sessao nº 4

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 
2022.
Início da Sessão – 10:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Complementar nº 004/2022 – “Dispõe sobre o pagamento do Piso 
Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de 
Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma do Art. 198, §§ 8º, 
9º, 10º e 11º da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Municipal nº 007/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional ao orçamento municipal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
Municipal nº 008/2022 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional ao orçamento municipal, e dá outras providências.”
Autor: Legislativo Municipal
Convido os senhores para a próxima sessão dia 06 de agosto de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h