sessao nº 24

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 
2023
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 – “Dispõe sobre a 
reestruturação do incentivo variável por desempenho de metas do 
Programa Previne Brasil, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
• Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 – “Dispõe sobre a 
redefinição dos valores de gratificação para médicos vinculados à 
Estratégia de Saúde da Família – ESF, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
• Projeto de Lei Municipal nº 010/2023 – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a repassar, mensalmente, recursos recebidos da 
União para cumprimento da assistência financeira complementar de 
que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.”
Autor: Executivo Municipal (COMISSÃO)
• Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023 – “Concede a Senhora 
professora/pedagoga ELZA PEREIRA DA SILVA LIMA o Título de 
Cidadã Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino (PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO)
• Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2023 – “Concede ao Senhor 
Álvaro Soares da Silva o Título de Cidadão Santa-cruzense.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril (COMISSÃO)
• Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2023 – “Concede a Senhora
Maria Letícia da Costa Feliciano a “Comenda Professora 
Maroquinha”, pelos seus relevantes serviços prestados ao município 
de Santa Cruz na área educacional.”
Autor: Vereador Fábio Dias (COMISSÃO)
• Indicação nº 148/2023 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA FEITA O 
SANEAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA ANA 
ANUNCIADA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO AUGUSTO 
FERNANDES PEREIRA.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 149/2023 – “INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA FEITA O 
SANEAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA SANTOS 
DUMONT, NO BAIRRO AUGUSTO FERNANDES PEREIRA.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Indicação nº 150/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho para que seja feita a 
implantação de lombadas nas ruas Papa João Paulo II e Nossa Senhora 
do Amparo, ambas situadas no bairro Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 151/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que proceda a reforma 
do Posto de Saúde do sitio Baixio do Roçado, visando a garantia do 
atendimento comunitário, com condições dignas a equipe de 
profissionais e também aos usuários.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 152/2023 – “Solicita ao chefe do Executivo municipal 
pela Reforma da pracinha do Maracujá e_ modernização com novas 
instalações de equipamentos de academia para pratica ao ar livre, 
Bairro Maracujá.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
• Indicação nº 153/2023 – “INDICA à gestão Municipal que seja 
realizado o saneamento básico e pavimentação a paralelepípedo da rua 
CLAUDINA TEIXEIRA DA ROCHA, LOT MIRANTE DO ALTO 
II MIGUEL PEREIRA MAIA.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 154/2023 – “INDICA à gestão Municipal que seja 
realizado o saneamento básico e pavimentação a paralelepípedo da rua 
IRINEU FREIRE DA ROCHA, LOT MIRANTE DO ALTO III-B 
MIGUEL PEREIRA MAIA.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 155/2023 – “INDICA ao Excelentíssimo senhor 
Presidente da Câmara Municipal, Fabio Diasm que seja feita a 
regulamentação de tempo na tribuna destinados aos parlamentares em 
sessões ordinárias e eventos em modo geral da casa seja transmitida 
ao vivo.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 156/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que seja feito redutores de velocidade a Rua Luiz Placido 
de Morais, no Bairro Paraíso, próximo a Indústria Santo Paladar.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E 
CONGRATULAÇÕES – “pelos serviços prestados a Santa Cruz/RN 
e região com serviços de utilidades publicas a Maria Luciene de 
Pontes.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Aplausos – “Ao Pastor Israel Alves, pelos seus relevantes 
serviços prestados à comunidade evangélica no Bairro Conjunto 
Conego Monte, a Frente da Igreja Assembleia de Deus.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Moção de Pesar – externar o profundo pesar aos Familiares do Senhor 
João Reinaldo Neto, pela irreparável perda.
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras