sessao nº 24

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio das atas das sessões ordinárias dos dias 13
,20 e 27 de setembro de 2022 dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Nayara Fonseca para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 022/2022 – “Determina que os serviços 
terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões 
e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com 
GPS para rastreamento, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Lei nº 025/2022 – “Concede Reajuste de 16,66% 
(dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) aos ocupantes dos 
cargos em comissão de Chefia constantes da estrutura de pessoal 
do Poder Legislativo Santacruzense.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2022 – “Concede ao 
artista e humorista renomado Nairon Ozeas Alves Barreto (Zé 
Lezin) o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022 – “Concede Título 
de Cidadão Santacruzense ao senhor Cléryston Rafaell 
Wanderley de Medeiros.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTACRUZENSE ao senhor José Erismar de 
Medeiros.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2022 – “Concede o título 
de cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Kellynton Diego Dantas 
de Souza.”
Autor: Vereador Paulo César
• Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022 – “Concede o título
de cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Kleber Dantas de Araújo.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 134/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote 
as medidas legais para que seja feita a limpeza imediata e 
posteriormente realização da obra de pavimentação da Rua São 
Marcos, situada no centro da cidade.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 135/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Filho que adote as 
medidas legais para que seja feita a conclusão da pavimentação e 
da rede de esgotamento sanitário da Rua Nossa Senhora do 
Livramento, situada no bairro Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 136/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira de Lima Filho, que adote 
as medidas legais para que seja feita a conclusão da pavimentação 
da Rua Basílio Pereira dos Santos, situada no bairro Alto do 
Cruzeiro.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 137/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira de Lima Filho, que
construa uma galeria pluvial no Bairro Alegre.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 138/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira de Lima Filho, a 
Construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade 
103.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 139/2022 – “Indica que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, que seja iniciada a 
recuperação e reforma no parque de exposição Miguel Farias, 
neste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Pesar – Aos Familiares do Senhor José Adriano da Silva.
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Moção de Pesar – Aos Familiares da Senhora Francisca Confessor 
de Souza.
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para o setor das comissões permanentes desta casa os 
seguintes Projetos de Leis:
• Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2022 – “Concede ao 
artista e humorista renomado Nairon Ozeas Alves Barreto (Zé 
Lezin) o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022 – “Concede Título 
de Cidadão Santacruzense ao senhor Cléryston Rafaell 
Wanderley de Medeiros.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTACRUZENSE ao senhor José Erismar de 
Medeiros.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2022 – “Concede o título 
de cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Kellynton Diego Dantas 
de Souza.”
Autor: Vereador Paulo César
• Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022 – “Concede o título 
de cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Kleber Dantas de Araújo.”
Autor: Vereador Paulo César
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• Projeto de Lei Nº 022/2022 – Autor: Vereador Marco Celito – “Determina 
que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, 
caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados 
com GPS para rastreamento, e dá outras providências”. – Para efeito de 
parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, que o 
projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua 
redação original. É o nosso parecer. – Dá Comissão: Legislação, 
Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização.
• Submeto em Primeira Votação o Projeto de Lei nº 022/2022, 
de Autoria do Vereador Marco Celito 
• Projeto de Lei Nº 025/2022 – Autor: Mesa Diretora – “Concede Reajuste 
de 16,66% (dezesseis virgula sessenta e seis por cento) aos ocupantes 
dos cargos em comissão de Chefia e Assessoria constantes da estrutura 
de Pessoal do Poder Legislativo Santa Cruzenses”. – Para efeito de 
parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, que o 
projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua 
redação original. É o nosso parecer. – Dás Comissões: Legislação, 
Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização.
• Submeto em Primeira Votação o Projeto de Lei nº 025/2022, 
de autoria da Mesa Diretora.
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
134/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote as medidas 
legais para que seja feita a limpeza imediata e posteriormente 
realização da obra de pavimentação da Rua São Marcos, situada 
no centro da cidade.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
135/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Filho que adote as medidas legais para 
que seja feita a conclusão da pavimentação e da rede de 
esgotamento sanitário da Rua Nossa Senhora do Livramento, 
situada no bairro Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
136/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira de Lima Filho, que adote as medidas 
legais para que seja feita a conclusão da pavimentação da Rua 
Basílio Pereira dos Santos, situada no bairro Alto do Cruzeiro.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
137/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira de Lima Filho, que construa uma 
galeria pluvial no Bairro Alegre.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
138/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira de Lima Filho, a Construção de uma 
Unidade Básica de Saúde na Comunidade 103.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
139/2022 – “Indica que seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, que seja iniciada a 
recuperação e reforma no parque de exposição Miguel Farias, 
neste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de Pesar 
– Aos Familiares do Senhor José Adriano da Silva.
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de Pesar 
– Aos Familiares da Senhora Francisca Confessor de Souza.
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Convido os senhores para a próxima sessão dia 11 de outubro de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h