo Seminário, Arquidiocese de Natal, foi ordenado 
Diácono aos doze de dezembro de dois mil e três, e ordenado Padre quatro
anos, quatro de agosto de dois mil e quatro na mesma turma de Padre Vicente 
Fernandes da Silva Neto, Pároco de Santa Cruz, depois de diversas 
experiências pastorais em diversas paróquias da Arquidiocese de Natal, 
chegou na Paróquia de Santa Rita de Cássia em Santa Cruz aos vinte e seis 
de agosto de dois mil e vinte na qualidade de Vigário Paroquial, onde 
permanece colaborando com padre Vicente na assistência pastoral da 
referida paróquia, a assistência pastoral é realizada na paróquia de Santa Rita 
de Cássia em Santa Cruz, consiste no acompanhamento das famílias 
Santacruzenses, tanto no campo religioso como também no campo caritativo, 
social e no acolhimento aos peregrinos e romeiros que constantemente 
visitam o Santuário de Santa Rita de Cássia, já aqui antemão já vou pedindo 
aos pares é, o voto merecidamente para o nosso querido Padre Newton 
Coelho, o qual aqui eu deixo aqui um abraço mesmo e parabenizando 
novamente pela excelente festa de São João Batista que o mesmo foi o 
responsável. E falando aqui sobre o Título de Santacruzense do nobre 
Vereador Marco Celito, e o qual eu já tenho o meu voto aqui para o Senhor 
Excelentíssimo Garibaldi Alves, e para abrilhantar mais Vossa Excelência 
eu ainda consegui aqui, Programa do Leite igual Vossa Excelência falou, 
barragem de Santa Cruz, adutora, galpões industriais, e o mesmo trouxe 
Emendas no Senado, é, em dois mil, um milhão e duzentos mil, dois mil e 
treze ele trouxe quatrocentos e cinquenta mil para origem de Saúde, origem 
Emenda extra valor de quinhentos mil e em dois mil e dezessete para a Saúde 
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trouxe custeio de mais duzentos e cinquenta mil, nada mais do que 
merecidamente esse Título Santacruzense nobre Vereador Marco Celito, 
aqui já tem o meu voto já garantido. Agradecer ao Senhor Presidente Fábio 
pela paciência que as vezes eu estou extrapolando agora né. Obrigado a 
todos, tenham uma boa noite e se for preciso eu retornarei”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Com a palavra o Vereador Erivan que dispõe de dez 
minutos”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra na Tribuna: “Boa 
noite Senhor Presidente Fábio Dias, colegas Vereadores, Vereadoras, nosso 
boa noite mais uma vez, a vocês que nos acompanham presencialmente aqui 
no Plenário, nas pessoas do ex-Vereador Rizomar Brandão que nos prestigia 
nesta noite assistindo aqui a Sessão presencialmente, da Professora Kátia, a 
nossa Assessora Jaine, Nazareno também que é sempre presente né, nosso 
amigo Valmir, Veinho está aí também, está meio cansado mas está ali 
assistindo, e a todos vocês que nos acompanham nas redes sociais, boa noite 
mais uma vez. Eu gostaria de iniciar nossa fala de hoje com essa Moção de 
pesar que apresentamos na pauta desta Sessão Ordinária. Hoje a gente traz 
com muito pesar essa notícia do falecimento da nossa colega, amiga, 
companheira, dedicada, competente, eficiente, e muito querida por todos nós 
né, da Educação que era a Professora Rita de Cássia Dantas, mas conhecida 
entre nós e eu acredito que por muitos amigos, Vereador Beto, pela 
Professora Ritinha. Ritinha ela vinha tendo algumas complicações de saúde, 
mas vinha fazendo os tratamentos que deveria ser feito, mas infelizmente foi 
acometida por uma infecção, que generalizou e tirou sua vida, a Educação 
do nosso Município fica de luto, porque Ritinha tinha sessenta e dois anos 
de idade e eu acredito que metade desse tempo ela dedicou a Educação, e eu 
posso afirmar para todos vocês que nos acompanham, que Ritinha era uma 
das Professoras mais queridas do nosso quadro da rede municipal de ensino, 
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não só pela profissional que ele sempre foi, eficiente e dedicada e muito 
responsável, mas também pela pessoa carismática que era, acolhedora, 
Rizomar, e uma pessoa amiga de verdade, daquelas pessoas que gostavam 
sempre de fazer algum afago para o outro, para o colega, para a colega, para 
o amigo para o parente, era uma pessoa que ia para uma reunião ela tinha 
que levar alguma coisa para alguém, então eu estou falando isso aqui não é 
apenas porque ela nos deixou, mas porque realmente é de coração, porque 
eu acompanhei muitos anos da vida de Ritinha lecionando neste Município 
e sei o quanto ela foi dedicada a profissão, e de repente, há trinta dias atrás 
ela estava trabalhando, mas de repente o problema se agrava e dentro de 
quinze dias lhe tira a vida, e fica aqui o nosso pesar a todos os familiares da 
Professora Rita de Cássia Dantas, pelo seu falecimento no último dia vinte e 
quatro, agora deste mês, fica, repito, o nosso pesar a todos vocês Professores, 
Professoras, amigos e amigas, parentes e familiares da Professora Ritinha. 
Senhor Presidente, gostaria também de lhe pedir já adiantando que o Senhor 
inclua meu tempo de liderança, tá. Gostaria também de mandar um abraço 
aqui para todos que nos assiste pelas redes sociais, inclusive para o meu 
sobrinho Edinho do Mangangá que não perde uma Sessão, assiste todas, só 
que hoje ele está em uma situação bem diferente da normal, ele está internado 
porque passou por um procedimento cirúrgico, mas mesmo assim está em 
recuperação e está bem, graças a Deus, e mesmo assim ele já me mandou 
uma mensagem, disse, ‘estou aqui, mas estou acompanhando, assistindo a 
Sessão’, então para você Edinho, saúde e recuperação rápida, que você volte 
para casa amanhã, se Deus quiser, e que a vida continua se Deus quiser, e 
você nos assistindo e dando essa audiência bacana aqui a Sessão Plenária 
desta Casa Legislativa. também gostaria de fazer aqui alguns comentários 
sobre as estradas vicinais que realmente o Prefeito Ivanildo já anunciou em 
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vídeos como iniciou e como está sendo feito, é, nós sabemos que o nosso 
Município é muito grande, Vereadora colega Zuleide, é muito grande e 
precisa de um certo tempo para poder chegar em todas as localidades cem 
por cento, e como desta vez, ficou autorizado a fazer toda e qualquer estrada 
do nosso Município, não só as principais, mas todas es entradas que tiverem 
necessidade é para ser feita, então as máquinas naturalmente elas vão demora 
mais tempo porque quando se faz só a principal que liga as Comunidades é 
mais rápido, mas quando faz as entradas, né Vereador Marco, então demora 
mais um pouco, mas como tem três ou quatro máquinas fazendo a gente 
acredita que esse trabalho, é, seja concluído eu acredito dentro de aí, no 
máximo quinze dias para que todas as Comunidades Rurais tenha suas 
estradas feitas, recuperadas e que o acesso melhore para todos eles, inclusive 
eu já trafeguei aqui pela estrada que liga ali Umbuzeiro, Mangangá, Santa 
Helena, ali está sendo recuperado e acredito que logo em breve vai descendo 
e vai fazendo todas que vai chegar até o final do nosso objetivo final que é 
realizar todas as estradas, recuperar todas as estradas do nosso Município, 
repito que um pouco da demora para chegar cem por cento vai ser que está 
sendo feito não só as principais mais também as vicinais que entram para 
algumas outras localidades em toda a região aqui do nosso Município. E eu 
gostaria também de fazer algum comentário a respeito da iluminação que já 
foi feita, que já foi falada aqui das Quadras, a Gestão Municipal vem fazendo 
um trabalho de recuperação na iluminação pública do nosso Município como 
um todo, cidade e Zona Rural, claro que não está cem por cento feito, mas 
tem muita coisa feita, muita, e o trabalho continua, né, e agora está sendo 
feita também a melhoria nas Quadras Municipais como aqui falou o 
Vereador Beto que já foi recuperado o Ginásio da Comunidade Bonsucesso 
a seu pedido e aqui na cidade todas as Quadras cobertas estão sendo ou já 
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foram instalados novos refletores e está com iluminação nova, inclusive, 
assim como os outros colegas Vereadores tem também essas imagens a gente 
também recebeu da recuperação de todas as Quadras, isso é um trabalho da 
Gestão Municipal junto a Secretaria de Esporte para melhorar cada vez mais, 
para incentivar cada vez mais o esporte, quem pratica o esporte à noite, tem 
mais condições de praticá-lo com mais eficiência, a luz muito boa, perfeita, 
leva o Atleta, o Jogador a ter um melhor desempenho, então tudo que está 
sendo feito na iluminação também faz parte do incentivo ao esporte, 
parabéns aí ao Prefeito Ivanildo por essas ações e ao Secretário Jaedson 
também pela dedicação que tem em acompanhar e incentivar o esporte como 
também é o apoio que é dado aos Atletas quando vão sair para jogar fora, 
sempre tem o apoio da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Esportes. Eu 
vou fazer aqui um breve comentário também a exemplo de alguns colegas 
que aqui já falaram, se eu não me engano eu acho que todos que usaram a 
Tribuna já falou sobre esse tema, essa questão Vereadora Nayara, dessa água 
bruta. Aonde estamos chegando né? Porque a água bruta pelo Projeto aí que 
existe, ela trata de água dos poços, mas também dos rios, água dos rios 
também está inclusa, mas olha que absurdo gente. Meu Deus, onde é que a 
gente vai chegar com isso? Já taxaram a luz do sol, né, a energia solar já foi 
taxada, agora vão taxar a água bruta, água que Deus manda para todo o Brasil 
para todo mundo, querem taxar também, e eu vi esta semana uma entrevista 
de uma Deputada aqui do Rio Grande do Norte, que não lembro o nome dela, 
ela foi perguntada. Deputada, qual o principal motivo desse Projeto com essa 
taxação dessa água bruta? E ela foi bem enfática, não gaguejou. 
‘Arrecadação’. Cristiane Dantas, obrigado Vereadora Nayara, foi Cristiane 
Dantas. Ela foi taxativa, Governo quer arrecadar dinheiro, precisa de 
dinheiro, tem que ter dinheiro, a receita tem que melhorar, mas tem que 
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melhorar a receita tirando da agroindústria por exemplo, do Agropecuarista, 
que é quem usa muito água de poços tubular, água de rios, tirar de nós que 
usamos por exemplo a água de Bonfim, tudo será taxado, quer dizer que nós 
vamos pagar mais uma conta, não é possível, precisa sim ter equilíbrio, 
discurso e pulso firme de todos nós, não para bater de frente, dizer que é 
Governo A, B ou C, não é isso, até porque esse Projeto é um Projeto que ele 
está tramitando desde mil novecentos e noventa e seis, é um Projeto que está 
em tramitação desde mil novecentos e noventa e seis, mas o Governo 
oportunista do PT usa-se desse artificio para taxar a água bruta, o que não 
está dando muito certo, é uma discussão muito alongada, muito difícil eu 
acho do Governo conseguir, mas que não é impossível, basta que a 
Assembleia e o Rio Grande do Norte baixe a cabeça, aí sim será taxado, mas 
se não baixar com certeza essa taxação ela não vai passar, que regulamente 
outras coisas como o Vereador Josemar já falou aqui que o Projeto ele abarca 
não é só a taxação da água, ela marca é um Projeto ampliado, vamos ver a 
minuta desse Projeto, a Tribuna do Norte tem, que já foi entrevistada já foi 
atrás, e eu já vi uma matéria eles afirmando, ‘nós temos a minuta do Projeto, 
vamos saber o que é que o Governo quer sobre essa minuta’, quer 
regulamentar, regulamentar o que, o primeiro lugar, o impacto maior, taxar 
água bruta, isso é absurdo, é o Governo do povo, é o Governo popular que 
está aí, querendo tirar do mais pobre também, que vergonha Governadora, 
não faça isso, vá buscar dinheiro em Brasília, o Presidente Lula está gastando 
milhões, bilhões, em viagens com Janja, comprando cama de vinte mil reais, 
guarda-roupas de trinta mil reais, porque que ela não pode mandar dinheiro, 
ele não pode mandar dinheiro para o Rio Grande do Norte, aí nós temos que 
pagar essa conta, não, Presidente tem dinheiro sim, que ele está esbanjando, 
em seis meses ele foi a Argentina duas vezes. Ver o que? Que tanto assunto 
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é esse para tratar de Presidente para Presidente em seis meses, que a gente 
saiba, dentro de um ano um Presidente pode visitar um outo País, mas em 
seis meses ir ao mesmo País duas vezes, algo tem aí, tem alguma coisa que 
não quer, não que a gente não sabe, Presidente Fábio Dias. Então, que Dona 
Fátima Bezerra nossa Professora Governadora vá a Brasília e consiga 
dinheiro para o Rio Grande do Norte, com a sua bancada, com o seu 
Governo, mas não queira taxar essa água bruta não porque essa água é do 
povo, é de Deus, essa água é nossa, nós não podemos pagar por algo que já 
é nosso, fica aqui o nosso repúdio por esse Projeto que está tramitando. 
Senhor Presidente, gostaria de encerrar, ainda tenho um tempinho, dois 
minutinhos, dois minutos, obrigado Presidente. Também falando sobre as 
festividades de São João Batista do Bairro Paraíso, que nós tivemos 
presentes, em alguns eventos e foi muito bom, foi bem organizado, né, nós 
tivemos na novena, é, não podemos ir para o jantar que foi organizado por 
Nalva também né, não podemos ir no jantar, mas ficamos sabendo que foi 
muito bom também, gostaria aqui de fazer um elogio aqui ao Senhor 
Presidente Fábio Dias, como também a todos nós Vereadores que fazemos 
este Legislativo, como eu não vim na última Sessão, sobre a Câmara Cultural 
Presidente, muito sucesso, muito bem falado, o Bairro Paraíso elogiando cem 
por cento o apoio que a Câmara Municipal deu aquele evento da Quadrilha 
Junina da Paulo Afonso, a amostra de Quadrilha que teve lá não deixou a 
deseja a outra amostra de Quadrilha que teve na Praça do Paraíso, foi dois 
eventos grandiosos, dentro da programação das festividades de São João 
Batista do Bairro Paraíso e nós ficamos muito alegres com tudo isso que 
aconteceu e com o compromisso assumido pelo Prefeito Ivanildo, aqui eu 
falo direto para ele, onde ele disse que o ano que vem, quando formar a 
Comissão da festa de maio, já vai tirar uma Comissão para tratar da Festão 
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de São João Batista que é o nosso Padroeiro do Bairro Paraíso, que é um dia 
também festivo, não diferente dos outros Bairros, mas por São João Batista 
ser um padroeiro dessa época junina ele se torna mais destacado por ser 
dentro de um Bairro mais populoso, mais destacado ainda e precisa sim de 
ter esse olhar também mais destacado, e o Prefeito já disse que o ano que 
vem tem uma Comissão para tratar, para apoiar, para fazer cada vez mais 
bonito o São João lá do Bairro Paraíso. E dizer do Mais Bela Voz que foi dia 
vinte e dois, participamos lá né, estava lá o Vereador Tarcísio, eu, Vereador 
Fábio, Presidente Fábio, o Vereador Paulo César, o Vereador Josemar, 
Vereadora Talita, Vereadora Nayara, estivemos lá, o Prefeito Ivanildinho, o 
Vice-Prefeito Glauther Adriano, muitos Secretários, mas a população do 
Paraíso estava presente, e de outros Bairros também né Vereadora, e de 
outros Bairros também, mas o Paraíso estava presente, foi um evento 
grandioso, bonito, muito bonito de verdade e precisa continuar e cada vez 
ser maior, porque o Bairro merece aquele povo também e o apoio que o 
Prefeito como eu estava dizendo para encerrar, que ele disse que vai dar o 
ano que vem, a gente vai cobrar do Prefeito Ivanildo esse apoio, o São João 
da Terra da Santa esteja lá de novo o ano que vem no Bairro Paraíso mas 
também outros dias de evento onde a gente possa nesses sete, oito dias, né 
Paulo César, nove dias, nove dias a gente poder fazer cada um dia fazer com 
a Câmara Cultural de novo, com a Prefeitura, com o São João na Terra da 
Santa, com os Empresários do Bairro Paraíso, com a população, com todos 
que queiram participar a gente fazer de novo uma grande programação e 
grandes eventos no Bairro do Paraíso. De mais, agradeço a paciência 
Presidente, e uma boa noite a todos”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Convido o Primeiro Secretário o Vereador Tarcísio para fazer a chamada 
nominal dos Vereadores para dar início a Ordem do Dia.” O Vereador 
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Tarcísio das Horteiras fez a chamada nominal: “Beto da Saúde (presente); 
Marco Celito (presente); Josemar Bezerra (presente); Paulo César (presente); 
Lucicláudio (presente); Rodolfo Bezerril (ausente); Élcio Pontes (presente); 
Nayara (presente); Zuleide Guilherme (presente); Talita Marielle (presente); 
Erivan Justino (presente); Fábio Dias (presente); e Tarcísio das Horteiras, 
este que vos fala (presente). Pronto Presidente, doze Vereadores presentes e 
um ausente”. O Presidente fez uso da palavra: “Encaminho para a Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Municipal de n° 028 
é isso Vereador? Teve um erro aqui, 028/2023, Autor Vereador Lucicláudio; 
Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o 
Projeto de Decreto Legislativo de n° 015/2023, Autor Vereador Marco 
Celito; Submeto em primeira e única votação o Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
aos Projetos de Leis de n°s 006 e 008/2023. O Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decretos Legislativos de 
n°s 010, 011, 012, 013 e 014/2023. Para efeito de Parecer a Comissão 
concluiu favoravelmente pela manutenção da Redação do Projeto; Submeto 
em discussão, não tendo quem queira discutir submeto em votação, quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação o Projeto de Lei 
de n° 006/2023, Autora Vereadora Talita Marielle. Submeto em discussão, 
não tendo quem queira discutir submeto em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; 
Submeto em primeira votação o Projeto de Lei de n° 008/2023, Autora 
Vereadora Talita Marielle. Submeto em discussão, não tendo quem queira 
discutir submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
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primeira e única votação o Projeto de Decreto Legislativo de n° 010/2023, 
Autor Vereador Marco Celito. Submeto em discussão, não tendo quem 
queira discutir submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como 
se encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira e única votação o Projeto de Decreto Legislativo de n° 012/2023, 
Autor Vereador Tarcísio das Horteiras. Submeto em discussão, pulei o onze, 
então vamos voltar para o onze; Submeto em primeira e única votação o 
Projeto de Decreto Legislativo de n° 011/2023, Autor Vereador Paulo César. 
Em discussão, não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a 
favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste, 
aprovado; Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto 
Legislativo de n° 012, Autor Vereador Tarcísio das Horteiras. Em discussão 
o Vereador Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra 
em discussão: “Realmente quem conhece a Professor Josirene Olegário, eu 
acho que muitos aqui de nós estudamos com ela, sabe o quanto ela é 
merecedora desse Título, então parabéns, com certeza tem o nosso voto 
favorável”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador 
Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: 
“Vereador Tarcísio eu quero parabeniza-lo pela sua ação e iniciativa de 
apresentar uma Proposição tão importante de uma pessoa que merece com 
todo respeito a todas as outras que já passaram por aqui seus nomes, mas 
Josirene Olegário, a Professora Josirene realmente é merecedora sim dessa, 
desse Título porque não só pelo trabalho na Educação que ele tem feito, que 
ela faz ainda, mas também pela pessoa que ela é, a pessoa amiga, irreverente, 
poética, que sempre fez amizades, parabéns pela Proposição e tens com 
certeza o nosso apoio”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão a 
Vereadora Talita: “Parabéns Tarcísio, eu acho que Josirene, além do 
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brilhante trabalho na Educação, ela é uma pessoa assim de uma energia 
incrível, se você estiver triste e encontrar com Josirene na Rua você se anima, 
porque como ela mesma diz, a vida é linda e maravilhosa, então é bem a cara 
dela essa frase, ela é minha vizinha inclusive, é uma animação total, então 
merecidíssimo esse Título, eu voto com gosto nesse Título aqui para 
Josirene”. O Presidente voltou a fazer uso da palavra: “Não tendo quem 
queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira e única votação o Projeto de Decreto Legislativo de n° 013/2023, 
Autora Vereadora Talita Marielle. Em discussão. Em discussão Vereador 
Erivan e em seguida o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Erivan Justino 
fez uso da palavra em discussão: “Presidente eu gostaria também de 
parabenizar a Vereadora Talita Marielle, porque Wilard ele é para muitos, 
ele é uma pessoa desconhecida ainda, para muitos, porque ele é muito na 
dele, ele é muito tranquilo, mas Wilard ele é um grande profissional na área 
da pintura, eu não sei como é que diz, é pintura de rústica, não sei, é pintura 
de quadro, ele é um grande profissional nessa arte de pintar e esse Título vai 
elevar cada vez mais o seu nome também não só o seu nome mas a sua 
profissão, sua dedicação de Artista, elevar cada vez mais ao público e fica 
aqui o nosso reconhecimento pela pessoa de Wilard né, de Melo Monteiro, 
como também pela propositora que é a Vereadora Talita. Obrigado 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador 
Lucicláudio”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: 
“Realmente Vereador Erivan, Wilard é muito merecedor do Título, quem 
conhece Wilard sabe da sua dedicação com a cultura, com a arte, sabe do seu 
compromisso profissional, ele é Servidor Público do Município, e realmente 
muito digno do Título, parabenizar a Vereadora Talita pela Proposição”. O 
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Presidente fez uso da palavra: “Em discussão a Vereadora Talita”. A 
Vereadora Talita Marielle fez uso da palavra em discussão: “Só para reiterar 
o que os colegas disseram né que Wilard é uma das pessoas que contribui 
muito com a cultura de Santa Cruz, ele é Professor de Artes, é desenhista, é 
pintor, pinta quadros realistas, também pinta arte contemporânea, ele fez 
uma exposição somente com figuras assim, históricas daqui de Santa Cruz, 
pessoas que já vieram a falecer e assim, brilhante a exposição de uma, foi no 
Shopping a exposição belíssima, ele pintou inclusive meus avós paternos, 
eles não tem, não tinham nem uma foto juntos, né, Senhor José, mais 
conhecido por José Maravilha e dona Borrega, e Willard assim fez um 
quadro tão bonito, está no meu instagram assim que emocionou todo mundo 
da família que ele conseguiu juntar os dois em uma foto então eu acredito 
que o Título de Cidadão deve ser designado justamente para pessoas que 
contribuem com a nossa cidade e Wilard é uma pessoa que contribui com a 
nossa cultura, então agradeço aos colegas a aprovação do Título”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir em votação, 
quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovado; Submeto em primeira e única votação o Projeto de 
Decreto Legislativo de n° 014/2023, Autor Vereador Lucicláudio. Em 
discussão. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador José 
Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Para mim, colegas Vereadores 
é uma honra poder propor a nossa querida Professora Débora Raquiel o 
Título de Cidadã Santacruzense, Débora, além de Professora, Servidora 
Pública, também é uma ambientalista, uma defensora do meio ambiente, tem 
um trabalho bonito ligado a esta área, e por toda sua atuação, inclusive foi 
Diretora da Casa de Cultura, uma das Diretoras da Casa de Cultura de Santa 
Cruz, é, eu creio que no Governo Vilma, né isso, Rosalba, isso, então digna, 
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e a gente com muita honra apresenta o Projeto ao qual eu dedico o Título de 
Cidadã Santacruzense a Débora Raquiel que nasceu em Santo Antônio do 
Salto da Onça”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador 
Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: 
“Senhor Presidente, eu gostaria também de levar nossa ao nome do Vereador 
Lucicláudio pela Indicação, pela Proposição a colega Professora como ele 
próprio já disse que é Professora, hoje Diretora da Escola José Bezerra 
Cavalcante, é responsável por aquela Gestão, uma Escola de ensino médio, 
uma Escola muito importante, que além da Escola do ensino regular, do 
ensino médio tem também a banca lá dentro, e é uma Escola importante para 
o nosso Município e ela tem desempenhado no seu segundo Mandato já uma 
papel importante de desenvolvimento da Educação apesar do pouco apoio 
que as escolas recebem desse Governo que aí está, né, as DIREC quase não 
apoiam, é um trabalho muito difícil de ser feito, mas Débora tem sido uma 
batalhadora, uma guerreira à frente daquela Escola que quando eu fui Diretor 
lá, já passei por aquela Escola na Direção, faltava dois alunos para mil, tinha 
novecentos e noventa e oito alunos em três turnos, hoje talvez a Escola não 
chegue trezentos, quatrocentos alunos, porque o incentivo é muito pouco 
para que os alunos permaneçam na Escola Pública, mas fica aqui Vereador 
Lucicláudio, o nosso reconhecimento pelo nome de Débora Raquiel para que 
ela receba esse Título de Cidadã merecido, Título de Cidadã Santacruzense, 
por tudo que ela tem feito e ainda tem a fazer pelo nosso Município. 
Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem 
queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira e única votação a Indicação de n° 118/2023, Autor Vereador 
Lucicláudio. Em discussão; Submeto em primeira e única votação a 
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Indicação de n° 118/2023, Autor Vereador Lucicláudio. Submeto em 
discussão. Em discussão o Vereador Marco”. O Vereador Marco Celito fez 
uso da palavra em discussão: “Parabenizar o nobre Vereador Lucicláudio 
pela excelente Indicação aonde ele diz aqui que deva ser feita uma reforma 
geral, mas eu até faço aqui uma pontuação, Vereador, que se fosse possível, 
o Secretário de Agricultura, que eu acredito que é responsável pelo 
Abatedouro, ele fosse convocado nesta Casa aqui para até falar do 
funcionamento, da funcionabilidade do novo Abatedouro que já faz alguns 
anos e se reformar esse aqui como Vossa Excelência pede aqui eu acho que 
é um ponto positivo, mas a gente sabe que por Lei já não pode existir mais 
ali, aonde ele está hoje instalado, então nós temos um novo Abatedouro, né, 
que foi construído no Governo Robson e até hoje não funcionou, então eu 
acho que é interessante para a gente não ficar aqui dizendo muitas vezes o 
que a gente não tem o conhecimento, a real situação da não funcionabilidade 
seria interessante que ele viesse falar, trazer aqui ao público o que é que está 
acontecendo ou deixar uma nota, uma coisa assim informativa para que a 
gente pudesse de fato entender exatamente o que é que está acontecendo que 
não vem a funcionar o novo Abatedouro. Obrigado”. O Presidente fez uso 
da palavra: “Em discussão o Vereador Lucicláudio e em seguida o Vereador 
Josemar”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: 
“Vereador Marco Celito, de fato, de fato, o Abatedouro aqui da primeiro de 
maio já deveria ter sido desativado, a gente sabe que ele não tem condições 
de funcionar naquele espaço, um espaço urbano, é, porém o Abatedouro da 
Paulo Afonso, ali saindo para Coronel Ezequiel também não tem nenhuma 
previsão de funcionamento, inclusive a drenagem de lá que precisa ser feita, 
não tem condição de ser feita pela questão do terreno, do declive do terreno, 
então a Engenharia que projetou aquele Matadouro, aquele Abatedouro 
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naquele espaço ela foi muito infeliz, falta fazer as adequações, é, eu creio 
que o risco de funcionar é muito pequeno, quase zero em função da 
drenagem, precisa drenar, não pode jogar em qualquer lugar né, os resíduos, 
enfim, mas como Vossa Excelência bem colocou, é pertinente, é necessária 
a vinda do Secretário Dudu para que possa esclarecer tecnicamente para que 
possa trazer as informações mais detalhadas o fato é que o Abatedouro da 
Paulo Afonso não tem previsão de funcionamento, o da Primeiro de Maio 
está em situação muito precária, então que haja uma adequação enquanto não 
há a transferência para o Abatedouro da Primeiro de Maio como eu já falei 
que não tem nenhuma previsão. Obrigado Vereador pela contribuição”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Ainda em discussão o Vereador Josemar”. O 
Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra em discussão: “Nobre 
Vereador Lucicláudio, nobre Vereador Marco Celito, importante a sua 
colocação Vereador, veja muito bem, em dois mil e dezenove eu vi como eu 
acho que toda cidade viu, é, a Prefeitura recebendo o Abatedouro novo, um 
Abatedouro moderno, feito dentro daquilo que regula os abatedouros, 
Vereador Lucicláudio, a Prefeitura recebeu e eu acho plausível de que os 
investimento que sejam feitos, sejam feitos no novo Matadouro, no novo 
Abatedouro, esse Abatedouro inclusive eu recebi uma denúncia de um 
cidadão que a carne lá hoje que nós consumimos é cortada no chão, cortada 
no chão, está aqui um cidadão que mandou, sem questão higiênica nenhuma, 
se nós tivéssemos no nosso Município uma Vigilância Sanitária responsável, 
já tinha interdição, Vereador Lucicláudio, já teria interdição nesse 
Matadouro, não teria condição de funcionar, a carne que nós consumimos 
ela é totalmente fora dos padrões, então assim, a Gestão Municipal que tem 
milhões nos cofres, que faz fanfarra com o dinheiro público, não tem 
dinheiro para fazer os reparos do Matadouro. E porque recebeu do Estado? 
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E porque recebeu esse abatedouro do Estado? Então isso é uma 
irresponsabilidade, falta de preocupação com os cidadãos de Santa Cruz que 
consome uma carne fora dos padrões, então assim, é, eu voto pela aprovação 
do Requerimento, antecipo o meu voto, mas deixando aqui a minha 
indignação com a falta de respeito e a falta de zelo com o bem público. 
Obrigado Vereador”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Em 
discussão, Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Só é, falando com 
relação ao Abatedouro realmente esse Abatedouro já não era mais para estar 
funcionando nesse local, é importante que a gente, eu solicito até ao Líder 
do Governo que traga as informações mais precisas, por qual motivo que 
ainda não está funcionando o novo Abatedouro, porque me lembro muito 
bem que aquele Abatedouro foi inaugurado pelo Vereador Marco que então 
era Prefeito interino na época, e por sinal, acredito que naquele período 
turbulento, né, que todos nós sabemos que o Vereador Marco estava como 
Prefeito interino na época, eu, depois que eu passei a ver a questão da obra, 
identifiquei que por sinal foi uma obra muito mal feita, né isso, Vereador 
Marco, a gente conversava até sobre isso que precisaria até ter uma inspeção, 
acredito eu que aquele Abatedouro não está funcionando, acredito eu, não 
tenho nenhum documento que me acoberta nas palavras que vou dizer aqui, 
mas acredito eu que ainda não está funcionando ali, acredito por uma questão 
ambiental né, alguma coisa do IDEMA, não sei, é, Lucicláudio falou muito 
bem quando falou que realmente aquele Abatedouro ele teria que ser ligado 
na rede de esgoto que passa por trás da Avenida Paulo Afonso, não sei, por 
se tratar do Abatedouro e muito sangue, aquela coisa toda que acontece em 
Abatedouro, né, não sei da condição da, é, o motivo o qual não foi instalado, 
mas segundo as informações que eu obtive é foram feitas fossas assépticas 
né, para acolher esses dejetos e esse material ser desgotado e colocado na 
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lagoa de estabilização nossas aqui, e isso fazendo com o carro que desgota 
as nossas fossas, mas até então a gente não estou falando nada com precisão 
aqui mas realmente eu concordo com o Vereador Josemar Bezerra quando 
ele diz, em vez de fazer o investimento aqui, ver a questão de se fazer lá no 
novo Abatedouro porque só assim tirava esse Abatedouro aqui, é, de dentro 
da área urbana. Ainda em discussão o Vereador Lucicláudio e em seguida o 
Vereador Marco, depois o Vereador Erivan”. O Vereador José Lucicláudio 
fez uso da palavra em discussão: “Presidente Fábio Dias, pela sequência, 
quem é?”. O Presidente fez uso da palavra: “Pela sequência, Vossa 
Excelência, e em seguida o Vereador Marco e depois o Vereador Erivan”. O 
Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra: “É, Presidente Fábio Dias, é, 
eu creio que é preciso haver o estudo técnico de viabilidade para ver se 
realmente tem condições sanitárias, condições ambientais de funcionamento, 
porque pelo o que se percebe ali foi construído muito sem, eu não sei nem 
como o IDEMA concedeu a licença para a construção, e para o 
funcionamento, a licença do funcionamento é outra etapa que também vai 
depender de uma grande avaliação, de avaliação detalhada, enfim, o fato é 
que a gente não tem nenhuma previsão de funcionamento, eu creio que 
enquanto não há o funcionamento, precisa haver uma adequação do 
Matadouro da Primeiro de Maio porque está em funcionamento, está 
funcionando de forma inadequada e nós solicitamos não é só a adequação da 
estrutura física, mas a questão da paramentação para que os trabalhadores 
possam trabalhar devidamente equipados, a insalubridade deles, que eles não 
tem insalubridade, um lavatório para que eles possam lavar as mãos, 
higienizar as mãos antes de manipular os animais e solicitamos também uma 
mesa de aço para visceração, isso foi sugestão até da Veterinária para que 
esse animal não seja trabalhado com ele a visceração no chão como é feito 
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hoje, isso não é concebível que o animal seja morto, abatido e depois é, 
manipulado no chão, né, sem nenhuma condição de higiene. Obrigado 
Presidente pela concessão e pelo tempo”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Ainda em discussão o Vereador Marco, logo em seguida o Vereador 
Erivan”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra em discussão: “Nobre 
Vereador Lucicláudio, é, fiquei feliz, estou feliz pelas suas colocações 
quando Vossa Excelência diz estudo técnico, mas veja bem uma coisa, veja 
bem comigo uma coisa, quando o Governo do Estado, como o nosso 
Presidente mencionou aqui o meu nome quando eu estava lá, e tive que 
receber porquê quem estava na frente da Direção da Emater disse, ‘ou você 
recebe ou eu entrego’, então era preferível receber ou deixar ele a mercê, 
abandonado, né, teria que ter uma responsabilidade de receber e deixar 
alguém cuidando, então veja bem, eu penso que quando uma obra é 
executada, é feita em um Município, é obrigado do Gestor ele mandar 
acompanhar aquela obra com os estudos técnicos como Vossa Excelência 
mencionou aqui, para isso tem a Engenharia né, e também tem que ter um 
plano de funcionabilidade, por exemplo, como é que pode um Abatedouro 
funcionar se ele não auto se sustenta, tem que ter um plano de 
funcionabilidade, então, eu até sugiro que, como nós já tratamos aqui, que o 
Secretário responsável, que é o Secretário de Agricultura ele venha explicar 
isso aqui, por meio dessa casa, para que as pessoas possam entender melhor 
o tema, eu acho que é justo. Obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Ainda em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso 
da palavra em discussão: “Presidente Fábio Dias e colegas Vereadores, 
Vereador Lucicláudio, é, que trouxe a Proposição, é, eu acho que na minha 
opinião, o Vereador ele está certo, Vereador Lucicláudio ele está pedindo 
melhoria para algo que está funcionando hoje, se está precisando melhorar, 
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a Gestão tem que ir lá fazer, ter um olhar para o melhoramento de hoje, 
porque se for melhorado hoje naquele Abatedouro, alguma coisa que não 
seja fixa, pode ser transferido para o próximo abatedouro, como a mesa para 
visceração para colocar ali as vísceras do animais e outras coisas mais que 
possam ser melhoradas, pode sim ser feito hoje a melhoria, agora concordo 
também com os colegas que ali não tem mais condições de passar muito 
tempo funcionando, ali já deu o que tinha de dar, o espaço também não é tão 
grande, está dentro da cidade, é, acontece muita coisa no entorno que pode 
levar à doença, né, as pessoas adoecerem né, mas eu concordo que a gente 
precisa ter uma resposta para a finalidade, porque que esse Abatedouro novo 
nunca funcionou, o que é que está havendo, aqui nós não vamos culpar 
ninguém, nem pessoas, nem Gestão, mas se o Município recebeu, porque 
recebeu sem licença ambiental para funcionamento, porque não obrigou o 
Estado também a dar essa licença primeiro, que o IDEMA precisa dar essa 
licença ambiental para poder, ‘não, traga a licença que a gente vai receber, 
vamos receber’, agora, eu confesso a vocês, eu tive lá no dia que foi feita a 
entrega e nada estava prestando mais, o piso estava quebrando, não tinha 
funcionado nada, não funcionou nada até hoje, lá naquela época quando a 
gente foi lá para receber, o piso estava rachando, o curral, se botar um boi 
mais brabo ele não fica lá dentro, as coisas de, do esgotamento sanitário foi 
feito ao inverso ao invés de fazer é, em cima para descer, fizeram em baixo 
para subir, é uma coisa estranha, então não há condições de funcionamento 
de um equipamento público tão importante e o espaço que tem lá dentro, não 
comporta os marchantes que tem na nossa cidade, no nosso Município, é 
muito pequeno então tem que ser a ver se falta essa licença vamos buscar a 
licença, vamos correr atrás dela para ter a licença e obrigar o Município a 
fazer a reforma que precisa ser feita para poder funcionar, porque do jeito 
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que está lá não adianta fechar o Abatedouro daqui e botar para lá, porque lá 
não vai funcionar também, tenho certeza disso, então fica aqui as duas 
observações, o Vereador Lucicláudio reivindica melhorias para o 
Abatedouro, hoje, amanhã, agora, é uma reivindicação excelente, tem que 
ter mas também vamos buscar, é, a resposta do Secretário Dudu, da Gestão 
do Prefeito Ivanildo, para quando é que vai abri o novo Abatedouro, e aqui 
eu já fiz a anotação, vamos buscar essa resposta e trazer para nossa casa essa 
discussão. Muito obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Ok, Vereador. Ainda em discussão o Vereador Élcio”. O Vereador Élcio 
Pontes, fez uso da palavra em discussão: “Na verdade, não é nem uma 
discussão, é só uma ressalva, pelo que eu estou vendo, quem vai levar a culpa 
é quem recebeu esse Abatedouro, viu, justamente, é o que vão dizer que a 
culpa era do Senhor que estava na Gestão, eu só sei de uma coisa, isso é um 
problema que se arrasta há anos, como eu falei na Tribuna na minha fala, na 
Ordem do Dia, eu volto até um pouco atrás, as pessoas que lá trabalham 
naquele Matador, naquele Matadouro público, eles sabem, quantas vezes eu 
cheguei de madrugada ali para pesar um boi, um porco, e aquilo ali é uma 
coisa que se arrasta há anos, é uma calamidade, é como a gente fala e eu não 
sei se vocês são sabedores, se você, se você tiver no Município uma reis ou 
um porco que você queira matar para comercializar, você pode matar na sua 
propriedade com a maior higiene do mundo, não é permitido viu você 
comercializar aqui na cidade não, viu, você tem que vender por lá, porque se 
for passar por aqui eles batem em cima na mesma hora, e eu digo com 
propriedade porque teve, como eu já falei e vou repetir, o pessoal que lá 
trabalha são testemunhas, faz um bom tempo que eu não trago mais, mas 
toda semana eu trazia cinco, seis, suínos, porcos, para matar lá, e é do jeito 
que todos relataram aqui, é cortado no chão, é de todo jeito, é gato brigando 
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com cachorro, por uma orelha de porco, é gato brigando com urubu e assim 
vai, e está lá, nós estamos tudo vivo, é só ir lá amanhã, se não for do jeito 
que eu estou dizendo. Obrigado pelo aparte”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Não tendo quem queira discutir, em votação, a gente até ri aqui, 
mas é sério, a situação é séria mesmo, isso tem que ser revisto, e a gente já 
deixa claro aqui que esta Presidência, como já solicitou o Líder do Governo 
que possa trazer nas próximas Sessões as informações necessárias para saber 
o motivo qual não foi instalado aquele Abatedouro não está funcionando e 
como bem o Vereador Erivan também falou, enquanto não se resolve lá, 
atender o pedido do Vereador Lucicláudio, nada mais do que justo, para que 
assim aqueles que trabalham lá possam é, ter mais dignidade, ainda em 
discussão o Vereador Élcio”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da palavra: 
“Eu creio, Senhor Presidente, que por hora, seria só uma dica, uma indicação 
mesmo, pelo menos os animais, como nós chamamos, né, o Agricultor 
chama minhonça, que os aqui sabem o que é que significa isso, ovelhas, 
bodes, a minhonça, pelo menos a minhonça, o suíno, o porco, deveria subir 
lá para cima, que a gente sabe que o espaço lá realmente tem um espaço 
mesmo onde você vai abater, não cabe um boi deitado, mas cabe uma ovelha, 
cabe um bode, devia amenizar porquê de fato, como o Vereador Lucicláudio 
fez a matéria lá essa semana, ele com certeza sabe dizer que a situação de 
onde mata a minhonça e o suíno, o porco, é dez mil vezes pior de onde mata 
o bovino. Né verdade Vereador? Então devia pelo menos fazer uma 
Indicação, o Líder do Governo levar essa indicação que visse de fato o que 
é e o, tudo vai ser menos, o derramamento de sangue, porque aquilo ali eu 
não sou Engenheiro, mas eu creio que foi feito daquela forma porque vai ser 
feito por bombeamento, é igual a fábrica de ração, é bombeamento, ele vai 
bombear lá para cima, então eu creio que seria uma boa, pelo menos 
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amenizar já para o caprino, o ovino e o suíno lá em cima, para ir melhorando 
as coisas”. O Presidente fez uso da palavra: “Porque realmente, acredito que 
pelo tempo, Vereador Marco, desde o que, faz seis anos que foi entregue, se 
pendurar um boi ali eu acho que cai telhado, cai com tudo já agora pelo 
tempo que está lá, mas é. Então não tendo quem queira discutir submeto em 
votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste, aprovado por unanimidade; Submeto em primeira e única 
votação a Moção de Aplausos ao Senhor Juvanilson da Silva Santos pelos 
seus relevantes serviços prestados a cidade de Santa Cruz e de toda a região 
do Trairi, Autor Vereador Marco Celito. Em discussão, não tendo quem 
queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste, aprovado; Submeto em 
primeira e única votação a Moção de Pesar aos familiares da Professora Rita 
de Cássia Dantas, de sessenta e dois anos, carinhosamente conhecida por 
Professora Ritinha, pelo seu falecimento ocorrido no sábado, dia vinte e 
quatro de junho de dois mil e vinte e três, Autor Vereador Erivan Justino. 
Em discussão. Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino 
fez uso da palavra em discussão: “Senhor Presidente, apenas para mais uma 
vez levarmos o nosso, nossa, nosso pesar aos familiares de Ritinha, 
realmente foi uma pessoa como já falei na Tribuna, dedicada, amiga, 
carinhosa, uma Educadora, eu diria nota dez, claro que ninguém é perfeito, 
mas ela era tão dedicada e tão carinhosa com as crianças que a minha nota 
para ela é dez, não é porque ela faleceu não, é porque realmente é como tem 
muitos profissionais na Educação que é nota dez, então a ela o descanso 
eterno, e aos familiares, que Deus possa confortar o coração de cada um de 
vocês para que possamos rezar e orar pela nossa querida Professora Ritinha. 
Senhor Presidente aproveito para apresentar aqui mais uma Moção de Pesar, 
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por favor, o Senhor fizesse essa leitura verbal”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Ok. Irei submeter essa aqui em votação, e em seguida coloco isso 
aqui. Não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; 
Submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar a Maria Josefa né, 
aos familiares de Maria Josefa de Almeida, de oitenta e seis anos, falecida 
ontem, Autor Vereador Erivan Justino. Em discussão. Não tendo quem 
queira discutir em votação. Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador 
Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Presidente, é, a irmã 
Zefinha, como era conhecida ali no Paraíso, faleceu ontem também, ela 
passava por alguns momentos difíceis de saúde, mas ela foi agravada nos 
últimos dias e veio a falecer, a irmã Zefinha era mãe de Cassinha esposa de 
Joacir, e de César, que é Servidor Público aqui no Município. Então fica aqui 
o nosso registro de pesar aos familiares, a Jaciele Professora, que é neta, a 
sua irmã, a Bruno esposo de Jaciele, a toda família o nosso pesar pelo 
falecimento de Dona Zefinha”. O Presidente fez uso da palavra: “Então não 
tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça 
como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado. Agradecer 
aqui a presença de Kátia, Valmir, que sempre está presente, nosso amigo 
Nazareno, todo público que nos assistem. E convido os Senhores para a 
próxima Sessão dia quatro de julho de dois mil e vinte e três, em virtude da 
votação do Projeto de Lei Municipal de n° 007/2023, que dispõe sobre a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias – LDO. OK, Vereador”. O Vereador José 
Lucicláudio fez uso da palavra: “Presidente, se for possível, inserir na pauta 
um Projeto de nossa autoria, da questão do auxílio para a ACAMARE, 
inclusive já tem Parecer favorável juridicamente, a Assessoria Jurídica desta 
Casa já concedeu Parecer favorável, se puder incluir na pauta é muito 
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importante”. O Presidente fez uso da palavra: “Irei consultar a Assessoria 
Jurídica, mas como é mais esse, a Sessão do dia quatro de julho vai ser 
exclusivamente para tratar da aprovação da LDO e em seguida entraremos 
em recesso, mas é, da LOA, não, da LDO, da LDO – A Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, dia quatro, se os colegas, se os colegas acatarem que deve 
ser colocado em votação o Projeto de Lei do Vereador Lucicláudio, tudo 
bem, não vejo nenhum problema essa. Já emitiu o Parecer? Então Vereador 
iremos colocar em votação junto com a Lei de Diretrizes Orçamentária. Ok, 
do Município dia quatro, ficam os Senhores todos convidados. Então nada 
mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a 
presente Sessão Ordinária. À noite, às dezenove horas. Vamos providenciar, 
ok.” 
Francisco Erivan Justino
Segundo Secretário
Fábio Rodrigues Dias
Presidente da Câmara

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2023
• Projeto de Lei nº 006/2023 – “Dispõe sobre a autorização para 
pagamento de diárias para Segurança Pública e dá outras 
providências.” (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Projeto de Lei nº 008/2023 – “Dispõe sobre a criação do Programa 
“Adote uma Lixeira” em Santa Cruz-RN e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Talita Marielle (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
• Projeto de Lei nº 027/2023 – “Veda o manuseio, a utilização, a 
queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como 
de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de 
Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”.
Autor: Vereador Lucicláudio (COMISSÃO)
• Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor GLEIK JUNIOR 
FONTES.” (PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO)
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023 – “Concede o título de 
cidadã SANTACRUZENSE ao Reverendo Padre Newton Coelho de 
Oliveira.” (PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO)
Autor: Vereador Paulo César
• Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE a Senhora Josirene Olegário da 
Silva Costa.” (PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO)
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023 – “Concede o Título de 
Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Wilard de Melo Monteiro.”
Autora: Vereadora Talita Marielle (PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO)
• Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023 – “Concede o título de 
CIDADÃ SANTACRUZENSE a Debora Raquiel da Silva Lopes.”
Autora: Vereadora Lucicláudio (PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO)
• Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao ilustríssimo senhor 
GARIBALDI ALVES FILHO.” (COMISSÃO)
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 118/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas 
para que seja feita reforma geral do abatedouro e do curral, assim 
como seja implantado mesas de aço para manuseio de viceração, e 
lavatórios para higienização dos trabalhadores, paramentação dos 
funcionários e adicional de insalubridade aos mesmos.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• MOÇÃO DE APALUSOS - AO SENHOR JUVANILSON DA SILVA 
SANTOS, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO A CIDADE 
DE SANTA CRUZ E TODA REGIÃO DO TRAIRI.
Autor: Vereador Marco Celito
• MOÇÃO DE PESAR - aos familiares da professora RITA DE 
CÁSSIA DANTAS, de 62 anos, carinhosamente conhecida por 
professora Ritinha, pelo seu falecimento ocorrido no sábado, dia 24 de 
Junho de 2023.
Autor: Vereador Erivan Justino