sessao nº 20

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023
• Projeto de Lei nº 003/2023 – “Dispõe sobre a criação de auxílio 
financeiro e provisório aos catadores de reciclagem da ACAMARE –
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Cruz – RN 
e dá outras providências.” (SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO)
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 027/2023 – “Veda o manuseio, a utilização, a 
queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como 
de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de 
Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”.
Autor: Vereador Lucicláudio (SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO)
• Projeto de Lei nº 030/2023 – “Dispõe sobre a criação, no âmbito da 
Câmara Municipal de Santa Cruz, do Programa Câmara Mirim, 
destinado a estudantes do ensino fundamental.” (SEGUNDA E ÚLTIMA 
VOTAÇÃO)
Autor: Vereador Fábio Dias / Coautor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023 – “Concede o título de 
cidadã SANTACRUZENSE a Senhora Ana Teresa da Penha 
Umbelino Gomes.” (COMISSÃO)
Autor: Vereador Paulo César
• Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023 – “Concede o título de 
cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Ricardo José da Costa 
Lima.” (COMISSÃO)
Autor: Vereador Fábio Dias
• Indicação nº 134/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas 
para que seja feita a pavimentação da Rua João Aureliano F de 
Carvalho situada no bairro Maracujá, tendo em vista oferecer um 
espaço adequado, proporcionando maior conforto e qualidade de vida 
à população.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 135/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja feita a 
construção de lombo-faixas na rua São Tomaz de Aquino com a nossa 
Senhora da Apresentação e na ligação da São Tomaz de Aquino com 
a Nossa Senhora dos Remédios, ao lado da Escola Estadual Rita Nelly, 
Conjunto Cônego Monte, e também na rua Doutor Pedro Medeiros na 
esquina com a Avenida Rio Branco no Centro.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 136/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, implantação de Redutores de Velocidade (lombadas) na 
Rua Joaquina Maria da Conceição, no Gastão Nunes, no Maracuj..”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 137/2023 – “INDICA à gestão municipal a instalação de 
redutores de velocidade (quebra-molas ou similares) na rua 
THEODORICO BEZERRA, no perímetro compreendido entre a 
Avenida Rio Branco e a Rua Aluízio Bezerra, no Centro de Santa 
Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• MOÇÃO DE APLAUSOS - AO EMPREENDEDOR LEO 
VAGNER DA SILVA FERNANDES RECONHECIMENTO E 
CONGRATULAÇÕES AOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS ATRAVES DA ATUAÇÃO EMPREENDEDORA, 
SOCIAL, CIDADÃO E CRISTÃO.
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Pesar - “Aos Familiares do Senhor Ivanilson Azevedo, 
conhecido popularmente por Catatau.”
Autor: Vereador Fábio Dias