sessao nº 22

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 
2023
• Projeto de Lei nº 011/2023 – “Institui normas para promover a 
segurança e proteção dos profissionais da Educação da rede pública e 
privada do Município de Santa Cruz e da outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra (Primeira Votação)
• Projeto de Lei nº 031/2023 – “Institui o Programa “A Mulher na 
Política” dispondo sobre medidas educacionais de incentivo à 
participação da mulher na atividade política e combate a violência de 
gênero e dá outras providências.” (Primeira Votação)
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 032/2023 – “DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE 
VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, CRECHES 
CONVENIADAS E ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS 
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CRIANÇAS FILHAS DE VÍTIMAS 
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” (Primeira Votação)
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023 – “Concede o título de 
cidadã SANTACRUZENSE a Senhora Ana Teresa da Penha 
Umbelino Gomes.” (Primeira e Única Votação)
Autor: Vereador Paulo César
• Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023 – “Concede o título de 
cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Ricardo José da Costa 
Lima.” (Primeira e Única Votação)
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023 – “Concede o título de 
cidadã SANTACRUZENSE a Senhora Maria de Fátima dos Santos 
Alves.” (Primeira e Única Votação)
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023 – “Concede o título de 
cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Edmilson da Cruz Souza.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril (Primeira e Única Votação)
• Indicação nº 141/2023 – “Indico ao chefe do executivo através da 
Secretaria de Obras, juntamente com o SAAE, que seja feito a rede de 
esgoto na Travessa Santo Antônio, próximo a Escola Municipal Paulo 
Venâncio, no Bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
• Indicação nº 142/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho, dê agilidade na 
reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Cônego Monte, 
visando melhorar as condições de trabalho, inclusive a assistência 
odontológica.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 143/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja feita a 
construção de um cemitério nas proximidades do conjunto Cônego 
Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 144/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja feita a 
construção de um cemitério nas proximidades do conjunto Cônego 
Monte.”
Autor: Vereador Paulo César