sessao nº 3

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 
2022.
Início da Sessão – 09:30hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
• Solicito ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, o Vereador Tarcísio das Horteiras, a designar 
relator para dar parecer oral ao Projeto de Lei Complementar nº 
004/2022 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 – “Dispõe 
sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes 
Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias 
– ACE, na forma do Art. 198, §§ 8º, 9º, 10º e 11º da Constituição 
Federal, e dá outras providências.” 
Autor: Executivo Municipal
• Submeter Parecer em primeira e única votação...
• Solicito a Presidente da Comissão de Saúde, Educação, 
Assistência Social e Defesa do Consumidor, a Vereadora Nayara 
Fonseca, a designar relator para dar parecer oral ao Projeto de 
Lei Complementar nº 004/2022.
• Submeter Parecer em primeira e única votação...
• Solicito ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, o Vereador Josemar Bezerra, a designar relator 
para dar parecer oral ao Projeto de Lei Complementar nº 
004/2022.
• Submeter Parecer em primeira e única votação...
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Complementar nº 004/2022 – “Dispõe sobre o pagamento do Piso 
Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de 
Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma do Art. 198, §§ 8º, 
9º, 10º e 11º da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Solicito ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, o Vereador Tarcísio das Horteiras, a designar 
relator para dar parecer oral ao Projeto de Lei Municipal nº 
007/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao 
orçamento municipal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeter Parecer em primeira e única votação...
• Solicito ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, o Vereador Josemar Bezerra, a designar relator 
para dar parecer oral ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2022.
• Submeter Parecer em primeira e única votação...
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal nº 
007/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao 
orçamento municipal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Solicito ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, o Vereador Tarcísio das Horteiras, a designar 
relator para dar parecer oral ao Projeto de Lei Municipal nº 
008/2022 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao 
orçamento municipal, e dá outras providências.”
Autor: Legislativo Municipal
• Submeter Parecer em primeira e única votação...
• Solicito ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, o Vereador Josemar Bezerra, a designar relator 
para dar parecer oral ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2022.
• Submeter Parecer em primeira e única votação...
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal nº 
008/2022 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao 
orçamento municipal, e dá outras providências.”
Autor: Legislativo Municipal
Convido os senhores para a próxima sessão dia 06 de agosto de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h