sessao nº 5

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE JULHO DE 
2022.
Início da Sessão – 10:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
• Encaminho para as comissões permanentes o Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2022 –“Dispõe sobre a alteração do Artigo 13 
da Lei Complementar nº 001/2021, que trata sobre a instituição de 
incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne 
Brasil, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Solicito ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, o Vereador Tarcísio das Horteiras, a designar 
relator para dar parecer oral ao Projeto de Lei Municipal nº 
007/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao 
orçamento municipal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeter Parecer em primeira e única votação...
• Solicito ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, o Vereador Josemar Bezerra, a designar relator 
para dar parecer oral ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2022.
• Submeter Parecer em primeira e única votação...
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal nº 
007/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao 
orçamento municipal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Convido os senhores para a próxima sessão dia 06 de agosto de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 10h30mim