sessao nº 20

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária do dia 30 de
agosto de 2022 dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 009/2022 – “Dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 023/2022 – “Dispõe sobre a alteração da 
denominação da Avenida 03, situada no Paraíso que passará a ser 
chamada Rua José Nadir Pinho.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 024/2022 – “Dispõe sobre a revogação da Lei 
Complementar Municipal 01/2021, que estabelece critérios de 
pagamento do incentivo variável Previne Brasil e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022 – “Concede Título 
de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Antônio Edgar Torres 
Câmara.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Requerimento nº 042/2022 – “REQUERE na forma regimental 
que, após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido 
expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho 
para que seja feita a contratação por tempo mínimo de seis meses, 
os trabalhadores que estão contratados como diaristas para a 
limpeza urbana.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 125/2022 – “Solicita ao chefe do Executivo 
municipal pela mudança de endereço da Rua Vila Trairi para José 
Salustio dos Santos, que tem como referência: Rua sem saída da 
praça da Facisa (UFRN).”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Indicação nº 126/2022 – “Indica que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de obras públicas FRANCISCO NOGUEIRA, 
que sejam as ruas Nossa Sra. dos prazeres, Nossa Sra. do Desterro 
e Nossa Sra. das Vitorias localizadas entre a rotatória e o hospital 
Regional Aluízio Bezerra passe a ser mão única no sentido 
hospital Aluízio Bezerra com contra fluxo apenas para ambulância 
e viatura policial neste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 127/2022 – “INDICA a realização de pavimentação 
em paralelepípedo da Rua Francisca Bezerra Cavalcante (liga a Av. 
Paulo Afonso à rua Padre Cícero), bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 128/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo, 
que solicite através dos órgãos competentes, a vinda do carro 
fumacê para o município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Marco Celito 
• Moção de Aplausos – A senhora Jozeilma Carvalho e Silva 
Monteiro pelo seu empenho na realização do Evento “Mais Bela 
Voz” no Bairro Paraíso.
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Moção de Aplausos – A senhora Juliete Galdino da Silva pelo seu 
empenho na realização do Evento “Mais Bela Voz” no Bairro 
Paraíso.
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para o setor das comissões permanentes desta casa os 
seguintes Projetos de Leis:
• Projeto de Lei nº 023/2022 – “Dispõe sobre a alteração da 
denominação da Avenida 03, situada no Paraíso que passará a ser 
chamada Rua José Nadir Pinho.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 024/2022 – “Dispõe sobre a revogação da Lei 
Complementar Municipal 01/2021, que estabelece critérios de 
pagamento do incentivo variável Previne Brasil e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022 – “Concede Título 
de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Antônio Edgar Torres 
Câmara.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
____________________________________________________________
• Solicito ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, Vereador Tarcísio das Horteiras, para designar 
relator para dar parecer oral ao Projeto de Lei Municipal nº 
009/2022 – que dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências.
• Parecer do Relator submeter em votação...
• Solicito ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, Vereador Josemar Bezerra, para designar Relator 
para dar parecer oral ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2022 –
que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências.
• Parecer do Relator submeter em votação..
• Submeto em Primeira votação o Projeto de Lei Municipal nº 
009/2022 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em primeira votação e única votação o Requerimento 
nº 042/2022 – “REQUERE na forma regimental que, após 
aprovação da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao 
Exmo. Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho para que seja 
feita a contratação por tempo mínimo de seis meses, os 
trabalhadores que estão contratados como diaristas para a 
limpeza urbana.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
125/2022 – “Solicita ao chefe do Executivo municipal pela 
mudança de endereço da Rua Vila Trairi para José Salustio dos 
Santos, que tem como referência: Rua sem saída da praça da 
Facisa (UFRN).”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
126/2022 – “Indica que seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de obras públicas FRANCISCO NOGUEIRA, 
que sejam as ruas Nossa Sra. dos prazeres, Nossa Sra. do Desterro 
e Nossa Sra. das Vitorias localizadas entre a rotatória e o hospital 
Regional Aluízio Bezerra passe a ser mão única no sentido 
hospital Aluízio Bezerra com contra fluxo apenas para ambulância 
e viatura policial neste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
127/2022 – “INDICA a realização de pavimentação em 
paralelepípedo da Rua Francisca Bezerra Cavalcante (liga a Av. 
Paulo Afonso à rua Padre Cícero), bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
128/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo, que solicite 
através dos órgãos competentes, a vinda do carro fumacê para o 
município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Marco Celito 
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplausos – A senhora Jozeilma Carvalho e Silva Monteiro pelo seu 
empenho na realização do Evento “Mais Bela Voz” no Bairro 
Paraíso.
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplausos – A senhora Juliete Galdino da Silva pelo seu empenho 
na realização do Evento “Mais Bela Voz” no Bairro Paraíso.
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
Convido os senhores para a próxima sessão dia 13 de setembro de 
2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h