sessao nº 4

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10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 19 (DEZENOVE) DE MARÇO DE 2024 (DOIS 
MIL E VINTE E QUATRO). O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a Ordem Regimental: “Boa noite 
Senhores Vereadores, boa noite ao público aqui que nos assiste, Nino, boa noite a todos também que nos 
acompanham pelas redes sociais. Comunicar que por falta de quórum, que está presente o Vereador 
Josemar, Lucicláudio, o Vereador Élcio, o Vereador Tarcísio. E gostaria de justificar aqui a ausência dos 
nobres Vereadores que não pode se fazer presente. O Vereador Beto comunicou de que hoje é o 
encerramento da festa do Padroeiro de sua Comunidade e não pode se fazer presente pois o mesmo está 
prestigiando, o Vereador Erivan está representando o Poder Legislativo de Santa Cruz no encerramento 
das festividades do Padroeiro do DNER, que o último dia é hoje, o Vereador Marco Celito por motivo de 
força maior também não pode comparecer a esta Sessão, a Vereadora Zuleide comunicou também que 
por motivo de saúde não pode comparecer, e quatro Vereadores estão em Natal em um Congresso, que 
está o Vereador Rodolfo, a Vereadora Nayara, a Vereadora Talita e o Vereador Paulo César Beju, os 
mesmos se encontram em Natal, então por motivo de quórum não haverá Sessão hoje, e desde já agradeço 
a todos e declaro encerrada a presente Sessão”. 

PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024, DIA 
19 DE MARÇO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária do dia 05 de 
março, dispenso assim a leituras da ata citada, e a submeto em discussão, não 
havendo quem queira discutir, submeto as atas em votação.
Convido o Segundo Secretário, o vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
 Projeto de Lei Municipal nº 004/2024 – “Dispõe sobre a 
autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá 
outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
 Projeto de Lei nº 005/2024 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de divulgação da relação atualizada de pedidos de consertos e 
manutenção da iluminação pública nas dependências da 
Secretaria de planejamento e no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Projeto de Lei nº 006/2024 – “Veda o manuseio, a utilização, a 
queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim 
como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no 
município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Luciláudio
 Indicação nº 030/2024 - “INDICA que seja encaminhado ofício 
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, através da 
secretaria Municipal de Agricultura solicitando deste gestor que 
seja feita a limpeza no Açude Público na Comunidade 
Bonsucesso.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Indicação nº 031/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a implantação de lixeiras 
ecológicas (recicláveis) nas principais ruas e praças da cidade e 
demais localidades onde houver pontos comerciais.”
Autor: Vereador Paulo César
 Indicação nº 032/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que 
adote medidas para que seja feita a pavimentação da rua que liga 
a José Paulino de Medeiros ao Portal São Lourenço, visando 
melhorar o acesso à comunidade e transeuntes.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Indicação nº 033/2024 – “Dispõe sobre reforma e conclusão da 
cobertura na entrada da UPA do centro da cidade e da outras 
providencias.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Indicação nº 034/2024 – “Dispõe sobre plano de cargos e 
salários dos professores do município com a mudança de letras e 
da outras providencias.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Moção de Aplausos - QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE
APALUSOS AOS SENHOR JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS PELOS SEUS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE SANTA 
CRUZ/RN E A REGIÃO TRAIRÍ DO ESTADO DO RN.
Autor: Vereador Paulo César
 Moção de Pesar - aos familiares da Senhora Mirian Soares da 
Costa Silva.
Autor: Vereador Marco Celito
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer 
a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização o Projeto 
de Lei Municipal nº 002/2024 – “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar condutores de ambulância para fechamento 
da escala do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 
de Santa Cruz/RN.”
Autor: Executivo Municipal
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização o Projeto 
de Lei Municipal nº 003/2024 – “Autoriza a inserção no
Orçamento Municipal de 2024, o repasse mensal dos recursos 
recebidos da União para cumprimento da assistência financeira
complementar de que trata a Emenda Constitucional nº
127/2022.”
Autor: Executivo Municipal
 Encaminho para a comissão de legislação, justiça e redação final 
o Projeto de Lei nº 004/2024 – “Institui a Semana Municipal de 
Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da 
Dengue, Zika e Chikungunya no âmbito do Município de Santa Cruz, 
na forma que indica e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Encaminho para a comissão de legislação, justiça e redação 
final o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 – “Concede 
o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao Senhor JAIME RAMOS 
SILVA.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Encaminho para a comissão de legislação, justiça e redação 
final o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024 – “Concede 
o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao Senhor Claudionor 
Araújo da Silva Júnior.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
 Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
002/2024 – “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE MANGANGÁ, 
com sede na mesma localidade, município de Santa Cruz-RN, e dá 
outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
017/2024 - “INDICA ao Chefe do Poder Executivo que proceda 
através dos órgãos competentes a construção de uma praça com 
o letreiro “EU AMO SANTA CRUZ” na entrada da cidade.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
018/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo que proceda 
através dos órgãos competentes que seja feito a pavimentação a 
paralelepípedo da Rua São Jorge, bairro alegre 1.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
020/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, que 
proceda com a complementação da pavimentação a 
paralelepípedo e a rede de esgoto, das ruas Rosa de Alencar 
Dantas, Rita Lino Dantas, e José Lino Dantas, ambas no bairro 
paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
021/2024 – “INDICA a Mesa Diretora desta Casa, que elabore 
resolução para homenagear Agricultores do nosso município com 
a Comenda José Bezerra Sobrinho.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
022/2024 – “INDICA a instalação de sistema de drenagem em 
dois pontos da artéria, o esgotamento sanitário e a pavimentação 
em paralelepípedo da Rua Francisca Bezerra Cavalcante (liga a Av. 
Paulo Afonso à rua Padre Cícero), no bairro Paraíso, Santa Cruz￾RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
023/2024 – “Reitera, INDICA ao Exmº. Prefeito Municipal de 
Santa Cruz-RN, Ivanildo Ferreira Lima Filho, a INSTALAÇÃO DE 
ACADEMIA POPULAR no bairro Maracujá, no município de Santa 
Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
024/2024 – “Indico, após ouvir o douto e soberano plenário, ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine o setor competente 
por meio da Secretaria Municipal de obras e serviços urbanos que 
seja providenciada a recuperação nas estradas vicinais das 
comunidades Bonsucesso, Riacho Salgado e Cacaruaba.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
025/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a realização do capeamento asfáltico, da 
sinalização e da instalação de guard- rail, no trajeto que se inicia 
de forma transversal à Rua Padre Cícero Romão e segue até o 
Santuário de Santa Rita de Cássia.”
Autor: Vereador Paulo César
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
026/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas para 
que seja feita a pavimentação da Rua Monsenhor Vicente de Paula 
Freitas, no loteamento Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, 
tendo em vista oferecer um espaço adequado, proporcionando 
maior conforto e qualidade de vida à população.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
027/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho, dê agilidade na reforma e 
ampliação da Unidade Básica de Saúde do Cônego Monte em 
regime de urgência, devido condições precárias na sua estrutura 
física, inclusive com risco de desabamento.”
Autor: Vereador Lucicláudio 
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
028/2024 – “INDICA Seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, que seja iniciada a 
recuperação e reforma no parque de exposição Miguel Farias, 
neste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
029/2024 – “INDICA que seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, que seja contratado um 
professor(a) para escola Maria Augusta de Medeiros localizada no 
sitio tubiba, zona rural de Santa cruz - RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos – ao senhor José Nilton da Silva conhecido 
popularmente como Nino do Saae, pelos seus 35 anos completos 
na data de ontem (11 de março) de serviços prestados à 
população santa-cruzense.
Autor: Vereador Fábio Dias
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos - A SENHORA ANA TERESA DA PENHA UMBELINO A 
QUAL REPRESENTA UMA COMISSÃO QUE ATUOU NO PROCESSO 
DE MUDANÇA NA DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE 
DE SANTA CRUZ/RN.
Autor: Vereador Paulo César
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
- aos familiares do Sr. Manuel Bezerra Confessor.
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 19 de 
março de 2024.
Termino ás 22h