sessao nº 21

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária do dia 06 de
setembro de 2022 dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 009/2022 – “Dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 023/2022 – “Dispõe sobre a alteração da 
denominação da Avenida 03, situada no Paraíso que passará a ser 
chamada Rua José Nadir Pinho.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Resolução nº 004/2022 – “Concede Reajuste de 16,66% 
(dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) aos ocupantes dos 
cargos em comissão de Chefia constantes da estrutura de pessoal 
do Poder Legislativo Santacruzense.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022 – “Concede Título 
de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Antônio Edgar Torres 
Câmara.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Indicação nº 129/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote as 
medidas legais para que seja feita a padronização dos 
barracos/quiosques entorno do mercado público.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 130/2022 – “INDICA ao Comandante de 
policiamento da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar de 
Santa Cruz que adote as medidas legais para que seja feito o 
trabalho ostensivo na feira livre, iniciando nas primeiras horas da 
manhã até o término da feira.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 131/2022 – “Solicitar ao executivo municipal a 
revitalização da pracinha da comunidade Bonsucesso, assim como 
também do calçamento a paralelepípedos da referida pracinha.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Indicação nº 132/2022 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de obras públicas FRANCISCO NOGUEIRA, 
que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Nossa 
Senhora da Luz no conjunto Cônego Monte neste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 133/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal a Reforma do Pórtico da Avenida Hugo Tavares.”
Autor: Vereador Marco Celito 
• Moção de Aplausos – à José Valmir Airis de Queirós por 
acompanhar assiduamente as sessões legislativas da Câmara 
Municipal, sendo exemplo de atuação cidadã quando prestigia o 
trabalho desempenhando pelo Poder Legislativo Municipal.
Autor: Vereador Lucicláudio
• Moção de Aplausos – “A Pedagoga Adelma Barbosa da Costa, pelo 
reconhecimento e congratulações em honra aos relevantes 
serviços prestados através da educação.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Aplausos – “ao str. Marcelo Douglas Soares da Silva 
(MARCELO FERINHA) pelo importante trabalho artístico que 
desenvolve em nosso município.”
Autor: Vereador Paulo César
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para o setor das comissões permanentes desta casa os 
seguintes Projetos de Leis:
• Resolução nº 004/2022 – “Concede Reajuste de 16,66% 
(dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) aos ocupantes dos 
cargos em comissão de Chefia constantes da estrutura de pessoal 
do Poder Legislativo Santa-cruzense.”
Autor: Mesa Diretora
____________________________________________________________
• Submeto em Segunda e última votação o Projeto de Lei 
Municipal nº 009/2022 – “Dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Submeto em primeira e única votação o Parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 
023/2022 – “Dispõe sobre a alteração da denominação da 
Avenida 03, situada no Paraíso que passará a ser chamada Rua 
José Nadir Pinho.”, Para Efeito de Parecer a Comissão Concluiu 
Favoravelmente ao Projeto mantendo sua redação original.
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em Primeira Votação o Projeto de Lei nº 023/2022 
– “Dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida 03, 
situada no Paraíso que passará a ser chamada Rua José Nadir 
Pinho.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira e única votação o Parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 025/2022 – “Concede Título de Cidadão Santa￾cruzense ao Senhor Antônio Edgar Torres Câmara.”, Para 
Efeito de Parecer a Comissão Concluiu Favoravelmente ao 
Projeto mantendo sua redação original.
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Submeto em Primeira e Única Votação Projeto de Decreto 
Legislativo nº 025/2022 – “Concede Título de Cidadão Santa￾cruzense ao Senhor Antônio Edgar Torres Câmara.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
129/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote as medidas legais 
para que seja feita a padronização dos barracos/quiosques 
entorno do mercado público.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
130/2022 – “INDICA ao Comandante de policiamento da 4ª 
Companhia Independente de Polícia Militar de Santa Cruz que 
adote as medidas legais para que seja feito o trabalho ostensivo 
na feira livre, iniciando nas primeiras horas da manhã até o 
término da feira.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
131/2022 – “Solicitar ao executivo municipal a revitalização da 
pracinha da comunidade Bonsucesso, assim como também do 
calçamento a paralelepípedos da referida pracinha.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
132/2022 – “INDICA que seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de obras públicas FRANCISCO NOGUEIRA, 
que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Nossa 
Senhora da Luz no conjunto Cônego Monte neste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
133/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal a Reforma 
do Pórtico da Avenida Hugo Tavares.”
Autor: Vereador Marco Celito 
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplausos – à José Valmir Airis de Queirós por acompanhar 
assiduamente as sessões legislativas da Câmara Municipal, sendo 
exemplo de atuação cidadã quando prestigia o trabalho 
desempenhando pelo Poder Legislativo Municipal.
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplausos – “A Pedagoga Adelma Barbosa da Costa, pelo 
reconhecimento e congratulações em honra aos relevantes 
serviços prestados através da educação.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplausos – “ao str. Marcelo Douglas Soares da Silva (MARCELO 
FERINHA) pelo importante trabalho artístico que desenvolve em 
nosso município.”
Autor: Vereador Paulo César
Convido os senhores para a próxima sessão dia 20 de setembro de 
2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h