sessao nº 26

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio das atas das sessões ordinárias dos dias 11
de outubro de 2022 dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Nayara Fonseca para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei Municipal nº 010/2022 – “Estima a receita e fixa 
a despesa do município de Santa Cruz/RN, para o exercício 
financeiro de 2023 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 026/2022 – “Dispõe sobre a concessão de 
auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 027/2022 – “Altera o art. 1º da Lei Municipal 
nº 820/2021, modificada pela Lei Municipal nº 847/2022, dando 
a esta nova redação e dá outras providências.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Decreto Legislativo n º 033/2022 – “Concede a Sra. 
Professora Neuza Nila Lima (aposentada) o Título de Cidadã 
Santa-cruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 – “Concede ao 
senhor, Francinaldo Alves Diogo, a Medalha de Honra ao Mérito 
Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 – “Concede ao 
Senhor Rogério Simonetti Marinho o título de Cidadão Santa￾cruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Requerimento nº 045/2022 – “Requere que seja encaminhado 
EXPEDIENTE REQUISITORIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal Ivanildo Ferreira Lima Filho, requerendo informações 
de números de prédios locados pelo município, valores, vigência 
e proprietário além de saber para qual secretaria foi locado e o 
que funciona nos mesmos, inclusive cópia do contrato.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 144/2022 – “INDICA à gestão municipal do Sr. 
Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho, a realização de calçamento 
a paralelepípedo da Rua Francisco da Costa, localizada no bairro 
Vila Nova, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Indicação nº 145/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira de Lima Filho para que 
seja feita a prorrogação do último concurso público.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 146/2022 – “Requere que após ouvido o plenário, 
seja outorgada a “Comenda professora Maroquinha” a sr. (a) 
Maria Eleita Confessor da Silva.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Moção de Aplausos - Ao Instituto Educacional de Santa Cruz –
COLÉGIO IESC pelos 30 anos de existência e dedicação à educação 
do nosso município.
Autor: Vereador Lucicláudio
• Moção de Aplausos - A senhora Francineide Maciel da Silva, em 
reconhecimento pelos seus serviços prestados, como técnica de 
enfermagem em nossa cidade.
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Moção de Aplausos - Ao senhor Paulo Diogo da Silva pereira, em 
reconhecimento pelos seus serviços prestados, como enfermeiro 
em nossa cidade.
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Moção de Aplausos - A Sra. Jaciene Iara de Lima Gomes, 
conselheira tutelar de Santa Cruz-RN, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados por ela junto aquela instituição, em 
defesa de crianças e adolescentes e suas respectivas famílias desta 
municipalidade.
Autor: Vereador Erivan Justino
• Moção de Aplausos - Ao Sr. Glauther Adriano Azevedo Silva, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ele 
enquanto político e empreendedor nesta municipalidade.
Autor: Vereador Erivan Justino
• Moção de Aplausos – Ao Senhor Deputado Estadual Tomba 
Farias, pelos seus relevantes serviços prestados ao município de 
Santa Cruz.
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Moção de Aplauso - Ao Senhor José Carlos Gonçalo Silva, que 
passou onze anos de sua vida prestando serviços a Educação e há 
26 anos exerce a função de Oficial de Justiça de nossa cidade 
contribuindo assim para os interesses da população.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Moção de Aplauso - Ao Senhor Jackson Jaedyson da Silva 
Secretário de Esportes do Município de Santa Cruz/RN, pelos seus 
relevantes serviços prestados ao esporte no município de Santa 
Cruz/RN.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Moção de Aplauso - A Senhora Maria do Rosário de Carvalho 
(Tita), que exerce a função de Diretora Geral do Hospital 
Municipal Aluízio Bezerra, contribuindo para o desenvolvimento 
dos serviços ofertados por esta instituição, por isso nada mais 
justo prestar-se essa homenagem.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Moção de Aplauso - A Senhora Francisca Suelange de Lima 
Bulhões atual Secretária de Educação do Município, pelos seus 
relevantes serviços prestados à Educação do município de Santa 
Cruz/RN.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para a Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização o Projeto de Lei Municipal nº 010/2022 – “Estima 
a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz/RN, para o 
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Encaminho para o setor das comissões permanentes desta casa os 
seguintes Projetos de Leis:
• Projeto de Lei nº 026/2022 – “Dispõe sobre a concessão de 
auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 027/2022 – “Altera o art. 1º da Lei Municipal 
nº 820/2021, modificada pela Lei Municipal nº 847/2022, dando 
a esta nova redação e dá outras providências.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Decreto Legislativo n º 033/2022 – “Concede a Sra. 
Professora Neuza Nila Lima (aposentada) o Título de Cidadã 
Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 – “Concede ao 
senhor, Francinaldo Alves Diogo, a Medalha de Honra ao Mérito 
Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 – “Concede ao 
Senhor Rogério Simonetti Marinho o título de Cidadão Santa￾cruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
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• Submeto em primeira votação e única votação o Requerimento 
nº 045/2022 – “Requere que seja encaminhado EXPEDIENTE 
REQUISITORIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
Ivanildo Ferreira Lima Filho, requerendo informações de 
números de prédios locados pelo município, valores, vigência e 
proprietário além de saber para qual secretaria foi locado e o que 
funciona nos mesmos, inclusive cópia do contrato.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
144/2022 – “INDICA à gestão municipal do Sr. Prefeito Ivanildo 
Ferreira Lima Filho, a realização de calçamento a paralelepípedo
da Rua Francisco da Costa, localizada no bairro Vila Nova, Santa 
Cruz-RN.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
145/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira de Lima Filho para que seja feita a 
prorrogação do último concurso público.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
146/2022 – “Requere que após ouvido o plenário, seja outorgada 
a “Comenda professora Maroquinha” a sr. (a) Maria Eleita 
Confessor da Silva.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplausos - Ao Instituto Educacional de Santa Cruz – COLÉGIO 
IESC pelos 30 anos de existência e dedicação à educação do nosso 
município.
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplausos - A senhora Francineide Maciel da Silva, em 
reconhecimento pelos seus serviços prestados, como técnica de 
enfermagem em nossa cidade.
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplausos - Ao senhor Paulo Diogo da Silva pereira, em 
reconhecimento pelos seus serviços prestados, como enfermeiro 
em nossa cidade.
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplausos - A Sra. Jaciene Iara de Lima Gomes, conselheira tutelar 
de Santa Cruz-RN, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados por ela junto aquela instituição, em defesa de crianças 
e adolescentes e suas respectivas famílias desta municipalidade.
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplausos - Ao Sr. Glauther Adriano Azevedo Silva, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ele 
enquanto político e empreendedor nesta municipalidade.
Autor: Vereador Erivan Justino
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplausos – Ao Senhor Deputado Estadual Tomba Farias, pelos 
seus relevantes serviços prestados ao município de Santa Cruz.
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplauso - Ao Senhor José Carlos Gonçalo Silva, que passou onze 
anos de sua vida prestando serviços a Educação e há 26 anos 
exerce a função de Oficial de Justiça de nossa cidade contribuindo 
assim para os interesses da população.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplauso - Ao Senhor Jackson Jaedyson da Silva Secretário de 
Esportes do Município de Santa Cruz/RN, pelos seus relevantes 
serviços prestados ao esporte no município de Santa Cruz/RN.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplauso - A Senhora Maria do Rosário de Carvalho (Tita), que 
exerce a função de Diretora Geral do Hospital Municipal Aluízio 
Bezerra, contribuindo para o desenvolvimento dos serviços 
ofertados por esta instituição, por isso nada mais justo prestar-se 
essa homenagem.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplauso - A Senhora Francisca Suelange de Lima Bulhões atual 
Secretária de Educação do Município, pelos seus relevantes 
serviços prestados à Educação do município de Santa Cruz/RN.
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Convido os senhores para a próxima sessão dia 25 de outubro de 2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h