sessao nº 23

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 
2023
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 – “Dispõe sobre a 
reestruturação do incentivo variável por desempenho de metas do 
Programa Previne Brasil, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal (COMISSÃO)
• Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 – “Dispõe sobre a 
redefinição dos valores de gratificação para médicos vinculados à 
Estratégia de Saúde da Família – ESF, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal (COMISSÃO)
• Projeto de Lei Municipal nº 009/2023 – “Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício financeiro de 2024
e dá outras providências.” (COMISSÃO)
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 011/2023 – “Institui normas para promover a 
segurança e proteção dos profissionais da Educação da rede pública e 
privada do Município de Santa Cruz e da outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra (SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO)
• Projeto de Lei nº 031/2023 – “Institui o Programa “A Mulher na 
Política” dispondo sobre medidas educacionais de incentivo à 
participação da mulher na atividade política e combate a violência de 
gênero e dá outras providências.” (SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO)
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 032/2023 – “DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE 
VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, CRECHES 
CONVENIADAS E ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS 
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CRIANÇAS FILHAS DE VÍTIMAS 
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” (SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO)
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Projeto de Lei nº 033/2023 – “Institui o Programa “Educa Mais nas 
escolas”, que dispõe sobre a implementação da disciplina de “Noções 
Básicas de Direito e Cidadania” nas escolas públicas municipais, e dá 
outras providências.” (COMISSÃO)
Autor: Verador Fábio Dias
• Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023 – “Concede a Senhora 
professora/pedagoga ELZA PEREIRA DA SILVA LIMA o Título de 
Cidadã Santacruzense, e dá outras providências.” (COMISSÃO)
Autor: Vereador Erivan Justino
• Indicação nº 145/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho, para que proceda 
através do Órgãos competentes, com a construção de uma quadra 
poliesportiva na comunidade Rural, denominada por Sítio Angicos.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Indicação nº 146/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Filho que adote medidas para que seja 
feita a passagem molhada a caminho do museu Auta Pinheiro, entre o 
sitio Massapê e Boa Hora.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 147/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote medidas para 
que seja feita a conclusão da pavimentação das Ruas José Venâncio 
Rodrigues e José Fonseca da Costa ambas situada no bairro Alegre, tendo 
em vista oferecer um espaço adequado, proporcionando maior conforto 
e qualidade de vida à população.”
Autor: Vereador Lucicláudio