sessao nº 18

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio das atas das seguintes sessões: sessão
ordinária do dia 28 de junho de 2022; sessão extraordinária do dia 28 de 
junho de 2022; das duas sessões extraordinárias do dia 07 de julho de 2022; 
das duas sessões extraordinárias do dia 18 de julho de 2022; dispensarei
assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 021/2022 – “Autoriza a entrada de agentes de 
endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no 
Município de Santa Cruz, quando verificada situação de iminente 
perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor 
dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus 
Zika.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Lei nº 022/2022 – “Determina que os serviços 
terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões 
e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com 
GPS para rastreamento, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Requerimento nº 035/2022 – “REQUERE na forma regimental 
que, após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que envie a esta Augusta 
Casa Legislativa, o projeto de lei com a finalidade de regulamentar 
o piso salarial da enfermagem e de parteiras, com base na Lei 
Federal 14.434/22, no âmbito do município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Luciláudio
• Requerimento nº 036/2022 – “REQUEREMOS à gestão 
municipal que seja denominada uma artéria pública, em um dos 
loteamentos existentes em Santa Cruz-RN, com o nome do Sr. JOSÉ 
ROSA DA SILVA, popularmente conhecido por “Zé de Abílio” (in 
memoriam).”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Requerimento nº 037/2022 – “Requerer que seja enviado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito para nomear uma rua projetada 
em nossa cidade ou algum órgão que venha a ser inaugurado com 
o nome do Saudoso José Bezerra Filho (DUDÉ).”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Requerimento nº 038/2022 – “REQUEREMOS à gestão 
municipal que seja denominada uma artéria pública, em um dos 
loteamentos existentes em Santa Cruz-RN, com o nome do Sr. 
Antônio Rodrigues de Carvalho, popularmente conhecido por 
“Capucho” (in memoriam).”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 118/2022 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA FEITA A 
PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO, EM FRENTE A ESCOLA 
JOÃO OLIVEIRA II, NA COMUNIDADE BONSUCESSO.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 119/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Filho que adote as 
medidas legais para que seja feita a rede de saneamento e 
pavimentação das ruas Rita Lino Dantas e José Lino Dantas, ambas 
situadas no bairro do Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 120/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Filho que adote as 
medidas legais para que seja feita a conclusão da rede de esgoto e 
pavimentação das ruas Santa Edwirgem, Santa Cecília e São João 
da Cruz, no bairro Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 121/2022 – “INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito para que proceda em caráter de urgência a construção de 
passagem molhada na estrada que liga ao Museu Auta Pinheiro.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Indicação nº 122/2022 – “INDICA ao Senhor Chefe da Divisão de 
Construção e Pavimentação do Departamento de Estradas de 
Rodagem do Rio Grande do Norte (DER / RN) para que proceda 
em caráter de urgência a restauração da conhecida Ponte do 
Paraíso (RN 023).”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Moção de Aplauso - Aos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate às Endemias pelos 26 anos de existência no 
município e pela contribuição dada à população ao longo deste 
tempo.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Moção de Pesar - MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. 
ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO - popularmente conhecido 
por seu Capucho - de 88 anos, pelo seu falecimento ocorrido na 
terça-feira, dia 09 de Agosto de 2022.
Autores: Vereador Erivan Justino; Vereador Rodolfo Bezerril; 
Vereador Rizomar Brandão
• Moção de Pesar – aos familiares do Sr. JOSE FÉLIX DA COSTA -
popularmente conhecido por seu Colombita - de 86 anos, pelo seu 
falecimento ocorrido na terça-feira, dia 09 de Agosto de 2022.
Autores: Vereador Erivan Justino; Vereador Rizomar 
Brandão.
• Moção de Pesar - a Família do Senhor José Bezerra Filho
conhecido por DUDÉ, o mesmo exercia o Cargo de Controlador 
Geral na Prefeitura Municipal de Santa Cruz, veio a falecer em 13 
de agosto de 2022, nossos mais sinceros sentimentos de pesar a 
todos os familiares.
Autor: Mesa Diretora
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para o setor das comissões permanentes desta casa os 
seguintes Projetos de Leis:
• Projeto de Lei nº 021/2022 – “Autoriza a entrada de agentes de 
endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no 
Município de Santa Cruz, quando verificada situação de iminente 
perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor 
dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus 
Zika.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Lei nº 022/2022 – “Determina que os serviços 
terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões 
e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com 
GPS para rastreamento, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
____________________________________________________________
• Submeto em primeira votação e única votação o Requerimento 
nº 035/2022 – “REQUERE na forma regimental que, após 
aprovação da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo 
Ferreira Lima Filho, que envie a esta Augusta Casa Legislativa, o 
projeto de lei com a finalidade de regulamentar o piso salarial da 
enfermagem e de parteiras, com base na Lei Federal 14.434/22, 
no âmbito do município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Luciláudio
• Submeto em primeira votação e única votação o Requerimento 
nº 036/2022 – “REQUEREMOS à gestão municipal que seja 
denominada uma artéria pública, em um dos loteamentos 
existentes em Santa Cruz-RN, com o nome do Sr. JOSÉ ROSA DA 
SILVA, popularmente conhecido por “Zé de Abílio” (in 
memoriam).”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em primeira votação e única votação o Requerimento 
nº 037/2022 – “Requerer que seja enviado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito para nomear uma rua projetada em nossa cidade 
ou algum órgão que venha a ser inaugurado com o nome do 
Saudoso José Bezerra Filho (DUDÉ).”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Submeto em primeira votação e única votação o Requerimento 
nº 038/2022 – “REQUEREMOS à gestão municipal que seja 
denominada uma artéria pública, em um dos loteamentos 
existentes em Santa Cruz-RN, com o nome do Sr. Antônio 
Rodrigues de Carvalho, popularmente conhecido por “Capucho” 
(in memoriam).”
Autores: Vereador Erivan Justino; Vereador Rodolfo Bezerril
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
118/2022 – “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE, 
PROCEDA ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA 
ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM 
PARALELEPÍPEDO, EM FRENTE A ESCOLA JOÃO OLIVEIRA II, NA 
COMUNIDADE BONSUCESSO.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
119/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Filho que adote as medidas legais para 
que seja feita a rede de saneamento e pavimentação das ruas Rita 
Lino Dantas e José Lino Dantas, ambas situadas no bairro do 
Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
120/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Filho que adote as medidas legais para 
que seja feita a conclusão da rede de esgoto e pavimentação das 
ruas Santa Edwirgem, Santa Cecília e São João da Cruz, no bairro 
Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
121/2022 – “INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que 
proceda em caráter de urgência a construção de passagem 
molhada na estrada que liga ao Museu Auta Pinheiro.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
122/2022 – “INDICA ao Senhor Chefe da Divisão de Construção e 
Pavimentação do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio 
Grande do Norte (DER / RN) para que proceda em caráter de 
urgência a restauração da conhecida Ponte do Paraíso (RN 023).”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplauso - Aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Combate às Endemias pelos 26 anos de existência no município e 
pela contribuição dada à população ao longo deste tempo.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de Pesar 
- MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. ANTÔNIO RODRIGUES 
DE CARVALHO - popularmente conhecido por seu Capucho - de 88 
anos, pelo seu falecimento ocorrido na terça-feira, dia 09 de 
Agosto de 2022.
Autores: Vereador Erivan Justino; Vereador Rodolfo Bezerril; 
Vereador Rizomar Brandão
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de Pesar 
– aos familiares do Sr. JOSE FÉLIX DA COSTA - popularmente 
conhecido por seu Colombita - de 86 anos, pelo seu falecimento 
ocorrido na terça-feira, dia 09 de Agosto de 2022.
Autores: Vereador Erivan Justino; Vereador Rizomar 
Brandão.
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de Pesar 
- a Família do Senhor José Bezerra Filho conhecido por DUDÉ, o 
mesmo exercia o Cargo de Controlador Geral na Prefeitura 
Municipal de Santa Cruz, veio a falecer em 13 de agosto de 2022, 
nossos mais sinceros sentimentos de pesar a todos os familiares.
Autor: Mesa Diretora
Convido os senhores para a próxima sessão dia 30 de agosto de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h