sessao nº 21

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023
• Projeto de Lei nº 031/2023 – “Institui o Programa “A Mulher na 
Política” dispondo sobre medidas educacionais de incentivo à 
participação da mulher na atividade política e combate a violência de 
gênero e dá outras providências.” (COMISSÃO)
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 032/2023 – “DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE 
VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, CRECHES 
CONVENIADAS E ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS 
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CRIANÇAS FILHAS DE VÍTIMAS 
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” (COMISSÃO)
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023 – “Concede o título de 
cidadã SANTACRUZENSE a Senhora Maria de Fátima dos Santos 
Alves.” (COMISSÃO)
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023 – “Concede o título de 
cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Edmilson da Cruz Souza.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril (COMISSÃO)
• Requerimento nº 029/2023 – “Dispõe sobre informações de todas as 
despesas realizadas pela secretaria de esporte durante todo o ano de 
2022 e da outras providencias.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 136/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, implantação de Redutores de Velocidade (lombadas) na 
Rua Joaquina Maria da Conceição, no Gastão Nunes, no Maracuj..”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 138/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja feita a 
construção do Centro de Controle de Zoonozes e Centro de Castração 
Animal na cidade de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 139/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja feita a 
fixação de placas sinalizando a proibição de lixo em vias públicas.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 140/2023 – “INDICA que Seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor prefeito 
municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente 
ao responsável pela limpeza pública, que seja feita a limpeza 
diariamente dos arredores do mercado público provisório do 
município de Santa Cruz – RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• MOÇÃO DE APLAUSOS – Pelo reconhecimento do 
empreendedorismo do empresário JOAQUIM RODRIGUES MUNIZ, 
pelos relevantes serviços prestados na área empresarial ao município
de Santa Cruz, frente as suas empresas, gerando empregos e renda, 
acreditando e investindo em nosso município.
Autor: Vereador Josemar Bezerra