sessao nº 19

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2023
• Projeto de Lei nº 027/2023 – “Veda o manuseio, a utilização, a 
queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como 
de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de 
Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 030/2023 – “Dispõe sobre a criação, no âmbito da 
Câmara Municipal de Santa Cruz, do Programa Câmara Mirim, 
destinado a estudantes do ensino fundamental.”
Autor: Vereador Fábio Dias (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
• Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao ilustríssimo senhor 
GARIBALDI ALVES FILHO.” (PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO)
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 128/2023 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente 
ao secretário municipal responsável pela manutenção, que seja feita a 
recuperação, manutenção das câmeras de segurança de nosso 
município”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 129/2023 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente 
ao secretário municipal de agricultura CARLOS EDUARDO DE 
MEDEIROS, que seja perfurado poços tubulares e bem como execute 
suas instalações com urgência nas comunidades e sítios da zona rural 
de nosso município, com a finalidade de saciar a sede do homem do 
campo e de seus animais.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 130/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para 
que seja feita a limpeza com motoniveladora (patrol), na estrada do 
loteamento São Lourenço, no bairro maracujá, em frente a BR 226.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Indicação nº 131/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja feita a redução 
das rotatórias na entrada do condomínio Mirante do alto e na parte alta 
do Miguel Pereira Maia.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 132/2023 - “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que haja nomeação de 
uma artéria urbana ou equipamento público com o nome de Francisco 
Xavier da Silva, visando prestar homenagem póstuma ao mesmo.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 133/2023 – “Solicita ao Chefe do Executivo Municipal, 
pela construção Asfáltica e Sinalização em torno da praça Tequinha 
Farias e Maternidade Ana Bezerra. Ambas no centro da cidade.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme